Mudança de turma de Luiz Fux é movimento político, não jurídico, diz professor da UFF

 

Publicado em 3 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Fux está se empenhando em facilitar recurso da defesa

Deu na CNN

A possível ausência do ministro Luiz Fux na análise dos embargos de declaração no caso da condenação de Jair Bolsonaro não teria impacto significativo no resultado final, segundo avaliação do professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), Gustavo Sampaio, no Live CNN.

De acordo com o especialista, matematicamente não há diferença entre uma condenação por 4 a 1 ou 5 a 0, pois em ambos os casos não haveria direito a recurso. A análise surge em um momento em que a defesa tem se apoiado na divergência apresentada por Fux durante o julgamento original.

MUDANÇAS ESTRATÉGICA –  “A saída de Fux da Primeira Turma é um problema sim, e é politicamente calculada, não deve ser analisada apenas do prisma do direito”, destaca o professor, lembrando que o próprio ministro chegou a dizer que está de mudança para a segunda turma mas conservando muitos julgamentos aos quais já está vinculado.

Apesar disso, na Primeira Turma sua posição seria apenas um voto dissidente, sem poder de alterar o resultado final. “Do ponto de vista jurídico processual não faz diferença, porque neste momento de embargos de declaração, não têm efeito de alterar teor do julgado”, avalia Sampaio. “O que a turma vai dizer é se os acolhe ou não. E havendo quatro votos pela negação, o voto de Fux não seria, do ponto de vista eficacial, válido para avolumar esforço para a defesa de Jair Bolsonaro”.

SEGUNDA TURMA –  Sua ida para a Segunda Turma pode provocar mudanças significativas na jurisprudência. Ao ocupar a cadeira anteriormente ocupada por Luiz Roberto Barroso, Fux poderá formar maioria com outros ministros, potencialmente alterando o entendimento em matérias de interpretação da lei penal e processual penal.

Mesmo com possíveis alterações na dinâmica da Segunda Turma, é importante ressaltar que muitas questões são decididas no plenário, onde todos os onze ministros participam das deliberações, mantendo assim o equilíbrio nas decisões mais importantes do tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo o respeito ao professor da UFF, o ministro Luiz Fux, a meu ver, está dando um show de Direito Processual e vai dar muito trabalho aos ministros petistas que são maioria absoluta no Supremo. Amanhã, vamos voltar ao assunto, com novas informações exclusivas. (C.N.)

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