*O* Diário Oficial da Venezuela da última 3ª feira (27) publicou uma
resolução do Ministério da Defesa liberando o "uso de força potencialmente
mortal" (armas de fogo inclusas) para "evitar as desordens, apoiar a
autoridade legitimamente constituída e rechaçar toda agressão,
enfrentando-a de imediato e com os meios necessários".
Governo que manda atirar no seu povo é porque já passou de *maduro*, está
caindo de podre.
A permissão para matar só deve ser concedida quando se trata de responder
ao fogo inimigo; se os manifestantes não utilizarem armas de fogo, os
efetivos policiais t... mais »
Com
apenas 14 anos e no primeiro ano do ensino médio, José Victor Menezes
Teles, já pode cursar a faculdade de medicina na Universidade Federal
de...
ibahia.com
·
O
dinheiro dos 80 mais ricos do mundo equivale ao da metade mais pobre,
mas não dá para culpar os que estão no topo da pirâmide social pela
desigualdade, diz professor da Universidade de Michigan; entenda por quê
(via Economia Estadão)
Após
divulgação da possibilidade de ter seu nome incluído como testemunha de
Ricardo Pessoa, empreiteiro baiano dono da UTC, o deputado federal
Jutahy...
Conjugue com Dilma: Eu menti, vocês mintam..., por Ricardo Noblat
Sabe por que a presidente Dilma Rousseff não concede entrevistas desde
as vésperas do Natal do ano passado? Porque se sentiria obrigada a
mentir. Como mentiu para se reeleger. (...)
Leia a íntegra no blog: http://goo.gl/csZtWQ
Dilma
discursa na abertura da Celac, na Costa Rica, e mostra ser “garota de
recados” de Havana Beto Costa 0 No comments Nada no universo
esquerdista...
Prefeitura divulga programação do Carnaval de Todos os Ritmos.
Resgatando as tradições culturais e sempre garantindo a valorização dos artistas sergipanos, a Pr... Ver mais
Texto no blog:
“Amarcord”, em dialeto de alguma região da Itália, significa algo como
“eu me recordo” e eu me lembrei deste filme, também de alguns episódios
de minha adolescência em Irecê, quando fiz um exercício “amarcord” esta
semana ao tentar me explicar por que odiamos tanto os ladrões comuns,
esses “ladrozinhos” baratos mesmo.
Matéria originalmente publicada no meu blog Adblogando. Índice 1. Introdução 2. Limites mínimo e máximo dos honorários advocatícios contratuais 2.1. Limite mínimo O que é captação de clientes? 2.2. Limite máximo 2.3. Honorários para causas previdenciárias de acordo com a OAB de São Paulo 3. Minha teoria da conspiração 4. Desabafos finais
1. Introdução
Domingo passado, dia 25/01/2015 foi veiculado no “Fantástico” a seguinte matéria: “Advogados são acusados de dar golpe em aposentados rurais - Trabalhadores rurais são obrigados a entregar parcelas atrasadas de benefício por meio de contratos abusivos.”
Essa
matéria fez um desserviço à sociedade como um todo, não somente aos
advogados. Para entender melhor esta afirmação, leia o item “Minha
teoria da conspiração”.
Atenção! Não que eu não acredite que não
existam advogados desonestos ou que estes não devam ser punidos. Devem
sim, com mãos de ferro! Minha mãe, funcionária da Justiça Federal,
sempre me contou histórias de advogados que ficavam com todos os
atrasados dos aposentados e estes não ficavam nem sabendo! Isso não é
certo MESMO!
Aliás, eu faço questão absoluta que advogados
desonestos sejam punidos, porque são eles que contribuem para manchar o
nome da classe! Que advogado que não está cansado de ouvir piadinhas sem
graça que sempre pintam o advogado de bandido e desonesto?
O difícil foi engolir o viés generalizador da matéria.
