O Ministério Público Federal em Paulo Afonso (BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra José Caldas Filho, ex-prefeito do município de Crisópolis, a 215 quilômetros de Salvador, por malversação de verbas públicas federais repassadas para a construção de um empreendimento esportivo.
Em 2001, o ex-gestor recebeu da União verbas do Ministério do Esporte e Turismo (MET) no valor de 75 mil reais para a construção de uma quadra poliesportiva na cidade. Em posse do recurso recebido, o então prefeito adquiriu um terreno para executar a obra, no entanto, apenas uma parte da área foi utilizada para a construção do empreendimento esportivo.
No restante do terreno, foram construídas uma casa para a ex-empregada doméstica do prefeito, uma garagem para uso particular e uma casa pré-moldada. Para tanto, José Caldas Filho utilizou-se de material de construção e operários da prefeitura municipal.
A pedido do MPF, foi realizada fiscalização pela 5° Câmara de Coordenação e Revisão (Patrimônio Público e Social), que confirmou a existência de construções particulares dentro do terreno adquirido com verbas públicas e detectou diversas irregularidades no processo de licitação para a construção da quadra.
Dentre as elas estão a ausência de formalização do processo de licitação e de pesquisa de preço de mercado, falta de descrição minuciosa e pormenorizada do objeto de contratação e direcionamento de uma empresa participante do certame.Veja também:
Ex-prefeito é condenado pelo MPF/BA por uso indevido de verbas
Fonte: Correio da Bahia
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