Luiz Felipe BarbiériG1 — Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou nesta quarta-feira (12) para julgamento uma denúncia apresentada contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, seu filho, o advogado Tiago Cedraz e outras duas pessoas por tráfico de influência.
Na época da apresentação a denúncia, a defesa de Aroldo e Tiago Cedraz informou que eles haviam recebido a denúncia com “surpresa e indignação” e que, ao longo do processo, iriam demonstrar a “lisura” dos dois.
SEGUNDA TURMA – A análise do caso caberá à Segunda Turma da Corte. O presidente do colegiado agora precisa colocar o caso em pauta para ser apreciado pelos demais ministro.
Presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma será comandada a partir da próxima terça-feira (18) pela ministra Cármen Lúcia. Além de Fachin, Lewandowski e Cármen, compõem a Segunda Turma os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Caso a maioria dos cinco ministros receba a denúncia, os quatro denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. O acolhimento da denúncia não é um juízo condenatório, ou seja, não faz os denunciados automaticamente culpados.
A DENÚNCIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em outubro de 2018. Segundo as investigações, os quatro denunciados negociaram e receberam dinheiro da UTC Engenharia para influenciar o julgamento de processos sobre a Usina Angra 3 que tramitam no TCU.
As apurações têm como base a delação do ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa. Ele seria o líder de sete empresas que concorriam à licitação para um contrato na Usina de Angra 3, com valor total de quase R$ 3,2 bilhões.
Nesse contexto, o empresário teria contratado Tiago e Aroldo Cedraz para interceder em favor do consórcio composto pela UTC. O objetivo era que o TCU não criasse problemas à contratação das empresas.
COMPROVAÇÃO – Conforme a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há elementos que comprovam a entrega de dinheiro em São Paulo, na sede da UTC e, em Brasília, no endereço onde funciona o escritório de Tiago Cedraz.
Os acertos foram feitos em 2012 e pagos parceladamente até 2014, sustenta a PGR. No total foram pagos R$ 2,2 milhões, segundo Dodge.
Além da condenação, a PGR pede que os denunciados paguem R$ 4,4 milhões a título de ressarcimento aos cofres públicos. Deste total, 2,2 milhões referem-se a danos morais. O restante é o valor equivalente aos que teria sido obtido de forma ilícita. Dodge pede ainda a perda da função pública dos envolvidos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais dois que dependem do êxito do esquema para demolir a Lava Jato e desmoralizar o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Gallagnol. O esquema é forte, profissional e organizado. E a mídia está dando uma grande força, interessada na inviabilização da Lava Jato, sabe-se lá por quê. (C.N.)
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