A Dr.ª Thaiza explicou com muita propriedade:
Sem
me aprofundar nas questões políticas, econômicas e sociais, percebi na
estrutura da matéria, uma dramatização que desfavoreceu a toda classe
dos advogados. Cortes estratégicos, trilha sonora de lamento, gatilhos
mentais de indução hipnótica e ferramentas de linguagem cuidadosamente
selecionadas para construção de uma imagem maculada. Em nenhum momento houve uso da razoabilidade ou ponderação na estrutura do discurso. A ideia estava muito clara: ADVOGADOS "SÃO" ESPERTALHÕES X CLIENTES "SÃO" LESADOS FONTE: Coaching para advogados
Ontem
já perdi uma cliente, que levou seu caso para um advogado que prometeu
que a aposentaria por invalidez até junho, no máximo e cobraria bem
menos que os meus honorários. De duas uma: ou este digníssimo colega meu
não vai cumprir a promessa ou tem tramoia com algum funcionário do
INSS. Bem, ou ele sabe fazer milagre. Se alguém souber fazer este
milagre, me ensine nos comentários, por gentileza!
Li muitos
depoimentos de colegas que estão sendo prejudicados. Após a veiculação
da matéria, uma colega, que cobra 25%, perdeu um cliente em uma causa
que já estava em fase processual final para um “colega” advogado que
prometeu cobrar um salário mínimo. “Engenheiro de ponte pronta”, como
comentou outra colega.
Em um certo momento da matéria, o promotor diz que o máximo de honorários que podem ser cobrados é 20%. Isso é MENTIRA. Este é o máximo de honorários sucumbenciais
que o juiz pode arbitrar em um processo. Vejam bem: sucumbenciais. São
aqueles honorários que a parte perdedora paga para a ganhadora ao final
de um processo e estão previstos no Código de Processo Civil, em seu artigo 20, parágrafo 3º.
No caso, estamos falando de honorários contratuais, que são aqueles que o cliente paga ao seu próprio advogado.
2. Limites mínimo e máximo dos honorários advocatícios contratuais
2.1. Limite mínimo
Primeiramente,
vamos discutir sobre o mínimo que um advogado pode cobrar. Sim,
advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços.
A profissão da advocacia é regulada principalmente por duas normas:
Em seu art. 39, o Código de Ética determina que a cobrança de honorários abaixo da tabela da OAB é considerada “captação de clientes” (veja aqui a tabela de honorários da OAB de São Paulo). Já explico o que é captação de clientes. Antes, vejam o artigo:
Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 39.
A celebração de convênios para prestação de serviços jurídicos com
redução dos valores estabelecidos na Tabela de Honorários implica captação de clientes ou causa,
salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem
ser demonstradas com a devida antecedência ao respectivo Tribunal de
Ética e Disciplina, que deve analisar a sua oportunidade.
O artigo 34, inciso VI, do Estatuto da Advocacia diz que constitui infração disciplinar captar clientes. O advogado que comete infração disciplinar pode ser punido com sanções disciplinares que podem ser multa, censura, suspensão e até a exclusão (arts. 35 a 39 do Estatuto). Estatuto da Advocacia, Art. 34. Constitui infração disciplinar: (...) V - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros; (...)
O artigo 41 do Código de Ética também comanda que os honorários não sejam fixados abaixo da tabela:
Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 41.
O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços
profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo
fixado pela Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável.
O que é captação de clientes?
Captar
significa atrair, conquistar. E, a princípio, não há nada de errado em
captar clientes, quando isso é feito de forma ética. Existem muitas
técnicas de marketing jurídico ético, como, por exemplo, o cadastro do
advogado no Jusbrasil:)
O nome correto para a infração disciplinar é, na verdade, captação indevida de clientes (ou clientela).
Captação indevida de clientela ocorre quando o advogado busca
conquistar clientes de forma antiética. E uma dessas formas é o
oferecimento de serviços jurídicos gratuitos ou cobrança de honorários
abaixo da tabela.
