Manifestação divide prefeitos e governo

Evandro Matos
O saldo da mobilização realizada ontem pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para protestar contra a queda na arrecadação das prefeituras baianas dividiu prefeitos e governistas. O Palácio de Ondina voltou a contabilizar os ganhos obtidos pelos prefeitos nas últimas semanas, com as garantias do presidente Lula de repor os prejuízos provocados pela queda do FPM,sem contar com o empenho pessoal do governador Jaques Wagner nas discussões para a solução do problema. De acordo com a lista fornecida pela UPB, cerca de 260 prefeitos compareceram ao evento. Com a maioria das prefeituras fechadas, o movimento foi engordado também com as presenças de vereadores, presidentes de Câmaras e secretários municipais. Em torno da sede da UPB, no Centro Administrativo, foram colocadas várias faixas em apoio ao movimento.
Além da queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no documento entregue na Governadoria e na Assembleia Legislativa ontem os prefeitos reclamam também ajuda do governo estadual no transporte escolar para os alunos do segundo grau, o custeio das despesas com segurança pública, nomeação dos delegados concursados e o aumento do valor repassado pelo Programa de Saúde da Família (PSF).
Todos os pontos reivindicados pelos prefeitos foram rebatidos pelos secretários Rui Costa, das Relações Institucionais, e Walter Pinheiro,do Planejamento, que os receberam na Governadoria.
Desde as 9h já era grande a concentração de prefeitos em frente a sede da UPB, que armou uma grande estrutura para recepcioná-los. Vieram prefeitos de quase todos os partidos: PMDB, DEM PP, PR, PSDB, PRP, PSB e PTN. Apenas do PT e PCdoB não foi registrada a presença de qualquer representante
Quase toda a bancada da oposição prestigiou o movimento dos prefeitos: Heraldo Rocha, Gildásio Penedo, Gaban, Rogério Andrade, Clovis Ferraz, José Nunes, Junior Magalhães, Misael Neto (DEM), Sandro Regis (PR), Arthur Maia (PMDB) e João Carlos Bacelar (PTN). Entre os prefeitos, destacaram-se João Henrique (PMDB-Salvador), Tarcizio Pimenta (DEM-Feira de Santana), Euvaldo Rosa (DEM-Santo Antonio de Jesus), Maria Maia (PMDB-Candeias), Rubinho (PSB-Tucano), Antonio Araújo (PMDB-Ourolândia), Orlando Nunes Xavier (PR-Casa Nova), Renato Souza (PP-Conceição do Coité), Fátima Nunes (DEM-Euclides da Cunha), Arcenio Neto (PSDB-Canudos), Ramiro Queiroz (PP-Valença) e Vagner Freitas (PTB-Jussiape).
Antes da marcha, os prefeitos se concentraram no auditório Prefeito Lomanto Júnior para ouvir os rápidos discursos do presidente da UPB, Roberto Maia, do prefeito de Salvador João Henrique, do senador e presidente do PR, César Borges, e do presidente da Confederação Nacional dos Municipios (CNM), Paulo Ziulkoski. Roberto Maia fez um relato da situação em que as prefeituras baianas vem passando e cobrou uma resposta do governo estadual sobre a pauta de reivindicações encaminhada ao governador Jaques Wagner (PT). "Hoje faz 30 fias que estive com o governador com toda a diretoria da UPB para entregar as nossas reivindicações".
Rui Costa: "Vejo apenas 30 prefeitos na minha frente"
Depois dos discursos na UPB, os prefeitos partiram rumo à Governadoria. Com um minitrio puxando a "caminhada histórica", o locutor anunciava as principais reivindicações dos prefeitos: "Hoje é um dia para entrar na história. O Brasil inteiro está vendo isso. Os prefeitos pedem ajuda para os seus municípios". À frente, o presidente Roberto Maia ajudava a segurar uma imensa faixa com os dizeres "os municípios pedem socorro". No percurso se via também várias faixas de municípios que fizeram questão de registrar a presença. "Viva o municipalismo", dizia uma faixa de Ipiaú.
