Benefício após 98 pode subir

Ana Magalhães
do Agora

A 1ª Vara Previdenciária de São Paulo reconheceu a segurados que se aposentaram após 1998 --mas que tinham condições de pedir o benefício antes, quando as regras eram mais vantajosas-- o direito de obter uma aposentadoria maior. O juiz federal Marcus Orione mandou o INSS cumprir a determinação "imediatamente", por meio de uma decisão provisória (chamada de tutela antecipada).

No entanto, o Ministério da Previdência ainda pode recorrer a instâncias superiores.

Normalmente, quando a ordem judicial é de cumprimento imediato, o órgão de previdência federal tem 48 horas para executar a sentença. Quando não há concessão de tutela, os juízes costumam determinar o cumprimento em 30 ou 60 dias.

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Sai regra para IR menor em atrasados do INSS

Débora Melo
do Agora

A Receita Federal publicou ontem uma regra que altera o cálculo do Imposto de Renda sobre valores recebidos de uma só vez, mas que deveriam ter sido pagos mês a mês. É o caso, por exemplo, de atrasados do INSS ou de indenizações trabalhistas.

Com a mudança, o contribuinte que receber valores atrasados pagará menos IR neste ano: a tributação levará em conta que os valores deveriam ter sido pagos mês a mês, e o contribuinte ficará livre da alíquota alta de imposto que cairia sobre o montante recebido de uma só vez.

"O valor acumulado será tributado apenas na fonte, ou seja, não vai mais entrar na declaração e não vai se somar aos demais rendimentos. Quando isso acontecia, o contribuinte passava para outra faixa [de renda] e era sobretaxado. Agora, quem era isento vai continuar isento", disse Joaquim Adir, supervisor nacional do IR.

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Reportagem Especial Fantástico_Delegacias_ II.mp4

TJ/RS - Homem indenizará por e-mails constrangedores originados de seu computador

O proprietário do computador, titular da assinatura de internet, é responsável pelo conteúdo das mensagens eletrônicas originadas a partir do seu endereço IP (Internet Protocol). Com base nesse entendimento, os desembargadores da 6ª câmara Cível do TJ/RS mantiveram a condenação de homem a indenizar dano moral em razão do envio de mensagens eletrônicas de conteúdo constrangedor a partir de computador registrado em seu nome. O valor da indenização, no entanto, foi reduzido dos R$ 15 mil fixados em 1ª instância para R$ 10 mil.

Caso

A autora é médica e ajuizou ação de indenização por danos morais contra o réu, sustentando que em novembro de 2005 recebeu em seus dois endereços particulares de e-mail mensagens constrangedoras e ameaçadoras, descrevendo um suposto romance adúltero dela com um colega de trabalho e também médico, além de dirigir severas críticas em relação a sua aparência e personalidade.

Afirmou que todas as mensagens partiram de uma conta de e-mail aberta com seu próprio nome e sobrenome, e ressaltou que a pessoa que abriu o endereço de e-mail utilizou seu CPF. Mencionou que o endereço aberto no provedor de e-mail grátis POP possuía o codinome de mulherdefundamento@pop.com.br, em evidente deboche e afronta a sua pessoa e personalidade. Destacou que foram enviadas 14 mensagens para cada endereço de e-mail, totalizando 28 num intervalo de apenas quatro dias. Segundo ela, todas foram provenientes de um único computador e endereço IP.

Após inúmeras pesquisas, a autora descobriu o responsável pelo computador de onde saíram as mensagens. Mencionou que algumas faziam referência a um suposto plantão de madrugada em um hospital, onde o remetente estaria trabalhando. Ressaltou que o seu rendimento no trabalho decaiu muito neste período e que todos os colegas de trabalho passaram a ser suspeitos da autoria dos e-mails.

Contestação

Citado, o réu contestou alegando, preliminarmente, carência de ação, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, diante da indiscutível ausência de qualquer indício de prova da autoria dos fatos ditos danosos sofridos pela autora. No mérito, sustentou que o fato de terem sido remetidas correspondências através do computador com endereço IP que está em seu nome, por si só, não implica e nem induz a autoria das mensagens.

Afirmou que reside na cidade de São Jerônimo, embora possua um apartamento em Porto Alegre, onde residem suas duas filhas e eventualmente sua esposa, comparecendo eventualmente nos finais de semana. Relatou que o computador está instalado em tal imóvel e que jamais o utilizou. Mencionou que não tem conhecimento de quem seria a autoria da abertura do endereço eletrônico mulherdefundamento@pop.com.br, e muito menos, quem teria remetido as correspondências para os endereços eletrônicos da autora. Ressaltou que no apartamento em que residem suas filhas transitam diariamente diversas colegas e amigas das mesmas, não tendo como identificar a autoria dos fatos. Alegou que os e-mails remetidos ao endereço da autora foram restritos a ela, sem qualquer publicidade ou conhecimento de terceiros, a não ser do suposto amante, em decorrência do repasse das mensagens.