A tabela serve justamente para evitar a
concorrência desleal, impedindo que, por exemplo, grandes escritórios de
advocacia atraiam grande número de clientes pela oferta de honorários
muito baixos, eliminando os concorrentes que não tenham a capacidade de
reduzir custos pela ampliação de sua “escala de produção”.
Ou seja, a tabela de honorários formulada pela OAB representa o valor mínimo que o advogado pode, eticamente, cobrar.
Existem advogados que cobram menos que isso? Sim, mas estão arriscando
tomar uma sanção disciplinar e até mesmo, perder o direito de advogar
(exclusão).
2.2.Limite máximo
Mas, assim como existe um limite mínimo para a cobrança de honorários, também existe um limite máximo.
De acordo com o artigo 38 do Código de Ética, o valor dos honorários advocatícios, somados os contratuais e os sucumbenciais, não pode ser superior ao que a parte irá receber em razão do processo.
Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 38. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis,
os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e,
quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser
superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente.
Obs.: cláusula quota litis
é aquela em que a remuneração do advogado depende do seu sucesso na
demanda, pois em caso de derrota nada receberá. Embora não recomendada, a
adoção da cláusula quota litis é possível, em caráter excepcional.
Então, de acordo com a letra fria de lei, seria ético o advogado ficar com até 49,9% do proveito econômico do processo e o cliente, com 50,1%. Lembrem-se que os honorários sucumbenciais entram nesta conta. Acima disso sim, são honorários abusivos.
Eu, particularmente, considero isso muito.
Como o Código de Ética veda a divulgação dos valores dos serviços (art.
31, parágrafo primeiro), direi apenas que cobro de acordo com a tabela
de honorários da OAB/SP.
Mas isso é a minha opinião.
E se um advogado com mestrado e doutorado (coisa que eu não tenho) e
mais de vinte anos de prática na advocacia (estou muito longe disso)
decide que o seu preço é maior do que o sugerido na tabela? Contanto que
ele seja honesto com seus clientes no momento da assinatura do
contrato, não vejo nada de errado em cobrar um valor maior do que a
tabela. O cliente é livre para procurar outro advogado. “Ah,
mas e os coitadinhos que vivem nos rincões do Brasil? Lá quase não tem
advogado e, os que estão lá, cobram honorários absurdos!” Gente, isso é um problema social, que o advogado não é obrigado a resolver. O Governo deveria instalar e fortalecer a Defensoria Pública.
Apenas se realmente os honorários forem abusivos, a OAB deve intervir
energicamente e a mídia deve divulgar. Se não... Cada um age de acordo
com a sua consciência.
Só para deixar claro para os trolls
de plantão: não estou dizendo que eu abusaria dos segurados se eu
estivesse advogando nas regiões pobres do Brasil. Eu, Alessandra,
manteria o mesmo preço que cobro aqui. Mas isso é a minhaconsciência, minha moral. As normas dão abertura para cobrança de honorários maiores. Essa é a diferença entre moral e ética.
2.3. Honorários para causas previdenciárias de acordo com a OAB de São Paulo
De acordo com o item “Advocacia Previdenciária” da tabela de honorários da OAB/SP, o valor dos honorários para essas causas é:
20% a 30% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 3.586,64.
Ou
seja, o Sr. Promotor MENTIU quando disse que o máximo que poderia ser
cobrado seria 20%. Como vemos, isso é o MÍNIMO (pelo menos aqui no
Estado de São Paulo).
3. Minha teoria da conspiração
Eu não gosto muito de “teorias da conspiração”, mas...
Muito
me admira a rede Globo pegar no pé justamente de advogados que militam
em Direito Previdenciário, quando a nossa Presidente acabou de fazer
mudanças inconstitucionais e extremamente prejudiciais aos segurados do
INSS! Coincidência? Eu acho que NÃO! #Revoltada!
