Prefeitos são reincidentes no mau uso da verba federal

Autor(es): Agencia O Globo/Evandro Éboli

O Globo - 03/01/2010

Das 1.521 cidades fiscalizadas pela CGU, 65 foram foram auditadas duas vezes e repetiram irregularidades BRASÍLIA. As auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) nos municípios não são suficientes para intimidar prefeitos, que continuam a cometer irregularidades na aplicação do dinheiro público. Dos 1.521 municípios fiscalizados, 65 foram sorteados duas vezes e, em todos, foram detectados problemas no uso dos verbas federais nas duas inspeções. As cidades “reincidentes” não realizam licitações legais, descuidam da merenda escolar, têm problemas de estoque de medicamentos e não prestam conta do dinheiro federal, entre outros problemas. Desde que iniciou o “Sorteio Público de Município”, em 2003, a CGU realizou 28 edições do programa e fiscalizou cerca de R$ 10 bilhões em recursos federais repassados por vários ministérios. Pela lei, um município só poderia ser sorteado novamente após um ano da primeira inspeção. Entre os sorteados mais de uma vez, há um município azarado: Bannach, no Pará, é o único que passou por três fiscalizações dos auditores da CGU, em agosto de 2003, agosto de 2004 e abril de 2008. No total, os técnicos inspecionaram a aplicação de R$ 4,2 milhões e, nas três vezes, os problemas se repetiram: falta de medicamento, licitação viciada e falta de alimentos para merenda escolar. Apontada pela CGU como cidade campeã em irregularidades, São Francisco do Conde (BA), na região metropolitana de Salvador, passou por duas auditorias. Com base nos relatórios do governo federal, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública e afastou dois prefeitos do município, um vice-prefeito, secretários e outros gestores nos últimos anos. — Este é um caso emblemático. A população está escaldada e não vai deixar que esses problemas se repitam. Por isso é sadio voltar aos lugares e ver como ficaram as coisas — disse Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU). O ministro afirmou que, quando iniciou o programa, havia a expectativa de que as irregularidades apontadas pelas auditorias resultassem em punições para prefeitos corruptos. Mas, diz, não é bem assim. — O Ministério Público tem, efetivamente, ajuizado muitas ações. Depois, começa outra etapa, outra instância, que é o processo na Justiça. Não há como superar a impunidade na esfera judicial. No Brasil, os processos nunca chegam ao fim — disse Jorge Hage. O envolvimento da sociedade, que encaminha denúncias contra os administradores, é para Hage o principal ganho das auditorias. — Temos a clareza que corrigir a gestão em mais de cinco mil municípios é complexo. Não temos a ilusão de ter efeitos tão rápidos. Mas há mobilização da sociedade, que quer saber o que acontece com o dinheiro público. Hage afirmou que as auditorias provocam um efeito político-eleitoral, que chamou de “condenação difusa” do corrupto pela opinião pública. — Se não resulta em cadeia, resulta numa sanção da sociedade, que é sua não reeleição, por exemplo. É o preço político. Por isso divulgamos os relatórios, tornamos públicos. Em Vera Cruz do Oeste (PR), a primeira auditoria ocorreu em setembro de 2003, quando o Tesouro Nacional injetou R$ 1,2 milhão em 23 programas federais. Quando voltou ao município, em outubro de 2008, os fiscais inspecionaram R$ 5,5 milhões em 48 ações do governo federal. Os problemas relatados se repetiam: cadastro de beneficiários de programa social não atualizado, problema no estoque de remédios e falta de licitação em algumas áreas. A CGU decidiu criar um “grupo de controle”, com 120 municípios sorteados em abril e de conhecimento público. Desses, 30 serão escolhidos por sorteio, em abril de 2010, e terão as contas auditadas. O objetivo, segundo Hage, é aferir se a perspectiva de ser sorteado implicará em menor índice de irregularidades e desvios. — Esses municípios já sabem que podem ser escolhidos, vamos ver como se comportam. Se fazem o dever de casa ou não — disse Hage.