Em 1º grau, foi rejeitada a preliminar de carência de ação e julgado procedente o pedido no sentido de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, acrescidos de correção monetária. Insatisfeito, o réu recorreu.

Apelação

O desembargador Artur Arnildo Ludwig, relator do recurso, lembrou que mesmo diante da ausência de regulamentação específica quanto ao uso dos mecanismos de internet, especialmente, no caso, o uso de e-mail entre particulares, é evidente que não se pode permitir a proliferação de atos atentatórios à honra e à dignidade. Até porque, a sociedade em geral não aprova o recebimento de mensagens não solicitadas, ainda mais quando ela detém um conteúdo flagrantemente abusivo, diz o voto.

No entendimento do relator, era dever do proprietário do computador, instalado na residência que está em seu nome, zelar pelo uso dele, tal qual se faz com relação à responsabilidade do proprietário do veículo automotor. Reconheceu a responsabilidade do proprietário do computador em face da culpa in vigilando, porquanto essa decorre da falta de atenção ou cuidado com o procedimento de outrem.

Quanto ao dano, não resta dúvida que as mensagens remetidas à autora possuem cunho pejorativo e abusivo, violando a sua intimidade e, principalmente, a sua honra, acrescentou o desembargador Ludwig. Os fatos noticiados, certamente, atingiram a órbita moral da autora, afetando-a no seu íntimo, tranquilidade e sossego, sendo desnecessária, neste caso, comprovação específica do prejuízo. Considerando que o valor da indenização deve ser suficiente para reparar o dano e não servir de fonte de lucro, o valor da indenização foi reduzido para R$ 10 mil, corrigidos monetariamente.

Participaram do julgamento realizado em 27/1, além do relator, os desembargadores Ney Wiedemann Neto e Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura.

• Processo : 70025756222
• Fonte: Migalhas
  

A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (Final)

Pensamentos que valem como notáveis lições de liberdade

René Ariel Dotti*

Nos artigos anteriores comentei que o primeiro defensor público do Capitão Alfred Dreyfus (1859-1953), vítima de erro judiciário de um tribunal militar francês (1894), por suposta espionagem em favor da Alemanha, não foi Émile Zola (1840-1902), com a sua histórica carta J’Accuse, publicada no jornal Aurore (13/01/1898), mas sim, o Águia de Haia, em artigo escrito em Londres e divulgado no Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro (03/02/1895). Além das fontes já referidas para confirmar esse fato [omitido no livro O caso Dreyfus – Ilha do Diabo, Guantánamo e o pesadelo da História, (Companhia das Letras, 2010)] eu indico outras em meus Casos Criminais Célebres (RT, 3ª ed., 1998), inclusive depoimentos dos filhos de Dreyfus.

Na coluna de hoje, reproduzo alguns pensamentos do imortal estadista, jurista, escritor, advogado e senador da República, relativas à liberdade de imprensa e publicados pela Migalhas. Seleção e organização de Miguel Matos, revisão e índice temático de Maria Augusta Bastos de Mattos e editoração de Fabio Shimo. A atualidade dessas peças de resistência cívica é indiscutível. Vale conferir:

• "Os meios de educar a opinião não são outros senão a escola e a imprensa, dois sacerdócios sublimes, não menos essenciais à vida espiritual dos povos que o sacerdócio do culto externo."
• "A coação à imprensa, ferindo o indivíduo ofende, ao mesmo tempo, a ordem pública, a nação e o regime de governo."
• "Não há justiça sem imprensa."
• "A publicidade é o princípio, que preserva a justiça de corromper-se. Todo o poder, que se oculta, perverte-se."
• "Imprensa e liberdade, jornalismo e consciência são termos de uma só equação. Onde a manifestação da consciência não for independente, não há jornalismo. Onde a imprensa existir, a independência no escrever é irrecusável."
• "A imprensa é a vista da Nação."
• "Imprensa – A válvula essencial da vida nos países livres."

Lembro sempre o ditado "cada homem é o escultor de si mesmo", quando em ruas, praças, jardins, espaços públicos e privados – inúmeros lugares próximos ou distantes de nosso imenso Brasil – eu passo em frente à estátua de luz e sabedoria de Ruy Barbosa.

____________________

*Advogado do Escritório Professor René Dotti e professor universitário. Presidente da Comissão da OAB para analisar e propor emendas ao projeto do novo CPP. Detentor da Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados (2007)

Fonte: Migalhas

Câmara reage à decisão do STF sobre suplentes

Marco Maia vai dizer ao presidente do Supremo que Casa continuará a dar posse aos suplentes mais votados das coligações, e não dos partidos. Parlamentares criticam nova interferência do Judiciário e propõem mudanças na lei

Presidente da Câmara vai dizer a Cezar Peluso (à esquerda) que Casa é contrária a entendimento do STF para a posse de suplentes

Mário Coelho e Eduardo Militão

Após quatro decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a posse dos suplentes mais votados dos partidos, e não das coligações, a Câmara dos Deputados decidiu reagir. Um dia depois de confirmar que vai manter nos cargos os primeiros colocados dentro das alianças partidárias, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), vai dizer hoje (8) ao presidente do Supremo, Cezar Peluso, que a Câmara continuará empossando os suplentes mais votados de acordo com as coligações, conforme a ordem enviada anteriormente pela Justiça eleitoral.

