Publicado em 18 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Nani (nanihumor)
Carlos Newton
Demorou muito, mas estava escrito, como dizem os árabes, e um dia o Supremo Tribunal Federal teria de dar um freio de arrumação, para depois seguir viagem. Assim, depois de uma fase de quase consenso, quando houve união da maioria absoluta (9 a 2) contra os exageros e exotismos do governo Bolsonaro, a imprensa divulga que os ânimos estão novamente exaltados, desta vez entre o presidente Luís Roberto Barroso e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
É bom que haja desentendimentos nos colegiados. Não se pode confiar numa Suprema Corte comandada por um grupelho, digamos assim, com tudo combinado em conluio, fora do plenário, em comportamento execrável nas democracias.
ENTRE AMIGOS – Essa atuação em conjunto vinha ocorrendo desde 2019, quando Gilmar Mendes e o então presidente Dias Toffoli se sentiram desconfortáveis com Bolsonaro no poder, acharam que ele não era confiável e começaram a montar a volta de Lula ao poder.
Foi o maior erro que cometeram e que ficará para sempre manchando suas biografias, porque tiveram de transformar o Brasil no único país da ONU (são 193) que não prende criminoso após condenação em segunda instância. Para libertar Lula, tiveram de inventar uma presunção de inocência até a quarta instância, embora na maioria das nações a Justiça funcione apenas com três instâncias.
Depois, em 2021, com a cumplicidade do ministro Edson Fachin, inventaram outra monstruosidade jurídica – a incompetência territorial absoluta em ação criminal, quando isso só existe em ações imobiliárias.
GÊNIOS DA RAÇA – Ao se intrometer em política e alterar normas consagradas do Direito Universal, é claro que o Supremo iria sofrer críticas aqui dentro e lá fora. Mas o clamor foi até inexpressivo, devido aos erros de Bolsonaro e dos generais que o cercavam,
A possibilidade de um golpe fez com que aumentasse a importância do Supremo, as críticas foram apagadas. O que ninguém esperava é que os ministros continuassem a se julgar os gênios da raça e passassem a desconhecer os outros poderes da República, desequilibrando o balanceamento preconizado pelo barão de Montesquieu.
O resultado é que as críticas voltaram, cada vez mais acerbas, e agora ganharam o mundo, desmistificando a democracia brasileira e sua ordem jurídica medieval, que de um momento para outro pode transformar cidadãos em terroristas.
CÂMARA DOS EUA – É da maior gravidade a denúncia do Comitê Jurídico da Câmara dos EUA. Foram apresentados 150 casos de censura, com ordem de remoção de postagens e de perfis nas redes sociais do X Corp., sem ordem judicial
O próprio ministro Alexandre de Moraes, como presidente do TSE, emitia essas ordens de ofício, sem ter havido queixa. Já explicamos aqui na TI que em qualquer país democrático, quem sofre dano por fake news recorre à Justiça, com pedido de liminar. O juiz de primeira instância emite a ordem de imediata remoção da postagem e o processo segue, com a defesa do ofensor.
Aqui no Brasil, essas atitudes de Moraes se tornaram uma espécie de novo normal, e os deputados americanos estão denunciando que isso significa censura, e na verdade significa mesmo. Vamos aguardar a resposta do presidente do TSE, se é que ele tem algo a dizer.
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P.S. – Tudo isso já era esperado. Os castelos de cartas (houses of cards) sempre vêm ao chão. O que se espera agora é que este mesmo Supremo faça uma autocrítica e corrija seus erros, voltando a respeitar não somente nossa Constituição, mas também os Princípios e Doutrinas do Direito Universal. E os ministros podem começar lembrando que lugar de criminoso é na cadeia, porque os cidadãos de bem se sentem afrontados com os benefícios judiciais concedidos a Lula, Dirceu, Palocci, Cabral, Maluf e tantos outros que nos enganaram e enriqueceram ilicitamente fazendo política. Mas quem se interessa? (C.N.)
