Proposta segue para sanção presidencial
28/06/2017 - 17:50
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a Bacia do Rio Vaza-Barris, no nordeste da Bahia, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A medida está prevista no Projeto de Lei 5423/13, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que altera a lei que criou a Codevasf (Lei 6.088/74).
Relator na comissão, o deputado Andre Moura (PSC-SE) defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, a Codevasf vai viabilizar soluções para o melhor aproveitamento dos recursos hídricos baianos e sergipanos.
Como tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a proposta segue para sanção presidencial
Rio Vaza-Barris
O rio Vaza-Barris banha os estados da Bahia e Sergipe. Sua nascente localiza-se no sopé da Serra dos Macacos, sertão da Bahia, próximo ao município de Uauá. É um rio perene, com cerca de 450 quilômetros de comprimento que atravessa a Bahi e desagua no litoral sergipano.
“Essa situação reforça a necessidade de expansão da atuação de empresas e órgãos como a Codevasf e a cobertura de maiores extensões territoriais”, disse o relator.
A legislação atual estabelece que a Codevasf tem atuação apenas nos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, e nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão e Ceará, além do Distrito Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo
Nota da Redação Deste Blog - — O VAZA-BARRIS E O ESQUECIMENTO PÓS-ELEITORAL
Em Jeremoabo, há um fenômeno que se repete a cada ciclo eleitoral, principalmente nas disputas para deputado e senador: de repente, surgem políticos de todos os cantos lembrando que o município existe, que o Rio Vaza-Barris corta o território e que a região merece atenção. Passada a eleição, somem todos — junto com as promessas e fotografias às margens do rio. É o velho ciclo do interesse temporário, que não transforma realidades nem respeita a população.
No entanto, há um fato que quase nunca é dito com clareza — e talvez por isso mesmo precise ser lembrado: o governo da presidente Dilma Rousseff foi quem mais deu força e impulso concreto ao projeto de perenização e integração hídrica do Rio Vaza-Barris.
Durante seu mandato, Dilma garantiu ritmo acelerado ao maior projeto hídrico da história do país, a transposição do Rio São Francisco, cujo impacto abrange diretamente o semiárido baiano e o Eixo Vaza-Barris. Foram milhares de trabalhadores, investimentos vultosos e visitas pessoais da própria presidente às obras e estações de bombeamento.
A execução avançou substancialmente nesse período, criando condições materiais e técnicas para que, mais tarde, outras gestões pudessem concluir partes importantes do empreendimento. Sem o impulso dado por Dilma — político, administrativo e financeiro — dificilmente o Canal do Sertão e projetos associados teriam chegado ao estágio atual.
Ou seja: se hoje ainda se discute a perenização do Vaza-Barris, é porque houve um governo que tratou o tema como estratégico para o desenvolvimento do Nordeste e não como promessa de palanque.
A IMPORTANTE DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outro marco fundamental foi a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, do Projeto de Lei 5423/13, de autoria da senadora Lídice da Mata. A proposta inclui oficialmente a Bacia do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Codevasf — órgão essencial para o desenvolvimento hídrico do país.
O relator, deputado André Moura, defendeu a iniciativa com razão: a Codevasf pode ser a chave para soluções definitivas de aproveitamento hídrico na Bahia e em Sergipe. A aprovação tramitou em caráter conclusivo e seguiu para sanção presidencial, representando um avanço institucional importante.
Com essa inclusão, a região passou a ter respaldo técnico, político e operacional para projetos estruturantes. A Codevasf, além de sua expertise em rios como o São Francisco e o Parnaíba, ganhou legitimidade para atuar também no Vaza-Barris, que nasce no sopé da Serra dos Macacos, em Uauá, percorre quase 450 km e abastece municípios baianos e sergipanos até desaguar no litoral de Sergipe.
E O QUE FALTA? POLÍTICOS FORTES E COMPROMISSADOS
Falta justamente o que sempre faltou: políticos fortes, influentes e comprometidos — não apenas nos discursos, mas nas ações.
Falta quem lute de verdade por Jeremoabo, pelo sertão baiano, pela integração hídrica e pelo desenvolvimento da região.
Não basta aparecer na véspera das eleições com promessas recicladas e fotografias às margens do rio. É preciso articulação nacional, prestígio político, capacidade de pressão e, acima de tudo, interesse real em beneficiar a população da Bahia e de Sergipe.
Enquanto essa representatividade não surgir, a história continuará sendo a mesma: o Vaza-Barris aparecerá em discursos apenas no período eleitoral, e Jeremoabo continuará à espera de quem trate a região com seriedade, constância e compromisso público — como fez a presidente Dilma ao dar impulso decisivo ao projeto.
A pergunta que fica é simples:
Quem, na política atual, está disposto a assumir essa responsabilidade histórica?
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