A Luta Pela Ordem Pública: O Papel da Cidadania e da Justiça

                                 Foto Divulgação

" Agora virou bagunça mesmo. Quatro horas da tarde, todas as vias da praça do forró estão fechadas. Moradores ao redor da praça, estão reclamando constantemente mas até agora, nenhuma solução para impedir tamanho absurdo. O direito de ir e vir estão sendo impedidos. Isso começa na sexta, indo até domingo depois da meia noite." (nos mesmos termos; tal como está escrito)

Sempre que sou procurado para tratar de uma causa justa em benefício da coletividade, faço questão de dar voz às denúncias e aos fatos, pois acredito que a omissão não pode ser uma opção diante das injustiças. Este espaço sempre esteve aberto para divulgar situações que afetam a população, sendo a perturbação do sossego e o fechamento irregular de ruas temas recorrentes desde a gestão anterior.

No entanto, a divulgação de problemas pela imprensa é apenas um passo inicial. A resolução dessas questões depende da ação efetiva dos cidadãos e das autoridades competentes. O direito à tranquilidade e à livre circulação está amparado na Constituição Federal, especificamente no artigo 5º, que garante a todos os brasileiros direitos fundamentais inalienáveis. Dessa forma, aqueles que se sentem prejudicados devem tomar as providências cabíveis para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Dentre as ações que podem ser tomadas, destacam-se:

1. Registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) – O primeiro passo para formalizar uma reclamação é levar o caso à Polícia, relatando o ocorrido para que seja documentado e investigado.

2. Provocação do Ministério Público – O MP tem o papel de fiscalizar e garantir que as leis sejam cumpridas. Encaminhar uma denúncia a essa instituição pode acelerar a tomada de providências.

3. Ação Judicial (Habeas Corpus Coletivo ou Ação Civil Pública) – Em casos mais graves, onde há risco à liberdade de ir e vir ou à ordem pública, recorrer ao Judiciário pode ser uma alternativa eficaz para coibir abusos e garantir que as leis sejam respeitadas.

A imprensa cumpre o papel de divulgar os fatos e alertar a sociedade, mas cabe às autoridades e aos próprios cidadãos a adoção de medidas concretas para combater irregularidades. Caso contrário, o esforço se torna uma luta infrutífera, equivalente a "enxugar gelo".

A cidadania não se exerce apenas na indignação ou na denúncia, mas na busca ativa por soluções dentro dos meios legais. Portanto, que cada um faça sua parte para que possamos viver em uma sociedade mais justa e equilibrada.