Charge do Schmok (Revista Oeste)
Deu na Veja
A advogada Gabriella Ritter, presidente da Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, uma entidade criada para defender os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, protestou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornada pública nesta terça-feira, 19, de julgar os réus no plenário virtual da Corte. A mudança foi feita a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento será retomado no próximo dia 26. No total, o STF vai analisar 232 ações. Os primeiros três réus foram julgados no plenário físico, todos condenados por associação criminosa e tentativa de golpe de estado.
SUSTENTAÇÃO ORAL – Na ocasião, os advogados fizeram a sustentação oral e os ministros votaram de forma presencial. No plenário virtual, os votos são inseridos em um sistema eletrônico no prazo de 7 dias e não há sessões para debate. As defesas serão feitas pelos advogados por meio de vídeos enviados ao Supremo.
“Violações de prerrogativas de advogados, nulidades processuais, uma infinita sequência de injustiças. Temos denunciado isso desde o início, mas não temos sido ouvidos. Com essa notícia de que os próximos julgamentos seriam em plenário virtual, para nós foi a gota d’água”, afirma Gabriella Ritter.
Além de presidir a associação de familiares, ela é filha de um dos réus, Miguel Fernando Ritter, de 59 anos, de Santa Rosa (RS). Ele foi preso na invasão ao Palácio do Planalto, em Brasília, e aguarda julgamento.
A advogada defende que o julgamento seja presencial e afirma que, no âmbito virtual, o direito à defesa e princípios de normas internacionais serão violados. Ela também diz acreditar que os ministros não vão assistir aos vídeos com a argumentação dos advogados, mas não apresentou evidências para essa afirmação.
“É um direito do advogado, principalmente do seu assistido, fazer a sustentação oral. Eles estão querendo nos calar e cercear a defesa”, diz.
“Esperamos que o Conselho Federal da OAB tome providências. Temos o Congresso para fazer a pressão necessária, para que os ministros voltem atrás nessa decisão, que é a mais grave até agora. Estamos fazendo oficios e tudo o que nos é permitido”, completou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esperar providências do Conselho Federal da OAB e a mesma coisa de esperar a chegada de Papai Noel. É melhor a advogada comprar uma cadeira e esperar sentada. O poder de Alexandre de Moraes sobre os demais ministros não tem limites. (C.N.)
