Foto: Carlos Moura/STFO ministro lembra que o mérito das Adins que estão sob sua relatoria será discutido em plenário nesta semana na primeira sessão remota realizada pelo STF.
Estadão Conteúdo - 13/04/2020 - 13:42:11
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira
ao BR Político ser “impensável” que o
parecer do procurador-geral da República,
Augusto Aras, segundo o qual o presidente
Jair Bolsonaro possui prerrogativas
para relaxar regras de distanciamento
social estabelecidas pelos Estados, prevaleça
no plenário da Corte.
Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira
ao BR Político ser “impensável” que o
parecer do procurador-geral da República,
Augusto Aras, segundo o qual o presidente
Jair Bolsonaro possui prerrogativas
para relaxar regras de distanciamento
social estabelecidas pelos Estados, prevaleça
no plenário da Corte.
“Vivemos em uma Federação. Os Estados
têm certa autonomia e a legitimação para
atos voltados à saúde é comum a
todos, incluídos os municípios. Seria um
ato despropositado sob o ângulo constitucional.
Além disso, embora não o faça no campo da
saúde, o presidente está isolado”, afirmou o
ministro, que concedeu liminar no dia 24 de
março atendendo a várias ações diretas de
inconstitucionalidade contra item da Medida
Provisória 926 segundo o qual apenas
agências federais poderiam impor restrições
à circulação.
têm certa autonomia e a legitimação para
atos voltados à saúde é comum a
todos, incluídos os municípios. Seria um
ato despropositado sob o ângulo constitucional.
Além disso, embora não o faça no campo da
saúde, o presidente está isolado”, afirmou o
ministro, que concedeu liminar no dia 24 de
março atendendo a várias ações diretas de
inconstitucionalidade contra item da Medida
Provisória 926 segundo o qual apenas
agências federais poderiam impor restrições
à circulação.
O ministro lembra que o mérito das Adins
que estão sob sua relatoria será discutido
em plenário nesta semana na primeira
sessão remota realizada pelo STF. Ele
prevê unanimidade em torno da
inconstitucionalidade da MP que dá ao
governo federal a exclusividade para decidir
medidas de isolamento social.
que estão sob sua relatoria será discutido
em plenário nesta semana na primeira
sessão remota realizada pelo STF. Ele
prevê unanimidade em torno da
inconstitucionalidade da MP que dá ao
governo federal a exclusividade para decidir
medidas de isolamento social.
Outros dois ministros ouvidos pelo BRP nesta
segunda, depois do parecer de Aras, vão na
mesma linha de Marco Aurélio. “Zero chance”,
me respondeu um deles, a respeito da possibilidade
de o PGR contar com maioria dos votos do pleno.
segunda, depois do parecer de Aras, vão na
mesma linha de Marco Aurélio. “Zero chance”,
me respondeu um deles, a respeito da possibilidade
de o PGR contar com maioria dos votos do pleno.
Um quarto ministro foi o único dos consultados
por mim a considerar “imprevisível” o comportamento
dos 11 ministros a respeito do tema.
por mim a considerar “imprevisível” o comportamento
dos 11 ministros a respeito do tema.
