Fachin argumentou que a Quinta Turma do STJ já decidiu a ação
Deu em O Globo
O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, votou contra o pedido de liberdade de Lula no primeiro habeas corpus. No processo, a defesa questiona o fato de o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter negado sozinho um habeas corpus do ex-presidente. Fachin ponderou que a defesa não apontou ilegalidade na decisão do ministro – que, posteriormente, foi confirmada pela Quinta Turma do STJ.
– É certo de a colegialidade é sempre desejável, recomendável e necessária. De qualquer modo, justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado – disse Fachin.
Em seguida, a presidente da Segunda Turma do STF, ministra Cármen Lúcia, fez um intervalo na sessão, que será retomada em meia hora. Os outros 4 integrantes da turma ainda vão votar nesse processo. Depois, faltam votar três ministros em outro pedido de liberdade, o que questiona a imparcialidade de Moro na condução do processo que resultou na condenação de Lula.
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