A comitiva dos prefeitos foi recebida em frente ao prédio da Governadoria pelos secretários Rui Costa (Relações Institucionais) e Walter Pinheiro (Planejamento). Acompanhado pela diretoria da UPB, vários prefeitos e o presidente da CNJ, Paulo Ziulkoski, Roberto Maia entregou o documento de reivindicações dos prefeitos aos dois secretários. "Reitero que este movimento não é partidário. Esperamos a resposta das nossas solicitações", colocou Maia. Cercados pelos prefeitos, os dois secretários receberam o documento e prometeram entregá-lo ao governador para avaliação.
Questionado por que os prefeitos não foram recebidos na Governadoria, Rui Costa fez questão de mostrar para a imprensa as cadeiras disponibilizadas para a solenidade. "Eles é que não quiseram entrar. Nós reservamos um local para isso, vocês podem ver", defendeu-se. Além de contestar o presidente da UPB sobre a falta de resposta do governo em relação às reivindicações dos prefeitos, Rui Costa criticou a sua administração, mostrando-se incomodado com o movimento. "No mesmo dia ele teve a resposta do governador sobre as reivindicações. Esse impasse é uma questão de método, a diferença da gestão de Orlando Santiago, do DEM, e essa de agora", comparou Rui.
Já sem a presença dos prefeitos, Rui Costa minimizou o movimento. "Vejo apenas 30 prefeitos na minha frente", declarou. "Vocês vão ver é no próximo ano", declarou um manifestante mostrando uma bandeira da UGT (União Geral dos Trabalhadores). "Em 2010, eles vão ver a força dos trinta prefeitos", reforçou Vagner Freitas (PTB), prefeito de Jussiape, que tem dito publicamente que não assume as despesas com o transporte dos alunos da rede estadual.
Depois de passar na Gover-nadoria, os prefeitos se dirigiram para a Assembleia Legislativa, onde entregaram uma cópia do documento reivindicatório ao deputado Marcelo Nilo (PSDB), presidente da Casa. "O movimento foi supra-partidário. Aqui tinha prefeitos de quase todos os partidos, inclusive da base governista, que também se veem sufocados com a queda e concentração das receitas. Foi equivoco o governo querer parti-darizar o movimento", declarou o deputado Gildásio Penedo (DEM).
João Henrique prestigiou a marcha
Embora um pouco cauteloso nas suas declarações, o prefeito João Henrique fez um discurso inflamado e, como Roberto Maia, também foi bastante aplaudido. O peemedebista criticou o modelo de distribuição de receita entre a União, estados e municípios e defendeu o pleito dos prefeitos. "A população vai nos cobrar os compromissos feitos na campanha. Então, diante dessa realidade, como vamos cumprir isso?", questionou João Henrique, procurando agradar aos outros prefeitos.
Antes de discursar, o prefeito de Salvador foi bastante procurado pela imprensa, quando falou sobre diversos assuntos. Além de comentar os prejuízos que as chuvas deixaram na cidade, ele criticou as intervenções da Embasa que, segundo ele, "quebra as avenidas recuperadas". Ao comentar sobre os efeitos da crise econômica nos municípios, ele falou sobre a situação de Salvador. "Não temos nem como fazer frente às despesas. Fizemos a reforma administrativa, reduzimos o número de secretarias para enxugar a máquina, mas logo depois veio a crise e a queda nas receitas", lamentou.
Contudo, mesmo com a crise, João Henrique disse que pode haver suspensão de investimentos na cidade, "mas as obras de conservação não vão parar". Mesmo sem querer falar de politica, o prefeito disse que o ato promovido pela UPB era justo e que não era contra ninguém. "Mas como foi que o PT cresceu, não foi fazendo essas coisas? Por que agora os prefeitos não podem reivindicar nada?", questionou. O peemedebista também comentou a pesquisa do Ipespe divulgada anteontem que lhe dá o 4º lugar no cenário em que seu nome foi incluído.
Fonte: Tribuna da Bahia

