Publicado em 11 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet
Dino afirma que a ocultação do cadáver jamais prescreve
Rayssa Motta
Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se a Lei de Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), se aplica aos casos de desaparecidos políticos.
Os ministros acordaram que é necessário emitir uma decisão de alcance nacional sobre o assunto. Por isso, aprovaram o julgamento do tema em repercussão geral. Isso significa que o posicionamento do STF deverá ser seguido por todos os juízes e tribunais do País.
Foi o ministro Flávio Dino quem propôs que a Corte se pronuncie sobre a aplicação da Lei da Anistia. Dino argumentou que, nos casos de ocultação de cadáver, o crime “se prolonga no tempo” e, por isso, na avaliação dele, não poderia receber perdão.
DISSE O MINISTRO – “A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante”, defendeu.
Na ocasião, o ministro citou o filme “Ainda Estou AquI”, de Walter Salles, que retrata o drama da família do ex-deputado Rubens Paiva após o seu desaparecimento durante a ditadura.
“No momento presente, o filme ”inda Estou Aqui” (…) tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos.”, escreveu Dino.
OUTRO CASO – Flávio Dino é o relator de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional da 1.ª Região (TRF1), em Brasília.
O julgamento anistiou os coronéis Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, este último já falecido, pelas mortes e ocultação dos cadáveres de André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima na guerrilha do Araguaia.
É com base neste processo que o Supremo vai analisar o alcance da Lei da Anistia.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São acusados pela morte de Paiva o major José Antônio Nogueira Belham, que hoje é general, e os militares Rubens Paim Sampaio (que já morreu), Raymundo Ronaldo Campos (que também já morreu), Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza. A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em primeira e segunda instância há dez anos. (C.N.)
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