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quarta-feira, fevereiro 03, 2010

Explicação para a hipertensão. Além do excesso de comida, bebida, cigarro, sedentarismo, a possibilidade do ostracismo e nenhuma esperança futura

Do ponto de vista médico, nenhum problema. Procuraram então, causa não-médica, se fixaram no seguinte. Tendo bastante tempo para ficar sozinho, Lula teve solidão, vagar para pensar (?), refletir (?), analisar (?) o que já conseguiu em 20 anos de eleições e o que lhe acontecerá a partir de 1º de janeiro de 2011. Quando não será mais hóspede do Planalto-Alvorada, e pela primeira vez não estará disputando nenhum cargo.

A hipertensão teria vindo pela conclusão do próprio Lula: estará deixando o Planalto para todo o sempre, vença a “companheira” Dilma ou o “plebiscitário” José Serra. E não há duvida, temos que concordar com a falta de esperança e a conclusão negativa do presidente.

Se Dona Dilma não se eleger, (e o próprio Lula já reconhece isso, em conversas amargas particulares e que provocam hipertensão) o ostracismo estará presente nos próximos 4 anos. Se ela, surpreendentemente obtiver a maioria no segundo turno, Lula terá a esperança na fórmula que foi examinada aqui, com exclusividade, em setembro de 2009.

Essa fórmula faz ou faria Lula desembarcar na ONU. Como embaixador do Brasil, e então, lá, trabalhando para Secretário Geral. Ou indo direto para o cargo maior, mas aí precisaria de alguém trabalhando para ele. Poderia ser o próprio Obama, quem é o “CARA”, tem tudo para ser Secretário Geral do órgão que é representado por todos os países.

Essa é a hipótese POSITIVA. Na NEGATIVA, Lula teria que fazer cálculos para mais de 4 anos, começando agora e se concretizando ou se evaporando a partir da campanha para a sucessão de 2014. Esteja quem estiver no Planalto-Alvorada, sejam quais forem os acontecimentos ocorridos entre a eleição de 2010, e os personagens que resistirem ou que surgirem.

Antecipamos essa análise, que tumultua a cabeça de Lula, afeta seu coração, e embaraça tudo, até levá-lo à hipertensão.

Com a posse do novo presidente, em 1º de janeiro de 2011, Lula deixará o governo. Terá feito 65 anos em outubro, na melhor das hipóteses, começará a campanha para voltar ao Poder, como 69 anos. Se ganhar tomará posse com 70 anos.

Como a humanidade ganhou bastante em termos de longevidade, não é muito. Nesses 4 anos fora do governo, terá cuidado da saúde? Se com toda a vigilância sobre quem está no Poder, Lula abusou da comida, bebida, cigarro, sedentarismo, o que esperar de um Lula solto, desligado, dominado apenas pela própria vontade, sem controle e sem fiscalizações?

Se José Serra ganhar a eleição, (não ganha, mas como é hipótese) tomará posse com 69 anos, se cumprir o governo, sairá com 73. Com uma diferença fundamental: Lula estará com 69 anos, pretendendo voltar, “depois de um longo e tenebroso inverno”.

Nesse caso, a diferença de 4 anos será importantíssima, mesmo que não haja para os dois, qualquer acidente de percurso.

Estou analisando e calculando na base dos mesmos personagens que estão debaixo dos holofotes, há tantos e tantos anos. Pelo visto não surgirá ninguém, o Brasil não caminha para a RENOVOLUÇÃO.

(Essa palavra é usada para que não confundam com REVOLUÇÃO, que tanto temem. E na história do Brasil jamais existiu, sempre se confundiu com GOLPE).

* * *

PS – De qualquer maneira, neste 3 de fevereiro, faltando exatamente 2 meses para a “esclarecedora” desincompatibilização, estamos no limiar da mais medíocre de todas as sucessões. Na República Velha, também chamada de Primeira República, os presidentes escolhiam seus sucessores, todos concordavam.

PS2 – Agora a partir de FHC, os presidentes compram a permanência no cargo, não satisfeitos com a permanência, tentam a prorrogação. Em 1930, depois do golpe que fingem ter sido Revolução, Vargas não indicou ninguém, ficou durante 15 anos.