"Folha" é condenada a indenizar militante que caluniou

A outra face de Gilmar Mendes

Conselho Nacional de Justiça afasta juiz que censurava Escola de Governo

Por Chico Chagas (ed.) 29/04/2009 às 20:00
apurar denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira Ivanise Machado Crescêncio
Conselho Nacional de Justiça afasta juiz que censurava Escola de Governo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão plenária desta terça-feira (28) afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e abrir processo administrativo disciplinar, a fim apurar os fatos indicados em sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O relatório da sindicância foi apresentado ao plenário pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O desembargador é o mesmo que censurou a participação do governador do Paraná em programas da TV ParanaEducativa e impôs multas a Requião por conta de manifestações na Escola de Governo ao longo de 2008. A sindicância foi aberta para apurar denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira Ivanise Machado Crescêncio. Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi superior aos rendimentos declarados nesse período . Na decisão, o corregedor nacional concedeu prazo de 15 dias para que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspenda todas as vantagens do desembargador, tais como uso de carro oficial, de gabinete, motorista, nomeação de servidores, entre outras, com exceção dos subsídios. Também determinou a redistribuição dos processos de sua atribuição ou convocação de magistrado para sua substituição. Fonte: Agência de Notícias do CNJ
Email:: chagas@chagas.com.br
Fonte: CMI Brasil

Portal do FGTS permite consulta pelo celular

Anay Cury e Folha de S. Paulodo Agora
A partir de agora, os trabalhadores poderão receber o extrato do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por e-mail ou consultar o saldo pelo celular pelo site www.fgts.gov.br. Nesse caso, é preciso ter um aparelho com acesso à internet.
Para realizar qualquer tipo de consulta, é preciso, primeiro, ter uma senha do Cartão Cidadão e, depois, criar outra só para o site. O saldo do FGTS ficou negativo em R$ 440 milhões em março, reflexo das demissões com a crise. Mas, para o governo, a situação do fundo é sólida.
fonte: Agora

Parcelamento de dívidas é ampliado

Folha de S. Paulo
Em derrota dos governistas, o Senado ampliou os benefícios do programa de parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal já aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados.
Fuja de falhas no último dia de envio do IR
Pelo novo texto, contribuintes já beneficiados por algum dos três programas do gênero poderão ter todos os benefícios do novo parcelamento. Qualquer dívida com o fisco vencida até novembro de 2008 poderá ser paga em até 180 meses, com abatimento de multas e juros de mora. Nas condições normais, o prazo máximo é de 60 meses. Como houve modificação, o texto volta para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agora

Projeto que converte benefício em mínimos avança

Juca Guimarãesdo Agora
A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que aumenta o valor dos reajustes dos benefícios do INSS. De acordo com o projeto, que já foi aprovado no Senado, as aposentadorias e pensões serão reajustadas de acordo com a quantidade de salários mínimos equivalentes na época da concessão.
Quem se aposentou ganhando três salários mínimos, por exemplo, e hoje recebe menos por conta dos reajustes anuais feitos pelo apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltará a receber o equivalente a três mínimos. Hoje, os aumentos dados ao mínimo e ao benefício maior que o piso são diferentes. O reajuste do mínimo é maior que a inflação --assim, como quem recebe mais que o piso tem aumento menor, o benefício acaba tendo uma perda na comparação com o salário mínimo.
"A vantagem do projeto é que ele recompõe o poder de compra. O aposentado foi muito prejudicado pela regra atual de reajuste para quem ganha acima do piso", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A proposta foi aprovada no Senado em novembro do ano passado. Com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e depois para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se for aprovada pelas duas comissões, seguirá direto para a confirmação ou veto do presidente Lula.
Governo é contraO governo estima que a nova regra de reajuste dos benefícios vai gerar um aumento de R$ 9 bilhões por ano na folha de pagamento do INSS.
Atualmente, o órgão paga 26,1 milhões de segurados e só os benefícios com valor menor ou igual ao salário mínimo têm reajuste com ganho real --cerca de 18,2 milhões.
Os outros 8,1 milhões de segurados recebem a reposição da inflação. "Aos poucos, com a regra que está valendo atualmente, o governo está empurrando todo mundo para a faixa de um salário mínimo", disse Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).
Um segurado que se aposentou em 2000 com três salários mínimos (R$ 453 na época) recebe hoje R$ 855,04. Se fosse aplicada a regra do projeto, ele teria R$ 1.395.
TransiçãoO projeto de lei prevê uma regra de transição de cinco anos. Nesse período, o segurado iria receber, a cada ano, uma parte do aumento a que teria direito para ter o benefício recomposto em número de mínimos. A partir do sexto ano, o reajuste dado aos benefícios com valor de um salário mínimo e aos benefícios com valor superior ao piso seria o mesmo.
Fonte: Agora

