Publicado em 21 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet
Charge do Ismécio (Arquivo Google)
Dora Kramer
Folha
Denunciados Jair Bolsonaro e companhia ao Supremo Tribunal Federal, é de se ver agora qual será o comportamento da turma de defensores da impunidade no Congresso Nacional.
A recente movimentação em prol de um alívio, via anistia ou mudança na Lei da Ficha Limpa, evidencia agonia do ex-presidente, cuja esperança é o atraso do processo no STF.
ANISTIA – A ideia da tigrada é disputar o noticiário dando verossimilhança à tese do perdão. Os parlamentares tanto podem aderir ao embate com o Supremo como escolher o caminho da prudência a fim de não acirrar os ânimos no tribunal que tem nas mãos o destino de suas emendas.
A anistia no Brasil de 1979 disse respeito à arte do possível para facilitar a transição democrática. Nada a ver com a ofensiva dos que atentaram contra o regime.
Quanto à lei que barrou candidaturas de condenados por colegiados judiciais, foram 14 anos de trabalho árduo na coleta de 1,6 milhão de assinaturas de apoio à proposta de caráter popular elaborada por juristas e apresentada ao Congresso em meados de 2009.
CORPO MOLE – De início, o projeto não teve boa aceitação no Parlamento. Os congressistas, potenciais atingidos, fizeram corpo mole. O texto rolou durante meses para lá e para cá em comissões sob a mal disfarçada —às vezes explícita— má vontade dos partidos e resistência de deputados e senadores. Da direita à esquerda.
Isso até março de 2010, quando ganhou corpo intensa campanha capitaneada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que levou à aprovação da proposta por unanimidade, em maio. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da lei.
Com esse sólido histórico, não será fácil revogá-la como querem os adeptos da redução da inelegibilidade de oito para dois anos dos punidos, que assim poderiam concorrer na eleição seguinte. A aposta na tábula rasa compraria briga com a opinião pública, organizações representativas, Ministério público e STF. Combate inglório para os filiados ao clube da ficha suja.
.jpeg)
.jpeg)