PS3 – Em pleno 2009/2010, Lula tentou se “indicar”, não conseguiu, pretende “emplacar” uma títere. Não dando certo, terá que cumprir o roteiro que estabeleci acima. Nem contra nem a favor. Apenas fracasso, lamento e desesperança.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Salvador retoma controle do aeroporto após pressão de Wagner


Depois de pressão do governador Jaques Wagner, a Infraero remodelou seu plano de reestruturação e devolveu a Salvador o controle do Aeroporto Internacional Dep. Luís Eduardo Magalhães. A estatal que controla os aeroportos brasileiros recriou nesta terça, 02, a Superintendência Regional Centro-Leste, com sede na capital baiana, mas ela ainda não tem data para começar a operar, informou a assessoria de imprensa da Infraero em Brasília.

Um novo superintendente deve ser nomeado e ficará a cargo dele a definição sobre a estrutura de gestão local. A superintendência de Salvador havia sido fechada em abril do ano passado, em outra reformulação, depois de ter sido criada em 2005.

Salvador vai retomar a administração dos aeroportos de Ilhéus, Paulo Afonso e Aracaju, como ocorria antes, e agregar o de Maceió. Além disso, vai gerir os Grupos de Navegação Aérea de Bom Jesus da Lapa, Caravelas e Vitória da Conquista, e três Unidades de Tráfego Aéreo.

Também ficará responsável pela licitação e gestão dos recursos de obras previstas para a Bahia, como o novo aeroporto de Ilhéus, orçado em R$ 147 milhões, a nova torre de controle e a nova pista do Luís Eduardo Magalhães, com custo previsto de R$ 10 milhões e R$ 240 milhões, respectivamente.

Mobilização - Wagner agiu pessoalmente em favor das mudanças agora anunciadas depois de A TARDE ter revelado que já estava tudo certo para o aeroporto de Salvador ser gerido em Recife pela Superintendência Regional Nordeste.

A reformulação da estatal devolvia as superintendências regionais de Porto Alegre e Belém, também fechadas em 2009, e criava uma nova em Belo Horizonte. Salvador ficava de fora.

O governador então ligou para o ministro da Defesa, Nelson Jobim, pasta a qual a Infraero está vinculada, e reclamou da exclusão. Na terça-feira da semana passada ele se reuniu com o presidente da empresa, Murilo Barboza, em Brasília, e reforçou a cobrança. Ontem foi confirmado que a mobilização surtira efeito.

Argumentos - O principal argumento utilizado por Wagner e seu staff tem a ver com a importância dos aeroportos. Enquanto o de Salvador movimentou sete milhões de passageiros no ano passado, sendo o quinto maior do País, o de Recife ficou com 5,2 milhões. Como, então, a capital pernambucana poderia gerir o aeroporto baiano?

“O ministro Jobim me ligou e disse que no rearranjo da Infraero ele subdividiu a regional Nordeste em duas, uma em Pernambuco e outra em Salvador”, disse Wagner. Para ele, a gestão deve ficar mais eficiente. “O benefício é que agiliza mais. Antes o aeroporto era ligado diretamente à direção nacional em Brasília. Agora nós vamos ter uma superintendência regional e agilizar todas as questões de demandas jurídicas, de projeto e de engenharia”, avalia o governador.

Sobre a nova pista do aeroporto, Wagner disse que está em processo de licenciamento ambiental.

Fonte: Vítor Rocha, do A TARDE

MPF denuncia deputado e prefeito do CE por fraude

Agência Estado

O deputado estadual e ex-prefeito do município de Quixelô, José Ilo Alves Dantas, e seu filho Agenor Gomes de Araújo Neto, prefeito de Iguatu, ambas cidades localizadas no Ceará, foram denunciados por supostas fraudes no seguro-desemprego. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles seriam os chefes de um esquema criminoso que liberava recursos de forma irregular para captar votos.

Segundo a denúncia, eles teriam planejado e comandado, no período de 1996 a 2000, uma fraude no sistema nacional do seguro-desemprego por meio de falsos contratos de trabalho. O objetivo seria obter a concessão do benefício para eleitores de Quixelô e, assim, conquistar votos dos beneficiários e de seus familiares.

Mais oito pessoas também foram denunciadas: Francisco Antônio Quinto, Napoleão Holanda Coelho, Manoel Wellington Batista de Araújo (vereador em Quixelô) e Marianeide Alves Vieira - supostos membros da quadrilha e intermediários do esquema - e Edmilson Alves da Silva, Epifânio Gomes de Lima, Francisco de Assis Aires do Nascimento e Josefa Francisca do Nascimento - recebedores, segundo o MPF, de valores indevidos do seguro-desemprego.