Representando o Legislativo, Marco Maia e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), farão uma visita protocolar ao presidente do STF nesta terça-feira. Embora o teor da pauta não tenha sido divulgado, dois assuntos darão o tom da conversa com Peluso. O primeiro, de interesse dos deputados, é a questão dos suplentes. O segundo, considerado prioritário pelo Supremo, é a análise pelo Senado da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux à mais alta corte do país.

Pelas declarações dadas ontem, pode-se esperar do petista o início de uma conversa que pode levar a uma solução política sobre o caso. Marco Maia afirmou que a Câmara discorda do entendimento adotado até agora pelos ministros do Supremo e que vai continuar empossando os suplentes das coligações. “Vamos utilizar o critério universal dando amplo direito de defesa ao deputado que está tendo seu mandato cassado pelo STF”, disse Maia em entrevista coletiva ao sair de seminário do PT em Brasília.

Na sexta-feira passada (4), a ministra do STF Cármen Lúcia concedeu parcialmente duas liminares em favor de suplentes de partidos que exigiam tomar posse na Câmara. Até o fechamento desta reportagem, às 21h de ontem, a Câmara não havia sido notificada da posição da ministra. Assim que chegarem oficialmente, os processos serão encaminhados ao corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele vai abrir prazo de cinco dias para os parlamentares ameaçados de perder a vaga se manifestarem. Depois, o corregedor irá elaborar um parecer que será analisado pelos integrantes da Mesa Diretora.

A assessoria de Eduardo da Fonte informou que ele só vai se manifestar quando receber um caso concreto de posse de suplente que não tenha sido o mais votado da coligação. A Câmara, no entanto, não vai descumprir as decisões judiciais. Como estabelecido no parecer do ex-corregedor ACM Neto (DEM-BA), cada caso será analisado individualmente. Se houver liminar, toma posse o suplente do partido. Na falta de uma manifestação da Justiça, assumirá o mais bem colocado da coligação.

Busca de solução

“A conversa no Supremo será no sentido de trazer uma solução para o caso”, disse o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) ao Congresso em Foco. Ele é um dos interessados na manutenção do atual sistema. Eleito primeiro suplente de uma coligação que uniu PRB, PP, PDT, PT, PTB, PSC, PR, PSB e PCdoB, o pedetista tem a expectativa de assumir o mandato no lugar de Danilo Cabral (PSB-PE), que assumiu a Secretaria de Cidades do governo de Pernambuco. “Não é possível mudar a regra do jogo com ele em andamento”, afirmou. Nos bastidores, outros parlamentares dão como certa a presença do assunto na reunião.

O processo para a definição dos suplentes será moroso, porque haverá prazos de instrução e de defesa. Com isso, a Câmara ganha tempo na busca por uma solução política ou judicial – ou até mesmo legislativa – para manter seu entendimento. E, na prática, confrontar os magistrados. Apesar disso, Maia nega o confronto.

A reação da Câmara ocorre após a confusão instalada com a concessão de liminares pelo Supremo determinando a posse dos suplentes dos partidos no lugar de deputados que se licenciaram ou renunciaram aos cargos.

Tudo começou em dezembro, quando o PMDB entrou no STF pedindo que Raquel Carvalho (PMDB) assumisse no lugar do peemedebista Natan Donadon (RO), que renunciou na tentativa de escapar de condenação na corte. Primeiro suplente da coligação que elegera o peemedebista, Agnaldo Muniz (PSC-RO) já havia assumido a vaga. Como Raquel se declarou impedida de tomar posse, por ser vice-prefeita de Cacoal, o Supremo determinou a posse do segundo suplente do partido, João Batista dos Santos. O partido alegou que Muniz não era mais filiado ao PP, legenda com a qual se coligara.

Com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu a fidelidade partidária, ou seja, que o mandato pertence ao partido, os ministros decidiram que as coligações têm natureza efêmera, encerrando sua finalidade com o término das eleições. Apesar de contribuírem para eleger deputados em todo o país, elas não teriam efeito para a posse dos suplentes.
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Eles foram eleitos, mas não serão deputados

“Judicialização da política”

A interferência do Supremo na composição da Câmara irritou os parlamentares. Na base aliada e na oposição, sobraram críticas e iniciativas para defender a posse do primeiro candidato na fila da coligação. Ontem, no seminário do PT, o presidente do partido, José Eduardo Dutra, reclamou da “judicialização da política” e usou como exemplo a mudança no critério de substituição dos titulares dos cargos. No relato do deputado Jilmar Tatto (SP), ele classificou a medida de “aberração” e “temeridade”.

