Agencia Estado
A lua de mel do governo federal com sua base de sustentação no Congresso já não existe mais. Depois de passar praticamente o ano inteiro aprovando todos os projetos de seu interesse, aproveitando os altos índices de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não tem mais controle político sobre seus aliados na Câmara e Senado e registra, com preocupação, o início de recuperação do discurso oposicionista. Nos últimos dias, o governo viu senadores do PMDB, seu principal partido aliado, comandarem uma insurreição contra a medida provisória 446, que anistia as entidades filantrópicas, e sua devolução ao Executivo - um desafio que não ocorria desde 1989. Assistiu ainda o senador petista Paulo Paim (RS) liderar o movimento de aprovação do projeto de lei 58, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que prevê a recomposição do valor de aposentadorias e pensões da Previdência Social, num período de cinco anos. O Palácio do Planalto também enfrenta enormes dificuldades para administrar o processo de sucessão para as presidências da Câmara e do Senado, especialmente na relação entre PMDB e PT. Essa fratura da base é provocada por uma mistura de componentes. A crise financeira internacional enfraqueceu a economia do governo, justamente um dos pontos que garantiam seu prestígio e tiravam os argumentos da oposição no debate político. Ao mesmo tempo, o mau resultado eleitoral do PT nas grandes capitais acendeu o sinal de alerta entre os aliados e espalhou pelo Congresso um ar de incerteza em relação ao xadrez político de 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
segunda-feira, novembro 24, 2008
Sobe para 24 total de mortos pelas chuvas em SC
Agencia Estado
Chegou a 24 o total de mortes causadas pelas chuvas em Santa Catarina, segundo informações da Defesa Civil do Estado. O total de desalojados e desabrigados já atingiu 18.316, sendo 10.959 desabrigados (sem local para ficar) e 7.357 desalojados (abrigados na casa de conhecidos). Quatro municípios - Rio dos Cedros, Pomerode, Itapoá e Benedito Novo -, permanecem isolados.O prefeito João Paulo Kleinübing decretou na noite de ontem estado de calamidade pública em Blumenau. No sábado, Kleinübing já havia decretado situação de emergência, mas, devido ao agravamento do quadro na cidade, com novas quedas de barreiras e enxurradas, optou-se pela calamidade. De acordo com boletim da Defesa Civil, o nível do Rio Itajaí-Açu atingiu a marca de 11,52 metros na madrugada de hoje, no centro de Blumenau. Com a medição, 250 ruas da cidade já foram atingidas. A previsão é que na manhã de hoje o nível do rio chegue a 12 metros.
Fonte: A Tarde
Chegou a 24 o total de mortes causadas pelas chuvas em Santa Catarina, segundo informações da Defesa Civil do Estado. O total de desalojados e desabrigados já atingiu 18.316, sendo 10.959 desabrigados (sem local para ficar) e 7.357 desalojados (abrigados na casa de conhecidos). Quatro municípios - Rio dos Cedros, Pomerode, Itapoá e Benedito Novo -, permanecem isolados.O prefeito João Paulo Kleinübing decretou na noite de ontem estado de calamidade pública em Blumenau. No sábado, Kleinübing já havia decretado situação de emergência, mas, devido ao agravamento do quadro na cidade, com novas quedas de barreiras e enxurradas, optou-se pela calamidade. De acordo com boletim da Defesa Civil, o nível do Rio Itajaí-Açu atingiu a marca de 11,52 metros na madrugada de hoje, no centro de Blumenau. Com a medição, 250 ruas da cidade já foram atingidas. A previsão é que na manhã de hoje o nível do rio chegue a 12 metros.
Fonte: A Tarde
Cássio não podia, Lula podia...
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Concorrendo a mais um mandato, o governador teria distribuído 35 mil cheques no valor de 3,5 milhões de reais para obras assistenciais de sua administração.
Não vamos entrar no mérito da decisão do TSE. Se a lei estabelece que não pode, então não pode mesmo. Só que tem um problema. Naquele ano outros governantes concorreram à reeleição no exercício de seus mandatos. Inclusive um especial, o presidente Lula.
A pergunta que não quer calar é se durante a campanha, permanecendo no governo, o grande companheiro mandou sustar a distribuição do bolsa-família para os milhões de beneficiados? Não mandou nem interrompeu. Tratou-se, então, do mesmo uso eleitoral de um programa assistencial.
Alguém teve coragem de solicitar a cassação do mandato do Lula? Mas as situações não seriam exatamente iguais?
A conclusão não pode ser contra o presidente da República por haver implantado um programa fundamental para as populações menos favorecidas. Suspender a distribuição do auxílio equivaleria à maldade pura. Por que, então, terá sido um ato de justiça contra o governador Cássio Cunha Lima a cassação de seu mandato?
O crime compensa
Há décadas que montes de malandros vêm mandando irregularmente bilhões de reais para o exterior. Uns lavam o dinheiro, fazendo-o retornar sem precisar pagar imposto. Outros preferem deixar suas fortunas lá fora. Todos, porém, sem conseguir explicar as origens dos recursos oriundos de operações ilícitas, não raro geradas na criminalidade.
Pois agora, no auge da crise mundial, o Congresso prepara-se para aprovar, por estímulo do governo, projeto de lei autorizando o repatriamento desses bilhões, desde que seus proprietários paguem 8% de Imposto de Renda. Nenhuma punição é prevista para quantos vierem a se valer do benefício. Estão todos anistiados do óbvio delito de contrabandear dinheiro.
Alegam, governo e Congresso, a importância de o País fazer caixa, dada a fuga de capitais estrangeiros. Se os bilhões forem depositados em bancos nacionais ou estrangeiros aqui estabelecidos, tudo bem. É provável que ainda se criem medalhas e honrarias para os malandros. Uma evidência a mais de que o crime compensa...
De Sanctis, o retorno
Aguarda-se nova denúncia do Ministério Público e nova sentença do juiz De Sanctis, restabelecido no processo contra Daniel Dantas e, agora, municiados com um segundo relatório da Polícia Federal a respeito das atividades do banqueiro.
Indícios de crimes financeiros e de formação de quadrilha foram reavivados e até acrescidos de outras acusações. A conclusão do delegado federal Ricardo Saadi, que sucedeu Protógenes Queirós, é de que Daniel Dantas chefia uma organização criminosa.
Na hipótese de o juiz decidir outra vez pela prisão temporária ou a prisão preventiva do acusado, outro pedido de habeas corpus tramitará no Supremo Tribunal Federal. Se tudo acontecer antes de 15 de dezembro, será sorteado um ministro-relator, que muito provavelmente terá sua decisão submetida ao plenário. Caso, porém, já se tenham iniciado as férias no Judiciário, caberá ao presidente do STF, Gilmar Mendes, conceder ou não o recurso, ficando a questão para ser julgada em definitivo em fevereiro.
Os três mosqueteiros são quatro
O senador Cristovam Buarque surpreendeu na última sessão do Senado, sexta-feira, ao anunciar que ele, mais os senadores Eduardo Suplicy e Paulo Paim, acrescido o deputado Fernando Gabeira, vão começar a percorrer o País defendendo o surgimento de candidatos alternativos à presidência da República em 2010. Programaram debates em universidades e associações de classe.
O ex-governador do Distrito Federal disse que as candidaturas atuais não satisfazem as necessidades nacionais, porque Dilma Rousseff é a candidata do PAC e José Serra é o candidato de São Paulo. Em suas palavras, falta o candidato do Brasil, aquele que proponha crescimento econômico com equilíbrio ecológico, voltado para o futuro e comprometido com uma revolução na educação.
A caravana está formada e antes mesmo que o ano termine os quatro mosqueteiros estarão viajando na tentativa de sensibilizar a opinião pública para a importância de uma reviravolta política.
Pelo sim, pelo não, a ministra Dilma Rousseff há muito que viaja em companhia do presidente Lula, enquanto o governador José Serra faz incursões pelo Nordeste e outras regiões.
Dias atrás, em Maceió, depois de receber uma homenagem na Câmara de Vereadores, convidou o governador Teotônio Vilela "para percorrerem alguns restaurantes da cidade". Notívago, Serra foi a churrascarias, bares modestos e estabelecimentos de luxo, pulando de mesa em mesa e cumprimentando os freqüentadores. Positivamente, a campanha começou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Concorrendo a mais um mandato, o governador teria distribuído 35 mil cheques no valor de 3,5 milhões de reais para obras assistenciais de sua administração.
Não vamos entrar no mérito da decisão do TSE. Se a lei estabelece que não pode, então não pode mesmo. Só que tem um problema. Naquele ano outros governantes concorreram à reeleição no exercício de seus mandatos. Inclusive um especial, o presidente Lula.
A pergunta que não quer calar é se durante a campanha, permanecendo no governo, o grande companheiro mandou sustar a distribuição do bolsa-família para os milhões de beneficiados? Não mandou nem interrompeu. Tratou-se, então, do mesmo uso eleitoral de um programa assistencial.
Alguém teve coragem de solicitar a cassação do mandato do Lula? Mas as situações não seriam exatamente iguais?
A conclusão não pode ser contra o presidente da República por haver implantado um programa fundamental para as populações menos favorecidas. Suspender a distribuição do auxílio equivaleria à maldade pura. Por que, então, terá sido um ato de justiça contra o governador Cássio Cunha Lima a cassação de seu mandato?
O crime compensa
Há décadas que montes de malandros vêm mandando irregularmente bilhões de reais para o exterior. Uns lavam o dinheiro, fazendo-o retornar sem precisar pagar imposto. Outros preferem deixar suas fortunas lá fora. Todos, porém, sem conseguir explicar as origens dos recursos oriundos de operações ilícitas, não raro geradas na criminalidade.
Pois agora, no auge da crise mundial, o Congresso prepara-se para aprovar, por estímulo do governo, projeto de lei autorizando o repatriamento desses bilhões, desde que seus proprietários paguem 8% de Imposto de Renda. Nenhuma punição é prevista para quantos vierem a se valer do benefício. Estão todos anistiados do óbvio delito de contrabandear dinheiro.
Alegam, governo e Congresso, a importância de o País fazer caixa, dada a fuga de capitais estrangeiros. Se os bilhões forem depositados em bancos nacionais ou estrangeiros aqui estabelecidos, tudo bem. É provável que ainda se criem medalhas e honrarias para os malandros. Uma evidência a mais de que o crime compensa...
De Sanctis, o retorno
Aguarda-se nova denúncia do Ministério Público e nova sentença do juiz De Sanctis, restabelecido no processo contra Daniel Dantas e, agora, municiados com um segundo relatório da Polícia Federal a respeito das atividades do banqueiro.
Indícios de crimes financeiros e de formação de quadrilha foram reavivados e até acrescidos de outras acusações. A conclusão do delegado federal Ricardo Saadi, que sucedeu Protógenes Queirós, é de que Daniel Dantas chefia uma organização criminosa.
Na hipótese de o juiz decidir outra vez pela prisão temporária ou a prisão preventiva do acusado, outro pedido de habeas corpus tramitará no Supremo Tribunal Federal. Se tudo acontecer antes de 15 de dezembro, será sorteado um ministro-relator, que muito provavelmente terá sua decisão submetida ao plenário. Caso, porém, já se tenham iniciado as férias no Judiciário, caberá ao presidente do STF, Gilmar Mendes, conceder ou não o recurso, ficando a questão para ser julgada em definitivo em fevereiro.
Os três mosqueteiros são quatro
O senador Cristovam Buarque surpreendeu na última sessão do Senado, sexta-feira, ao anunciar que ele, mais os senadores Eduardo Suplicy e Paulo Paim, acrescido o deputado Fernando Gabeira, vão começar a percorrer o País defendendo o surgimento de candidatos alternativos à presidência da República em 2010. Programaram debates em universidades e associações de classe.
O ex-governador do Distrito Federal disse que as candidaturas atuais não satisfazem as necessidades nacionais, porque Dilma Rousseff é a candidata do PAC e José Serra é o candidato de São Paulo. Em suas palavras, falta o candidato do Brasil, aquele que proponha crescimento econômico com equilíbrio ecológico, voltado para o futuro e comprometido com uma revolução na educação.
A caravana está formada e antes mesmo que o ano termine os quatro mosqueteiros estarão viajando na tentativa de sensibilizar a opinião pública para a importância de uma reviravolta política.
Pelo sim, pelo não, a ministra Dilma Rousseff há muito que viaja em companhia do presidente Lula, enquanto o governador José Serra faz incursões pelo Nordeste e outras regiões.
Dias atrás, em Maceió, depois de receber uma homenagem na Câmara de Vereadores, convidou o governador Teotônio Vilela "para percorrerem alguns restaurantes da cidade". Notívago, Serra foi a churrascarias, bares modestos e estabelecimentos de luxo, pulando de mesa em mesa e cumprimentando os freqüentadores. Positivamente, a campanha começou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
455 municípios no País não têm nenhum médico
OURO PRETO (MG) - As populações de 455 municípios brasileiros não têm acesso a nenhum médico local. A carência de profissionais é maior nas regiões Norte, Sul e Sudeste, onde 25,7%, 25,5% e 24,4% dos municípios não têm nenhum médico em seus serviços de saúde.
Os dados são de um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentado ontem em Ouro Preto, no encontro dos diretores da Global Health Workforce Alliance (GHWA), órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), com representantes do Ministério da Saúde. Segundo o organismo internacional, faltam 4 milhões de profissionais de saúde no mundo, com 57 países em situação considerada crítica.
O Brasil não é um deles. No entanto, com uma relação de 1,15 médico para cada mil habitantes, o País está à beira do limite aceitado pela OMS. A recomendação é de no mínimo um médico por mil habitantes. Entre as especialidades com maior carência de profissionais no País estão a anestesiologia, a pediatria, a psiquiatria e a medicina intensiva.
Os dados refletem a dificuldade dos municípios mais distantes dos grandes centros em atrair e fixar médicos. "A questão salarial parece não ser a mais importante. O maior problema é a distância e o isolamento", diz Edison José Corrêa, coordenador do curso de especialização à distância em Saúde da Família da UFMG.
Levantamento anterior da OMS apontava mil cidades brasileiras sem médicos. Algumas delas, no entanto, recebem a visita de profissionais pelo menos uma vez por mês. A pesquisa da UFMG, que foi encomendada pelo Ministério da Saúde, é considerada mais fiel à realidade, pois contabiliza apenas as cidades sem nenhum médico durante os 365 dias do ano.
"Há alguns anos, os especialistas acreditavam que faltaria emprego para os profissionais de saúde no mundo. Hoje, com o avanço das tecnologias e o envelhecimento da população, sabemos que isso não é verdade", diz o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do ministério, Francisco Campos.
A pesquisa também revela as principais carências de especialistas por região. Foram consultados 420 hospitais em todas as regiões para traçar as dificuldades. No Nordeste, 42% dos hospitais disseram ter grande dificuldade para contratar anestesiologistas e pediatras. No Sul, 25% dos hospitais têm a mesma dificuldade. Já no Sudeste a principal carência é de pediatras, em 32% dos serviços de saúde.
Saúde básica
O atendimento básico também é afetada pela falta de médicos. O Programa Saúde da Família (PSF) é um exemplo. Mesmo com a oferta de salários que podem chegar a mais de R$ 16 mil, muitas cidades não conseguem atrair profissionais. Após 15 anos da implantação do programa, 35% dos municípios brasileiros continuam sem atendimento.
"O PSF não tem conseguido fixar o profissional de forma adequada. Isso acontece não só nas cidades mais distantes como também nas periferias das grandes cidades", diz Campos. Para o secretário estadual de Saúde da Bahia, Jorge Solla, os estados precisam encarar o fato de existir uma carência de médicos no Brasil.
Mesmo com 176 faculdades de Medicina no País - número menor apenas do que o da Índia -, a distribuição dos profissionais é inadequada. Na Bahia, cerca de 400 médicos são formados por ano, número considerado baixo por Solla. A cobertura do PSF em Salvador também é uma das menores do País.
Apenas cerca de 12% da população são atendidas pelas equipes do programa. No estado, essa cobertura sobe para 50%. A capital com melhor cobertura é Belo Horizonte: 76%. "Aqui a situação só não é pior porque, muitas vezes, os médicos atendem em mais de uma cidade", diz Solla. Para diminuir o déficit, a secretaria estadual da Bahia pretende abrir concurso para profissionais de saúde e criar uma fundação estatal para contratar e realocar os médicos pelo estado.
Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda, o problema também pode ser medido nas grandes cidades, pois poucos médicos querem trabalhar em zonas periféricas afetadas pela violência e com pouca estrutura.
Ele critica o índice de um médico por mil habitantes como o padrão aceitável da OMS. "Esse padrão é ultrapassado, valia para a década de 70, quando o perfil das doenças era predominantemente agudo. Hoje, com a mudança do perfil para males crônicos, é um nível baixo."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os dados são de um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentado ontem em Ouro Preto, no encontro dos diretores da Global Health Workforce Alliance (GHWA), órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), com representantes do Ministério da Saúde. Segundo o organismo internacional, faltam 4 milhões de profissionais de saúde no mundo, com 57 países em situação considerada crítica.
