Recurso será aplicado em medidas e pesquisas
Paulo Roberto Netto
Estadão
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A juíza federal Márcia Souza e Silva de Oliveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, destinou R$ 1 milhão obtidos em delação premiada para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O recurso deverá ser aplicado em medidas e pesquisas relacionadas ao novo coronavírus. A medida atende pedido do Ministério Público Federal de São Paulo.
O montante é relativo ao pagamento de multas compensatórios e reparatórias em ação que tramita em segredo de Justiça. O valor foi depositado pelos colaboradores em conta judicial mantida pela Caixa Econômica Federal.
PREVENÇÃO – “Diante do cenário de urgência e iminentes dificuldades, os órgãos de cúpula do Ministério Público e do Poder Judiciário emitiram diversas orientações recomendando a destinação de recursos obtidos em acordos penais para medidas de prevenção e de combate ao novo coronavírus”, afirmou Oliveira.
A juíza destacou que a ‘progressão geométrica’ da expansão da pandemia torna insuficientes os equipamentos de saúde disponíveis no País e no mundo. “O Brasil, como não poderia ser diferente, em que pesem todos os esforços, encontra-se com sua população exposta e com a iminência de colapso de seu sistema de saúde”, disse.
PESQUISA – Por ser um ‘centro de referência’ nacional e internacionalmente reconhecido, a juíza decidiu destinar os valores para ‘frentes de pesquisa e enfrentamento’ ao novo coronavírus.
Em troca, a instituição deverá cumprir requisitos como utilizar o dinheiro apenas em medidas relacionadas à covid-19, devolver os valores não utilizados em até 90 dias e prestar contas de tudo o que for gasto do total em até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública, em dezembro
