Folha de S. Paulo
17% dos professores não têm formação ideal para dar aula
No Brasil, 16,8% dos professores da rede pública não têm formação suficiente para exercer a profissão e estão em situação irregular.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) exige que os docentes do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio tenham formação superior, mas 208 mil professores dessas séries concluíram apenas o fundamental ou o médio.
Por Estado, a pior situação é na Bahia, onde 50,8% dos 96,5 mil docentes dessas séries não completaram o ensino superior. Já São Paulo tem a melhor taxa nacional: 2,25% dos 238.667 professores dessa fase do ensino não terminaram a faculdade.
O levantamento, feito com base em dados do Inep (instituto ligado ao MEC) reunidos em 2009 e atualizados em janeiro deste ano, abarca o total de 1,2 milhão de professores que dão aulas nas séries em que há essa exigência.
Aécio vê "autoritarismo" de Dilma no mínimo; PT reage
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ontem à Folha que o governo começou de forma "autoritária" sua relação com o Congresso Nacional. O ataque de Aécio provocou reação imediata do alto comando petista.
O tucano mineiro apontou ao menos duas manifestações que, na sua opinião, demonstram autoritarismo. A primeira foi uma declaração do ministro de Assuntos Institucionais, Luiz Sérgio, segundo a qual "a ordem" era que a base votasse os R$ 545 do salário mínimo.
No Senado, PMDB não votará unido com o governo
Depois de conquistar 100% de apoio ao salário mínimo de R$ 545 na Câmara, o PMDB não vai repetir o placar pró-governo no Senado.
Dos 19 senadores peemedebistas, pelo menos dois votarão contra esse valor. O partido admite que não tem forças para controlar os "rebeldes" -mesmo com as negociações em curso por cargos no Executivo.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apoiará emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que eleva o mínimo para R$ 560. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) votará a favor de R$ 600. O número de dissidentes pode crescer, já que Pedro Simon (PMDB-RS) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) ainda estão indecisos.
Lula quer memorial interativo inspirado no Museu do Futebol
O museu que contará a história do primeiro governo petista terá inspiração tucana. O ex-presidente Lula definiu os museus do Futebol e da Língua Portuguesa, em São Paulo, como modelos para o memorial que abrigará o acervo do seu mandato. Ambos foram construídos em gestões do PSDB e usados por José Serra na campanha presidencial de 2010.
Empresários reagem a aumento de salário mínimo dos Estados
Enquanto o salário mínimo nacional deve subir para R$ 545, os cinco Estados que adotam salários mínimos regionais têm pisos de até R$ 663. E ainda há a expectativa de reajuste acima da inflação para este ano, o que preocupa os empresários locais.
Esses pisos só se aplicam a categorias não organizadas em sindicatos e são maiores que o mínimo nacional. Por isso entidades empresariais dizem que o piso regional prejudica a indústria local, que tem de disputar com Estados em que a folha de pagamento é mais baixa.
Corte deve afetar projeto da Embraer, diz comando da FAB
O corte de R$ 4 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa vai afetar o programa de desenvolvimento do avião de transporte militar KC-390, principal projeto da Embraer na área, disse ontem o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito.
Dos R$ 4 bilhões congelados, a Aeronáutica deve responder por R$ 1,2 bilhão. O orçamento inicial previsto para a área em 2011 era de R$ 4,6 bilhões (somados os gastos para o funcionamento do ministério e investimentos).
Kassab troca assessoria para tentar melhorar aprovação
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vai trocar toda a sua estrutura de assessoria de imprensa no ano pré-eleitoral. A reestruturação -que requer a abertura de processo de licitação em 24 secretarias municipais- acontece num momento em que pesquisas internas apontam uma estagnação do índice de popularidade de Kassab.
Segundo pesquisa Datafolha feita em novembro, Kassab tinha 37% de aprovação contra 31% de reprovação. E até agora não se recuperou, de acordo com aliados.
Ministro minimiza benefícios do uso de passaportes diplomáticos
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, minimizou ontem as vantagens do uso de passaportes diplomáticos. Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", veiculado pela estatal Empresa Brasil de Comunicação, ele disse que "o passaporte diplomático não traz grande benefício adicional [em relação] ao passaporte comum". "O passaporte comum já é muito respeitado no exterior", afirmou.
