Acompanhamento processual e Push
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
| PROCESSO : | RE Nº 0000242-94.2016.6.05.0051 - Recurso Eleitoral UF:BA |
51ª ZONA ELEITORAL
| |
| MUNICÍPIO: | JEREMOABO - BA | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 1146002016 - 15/08/2016 00:00 | ||
| RECORRENTE(S): | ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO | ||
| ADVOGADO: | RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS | ||
| ADVOGADA: | TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA | ||
| ADVOGADO: | ICARO WERNER DE SENA BITAR | ||
| RECORRIDO(S): | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| RECORRIDO(S): | COLIGAÇÃO UNIDOS POR JEREMOABO e DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS | ||
| ADVOGADO: | ALLAN OLIVEIRA LIMA | ||
| ADVOGADO: | AILTON SILVA DANTAS | ||
| ADVOGADO: | JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO | ||
| ADVOGADO: | ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO | ||
| INTERESSADO(S): | PAULO ANTÔNIO DA SILVA | ||
| INTERESSADO(S): | PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD DIRETÓRIO MUNICIPAL DE JEREMOABO | ||
| ADVOGADA: | MICHELLY DE CASTRO VARJÃO | ||
| RELATOR(A): | JUIZ FÁBIO ALEXSANDRO COSTA BASTOS | ||
| ASSUNTO: | RECURSO ELEITORAL - Eleições - Inelegibilidade - Parentesco - Impugnação ao Registro de Candidatura - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Prefeito - Indeferimento do registro - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. | ||
| LOCALIZAÇÃO: | COAPRO-COORDENADORIA DE APOIO PROCESSUAL | ||
| FASE ATUAL: | 21/02/2017 18:48-Registrado(a) Despacho no(a) E.DCL. NO RE Nº 242-94.2016.6.05.0051 em 21/02/2017. Com despacho determinando a intimação da parte embargada. | ||
Nota da redação deste Blog - O processo da candidata sem registro Anabel, ontem já deu mais um passo rumo a Brasília. Eis o despacho do Juiz:
| Despacho | |||||||||||||||||||||||
| Despacho em 21/02/2017 - E.Dcl. no(a) RE Nº 24294 Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos | |||||||||||||||||||||||
| Considerando que o Supremo Tribunal Federal já assentou a necessidade da prévia audiência da parte contrária, na hipótese excepcional de oposição de embargos com efeitos infringentes (RE(EDcl)-144981/RJ, 1ª T., Rel. Min. Celso de Mello, in DJ de 08.09.95, p.28.362), ouça-se a parte embargada, no prazo de 3 (três) dias. Salvador, 21 de fevereiro de 2017. Fábio Alexsandro Costa Bastos Tentando traduzir para que vocês entendam: A PARTE EMBARGADA É O MINISTÉRIO PÚBLICO E DERI, QUE TERÃO TRÊS DIAS PARA SE MANIFESTAREM. ESSE PROCESSO É O QUE SEGUIRÁ PARA O TSE PORQUE É UM RECURSO ESPECIAL | |||||||||||||||||||||||
