domingo, fevereiro 18, 2018

Nova eleição para prefeito do Município baiano de Jeremoabo, não existe terceiro mandato

O Município de Jeremoabo, na Bahia, vai ter uma nova eleição para prefeito e vice, depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, defendida pelos ministros , considerando inelegível a candidata sem registro ANABEL, RESPONSÁVEL por UM ESTELIONATO ELEITORAL EM JEREMOABO.

A mesma sabedora da impossibilidade da sua candidatura, verdadeira afronta a Legislação Eleitoral, mesmo enganando seus inocentes úteis eleitores, apelou para os efeitos suspensivos de colocar o " interino" por quatro anos no comando da casa da Viúva.

A jogada ou o golpe era o seguinte: ela mesmo tendo seu registro indeferido, iria tentar protelar até os recursos protelatórios serem julgados no STF.

A arma dela era o efeito suspensivo, ou seja, enquanto, o recurso não fosse julgado no STF o " interino" tranquilamente continuaria prefeito. Acontece que o tiro saiu pela culatra, o efeito suspensivo foi declarado inconstitucional, tornou-se sem efeito, nulo, e sua armação diabólica, acabou, mesmo a vaca tossindo.

A nova eleição, se dará em razão da nova legislação eleitoral que não garante o segundo mais votado o direito de ser considerado eleito.

Quando o prefeito é competente e respeita o dinheiro do povo, a coisa funciona assim.

Servidor que buscou filho na escola usando veículo público pode levar punição; diz prefeitura
Por ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Nota Oficial

A Prefeitura de Paulo Afonso, através da Assessoria de Comunicação, vem através desta nota, esclarecer sobre um vídeo que está circulando nas redes sociais, onde um servidor público municipal estaria buscando seu filho em um colégio particular da cidade, usando o veículo do Governo Municipal.

A Prefeitura agradece pelo registro e informa que as medidas cabíveis ao fato estão sendo tomadas.

A Prefeitura ressalta que não compactua com tal atitude. Com base nos pilares e diretrizes do servidor público, todos que trabalham neste órgão devem seguir as normas, sendo passíveis de punição quando alguma cláusula for descumprida.

Vale ressaltar que qualquer denúncia poderá ser feita através da Ouvidoria Municipal (telefone 3282-4451).

Paulo Afonso, 08 de fevereiro de 2018.

Nota da redação deste Blog - Já em Jeremoabo quando usam veículos da prefeitura para fazer farras, quando usam para transportar cães de estimação, quando usam para esperar parentes em rodoviárias, quando usam para ir namorar noutras cidades ou mesmo para festas, o prefeito acha ruim e não aceita denuncias, pois essa aberração, essa irresponsabilidade com a coisa pública, com o dinheiro do povo, já tornou-se rotina, é normal.

Este é o caminho que Jeremoabo deve correr atrás com urgência

Após protestos que evidenciaram tensão na cidade, Tribunal emitiu alerta para limitar atos do prefeito interinoFoto: Alfeu Tavares

Em Ipojuca, TCE proíbe prefeito interino de contratar pessoal, iniciar novas obras ou assumir gastos

Objetivo é não comprometer o futuro gestor do município com atos, obras e despesas.

Por: Carol Brito, da Folha de Pernambuco

Após protestos que evidenciaram tensão na cidade, Tribunal emitiu alerta para limitar atos do prefeito interinoFoto: Alfeu Tavares

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu colocar um freio na guerra política e na instabilidade que assola a prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Por meio de solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO), o órgão expediu um alerta de responsabilização à gestão interina do presidente da Câmara de Vereadores, Irmão Ricardo José (PTC), e requerimento de fiscalização, concomitante, por parte da Coordenadoria de Controle externo do TCE, para acompanhar a gestão das contas municipais. Trata-se de um acompanhamento especial e inédito feito pelo órgão, diante da situação da tensão política local. O objetivo é não comprometer o futuro gestor do município com atos, obras e despesas.