Os benefícios concedidos pelo passaporte diplomático são acesso à fila de entrada separada e dispensa de visto em alguns países que o exigem -além de ser tirado sem custo.
Ministério Público pede cassação de senador e governador do Acre
O Ministério Público Eleitoral entrou ontem com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do governador do Acre, Tião Viana (PT) e do seu irmão, senador Jorge Viana (PT), eleitos em 2010.
Eles são acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso irregular de meios de comunicação.
Segundo a acusação, eles teriam atuado para conduzir a linha editorial de jornais e de emissoras de rádio e televisão da região, fortalecendo suas imagens por meio de matérias jornalísticas positivas e com críticas aos adversários.
Temer quer mudar regra para a eleição de deputados
O vice-presidente da República, Michel Temer, tenta convencer seu partido, o PMDB, a patrocinar uma reforma política idealizada por ele. E, embora não tenha apoio unânime na própria sigla, já busca outras legendas e entidades sociais para bancar a proposta.
Temer defende que a eleição de deputados e vereadores obedeça o mesmo sistema que define a escolha dos ocupantes de cargos majoritários. Ele também prega a abertura de uma janela na regra da fidelidade partidária, que viabilizaria a troca de partido sem punição seis meses antes das eleições.
Enfraquecer os partidos não ajuda a fortalecer a democracia
O debate sobre a reforma política está de volta. Entretanto, não se discute alterações profundas ou iniciativas que possam tornar a atividade política mais sensível aos interesses da sociedade.
O que está em jogo é o fim das eleições proporcionais para deputado federal (que se estenderá a deputados estaduais e vereadores) com a possível apreciação da PEC conhecida como distritão.
O que uma mudança dessa natureza poderia afetar os partidos, a maneira como estes recrutam seus candidatos e os resultados das eleições parlamentares?
Senador nega ter subornado testemunhas
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) disse que os ex-funcionários de empresas de sua família que afirmam ter participado de um esquema para subornar testemunhas a mando dele estão mentindo. Segundo Gilvam, eles foram "comprados" pelo grupo político de seu rival João Capiberibe (PSB-AP).
Nos últimos três meses, Gilvam Borges, 52, foi acusado por ex-funcionários de ter solicitado a eles que providenciassem, em 2002, testemunhas para depor contra Capiberibe, então recém-eleito para o Senado, e sua mulher, Janete, que havia sido eleita deputada federal.
Capiberibe diz que vai à Justiça contra Gilvam
O ex-senador e ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB), 65, negou que tenha "comprado" os depoimentos de ex-funcionários de empresas da família de Gilvam Borges (PMDB).
Capiberibe afirmou que "comprar testemunhas" é prática "do grupo deles", referindo-se a Gilvam. O ex-governador disse que seu partido pretende entrar com uma ação no Conselho de Ética do Senado contra o peemedebista acusando-o de quebra de decoro parlamentar.
Reportagem que levou à queda de ministra ganha Prêmio Folha
A reportagem vencedora do Grande Prêmio Folha de Jornalismo de 2010 é daquelas que provam -como se houvesse ainda necessidade- que o furo tem pressa.
"Por gentileza, envie esse e-mail aos jornalistas que fizeram a reportagem da empresa Capital. Obrigado." Com essa frase, o consultor Rubnei Quícoli deu a senha sobre o conteúdo-bomba dos dados de que dispunha.
A Capital Consultoria, de Saulo Guerra, filho da então ministra da Casa Civil Erenice Guerra, era investigada sob suspeita de tráfico de influência no ministério.
Fernando Rodrigues - O poder de Dilma
A votação do salário mínimo comprovou na prática o já conhecido em tese. Dilma Rousseff começa seu mandato com mais poder real sobre os congressistas do que os seus dois antecessores imediatos, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
O tucano FHC estava no auge ao tomar posse, em 1995. Surfava na onda do Plano Real. No dia 19 de abril daquele ano, a Câmara votou um projeto de lei elevando de R$ 70 para R$ 100 o salário mínimo. Era um ganho inédito de 42,9%. O Planalto venceu na única votação nominal naquela data com o apoio de 339 deputados -o PT e a oposição queriam uma correção diferente no valor das aposentadorias.