Para Tatto, o Legislativo pode mudar a decisão do Supremo futuramente por meio de um projeto de lei. “O Congresso pode deixar claro quem assume. Todos sabem que é da coligação que se assume. Não pode ser algo casuístico”, criticou o deputado. O pedetista pernambucano Paulo Rubem Santiago vai mais longe. Para ele, a confusão é reflexo da não elaboração de uma reforma política no país. “A questão não pode ser regulada por uma norma jurídica”, apontou.

Na oposição, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) prometeu apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para deixar bem claro que é o suplente da coligação quem deve assumir o mandato caso o titular deixe o cargo vago. “Encaminhamos uma emenda para deixar claro de que maneira essas posses deverão ser feitas, respeitando o processo eleitoral”, disse ele, em comunicado à imprensa. Caiado vai apresentar a PEC hoje na reunião dos líderes da Câmara, às 14h30. Ainda estão sendo coletadas assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Casa.
Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: Governo pretende limitar os gastos com servidores

Folha de S. Paulo

Governo pretende limitar os gastos com servidores

O governo pretende resgatar a proposta que limita o aumento real dos gastos com o funcionalismo público (governo federal, Legislativo e Judiciário). O tema será tratado como prioridade neste primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Segundo a Folha apurou, a discussão ainda é preliminar. Embora o número ainda não esteja fechado, já se fala em impor um teto de 2% ao ano, além da inflação.

A trava ao gasto com pessoal restringe reajustes salariais e limita contratações e reestruturações de carreiras. O percentual discutido hoje na Presidência da República é maior que o proposto pelo Ministério da Fazenda em 2007 (1,5%), porém menor que os 2,5% a serem aplicados até 2019, já aprovados no Senado e aguardando deliberação da Câmara.

De todo modo, será uma guinada. De 2009 para 2010, por exemplo, dados do Tesouro Nacional mostram que o crescimento das despesas com pessoal na União chegou a 9,8% no período, sem contar a inflação acumulada.

PP loteia ministério com aliados da Bahia

Com um dos mais poderosos orçamentos da Esplanada (R$ 18,5 bilhões), o PP (Partido Progressista) loteou o ministério das Cidades com ex-congressistas e dois ex-assessores do governador baiano Jaques Wagner (PT) em postos de comando. Gerenciado desde janeiro pelo deputado baiano Mário Negromonte (PP), o ministério terá Cássio Ramos Peixoto como chefe de gabinete. Ele era diretor da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da gestão Wagner na Bahia.

Novo diretor de Furnas vê "grupos se digladiando"

Recém-nomeado para dirigir Furnas, o engenheiro Flávio Decat promete atuar para "arrumar e pacificar" a estatal do setor elétrico. Ele afirma que grupos políticos "aparentemente estão se digladiando" dentro da empresa, alvo de acusações de irregularidades.Decat nega ser ligado a José Sarney, apesar do conteúdo de grampos da Polícia Federal indicarem o contrário, e afirma que seu único padrinho político é "a presidente".

Apesar da afirmação, a indicação agrada a dois grupos peemedebistas: o da família Sarney e o do governador do Rio, Sérgio Cabral. A nomeação deixou insatisfeita, entretanto, a bancada peemedebista da Câmara e gerou a primeira crise da montagem do segundo escalão do governo Dilma.

Palocci não repete República de Ribeirão

Cinco anos após os escândalos que derrubaram o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o grupo que ficou conhecido como "República de Ribeirão Preto" está dividido entre os que continuam no poder e os "esquecidos". Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto, levou para Brasília parte de sua equipe na administração municipal ao se tornar ministro no primeiro governo Lula -e alguns assessores se envolveram em denúncias em 2006. Agora, fortalecido na gestão Dilma Rousseff como ministro da Casa Civil, preferiu não repetir a dose.

SP gasta R$ 35 mi anuais com ex-deputados

O Estado de São Paulo gasta atualmente R$ 2,87 milhões por mês com pagamento de pensão a 283 ex-deputados estaduais ou dependentes. Em termos anuais, o valor chega a R$ 34,5 milhões. A informação foi repassada pela Secretaria da Fazenda, a pedido da Folha. Entre os beneficiados estão 127 ex-deputados e 156 dependentes. A Fazenda não revelou quem são e disse "preservar o sigilo em relação à identificação". Informou apenas que considera como dependentes "viúvas, filhos e companheiras". Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 20.042 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 20.042 no caso de dependentes.

Início de diálogo não detém protestos

Seis grupos de oposição ao ditador Hosni Mubarak, incluindo a oficialmente banida Irmandade Muçulmana, se reuniram ontem pela primeira vez com o governo egípcio para tentar pôr fim à crise política que paralisa o país há 14 dias. Mas as negociações com o regime, além de fragilizadas por divergências nas fileiras oposicionistas, foram rejeitadas pelos milhares de manifestantes que continuam acampados na Praça Tahrir, no centro do Cairo.

