Cabral vai dizer como o Judiciário funciona debaixo dos panos
Aguirre Talento e Bela MegaleO Globo
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que enviou o material para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Pelo acordo, mantido sob sigilo, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 380 milhões da propina recebida por ele nos últimos anos. A delação, porém, só terá validade caso seja homologada pelo STF.
O acordo não estabelece previamente benefícios penais, por isso ainda não é possível saber quando Cabral sairá da prisão mesmo se a tratativa for homologada.
DEPENDE DO RELATO – A efetividade dos relatos do ex-governador sobre os fatos narrados será determinante para estabelecer o tempo que ele será solto. A defesa de Cabral afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto.
O acordo, assinado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, chegou ao Supremo no início de novembro. A PF pediu que a delação fosse distribuída ao ministro Fachin. Logo em seguida, Fachin pediu uma manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre o material.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou ao STF nesta segunda-feira. Aras afirmou ser contrário ao acordo de delação, que também havia sido rejeitado anteriormente pela força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal do Rio.
DIZ O PROCURADOR – Em sua manifestação, Aras argumentou que o ex-governador ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com a Lava-Jato do Rio. Por fim, também alegou que Cabral pode ser considerado o líder da organização criminosa montada no governo do Rio, e, portanto, não poderia se beneficiar de um acordo de colaboração. Diz, portanto, que o acordo da PF com Cabral está fora dos requisitos legais.
Durante dois meses de depoimentos prestados à PF, Cabral citou dezenas de políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em seus governos no Rio. Chamou a atenção dos investigadores uma outra frente citada nos seus depoimentos: o Judiciário.
Cabral narra nos depoimentos sua relação com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com o processo de indicação deles aos seus atuais cargos. É por isso que a delação precisa ser homologada no STF, já que esses ministros possuem foro privilegiado perante a Suprema Corte.
SOB SIGILO -Os nomes delatados são mantidos sob sigilo. Fontes com acesso aos depoimentos afirmam que há poucas provas documentais, mas que o ex-governador fornece caminhos de provas para diversos dos seus relatos.
Dizem ainda que as informações prestadas por Cabral sobre o Judiciário seriam suficientes para novas frentes de investigação na Lava-Jato. Preso desde novembro de 2016 e já denunciado 30 vezes pelo Ministério Público Federal, Sérgio Cabral já foi condenado 12 vezes na Lava-Jato e suas penas somadas superam 267 anos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tecnicamente, o procurador-geral Augusto Aras está correto, porque a Lei da Delação é clara, ao impedir que o chefe da quadrilha faça acordo e seja beneficiado por delatar os cúmplices liderados por ele. O caso de Cabral é diferente e evidencia uma lacuna ou brecha na lei, porque o ex-governador não estará delatando seus cúmplices subalternos, mas sim os poderosos ministros do STJ, além de desembargadores do Tribunal do Rio de Janeiro. Diante dessa circunstância, como diria o genial Ortega Y Gasset, a delação de Cabral é totalmente do interesse público, porque vai mostrar como funciona a apodrecida Justiça brasileira, por debaixo dos panos – quer dizer, por debaixo das togas. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tecnicamente, o procurador-geral Augusto Aras está correto, porque a Lei da Delação é clara, ao impedir que o chefe da quadrilha faça acordo e seja beneficiado por delatar os cúmplices liderados por ele. O caso de Cabral é diferente e evidencia uma lacuna ou brecha na lei, porque o ex-governador não estará delatando seus cúmplices subalternos, mas sim os poderosos ministros do STJ, além de desembargadores do Tribunal do Rio de Janeiro. Diante dessa circunstância, como diria o genial Ortega Y Gasset, a delação de Cabral é totalmente do interesse público, porque vai mostrar como funciona a apodrecida Justiça brasileira, por debaixo dos panos – quer dizer, por debaixo das togas. (C.N.)