Estado de S. Paulo
Após sete anos, STF retoma processo que autoriza aborto de anencéfalo
Há quase sete anos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo que autoriza o aborto em casos de anencefalia deve voltar à pauta do plenário até o final de março. É o que afirma o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello. A interrupção da gravidez nesses casos se tornou praticamente uma regra no Judiciário enquanto o País espera uma palavra final do STF, de acordo com advogados, procuradores e magistrados.
"Vou liberar o processo neste trimestre, até o mês que vem", adiantou ao Estado o ministro Marco Aurélio Mello. Seu voto está praticamente pronto. Será apenas "burilado", nas palavras do ministro. Depois disso, caberá ao presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, marcar a data da sessão para o julgamento.
A nova guerra do mínimo
Apesar da facilidade com que ganhou a batalha do salário mínimo na Câmara dos Deputados, com a base aliada passando como rolo compressor sobre a oposição e as centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff tem ainda de superar mais dois obstáculos para completar a sua primeira grande vitória nos embates que terá com o Congresso.
O primeiro obstáculo - a votação do projeto do salário mínimo no Senado, prevista para a próxima quarta-feira - não causa maior temor, tal a amplitude da maioria governista naquela Casa. Já o segundo obstáculo - o questionamento, pela oposição, da constitucionalidade do projeto aprovado na Câmara, que prevê a fixação do salário mínimo por decreto presidencial até 2015 - é um problema bem mais complicado.
Em outras palavras, o que ficou valendo como lei até o fim do mandato de Dilma é o que foi pactuado entre o governo Lula e as lideranças sindicais, isto é, o reajuste anual do mínimo seria calculado com base no índice de inflação do exercício precedente mais a variação do PIB de dois anos antes - dispensado o voto do Congresso.
Minha Casa só supera meta em 9 Estados
Apenas 9 das 27 unidades da Federação conseguiram atingir, até 27 de dezembro, a meta de construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. A situação mais grave foi verificada no Amapá, Ceará e Distrito Federal, que contrataram apenas 40% do que estava previsto.
O pior resultado do programa foi verificado no Amapá. Do total de 4.590 moradias previstas, foram contratadas 1.645 unidades (35,8%). O balanço da Caixa, obtido pelo Estado, mostra que o segundo pior desempenho foi o do Ceará (37,6%), seguido pelo Distrito Federal (41,3%). Até 27 de dezembro, o País havia contratado 937.250 mil unidades. Dois dias depois, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o cumprimento de 1 milhão de moradias contratadas.
Justiça expulsa quem vendeu casas do programa na BA
Duas liminares expedidas ontem pela Justiça Federal determinam que dois apartamentos do Residencial Nova Conceição, de Feira de Santana (BA), 110 quilômetros a oeste de Salvador, primeiro conjunto do programa Minha Casa, Minha Vida a ser entregue no País, sejam desocupados em até 30 dias pelos moradores e devolvidos à Caixa Econômica Federal. Segundo a decisão, foi comprovado, como denunciou o "Estado" em 21 de janeiro, que os imóveis foram ilegalmente revendidos. A Caixa deverá repassá-los a outros inscritos.
Em comunicado, a Caixa informa que nem ela nem o governo federal "vão tolerar" atitudes que "pretendam desviar a finalidade" do programa. Há outros nove pedidos similares de liminar já sendo julgados.
Lixo jogado nas estradas paulistas enche 10 mil caminhões por ano
No ano passado, foram recolhidas nos 22,9 mil quilômetros de rodovias paulistas 41,5 mil toneladas de lixo. O volume equivale à carga de 10 mil caminhões. É como se todo o lixo produzido por uma cidade do porte de Araraquara fosse espalhado pelas estradas.
Só nos 5,4 mil km de rodovias administradas por 18 concessionárias foram coletadas 17,8 mil toneladas. A maioria registrou aumento no volume. As estradas federais sob concessão produziram 6,1 mil toneladas. A malha administrada por empresas responde por 68% do tráfego .
Jogar objeto pela janela rende multa e 4 pontos
Jogar lixo ou objetos do carro é falta média, punida com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dependendo do volume e do material, o infrator pode ser enquadrado por crime ambiental.
O motorista ainda corre o risco de ser autuado por fiscais das prefeituras. De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, 90% das cidades de portes médio e grande (acima de 100 mil habitantes) têm leis que punem com multas o lançamento de lixo em margens de estradas. A secretaria não dispõe de dados sobre as cidades menores. O valor das multas é fixado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), que varia de cidade para cidade - a de São Paulo, por exemplo, é de R$ 102,02.