"Estamos com um gestor que não foi eleito para exercer a função. É uma pessoa sem legitimidade do voto popular e é preciso cuidado redobrado, porque qualquer decisão que ele tomar vai afetar a população e a próxima gestão. Existe uma grande parcela da população insatisfeita e é preciso que o TCE dê, pelo menos, um respaldo à população de que essa gestão não prejudicará ou interferirá no cotidiano", afirmou o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

O alerta de responsabilização ao prefeito interino recomenda que o gestor não aumente despesas com pessoal, salvo as decorrentes de direta aplicação de lei federal; não inicie novas obras e serviços de engenharia, exceto por excepicional emergência e com comunicação prévia à Inspetoria Regional do TCE; não assuma compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito que será eleito e não realize pagamentos excepcionais, ou não programado a servidores ou fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.

A medida ainda adverte o prefeito interino de que suas contas serão analisadas em apartado pelo TCE, podendo o descumpimento do alerta resultar em rejeição de seus atos como gestor e a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas como chefe do Poder Executivo. Para acompanhar o cumprimento das recomendações uma equipe de auditoria será designada para verificar de forma permanente e em regime extraordinário licitações, contratos, dispensa de licitação e inexigibilidade, especialmente, as que terão impacto na próxima gestão.

O primeiro colocado nas eleições municipais de Ipojuca, Romero Sales (PTB), teve seu registro eleitoral indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Diante da situação, será necessário convocar novas eleições, que ainda não foram marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Sem o prefeito e o vice, coube ao presidente da Câmara assumir a administração. O ofício já foi expedido ao prefeito interino e já foi solicitado à coordenadoria a designação dos auditores que farão acompanhamento especial no município. O TCE faz o acompanhamento da situação do município junto a promotora de Patrimônio Público de Ipojuca, Bianca Stella Barroso.

Líder da oposição diz que intervenção é jogada política e até ameaça a democracia

Posted on fevereiro 18, 2018 by Tribuna da Internet

Decisão é extremamente arriscada, diz Costa’

Renan Truffi e
Julia Lindner
Estadão

Intervenção inclui o golpe de mestre de Temer para manter o foro privilegiado

Posted on fevereiro 18, 2018 by Tribuna da Internet

Temer merece ganhar o Oscar de Efeitos Especiais

Carlos Newton

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P.S. 1 – Com a intervenção, Temer passa a manter o foro privilegiado nas duas pontas: no Congresso, a emenda aprovada no Senado está suspensa pelo decreto de intervenção; e no Supremo, o ministro Dias Tofolli continuará sentado em cima de um julgamento que já tem maioria para restringir o foro especial.

P.S. 2 – Outros integrantes do quadrilhão, como Eliseu Padilha e Moreira Franco, para não serem processados, condenados e presos, precisam desesperadamente da reeleição de Temer e da manutenção do foro privilegiado. Para eles, a intervenção no RJ foi uma manobra salvadora, que lhes garante impunidade até 31 de dezembro de 2018, pelo menos. (C.N.)

Suspender a intervenção para votar a reforma será um ato absurdo e até ridículo

Posted on fevereiro 18, 2018 by Tribuna da Internet

Resultado de imagem para general braga netto

Braga tem de ser demitido para haver votação

Pedro do Coutto

Escolas de samba não são vozes indicadas para clamar por justiça e liberdade

Posted on fevereiro 17, 2018 by Tribuna da Internet

Rachel ValençaEstadão

Ministros do STF querem evitar crise com Executivo devido à intervenção no Rio

Posted on fevereiro 17, 2018 by Tribuna da Internet

Ministros temem fragilizar relação com o Executivo

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O cargo oficial do general Braga Netto é “governador de Segurança”, o que confirma a tese de Jorge Béja no sentido de que a União somente pode decretar intervenção do cargo de governador. No caso atual, inventaram a existência de dois governadores, sendo um “governador de Segurança”. Ou seja, fizeram um contorcionismo jurídico para não cassar Pezão, que é do mesmo partido de Temer, mas isto deve ser mera coincidência, é claro. (C.N.)