O Estado de S. Paulo

Governo do Egito propõe fim do estado de exceção

Pressionado pelos protestos que exigem sua saída há quase duas semanas, o governo do presidente Hosni Mubarak ofereceu ontem várias concessões, incluindo a revisão das leis de emergência impostas desde 1981 e das normas que impedem candidatos de oposição de disputar eleições em igualdade de condições. As negociações foram lideradas pelo recém-nomeado vice-presidente, Omar Suleiman. Porém, o regime continua rejeitando a principal exigência da frente de 14 partidos: a saída de Mubarak e a formação de um governo de transição que garanta eleições para presidente em setembro, assim como a dissolução do atual Parlamento, eleito em dezembro.

Aos 31 anos, PT deixa de ser um partido 'paulista'

Ao completar 31 anos, o PT passa pelo ápice de um lento e gradual processo de "despaulistização" (afastamento do eixo São Paulo) que vem desde a década de 80. Sua votação para a Câmara dos Deputados em 2010 espelhou de forma quase exata a distribuição do eleitorado brasileiro pelas diferentes regiões.

Dados eleitorais, pesquisas de opinião e estudos acadêmicos demonstram que essa descentralização geográfica coincidiu com uma marcha rumo ao centro e uma transformação de base social. Assim como o PT, nas últimas três décadas os simpatizantes do partido se tornaram mais moderados e se interiorizaram. Diferentemente do PT, eles ficaram mais pobres.

Simpatias mudaram, mas sigla não virou 'partido dos pobres'

Após conquistar a Presidência da República, o PT se expandiu para áreas menos desenvolvidas e conquistou simpatizantes nas camadas mais baixas da pirâmide social, mas não há evidências de que tenha se transformado no "partido dos pobres". A conclusão é do estudo Raízes do Petismo, 1989-2010, dos cientistas políticos David Samuels e Cesar Zucco.

Ao tabular dados estatísticos de diversas pesquisas de opinião sobre preferência partidária e orientação ideológica, os pesquisadores constataram que, nas primeiras duas décadas de existência do PT, havia uma correlação direta entre renda e simpatia pelo partido. Quanto mais ricos e educados os eleitores, maior a probabilidade de que eles se identificassem como petistas.

Mesmo nos Estados considerados periféricos, há mais pessoas identificadas com o PT na classe média do que entre os mais pobres, afirmam os autores. "O PT não está se tornando o partido dos mais pobres nas regiões mais pobres. Tanto nos Estados centrais como da periferia, o petismo é mais presente em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais alto."

"Dança das cadeiras" opõe Câmara a STF

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) podem fazer com que a Câmara dos Deputados tenha sua composição alterada em 20 cadeiras, segundo levantamento feito pelo Estado. Isso pode ocorrer porque a Câmara está dando posse aos suplentes de deputados licenciados seguindo a lista dos mais votados dentro das coligações, mas liminares concedidas pelo STF determinam que sejam empossados suplentes do partido daquele deputado que se licenciou. A Câmara, no entanto, deve analisar cada caso em separado e só vai cumprir as liminares depois de um processo interno.

Temer vai à cata de dissidentes do PMDB

O governo saiu na frente na operação política para cooptar os dissidentes do PMDB que não apoiaram a eleição da presidente Dilma Rousseff. Enquanto o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), faz os primeiros contatos com "rebeldes" no Congresso, o vice-presidente da República e o presidente licenciado do partido, Michel Temer, trabalha para aproximar do Planalto governadores que bateram o PT na eleição.

"Vou marcar uma conversa sua com a presidente Dilma", prometeu Temer ao governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que o visitou na semana passada em Brasília. Puccinelli anda apreensivo com o andamento dos interesses do Estado junto ao governo federal depois de ter pedido voto para o tucano José Serra na disputa presidencial.

O Globo

Polícia ocupa nove favelas em menos de duas horas

Forças de segurança do Rio e federais levaram menos de duas horas para ocupar nove favelas do Complexo de Sâo Carlos, no Estácio, e de Santa Teresa, ontem, de manhã. Na operação, que reuniu as polícias Militar e Civil, fuzileiros navais, Polícia Federal e Polícia Rodoviária, nenhum tiro foi disparado. Blindados da Marinha deram apóio à ação. A Secretaria de Segurança avisara com antecedência sobre a ocupação. Traficantes das áreas teriam fugido para outra favelas, como Rocinha e Morro da Pedreira, em Costa Barros. Para marcar a retomada do território, policiais soltaram sinalizadores com fumaça azul. A operação antecede a instalação de três UPPs.

Beltrame: modelo já pode ser exportado

José Mariano Beltrame, secretário de Segurançado Rio, disse que o modelo de ocupação de favelas já está consolidado e poderia ser levado a outros estados.

Enquanto isso... Violência explode no Nordeste

Um estudo mostra que os estados do Nordeste enfrentam uma explosão da violência, na contramão do que ocorre no Rio e em SP. Nos últimos 10 anos, o número de homicídios cresceu 242% no Piaui, 178% no Rio Grande do Norte e 158% na Paraíba. A exceção é Pernambuco.