Mantega quer pôr o real na cesta de moedas do FMI
O governo brasileiro vai voltar a insistir hoje, no G-20 ministerial de Paris, pela inclusão do real na cesta de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI). O objetivo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é de que a divisa, assim como o yuan chinês, passe a fazer parte das moedas que servem de referência para Direitos Especiais de Saque (SDRs), ao lado do dólar, do euro, da libra esterlina e do iene.
A intenção foi reafirmada por Mantega aos seus colegas da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul durante a reunião dos Brics. A revisão dos SDRs é um dos aspectos da reforma do sistema monetário internacional, negociada no G-20. A ideia é que novas moedas se somem às quatro que formam a atual cesta, de forma a diluir o peso do dólar como moeda de referência internacional.
Só aval de Dilma libera capitalização do BNDES
A eventual alienação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), das ações da Petrobrás usadas pelo Tesouro para capitalizar o banco em R$ 6,5 bilhões só poderá ser feita com autorização expressa da presidente Dilma Rousseff. É a primeira vez que um decreto subordina à decisão presidencial um movimento corriqueiro de compra e venda de papéis pelo banco.
A exigência consta do decreto 7.439, publicado anteontem, que determinou o aporte. Vale também para a decisão sobre o destino das ações ordinárias da Petrobrás, recebidas pela Caixa Econômica como parte da sua capitalização de R$ 2,2 bilhões. O decreto não menciona a mesma obrigatoriedade para as ações da Eletrobrás repassadas à Caixa.
'Não se trancam portas em política. Só faz isso quem mente', afirma Marta Suplicy
BRASÍLIA - Vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP) não para. Ao mesmo tempo em que cobra a fixação de um quadro na parede de seu gabinete, herdado de Aloizio Mercadante, ela acompanha o tititi em busca de nomes para disputas eleitorais e frequenta as reuniões das comissões de Constituição e Justiça e Direitos Humanos. Apesar de satisfeita na nova atividade, porém, garante não ter feito acordo com Mercadante, hoje ministro de Ciência e Tecnologia, para que ele seja o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, em 2012.
"Não se trancam portas em política", afirma Marta, sem pestanejar. "Só faz isso quem é mentiroso, quem não pretende cumprir a promessa."
Psicóloga conhecida por dizer tudo o que pensa "na lata", a senadora também tem a mesma resposta na ponta da língua quando questionada se o governo paulista está no seu horizonte, na eleição de 2014. Nem mesmo os movimentos do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que negocia sua ida para o PSB, de olho no Palácio dos Bandeirantes, fazem Marta especular sobre uma possível candidatura pelo PT. "Só se eu fosse vidente para saber", desconversa. Mas, em relação à disputa presidencial de 2014, ela arrisca uma previsão. "É Dilma, não tem nenhuma dúvida", diz, numa referência a Dilma Rousseff.
Presidente vai ter avião de príncipe árabe à disposição
SÃO PAULO - Dilma Rousseff vai ter um avião de príncipe árabe no hangar do Grupo de Transporte Especial, o esquadrão da Força Aérea responsável pelo frota da Presidência da República. É um Lineage, o mais caro e o maior jato da Embraer, uma versão especial para 19 passageiros do modelo 190, que normalmente leva até 122 pessoas.
Cheio de eletrônica e luxo, cada Lineage não sai por menos de US$ 50,4 milhões. Dilma, no entanto, não está comprando a aeronave, nem vai pagar pelo uso - a Embraer está emprestando o modelo para o GTE sem custos. Sob a matrícula FAB 2592, o grande jato será usado para substituir os dois Emb-190 comprados pelo ex-presidente Lula para viagens locais e regionais.
O Globo
Manobra petista
A indicação, pelo PT, do deputado João Paulo Cunha como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, além de ser um menosprezo da opinião pública e uma demonstração de que a Câmara já não tem mais força moral para impedir gestos que a desmoralizem, faz parte de uma ampla manobra petista para constranger o Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão que se avizinha, tratando os acusados como virtualmente absolvidos.
Dessa manobra participa, sobretudo, o ex-presidente Lula, que depois de ter feito um discurso à nação dizendo-se traído, ainda em 2005, tem se dedicado nos últimos anos a tentar apagar da história do país o maior escândalo de corrupção já registrado, alegando que se tratou de uma tentativa de golpe para tirá-lo do governo.
