O ministro do STF também incluiu o dono do X como investigado no inquérito da milícias digitais, por suposta "dolosa instrumentalização criminosa" de sua rede social
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) respondeu ao desafio do bilionário Elon Musk determinando a instauração de um inquérito para apurar a conduta do dono do X “em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa” e “incitação ao crime”. Moraes também incluiu Musk como investigado no inquérito da milícias digitais, por suposta “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social
Na decisão, Moraes destacou o seguinte em caixa alta e negrito: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”
Leia a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes.
Provocações
Musk passou o fim de semana provocando Moraes no próprio X. No sábado, o bilionário disse que iria retirar as restrições impostas a perfis da rede social pela Justiça brasileira. Neste domingo, chamou Moraes de “Darth Vader do Brasil”, em alusão ao vilão da saga Star Wars, e defendeu seu impeachment, tudo em nome da liberdade de expressão.
As postagens do dono do X agitaram os políticos brasileiros. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já avisou que apresentará à Comissão de Relações Exteriores da Câmara um requerimento para discutir o chamado “Twitter Files Brasil”, que expôs pressões de Moraes sobre a plataforma de rede social.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que “é urgente regulamentar as redes sociais”, pois “não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades.
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