Voo não orienta os passageiros

Gabriela Gasparindo Agora
Medida anunciada como obrigatória pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anteontem, a veiculação de mensagens sonoras sobre a gripe suína dentro dos voos vindos de países afetados não aconteceu ontem, segundo passageiros que chegaram do México pela manhã no Aeroporto Internacional de Guarulhos (Grande São Paulo).
A única ação que a Anvisa tomou foi entregar um panfleto sobre a doença. "Pensei que seria recepcionada por médicos, que fariam exames, mas isso não aconteceu", disse a decoradora Maria José de Burgos Ubida, 58 anos.
O engenheiro Francisco Beu, 31 anos, mora no México há três anos e também retornou por medo da gripe. "Não ouvi mensagem sonora.
Os passageiros afirmaram ainda que a tripulação não perguntou se eles tinham sintomas da gripe, o que é importante para a Anvisa tomar medidas preventivas. Segundo a agência de vigilÔncia sanitária, funcionários entram no avião para orientar os passageiros quando a tripulação informa algum caso suspeito.
No final da tarde, o casal Fabio e Luciana Yamamato, ambos de 33 anos, chegou à Cumbica após uma semana em Nova York. Eles nem estavam sabendo do vírus, apesar de a cidade americana ter 51 dos 91 casos confirmados no país. "No aeroporto de lá não tivemos nenhuma informação", disse Luciana. Já a norte-americana Theresa Snow, 49 anos, disse ainda não estar preocupada. "Até agora, só teve a morte de um bebê nos EUA. Ainda não é o momento para tanta preocupação.
Já quem chegou de Buenos Aires, na Argentina, afirmou que a população já usa máscaras na capital portenha, que ainda não teve nenhum caso da gripe confirmado.
Uso da máscara
Funcionários do aeroporto, como faxineiros, mecânicos e auxiliares de limpeza, começaram a usar ontem, pagando do próprio bolso, máscaras de proteção. A auxiliar de limpeza Maria de Fátima Alves da Silva, 49 anos, é um desses empregados. "Tenho amor próprio", disse, contando ter medo de pegar e de transmitir a doença para os filhos. Taxistas que trabalham no aeroporto receberam ontem máscaras da cooperativa.
A Anvisa disse que a informação sobre a ausência de avisos nos voos deveria ser dada pelo Ministério da Saúde. O ministério, por sua vez, afirmou que a Anvisa deveria responder.
Fonte: Agora

Dirceu diz que câncer de Dilma foi 'soco no estômago'

País
var addthis_pub = "jbonline"; var addthis_language = 'pt'; var addthis_brand = 'JB';
compartilhe

aumentar / diminuir
envie
imprimir
Dirceu diz que câncer de Dilma foi 'soco no estômago'

