Crise na Petrobras é estratégica e exige atuação imediata do governo

Publicado em 5 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Divergências incidem na política de preços dos combustíveis

Pedro do Coutto

Mais uma vez, ressurge a crise sobre a Petrobras com base na administração da estatal e discordâncias quanto à atuação de Jean Paul Prates. Ontem, o tema foi focalizado no Estúdio I, da GloboNews, tendo sido colocadas opiniões do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, surgindo o nome de Paulo Mercadante para substituir Prates. Mercadante teria que deixar a Presidência do BNDES.

Mas a questão não é só essa. Também as divergências dentro da Petrobras se sucedem, incidindo inclusive na política de preços do óleo bruto, da gasolina e do óleo diesel. A pressão parece ter atingido o seu ponto máximo. Alguma coisa terá que acontecer sob pena de a pressão interna no governo se elevar a um grau absolutamente incômodo e impraticável, envolvendo a maior empresa brasileira e a sua direção.

COBRANÇAS – A Petrobras vem sendo objeto de cobranças diversas, sendo que no governo Lula, mais uma vez, ocorre uma crise. A solução não é fácil, mas o governo tem pela frente situações complexas e daí a dificuldade de sua atuação. No caso do petróleo, a divergência coloca em pontos opostos o ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, e o presidente da Petrobras. Prates não parece disposto a pedir demissão, deixando assim a responsabilidade maior para o próprio presidente da República.

Não digo que a demissão de Prates terminará com a crise, mas o governo não estabeleceu uma unidade na administração pública, com uma visão unificada. Ficam ocorrendo fatos isolados que trazem como consequência a necessária substituição de pessoas. Pressões políticas sempre existem. A Petrobras é a maior delas.

MATÉRIAS POLÊMICAS – Enquanto isso, Merval Pereira num artigo do O Globo de ontem, sustenta que o problema que ocorre entre o Supremo e o Congresso Nacional pode ser minimizado se o STF deixar para o Congresso a solução de matérias polêmicas como a posse de pequenas doses de maconha e a fixação  do foro a que tem direito autoridades que saem da justiça comum.

É a melhor solução, mesmo porque o Supremo poderá julgar casos relativos a essa questão e seria mais lógico que não fosse ele o autor de uma legislação desse propósito. Coisas da política.

“Ainda não chegamos à descriminalização do uso recreativo da maconha, como têm feito diversos países, o mais recente a Alemanha. Mas o Supremo está a um voto de declarar inconstitucional a definição de crime para o porte de maconha para uso pessoal, o que já é um passo na direção certa. Outro tema importante, tanto política quanto socialmente, é a definição do que seja foro privilegiado. Em ambos os casos, os dois Poderes divergem. Sobre a maconha, o Congresso é bem mais restritivo que o Supremo, enquanto na questão do foro privilegiado o Supremo quer ser mais abrangente que o Congresso (este quer restringi-lo ao máximo). Ambos têm motivações políticas para suas posições”, afirma o jornalista.

 

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