O Brasil não é um deles. No entanto, com uma relação de 1,15 médico para cada mil habitantes, o País está à beira do limite aceitado pela OMS. A recomendação é de no mínimo um médico por mil habitantes. Entre as especialidades com maior carência de profissionais no País estão a anestesiologia, a pediatria, a psiquiatria e a medicina intensiva.
Os dados refletem a dificuldade dos municípios mais distantes dos grandes centros em atrair e fixar médicos. "A questão salarial parece não ser a mais importante. O maior problema é a distância e o isolamento", diz Edison José Corrêa, coordenador do curso de especialização à distância em Saúde da Família da UFMG.
Levantamento anterior da OMS apontava mil cidades brasileiras sem médicos. Algumas delas, no entanto, recebem a visita de profissionais pelo menos uma vez por mês. A pesquisa da UFMG, que foi encomendada pelo Ministério da Saúde, é considerada mais fiel à realidade, pois contabiliza apenas as cidades sem nenhum médico durante os 365 dias do ano.
"Há alguns anos, os especialistas acreditavam que faltaria emprego para os profissionais de saúde no mundo. Hoje, com o avanço das tecnologias e o envelhecimento da população, sabemos que isso não é verdade", diz o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do ministério, Francisco Campos.
A pesquisa também revela as principais carências de especialistas por região. Foram consultados 420 hospitais em todas as regiões para traçar as dificuldades. No Nordeste, 42% dos hospitais disseram ter grande dificuldade para contratar anestesiologistas e pediatras. No Sul, 25% dos hospitais têm a mesma dificuldade. Já no Sudeste a principal carência é de pediatras, em 32% dos serviços de saúde.
Saúde básica
O atendimento básico também é afetada pela falta de médicos. O Programa Saúde da Família (PSF) é um exemplo. Mesmo com a oferta de salários que podem chegar a mais de R$ 16 mil, muitas cidades não conseguem atrair profissionais. Após 15 anos da implantação do programa, 35% dos municípios brasileiros continuam sem atendimento.
"O PSF não tem conseguido fixar o profissional de forma adequada. Isso acontece não só nas cidades mais distantes como também nas periferias das grandes cidades", diz Campos. Para o secretário estadual de Saúde da Bahia, Jorge Solla, os estados precisam encarar o fato de existir uma carência de médicos no Brasil.
Mesmo com 176 faculdades de Medicina no País - número menor apenas do que o da Índia -, a distribuição dos profissionais é inadequada. Na Bahia, cerca de 400 médicos são formados por ano, número considerado baixo por Solla. A cobertura do PSF em Salvador também é uma das menores do País.
Apenas cerca de 12% da população são atendidas pelas equipes do programa. No estado, essa cobertura sobe para 50%. A capital com melhor cobertura é Belo Horizonte: 76%. "Aqui a situação só não é pior porque, muitas vezes, os médicos atendem em mais de uma cidade", diz Solla. Para diminuir o déficit, a secretaria estadual da Bahia pretende abrir concurso para profissionais de saúde e criar uma fundação estatal para contratar e realocar os médicos pelo estado.
Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda, o problema também pode ser medido nas grandes cidades, pois poucos médicos querem trabalhar em zonas periféricas afetadas pela violência e com pouca estrutura.
Ele critica o índice de um médico por mil habitantes como o padrão aceitável da OMS. "Esse padrão é ultrapassado, valia para a década de 70, quando o perfil das doenças era predominantemente agudo. Hoje, com a mudança do perfil para males crônicos, é um nível baixo."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Força do PMDB preocupa governo
Paulo Paim lidera movimento de aprovação do projeto de lei que reajusta aposentadorias
BRASÍLIA - A lua-de-mel do governo federal com sua base de sustentação no Congresso já não existe mais. Depois de passar praticamente o ano inteiro aprovando todos os projetos de seu interesse, aproveitando os altos índices de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não tem mais controle político sobre seus aliados na Câmara e Senado e registra, com preocupação, o início de recuperação do discurso oposicionista.
Isso não significa que o governo vai perder todas as votações do seu interesse. Mas representa o aparecimento de desgaste na conversa com os parlamentares, além do risco de aprovação de despesas que a equipe econômica considera indesejáveis.
Nos últimos dias, o governo viu senadores do PMDB, seu principal partido aliado, comandarem uma insurreição contra a medida provisória 446, que anistia as entidades filantrópicas, e sua devolução ao Executivo - um desafio que não ocorria desde 1989.
Assistiu ainda o senador petista Paulo Paim (RS) liderar o movimento de aprovação do projeto de lei 58, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que prevê a recomposição do valor de aposentadorias e pensões da Previdência Social, num período de cinco anos.
O impacto financeiro da proposta - que ainda precisa passar pelo plenário do Senado - provoca arrepios na equipe econômica e no Ministério da Previdência Social: ele chega a R$ 76,6 bilhões anuais. Paim ainda provocou outro mal-estar ao organizar uma vigília madrugada adentro, no plenário do Senado. "Sei que estou criando um problema para mim dentro do governo, mas paciência. Não dá para ficar parado e não defender o reajuste", justifica Paim.
Disputa parlamentar
O Palácio do Planalto também enfrenta enormes dificuldades para administrar o processo de sucessão para as presidências da Câmara e do Senado, especialmente na relação entre PMDB e PT. A própria convivência com os peemedebistas, fortalecidos pelo ótimo desempenho nas eleições municipais, se tornou um fardo diário para o governo.
Para o PT, a solução ideal seria a pura divisão do poder nas duas Casas. O PMDB ficaria com a Câmara, com Michel Temer (SP), e o PT levaria o Senado, com Tião Viana (AC). É pouco provável, porém, que o desfecho seja esse. O PMDB abortou rapidamente esse plano ao cobrar o cumprimento do acordo feito dois anos atrás na Câmara e que garantiu a eleição de Arlindo Chinaglia (PT) para comandar a Casa com o apoio peemedebista.
Em troca, o PT teria que apoiar um peemedebista para a sucessão de Chinaglia. Os peemedebistas lembraram que essa aliança nunca inclui o processo sucessório do Senado e que o partido também pleiteia essa presidência, que pode ficar com José Sarney (PMDB-AP).
O Planalto teme que essas dissidências abram espaço para a eleição de um candidato pouco alinhado com o governo e que traga ainda mais problemas. Além de ser protagonista na disputa sucessória do Congresso, o PMDB tem cobrado mais espaço dentro do governo - pressionando Lula até para trocar um ministro do partido (José Gomes Temporão, da Saúde).
Em contrapartida, o ministro reagiu cobrando mudanças na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), reclamando de irregularidades na gestão da autarquia, tocada pelo próprio partido. Para evitar nova crise, Lula decidiu contemporizar. Manteve o ministro e autorizou mudanças pontuais na Funasa. Mas, segundo interlocutores, achou mais prudente não tomar nenhuma medida radical que pudesse provocar novos atritos na relação com o PMDB.
Relatos
O presidente registrou o problema e, conforme relato de aliados, desconfia que alguns líderes da legenda começam a ensaiar o desembarque da base aliada. Crise e prestígio. Essa fratura da base é provocada por uma mistura de componentes.
A crise financeira internacional enfraqueceu a economia do governo, justamente um dos pontos que garantiam seu prestígio e tiravam os argumentos da oposição no debate político. O cenário agora aponta para retração do crescimento econômico, contrariando os planos do governo de faturar politicamente esse desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, o mau resultado eleitoral do PT nas grandes capitais acendeu o sinal de alerta entre os aliados e espalhou pelo Congresso um ar de incerteza em relação ao xadrez político de 2010. Sem ter Lula na próxima disputa eleitoral e com o governador de São Paulo, José Serra, se fortalecendo como principal nome da oposição, os partidos aliados do governo têm "flexibilizado" sua lealdade ao Palácio do Planalto.
De quebra, o PMDB percebeu seu fortalecimento político e seu potencial para poder desequilibrar a sucessão de 2010, dependendo do candidato que apoiar. Assim, passou a jogar com esse prestígio nas negociações com o governo dentro e fora do Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A lua-de-mel do governo federal com sua base de sustentação no Congresso já não existe mais. Depois de passar praticamente o ano inteiro aprovando todos os projetos de seu interesse, aproveitando os altos índices de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não tem mais controle político sobre seus aliados na Câmara e Senado e registra, com preocupação, o início de recuperação do discurso oposicionista.
Isso não significa que o governo vai perder todas as votações do seu interesse. Mas representa o aparecimento de desgaste na conversa com os parlamentares, além do risco de aprovação de despesas que a equipe econômica considera indesejáveis.
Nos últimos dias, o governo viu senadores do PMDB, seu principal partido aliado, comandarem uma insurreição contra a medida provisória 446, que anistia as entidades filantrópicas, e sua devolução ao Executivo - um desafio que não ocorria desde 1989.
Assistiu ainda o senador petista Paulo Paim (RS) liderar o movimento de aprovação do projeto de lei 58, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que prevê a recomposição do valor de aposentadorias e pensões da Previdência Social, num período de cinco anos.
O impacto financeiro da proposta - que ainda precisa passar pelo plenário do Senado - provoca arrepios na equipe econômica e no Ministério da Previdência Social: ele chega a R$ 76,6 bilhões anuais. Paim ainda provocou outro mal-estar ao organizar uma vigília madrugada adentro, no plenário do Senado. "Sei que estou criando um problema para mim dentro do governo, mas paciência. Não dá para ficar parado e não defender o reajuste", justifica Paim.
Disputa parlamentar
O Palácio do Planalto também enfrenta enormes dificuldades para administrar o processo de sucessão para as presidências da Câmara e do Senado, especialmente na relação entre PMDB e PT. A própria convivência com os peemedebistas, fortalecidos pelo ótimo desempenho nas eleições municipais, se tornou um fardo diário para o governo.
Para o PT, a solução ideal seria a pura divisão do poder nas duas Casas. O PMDB ficaria com a Câmara, com Michel Temer (SP), e o PT levaria o Senado, com Tião Viana (AC). É pouco provável, porém, que o desfecho seja esse. O PMDB abortou rapidamente esse plano ao cobrar o cumprimento do acordo feito dois anos atrás na Câmara e que garantiu a eleição de Arlindo Chinaglia (PT) para comandar a Casa com o apoio peemedebista.
Em troca, o PT teria que apoiar um peemedebista para a sucessão de Chinaglia. Os peemedebistas lembraram que essa aliança nunca inclui o processo sucessório do Senado e que o partido também pleiteia essa presidência, que pode ficar com José Sarney (PMDB-AP).
O Planalto teme que essas dissidências abram espaço para a eleição de um candidato pouco alinhado com o governo e que traga ainda mais problemas. Além de ser protagonista na disputa sucessória do Congresso, o PMDB tem cobrado mais espaço dentro do governo - pressionando Lula até para trocar um ministro do partido (José Gomes Temporão, da Saúde).
Em contrapartida, o ministro reagiu cobrando mudanças na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), reclamando de irregularidades na gestão da autarquia, tocada pelo próprio partido. Para evitar nova crise, Lula decidiu contemporizar. Manteve o ministro e autorizou mudanças pontuais na Funasa. Mas, segundo interlocutores, achou mais prudente não tomar nenhuma medida radical que pudesse provocar novos atritos na relação com o PMDB.
Relatos
O presidente registrou o problema e, conforme relato de aliados, desconfia que alguns líderes da legenda começam a ensaiar o desembarque da base aliada. Crise e prestígio. Essa fratura da base é provocada por uma mistura de componentes.
A crise financeira internacional enfraqueceu a economia do governo, justamente um dos pontos que garantiam seu prestígio e tiravam os argumentos da oposição no debate político. O cenário agora aponta para retração do crescimento econômico, contrariando os planos do governo de faturar politicamente esse desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, o mau resultado eleitoral do PT nas grandes capitais acendeu o sinal de alerta entre os aliados e espalhou pelo Congresso um ar de incerteza em relação ao xadrez político de 2010. Sem ter Lula na próxima disputa eleitoral e com o governador de São Paulo, José Serra, se fortalecendo como principal nome da oposição, os partidos aliados do governo têm "flexibilizado" sua lealdade ao Palácio do Planalto.
De quebra, o PMDB percebeu seu fortalecimento político e seu potencial para poder desequilibrar a sucessão de 2010, dependendo do candidato que apoiar. Assim, passou a jogar com esse prestígio nas negociações com o governo dentro e fora do Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Semana decisiva para Satiagraha
Juiz avalia se libera ou mantém proibição imposta à Abin, que pretende fiscalizar ter acesso à perícia
SÃO PAULO - A semana é vital para o impasse entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência. E a decisão está nas mãos do juiz Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo - ele vai julgar se reconsidera ou mantém a proibição imposta à Abin, que pretende fiscalizar passo a passo a perícia que a PF está realizando em equipamentos, computadores, documentos e mídias de armazenamento recolhidos no Centro de Operações da agência no Rio.
A apreensão ocorreu há 19 dias, por ordem de Mazloum, que acolheu pedido do delegado Amaro Vieira Ferreira, corregedor da PF e responsável pelo inquérito que investiga vazamento de dados confidenciais da Operação Satiagraha. O Ministério Público Federal (MPF) se opôs à busca na Abin por considera-la "desnecessária".
A PF fez a blitz porque o inquérito revela o engajamento de 84 agentes e oficiais da Abin na apuração contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. Para a PF, é ilegal a atuação dos arapongas em missão de sua competência. A batida na Abin não tem precedentes.
Nunca a Justiça havia ordenado uma devassa no coração da inteligência do governo federal. A ação provocou forte desgaste entre duas áreas sensíveis do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual está atrelada a Abin, e o Ministério da Justiça, que aloja a Polícia Federal.
Contra a devassa na Abin insurgiu-se a Advocacia Geral da União (AGU). Em medida cautelar que preenche 13 páginas, a AGU pede ao magistrado que reconsidere sua medida. AGU alega "risco de grave lesão à segurança pública e aos segredos de Estado". O documento é subscrito pelo procurador regional da União Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim e o subprocurador Cid Roberto de Almeida Sanches.
Eles avaliam que o veto à Abin na perícia da PF pode levar ao "desguarnecimento do necessário sigilo dos dados contidos nos objetos apreendidos" e "representa graves riscos para a segurança nacional". Os procuradores da União argumentam que o acompanhamento da Abin "se restringiria ao material dela apreendido e que ela já tem conhecimento e dá tratamento como sigiloso, de modo que não se estará deixando de assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade".
Segundo a AGU, "o acompanhamento pela Abin da retirada de lacres do material apreendido e de sua triagem não estará de qualquer forma usurpando, cerceando ou intervindo no exercício da função constitucional de Polícia Judiciária da PF". Triagem A AGU pede ao juiz que autorize técnicos da Abin a assistirem o "rompimento do lacre e triagem do material apreendido".
É aqui, na triagem, que a polêmica ferve. A seleção dos arquivos da Abin, avalia a PF, pode ocultar fatos de interesse da investigação sobre o furo do sigilo da Satiagraha e também pode blindar arquivos que supostamente escondem bisbilhotagem e grampos sem consentimento judicial. A PF acredita que pode desvendar a escuta da qual foram vítimas o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A PF não crê em riscos à segurança nacional.
E suspeita que arquivos podem esconder missões clandestinas de arapongas até contra parlamentares. Ali Mazloum mandou a PF catalogar caso a caso. O juiz exige cuidados na compilação dos dados, para assegurar o sigilo. Mas ele já resolveu: aquilo que for de eventual interesse do Supremo será enviado à presidência da corte, o que for da alçada do Congresso será encaminhado à Câmara e ao Senado.
O recurso da AGU está sendo analisado pela Procuradoria da República. Quando o parecer do MPF chegar à sua mesa, Mazloum vai decidir a demanda. Se o juiz não recuar, a AGU poderá apelar ao Tribunal Regional Federal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - A semana é vital para o impasse entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência. E a decisão está nas mãos do juiz Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo - ele vai julgar se reconsidera ou mantém a proibição imposta à Abin, que pretende fiscalizar passo a passo a perícia que a PF está realizando em equipamentos, computadores, documentos e mídias de armazenamento recolhidos no Centro de Operações da agência no Rio.
A apreensão ocorreu há 19 dias, por ordem de Mazloum, que acolheu pedido do delegado Amaro Vieira Ferreira, corregedor da PF e responsável pelo inquérito que investiga vazamento de dados confidenciais da Operação Satiagraha. O Ministério Público Federal (MPF) se opôs à busca na Abin por considera-la "desnecessária".
A PF fez a blitz porque o inquérito revela o engajamento de 84 agentes e oficiais da Abin na apuração contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. Para a PF, é ilegal a atuação dos arapongas em missão de sua competência. A batida na Abin não tem precedentes.