As fraudes teriam sido praticadas por meio das empresas GPM Projetos e Construções Ltda, Construtora Frota Coelho Ltda., CGA Construtora Gomes de Araújo Ltda., Construção e Arquitetura Ltda. (Constran), entre outras. Agenor Neto foi sócio majoritário das duas últimas.

O total dos atos pelos quais os denunciados respondem no Tribunal Regional Federal (TRF) envolve mais de setecentas pessoas. Por isso, as investigações que deram origem à denúncia foram desmembradas em vários processos, que podem resultar em condenações em cada um deles.
Fonte: A Tarde

Viajar de avião fica mais fácil no Brasil

Luciana Rebouças, do A TARDE

Na tentativa de atrair mais brasileiros para as viagens aéreas, as companhias de aviação estão parcelando o valor das passagens em até 60 vezes. As prestações podem ser pagas aos bancos, através de linhas de crédito oferecidas de acordo com o perfil do cliente da instituição, mas também há financiamentos feitos pelas próprias empresas. Além deste tipo de vantagem, os consumidores devem fazer comparativos com os preços das passagens rodoviárias que, em alguns casos, podem ser mais caras do que a tarifa de avião.

Alexandre Malafitani, diretor financeiro da Azul Linhas Aéreas, diz que a empresa já firmou parceria com o Banco do Brasil e com o Itaú, mas acrescenta que outras instituições estão em negociação. O executivo não divulga o juros cobrados neste tipo de operação, já que ele varia de cliente para cliente. “O brasileiro precisa voar mais. E o jeito que nos encontramos foi através desta compra antecipada, com melhores tarifas e condições de parcelamento“, argumenta Malafitani.

O diretor ressalta que o brasileiro voa uma vez a cada três ou quatro anos e que é interessante que esta média fique entre 18 meses e dois anos. “Acreditamos que em poucos anos o mercado brasileiro pode dobrar“, diz.

Cuidados - Já a proposta Gol é realizar o financiamento dos clientes através do programa Voe Fácil, que possibilita a compra de passagens em até 36 vezes. Segundo informações da assessoria de imprensa da Gol, a ideia é promover a inclusão de clientes das classes C e D no mercado. “Hoje, 4% dos bilhetes vendidos são pelo Voe Fácil. Desses, 70% são para a classe C e 10%, classe D“, informou em nota. Os clientes da Gol são submetidos a uma análise prévia de crédito e os juros variam de acordo com o número de parcelas, podendo chegar a 5,99% ao mês.

O preço das tarifas, além das condições de parcelamento, têm sido tão vantajoso que, em alguns casos, sai mais barato pegar um avião do que um ônibus. De Salvador para São Paulo, os consumidores pagam 73% a menos de avião. Além de na viagem de ônibus gastar com a alimentação, o passageiro gastaria duas horas em um avião para São Paulo, enquanto por terra são 34 horas.

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário disse, através da assessoria de imprensa, que não comenta o assunto, já que as variações dependem de cada região.

Fonte: A Tarde

Ação contra Veja pode tornar De Sanctis bilionário

Por Claudio Julio Tognolli e Lilian Matsuura

Se vencer a ação que propôs contra a revista Veja e o colunista Reinaldo Azevedo, o juiz Fausto Martin De Sanctis pode se tornar o mais novo bilionário do país. Com o argumento de ter sofrido danos morais e à imagem por reportagens e notas publicadas, ele pede o “equivalente a 100 vezes o valor compatível com a tiragem das revistas”. A revista custa R$ 8,90 e tem tiragem semanal de 1,2 milhão de exemplares. O valor da indenização pedida, portanto, chega a R$ 1 bilhão. A ação corre na 42ª Vara Cível da Capital de São Paulo.

Na ação, ajuizada em julho do ano passado, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo contesta 20 notícias publicadas na revista e no blog do jornalista, entre 2007 e 2008. Afirma que os réus extrapolaram os limites da informação e desrespeitaram os princípios que deveriam nortear a imprensa. De acordo com a defesa do juiz, o objetivo era “desqualificá-lo como pessoa e profissional”.

