Publicado em 9 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Charge reproduzida do Arquivo Google)
Victoria Azevedo e Matheus Teixeira
Folha
A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News. A ideia foi sugerida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com líderes partidários na tarde desta terça-feira (9). Dessa forma, o processo de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará praticamente do zero, com a construção de uma nova proposta.
Segundo relatos, há uma avaliação de que o parecer elaborado por Orlando Silva (PC do B-RJ) foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avançar. Isso não significa, no entanto, que o parlamentar não participará do novo processo ou que não possam ser aproveitados pontos de seu relatório.
SEM CONSENSO – Lira afirmou nesta terça que houve um “esforço gigantesco” dos líderes, relator e da própria presidência da Câmara para votar o projeto ao longo dos últimos meses, mas que “nunca foi possível conseguir um consenso”. “Ele estava fadado, não ia a canto algum”, completou.
“Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não ganha apoio. Não há uma questão de governo ou de oposição, é uma questão de posição individual de cada parlamentar. Perdermos tempo com uma discussão que não vai a frente será muito pior do que reunirmos, fazermos como sempre fizemos, com muita tranquilidade e transparência, grupos de trabalho para assuntos delicados na Casa que sempre tiveram êxito. E esse será um que eu espero também que tenha”, disse Lira.
A proposta de Orlando está travada há quase um ano, sem consenso sobre o tema. Agora, a ideia é que os líderes possam indicar nomes para compor o grupo de trabalho nos próximos dias para, num segundo momento, ser escolhido quem será o novo relator e o novo coordenador.
ESPERAR O SUPREMO – O autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reagiu à decisão da Câmara e disse que a ideia anunciada por Lira —a quem chamou de rei— “é a receita perfeita para não votar nada e esperar o Supremo”.
“De onde não se espera nada é que não vem nada mesmo! Rei Lira declara que não vai votar o 2630, mas vai criar um GT para discutir o assunto, que já não é simples, e ainda vai incluir Inteligência Artificial no debate. É a receita perfeita para não votar nada e esperar o Supremo”, escreveu pelas redes sociais.
O projeto de lei visa, entre outros pontos, responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas.
Após ser aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre do ano passado depois de a oposição ganhar terreno no debate e o cenário de derrubada da proposta ganhar força.
TEXTO MAIS MADURO -Lira afirmou que o grupo de trabalho deverá ter duração de 30 a 40 dias para “chegar um texto mais maduro ao plenário”. Ele disse que essa alternativa é “o caminho mais hábil e mais tranquilo” para tratar do tema.
Segundo o presidente da Câmara, também será avaliada a possibilidade de tratar da regulamentação da IA (inteligência artificial) no âmbito do grupo de trabalho. Ele indicou que os líderes vão entrar em contato com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é relator de proposta de marco regulatório da inteligência artificial que tramita no Senado, para tentar incluir a proposta na discussão.
Membros do governo e parlamentares defendiam retomar a análise da regulamentação das redes sociais diante do atrito entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter).
CENSURA – Musk acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras. O ministro, por sua vez, incluiu o empresário como investigado em inquéritos do Supremo.
Também nesta terça, o ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que segurou o julgamento da ação do Marco Civil da Internet por causa da Câmara, mas que os autos serão encaminhados para julgamento até o final de junho —a data ainda precisa ser marcada pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que sinalizou pauta o julgamento logo após liberação de Toffoli.
Ao ser questionado da decisão de Toffoli, Lira afirmou que “uma coisa não tem a ver com a outra” e que ele discutiu o projeto das fake news com líderes da Câmara, não com os ministros do STF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impossível responsabilizar uma plataforma por um texto postado nela, devido ao grande número de informações diárias. É muito diferente de um jornal, revista, programa de rádio ou televisão, que divulgam poucas informações e há como existir uma triagem. Nas redes sociais, porém, a plataforma é apenas o veículo de milhões de postagens. E o autor do crime a ser punido (calúnia, injúria, difamação, e tudo o mais que tenha a ver com informação falsa) seria o motorista, identificado pelo CPF. Ou, em caso de empresa, pelo CNPJ. Cabe à plataforma identificar rapidamente o motorista, por decisão judicial. A Justiça deveria criar uma espécie de Juizado de Pequenas Causas para a internet, com atendimento online. O resto é perda de tempo e amadorismo de quem nada entende de leis. (C.N.)