Nunca a Justiça havia ordenado uma devassa no coração da inteligência do governo federal. A ação provocou forte desgaste entre duas áreas sensíveis do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual está atrelada a Abin, e o Ministério da Justiça, que aloja a Polícia Federal.
Contra a devassa na Abin insurgiu-se a Advocacia Geral da União (AGU). Em medida cautelar que preenche 13 páginas, a AGU pede ao magistrado que reconsidere sua medida. AGU alega "risco de grave lesão à segurança pública e aos segredos de Estado". O documento é subscrito pelo procurador regional da União Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim e o subprocurador Cid Roberto de Almeida Sanches.
Eles avaliam que o veto à Abin na perícia da PF pode levar ao "desguarnecimento do necessário sigilo dos dados contidos nos objetos apreendidos" e "representa graves riscos para a segurança nacional". Os procuradores da União argumentam que o acompanhamento da Abin "se restringiria ao material dela apreendido e que ela já tem conhecimento e dá tratamento como sigiloso, de modo que não se estará deixando de assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade".
Segundo a AGU, "o acompanhamento pela Abin da retirada de lacres do material apreendido e de sua triagem não estará de qualquer forma usurpando, cerceando ou intervindo no exercício da função constitucional de Polícia Judiciária da PF". Triagem A AGU pede ao juiz que autorize técnicos da Abin a assistirem o "rompimento do lacre e triagem do material apreendido".
É aqui, na triagem, que a polêmica ferve. A seleção dos arquivos da Abin, avalia a PF, pode ocultar fatos de interesse da investigação sobre o furo do sigilo da Satiagraha e também pode blindar arquivos que supostamente escondem bisbilhotagem e grampos sem consentimento judicial. A PF acredita que pode desvendar a escuta da qual foram vítimas o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A PF não crê em riscos à segurança nacional.
E suspeita que arquivos podem esconder missões clandestinas de arapongas até contra parlamentares. Ali Mazloum mandou a PF catalogar caso a caso. O juiz exige cuidados na compilação dos dados, para assegurar o sigilo. Mas ele já resolveu: aquilo que for de eventual interesse do Supremo será enviado à presidência da corte, o que for da alçada do Congresso será encaminhado à Câmara e ao Senado.
O recurso da AGU está sendo analisado pela Procuradoria da República. Quando o parecer do MPF chegar à sua mesa, Mazloum vai decidir a demanda. Se o juiz não recuar, a AGU poderá apelar ao Tribunal Regional Federal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vereadores são presos por corrupção no interior de SP
Prefeito de Sandovalina os denunciou por tentar extorquir dinheiro.Mesmo flagrados por imagens, políticos se dizem inocentes.
Do G1, com informações do Fantástico
Dois vereadores de Sandovalina, a 603km de São Paulo, foram algemados e presos em flagrante. A prova da corrupção é um envelope com dinheiro vivo. Os políticos se dizem inocentes. "Não estou sabendo de nada."
Veja o site do Fantástico
Não é o que mostram as imagens obtidas com exclusividade pela reportagem do Fantástico. O prefeito da cidade, Divaldo Pereira de Oliveira, denunciou à polícia que vereadores vinham tentando extorquir dinheiro dele. A negociação passou a ser gravada.
saiba mais
Policiais civis são acusados de extorsão, corrupção e lavagem de dinheiro
Vídeo mostra prisão de suspeito de extorsão
Dois homens são presos após tentativa de extorsão contra família de juiz
Segundo o prefeito, os dois políticos da oposição queriam propina para aprovar um projeto do Executivo para a liberação de quase R$ 1 milhão. O dinheiro, segundo o prefeito, seria usado para pagar salários atrasados e obras. “Eles começaram a mandar recado que queriam negociar", conta o prefeito. Como está no segundo mandato, o prefeito não se candidatou este ano. Já os vereadores se reelegeram. O encontro para acertar o valor da propina foi a mais de 40 quilômetros de Sandovalina, em um restaurante na divisa de São Paulo com o Paraná. "A primeira proposta seria de R$ 40 mil: R$ 20 mil para cada vereador", diz Oliveira. A imagem não é nítida, mas dá pra ver que participam da conversa, além do prefeito e dos vereadores, mais três homens. Dois seriam empresários que não tiveram os nomes divulgados. O terceiro não foi identificado. O vereador Alan Ferreira diz que precisa de dinheiro porque gastou muito na campanha eleitoral deste ano. "Eu gastei 50 paus. Gastei um monte para se eleger, para ainda ficar com um poderzinho na mão." Ele define assim os políticos que fazem falcatruas. "O cara pode ser ladrão, mas se ele for um ladrão bom, você tem que tirar o chapéu para ele." Os vereadores afirmam que se receberem o dinheiro o prefeito de Sandovalina pode ficar tranqüilo. "Vamos aprovar suas contas. Igual diz o outro, uma mão lava a outra." O prefeito diz que não tem todo o dinheiro. Depois de uma hora de conversa, o valor da propina diminui para R$ 20 mil. No dia seguinte, o prefeito recebe uma ligação de Alan Ferreira. O vereador tem pressa em receber o suborno. Alan: “Sou eu, o Alan”. Prefeito: “Oi, Alan”. Alan: “O negócio fica pronto hoje?” Prefeito: “Está pronto, é só você falar. Já está até na mão. Não é fácil arrumar vintão, não, filho”. Alan: “Você é doido. Não fala isso”. Depois desse telefonema, os vereadores assinaram um pedido de sessão extraordinária para que o projeto do prefeito fosse votado. Os dois acham que estão prestes a receber o dinheiro. Ficou acertado que o pagamento seria no mesmo dia, em um posto de combustíveis, na Rodovia Assis Chateaubriand, a mais de 40 quilômetros de Sandovalina. Os vereadores acreditavam que ninguém iria desconfiar de nada. Só não sabiam que policiais já estavam espalhados, escondidos por toda a área. Eles reafirmam que vão votar a favor do projeto. Mas, desconfiados, não querem pegar o dinheiro. "Pode deixar aí." O motivo foi a descoberta de uma fita adesiva, que prendia um pequeno microfone na camisa do prefeito. - Você está operado? - Por que? - Com a fita . - Com certeza. Eu tive problema. Estou fazendo infiltração no rim. A desculpa não convence e os vereadores pedem que o dinheiro seja entregue em outro lugar. Logo na saída do posto, acontece a prisão. Procurado pela reportagem do Fantástico, o advogado dos acusados não quis gravar entrevista, mas disse que já entrou na Justiça com um pedido de liberdade provisória. Para o delegado que investiga o caso, Luis Otavio Forti, mesmo que o dinheiro não tenha sido entregue, as imagens são provas suficientes para condenar os dois políticos. "Eles podem sofrer uma pena de prisão de dois a oito anos e perda do mandato eletivo." Sandovalina tem nove vereadores e cerca de três mil habitantes. Fica no Pontal do Paranapanema, uma região conhecida pelos confrontos agrários. Um dos vereadores mora em um assentamento de sem-terra. Quem convive com ele está indignado. "A gente vota para poder ver se melhora, e põe um corrupto no poder? Isso aí é revoltante demais", protesta um agricultor. Sem a aprovação do projeto que libera verbas para o pagamento de funcionários, o prefeito Divaldo Pereira de Oliveira tomou uma decisão: "Estamos decretando estado de emergência, para, através de decreto, fazer esse remanejamento de verba e pagar todo mundo". Assim que o mandato terminar, no mês que vem, o prefeito diz que vai abandonar a política: "Tenho medo só por causa de uma cisma perante a família. Fora isso, não tem problema nenhum. Eu acho que eu fiz o que a lei manda".
Fonte: G1
Do G1, com informações do Fantástico
Dois vereadores de Sandovalina, a 603km de São Paulo, foram algemados e presos em flagrante. A prova da corrupção é um envelope com dinheiro vivo. Os políticos se dizem inocentes. "Não estou sabendo de nada."
Veja o site do Fantástico
Não é o que mostram as imagens obtidas com exclusividade pela reportagem do Fantástico. O prefeito da cidade, Divaldo Pereira de Oliveira, denunciou à polícia que vereadores vinham tentando extorquir dinheiro dele. A negociação passou a ser gravada.
saiba mais
Policiais civis são acusados de extorsão, corrupção e lavagem de dinheiro
Vídeo mostra prisão de suspeito de extorsão
Dois homens são presos após tentativa de extorsão contra família de juiz
Segundo o prefeito, os dois políticos da oposição queriam propina para aprovar um projeto do Executivo para a liberação de quase R$ 1 milhão. O dinheiro, segundo o prefeito, seria usado para pagar salários atrasados e obras. “Eles começaram a mandar recado que queriam negociar", conta o prefeito. Como está no segundo mandato, o prefeito não se candidatou este ano. Já os vereadores se reelegeram. O encontro para acertar o valor da propina foi a mais de 40 quilômetros de Sandovalina, em um restaurante na divisa de São Paulo com o Paraná. "A primeira proposta seria de R$ 40 mil: R$ 20 mil para cada vereador", diz Oliveira. A imagem não é nítida, mas dá pra ver que participam da conversa, além do prefeito e dos vereadores, mais três homens. Dois seriam empresários que não tiveram os nomes divulgados. O terceiro não foi identificado. O vereador Alan Ferreira diz que precisa de dinheiro porque gastou muito na campanha eleitoral deste ano. "Eu gastei 50 paus. Gastei um monte para se eleger, para ainda ficar com um poderzinho na mão." Ele define assim os políticos que fazem falcatruas. "O cara pode ser ladrão, mas se ele for um ladrão bom, você tem que tirar o chapéu para ele." Os vereadores afirmam que se receberem o dinheiro o prefeito de Sandovalina pode ficar tranqüilo. "Vamos aprovar suas contas. Igual diz o outro, uma mão lava a outra." O prefeito diz que não tem todo o dinheiro. Depois de uma hora de conversa, o valor da propina diminui para R$ 20 mil. No dia seguinte, o prefeito recebe uma ligação de Alan Ferreira. O vereador tem pressa em receber o suborno. Alan: “Sou eu, o Alan”. Prefeito: “Oi, Alan”. Alan: “O negócio fica pronto hoje?” Prefeito: “Está pronto, é só você falar. Já está até na mão. Não é fácil arrumar vintão, não, filho”. Alan: “Você é doido. Não fala isso”. Depois desse telefonema, os vereadores assinaram um pedido de sessão extraordinária para que o projeto do prefeito fosse votado. Os dois acham que estão prestes a receber o dinheiro. Ficou acertado que o pagamento seria no mesmo dia, em um posto de combustíveis, na Rodovia Assis Chateaubriand, a mais de 40 quilômetros de Sandovalina. Os vereadores acreditavam que ninguém iria desconfiar de nada. Só não sabiam que policiais já estavam espalhados, escondidos por toda a área. Eles reafirmam que vão votar a favor do projeto. Mas, desconfiados, não querem pegar o dinheiro. "Pode deixar aí." O motivo foi a descoberta de uma fita adesiva, que prendia um pequeno microfone na camisa do prefeito. - Você está operado? - Por que? - Com a fita . - Com certeza. Eu tive problema. Estou fazendo infiltração no rim. A desculpa não convence e os vereadores pedem que o dinheiro seja entregue em outro lugar. Logo na saída do posto, acontece a prisão. Procurado pela reportagem do Fantástico, o advogado dos acusados não quis gravar entrevista, mas disse que já entrou na Justiça com um pedido de liberdade provisória. Para o delegado que investiga o caso, Luis Otavio Forti, mesmo que o dinheiro não tenha sido entregue, as imagens são provas suficientes para condenar os dois políticos. "Eles podem sofrer uma pena de prisão de dois a oito anos e perda do mandato eletivo." Sandovalina tem nove vereadores e cerca de três mil habitantes. Fica no Pontal do Paranapanema, uma região conhecida pelos confrontos agrários. Um dos vereadores mora em um assentamento de sem-terra. Quem convive com ele está indignado. "A gente vota para poder ver se melhora, e põe um corrupto no poder? Isso aí é revoltante demais", protesta um agricultor. Sem a aprovação do projeto que libera verbas para o pagamento de funcionários, o prefeito Divaldo Pereira de Oliveira tomou uma decisão: "Estamos decretando estado de emergência, para, através de decreto, fazer esse remanejamento de verba e pagar todo mundo". Assim que o mandato terminar, no mês que vem, o prefeito diz que vai abandonar a política: "Tenho medo só por causa de uma cisma perante a família. Fora isso, não tem problema nenhum. Eu acho que eu fiz o que a lei manda".
Fonte: G1
domingo, novembro 23, 2008
Cassado por abandonar município
Luiz Ribeiro
O prefeito de Jequitaí, no Norte de Minas, o médico José Humberto Ribeiro da Cruz (PP), teve o mandato cassado pela Justiça, acusado de improbidade administrativa, pelo fato de ter abandonado a cidade após a eleição de outubro, na qual foi candidato e não conseguiu se reeleger. O mandato será completado pelo vice-prefeito, João Carlos Argolo Santos (PTB), o João Baiano, empossado como prefeito ontem.
João Baiano vai permanecer no cargo por 40 dias. Em 1º de janeiro, viverá uma situação inusitada: vai trocar a chefia do Executivo pelo Legislativo. Isso porque ele foi eleito vereador em outubro, com 282 votos.
O prefeito José Humberto Ribeiro da Cruz disputou a reeleição e foi derrotado pelo candidato Juvelcides dos Santos Meneses (PMN). Logo após a derrota nas urnas, o chefe do Executivo desapareceu de Jequitaí e a cidade virou o caos. A limpeza pública e os serviços de saúde foram interrompidos. Alunos de escolas públicas pararam de frequentar as aulas devido à falta de transporte. Os servidores públicos municipais ficaram sem receber seus salários.
José Humberto somente reapareceu na cidade na semana passada, depois da divulgação de notícia na imprensa sobre o "abandono" do município. Ele foi localizado em Coração de Jesus, distante 60 quilômetros de Jequitaí, onde também tem uma casa e trabalha como médico. O prefeito alegou que havia desaparecido de Jequitaí alguns dias por ter recebido ameaças de integrantes da oposição.
Foi o promotor Carlos Eduardo Avanze, da Comarca de Pirapora, quem entrou com uma representação contra José Humberto, pedindo a cassação do seu mandato por crime de improbidade administrativa. O representante do MP considerou que o chefe do Executivo abandonou o município, acarretando um série de problemas para a população. A representação foi acolhida pelo juiz Fausto Geraldo Ferreira, da 1ª Vara Cível de Pirapora, que decidiu pela cassação do mandato do prefeito. Ontem, a reportagem tentou, mas não conseguiu localizá-lo.
Ao tomar posse na chefia do Executivo, o vice-prefeito João Baiano disse que vai priorizar o transporte escolar para que as crianças matriculadas em estabelecimento de ensino das comunidades rurais possam cumprir o ano letivo, além de retomar a limpeza pública imediatamente. Nos últimos dias, o lixo ficou espalhado pelas ruas da cidade. O novo prefeito disse que vai tentar regularizar o pagamento dos funcionários da prefeitura.
Fonte: Estado de Minas (MG)
O prefeito de Jequitaí, no Norte de Minas, o médico José Humberto Ribeiro da Cruz (PP), teve o mandato cassado pela Justiça, acusado de improbidade administrativa, pelo fato de ter abandonado a cidade após a eleição de outubro, na qual foi candidato e não conseguiu se reeleger. O mandato será completado pelo vice-prefeito, João Carlos Argolo Santos (PTB), o João Baiano, empossado como prefeito ontem.
João Baiano vai permanecer no cargo por 40 dias. Em 1º de janeiro, viverá uma situação inusitada: vai trocar a chefia do Executivo pelo Legislativo. Isso porque ele foi eleito vereador em outubro, com 282 votos.
O prefeito José Humberto Ribeiro da Cruz disputou a reeleição e foi derrotado pelo candidato Juvelcides dos Santos Meneses (PMN). Logo após a derrota nas urnas, o chefe do Executivo desapareceu de Jequitaí e a cidade virou o caos. A limpeza pública e os serviços de saúde foram interrompidos. Alunos de escolas públicas pararam de frequentar as aulas devido à falta de transporte. Os servidores públicos municipais ficaram sem receber seus salários.
José Humberto somente reapareceu na cidade na semana passada, depois da divulgação de notícia na imprensa sobre o "abandono" do município. Ele foi localizado em Coração de Jesus, distante 60 quilômetros de Jequitaí, onde também tem uma casa e trabalha como médico. O prefeito alegou que havia desaparecido de Jequitaí alguns dias por ter recebido ameaças de integrantes da oposição.
