Constantemente estou recebendo pedidos dos leitores solicitando que publique reclamações a respeito do atraso nos pagamentos dos salários.
A pregunta que faço é: Será que realmente os vencimentos do funcionalismo está sendo pagos com atraso?
SALÁRIOS - PRAZO DE PAGAMENTO
Mensalista
O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.
Caso se torne rotina o gestor ultrapassar o 5º dia útil do mês subsequente cabe aos servidores procurar o Ministério Publico em Jeremoabo e solicitar o AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXIGINDO QUE A PREFEITURA CUMPRA COM A SUA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL, bem como solicitar que o Ministério Público INSTAURE UM INQUÉRITO PARA APURAR CRIME DE IMPROBIDADE. ADMINISTRATIVA.
Para os servidores associados que pagam SINDICATO é exigir que o seu SINDICATO MOVA AÇÃO COLETIVA A FIM DE PRESSIONAR A PREFEITURA PARA QUE ESSA CUMPRA COM SUA OBRIGAÇÃO.
Os sindicatos têm legitimidade para ajuizar ações em nome de seus filiados, independente de mandato expresso para isso, ou seja, de que os associados entreguem ao sindicato procurações com poderes para representá-los em juízo .
Entre as principais responsabilidades dos sindicatos estão a negociação de acordos coletivos, intervenção legal em ações judiciais, orientação sobre questões trabalhistas, participação na elaboração da legislação do trabalho, recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas e preocupação com a condição social do trabalhador.
