Publicado em 18 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Lula sancionou com vetos o PL das saidinhas
Pedro do Coutto
No último dia 11, o presidente Lula da Silva sancionou, com veto, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento, podem deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
REAVALIAÇÃO – Antes de ser sancionado pela Presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente. A perspectiva transformou-se em mais um desafio para o Planalto.
Segundo algumas correntes, o veto do presidente Lula à matéria aprovada pelo Congresso poderá ser derrubado pela maioria dos senadores e deputados. Estaria aí, portanto, mais um ponto de atrito com a oposição, sendo que o governo está amparado na decisão do Supremo sobre o assunto. O governo procura fatos que lhe sejam favoráveis, indo ao encontro da opinião pública. Preocupa-se com a popularidade e isso está levando a um descontrole político evidente.
Em tom conciliatório, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esclareceu que Lula manteve mais de 90% do texto aprovado no Congresso, concordando com itens como exame criminológico, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de “saidinha” para quem cometeu crime hediondo.
RESTRIÇÕES – Já as restrições na visita à família atrapalhariam o esforço de ressocialização e seriam inconstitucionais, segundo o ministro, que assumiu a responsabilidade pela recomendação do veto. “O veto do presidente respeito a nova política penal promovida pelo Congresso Nacional”, disse.
Deputados e senadores devem analisar hoje o veto de Lula em sessão do Congresso. Parlamentares de oposição prometeram derrubar o veto. A expectativa é que o governo sofra uma derrota no assunto, sobretudo após o embate público entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