Foi o promotor Carlos Eduardo Avanze, da Comarca de Pirapora, quem entrou com uma representação contra José Humberto, pedindo a cassação do seu mandato por crime de improbidade administrativa. O representante do MP considerou que o chefe do Executivo abandonou o município, acarretando um série de problemas para a população. A representação foi acolhida pelo juiz Fausto Geraldo Ferreira, da 1ª Vara Cível de Pirapora, que decidiu pela cassação do mandato do prefeito. Ontem, a reportagem tentou, mas não conseguiu localizá-lo.
Ao tomar posse na chefia do Executivo, o vice-prefeito João Baiano disse que vai priorizar o transporte escolar para que as crianças matriculadas em estabelecimento de ensino das comunidades rurais possam cumprir o ano letivo, além de retomar a limpeza pública imediatamente. Nos últimos dias, o lixo ficou espalhado pelas ruas da cidade. O novo prefeito disse que vai tentar regularizar o pagamento dos funcionários da prefeitura.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Governador cassado ataca decisão do TSE
Da Redação
Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e compra de voto (condutas vedadas aos agentes públicos), o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), disse ontem, em João Pessoa, que foi vítima de "um profundo equívoco de decisão judicial" e que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha Lima afirmou que foi condenado por um crime que não cometeu, mas que a história, segundo o governador cassado, "vai reparar tudo isso". "2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz", declarou Cunha Lima.
Aliado do presidente Lula, o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar na eleição de 2006, aguarda a publicação do acórdão do TSE para assumir o governo da Paraíba, com o vice, Luciano Cartaxo (PT), outro aliado do Palácio do Planalto.
Segundo Cunha Lima, "o TSE praticou uma grande incoerência", ao determinar que o vice-governador de Santa Catarina fosse ouvido pelo TRE daquele Estado no processo de cassação do governador Luiz Henrique da Silva (PMDB) e não ter tomado a mesma decisão em relação ao vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM).
O TSE, com base nos autos, entendeu que Lacerda teve direito de se defender no decorrer do processo do Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária), que motivou a cassação dele e do governador pelo TRE da Paraíba, em 30 de julho de 2007. Eles são acusados de terem distribuído cheques aos cidadãos por meio do programa assistencial.
Os advogados do governador e do vice tentaram adiar o julgamento do processo, alegando que houve cerceamento de defesa dos dois no TRE e no TSE. O tucano disse que as informações repassadas aos ministros do TSE, sobre o Caso FAC, não são verdadeiras. "O vice-governador José Lacerda Neto não produziu provas, nem arrolou testemunhas", afirmou Cunha Lima, acrescentando que seu sentimento é de indignação.
"Vamos à instância suprema na esperança de que a Constituição seja respeitada em nome do sagrado direito do exercício da defesa. O Supremo Tribunal Federal haverá de observar que houve cerceamento", declarou.
Despedida
Antes da coletiva, Cunha Lima fez uma espécie de balanço de despedida do governo da Paraíba. Disse que recuperou as finanças do Estado nos seis anos de mandato. Ontem mesmo, ele determinou à Secretaria de Finanças do Estado que pague os salários de novembro e o 13º salário dos mais de 120 mil servidores na segunda-feira. Na quinta-feira à noite, eleitores do senador José Maranhão invadiram a orla marítima de João Pessoa (praias de Tambaú e Cabo Branco), em comemoração pela cassação de Cunha Lima.
Senador do PMDB aguarda para tomar posse
Assim que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), for publicada, o segundo colocado nas eleições, senador José Maranhão (PMDB), pretende tomar posse. "Vou só aguardar a publicação do acórdão. Tão logo isso ocorra, eu assumo", disse. A decisão do TSE não tem efeito suspensivo, portanto, a posse de Maranhão é imediata. Apesar de ainda caber recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), Maranhão não teme renunciar ao mandato no Senado para assumir o governo do estado e, eventualmente, perder o cargo por determinação do STF. "Não acredito nisso. Acredito na Justiça, no meu direito, e que não haverá essa possibilidade de anulação do ato pelo STF", comentou. Quem assumirá a vaga de Maranhão no Senado é o empresário Roberto Cavalcanti Ribeira.
Fonte: A Gazeta (ES)
Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e compra de voto (condutas vedadas aos agentes públicos), o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), disse ontem, em João Pessoa, que foi vítima de "um profundo equívoco de decisão judicial" e que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha Lima afirmou que foi condenado por um crime que não cometeu, mas que a história, segundo o governador cassado, "vai reparar tudo isso". "2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz", declarou Cunha Lima.
Aliado do presidente Lula, o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar na eleição de 2006, aguarda a publicação do acórdão do TSE para assumir o governo da Paraíba, com o vice, Luciano Cartaxo (PT), outro aliado do Palácio do Planalto.
Segundo Cunha Lima, "o TSE praticou uma grande incoerência", ao determinar que o vice-governador de Santa Catarina fosse ouvido pelo TRE daquele Estado no processo de cassação do governador Luiz Henrique da Silva (PMDB) e não ter tomado a mesma decisão em relação ao vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM).
O TSE, com base nos autos, entendeu que Lacerda teve direito de se defender no decorrer do processo do Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária), que motivou a cassação dele e do governador pelo TRE da Paraíba, em 30 de julho de 2007. Eles são acusados de terem distribuído cheques aos cidadãos por meio do programa assistencial.
Os advogados do governador e do vice tentaram adiar o julgamento do processo, alegando que houve cerceamento de defesa dos dois no TRE e no TSE. O tucano disse que as informações repassadas aos ministros do TSE, sobre o Caso FAC, não são verdadeiras. "O vice-governador José Lacerda Neto não produziu provas, nem arrolou testemunhas", afirmou Cunha Lima, acrescentando que seu sentimento é de indignação.
"Vamos à instância suprema na esperança de que a Constituição seja respeitada em nome do sagrado direito do exercício da defesa. O Supremo Tribunal Federal haverá de observar que houve cerceamento", declarou.
Despedida
Antes da coletiva, Cunha Lima fez uma espécie de balanço de despedida do governo da Paraíba. Disse que recuperou as finanças do Estado nos seis anos de mandato. Ontem mesmo, ele determinou à Secretaria de Finanças do Estado que pague os salários de novembro e o 13º salário dos mais de 120 mil servidores na segunda-feira. Na quinta-feira à noite, eleitores do senador José Maranhão invadiram a orla marítima de João Pessoa (praias de Tambaú e Cabo Branco), em comemoração pela cassação de Cunha Lima.
Senador do PMDB aguarda para tomar posse
Assim que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), for publicada, o segundo colocado nas eleições, senador José Maranhão (PMDB), pretende tomar posse. "Vou só aguardar a publicação do acórdão. Tão logo isso ocorra, eu assumo", disse. A decisão do TSE não tem efeito suspensivo, portanto, a posse de Maranhão é imediata. Apesar de ainda caber recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), Maranhão não teme renunciar ao mandato no Senado para assumir o governo do estado e, eventualmente, perder o cargo por determinação do STF. "Não acredito nisso. Acredito na Justiça, no meu direito, e que não haverá essa possibilidade de anulação do ato pelo STF", comentou. Quem assumirá a vaga de Maranhão no Senado é o empresário Roberto Cavalcanti Ribeira.
Fonte: A Gazeta (ES)
Prefeito fica sem aumento
Ezequiel Fagundes
Depois de muita polêmica sobre o reajuste dos salários do prefeito e vice [/TEXTO_NORMAL]na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, o Poder Executivo recua e decide restringir o aumento aos secretários municipais.
Por meio de nota, o prefeito eleito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) decidiu em reunião com o presidente da Câmara Totó Teixeira (PR) apresentar um substitutivo ao projeto em tramitação na Câmara Municipal.
Pelo acordo, o salário do prefeito ficará congelado nos valores atuais e os dos secretários terão um reajuste menor do que o apresentado pelo projeto que tramita na Câmara e agora deverá recebe um substitutivo.
Assim, caso a Câmara aprove o projeto, o salário do prefeito será de R$ 15.900. Já a remuneração dos secretários passará para R$12.720 e o dos adjuntos aumenta para R$ 10.335.
A Câmara da capital estava se preparando para votar em plenário projeto de lei que visa reajustar em 20% o contra-cheque do prefeito, vice-prefeito e equipe de secretários. O projeto de lei que está em tramitação já havia recebido o aval da Mesa Diretora, mas a falta de consenso provocou a mudança de posição do prefeito eleito e vereadores.
Hoje, o prefeito da capital possui o quarto maior salário entre os chefes do Executivo das prefeituras das 26 capitais do país e a maior remuneração entre os prefeitos da região Sudeste. O prefeito recebe R$ 15.900 por mês e o vice-prefeito R$ 9.540.
Se fosse aprovado, o prefeito da capital pularia para a terceira posição no ranking, perdendo apenas para o prefeito de Curitiba, que recebe R$ 23,9 mil, e para o chefe do Executivo de São Luís, que ganha com R$ 19,1 mil. Em Manaus, o prefeito recebe R$ 18 mil mensais.
Pela legislação, o subsídio do prefeito, vice-prefeito e vereadores deve ser fixado pelas câmaras municipais em uma legislatura para entrar em vigor na subseqüente.
No casos dos vereadores, a legislação diz que deve ser observado os limites máximos de remuneração, de acordo com o número de habitantes do município.
Diferentemente do caso dos vereadores, a Constituição não estabelece um limite específico para a remuneração dos prefeitos. Mas de acordo com a Carta Magna, o teto para a remuneração do prefeito é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 24,5 mil. Esse teto vale para todos os outros cargos eletivos.
Fonte: O Tempo (MG)
Depois de muita polêmica sobre o reajuste dos salários do prefeito e vice [/TEXTO_NORMAL]na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, o Poder Executivo recua e decide restringir o aumento aos secretários municipais.
Por meio de nota, o prefeito eleito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) decidiu em reunião com o presidente da Câmara Totó Teixeira (PR) apresentar um substitutivo ao projeto em tramitação na Câmara Municipal.
Pelo acordo, o salário do prefeito ficará congelado nos valores atuais e os dos secretários terão um reajuste menor do que o apresentado pelo projeto que tramita na Câmara e agora deverá recebe um substitutivo.
Assim, caso a Câmara aprove o projeto, o salário do prefeito será de R$ 15.900. Já a remuneração dos secretários passará para R$12.720 e o dos adjuntos aumenta para R$ 10.335.
A Câmara da capital estava se preparando para votar em plenário projeto de lei que visa reajustar em 20% o contra-cheque do prefeito, vice-prefeito e equipe de secretários. O projeto de lei que está em tramitação já havia recebido o aval da Mesa Diretora, mas a falta de consenso provocou a mudança de posição do prefeito eleito e vereadores.
Hoje, o prefeito da capital possui o quarto maior salário entre os chefes do Executivo das prefeituras das 26 capitais do país e a maior remuneração entre os prefeitos da região Sudeste. O prefeito recebe R$ 15.900 por mês e o vice-prefeito R$ 9.540.
Se fosse aprovado, o prefeito da capital pularia para a terceira posição no ranking, perdendo apenas para o prefeito de Curitiba, que recebe R$ 23,9 mil, e para o chefe do Executivo de São Luís, que ganha com R$ 19,1 mil. Em Manaus, o prefeito recebe R$ 18 mil mensais.
Pela legislação, o subsídio do prefeito, vice-prefeito e vereadores deve ser fixado pelas câmaras municipais em uma legislatura para entrar em vigor na subseqüente.
No casos dos vereadores, a legislação diz que deve ser observado os limites máximos de remuneração, de acordo com o número de habitantes do município.
Diferentemente do caso dos vereadores, a Constituição não estabelece um limite específico para a remuneração dos prefeitos. Mas de acordo com a Carta Magna, o teto para a remuneração do prefeito é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 24,5 mil. Esse teto vale para todos os outros cargos eletivos.
Fonte: O Tempo (MG)
Tão sujo quanto o cassado
Da Redação
O senador José Maranhão (PMDB), provável sucessor de Cássio Cunha Lima (PSDB) no governo da Paraíba, também responde a processos que podem levar à perda de seu cargo à frente do governo paraibano. São oito processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - três deles, se considerados procedentes, podem levar à cassação de seu provável mandato como governador e à suspensão de seus direitos políticos. Os processos estão com a Procuradoria-Geral Eleitoral.
As ações acusam o peemedebista, que já foi governador da Paraíba (1995-2002), de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meios de comunicação. Uma das três ações contra Maranhão, referente à campanha de 2002 para o Senado, diz que houve "entrega de ambulâncias e doações com uso nitidamente eleitorais" e "desapropriação de hospital privado em troca de votos".
Sobre essa ação, Ricardo Porto, advogado de Maranhão, alega que ele já havia se afastado do governo para disputar as eleições ao Senado e não tinha mais acesso à administração do Estado da Paraíba. As outras duas ações que podem levar perda do mandato são referentes às eleições de 2006. Uma delas aponta Maranhão como beneficiado de suposta troca de favores entre correligionários na campanha em Campina Grande (PB). A outra ação trata da distribuição de cerca de 50 mil camisetas para supostamente angariar votos para campanha.
"São processos que foram criados no período eleitoral para projetar factóide na imprensa. A maioria dos processos foi criada por um partido que depois os abandonou. Não há nenhuma prova da participação de Maranhão nesses casos", disse Porto. De acordo com o advogado, os processos foram arquivados no TRE e subiram ao TSE por meio de agravos. O senador José Maranhão diz aguardar a publicação do acórdão da decisão do TSE para renunciar ao cargo de senador.
Fonte: Jornal de Brasilia (DF
O senador José Maranhão (PMDB), provável sucessor de Cássio Cunha Lima (PSDB) no governo da Paraíba, também responde a processos que podem levar à perda de seu cargo à frente do governo paraibano. São oito processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - três deles, se considerados procedentes, podem levar à cassação de seu provável mandato como governador e à suspensão de seus direitos políticos. Os processos estão com a Procuradoria-Geral Eleitoral.
As ações acusam o peemedebista, que já foi governador da Paraíba (1995-2002), de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meios de comunicação. Uma das três ações contra Maranhão, referente à campanha de 2002 para o Senado, diz que houve "entrega de ambulâncias e doações com uso nitidamente eleitorais" e "desapropriação de hospital privado em troca de votos".
Sobre essa ação, Ricardo Porto, advogado de Maranhão, alega que ele já havia se afastado do governo para disputar as eleições ao Senado e não tinha mais acesso à administração do Estado da Paraíba. As outras duas ações que podem levar perda do mandato são referentes às eleições de 2006. Uma delas aponta Maranhão como beneficiado de suposta troca de favores entre correligionários na campanha em Campina Grande (PB). A outra ação trata da distribuição de cerca de 50 mil camisetas para supostamente angariar votos para campanha.
"São processos que foram criados no período eleitoral para projetar factóide na imprensa. A maioria dos processos foi criada por um partido que depois os abandonou. Não há nenhuma prova da participação de Maranhão nesses casos", disse Porto. De acordo com o advogado, os processos foram arquivados no TRE e subiram ao TSE por meio de agravos. O senador José Maranhão diz aguardar a publicação do acórdão da decisão do TSE para renunciar ao cargo de senador.
Fonte: Jornal de Brasilia (DF
Governadores de outros sete Estados podem ser cassados
Lucas Ferraz e Felipe Seligman
Outros sete governadores correm o risco de ter o mandato cassado por causa de denúncias de fraudes ou irregularidades na eleição de 2006. Dois deles, Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, e Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia, já foram cassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, mas se mantêm no cargo por decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até que o mérito seja julgado pelo próprio tribunal.
Todos os processos estão no TSE aguardando julgamento. Como o recesso do Judiciário começa no próximo dia 20, a tendência é que sejam julgados só em 2009. Dos sete casos, seis tratam de abuso de poder político ou econômico na campanha, como uso da máquina do Estado, distribuição de bens, serviços e até de comida.
Além de Luiz Henrique e Cassol, estão sendo processados Waldez Góes (Amapá), José Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Déda (Sergipe), Marcelo Miranda (Tocantins) e Jackson Lago (Maranhão).
Luiz Henrique é acusado de pagar propagandas em jornais, rádios e TVs com dinheiro público -o que ele nega. Ivo Cassol é acusado de comprar votos por meio de uma empresa de vigilância -sua defesa contesta a ação. Os opositores de Marcelo Miranda (PMDB) alegam que ele nomeou servidores em período eleitoral e usou funcionários públicos como cabos eleitorais. Miranda nega a acusação, assim como Marcelo Déda, acusado de usar propaganda do governo para fins eleitorais.
Entre as irregularidades atribuídas a Waldez Góes (PDT) estão distribuir comida em comício, compra de votos e caixa dois. A defesa contesta a denúncia. Jackson Lago (PDT), acusado de comprar votos, diz ser vítima de perseguição da família Sarney no Maranhão.
Já a ação contra José de Anchieta Júnior (PSDB) refere-se ao uso eleitoreiro de programas sociais, além de corrupção e fraude. Vice de Ottomar Pinto, Anchieta assumiu em 2007. Ele alega que os programas sociais já existiam antes do pleito.