De Sanctis afirma que foi “dirigida contra a sua pessoa” a reportagem publicada com base na entrevista que concedeu à jornalista da Veja Juliana Linhares. Os advogados da revista dizem que, na verdade, o juiz se sentiu decepcionado porque a entrevista não saiu nas Páginas Amarelas, espaço dedicado às grandes personalidades entrevistadas pela revista. Explicam que, de fato, a ideia era publicá-la como queria o juiz, mas diante de respostas lacônicas e previamente escritas por medo de ser mal interpretado, o material coletado não foi suficiente.

O juiz também contestou a publicação de uma nota na seção Holofote em que a revista revela um desabafo feito por ele ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, no aeroporto de Brasília. Ele não sabia que um repórter estava sentado ao seu lado. Segundo o jornalista, De Sanctis cogitou deixar a magistratura. Disse estar desgastado com as polêmicas causadas pela Operação Satiagraha e com os conflitos com o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. Deixou claro ao ministro que agiu de boa-fé, mas poderia ter sido ludibriado por policiais ou por integrantes do Ministério Público.

Ao Judiciário, o juiz federal afirma que se tratava de conversa confidencial e não verdadeira. A defesa dos réus diz que há aí uma contradição. Se a conversa era confidencial, existiu. E se existiu, é verdadeira. Em relação às tantas outras notícias apontadas pelo juiz, os advogados defendem que em muitas delas ele sequer foi citado e que as suposições de que está sendo perseguido podem ser fruto de sua imaginação aliadas à sua suscetibilidade.

A revista afirma também que ofereceu informação verdadeira aos seus leitores e que, pelo seu perfil polêmico, não há como deixar de informar o leitor sobre as novidades. Lembrou da repercussão gerada com a reforma das decisões de De Sanctis pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Na Ação, Fausto Martin De Sanctis é representado pelos advogados Norberto Bezerra Maranhão Ribeiro Bonavita e Marco Antonio Hengles, do escritório Peppe e Bonavita Advogados Associados. A Editora Abril é defendida pelos advogados Alexandre Fidalgo e Paula Menezes, do escritório Lourival J. Santos Advogados. O jornalista Reinaldo Azevedo é defendido pelo advogado Pedro Luiz Ferreira.

Processo 583.00.2009.179051-1


Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico
Lilian Matsuura é repórter da revista Consultor Jurídico

Gilmar afirma que lentidão no Judiciário é um mito

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (2/2), em discurso feito no Congresso Nacional, que a morosidade do Judiciário "é um mito" e que a lentidão mencionada pelos críticos é "pontual e concentrada".

De acordo com informações da Agência Estado, na solenidade de abertura dos trabalhos deste ano do Legislativo, o ministro disse que o Judiciário tem feito esforço para ser mais ágil, eficiente e acessível à população e que esse é o caminho que continuará sendo seguido.

O presidente do STF mencionou números referentes a ações do Judiciário, como a liberação de 18 mil pessoas que estavam presas indevidamente. Esse total significa que 35 prisões indevidas foram revertidas por dia. Ele ressaltou, ainda, a busca por excelência na prestação dos serviços judiciários, os avanços tecnológicos que contribuem para esta eficiência e a transparência na execução dos trabalhos.

Na mesma solenidade, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), falou da importância de prevalecer a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. "Nos regimes autoritários, se destaca muito a independência. Já no regime democrático, prevalece a harmonia entre os Poderes", afirmou.

O deputado contou, em função do momento que vive o país, que sente "alegria cívica" em presidir a Câmara. Ressaltou que o Brasil está em um momento de implantação definitiva da democracia, o que rompe a tendência do país de viver ciclos de 20 a 30 anos de alternância entre regimes autoritários e governos democráticos.

Conflitos e soluções
Ao final da sessão solene, o presidente do Supremo concedeu breve entrevista na qual afirmou que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça estão preparados para julgar questões importantes este ano e também para dar prosseguimento às atividades desenvolvidas no ano passado.

Sobre eventuais conflitos decorrentes de uma disputa eleitoral, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “o Congresso tem sabido resolver bem os conflitos”. Segundo o presidente do Supremo, os poderes têm sido cooperativos na solução de problemas. “Nós temos caminhado juntos, quando há de fazer algum tipo de correção os poderes fazem normalmente, não há nenhum tipo de dificuldade. Nós temos colaborado de forma muito intensa, por exemplo, no Pacto Republicano e ontem eu agradeci ao presidente Lula, ao presidente Michel Temer e ao presidente Sarney por essa magnífica cooperação”, afirmou.