Portal Terra
SÃO PAULO - O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse em um texto postado em seu blog na segunda-feira, que recebeu a notícia sobre o câncer linfático da atual ocupante da pasta, Dilma Rousseff, como um "soco no estômago". A ministra comunicou no sábado, em entrevista coletiva, ter se submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor na região da axila e que iniciaria um tratamento quimioterápico.
"Na vida não há nada linear, todos sabemos, mas quando chega a hora de enfrentar a realidade dura das derrotas ou doenças, sempre há um momento de suspense e um vazio", escreveu o ex-ministro. "Ao ver a imagem da Dilma na TV falando da doença e do tratamento, tive a certeza de que ela vencerá e de que temos que lutar com ela", completou, sustentando o nome de Dilma como candidata do PT para 2010.
Nesta terça-feira, Dirceu convocou os petistas, em seu blog, para que articulem alianças nos seus Estados para 2010, principalmente com o PMDB, e "criem fatos políticos" que consolidem a candidatura da ministra.
Fonte: JB Online

Paratinga: Ex-prefeita tem de devolver mais de R$ 380 mil

Do site: www.politicalivre.com.br
Em sessão realizada na última terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia contra a ex-prefeita de Paratinga Amenaide de Carvalho Moreira sobre irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Royalties/Fundo Especial do Petróleo (FEP), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (CIDE) e Salário Educação, referentes ao exercício de 2005. Em sua defesa, Amenaide enviou processos de pagamento referentes à aplicação dos recursos dos fundos citados, cuja análise apontou apenas uma comprovação parcial. Não foi apresentado nenhum processo de pagamento em sua totalidade, nem comprovada a existência de saldo financeiro nas contas bancárias específicas. O relator, conselheiro Paolo Marconi, multou a ex-gestora em R$ 5.000,00 e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, às contas específicas do FIES, Royalties/FEP, CIDE e Salário Educação de valores que somados ultrapassam a quantia de R$ 380 mil. Íntegra do voto do relator sobre a denúncia contra a ex-prefeita de Paratinga.
Fonte: Tribuna da Bahia

Relator da CPI dos Grampos recua e diz que deve recomendar indiciamento de Dantas

Folhapress
O relator da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), deve recuar e sugerir o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no relatório final da comissão. A reportagem não localizou o advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, para comentar o assunto.
No texto apresentado à CPI na semana passada, o petista poupou de indiciamentos os protagonistas da Operação Satiagraha, da Polícia Federal --entre eles o delegado Protógenes Queiroz, o ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda e Dantas.
Pellegrino disse, agora, ver indícios de que Dantas tenha realizado escutas clandestinas no país, por isso avalia sugerir o seu indiciamento por interceptações telefônicas ilegais. "No que diz respeito ao Dantas, a gente pode ter mudanças. O delegado Protógenes, eu continuo achando que ele prestou depoimento como investigado, por isso não pode ser indiciado. Quanto ao Lacerda, não acho que ele tenha incorrido em falso testemunho junto à CPI", afirmou.
Pellegrino argumenta que Protógenes, ao depor à comissão protegido por um habeas corpus, não prestou juramento sobre afirmações ditas à comissão --por isso, não cometeu falso testemunho ao considerar apenas "informal" a participação da Abin na Satiagraha.
Dantas, por sua vez, não teve o indiciamento sugerido pelo relator porque Pellegrino avaliou, no texto, que ele já foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Chacal. O banqueiro é suspeito de participação em grampos ilegais. O relator adotou como critério não indiciar quem já se encontra indiciado em inquérito ou em processo penal. Assim como Protógenes, Lacerda foi acusado de faltar com a verdade à CPI sobre a participação da Abin na Satiagraha. O relator disse que não houve falso testemunho em seu depoimento porque Lacerda encaminhou por escrito documento que retificou o que foi dito inicialmente à CPI sobre a participação da Abin na operação.
Pressa
A CPI das Escutas Clandestinas corre contra o tempo para aprovar o relatório final da comissão uma vez que Pellegrino será empossado na Secretaria de Justiça de Salvador (BA) na próxima segunda-feira. A oposição e o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), vão apresentar votos em separado ao texto do relator com sugestões de indiciamento de Dantas, Protógenes e Lacerda nesta quinta-feira.
A Folha Online apurou que o recuo de Pellegrino ao admitir o indiciamento de Dantas foi provocado pela pressão de Itagiba e da oposição, que solicitaram ao relator incorporar os votos em separado no seu texto final. O deputado reconhece que não teria forças para aprovar na comissão o texto se sugerisse os indiciamentos de Lacerda e Protógenes, por isso avalia sugerir que somente Dantas seja indiciado pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Tribuna da Bahia