Além de Cássio Cunha Lima, dois governadores já foram cassados pelo TSE: Mão Santa, do Piauí, em 2001, e Flamarion Portela, de Roraima, em 2004.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Outros sete governadores correm o risco de ter o mandato cassado por causa de denúncias de fraudes ou irregularidades na eleição de 2006. Dois deles, Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, e Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia, já foram cassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, mas se mantêm no cargo por decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até que o mérito seja julgado pelo próprio tribunal.
Todos os processos estão no TSE aguardando julgamento. Como o recesso do Judiciário começa no próximo dia 20, a tendência é que sejam julgados só em 2009. Dos sete casos, seis tratam de abuso de poder político ou econômico na campanha, como uso da máquina do Estado, distribuição de bens, serviços e até de comida.
Além de Luiz Henrique e Cassol, estão sendo processados Waldez Góes (Amapá), José Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Déda (Sergipe), Marcelo Miranda (Tocantins) e Jackson Lago (Maranhão).
Luiz Henrique é acusado de pagar propagandas em jornais, rádios e TVs com dinheiro público -o que ele nega. Ivo Cassol é acusado de comprar votos por meio de uma empresa de vigilância -sua defesa contesta a ação. Os opositores de Marcelo Miranda (PMDB) alegam que ele nomeou servidores em período eleitoral e usou funcionários públicos como cabos eleitorais. Miranda nega a acusação, assim como Marcelo Déda, acusado de usar propaganda do governo para fins eleitorais.
Entre as irregularidades atribuídas a Waldez Góes (PDT) estão distribuir comida em comício, compra de votos e caixa dois. A defesa contesta a denúncia. Jackson Lago (PDT), acusado de comprar votos, diz ser vítima de perseguição da família Sarney no Maranhão.
Já a ação contra José de Anchieta Júnior (PSDB) refere-se ao uso eleitoreiro de programas sociais, além de corrupção e fraude. Vice de Ottomar Pinto, Anchieta assumiu em 2007. Ele alega que os programas sociais já existiam antes do pleito.
Além de Cássio Cunha Lima, dois governadores já foram cassados pelo TSE: Mão Santa, do Piauí, em 2001, e Flamarion Portela, de Roraima, em 2004.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Terra de Valor chega ao nordeste da Bahia
Cumprindo a tripla meta de corrigir as desigualdades regionais, desenvolver e priorizar o semi-árido baiano, uma equipe do governo estadual formada pelos secretários de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Edmon Lucas, das Relações Institucionais (Serin), Rui Costa, e da Casa Civil, Eva Chiavon, visita hoje, os municípios de Cipó e Banzaê, na região nordeste do Estado, onde vão discutir com as comunidades as ações a serem implantadas pelo Programa Terra de Valor e conhecer as Unidades Produtivas do Caju. Nestas três minifábricas de caju, a Sedir junto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), vai promover a capacitação da população local, contribuindo para o incremento de renda e a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. Com o objetivo de efetivar o desenvolvimento socioeconômico sustentável do estado, o Terra de Valor visa promover o desenvolvimento a partir de ações governamentais articuladas que possibilitem, até 2010, a melhoria da qualidade de vida da população do semi-árido, a valorização do potencial humano, a ampliação e qualificação de serviços básicos, a melhoria da infra-estrutura e o fortalecimento dos arranjos produtivos. No total, serão investidos cerca de R$ 1 bilhão, beneficiando 1,3 milhão de baianos, com a articulação das secretarias estaduais. A idéia é promover o desenvolvimento dos 26 Territórios de Identidade do Estado e seus 417 municípios. Como estratégia para a implantação do programa dividiu-se a área de todo o semi-árido e seus 265 municípios em 4 (quatro) grandes áreas definidas como Etapas de Implantação, com os seguintes quantitativos de municípios : 1ª etapa (51 municípios), 2ª etapa (70 municípios), 3ª etapa (70 municípios) e 4ª etapa (74 municípios). Nesta 1ª etapa, denominada Etapa Nordeste, serão beneficiados 51 municípios nos seguintes Territórios de Identidade : Semi-árido Nordeste II (18 municípios), Itaparica (6 municípios), Sisal (20 municípios), Agreste Alagoinhas/Litoral Norte (4 municípios) e Velho Chico (3 municípios). A equipe de governo também irá ao município de Ribeira do Pombal, onde se encontra com técnicos do Programa de Combate à Pobreza Rural (Produzir), executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (Car), e visita a Unidade de Mel da Central de Cooperativas dos Apicultores da Bahia (Cecoapi). Participam também da visita a Banzaê e Cipó, municípios integrantes do Território Semi-Árido Nordeste II, o diretor executivo da CAR, empresa pública vinculada à SedirR, Paulo Cezar Lisboa, o coordenador executivo do Programa Terra de Valor, Herbert Frank e o superintendente do Sebrae, Edval Passos. Como parte das ações de combate à pobreza e desenvolvimento do semi-árido baiano, técnicos do Programa Produzir cumpriram também ontem, junto com representantes do Banco Mundial (Bird), uma programação de visitas aos municípios de Tanquinho e Araci, onde foram supervisionados projetos financiados pelo Bird, a exemplo de um módulo de feira e da mecanização agrícola na comunidade de Nazaré, respectivamente. As ações da Sedir, secretaria responsável por articular no programa as diferentes políticas públicas no âmbito territorial, abrangem o aproveitamento do Aqüífero de Tucano – 1ª etapa, beneficiando seis municípios dos 38 que integram o projeto; a construção de 7.000 cisternas unifamiliares e a implantação do Terra de Valor em 26 municípios da região, com ações voltadas ao desenvolvimento produtivo e de mercado, bem como ao desenvolvimento do capital humano, beneficiando 26.780 pessoas. Integram também as ações da Sedir, a concessão de crédito fundiário voltado à aquisição de terras para assentamento e investimentos produtivos, atendendo 1.900 famílias e 130 projetos; o apoio a 35 projetos produtivos vinculados ao Programa Produzir e a implantação do Projeto Mata Branca, beneficiando dois municípios e 500 famílias.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
PR nega entendimento para entrar na base aliada
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Apesar de o PT ter optado por minimizar o polêmico discurso do líder do PR na Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Elmar Nascimento e, através do líder da legenda na Casa, deputado Waldenor Pereira, ter afirmado que as negociações com os progressistas, com intuito de trazê-los para a base aliada, prosseguem sem maiores problemas, o presidente estadual do PR, senador César Borges, negou qualquer tipo de conversa neste sentido. Segundo o senador, até o momento não houve “absolutamente” nenhuma conversa. “Portanto, não vou discorrer sobre hipótese, mas posso adiantar que o sentimento da grande maioria dos integrantes do PR é que não haja nenhum tipo de diálogo que não seja de forma institucional, política, ou seja, através da presidência da sigla, inclusive por parte de Elmar”, destacou. Quanto às declarações de Elmar, que teria acusado o governo do Estado de cooptar apoio do PP em troca, além da Secretaria da Agricultura (Seagri), de R$ 5 milhões em obras e de, por tabela, ter estendido a oferta para ele, Borges de forma enfática disse ter tomado conhecimento sobre o assunto apenas pela imprensa. “Contudo, posso afirmar que nunca recebi nenhuma proposta, assim como o PR. Não posso falar sobre o que não sei, mas acredito que Elmar tenha se referido a comentários sobre emendas”, esquivou-se. O líder do governo na Casa, além de negar qualquer possibilidade de a liderança da maioria dar início a um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, declarou que após retratação por parte de Elmar, em nada alterou a relação de respeito e amizade entre eles, assim como o processo de negociação. “Depois da sessão, inclusive, estive com Elmar, que, por estar com os ânimos acirrados se equivocou, mas tudo já está sob controle”, assegurou. “Ele devia estar de cabeça quente ou então vivia algum problema de foro íntimo, tanto que voltou atrás no que disse”, reiterou. O secretário de Relações Institucionais do Estado, Rui Costa, por sua vez, informou, por meio de sua assessoria, que o fato não merece comentários do governo e que o líder do PR estava apenas querendo criar polêmica. O deputado federal Mário Negromonte, presidente estadual do PP, e o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, foram procurados pela Tribuna, mas até o final desta edição não foram localizados, entretanto, rumores dão conta de que nas últimas horas os mesmos estariam pleiteando mais espaço no governo, como o próprio Negromonte já havia anunciado. Entre os pedidos, estariam os comandos da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), Detran e Desenbahia, que ficariam a cargo dos deputados Roberto Brito, Ronaldo Carletto e João Leão respectivamente. Ainda, o PP teria pedido ao governador Jaques Wagner que a secretaria da Agricultura passasse a ser responsável pelas estradas vicinais do Estado, uma área considerada estratégica e que tem sintonia com Negromonte e com o ministério das Cidades. (por Fernanda Chagas)
Assembléia fez sessão sem garantia de aprovar projetos
O governo finalmente conseguiu quórum para realizar a sessão plenária na qual pretendia votar os três projetos de lei que estavam bloqueando a pauta da Assembléia Legislativa e, por decorrência, impedindo que qualquer outra matéria, inclusive o orçamento para 2009, fosse apreciada no plenário. Mas a perspectiva era a de que, se tudo corresse bem, as discussões atravessassem a madrugada, porque a oposição, inconformada com a decisão da maioria sobre as comissões técnicas da Casa, anunciou um processo de obstrução e a exigência de todas as formalidades legais para votação dos projetos. Às 19 horas de anteontem, o debate apenas começava, depois que os deputados ocuparam toda a tarde duelando através de questões de ordem – levantamento de dúvidas sobre o cumprimento de itens do regimento interno. O primeiro projeto é o que institui a política estadual de saneamento, o segundo trata de uma mudança na legislação visando à instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado em 2002, mas até hoje sem funcionar, e, por último, a proposta do programa estadual de incentivo à inovação tecnológica em ambiente produtivo, que disponibiliza R$ 15 milhões por ano para esse fim. O problema é que, insatisfeita com a decisão do governo de não cumprir a ordem judicial que lhe permitiria escolher comissões técnicas importantes para presidir, a oposição não aceitou nenhum tipo de acordo. Para sustentar a sessão, os governistas teriam que manter pelo menos 21 deputados no plenário, enquanto para votação seriam necessárias 32 presenças. Usando do artifício regimental de solicitar verificação de quórum a qualquer momento, os parlamentares da minoria contavam com o desânimo dos adversários para, a qualquer momento, derrubar a sessão por falta de número. Independentemente de obstruir a sessão, a oposição recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que o presidente da Casa, na condição de “autoridade impetrada”, não cumpriu a decisão de promover a alternância da escolha das comissões pelas duas bancadas. Assim, o impasse na Assembléia pode ter mais conseqüências, uma vez que o governo tem pelo menos sete projetos importantes para votar ainda este ano, um deles o que reestrutura cargos e salários do serviço público até 2011. Há também na pauta dois projetos enviados pelo próprio Poder Judiciário.(por Luis Augusto Gomes)
Tribunal de Justiça da Bahia escolhe integrantes para o TRE
Em sessão administrativa realizada ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia escolheu o desembargador Eserval Rocha para a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em substituição à juíza Lícia de Castro Laranjeira Carvalho. Na oportunidade, foram escolhidos também mais dois representantes da Corte para o TRE nas vagas de juízes substitutos, os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Lourival Trindade. O desembargador Eserval Rocha foi o relator do parecer que levou o Pleno do Tribunal de Justiça a determinar uma revisão nas Comissões Temáticas da Assembléia Legislativa da Bahia, o que já está sendo cumprido pela Mesa Diretora da Casa, embora os deputados da oposição entendam que esteja havendo um descumprimento da medida adotada pelo TJ. Por isso, o líder João Carlos Bacelar (PTN) já entrou com nova ação tentando anular a composição das Comissões Temáticas feita pelos governistas. A sessão do Pleno elegeu ainda o juiz Ruy Brito para a vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral. A posse dos quatro magistrados deverá acontecer no próximo dia 5 de dezembro, quando haverá também a eleição para a presidência do TRE. Até aqui, o nome do desembargador Sinésio Cabral Filho é o mais cotado para substituir ao da desembargadora Lícia de Castro Carvalho. Sinésio Cabral atualmente é vice-presidente do TRE e já exerceu interinamente a presidência do Tribunal de Justiça. A presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif, anunciou durante a sessão administrativa de ontem a realização de um concurso público para juízes no início de 2009. Conforme a previsão de Zarif, o concurso poderá acontecer já no mês de fevereiro. Ela informou ainda que o concurso será realizado pela Cespe, da Universidade de Brasília, e que a seção baiana da OAB já indicou os dois advogados para integrar a Comissão que acompanhará a sua realização. A presidente do TJ-BA informou também que na segunda fase do concurso haverá um curso de formação, com duração de seis meses, e pagamento de 50% da remuneração de juiz substituto para os aprovados na primeira etapa. Com o anúncio do concurso, a desembargadora Silvia Zarif espera diminuir os problemas enfrentados pelo Judiciário baiano, que vem sendo acusado de lentidão, com cerca de 110 mil processos acumulados em todo o estado. (por Evandro Matos)
Pinheiro lamenta que Salvador não tenha Secretaria de Tecnologia
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), citou a cidade de Salvador como exemplo a lamentar entre as capitais que ainda não compreenderam como prioritária o papel de uma secretaria de ciência e tecnologia. “É inaceitável que nas nossas capitais a criação dessas secretarias ainda não seja algo prioritário por parte dos nossos prefeitos. Falo com muita dor da minha capital Salvador”, disse o petista durante Fórum, em Brasília, que reuniu essa semana secretários estaduais de Ciência e Tecnologia de todo o País.Pinheiro falou da importância de pressionar os governos estaduais e municipais para a criação dessas secretarias e que um dos desafios colocados para o Congresso é dizer às pessoas que o tema faz parte do cotidiano do povo brasileiro. “Acho que esse é um papel importante que os fóruns e o Parlamento devem desempenhar, para que a gente possa dizer que esse bicho papão da ciência e tecnologia não é possível de ser tratado apenas pelas grandes nações. Nós hoje temos a mesma oportunidade de usar, inclusive, no nosso país, tecnologia muito mais avançada do que o mundo tem utilizado”, afirmou. Durante o evento o deputado parabenizou as instituições de ensino e pesquisa, “que, ao longo desses anos, nos deram uma contribuição para que hoje a gente pudesse estar festejando um dos melhores momentos da ciência e tecnologia no Brasil”.
Ministro calcula que 80% das carteiras de estudantes são falsas
O ministro Juca Ferreira (Cultura) defendeu ontem a fixação de cotas como garantia de concessão para a meia-entrada em salas de cinema, eventos esportivos, espetáculos e teatros. Segundo Ferreira, é necessário definir normas claras para tentar impedir o aumento do número de falsas carteiras de estudantes no país. Pelas estimativas dele, cerca de 80% das carteiras de estudantes são falsas. “Até hoje essas estatísticas [de falsificação] foram feitas por partes interessadas. Então não confio em nenhuma, mas a falsificação é altíssima, em alguns espetáculos chega a 80%”, afirmou o ministro. Para ele, a situação está “insustentável”. Ferreira afirmou que uma das conseqüências da elevada quantidade de falsificação de carteiras de estudantes é a alta dos preços dos espetáculos artísticos e também dos eventos esportivos. “A situação criada com esse derrame de carteirinha falsa é insustentável. Os preços são compensados por esse derrame”, disse o ministro. Na próxima terça-feira a Comissão de Educação do Senado deve votar a proposta que fixa uma cota de 40% dos ingressos destinados à cobrança de meia-entrada. Para o ministro, é fundamental estabelecer um rígido controle de fiscalização. “Minha posição pessoal é que existam cotas, contanto que se fiscalize esse mecanismo”, afirmou. Porém, a fiscalização é um dos pontos polêmicos nas negociações entre as entidades estudantis e as demais que tratam do assunto. Segundo os críticos, a proposta em tramitação no Senado não esclarece de forma detalhada como será executada a fiscalização do cumprimento da regra de cotas para a meia-entrada. O ministro apelou que as conversas e as votações no Congresso sejam acompanhadas por todos os interessados. “Enquanto ministro, reforço a atitude do Senado e conclamo todas as partes a participar para que tenhamos um sistema eficiente”, disse.