Com relação ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, na qual a Ordem dos Advogados do Brasil contesta a Lei de Anistia (Lei Federal 6683/79), o presidente do STF afirmou que o tema poderá ser incluído na pauta assim que o relator da ação concluir seu relatório e voto. “Nós estamos aguardando agora a manifestação do ministro Eros Grau que deve colocar o processo à disposição da Presidência e aí vamos chamá-lo para a pauta”.

Questionado sobre o que o Supremo espera do Congresso Nacional este ano, o presidente da Corte ressaltou a boa colaboração entre os poderes e acrescentou que espera “que o Congresso possa ainda votar e a Câmara possa ainda concluir a reforma do Poder Judiciário, a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que aqui está e eu também coloquei como ênfase no âmbito do Pacto Republicano, a lei de abuso de autoridade, eu acho que seria um grande tento para o Brasil ter uma nova lei de abuso de autoridade”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico,

O Legislativo está contaminado, a Justiça deve agir

Por Paulo Castelo Branco

A mídia nacional e internacional expõe as vísceras de Brasília como se fosse de um cadáver dissecado em mesa de cirurgia cercada por quinze estudantes. Observando a acomodação da população em virtude das férias e festejos de final de ano, resta a impressão aos demais brasileiros que nós, brasilienses, somos todos coniventes ou cúmplices com os desmandos filmados e gravados pelo diretor de cena do próprio estúdio estatal.

Na verdade, os estudantes, parece, são os únicos interessados no futuro do Distrito Federal. Sob cascos de cavalos, porradas de cassetetes, empurrões e ameaças de grupos remunerados com o dinheiro público, saem às ruas enfrentando a repressão. Sem a colaboração do tal de Pedro, recebem munição não letal em forma de ovos que, se deixam mau cheiro, não superam o fedor de podridão das falcatruas.

A falta de espírito público dos governantes já era óbvia quando surgiram as primeiras imagens que devastaram a antiga imagem de que a corrupção era importada dos outros estados por políticos corruptos que, protegidos por mandatos parlamentares, maculavam a inocência da cidade criada para ser o símbolo da uma grande nação.

Com a violação da nossa inocência, a falta de vergonha se confundiu com a miudeza dos procedimentos dos políticos envolvidos na trama. Que bom seria se o governador e seus asseclas, tocados por uma força superior, resolvessem entregar seus cargos e nos deixassem em paz. É sonho, é utopia, dizem os céticos ou beneficiários dos dinheiros públicos. É... pode ser.

Nos debates sobre as questões complexas que se multiplicam a cada dia, a interferência do Poder Judiciário tem sido fundamental para tornar as demandas mais claras perante a população. Os adeptos da solução demorada até as eleições bradam que os poderes são independentes e que o judiciário não pode interferir nos procedimentos da Câmara Legislativa. Esse argumento é, de há muito, superado pelos princípios democráticos que nos regem. Basta lembrar que o impedimento do presidente Fernando Collor foi presidido, conforme previsto na Constituição Brasileira, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. O Poder Judiciário é o fiel da balança entre os poderes. Se, como no caso do Distrito Federal, o poder legislativo está contaminado, e seus membros não conseguem ou não desejam solução rápida para a questão, é evidente que a Justiça deve agir.

É claro que as decisões tomadas no calor da disputa podem trazer em seu bojo imperfeições que serão sanadas nas instâncias superiores. Foi o que aconteceu com a decisão que afastou, de algumas atividades, parlamentares envolvidos nas denúncias do absurdamente denominado Secretário de Assuntos Institucionais. A solução adotada nos leva ao que o presidente Lula costuma fazer em seus discursos desde que o mensalão do PT arrasou o seu governo. Lula, em nenhum momento apareceu em imagens comprometedoras como o fez o protagonista de Brasília. O presidente se utiliza de comparações com o futebol em todas as situações em que fica difícil explicar ao povão a realidade das coisas; como diz ele. No caso do governo federal, os três principais denunciados foram expulsos de campo, substituídos por reservas, e, hoje, mesmo sem julgamento final, voltam a campo para tentar marcar gols de mão nas eleições que se aproximam. Não se incomodam com os apupos das arquibancadas; vestem as camisetas e entram em campo. Uns cabisbaixos, outros de nariz empinado, garantindo que demonstrarão suas inocências.