Estou escrevendo
uma série de artigos sobre as mudanças e gostaria de convidar todos a
ler. Este é o segundo artigo da série e o que eu mais gosto: http://alessandrastrazzi.adv.br/direito-previdenciario/alteracoes-pensao-por-morte-2/
Para
mim, eles querem plantar a semente da desconfiança na mente das pessoas
para que elas evitem procurar advogados quando finalmente começarem a
sofrer as consequências dessas alterações. Por que através dos advogados
essas alterações podem ser desfeitas, não é? É através do nosso
trabalho que a discussão chega ao STF e ele, oremos, declare a
inconstitucionalidade da infeliz medida provisória 664/2014.
Lembrem-se do que diz o artigo 133 da nossa Constituição Federal: O advogado é indispensável à administração da Justiça!
4. Desabafos finais
Olha,
eu estou super chateada com esta matéria. Eu trabalho igual uma camela
sem receber por 3 ou 4 anos (ou mais) em uma causa área previdenciária,
não posso cobrar consulta ou ajuizamento (porque os coitados dos
segurados não têm um pardal pra dar água).
Muitas vezes não
recebo nada, porque a ação é improcedente (honorários são cobrados
somente no êxito) e fica por isso mesmo. Trabalhei de graça. Mas fazer o
quê? Faz parte.
Daí eu cobro um pouco mais de 20% no êxito e vem
me falar que é honorário abusivo? Aquele promotor vem falar na cara de
pau que "o máximo é 20%". Colega, o MÍNIMO é 20%. Vai anunciar que você
faz consulta jurídica gratuita ou que cobra abaixo da tabela da OAB para
você ver o que a ela faz com você!
Se fosse para cobrar 20%,
cobraria no ajuizamento (início do processo). E aí, quem pagaria? Cadê o
acesso ao judiciário? Vai todo mundo para a Defensoria? Quero ver dar
conta!
Ah, e mais! Os segurados só vão procurar os advogados
porque o INSS, o maior réu do Brasil, é extremamente burocrático e não
reconhece o direito de ninguém. Não vou dizer nem que ele é legalista,
ele é "normativista" (em referência às instruções normativas), só aceita
as próprias regras. Vai atrás do INSS, Sr. Promotor. Faça ele cumprir
as leis e a Constituição Federal! Mata o problema na raiz!
#Desabafei [Gostou deste artigo? Leia mais artigos meus em: Adblogando].
PMDB
marca reunião no Senado na 6ª feira para definir candidato a presidente
da Casa. Renan e seus aliados tentarão constranger Luiz Henrique a
desistir da disputa. http://uol.com/bcd7fY
"Assim
como a bronca que a presidente Dilma deu no operador do teleprompter
revelou aos mais desavisados que aquela fala coloquial na reunião
ministerial nada tinha de espontânea, estava toda escrita por ghost
writer com viés de marqueteiro, também a revelação do balanço incompleto
da Petrobras demonstrou o que provavelmente a maioria já suspeitava: a
situação da maior estatal brasileira é caótica, e ninguém sabe qual é o
número verdadeiro do rombo que o petrolão causou. A própria Graça
Foster, presidente da empresa, admitiu por escrito "ser impraticável" a
quantificação destes valores "indevidamente reconhecidos" (uma variação
do famoso "dinheiro não contabilizado" eternizado pelo tesoureiro do PT
Delúbio Soares no mensalão)". - Merval Pereira, no jornal O Globo.
Leia o artigo completo: http://migre.me/ooeiP
O
que impressiona é que o balanço da Petrobras tenha sido divulgado na
mesma noite em que a presidente fez seu discurso na reunião ministerial.Não apenas por que a divulgação foi à noite, quase às escondidas, mas...
Cadê o poder público? Cadê os direitos humanos?
Estão vendo esse homem chorando? É o pai da jovem assassinada na
frente da escola em Aracaju. Os suspeitos, que de acordo com informações
de testemunhas são menores de idade, mataram a jovem por causa de um
celular.
Entenda... Ver mais
A
Polícia Federal realiza uma operação de busca e apreensão nesta
quinta-feira (29/01), no Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe
(Detran/SE). Os...
Sylo Costa 
Cleide Carvalho
Leandro Prazeres
Percival Puggina