Lei assegura mamografia para mulheres com mais de 40 anos

Redação CORREIO

A partir desta quarta-feira (29), todas as mulheres com mais de 40 anos podem fazer o exame da mamografia gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), com o início da vigência da Lei nº 11.664 de 2008. Até agora, a rede pública de saúde tinha que assegurar a realização do exame para aquelas acima dos 50 anos.
Outra mudança prevista na lei é que as mulheres com diagnóstico de câncer de mama passam a ter direito a assistência integral no SUS, o que inclui prevenção, detecção, tratamento e controle da doença. Antes, a assistência só ia até a fase de detecção. Para comemorar as mudanças, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) promovem em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Salvador uma série de ações para alertar o público feminino sobre a luta contra a doença. Ao longo do dia, serão entregues nessas cidades 23 mil rosas com um cartão informativo sobre a nova lei.
“Esse é um momento rico para quem está lutando tanto para receber esse olhar do governo. Nós mostramos que temos uma solução, que é conscientizar os as mulheres que elas precisam se cuidar mais. Estamos chegando a um denominador comum, salvar mais vidas dessa doença mortal”, destacou a presidente da federação, Maira Caleffi, que participou de uma caminhada em Brasília, pela Esplanada dos Ministérios.
Segundo a Fenama, uma em cada três mulheres teve, tem ou terá algum tipo de câncer e uma em cada dez desenvolverá câncer de mama. Uma estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), indica que no Brasil morrem por ano 10 mil mulheres vítimas da doença.
“Esse tipo de atitude [a caminhada] é muito importante para reunir esforços e mostrar como estamos felizes com a nova lei. Já realizo o exame preventivo periodicamente e agora posso ficar tranqüila pois posso fazê-lo gratuitamente”, disse a aposentada Maria Oriente Leite. No Rio, as manifestações ocorrem na Cinelândia, em São Paulo, na Avenida Paulista, e em Salvador, no Largo Campo Grande. (com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