Egito chega a consenso para mudar constituição

A urgência de mudanças constitucionais foi o único acordo na primeira grande reunião entre o vice-presidente do Egito, Omar Suleiman, e líderes da oposição, incluindo a Irmandade Muçulmana. Pela proposta do governo, mudam as regras para as eleições, mas o presidente Hosni Mubarak fica no cargo até setembro, ponto que divide opositores. Cairo prometeu revogar a lei de emergência, em vigor há 30 anos.

Pacto debate modernização da Justiça

Executivo, Legislativo e Judiciário vão iniciar a discussão sobre o Pacto Republicano, acordo entre os poderes para modernizar a Justiça. Entre as prioridades, a conclusão das reformas dos códigos de Processo Civil e Processo Penal.

Energia eólica pode ser opção para Nordeste

Depois do apagão que deixou oito estados do Nordeste sem luz na madrugada da última sexta-feira, especialistas defendem fontes alternativas para complementar o abastecimento na região, entre elas a energia eólica.

Muçulmanos e cristãos unem-se nos protestos

As manifestações na Praça Tahrir têm tido a capacidade de juntar cristãos e muçulmanos. "Obrigado por nos unir. Agora vá embora", diz um cartaz dirigido a Mubarak.

Brasil negocia venda de urânio a China, Coreia do Sul e França

O governo já negocia a venda de combustível para usinas nucleares da China, Coreia do sul e França, informa a repórter Marta Salomon. Apesar das negociações, ainda não há decisão oficial de produzir urânio enriquecido para exploração. O Brasil tem grandes reservas de urânio, mas precisa investir US$ 10 bilhões na produção em escala industrial.

Negócios: Uma usina de problemas

Maior investimento nos últimos anos no Rio, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) enfrenta problemas ambientais e de atraso e encarecimento de obras.

Correio Braziliense

Acaba a farra das UTIs com dinheiro público

GDF anuncia a criação de 102 novos leitos para acabar com a dependência dos contratos com hospitais particulares. Hoje, são gastos cerca de R$ 3 mil de diária só por uma das 119 vagas em unidades privadas. Dívida também será auditada.

Egito inicia a transição

Mesmo sem a renúncia do ditador Hosni Mubarak, opositores aceitam se reunir com o vice-presidente e negociar o processo de mudança democrática. As lideranças políticas, incluindo a Irmandade Muçulmana, decidiram criar, até março, um comitê encarregado de realizar reformas constitucionais.

Aposentadoria preocupante

Concessão do benefício no Executivo federal atingiu no ano passado um pico só comparável a 2003. Instituições importantes perderão parte significativa dos seus servidores.

Reunião decidirá sobre suplentes

Mesa Diretora da Câmara quer resolver amanhã o impasse de quem assume vaga deixada por parlamentares licenciados do mandato. Tendência é haver mudança na legislação.

Fonte: Congressoemfoco

A reforma eleitoral necessária

“Aperfeiçoamento, adequação à realidade, exclusão de tópicos inócuos ou a criação de institutos necessários podem ser introduzidos nas normas existentes, inclusive por meio de consolidação, sem a necessidade de criação de nova codificação, em que se evidenciaria uma quebra nos regramentos existentes”

Lizete Andreis Sebben*

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, presidente da comissão criada e nomeada em junho de 2010 pelo Senado para a elaboração do anteprojeto de reforma da legislação eleitoral, disse que “a Justiça eleitoral brasileira é exemplo para o mundo, porém pode e deve ser aperfeiçoada”.

O exemplo, que extrapola as fronteiras nacionais, vem embasado nas normas existentes, constitucionais e infraconstitucionais, constituídas do Código Eleitoral (1965), Lei das Inelegibilidades (1990), Lei dos Partidos Políticos (1995) e Lei das Eleições (1997), dentre outras, fundamentando as inúmeras decisões proferidas pela Justiça Eleitoral do país.

Até 1996, em cada pleito surgiram normas editadas que vigoravam até o encerramento das eleições. Com a vigência da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, a então temporariedade deixou de existir, prevalecendo essa, em caráter permanente. Por delegação expressa do Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral estabelece, por meio de resoluções, normas específicas a regrar o comportamento eleitoral em cada pleito.

É evidente que tais normas, elaboradas em diferentes momentos históricos brasileiros, reclamam urgente reformulação, inclusive com a consolidação e o aperfeiçoamento dessas.

O questionamento levantado e do qual não se pode fugir é sobre a conveniência e oportunidade da edição de um novo Código Eleitoral, ou se a simples consolidação das normas existentes já atingiria o objetivo pretendido, tendo sempre presente a ideia já fixada e externada pelo presidente da comissão nomeada pela Justiça eleitoral. Soma-se que o processo eleitoral é muito dinâmico e a eventual unificação pode engessar questões que venham a necessitar de adequação em curto espaço de tempo, prejudicando o processo.

Aperfeiçoamento, adequação à realidade, exclusão de tópicos inócuos ou a criação de institutos necessários podem ser introduzidos nas normas existentes, inclusive por meio de consolidação, sem a necessidade de criação de nova codificação, em que se evidenciaria uma quebra nos regramentos existentes, como se o mencionado exemplo mundial inexistisse.