Na disputa local, os parlamentares sob investigação deveriam ser afastados de seus mandatos e, em seu lugar, assumir os suplentes com todas as prerrogativas. A Constituição define que a bancada legislativa do Distrito Federal é do triplo da bancada dos deputados federais; portanto, 24 parlamentares. É como se fosse um time de futebol. Para cada jogador que sai de campo entra um reserva para exercer suas funções plenamente. Como decidido, a Câmara Legislativa passará a contar com 32 deputados. Os convocados só poderão participar de algumas jogadas, no bom sentido. É como se fosse possível, a cada infração, o juiz determinar a entrada do jogador Roberto Carlos para bater a penalidade. Seria bom, desde que o petardo servisse para os dois lados. Ai, sim, seria justo.

A continuar o imbróglio político, sem a desistência dos envolvidos, ou uma proposta ao Ministério Público de “delação premiada” por parte do governador, a situação do Distrito Federal poderá se agravar até que a intervenção do Governo Federal se faça necessária com a chancela do Poder Judiciário.

O desserviço que nos prestou o governo Arruda poderá nos levar ao antigo Distrito Federal, quando o poder era exercido por um prefeito nomeado pelo Presidente da República com uma representação de deputados e senadores encarregada de legislar. Desde a criação da Câmara Legislativa e do governo eleito, vivemos sob a égide do populismo, da inércia, e/ou do ataque aos cofres públicos. É desanimador constatar que tantos de nós lutamos pela independência política e hoje, envergonhados das nossas escolhas, andamos com tarjas no rosto, como marginais.


Paulo Castelo Branco é advogado e ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Que os demitidos em Jeremoabo procurem seus direitos...

Demissão irregular dá indenização de R$ 15 mil

O município de Salto da Divisa, de Minas Gerais, deve indenizar em R$ 15 mil um fiscal de limpeza urbana. Ele foi demitido irregularmente por perseguição política. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

Funcionário concursado da Prefeitura, o fiscal foi demitido em 4 de janeiro de 1993, logo após a posse do então prefeito. O motivo da demissão foi que ele e mais 40 funcionários votaram no partido adversário, segundo informaram testemunhas.

O autor sustentou que, no período que ficou afastado do cargo, passou fome, sofreu humilhação, teve seu nome incluído no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito e foi impedido de entrar em qualquer instalação municipal, o que gerou sofrimento e abalou sua honra. Além disso, foi despejado por não pagar aluguel, nem contas de água e de luz. As testemunhas confirmaram as informações.

Ele sustentou que teve restrições junto ao comércio da cidade e sofreu deboche de quase toda a população do município. O retorno ao cargo só aconteceu três anos depois, em 22 de dezembro de 1995, por determinação judicial.

“É claro que a retenção da remuneração, por si só, não gera danos morais, mesmo porque ele foi ressarcido dos danos materiais sofridos no período em que esteve afastado indevidamente. Entretanto, a prova testemunhal é eloquente da cena dantesca a que foram submetidos os funcionários públicos locais, desafetos políticos do então prefeito municipal. E o populacho não poupou esforços para lançar agravos e insultos contra os infelizes perseguidos”, afirmou o relator do caso, desembargador Caetano Levi Lopes.

O relator concluiu: “Sem sombra de dúvida, [ele] foi vítima de cruel dano moral, decorrente de desmando político de um prepotente de ocasião, despreparado para o cargo de dirigente municipal máximo”. Fora a indenização, o desembargador determinou ainda a remessa do processo ao Ministério Público para apuração de eventual prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito, que demitiu o funcionário de forma irregular, gerando dano ao erário público municipal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Processo: 1.0347.05.002012-7/001

Revista Consultor Jurídico,

Lei permite despejo por atraso de aluguel

Por Renata Lange Moura

No dia 9 de dezembro de 2009 foi sancionada a Lei 12.112, cujo texto altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei 8.245/91, que versa sobre a locação de imóveis urbanos.

Da forma como redigida, a Lei 8.245/91 criava obstáculos à retomada do imóvel pelo locador, obrigando-o a conviver com situações de locatários contumazes mal pagadores e contratos sem garantia. Dentre outras circunstâncias desvantajosas a ele, o que acabava por desestimular o mercado de locações.

A finalidade precípua da Lei 12.112/09, que entra em vigor no próximo dia 24 de janeiro de 2010, é restabelecer o equilíbrio contratual, através da outorga, ao locador, de mecanismos para preservação de seus direitos.