Fonte: Tribuna da Bahia
Apesar de o PT ter optado por minimizar o polêmico discurso do líder do PR na Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Elmar Nascimento e, através do líder da legenda na Casa, deputado Waldenor Pereira, ter afirmado que as negociações com os progressistas, com intuito de trazê-los para a base aliada, prosseguem sem maiores problemas, o presidente estadual do PR, senador César Borges, negou qualquer tipo de conversa neste sentido. Segundo o senador, até o momento não houve “absolutamente” nenhuma conversa. “Portanto, não vou discorrer sobre hipótese, mas posso adiantar que o sentimento da grande maioria dos integrantes do PR é que não haja nenhum tipo de diálogo que não seja de forma institucional, política, ou seja, através da presidência da sigla, inclusive por parte de Elmar”, destacou. Quanto às declarações de Elmar, que teria acusado o governo do Estado de cooptar apoio do PP em troca, além da Secretaria da Agricultura (Seagri), de R$ 5 milhões em obras e de, por tabela, ter estendido a oferta para ele, Borges de forma enfática disse ter tomado conhecimento sobre o assunto apenas pela imprensa. “Contudo, posso afirmar que nunca recebi nenhuma proposta, assim como o PR. Não posso falar sobre o que não sei, mas acredito que Elmar tenha se referido a comentários sobre emendas”, esquivou-se. O líder do governo na Casa, além de negar qualquer possibilidade de a liderança da maioria dar início a um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, declarou que após retratação por parte de Elmar, em nada alterou a relação de respeito e amizade entre eles, assim como o processo de negociação. “Depois da sessão, inclusive, estive com Elmar, que, por estar com os ânimos acirrados se equivocou, mas tudo já está sob controle”, assegurou. “Ele devia estar de cabeça quente ou então vivia algum problema de foro íntimo, tanto que voltou atrás no que disse”, reiterou. O secretário de Relações Institucionais do Estado, Rui Costa, por sua vez, informou, por meio de sua assessoria, que o fato não merece comentários do governo e que o líder do PR estava apenas querendo criar polêmica. O deputado federal Mário Negromonte, presidente estadual do PP, e o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, foram procurados pela Tribuna, mas até o final desta edição não foram localizados, entretanto, rumores dão conta de que nas últimas horas os mesmos estariam pleiteando mais espaço no governo, como o próprio Negromonte já havia anunciado. Entre os pedidos, estariam os comandos da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), Detran e Desenbahia, que ficariam a cargo dos deputados Roberto Brito, Ronaldo Carletto e João Leão respectivamente. Ainda, o PP teria pedido ao governador Jaques Wagner que a secretaria da Agricultura passasse a ser responsável pelas estradas vicinais do Estado, uma área considerada estratégica e que tem sintonia com Negromonte e com o ministério das Cidades. (por Fernanda Chagas)
Assembléia fez sessão sem garantia de aprovar projetos
O governo finalmente conseguiu quórum para realizar a sessão plenária na qual pretendia votar os três projetos de lei que estavam bloqueando a pauta da Assembléia Legislativa e, por decorrência, impedindo que qualquer outra matéria, inclusive o orçamento para 2009, fosse apreciada no plenário. Mas a perspectiva era a de que, se tudo corresse bem, as discussões atravessassem a madrugada, porque a oposição, inconformada com a decisão da maioria sobre as comissões técnicas da Casa, anunciou um processo de obstrução e a exigência de todas as formalidades legais para votação dos projetos. Às 19 horas de anteontem, o debate apenas começava, depois que os deputados ocuparam toda a tarde duelando através de questões de ordem – levantamento de dúvidas sobre o cumprimento de itens do regimento interno. O primeiro projeto é o que institui a política estadual de saneamento, o segundo trata de uma mudança na legislação visando à instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado em 2002, mas até hoje sem funcionar, e, por último, a proposta do programa estadual de incentivo à inovação tecnológica em ambiente produtivo, que disponibiliza R$ 15 milhões por ano para esse fim. O problema é que, insatisfeita com a decisão do governo de não cumprir a ordem judicial que lhe permitiria escolher comissões técnicas importantes para presidir, a oposição não aceitou nenhum tipo de acordo. Para sustentar a sessão, os governistas teriam que manter pelo menos 21 deputados no plenário, enquanto para votação seriam necessárias 32 presenças. Usando do artifício regimental de solicitar verificação de quórum a qualquer momento, os parlamentares da minoria contavam com o desânimo dos adversários para, a qualquer momento, derrubar a sessão por falta de número. Independentemente de obstruir a sessão, a oposição recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que o presidente da Casa, na condição de “autoridade impetrada”, não cumpriu a decisão de promover a alternância da escolha das comissões pelas duas bancadas. Assim, o impasse na Assembléia pode ter mais conseqüências, uma vez que o governo tem pelo menos sete projetos importantes para votar ainda este ano, um deles o que reestrutura cargos e salários do serviço público até 2011. Há também na pauta dois projetos enviados pelo próprio Poder Judiciário.(por Luis Augusto Gomes)
Tribunal de Justiça da Bahia escolhe integrantes para o TRE
Em sessão administrativa realizada ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia escolheu o desembargador Eserval Rocha para a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em substituição à juíza Lícia de Castro Laranjeira Carvalho. Na oportunidade, foram escolhidos também mais dois representantes da Corte para o TRE nas vagas de juízes substitutos, os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Lourival Trindade. O desembargador Eserval Rocha foi o relator do parecer que levou o Pleno do Tribunal de Justiça a determinar uma revisão nas Comissões Temáticas da Assembléia Legislativa da Bahia, o que já está sendo cumprido pela Mesa Diretora da Casa, embora os deputados da oposição entendam que esteja havendo um descumprimento da medida adotada pelo TJ. Por isso, o líder João Carlos Bacelar (PTN) já entrou com nova ação tentando anular a composição das Comissões Temáticas feita pelos governistas. A sessão do Pleno elegeu ainda o juiz Ruy Brito para a vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral. A posse dos quatro magistrados deverá acontecer no próximo dia 5 de dezembro, quando haverá também a eleição para a presidência do TRE. Até aqui, o nome do desembargador Sinésio Cabral Filho é o mais cotado para substituir ao da desembargadora Lícia de Castro Carvalho. Sinésio Cabral atualmente é vice-presidente do TRE e já exerceu interinamente a presidência do Tribunal de Justiça. A presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif, anunciou durante a sessão administrativa de ontem a realização de um concurso público para juízes no início de 2009. Conforme a previsão de Zarif, o concurso poderá acontecer já no mês de fevereiro. Ela informou ainda que o concurso será realizado pela Cespe, da Universidade de Brasília, e que a seção baiana da OAB já indicou os dois advogados para integrar a Comissão que acompanhará a sua realização. A presidente do TJ-BA informou também que na segunda fase do concurso haverá um curso de formação, com duração de seis meses, e pagamento de 50% da remuneração de juiz substituto para os aprovados na primeira etapa. Com o anúncio do concurso, a desembargadora Silvia Zarif espera diminuir os problemas enfrentados pelo Judiciário baiano, que vem sendo acusado de lentidão, com cerca de 110 mil processos acumulados em todo o estado. (por Evandro Matos)
Pinheiro lamenta que Salvador não tenha Secretaria de Tecnologia
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), citou a cidade de Salvador como exemplo a lamentar entre as capitais que ainda não compreenderam como prioritária o papel de uma secretaria de ciência e tecnologia. “É inaceitável que nas nossas capitais a criação dessas secretarias ainda não seja algo prioritário por parte dos nossos prefeitos. Falo com muita dor da minha capital Salvador”, disse o petista durante Fórum, em Brasília, que reuniu essa semana secretários estaduais de Ciência e Tecnologia de todo o País.Pinheiro falou da importância de pressionar os governos estaduais e municipais para a criação dessas secretarias e que um dos desafios colocados para o Congresso é dizer às pessoas que o tema faz parte do cotidiano do povo brasileiro. “Acho que esse é um papel importante que os fóruns e o Parlamento devem desempenhar, para que a gente possa dizer que esse bicho papão da ciência e tecnologia não é possível de ser tratado apenas pelas grandes nações. Nós hoje temos a mesma oportunidade de usar, inclusive, no nosso país, tecnologia muito mais avançada do que o mundo tem utilizado”, afirmou. Durante o evento o deputado parabenizou as instituições de ensino e pesquisa, “que, ao longo desses anos, nos deram uma contribuição para que hoje a gente pudesse estar festejando um dos melhores momentos da ciência e tecnologia no Brasil”.
Ministro calcula que 80% das carteiras de estudantes são falsas
O ministro Juca Ferreira (Cultura) defendeu ontem a fixação de cotas como garantia de concessão para a meia-entrada em salas de cinema, eventos esportivos, espetáculos e teatros. Segundo Ferreira, é necessário definir normas claras para tentar impedir o aumento do número de falsas carteiras de estudantes no país. Pelas estimativas dele, cerca de 80% das carteiras de estudantes são falsas. “Até hoje essas estatísticas [de falsificação] foram feitas por partes interessadas. Então não confio em nenhuma, mas a falsificação é altíssima, em alguns espetáculos chega a 80%”, afirmou o ministro. Para ele, a situação está “insustentável”. Ferreira afirmou que uma das conseqüências da elevada quantidade de falsificação de carteiras de estudantes é a alta dos preços dos espetáculos artísticos e também dos eventos esportivos. “A situação criada com esse derrame de carteirinha falsa é insustentável. Os preços são compensados por esse derrame”, disse o ministro. Na próxima terça-feira a Comissão de Educação do Senado deve votar a proposta que fixa uma cota de 40% dos ingressos destinados à cobrança de meia-entrada. Para o ministro, é fundamental estabelecer um rígido controle de fiscalização. “Minha posição pessoal é que existam cotas, contanto que se fiscalize esse mecanismo”, afirmou. Porém, a fiscalização é um dos pontos polêmicos nas negociações entre as entidades estudantis e as demais que tratam do assunto. Segundo os críticos, a proposta em tramitação no Senado não esclarece de forma detalhada como será executada a fiscalização do cumprimento da regra de cotas para a meia-entrada. O ministro apelou que as conversas e as votações no Congresso sejam acompanhadas por todos os interessados. “Enquanto ministro, reforço a atitude do Senado e conclamo todas as partes a participar para que tenhamos um sistema eficiente”, disse.
Fonte: Tribuna da Bahia
sábado, novembro 22, 2008
TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO
No dia 1º de janeiro de 2009 os novos Prefeitos e Vereadores tomarão posse em seus respectivos cargos perante a Câmara Municipal, vindo em seguida, a transmissão do cargo de Prefeito, ato meramente formal, mediante lavratura de termo específico. Essa era a regra. .
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, TCM – BA, órgão auxiliar do Poder Legislativo Municipal, visando proporcionar ao novo gestor, quando não for o caso de reeleição, uma visão crítica da realidade a ser enfrentada, das receitas e despesas do Município, programas e serviços em execução, estabeleceu orientações sobre atos preparatórios e que devem anteceder ao ato de transmissão.
Quem se debruçar sobre o texto da RES –TCM – BA de nº. 1270/08, anteriormente, por Instrução, verá uma lista de documentos que devam constar da transmissão do cargo, alguns, até desnecessários, por se constituir de atos sem os quais o Município não teria funcionalidade. Aqui vai um aparte. Paulo Lópis, em boa hora, me lembrou que a próxima transmissão de cargo estava regulada pela Resolução retro citada e não mais pela Instrução 02/2004, com eu houvera informado. Quando publicada a RES 1270/08, ela não se fazia acompanhar dos anexos, somente encontrados na Instrução nº. 02/2004. Já agora, no sítio da Corte de Contas na Internet, logo abaixo da Resolução, são encontrados os anexos.
Em razão da orientação do TCM até o dia 1º de dezembro do corrente ano o Prefeito Municipal em exercício nomeará uma Comissão de Transição composta por representantes por ele indicados e os indicados pelo futuro Prefeito para levantamentos de dados e um possível plano de Governo de pelo menos 90 dias seguintes.
Em verdade, além da parte burocrática que envolve os atos de transição e transmissão, a sua finalidade maior é a manutenção da prestação dos serviços públicos e programas. Para uma boa transmissão de cargo e Governo é salutar que se proceda com o mínimo de traumas possíveis (embora toda transmissão tenha seus traumas), em razão de que, o bem maior seja a coletividade.
O problema a ser enfrentado e que deva merecer uma compreensão dos envolvidos diz respeito aos contratos de prestação de serviços essenciais e contínuos, quando eles se encerram no mandato vigente.
Prorrogar contratos com prazos alongados como a lhe proporcionar sobrevida pós-transmissão obrigando o sucessor, pode não ser necessário ou não deva ser a melhor alternativa, conforme o caso.
O mais racional é que a Comissão de Transição estabeleça prazos de prorrogação de tais contratos. Prorrogar contratos alongados não tem utilidade prática porque o Prefeito que assumir poderá anulá-los ou revogá-los, tão logo empossado. Essa, pelo menos, é a orientação que tenho dado a Prefeitos atuais e eleitos que me procuram.
O problema em verdade é para quem sai em razão do que dispõe o art. 42 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº. 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a assunção de despesas nos dois quadrimestres que anteceder a transmissão do cargo, onde se lê:
“Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.”
Quando Marta Suplicy exerceu o cargo de Prefeito na cidade de São Paulo e suas contas ficaram estouradas, com violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Presidente Lula baixou uma Medida Provisória vinculando as receitas dos fundos constitucionais creditadas no dia 10 (dez) de janeiro, para cobrir despesas feitas empenhadas do mandato antecedente. Em razão disso, a coisa vingou e os novos Prefeitos entraram devendo (no sentido figurado porque quem deve não é a pessoa, porém, o Município).
A vinculação da 1ª parcela do dia 10 de janeiro do mês de assunção do cargo de Prefeito, em verdade, não é automática e o novo Prefeito pagará se quiser porque as despesas empenhadas poderão ser liquidadas a posteriori.
Um caso prático.
Em 2004 Tista era o Prefeito de Jeremoabo e em 01 de janeiro de 2005 Spencer assumiu. Somente com pessoal havia débitos do exercício anterior de R$ 400.000. Somadas outras despesas o montante chegava a quase R$ 2.000.000. As receitas transferidas no dia 10 de janeiro e as subseqüentes foram destinadas ao pagamento das despesas de custeio da máquina administrativa. Moral da história, como as receitas do Município variam mês a mês, constantes quedas e retenções governamentais, ficou impossível o pagamento das despesas empenhadas pelo ex-Prefeito e até hoje o Fórum de Jeremoabo está abarrotado de ações.
O que se aconselha é que a transição de governos se faça com menos traumas possíveis em proveito do interesse da coletividade. Até 31 de dezembro todos os ocupantes de cargos de confiança – cargo de provimento em comissão – serão exonerados e o que se espera é que se esqueçam as vinditas e o revanchismo barato que sempre acontecem quando a transmissão de cargos são por pessoas que não do mesmo grupo político.
ERRATA. No artigo Barak Obama (PANotícias, jeremoabohoje, montalvao.adv) usei a expressão “afro-descendente”, quando a sociedade americana usa a expressão “afro-americano”. NOTA. Estou introduzindo a partir desta edição a frase da Coluna. Vai a de hoje homenageando Ruy Barbosa:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
Paulo Afonso, 22 de novembro de 2008.
Fernando montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, TCM – BA, órgão auxiliar do Poder Legislativo Municipal, visando proporcionar ao novo gestor, quando não for o caso de reeleição, uma visão crítica da realidade a ser enfrentada, das receitas e despesas do Município, programas e serviços em execução, estabeleceu orientações sobre atos preparatórios e que devem anteceder ao ato de transmissão.
Quem se debruçar sobre o texto da RES –TCM – BA de nº. 1270/08, anteriormente, por Instrução, verá uma lista de documentos que devam constar da transmissão do cargo, alguns, até desnecessários, por se constituir de atos sem os quais o Município não teria funcionalidade. Aqui vai um aparte. Paulo Lópis, em boa hora, me lembrou que a próxima transmissão de cargo estava regulada pela Resolução retro citada e não mais pela Instrução 02/2004, com eu houvera informado. Quando publicada a RES 1270/08, ela não se fazia acompanhar dos anexos, somente encontrados na Instrução nº. 02/2004. Já agora, no sítio da Corte de Contas na Internet, logo abaixo da Resolução, são encontrados os anexos.
Em razão da orientação do TCM até o dia 1º de dezembro do corrente ano o Prefeito Municipal em exercício nomeará uma Comissão de Transição composta por representantes por ele indicados e os indicados pelo futuro Prefeito para levantamentos de dados e um possível plano de Governo de pelo menos 90 dias seguintes.
Em verdade, além da parte burocrática que envolve os atos de transição e transmissão, a sua finalidade maior é a manutenção da prestação dos serviços públicos e programas. Para uma boa transmissão de cargo e Governo é salutar que se proceda com o mínimo de traumas possíveis (embora toda transmissão tenha seus traumas), em razão de que, o bem maior seja a coletividade.
O problema a ser enfrentado e que deva merecer uma compreensão dos envolvidos diz respeito aos contratos de prestação de serviços essenciais e contínuos, quando eles se encerram no mandato vigente.
Prorrogar contratos com prazos alongados como a lhe proporcionar sobrevida pós-transmissão obrigando o sucessor, pode não ser necessário ou não deva ser a melhor alternativa, conforme o caso.