Objetivando sistematizar, facilitar e agilizar o trabalho, a comissão de juristas dividiu a reforma em quatro sub-relatorias – administração e organização das eleições, direito penal eleitoral e direito processual penal eleitoral, direito processual eleitoral não penal e direito material eleitoral não penal.

O momento é de elaboração do anteprojeto pela respectiva comissão, já tendo sido encerrada a fase de realização de audiências públicas nas quais foram coletadas propostas. O prazo inicial, de 120 dias para a conclusão da tarefa, foi prorrogado, sendo que o anteprojeto deverá ser apresentado em abril deste ano, quando, então, será submetido, primeiramente, à análise do Senado. Aprovado o projeto nas duas casas legislativas e sancionado pela presidenta da República, ainda em 2011, as eleições de 2012 já seriam regradas por essas normas. É grande a expectativa dos operadores do direito nessa Justiça especializada, os quais estão aguardando o instrumento a ser criado para, então, analisar pontualmente as modificações, externando considerações e agregando opiniões reformistas.

* Advogada e ex-juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Endereço eletrônico: lizasebben@terra.com.br.

Fonte: Congressoemfoco

Tucano pede explicação de 37 ministérios sobre gastos

Fábio Góis

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), subiu à tribuna do plenário, na sessão não deliberativa desta segunda-feira (7), para anunciar que protocolou 37 requerimentos de explicação, um para cada ministério, sobre gastos com cartão corporativo. Falando para menos de dez senadores presentes à sessão, Alvaro fez a ressalva de que o PSDB não condena o mecanismo, que cobre gastos oficiais relativos às respectivas pastas, “mas sim o abuso, o desvio, a utilização indevida” do cartão.

A partir do protocolo na Mesa Diretora do Senado, os requerimentos endereçados a cada um dos ministros passam a contar 30 dias, improrrogáveis, como prazo para resposta. Ao não atender à solicitação, a autoridade em questão fica passível de responder a processo por crime de responsabilidade.

O tucano argumenta que o dispêndio indevido deve ser detectado, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis. O tucano diz ainda que os gastos com cartão “praticamente triplicaram” no segundo mandato de Lula (2007-2010), passando de R$ 78 milhões para R$ 267 milhões. “É importante saber qual foi o gasto com cartão corporativo, entre 2003 a 2010, a discriminação desses gastos e a relação de funcionários autorizados a realizar despesas com cartões”, declarou.

Da tribuna do plenário, Alvaro disse que o país deve recuperar a “capacidade de investir” em vez de exacerbar nos gastos oficiais. “Já tentei, por várias vezes, no governo Lula, receber essas informações, principalmente dos gastos do Palácio do Planalto, mas o argumento era de que os dados eram protegidos por sigilo. Segundo dados do Portal da Transparência, os gastos com cartões de pagamento do governo federal alcançaram, desde 2003 até o final de outubro de 2010, aproximadamente RS 350 milhões”, concluiu o senador em seu blog.

Em 2008, a oposição no Senado conseguiu se articular e instalar a CPI dos Cartões Corporativos. Na época, a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), chegou a dizer que a presidenta Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, mentiu em depoimento ao colegiado ao negar a existência de um dossiê comprometedor. Na ocasião, opocionistas acusaram o Planalto de elaborar o documento com a finalidade de devassar despesas feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pela então primeira-dama, dona Ruth Cardoso, com cartões.

Fonte: Congressoemfoco

Lembranças oportunas (final)

