Veja o que é ‘abuso de autoridade’ a partir desta sexta-feira
Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019), relatada pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), que tipifica o…
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado/Arquivo Congresso Nacional 24 de dezembro de 2024 | 11:20 Quais são as propostas em tramitação na Câmara ...