Publicado em 16 de julho de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Zé Dassilva (nsctotal.com.br)
Pedro do Coutto
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em São Paulo, na noite de sexta-feira, que mantidos os juros da Selic em 13,75% ao ano, a população brasileira não se libertará das dívidas e por isso seria necessário uma operação “Desenrola” todo ano. Ela fez a afirmação no lançamento do Plano Plurianual de Investimentos e o seu alvo, mais uma vez, foi a Presidência do Banco Central que tem resistido em reduzir os juros que fomentam as taxas do mercado e que no caso da Selic incidem sobre a dívida interna brasileira de R$ 6 trilhões.
Com uma taxa nessa altura, a população do país sai de um juros e entra em outro, e cada vez a taxa real (os juros menos a inflação) fica mais alta, atingindo em cheio o poder de compra dos brasileiros e brasileiras. A maioria absoluta das famílias brasileiras está endividada e os fatos comprovam que a realidade exige uma diminuição da correção das dívidas. Os juros têm que ser menores, pois no patamar em que se encontram afetam toda a cadeia produtiva e o poder de consumo das famílias. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Fernanda Brigatti. No O Globo, de Juliana Causin, Renan Monteiro e Carolina Nalin.
REFLEXO – Os juros de 13,75% têm um reflexo enorme nas finanças anuais, uma vez que recaem sobre o montante da dívida de R$ 6 trilhões. Assim, a cada 12 meses as despesas governamentais são acrescidas de uma escala de cerca de R$ 800 bilhões. Não adianta contabilizar apenas, digo, o superávit primário que resulta das receitas menos as despesas.
É preciso computar, para sermos honestos, os gastos com os juros da dívida. Com isso, o superávit primário se transforma em um grande déficit secundário. Aliás, não computar os juros da dívida nas contas oficiais, ideia lançada pelo ex-ministro Delfim Neto no governo Médici, é na realidade uma farsa. Técnicos como Armínio Fraga, Pérsio Arida, Pedro Malan, Edmar Bacha, autores do Plano Real, sabem disso muito bem. Apenas não tocam no assunto e com isso ajudam a apresentar uma realidade que não é a verdadeira.
No O Globo, edição deste sábado, Carolina Nalin acrescenta que no mês de maio, informação do IBGE, o movimento comercial teve uma queda de 1%. A queda nas vendas atingiu os supermercados. E no caso das lojas de departamentos, os juros altos foram um fator de peso.
TRIBUTOS – Em reportagem publicada no O Globo de ontem, Luíza Marzullo revela que o presidente Lula está concluindo um projeto que amplia a isenção tributária a quarenta entidades dirigidas por pastores protestantes ligados ao bolsonarismo. As isenções aplicadas aos templos, serão estendidas às entidades de assistência social vinculadas aos templos, beneficiando sobretudo lideranças que apoiaram Bolsonaro nas eleições.
É o caso da Assembleia de Deus e Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia. É o caso também do pastor Márcio Valadão da Igreja Batista Lagoinha e, entre outros, o pastor Edir Macedo do Reino de Deus, ligada à Igreja Universal que controla a TV Record.
PRESSÕES – O presidente Lula da Silva reagiu às pressões do Centrão que a cada semana deseja ocupar mais cargos na administração federal. Lula afirmou que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, pertence ao grupo dos que não são “trocáveis”. O Centrão investe permanentemente para obter mais espaço no governo.
É incrível a despreocupação do próprio Centrão e de parte do próprio governo de escalar pessoas sem afinidade maior com as pastas que vão ocupar ou ocupam. A questão da eficiência e da aptidão deveriam figurar tanto nas propostas quanto nas aceitações por parte do presidente da República. Afinal de contas, a tarefa do governo tem que ser construtiva e só pode agir nesse sentido quem tem empenho e conhecimento pelas respectivas áreas administrativas.
PRECATÓRIOS – Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo deste sábado, publicou excelente reportagem sobre dívidas acumuladas de precatórios que deveriam ter sido saldados pelo governo Bolsonaro, mas que seguindo projeto do então ministro Paulo Guedes foram transferidos para 2027.
O problema, inclusive, vai explodir em 2026, quando da elaboração do orçamento para 2027, incluindo a questão do limite de despesas e da âncora fiscal. A questão dos precatórios é um escândalo. São dívidas resultantes de sentenças judiciais absolutamente transitadas em julgado que se acumulam no tempo.
Para que se tenha uma ideia, uma questão ajuizada em 1989, demora de 30 a 32 anos para ser liquidada pelo Tesouro Nacional. Mas com a emenda constitucional aprovada no período Bolsonaro, esse espaço tempo foi dilatado para mais cinco anos. Assim, o prazo médio de resgate por parte do poder público passou a ser de 37 anos. Mais da metade dos titulares dos créditos faleceram nesse período e seus herdeiros têm que ter a iniciativa de se habilitar. A PEC que violou os direitos adquiridos é chamada de PEC do Calote. A grande maioria dos créditos é trabalhista, principalmente atingindo a área do INSS.
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