O mais racional é que a Comissão de Transição estabeleça prazos de prorrogação de tais contratos. Prorrogar contratos alongados não tem utilidade prática porque o Prefeito que assumir poderá anulá-los ou revogá-los, tão logo empossado. Essa, pelo menos, é a orientação que tenho dado a Prefeitos atuais e eleitos que me procuram.
O problema em verdade é para quem sai em razão do que dispõe o art. 42 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº. 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a assunção de despesas nos dois quadrimestres que anteceder a transmissão do cargo, onde se lê:
“Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.”
Quando Marta Suplicy exerceu o cargo de Prefeito na cidade de São Paulo e suas contas ficaram estouradas, com violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Presidente Lula baixou uma Medida Provisória vinculando as receitas dos fundos constitucionais creditadas no dia 10 (dez) de janeiro, para cobrir despesas feitas empenhadas do mandato antecedente. Em razão disso, a coisa vingou e os novos Prefeitos entraram devendo (no sentido figurado porque quem deve não é a pessoa, porém, o Município).
A vinculação da 1ª parcela do dia 10 de janeiro do mês de assunção do cargo de Prefeito, em verdade, não é automática e o novo Prefeito pagará se quiser porque as despesas empenhadas poderão ser liquidadas a posteriori.
Um caso prático.
Em 2004 Tista era o Prefeito de Jeremoabo e em 01 de janeiro de 2005 Spencer assumiu. Somente com pessoal havia débitos do exercício anterior de R$ 400.000. Somadas outras despesas o montante chegava a quase R$ 2.000.000. As receitas transferidas no dia 10 de janeiro e as subseqüentes foram destinadas ao pagamento das despesas de custeio da máquina administrativa. Moral da história, como as receitas do Município variam mês a mês, constantes quedas e retenções governamentais, ficou impossível o pagamento das despesas empenhadas pelo ex-Prefeito e até hoje o Fórum de Jeremoabo está abarrotado de ações.
O que se aconselha é que a transição de governos se faça com menos traumas possíveis em proveito do interesse da coletividade. Até 31 de dezembro todos os ocupantes de cargos de confiança – cargo de provimento em comissão – serão exonerados e o que se espera é que se esqueçam as vinditas e o revanchismo barato que sempre acontecem quando a transmissão de cargos são por pessoas que não do mesmo grupo político.
ERRATA. No artigo Barak Obama (PANotícias, jeremoabohoje, montalvao.adv) usei a expressão “afro-descendente”, quando a sociedade americana usa a expressão “afro-americano”. NOTA. Estou introduzindo a partir desta edição a frase da Coluna. Vai a de hoje homenageando Ruy Barbosa:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
Paulo Afonso, 22 de novembro de 2008.
Fernando montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com.
O prefeito João Henrique (PMDB) não vai ouvir apelo de Lula
O presidente Lula acaba (21) de propor aos prefeitos uma parceria para preservação do meio-ambiente. Lula fez a proposta na cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica. Disse que é preciso “envolver os prefeitos para que eles sejam co-responsáveis no respeito à legislação em vigor”. Para o presidente, é necessário “fazer da preservação ambiental uma atividade do prefeito e do poder local, ou a gente vai ficar correndo atrás”.O prefeito reeleito João Henrique (PMDB), de Salvador, vai na direção contrária. Sua administração está desmatando o que resta de reservas de Mata Atlântica na capital baiana. Ao aprovar empreendimentos imobiliários para ricos, ao longo da Avenida Paralela, chega a provocar desequilíbrio ecológico, a ponto de escorpiões, ratos, sapos e mosquitos infestarem os condomínios da área. O próprio prefeito já anunciou que vai se mudar. Também na área central de Salvador a tragédia ambiental se repete, com a destruição das reservas de verde no Condomínio Horto Florestal.Lula disse que vai entregar aos alcaides um documento sobre a importância da questão ambiental, antes da Marcha dos Prefeitos. Não se pode creditar apenas às estruturas do Estado a responsabilidade sobre a preservação ambiental. Não é uma obrigação somente do Ministério do Meio Ambiente, dos ambientalistas, tem que ser uma política nacional em que os 190 milhões de brasileiros estejam engajados.Aqui, Lula vai perder tempo. O prefeito João Henrique (PMDB) é um predador. Não tem noção do mal que está fazendo. Falta de aviso não foi.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Prefeitos eleitos encrencados
Emerson Quaresma
A 28 dias de encerrar o prazo para a Justiça Eleitoral diplomar os eleitos em outubro, pelo menos quatro dos prefeitos eleitos do interior do Estado podem ter seus registros de candidatura cassados em primeira instância.
Ontem, em Nova Olinda do Norte (a 138 quilômetros de Manaus), ocorreu a primeira audiência contra o prefeito eleito Adenilson Lima Reis (PMDB), acusado de compra de votos. O juiz Alexandre Lopes Lasmar ouviu 26 testemunhas arroladas pelos representantes e pelo representado.
Uma das representações contra o prefeito eleito foi movida pela coligação adversária "Nova Olinda do Norte para Todos" (PTB, PSDB, PSL, PHS, DEM), por compra de votos. Segundo Edson Julho, candidato a vereador não eleito, estão anexados ao processo vídeos que mostram o Adenilson distribuindo telhas, tanques, botijas de gás e dinheiro. "Está tudo filmado", afirmou.
Os depoimentos levaram todo o dia de ontem. O promotor Lauro Tavares da Silva informou que, em não surgindo nenhum fato novo, será aberto prazo para as alegações finais. "O objetivo da Justiça é julgar todos os processos antes da diplomação. Mas se houver necessidade de diligências, faremos, e se comprovadas as acusações, ele (Adenilson) perderá o mandato mesmo diplomado", afirmou.
Barcelos e Tapauá integram a lista
O prefeito reeleito de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus), Ribamar Beleza (PMDB), tem pelo menos cinco processos contra ele tramitando em primeira instância. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral do município, Ferdinan Simeão dos Santos, o prefeito eleito terá a primeira audiência sobre compra de votos na próxima terça-feira. Beleza foi reeleito, em disputa acirrada, pela diferença de 24 votos contra Valdecir Raposo (PTB). O peemedebista obteve 3.005 votos, e Raposo 2.981.
Contra o prefeito eleito, segundo Ferdinan, tramitam em primeira instância pelo menos cinco processos. Beleza precisa apresentar defesa, até domingo, sobre o processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no município, por meio do qual é acusado de capitação ilícita de recurso. Três dias antes da eleição, o prefeito eleito foi detido, em Manaus, pela Polícia Federal, quando tentava embarcar rumo a Barcelos levando R$ 134,5 mil em espécie.
No Município de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), o juiz Luiz Cláudio Chaves, reiniciará, na próxima semana, o processo que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Edson Bessa (PMDB). Ele é acusado pela coligação do candidato não eleito deputado estadual Ângelus Figueira (PV), por abuso do poder econômico e político.
Bessa conseguiu retardar o andamento do processo ao colocar em suspeição o magistrado, com ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Há dois dias a Corte rejeitou o pedido, que tinha como base uma carta enviada por Luiz Cláudio, ao TRE, que denunciava a parcialidade da Polícia Militar, às vésperas das eleições municipais. Procurado por A CRÍTICA por meio do telefone 81XX-22XX, Bessa não foi encontrado.
Outro prefeito eleito que poderá ter seu registro de candidatura cassado é Cláudio Gomes dias (PR). Eleito pelo município de Tapauá (a 450 quilômetros de Manaus), Gomes é condenado por contrabando, mas conseguiu o registro de candidatura. O promotor de Justiça Álvaro Granja Pereira, disse, em entrevista recente a A CRÍTICA, que o prefeito eleito poderá perder o mandato.
O advogado Paulo Henrique Cestaro, que representa o candidato derrotado, sustenta que Gomes nem poderia ter sido candidato com uma sentença criminal transitada em julgado pela Justiça Estadual. Gomes cumpre pena em regime aberto. O processo aguarda defesa das partes.
Fonte: A Crítica (AM)
A 28 dias de encerrar o prazo para a Justiça Eleitoral diplomar os eleitos em outubro, pelo menos quatro dos prefeitos eleitos do interior do Estado podem ter seus registros de candidatura cassados em primeira instância.
Ontem, em Nova Olinda do Norte (a 138 quilômetros de Manaus), ocorreu a primeira audiência contra o prefeito eleito Adenilson Lima Reis (PMDB), acusado de compra de votos. O juiz Alexandre Lopes Lasmar ouviu 26 testemunhas arroladas pelos representantes e pelo representado.
Uma das representações contra o prefeito eleito foi movida pela coligação adversária "Nova Olinda do Norte para Todos" (PTB, PSDB, PSL, PHS, DEM), por compra de votos. Segundo Edson Julho, candidato a vereador não eleito, estão anexados ao processo vídeos que mostram o Adenilson distribuindo telhas, tanques, botijas de gás e dinheiro. "Está tudo filmado", afirmou.
Os depoimentos levaram todo o dia de ontem. O promotor Lauro Tavares da Silva informou que, em não surgindo nenhum fato novo, será aberto prazo para as alegações finais. "O objetivo da Justiça é julgar todos os processos antes da diplomação. Mas se houver necessidade de diligências, faremos, e se comprovadas as acusações, ele (Adenilson) perderá o mandato mesmo diplomado", afirmou.
Barcelos e Tapauá integram a lista
O prefeito reeleito de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus), Ribamar Beleza (PMDB), tem pelo menos cinco processos contra ele tramitando em primeira instância. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral do município, Ferdinan Simeão dos Santos, o prefeito eleito terá a primeira audiência sobre compra de votos na próxima terça-feira. Beleza foi reeleito, em disputa acirrada, pela diferença de 24 votos contra Valdecir Raposo (PTB). O peemedebista obteve 3.005 votos, e Raposo 2.981.
Contra o prefeito eleito, segundo Ferdinan, tramitam em primeira instância pelo menos cinco processos. Beleza precisa apresentar defesa, até domingo, sobre o processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no município, por meio do qual é acusado de capitação ilícita de recurso. Três dias antes da eleição, o prefeito eleito foi detido, em Manaus, pela Polícia Federal, quando tentava embarcar rumo a Barcelos levando R$ 134,5 mil em espécie.
No Município de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), o juiz Luiz Cláudio Chaves, reiniciará, na próxima semana, o processo que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Edson Bessa (PMDB). Ele é acusado pela coligação do candidato não eleito deputado estadual Ângelus Figueira (PV), por abuso do poder econômico e político.
Bessa conseguiu retardar o andamento do processo ao colocar em suspeição o magistrado, com ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Há dois dias a Corte rejeitou o pedido, que tinha como base uma carta enviada por Luiz Cláudio, ao TRE, que denunciava a parcialidade da Polícia Militar, às vésperas das eleições municipais. Procurado por A CRÍTICA por meio do telefone 81XX-22XX, Bessa não foi encontrado.
Outro prefeito eleito que poderá ter seu registro de candidatura cassado é Cláudio Gomes dias (PR). Eleito pelo município de Tapauá (a 450 quilômetros de Manaus), Gomes é condenado por contrabando, mas conseguiu o registro de candidatura. O promotor de Justiça Álvaro Granja Pereira, disse, em entrevista recente a A CRÍTICA, que o prefeito eleito poderá perder o mandato.
O advogado Paulo Henrique Cestaro, que representa o candidato derrotado, sustenta que Gomes nem poderia ter sido candidato com uma sentença criminal transitada em julgado pela Justiça Estadual. Gomes cumpre pena em regime aberto. O processo aguarda defesa das partes.
Fonte: A Crítica (AM)
Para PF, Dantas lidera uma grande organização criminosa
Com agências
O banqueiro Daniel Dantas, que controla o Grupo Opportunity, corre o risco de voltar para a cadeia mais cedo, apesar do esforço de sua defesa para postergar o caso. O novo delegado que assumiu o inquérito, Ricardo Saadi, diretor de combate a crimes financeiros da Polícia Federal em São Paulo, apontou fortes indícios de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, analisando documentos apreendidos pela Operação Satiagraha, divulgou ontem o Jornal Nacional, da TV Globo.
Em acordo com o delegado, de posse do inquérito o Ministério Público Federal está preparando nova denúncia contra Daniel Dantas e sócios. Ricardo Saadi assumiu o inquérito contra o dono do Opportunity depois da saída do coordenador da Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz - pivô da briga entre a PF e a Agência Brasileira de Inteligência, que cedeu agentes para a operação sem o conhecimento da polícia. Na terça, a defesa de Dantas, com o intuito de postergar o caso, pediu novo depoimento de Protógenes sobre a sua polêmica saída do caso.
Segundo o delegado Saadi, com a papelada analisada foi possível constatar que Daniel Dantas "lidera uma organização criminosa", com crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
No relatório, Ricardo Saadi pediu mais tempo para concluir o inquérito. O maior problema está na análise de discos rígidos de computadores, apreendidos, mas criptografados. Nenhum especialista ainda da PF conseguiu ler os arquivos, que podem revelar o caminho do dinheiro e nomes de envolvidos no esquema.
Ainda no relatório, o delegado lembra que o Grupo Opportunity cresceu nos anos 1990, quando criou fundos para comprar empresas de telecomunicações, durante o processo de privatização no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o delegado, durante o processo de privatização das telefônicas, do qual participou o Opportunity, houve desvio de recursos das companhias. O delegado informa ainda que parte dos recursos da gestão fraudulenta foi lavada através da compra de fazendas e de gado e também em terrenos para a exploração de minério. O Opportunity controla, por exemplo, a Agropecurária Santa Bárbara, no Pará, alvo de investigação da PF por conta dos milhares de alqueires e cabeças de gado.
Paraísos
Segundo o relatório, um dos fundos, o Opportunity Fund, está registrado nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal no Caribe. De acordo com o delegado, a existência de clientes brasileiros nesse fundo seria completamente irregular. O delegado sustenta o relatório no depoimento de doleiros que teriam trabalhado para Dantas. O advogado de Dantas, Nélio Machado, criticou a atuação do delegado e negou as acusações. Disse que a investigação está comprometida.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
O banqueiro Daniel Dantas, que controla o Grupo Opportunity, corre o risco de voltar para a cadeia mais cedo, apesar do esforço de sua defesa para postergar o caso. O novo delegado que assumiu o inquérito, Ricardo Saadi, diretor de combate a crimes financeiros da Polícia Federal em São Paulo, apontou fortes indícios de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, analisando documentos apreendidos pela Operação Satiagraha, divulgou ontem o Jornal Nacional, da TV Globo.
Em acordo com o delegado, de posse do inquérito o Ministério Público Federal está preparando nova denúncia contra Daniel Dantas e sócios. Ricardo Saadi assumiu o inquérito contra o dono do Opportunity depois da saída do coordenador da Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz - pivô da briga entre a PF e a Agência Brasileira de Inteligência, que cedeu agentes para a operação sem o conhecimento da polícia. Na terça, a defesa de Dantas, com o intuito de postergar o caso, pediu novo depoimento de Protógenes sobre a sua polêmica saída do caso.
Segundo o delegado Saadi, com a papelada analisada foi possível constatar que Daniel Dantas "lidera uma organização criminosa", com crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
No relatório, Ricardo Saadi pediu mais tempo para concluir o inquérito. O maior problema está na análise de discos rígidos de computadores, apreendidos, mas criptografados. Nenhum especialista ainda da PF conseguiu ler os arquivos, que podem revelar o caminho do dinheiro e nomes de envolvidos no esquema.
Ainda no relatório, o delegado lembra que o Grupo Opportunity cresceu nos anos 1990, quando criou fundos para comprar empresas de telecomunicações, durante o processo de privatização no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o delegado, durante o processo de privatização das telefônicas, do qual participou o Opportunity, houve desvio de recursos das companhias. O delegado informa ainda que parte dos recursos da gestão fraudulenta foi lavada através da compra de fazendas e de gado e também em terrenos para a exploração de minério. O Opportunity controla, por exemplo, a Agropecurária Santa Bárbara, no Pará, alvo de investigação da PF por conta dos milhares de alqueires e cabeças de gado.
Paraísos
Segundo o relatório, um dos fundos, o Opportunity Fund, está registrado nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal no Caribe. De acordo com o delegado, a existência de clientes brasileiros nesse fundo seria completamente irregular. O delegado sustenta o relatório no depoimento de doleiros que teriam trabalhado para Dantas. O advogado de Dantas, Nélio Machado, criticou a atuação do delegado e negou as acusações. Disse que a investigação está comprometida.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Desmoralização
Eliane Cantanhêde
Em carta ao ministro Tarso Genro (Justiça), o general Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) reclama da Polícia Federal e diz que a operação de busca e apreensão na Abin causou "profunda estranheza" e "indignação" e "desmoraliza" o órgão perante outros países.