As alterações mais importantes dizem respeito à facilitação do procedimento das ações de despejo, dentre as quais se destacam a ampliação do rol de hipóteses em que é admitido o despejo liminar no prazo de 15 dias e a restrição da possibilidade de emenda da mora pelo locatário.

Com o início da vigência da Lei 12.112/09, o locatário somente poderá pagar sua dívida para evitar a ordem de despejo judicial se não houver se utilizado de tal prerrogativa nos 24 meses anteriores. Atualmente, ele só não poderia purgar a mora se houvesse se utilizado de tal faculdade duas vezes nos 12 meses anteriores.

No que se refere ao despejo liminar, passa a ser autorizado também nas hipóteses listadas abaixo, que representam um importante ganho aos locadores:

- falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de garantia, por não ter sido contratada ou em caso de extinção dela;

- ausência de apresentação de nova — e apta — garantia pelo locatário, após notificado pelo locador a fazê-lo em função da extinção da garantia primária;

- término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação até 30 dias após o seu término, ou após o transcurso do prazo previsto na notificação comunicando o intento de retomada do imóvel;

- necessidade de reparos urgentes determinados pelo Poder Público, que não possam ser realizados com a permanência do locatário ou, podendo, ele se recuse a consenti-las.

Como já era de se esperar, a Lei 12.112/09 causou polêmicas e já teve como reflexo o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings, perante o Supremo Tribunal Federal, através da qual é questionada a legalidade da primeira das novas hipóteses de despejo liminar listadas acima.

A Lei 12.112/09 introduziu outras modificações relevantes, dentre as quais se destacam as seguintes:

- tornou regra legal o atual entendimento jurisprudencial de que as garantias da locação se estendem também pelo período em que prorrogada a locação por prazo indeterminado, até devolução das chaves;

- outorgou ao locador a possibilidade de desfazer a locação caso o locatário não apresente nova — e apta— garantia no prazo de 30 dias a contar da extinção da garantia primaria;

- facultou ao fiador a hipótese de se exonerar da fiança nas hipóteses de morte, separação ou divórcio do locatário, em locação residencial, bem como de contratos firmados por prazo indeterminado, estabelecendo que ele — fiador— fica responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias após o envio da notificação ao locador. Importante destacar que a segunda possibilidade de exoneração da fiança já estava prevista no Código Civil, com prazo de obrigação pelos efeitos dela por 60 dias, que foi, portanto, dobrado pela lei.

São essas, em breve síntese, as principais alterações trazidas pela Lei 12.112/09.

Por facilitar as ordens judiciais de despejo, a lei deve ampliar a oferta de imóveis para locação e, por consequência, considerando-se a estabilidade da demanda, implicar na redução dos valores locativos. Observa-se, pois, que a lei beneficiará tanto locadores, quanto locatários adimplentes.


Renata Lange Moura é especialista em Direito Civil do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

terça-feira, fevereiro 02, 2010

Homem morre de ataque cardíaco enquanto assistia filme pornô em Prado

por Márcio Hacker
Exclusivo

Foi encontrado morto em casa, na Rua Getúlio Vargas – Centro de Prado, na manhã desta segunda-feira (1), Antônio José Gomes Assis, o “Xuxa”, como era conhecido.

Segundo informações, Antônio não compareceu para trabalhar na manhã de hoje. Logo, o clima de que algo ruim tivesse acontecido pairou sobre os colegas, já que não era prática de Xuxa faltar ao trabalho. Após inúmeras tentativas de contato, familiares foram até a casa do mesmo e se depararam com as portas trancadas. Como ninguém abria a porta, os mesmos deram a volta na residência, entraram pela porta dos fundos e se deparam com Xuxa sentado na cadeira sem roupa, de pênis ereto (endurecido), com filme pornô sendo exibido na TV.
Ao acionarem a Polícia, os Soldados Gomes e Almeida, comandados pelo Sub-Tenente Bonfim, compareceram ao local e, após registro, encaminharam o corpo e Antônio para o Instituto Médico Legal de Itamaraju onde foi constatada morte por ataque cardíaco.
Antônio José Gomes de Assis estava erradicado em Prado há muitos anos e trabalhava na tenda de “Zé de Dulce”.
O nome do filme que a vítima assistia não foi revelado.

Talvez os fantasmas do Hospital Geral de Jeremoabo necessitem de exames psicológicos e psiquiátricos.


O hospital de Jeremoabo já se tornou um caso de calamidade pública, eu só não vou dizer que ali é um brega porque não quero desmoralizar os bregas.