Carlos Chagas �
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Na tarde de 31 de março, consegui localizar Juscelino pelo telefone. Eu trabalhava no “Globo” e tivera a informação de que JK havia estado no palácio das Laranjeiras, com o presidente João Goulart. Ele foi seco, do outro lado da linha: “Estive sim, estou chegando agora do Laranjeiras. Mas não me pergunte mais nada porque não vou contar.”
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Os militares batiam cabeça, com a queda de Jango, até que dez dias depois de os tanques terem ido para a rua, os generais decidiram botar ordem na bagunça e substituir o Comando Supremo da Revolução (Costa e Silva, Augusto Rademaker e Francisco de Assis Correia de Melo) pelo general Castelo Branco.
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Imaginando que as instituições funcionavam, ou fingindo muito bem, Castelo Branco quis ser eleito pelo Congresso. Mesmo com as esquerdas cassadas, votos eram necessários, e o futuro presidente foi recebido pela direção do PSD, maior partido nacional. Foi na casa do deputado Joaquim Ramos, em Copacabana. Lá estavam Amaral Peixoto, José Maria Alkimin, Negrão de Lima, Martins Rodrigues e outros. Juscelino também.
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A conversa seguia amável, mas tensa, e JK não parava de olhar o relógio de pulso. Seu diálogo com Castelo foi curto. Quis saber se teríamos eleições presidenciais no ano seguinte, e o futuro presidente garantiu que sim. Malicioso, ao notar que Juscelino continuava olhando o relógio, comentou: “Senador, percebo que o senhor deve ter outro compromisso. Não se prenda por mim, ainda que eu tenha reservado esta noite para dialogar com o PSD”.
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Por mais estranho que pudesse parecer, Juscelino retirou-se logo depois, para espanto dos companheiros. Na manhã seguinte, Negrão de Lima telefonou: “Juscelino, você ficou maluco? Abandonar o todo poderoso general que vai tomar posse amanhã! O que você tinha de tão urgente assim?”
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Resposta: “Uma reunião na casa do Bené Nunes, que ia tocar piano para um grupo de amigos…”
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Como senador por Goiás, JK votou em Castelo Branco, sem perceber que se transformaria na maior vítima do regime de arbítrio. Não demorou para que o mandato primeiro general-presidente fosse prorrogado por um ano, sob o argumento de que o país não poderia viver em 1965 uma convulsão eleitoral. A verdade é que a impopularidade da chamada Revolução aumentava dia a dia e todos previam que Juscelino seria eleito por larga margem. Quando da prorrogação, foi alertado de que dificilmente o deixariam ser candidato, mas só acreditou quando, em julho, teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos. Seu maior algoz foi o então governador Carlos Lacerda, que também se julgava candidato.
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Avisado por José Maria Alkimin de que seria atingido pelo Ato Institucional, veio a Brasília para pronunciar seu último discurso. Contou-me depois que após o protesto feito pela tribuna, uma das maiores peças de oratória que produziu, deixou o plenário do Senado pelo corredor central. Rostos se viravam quando passava. Nenhum cumprimento. Desceu com Dona Sarah até o saguão principal do Congresso. A vida soube ser cruel com quem, meses antes, era bajulado aos extremos.�
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Um apressado retorno do exílio levou-o à humilhação de responder a dois Inquéritos Policiais Militares, tratado com desdém por coronéis e majores, obrigado a passar horas sentado num banquinho, sem direito sequer à presença de seu advogado, Sobral Pinto. Logo voltou para Portugal, sendo que no aeroporto do Galeão, pela primeira vez na vida, botou um pequeno revolver na cintura.

O Rio estava cheio de boatos de que não o deixariam embarcar, que o prenderiam na hora. Disse-me que se fosse humilhado, ou se Dona Sarah submetida a violências, atiraria no primeiro oficial da Aeronáutica que surgisse à sua frente. Seria morto depois, mas com honra. �
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O tempo passou, a angústia de JK crescia em progressão geométrica, longe do Brasil. Pensou em dar fim à vida, num Natal passado em Paris só com o fiel coronel Afonso Heliodoro.�
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No final de 1966 o general Costa e Silva havia imposto sua candidatura ao presidente Castelo Branco, mas as relações entre eles eram tão tensas que o segundo presidente do ciclo revolucionário entendeu de viajar para o exterior. Fui mandado acompanhá-lo, pelo “O Globo”. Lisboa era a primeira parada. No intervalo de uma visita e outra do general a autoridades portuguesas, em companhia do jornalista Washington Novaes, aproveitei para visitar o ex-presidente Juscelino.

Ele tinha escritório no Chiado, bem defronte à Lisboa Antiga. Recebeu-nos emocionado, pediu notícias do Brasil e em dado momento, levou-nos á sacada, para ver a vista. Estávamos os três de frente para a paisagem e aí percebi o porquê da iniciativa. Olhando-o de soslaio, vi que chorava. �
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De noite, no hotel, um daqueles coronéis truculentos da comitiva veio tirar satisfações. Como tínhamos ido conversar com o inimigo da Revolução? Para falta de sorte dele o general Costa e Silva vinha saindo do elevador e quis saber sobre o que discutíamos. Contei sobre a visita e ainda perguntei ao futuro presidente: “Se um dia desses, passeando na rua, o senhor desse de frente com o presidente Juscelino? Faria o quê?”
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O sempre surpreendente general respondeu, encerrando o assunto: “Nos cumprimentaríamos, como todo brasileiro deve fazer com outro brasileiro, quando se encontram no exterior…”�
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Juscelino acabou voltando ao Brasil, mesmo suspenso em seus direitos políticos, proibido de entrar em Brasília e recebendo os ônus de se haver composto com Carlos Lacerda, na estranha Frente Ampla que os reuniu a João Goulart numa luta efêmera pela volta do país à democracia.
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O resultado foi a agitação dos radicais e a edição do Ato Institucional número 5, o mais hediondo de todos. O presidente era paraninfo de uma turma de formandos, na noite de 13 de dezembro de 1968. Depois de discursar no Teatro Municipal, no Rio, ao sair foi preso, conduzido ao Forte Copacabana, onde permaneceu alguns dias. Horror dos horrores, naquela mesma hora Carlos Lacerda também tinha sido detido e conduzido a um quartel da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O cárcere não deixou sequelas em JK, ao contrário do antigo desafeto. (final)

Fonte: Tribuna da Imprensa