CCJ aprova cotas para pessoas com deficiência nas universidades

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei, que reserva 10 % das vagas em estabelecimentos públicos de ensino médio e superior para pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e seguirá agora à apreciação do Senado. Ela só será discutida e votada no plenário da Câmara se for apresentado requerimento com esse objetivo.De acordo com o relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições públicas que exigem exame para ingresso é muito mais justa do que as cotas raciais hoje existentes. Segundo o parlamentar, aprovado o projeto, ele deverá ser regulamentado e disciplinado os tipos de deficiência que serão atendidas pela medida e, também, os cursos que as pessoas com deficiência poderão ingressar dentro do sistema de cotas.Efraim Filho disse ainda que é um “projeto cidadão e justo”, na medida em que vai beneficiar pessoas que, por serem deficientes, não dispõem das mesmas condições de disputar uma vaga na universidade ou em cursos profissionalizantes. “O fundamental da igualdade é tratar os desiguais de forma desigual. É natural que a sociedade entenda que uma pessoa com deficiência, para terminar o ensino médio, passou por muitas barreiras e dificuldades. Querer que ela dispute um vestibular em condições de igualdade com tem capacidade plena não seria tratar com igualdade', afirmou o relator.','').replace('','') -->(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Sarney determina abertura de inquérito policial contra ex-diretor do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta quarta-feira (29) a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias publicadas pela revista Época de que o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, teria se beneficiado na contratação de instituições financeiras que concedem empréstimos consignados a servidores da Casa. A investigação será conduzida pela Polícia do Senado Federal.
O diretor da Secretaria da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, informou que a fase de depoimentos deverá começar na semana que vem. Nesta semana, os policiais legislativos vão definir a linha de investigação. Basicamente, recolherão documentos para saber como funcionam as concessões de empréstimos consignados aos servidores.
Os depoimentos deverão ser ouvidos na semana que vem. Pedro Ricardo Araújo pretende iniciar a convocação dos envolvidos na denúncia, inclusive o jornalista da Época responsável pela reportagem e a ex-babá dos filhos de Zoghbi, Maria Izabel Gomes, de 83 anos. A ex-babá seria “laranja” do ex-diretor na empresa Contact, que prestava assessoria de crédito aos bancos na concessão de empréstimo consignado.
“Vamos ouvir os envolvidos nesta denúncia, o jornalista que escreveu a matéria, evidentemente o Zoghbi, a ex-babá e quem mais surgir”, afirmou o diretor da Polícia do Senado. Ele acrescentou que o objetivo central é verificar se houve prejuízo financeiro à Casa e se João Carlos Zoghbi usou do cargo que ocupou por quase 10 anos para obter ganhos pessoais.
O Código de Processo Penal prevê um prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito. Entretanto, caso a Polícia do Senado não consiga fechar as investigações pode requerer à justiça a ampliação do prazo.
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP) decidiu nesta quarta (29) encaminhar ao Ministério Público Federal uma solicitação para que sejam investigadas as denúncias contra Zoghbi.(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

