Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), compõe a equipe de transição para o futuro governo de Lula (PT)
Governador de Pernambuco, que integra grupo temático, disse que 'se tiver alguma ação que esteja extrapolando o razoável', haverá recomendação para o futuro governo revogar
Por Lucyenne Landim
O grupo responsável pela área de transparência, integridade e controle do gabinete de transição de governo se reuniu pela primeira vez nesta sexta-feira (18). Na mira, estão os sigilos centenários impostos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a documentos com eventual interesse público. Há um mínimo de 65 dados restritos na atual gestão federal e a revogação de pelo menos parte deles está na mira do futuro governo.
Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou que, se vencesse as eleições, faria um "revogaço" dos decretos de sigilo de Bolsonaro. Coordenado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o grupo técnico irá fazer um levantamento do arcabouço jurídico que poderá sofrer mudanças. Depois disso, serão feitos relatórios que servirão para embasar as decisões de governo a partir de janeiro de 2023.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que compõe a equipe, afirmou que "se tiver alguma ação [de sigilo] que esteja extrapolando o razoável, lógico que o grupo vai sugerir que seja revogado". Ele esteve na sede do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), nesta sexta.
“A gente vai fazer o levantamento de todo esse arcabouço jurídico que há questionamento e um entendimento que precisa ser avaliado. Mas não cabe ao grupo propor. Cabe ao grupo levantar as informações e dizer como está a situação, aí o próprio presidente Lula e o vice-presidente Alckmin vão tomar as decisões. O grupo vai apresentar metas, ações e sugestões”, destacou..
Cãmara informou que o resgate do controle social e o combate à corrupção também serão alvo do grupo de transparência, integridade e controle. “Vai se aliar controle externo, interno e controle social e participação da sociedade. Combater a corrupção é sempre importante e necessário. Faz parte de vários órgãos do governo. Tanto o controle quanto a transparência precisam ser facilitadores. Se tem erros, precisamos elaborar soluções”, disse.
O governador também defendeu que órgãos de controle e transparência sejam "elementos de resolução e facilitadores das ações do governo", e não "apenas estruturas punitivas ou que digam que está tudo errado". "Se está errado, tem que ter também soluções para construir o certo e fazer de acordo com o que precisa ser feito", acrescentou, frisando que o Brasil precisa ser reconstruído e retomar ações. O atual órgão que faz controle no governo federal é a Controladoria-Geral da União (CGU).
O Tempo
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