Decisão de Toffoli, durante criticada pela imprensa peruana
Carlos Newton
Mais um dia se passa sem que ministros do Supremo Tribunal Federal — ativos ou inativos — façam qualquer comentário sobre a destrambelhada decisão de Dias Toffoli, que mandou anular o acordo de leniência da empresa Odebrecht, firmado por 78 dirigentes e executivos. O silêncio é constrangedor e ainda não foi quebrado nem mesmo por Gilmar Mendes, melhor amigo de Toffoli e que desde 2009 vem atuando como uma espécie de preceptor do ministro petista.
O constrangimento dos veteranos do STF certamente é causado pela péssima repercussão que vem tendo a medida determinada por Toffoli, no país e no exterior. No Peru, onde a Lava Jato causou a prisão de três ex-presidentes e um deles até se suicidou, na última quinta-feira um dos principais jornais chamou Dias Toffoli de “juiz socialista” na capa da sua versão impressa .
REINA A IMPUNIDADE – O jornal “Peru 21” repercutiu a decisão do magistrado que anulou provas da Odebrecht, afirmando que a “impunidade está no mando da política” no Brasil e que a ação enterra a operação Lava Jato. Mas a reportagem ressalva que as ações judiciais e criminais em curso, que envolvem a empreiteira no Peru, não serão afetadas pela decisão da justiça brasileira.
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já anunciaram recursos contra a decisão de Toffoli, a serem analisados pela Segunda Turma do STF.
O colegiado é composto por ministros de posições juridicamente mais conservadoras, os chamados “garantistas”: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, além do próprio Dias Toffoli. E três deles são críticos da Operação Lava Jato — Gilmar, Fachin e Toffoli. Assim, tudo indica que os recursos serão derrubados por 3 a 2.
MAIS RECURSO – Mesmo se confirmada pela Segunda Turma — o que é uma possibilidade, mas não uma inevitabilidade —, a decisão de Toffoli poderá ser julgada em plenário, pelos onze ministros, porque estará em discussão justamente uma questão inconstitucional.
Isso é sinal de que o assunto não se esgota agora e a “inocência” de Lula, que seu admirador Toffoli tanto tenta “decretar”, ainda vai render muita discussão.
E como uma questão puxa outra, a abestada decisão de Toffoli pode ter resultado inverso, provocando novas discussões sobre a fragrante inconstitucionalidade dos julgamentos que libertaram Lula em 2019 e que permitiram sua candidatura em 2021, além da indiscutível validade da Lava Jato.
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P.S. – De toda forma, o silêncio dos ministros do Supremo — ativos e inativos, repita-se — mais parece um atestado de óbito na decisão de Toffoli, que pensa (?) comandar o Supremo, mas todo mundo sabe que é Gilmar Mendes quem manda nessa gente sinistra, que sempre se veste de preto, como se estivesse de luto devidos a suas próprias decisões. (C.N.)
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