PSDB avisou Wagner que não apoiaria reeleição em novembro

Biaggio Talento, da Agência A TARDE
O presidente estadual do PSDB Antonio Imbassahy e o deputado federal Jutahy Júnior, uma das principais lideranças do partido na Bahia confirmaram na quarta-feira, 29, que o casamento dos tucanos com o governador Jaques Wagner (PT) de fato acabou.
Os dois se mostraram surpresos com as declarações de Wagner manifestando-se decepcionado com o fato do PSDB ter se juntado com o DEM, sigla que faz oposição do governo estadual, na marcha dos prefeitos.
“Foi uma declaração infeliz e injusta”, disse Imbassahy. Jutahy garantiu que a posição tucana, de que o partido não apoiaria a reeleição do governador foi informada a Wagner em novembro passado pelo deputado Marcelo Nilo (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa.
Por outro lado, o governador esclareceu, na quarta, que não interpretou um ato hostil a ele, o eventual apoio tucano ao movimento dos prefeitos, por ter considerado a marcha um “fracasso” como protesto e “inócua politicamente”. Chegou a brincar dizendo ter colocado 350 cadeiras para acomodar os prefeitos na Governadoria, mas como não chegavam a 80, os organizadores da marcha evitaram mandar os gestores sentar pois seria um atestado do fracasso da mobilização. Em relação aos tucanos, insistiu, na falta de consideração dos dirigentes estaduais de não ter comunicado oficialmente a ele que o PSDB passaria à oposição. “Para mim o que contava era a manifestação do deputado Marcelo Nilo em nome da direção do partido, na convenção que escolheu Imbassahy, candidato a prefeito de Salvador (em junho do ano passado), que me garantiu que o PSDB estaria comigo em 2010”, explicou Wagner, achando, por outro lado normal uma mudança de rumo da sigla em função da candidatura do governador José Serra (PSDB) à presidência da República. “Esperava apenas que tivessem a consideração de me comunicar oficialmente”, repetiu. Imbassahy, por seu turno, reafirmou que apoiou a marcha dos prefeitos, “com clareza” e classificou de “equivocada” a postura do PT e do governo do Estado de, na visão dele, ter tentado esvaziar a mobilização. “Isso acabou transformando um movimento de natureza reivindicatória numa ação da oposição”. Imbassahy interpreta que as declarações de Wagner surgiram em função de um “cenário desfavorável”: “a candidatura forte de Serra, líder em todas as pesquisas, a marcha dos prefeitos e a a divulgação da pesquisa do IPES/Lavareda em que ele aparece atrás de Paulo Souto na disputa pelo governo da Bahia em 2010”. Jutahy Júnior disse que as declarações de Wagner foram feitas “com seis meses de atraso”. Entende que tudo já estaria esclarecido com a tal conversa de Marcelo Nilo com o governador em novembro “quando solicitei a ele transmitir a Wagner que o PSDB não apoiaria sua reeleição em função do partido nacional ter definido lançar candidaturas próprias nos estados para fortalecer a campanha de Serra”, declarou, afiançando que agiu de forma “leal e transparente”. Conforme Jutahy, “com a democratização da Bahia”, ocorrida segundo ele, com o desaparecimento do senador Antonio Carlos Magalhães, não haveria mais sentido o PSDB se aliar com forças políticas locais, sem considerar a situação nacional. “A realidade da Bahia não tinha mais sustentação o PSDB não estar aliado, no estado, aos aliados nacionais”, disse o líder tucano. Wagner já deixou claro a incompatibilidade da aliança, pois é candidato à reeleição e apóia o projeto do presidente Lula fazer como sucessora a ministra Dilma Rousseff (PT). Jutahy insiste que o governador sabia disso há algum tempo. “Dei uma declaração em dezembro de 2008 de que Marcelo Nilo havia comunicado ao governador. Diante do aviso, a resposta ouvida do governador é que ele compreendia e manteria conosco a mesma relação cordial e respeitosa”. Ponderou que “se fosse para fazer uma coisa malandra, esperta, safada, se fazia isso seis meses antes da eleição”, declarou, dando uma estocada no PT que decidiu deixar a administração do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) em abril de 2008, poucos meses antes da eleição municipal. E deixou nas entrelinhas que talvez as preocupações do governador devessem ser direcionadas ao PMDB, que vem emitindo sinais claros de que deve romper com a administração estadual. “Surpresa ele pode ter com outros, conosco não”, ironizou. Uma outra suposta prova que Jutahy contabiliza como “lealdade” é que a comunicação foi feita antes da reeleição de Marcelo Nilo na presidência da Assembléia Legislativa, “para que não fosse computada como algo vinculado ao partido e sim como algo pessoal dele (Wagner)”. Os dois tucanos se irritaram com a tese do governador segundo a qual o PSDB deveria armar um palanque sem a participação do DEM. “A estratégia do PSDB que decide é o PSDB, quem define a estratégia do PT é o PT”, disse Jutahy. Imbassahy completou: “cada partido que assuma sua própria autonomia e seus projetos específicos. Não seria da natureza democrática querer interferir na posição de um partido que não é o dele (Wagner)”. O governador deu versões diferentes para vários dos fatos relatados pelos tucanos. Garantiu que “em nenhum momento” Marcelo Nilo comunicou oficialmente a posição do PSDB sobre a saída do seu barco e tomou como uma nova surpresa a declaração que a eleição da presidência da Assembléia Legislativa deveria ser contabilizada como de sua cota pessoal e não fruto da aliança com os tucanos. “É sempre confortável passar a responsabilidade para outros”, ironizou. Wagner tomou como brincadeira a tese de que estaria perturbado com a pesquisa IPES/Lavareda sobre a sucessão estadual do próximo ano. Ponderou que o levantamento feito pelo Datafolha que o coloca na frente é muito mais confiável. “A pesquisa que mandei fazer deu até deu até melhor que o resultado da Folha, eu não andei por ai divulgando, serviu para mim, agora se eles publicaram a pesquisa façam um bom proveito, só lembro a eles que tinham pesquisas melhores que essa em 2006 e eu ganhei no primeiro turno”.
Fonte: A Tarde