Comissao de Justiça vota hoje permissão de atividade agropecuária em áreas indígenas

Posted on 27 de agosto de 2019, 08:40 by Tribuna da Internet

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Charge do Quinho (Arquivo Google)

Deu na Coluna do Estadão

Alinhado a Jair Bolsonaro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para esta terça-feira, dia 27, a PEC que libera a exploração da agricultura e da pecuária em terras indígenas. Apesar da resistência de ambientalistas, o texto tem sido pautado desde 2016, mas retirado por falta de acordo. Independentemente da aprovação ou não, o debate promete pegar fogo. Francischini endossa o discurso bolsonarista de que é preciso ocupar a região para garantir a soberania sobre a Amazônia.

O relatório favorável do deputado ruralista Alceu Moreira (MDB-RS), subscrito por Pedro Lupion (PSL-PR), diz que demarcar a terra não dá dignidade ao índio, que vive de “esmola” ou de programas de transferência de renda.

RESTRIÇÕES – Em seu voto contrário, Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirma que o texto só restringe ao agronegócio as atividades permitidas aos índios, que exploram ainda o artesanato e a pesca.

Francischini tem pautado projetos polêmicos. Aprovou semana passada, por exemplo, um que põe fim aos salários vitalícios a governadores.

Integrantes da CCJ viram a iniciativa como uma forma de Francischini voltar aos holofotes, como na Previdência. Ele rebate: “Os últimos pautavam só coisa boba para não ter confusão, mas está cheio de tema importante.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema do Brasil é apenas cumprir a lei. Os indígenas têm todo direito de explorar a agricultura em seus territórios, desde que respeitem a legislação da respectiva região. Assi, só podem explorar 20% de suas áreas na Amazônia, 65% no Cerrado e 80% nas outras regiões do país. O que vale para branco deve valer também para índio. (C.N.)