Diariamente o povo reclama pelo mau atendimento através rádio, a gritaria é geral, o povo sem atendimento, sendo desrespeitado, morrendo a míngua.

Segundo a gritaria generalizada, mulheres procuram o hospital para parir, os “médicos”, dizem que não está em tempo, manda voltar para casa, e muita das vezes quando a paciente chega à calçada da sua residência a criança começa a sair.

O povo também diariamente reclama da falta de médicos, que recebem religiosamente seus salários sem trabalhar, pois pelo visto tem médicos que não sabe nem onde fica o hospital.

Como toda ação provoca uma reação, hoje um senhor comunicou através rádio que para um seu parente ser atendido, foi preciso dar uma de doido.

O Governo do Estado através seus representantes aqui em Jeremoabo está em maus lençóis, pois se diante uma gritaria generalizada como a existente aqui na cidade, se não está sendo comunicado, tenha a santa paciência, não precisa de maior inimigo do que os aqui já existentes.

O pior é que chega o Ptraira de Paulo Afonso, impõe esses refugos aqui na cidade, e o povo tem que engolir sem vomitar.

No tempo que o Dr. Adson era diretor do hospital o povo era feliz e não sabia

Ontem mesmo, escutei um senhor de oitenta anos implorando aos médicos que sejam mais humanos, e atenda o povo humilde pelo menos com dignidade, pois ali é um hospital para lidar com seres humanos e não animais, aliás, nem todos os animais, que hoje são protegidos lei.

Existem bons profissionais no hospital, porém, a maioria irresponsável quando joga a merda no ventilador atinge a todos.

Diante da gritaria, da insatisfação do povo que diariamente se lamentam a través serviço de rádio, e, devido à omissão do diretor e outros, eu estou chegando à conclusão que esses profissionais talvez tenham sido admitidos sem ser submetidos a exames psicológicos e alguns até psiquiátricos, porque não queiram proceder em Jeremoabo iguais ao alienista.

Por onde anda o vereador jairo do sertão, que depois de eleito se esqueceu do povo.

É o tal pão comido, pão esquecido...O povo irá corresponder nas proximas eleições...

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Pesquisa confirma que idosos precisam de menos sono

Agências

Pesquisa divulgada ontem pela revista "Sleep", da Academia Americana de Medicina do Sono, comprova que idosos em boas condições de saúde precisam dormir menos do que adultos jovens e têm menos chance de terem sonolência durante o dia.

Conforme o estudo realizado na Clinical Research Center da Universidade de Surrey, no Reino Unido, o tempo de sono diminui com a idade.

Por dia, adultos com idades entre 66 e 83 anos dormem cerca de 20 minutos a menos que adultos entre 40 e 55 anos. Já os integrantes deste último grupo dormem 23 minutos a menos que jovens entre 20 e 30 anos. A pesquisa foi feita com 110 adultos saudáveis e sem problemas de sono. Todos foram observados em um período de oito horas.

Ainda conforme o estudo, o sono profundo também diminui com a idade e os idosos acordam com mais frequência à noite. Mesmo dormindo menos e acordando mais, a pesquisa reforça a tese que "não é normal para as pessoas mais velhas sentir sonolência durante o dia".

Ao terem o sono interrompido por duas noites, todos os grupos tiveram sonolência o que, diz o estudo, revela que os idosos não precisam dormir mais, mas problemas no sono trazem efeitos em qualquer idade.

Fonte: Agora

Benefício é maior com dois empregos

Ana Magalhães
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu o entendimento usado na aposentadoria de quem tem dois empregos. Segundo a Justiça, se o trabalhador atingir o tempo mínimo de contribuição nos dois trabalhos ao mesmo tempo, poderá somar as duas contribuições até atingir o teto do INSS (que é de R$ 3.416,54) e conseguir uma aposentadoria maior.

Para quem trabalhou tempos diferentes em dois empregos (35 anos em um e dez no outro, por exemplo), o cálculo é diferenciado, mas também pode garantir ao segurado uma aposentadoria maior.

Segundo levantamento de 2008 do IBGE (instituto de geografia e estatística), há cerca de 4 milhões de trabalhadores brasileiros com dois vínculos empregatícios e outros 372,8 mil com três ou mais empregos. As regras, definidas em lei, valem somente para pessoas que se aposentaram depois de 1991.

Fonte: Agora

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