Prefeito não é mãe: A responsabilidade da gestão pública e os riscos da omissão

Artigo: O Prefeito não é Babá: A Responsabilidade Pública e as Ocupações Indevidas de Ruas

A cidade como espaço comum e a necessidade de gestão responsável

O espaço público é um bem comum que deve ser utilizado de forma responsável e equitativa por todos os cidadãos. Ruas, praças e outros locais de uso comum são vitais para a convivência social e para a qualidade de vida. No entanto, a ocupação irregular desses espaços, como a instalação de mesas de bares, pode gerar diversos problemas e colocar em risco a segurança da população.

O caso de Jeremoabo: um exemplo a ser evitado

A situação descrita em Jeremoabo, com a ocupação irregular de ruas e a consequente falta de segurança, é um exemplo claro dos riscos da falta de planejamento e controle por parte do poder público passado e que deverá ser corrigido na atual gestão. A ocupação indevida de vias públicas pode gerar:

• Riscos à segurança: A obstrução de ruas e calçadas dificulta a locomoção de pedestres e veículos, aumentando o risco de acidentes.
• Degradação do espaço urbano: A ocupação irregular pode gerar poluição visual, sonora e ambiental, além de contribuir para a desordem urbana.
• Perda de áreas verdes: A instalação de estruturas fixas em áreas públicas pode levar à perda de áreas verdes e espaços de lazer.
• Concorrência desleal: A ocupação irregular pode gerar concorrência desleal com estabelecimentos comerciais legalmente instalados.

A responsabilidade é compartilhada:

Em casos como o descrito, a responsabilidade é compartilhada por diversos agentes:

• Poder Executivo: O prefeito, como chefe do Executivo, é o principal responsável pela gestão do município e pela garantia da segurança pública. Ele deve tomar medidas para coibir a ocupação irregular de vias públicas e garantir a ordem e a tranquilidade da cidade.
• Secretarias Municipais: As secretarias municipais de urbanismo, obras e meio ambiente também são responsáveis por fiscalizar e licenciar o uso do solo urbano.
• Vereadores: Os vereadores têm o dever de fiscalizar as ações do Executivo e garantir que as leis sejam cumpridas. Eles podem propor projetos de lei que estabeleçam normas mais rigorosas para a ocupação do espaço público.
• Poder Judiciário: Em casos de descumprimento da lei, o Poder Judiciário pode ser acionado para determinar a remoção de ocupações irregulares e aplicar as sanções cabíveis.

As consequências da omissão:

A omissão das autoridades em coibir a ocupação irregular de vias públicas pode gerar diversas consequências negativas, como:

• Aumento da criminalidade: A ocupação irregular pode facilitar a prática de crimes, como tráfico de drogas e furtos.
• Perda de arrecadação: A ocupação irregular pode gerar perda de arrecadação para o município, uma vez que os estabelecimentos instalados irregularmente não pagam os devidos impostos.
• Dificuldade de acesso a serviços públicos: A ocupação irregular pode dificultar o acesso da população a serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, limpeza pública e transporte coletivo.

A necessidade de uma gestão proativa:

Para evitar situações como a descrita em Jeremoabo, é fundamental que os gestores públicos adotem uma postura proativa e atuem de forma preventiva. Algumas medidas que podem ser adotadas incluem:

• Planejamento urbano: Elaborar um plano diretor que estabeleça as regras para o uso e ocupação do solo urbano.
• Fiscalização rigorosa: Intensificar a fiscalização das atividades que ocorrem no espaço público, aplicando as penalidades previstas em lei.
• Diálogo com a sociedade: Promover a participação da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas públicas para a cidade.
• Educação: Promover campanhas de conscientização sobre a importância do uso adequado do espaço público.

Conclusão:

A ocupação irregular de vias públicas é um problema que afeta a qualidade de vida da população e a imagem da cidade. É fundamental que as autoridades competentes atuem de forma rápida e eficaz para coibir essas práticas e garantir o direito de todos os cidadãos de usufruir do espaço público de forma segura e adequada.

Palavras-chave: ocupação irregular, espaço público, segurança, gestão pública, responsabilidade, fiscalização.

Este artigo pode ser utilizado como base para a produção de matérias jornalísticas, artigos de opinião e debates sobre a importância da gestão pública eficiente e transparente.