Supremo decide se novo ministro da Justiça existe ou não

Supremo decide se novo ministro da Justiça existe ou não

Posted on março 8, 2016 by Tribuna da Internet 8 comments

Wellington César, na dúvida se é ministro, será ou não vai ser

Jorge Béja
“Se quiseram matar a jararaca não fizeram direito, pois não bateram na cabeça, bateram no rabo, porque a jararaca está viva” (Luiz Inácio Lula da Silva, um estadista brasileiro). É assim, neste tom e nesta toada que o país vai rumando para lugar nenhum. O mais desairoso na nomeação do procurador Wellington César para ocupar o cargo (ou exercer a função) de ministro da Justiça é a ignorância do Palácio do Planalto – e a do próprio procurador – ao que expressamente determina a Constituição Federal (CF). As vedações que recaem sobre a magistratura são quase as mesmas que recaem sobre os membros do Ministério Público.
É vedado aos membros do Ministério Público “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério” (CF, artigo 128, II, letra “d”). Aos juízes é vedado “exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério” (CF, artigo 95, parágrafo único, item I). O procurador alegou que existe um ato administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que o autoriza, mesmo sem deixar a carreira no MP, no caso o MP do Estado da Bahia, a ocupar cargo ou função pública, diversa do magistério. Se existe, o ato é inconstitucional.
É justamente isso que o Supremo Tribunal Federal vai declarar esta quarta-feira. Que o tal Ato Administrativo do CNMP é nulo, e nulos também são os atos de nomeação e posse do Doutor Wellington César para o ministério da Justiça. E a decisão do STF é final e definitiva. Sem comportar recurso, sua eficácia é imediata.
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Dilma aceitar nomear Lula ministro para evitar a prisão dele

Posted on março 9, 2016 by Tribuna da Internet 3 comments

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Natuza Nery
Folha
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto chegamos… Dilma Rousseff perdeu totalmente a dignidade e agora pode se tornar a primeira governante do mundo civilizado a dar um ministério a um criminoso para evitar que ele seja preso por corrupção. É duro aceitar esse tipo de decisão governamental. E para descer ao palavreado chulo que caracteriza Lula e Dilma (algo que eles têm em comum), poder-se-ia dizer que a ética deste governo está mais por baixo do que cu de cobra, digo, de jararaca. (C.N.)
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