Publicado em 12 de julho de 2023 por Tribuna da Internet
Haddad quer apressar troca na tributação do Imposto de Renda
Pedro do Coutto
O ministro Fernando Haddad – reportagem de Adriana Fernandes, edição de O Estado de S. Paulo desta terça-feira – está concluindo um projeto de reforma na tributação do Imposto de Renda e um dos aspectos que mais interessa a sociedade brasileira é a correção inflacionária dos pagamentos antecipados nas folhas de salário. Não é possível continuar predominando um sistema, adotado pelo governo Jair Bolsonaro, de aumento indireto do tributo sobre os rendimentos do trabalho.
Em 2020, por exemplo, a inflação do IBGE marcou 10,5%, e na complementação do pagamento pelas pessoas físicas da declaração anual, esse índice não foi considerado. O que resultou disso? Um aumento do imposto. Pouco disfarçado, aliás, porque deixou evidente o aumento da tributação de forma indireta, mas cuja consequência direta atingiu o bolso de todos os contribuintes. Não foi o único caso.
INJUSTIÇA – Em 2022, a inflação foi de 5,7% e, mais uma vez, nas declarações de 2023 o percentual não foi considerado. Ocorreu mais duas vezes ainda no governo Bolsonaro e todos os acúmulos elaborados pelo ministro Paulo Guedes, inimigo dos assalariados, somam mais de 20%. É uma injustiça flagrante, sobretudo porque as empresas têm o direito a deduzir o que se convencionou chamar de lucro inflacionário. O lucro real nessa corrente de pensamento está situado depois da dedução do índice de inflação do lucro líquido das empresas.
O lucro líquido das empresas tem direito a abatimento dos impostos pagos no exercício anterior. Assim, o regime tem dois pesos e duas medidas; as empresas têm direito a correção do que pagaram no ano anterior, os assalariados, ao contrário, não têm o mesmo direito. Isso aumenta em muito o IR dos valores do trabalho, já punido ao longo do tempo com o corte de várias deduções, entre as quais a de 5% para a compra de livros e jornais.
Medindo-se através dos anos o peso da redução de direitos, temos um aumento real de 40% no Imposto de Renda pago por nós, assalariados. As aplicações financeiras, entretanto, estão isentas. Uma beleza para os aplicadores dos títulos que lastreiam a dívida interna do país na base da taxa Selic de 13,75% ao ano. A dívida interna do país oscila em cerca de R$ 6 trilhões. A Selic, portanto, representa um custo de R$ 800 bilhões a cada 12 meses.
DESENTENDIMENTOS – Marcelo Rocha, Folha de S. Paulo de ontem, focaliza os desentendimentos que começaram a explodir entre os bolsonaristas, consequência da posição assumida por setores do PL de terem votado a favor do projeto de reforma tributária. Confundem as matérias de interesse político com as matérias de interesses do país.
Os ânimos seguem exaltados e para baixar a tensão interna do bolsonarismo, extremistas passaram a atacar a esquerda, onde situam o PT do presidente Lula. Trata-se de um posicionamento ultrapassado e que chega a incluir a existência de uma ameaça de comunismo no Brasil. A teoria não tem pé e nem cabeça. As divergências do PL não são causadas de forma alguma pela atuação do PT ou das forças governistas de forma geral. Ela nasceu do desentendimento do próprio sistema bolsonarista.
Assim, não tem o menor cabimento atribuir às forças de esquerda uma participação ou uma responsabilidade que as mesmas não possuem. Uma ilusão que repete o estilo adotado no passado por Carlos Lacerda, líder da direita, mas que terminou cassado pela ditadura militar do país. Os setores conservadores que se sentem representados com a posição procuram sempre um pretexto fora da realidade, levantando uma ameaça que não existe. O comunismo no mundo acabou no final do século XX no processo que foi acelerado pela queda do Muro de Berlim.
PROPAGANDA – Bruno Rosa, O Globo de ontem, destaca a iniciativa do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) que decidiu analisar aspectos éticos e legais da peça publicitária da Volkswagen feita com a participação de Elis Regina, falecida há muitos anos. Acho negativa a peça, pois usa direitos que não existem na medida em que equipara a utilização da imagem à herança de bens para os familiares.
A Volkswagen se defende afirmando que consultou a família da cantora, inclusive a sua filha Maria Rita que contracena com a mãe no filmete. Além disso, acho que não é um direito transmissível o de utilizar a manifestação de vontade de quem já faleceu. O direito de opinião da pessoa falecida, morreu com ela. O mais importante é a atmosfera naturalmente fúnebre que envolve a morte humana. Para mim, a Volkswagen errou.
MOVIMENTAÇÃO – No O Globo, Jeniffer Gularte e Manuel Ventura focalizam a pressão que o Centrão começa a fazer para substituir o ministro Wellington Dias no Desenvolvimento Social. A pasta inclui o Bolsa Família e o ex-governador do Piauí tem dado a impressão de que se encontra parado à frente do Ministério, não aproveitando para o governo um setor de grande repercussão política e social.
Com isso, a movimentação contra a sua permanência tem início. Realmente, há setores no governo Lula que se encontram paralisados, jogando fora um potencial de realizações de extraordinária importância social.
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