Publicado em 8 de julho de 2023 por Tribuna da Internet
Gandra foi consultado bem antes de Bolsonaro ser eleito
Marcelo Godoy
Estadão
Às 19h36, de 27 de abril de 2017, o então major Fabiano da Silva Carvalho, aluno do 2º ano da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), mandou um e-mail para o professor Ives Gandra Martins. Depois de se apresentar, o oficial pediu ao jurista um parecer que “elucidasse” o que, para as Forças Armadas, caracterizaria o dever de “garantia dos poderes constitucionais”.
A manifestação de Gandra – disse o oficial – seria “de extrema relevância” na elaboração de um manual de segurança integrada do Exército. “A garantia dos poderes constitucionais é uma missão imposta para as Forças Armadas e prevista no art. 142 CF (Constituição Federal), assim como a defesa da Pátria e a garantia da lei e da ordem”, escreveu o major, que anexou ainda nove perguntas ao professor.
SEIS ANOS DEPOIS – O trabalho dos alunos da Eceme foi encontrado agora pela Polícia Federal no telefone celular do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, um dos integrantes do grupo da escola da qual participava o então major Fabiano.
O documento se tornou um dos indícios de que Cid e seus companheiros buscavam argumentos para justificar um golpe de Estado e impedir a posse do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Na próxima semana, o tenente-coronel deve ser questionado no Congresso sobre o documento na CPMI dos ataques do dia 8 de janeiro.
O Estadão procurou refazer a discussão sobre o artigo na Constituinte, para recuperar as intenções e desígnios dos constituintes, bem como para reconstruir a ação dos alunos da Eceme, no biênio 2016-2017.
DISSE GANDRA – “Desde agosto, quando falavam que havia risco de golpe, eu respondi que ele era zero sobre zero. E escrevi um artigo dizendo isso. O artigo 142 é para nunca ser usado e depende sempre de um Poder pedir”, afirmou Ives Gandra Martins à reportagem.
O professor contou que leciona há 34 anos para os futuros generais do Exército. “Participei de banca de mestrado na escola e, se algum aluno me telefonasse, eu atendia. Esse major não foi meu aluno, mas ele me pediu que eu respondesse a algumas questões. Eu nunca deixei de responder para qualquer aluno, ainda que não fosse meu aluno. Tenho esse hábito como professor universitário.”
O e-mail de Gandra foi enviado ao major no dia 3 de maio de 2017. Ali estava a segunda pergunta enviada pelo major. Ela era a seguinte: O emprego das Forças Armadas na garantia dos poderes constitucionais pode ocorrer em situação de normalidade ou apenas em estado de exceção?
RESPONDEU O JURISTA – A resposta de Gandra, que suscitou interpretações polêmicas, nos anos seguintes, foi: “Pode ocorrer em situação de normalidade se, no conflito entre Poderes, um deles apelar para as Forças Armadas, em não havendo outra solução”.
Era justamente esse tipo de conflito que militares investigados pela PF vislumbravam existir entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022. Mas a discussão sobre o papel das Forças em uma crise entre os Poderes nascera muito antes, como prova não só a troca de e-mails entre o major e o jurista, mas também manifestações públicas de generais.
Em outubro de 2017, um deles, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva – já na reserva, ele mantinha relações com o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas – escreveu um artigo que começava afirmando que, na Constituição, estava claro “não haver nenhum dispositivo legal” que autorizasse “o emprego ou a intervenção das Forças Armadas por iniciativa própria”.
LEGÍTIMA E JUSTIFICÁVEL – Mas, em seguida, o militar, que comandara a Eceme de 2004 a 2006, dizia: “A intervenção militar será legítima e justificável, mesmo sem amparo legal, caso o agravamento da crise política, econômica, social e moral resulte na falência dos Poderes da União”.
Em meio à Operação Lava Jato, Rocha Paiva concluía que “o Executivo e o Legislativo, profundamente desacreditados pelo envolvimento de altos escalões em inimagináveis escândalos de corrupção, perderam a credibilidade para governar e legislar”.
E previa que o agravamento do cenário, em médio prazo, “poderá levar as Forças Armadas a tomarem atitudes indesejadas, mas pleiteadas por significativa parcela da população”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como o Alto-Comando do Exército não aceitou que dessem o golpe, a investigação policial deve se restringir aos atentados de 12 de dezembro e 8 de janeiro. O resto do trabalho cabe aos jornalistas e historiadores, Uma coisa é fazer justiça; outra coisa, muito diferente, é ficar estimulando ódios e alimentando sentimentos de vingança. O Brasil precisa de paz para se desenvolver. Vida que segue, como dizia João Saldanha. (C.N.)
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