Depois da votação do mínimo, lista de pedidos de indicação de peemedebistas tem 19 nomes
Concluída a votação do salário mínimo no Senado, na próxima quarta-feira, o PMDB espera que o governo faça sua parte e retome as nomeações de segundo e terceiro escalões.
A unidade demonstrada pela bancada peemedebista da Câmara - 100% dos votos - fez com que os deputados do partido aumentassem suas expectativas e a lista de demandas.
Embora a presidente Dilma Rousseff já tenha dado sinais que quer fazer uma limpa em indicações do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em seu governo, como fez em Furnas, fontes ligadas ao Planalto e ao partido revelaram nesta sexta-feira que ele não desistiu: teria encaminhado - e o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), estaria negociando - uma lista com 19 nomes para acomodação no governo.
Casal Capiberibe vai tentar anular julgamento do TSE
O ex-senador João Capiberibe e sua mulher, a ex-deputada Janete Capiberibe, decidiram ingressar com uma nova ação judicial para tentar anular o julgamento em que foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de votos.
A decisão do TSE fez com que os dois perdessem seus mandatos parlamentares, em 2005. Com a condenação anterior, acabaram sendo enquadrados, nas eleições do ano passado, na Lei da Ficha Limpa.
Os dois apresentaram requerimentos ao Ministério Público do Amapá solicitando cópia dos depoimentos de três ex-funcionários do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), aliado do senador José Sarney no estado.
Operação Guilhotina: TJ aceita denúncia contra delegado Carlos Oliveira e mais 43 denunciados por corrupção
O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) confirmou na noite desta sexta-feira que aceitou a denúncia do Ministério Público contra 44 investigados - inclusive o ex-chefe operacional da Polícia Civil, delegado Carlos Antônio de Oliveira - na Operação Guilhotina.
Com o recebimento da denúncia pela Justiça, será iniciado o processo penal contra os réus acusados dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional e outros delitos. A denúncia do MP foi feita ao Juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca do Rio.
Cerca de R$ 30 mil somem de cofre na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão
Um montande no valor de quase R$ 30 mil do Fundo Penitenciário sumiu de um cofre, dentro da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, em São Luís. O sumiço dos recursos, que deveriam ser pagos a presos que cumprem pena trabalhando, foi percebido na terça-feira, mas divulgado somente hoje.
De acordo com a polícia, a chave que abre o cofre é a mesma que abre a porta da sala. A funcionária responsável por guardar os recursos teria duas cópias dessa chave. Uma delas sumiu, e ela não percebeu. Na terça-feira, a funcionária encontrou o cofre vazio, mas sem sinais de arrombamento.
Lupi diz que governo irá flexibilizar ponto eletrônico
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou nesta sexta-feira que o governo irá flexibilizar o decreto que cria a obrigatoriedade do ponto eletrônico com impressora. A data de implantação, que já havia sido prorrogada em 2010 para 1º de março deste ano, será mantida, mas as empresas que tiverem acordo coletivo com seus trabalhadores fixando outros critérios de controle de presença ficarão isentas da instalação do equipamento.
Mesmo com a mudança prometida, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse que o prazo é "irreal" e que o governo deveria respeitar as empresas.
Correção da tabela do Imposto de Renda, prometida pelo governo, mudará valor do imposto recolhido
A correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda, prometida pelo governo para ser feita após a aprovação do novo salário mínimo, vai reduzir o valor nominal do imposto retido na hora de receber o salário, mas não signfica necessariamnte que os trabalhadores passarão a pagar menos IR. Apenas que deixarão de pagar mais.
Isso porque, como a maioria dos salários é reajustada pela inflação, se as faixas do IR não forem corrigidas na mesma proporção, o peso do IR acaba aumentando.
- O índice de 4,5% não é um bom percentual, porque é centro da meta da inflação e usualmente a inflação tem ficado um pouco acima do centro da meta. Assim, há sempre uma pequena perda, mas mesmo que seja de 1% ano, ao longo de 10 dez anos, você tem 10% a 12% de perda. Mas é melhor corrigir em 4,5% do que não ter correção - diz Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Fonte: Congressoemfoco
Ellen Gracie: ministra sugere que OAB entre com nova ação 