Desculpe, general, mas quem está indignado e achando tudo estranho somos todos nós, que entendemos cada vez menos a guerra do ministro Tarso com o senhor, da PF com a Abin, de uma parte da Abin contra outra, de uma parte da PF contra outra. A Abin e a PF é que estão se desmoralizando, e não é perante os outros países, mas diante dos cidadãos que lhes cobrem o Orçamento e lhes pagam salários.
Não esqueça como tudo começou: justamente numa aliança de policiais federais com investigadores da Abin, sem que os superiores de uns, e provavelmente o sr., superior dos outros, sequer soubessem.
Na "calada da noite", como ações de bandidos, não de mocinhos.
O alvo era Daniel Dantas, o banqueiro heterodoxo com amizades certas nos lugares certos -ou melhor, em todos os lugares-, mas acabou deixando na linha de fogo jornalista que dá furo de reportagem, ministros do Supremo, deputados, senadores e, de roldão, a própria polícia e a própria Abin. As brigas internas estão fazendo o resto.
O que se lamenta, entre tantas outras coisas ainda mal explicadas, é o envolvimento do então chefe da Abin, delegado Paulo Lacerda, com bela carreira e serviços prestados ao país. Tudo indica que ele tenha sido um dos mentores da operação, que começou com bons motivos e boas intenções e saiu do controle pelo messianismo de Protógenes.
A carta do senhor, general, chega atrasada, troca os necessários substantivos por dispensáveis adjetivos e não explica nada. A não ser que o senhor tenha sido pressionado ou se sentido na obrigação de defender a sua turma aí da Abin. Se é que a turma é mesmo sua. Ou de alguém.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Em carta ao ministro Tarso Genro (Justiça), o general Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) reclama da Polícia Federal e diz que a operação de busca e apreensão na Abin causou "profunda estranheza" e "indignação" e "desmoraliza" o órgão perante outros países.
Desculpe, general, mas quem está indignado e achando tudo estranho somos todos nós, que entendemos cada vez menos a guerra do ministro Tarso com o senhor, da PF com a Abin, de uma parte da Abin contra outra, de uma parte da PF contra outra. A Abin e a PF é que estão se desmoralizando, e não é perante os outros países, mas diante dos cidadãos que lhes cobrem o Orçamento e lhes pagam salários.
Não esqueça como tudo começou: justamente numa aliança de policiais federais com investigadores da Abin, sem que os superiores de uns, e provavelmente o sr., superior dos outros, sequer soubessem.
Na "calada da noite", como ações de bandidos, não de mocinhos.
O alvo era Daniel Dantas, o banqueiro heterodoxo com amizades certas nos lugares certos -ou melhor, em todos os lugares-, mas acabou deixando na linha de fogo jornalista que dá furo de reportagem, ministros do Supremo, deputados, senadores e, de roldão, a própria polícia e a própria Abin. As brigas internas estão fazendo o resto.
O que se lamenta, entre tantas outras coisas ainda mal explicadas, é o envolvimento do então chefe da Abin, delegado Paulo Lacerda, com bela carreira e serviços prestados ao país. Tudo indica que ele tenha sido um dos mentores da operação, que começou com bons motivos e boas intenções e saiu do controle pelo messianismo de Protógenes.
A carta do senhor, general, chega atrasada, troca os necessários substantivos por dispensáveis adjetivos e não explica nada. A não ser que o senhor tenha sido pressionado ou se sentido na obrigação de defender a sua turma aí da Abin. Se é que a turma é mesmo sua. Ou de alguém.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Brasileiros ainda bebem e dirigem
Número de mortes nas estradas federais cai, mas aumenta o de acidentes e de feridos
BRASÍLIA - Apesar da Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, aumentou o número de acidentes nos 61 mil quilômetros de estradas federais que cortam o País. De 20 de junho até quinta-feira, houve 56.689 ocorrências, resultado 9,3% superior ao verificado em igual período no ano passado. O total de feridos também cresceu, passando de 31,5 mil para 32,254, diferença de 2,4%. O registro de mortes, entretanto, recuou 6,2%, de 2.962 para 2.779.
O volume de acidentes com mortes diminuiu 6,6%, de 2 413, em 2007, para 2.253, neste ano. Os acidentes sem vítimas saltaram 11,3%, de 30.759 para 34.796. Os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgados ontem, apontam ainda que as pessoas mantêm o hábito de beber e dirigir. Nos últimos cinco meses, 2.828 condutores acabaram presos por embriaguez e foram autuados mais de 5 mil com base nos resultados do bafômetro.
Os números das estradas federais são parecidos com os das capitais brasileiras, divulgados há um mês pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As mortes caíram 7% em quatro meses e os acidentes apresentaram uma redução de 1,5%. Neste ano, foram 13.459 acidentes com vítimas, ante 13.672 de 2007.
Pela nova lei, com 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro, o motorista recebe multa de R$ 957,70, perde a habilitação e tem o veículo apreendido. Caso seja flagrado com 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar, responde criminalmente, sujeito à pena de até 3 anos de prisão, com direito a fiança.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Apesar da Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, aumentou o número de acidentes nos 61 mil quilômetros de estradas federais que cortam o País. De 20 de junho até quinta-feira, houve 56.689 ocorrências, resultado 9,3% superior ao verificado em igual período no ano passado. O total de feridos também cresceu, passando de 31,5 mil para 32,254, diferença de 2,4%. O registro de mortes, entretanto, recuou 6,2%, de 2.962 para 2.779.
O volume de acidentes com mortes diminuiu 6,6%, de 2 413, em 2007, para 2.253, neste ano. Os acidentes sem vítimas saltaram 11,3%, de 30.759 para 34.796. Os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgados ontem, apontam ainda que as pessoas mantêm o hábito de beber e dirigir. Nos últimos cinco meses, 2.828 condutores acabaram presos por embriaguez e foram autuados mais de 5 mil com base nos resultados do bafômetro.
Os números das estradas federais são parecidos com os das capitais brasileiras, divulgados há um mês pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As mortes caíram 7% em quatro meses e os acidentes apresentaram uma redução de 1,5%. Neste ano, foram 13.459 acidentes com vítimas, ante 13.672 de 2007.
Pela nova lei, com 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro, o motorista recebe multa de R$ 957,70, perde a habilitação e tem o veículo apreendido. Caso seja flagrado com 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar, responde criminalmente, sujeito à pena de até 3 anos de prisão, com direito a fiança.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cúpula da Abin desconhece Constituição
Laudo da CPI dos Grampos encaminhado a Jobim atesta que 7 máquinas fazem escutas telefônicas
BRASÍLIA - Sete dos 15 equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) têm poder de realizar grampos telefônicos. É o que mostra a auditoria do Exército feita em equipamentos da agência. O levantamento e auditoria, mantidos em sigilo e assinados por três militares de alta patente, está em poder da CPI dos Grampos, na Câmara.
Na auditoria, o Exército afirma que um dos equipamentos tem função única e exclusiva de realizar escuta telefônica em aparelhos fixos - o que a Abin não pode ter. A proibição legal às interceptações da agência é total. A Constituição, em seu artigo 5, inciso XII, diz que as quebras de sigilo só podem ocorrer para fins de investigação criminal, que não é o caso das ações da Abin.
A lei 9.296/1996, que regulamentou esse inciso, diz que só autoridades policiais poderão fazer grampos e, sempre, autorizados pela Justiça. Na lei que criou a Abin, por sua vez, não há previsão de que a agência possa fazer escutas de qualquer natureza, mesmo ambiental.
No laudo encaminhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, à CPI dos Grampos, o Exército atesta ainda que outros dois dos 15 equipamentos podem ser utilizados também para grampo telefônico - não há especificação se o grampo ocorreria em telefone fixo ou celular -, mas precisariam ser usados em conjunto com receptores.
No mesmo documento sigiloso, o Exército ainda concluiu que outros quatro aparelhos adquiridos para monitoramento ambiental também servem para o mesmo fim, novamente desde que usados com receptores.
Mandato legal
Em agosto, ao depor na CPI, o então diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda (ele foi afastado de suas funções pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva), negou que a agência realizasse escutas. "A Abin, por não ter o mandato legal de realizar escutas telefônicas, aboliu completamente esse tipo de conduta. Então, nós não temos nem telefônica, nem ambiental, nem em qualquer outro tipo de comunicação", afirmou Lacerda.
A polêmica em torno da realização de escutas veio à tona, em setembro, com a revelação de que conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi grampeada. Integrantes da CPI suspeitam, segundo ficou apurado, que a Abin pode ter adquirido equipamentos de grampo por meio do cartão corporativo.
O escândalo com uso irregular de cartões foi revelado no início do ano. Para esclarecer a dúvida, e com base em auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - que analisa os gastos com o dinheiro eletrônico do governo -, deputados prometem pedir que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o caso.
Outros documentos sigilosos também estão em poder da CPI, que na semana passada conseguiu prorrogar seus trabalhos por mais 60 dias. Entre os documentos à disposição da comissão está o que mostra quais equipamentos foram comprados pela Abin, através da Comissão de Compras do Exército, em Washington (EUA).
A lista, também enviada por Jobim ao Congresso, se refere apenas ao ano de 2005. Integrantes da CPI prometeram para a próxima semana requerer ao Ministério da Defesa novamente o pedido para que o governo revele os dados referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Sete dos 15 equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) têm poder de realizar grampos telefônicos. É o que mostra a auditoria do Exército feita em equipamentos da agência. O levantamento e auditoria, mantidos em sigilo e assinados por três militares de alta patente, está em poder da CPI dos Grampos, na Câmara.
Na auditoria, o Exército afirma que um dos equipamentos tem função única e exclusiva de realizar escuta telefônica em aparelhos fixos - o que a Abin não pode ter. A proibição legal às interceptações da agência é total. A Constituição, em seu artigo 5, inciso XII, diz que as quebras de sigilo só podem ocorrer para fins de investigação criminal, que não é o caso das ações da Abin.
A lei 9.296/1996, que regulamentou esse inciso, diz que só autoridades policiais poderão fazer grampos e, sempre, autorizados pela Justiça. Na lei que criou a Abin, por sua vez, não há previsão de que a agência possa fazer escutas de qualquer natureza, mesmo ambiental.
No laudo encaminhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, à CPI dos Grampos, o Exército atesta ainda que outros dois dos 15 equipamentos podem ser utilizados também para grampo telefônico - não há especificação se o grampo ocorreria em telefone fixo ou celular -, mas precisariam ser usados em conjunto com receptores.
No mesmo documento sigiloso, o Exército ainda concluiu que outros quatro aparelhos adquiridos para monitoramento ambiental também servem para o mesmo fim, novamente desde que usados com receptores.
Mandato legal
Em agosto, ao depor na CPI, o então diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda (ele foi afastado de suas funções pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva), negou que a agência realizasse escutas. "A Abin, por não ter o mandato legal de realizar escutas telefônicas, aboliu completamente esse tipo de conduta. Então, nós não temos nem telefônica, nem ambiental, nem em qualquer outro tipo de comunicação", afirmou Lacerda.
A polêmica em torno da realização de escutas veio à tona, em setembro, com a revelação de que conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi grampeada. Integrantes da CPI suspeitam, segundo ficou apurado, que a Abin pode ter adquirido equipamentos de grampo por meio do cartão corporativo.
O escândalo com uso irregular de cartões foi revelado no início do ano. Para esclarecer a dúvida, e com base em auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - que analisa os gastos com o dinheiro eletrônico do governo -, deputados prometem pedir que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o caso.
Outros documentos sigilosos também estão em poder da CPI, que na semana passada conseguiu prorrogar seus trabalhos por mais 60 dias. Entre os documentos à disposição da comissão está o que mostra quais equipamentos foram comprados pela Abin, através da Comissão de Compras do Exército, em Washington (EUA).
A lista, também enviada por Jobim ao Congresso, se refere apenas ao ano de 2005. Integrantes da CPI prometeram para a próxima semana requerer ao Ministério da Defesa novamente o pedido para que o governo revele os dados referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Juíza intimidada por Dantas não comenta caso
Citada no relatório da Polícia Federal (PF) como o segundo caso de intimidação "da quadrilha de Daniel Dantas", a juíza da 2ª Vara Empresarial do Rio, Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, não fala sobre o assunto. Por meio da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio, a juíza afirmou que prestou o depoimento sob sigilo, pois o processo corre em segredo de Justiça e por este motivo ela não comentará o caso.
De acordo com o relatório da PF, ela passou a sofrer uma série de ameaças e atos de intimidação quando decidiu uma questão contra o Opportunity. Na mesma época, o marido dela também teria sido convidado para trabalhar no banco com uma remuneração altíssima e não aceitou. Segundo ela, após se declarar suspeita, todas as ameaças e tentativas de intimidação cessaram.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com o relatório da PF, ela passou a sofrer uma série de ameaças e atos de intimidação quando decidiu uma questão contra o Opportunity. Na mesma época, o marido dela também teria sido convidado para trabalhar no banco com uma remuneração altíssima e não aceitou. Segundo ela, após se declarar suspeita, todas as ameaças e tentativas de intimidação cessaram.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tarso diz que novo relatório da Satiagraha é mais profundo
PORTO ALEGRE - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que o novo relatório elaborado sobre as investigações da Operação Satiagraha é "técnico e mais profundo". Questionado sobre se este texto corrigiria o anterior, o ministro respondeu que não lhe cabe fazer este tipo de avaliação. "O que eu disse para vocês (imprensa) a respeito desse relatório é que seria técnico, que seria mais profundo, que seria desapaixonado e não-midiático e assim o foi", avaliou.
Sobre as questões técnicas e jurídicas do relatório, Tarso afirmou que cabe à Justiça se manifestar. O novo relatório afirma que a polícia percebeu, no transcorrer da investigação, que "a organização criminosa, liderada por Daniel Dantas, faz uso de corrupção e intimidação para alcançar seus objetivos", atribuindo ao banqueiro do Opportunity crimes "contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, crime de lavagem de capitais e formação de quadrilha".
Ao comentar a divulgação da gravação que registrou reunião da Polícia Federal sobre a Satiagraha, Tarso disse que a CPI dos Grampos "se apropriou do documento legalmente e resolveu divulgar". Cópia da gravação foi requisitada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que integra a CPI.
O ministro disse que a PF não tem nada a esconder, a não ser nos casos em que a divulgação possa favorecer "um marginal ou corrupto" que está sendo caçado pelo órgão. Tarso negou a existência de divisão na PF, sugeridas por divergências na reunião.
"Isso é um mito que vocês estão criando", considerou. "O que existe é um inquérito que está avaliando um trabalho feito por uma determinada pessoa", acrescentou, referindo-se ao delegado Protógenes Queiroz, que comandou a operação e depois foi afastado do caso. "Onde está o racha?", indagou.
"Onde está a mobilização de pessoas da Polícia Federal contra a direção?", prosseguiu, citando, como exemplo, que o corregedor da corporação foi indicado por unanimidade em reunião entre os superintendentes do País. O ministro disse que agora existe maior controle sobre as ações da PF, o que começou com seu antecessor, Márcio Thomaz Bastos, e que agora atinge seu melhor desempenho, segundo ele.
"Isso é um racha midiático", repetiu, dizendo que este é um "direito de ser divulgado". O maior controle começou quando "alguém, que está sendo investigado (Protógenes), favoreceu uma empresa de comunicação alertando a ela que uma operação daquela magnitude ia ser feita".
Tarso lembrou que, quando assumiu, proibiu este tipo de divulgação. "Houve uma ação, que foi adiantada por alguém, que violou o compromisso com a instituição", afirmou. Com isso, começou um processo de controle mais intenso da Corregedoria, que tem sido interpretado como "racha" na PF, mas que irá continuar, acrescentou Tarso, após participar de reunião de ministros da Justiça do Mercosul e países associados.
No decorrer da investigação, o ministro disse que apareceram relações não formais entre pessoas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outras da PF. "Nós vamos investigar como se deram estas relações", comentou. Questionado sobre o motivo de gravar a reunião da PF, Tarso disse que foi resultado de um acordo entre os participantes, pois Protógenes tinha divulgado à imprensa não ter confiança em seus superiores. O ministro elogiou a conduta da direção da PF na reunião, que considerou "isenta" e "técnica".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sobre as questões técnicas e jurídicas do relatório, Tarso afirmou que cabe à Justiça se manifestar. O novo relatório afirma que a polícia percebeu, no transcorrer da investigação, que "a organização criminosa, liderada por Daniel Dantas, faz uso de corrupção e intimidação para alcançar seus objetivos", atribuindo ao banqueiro do Opportunity crimes "contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, crime de lavagem de capitais e formação de quadrilha".
Ao comentar a divulgação da gravação que registrou reunião da Polícia Federal sobre a Satiagraha, Tarso disse que a CPI dos Grampos "se apropriou do documento legalmente e resolveu divulgar". Cópia da gravação foi requisitada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que integra a CPI.
O ministro disse que a PF não tem nada a esconder, a não ser nos casos em que a divulgação possa favorecer "um marginal ou corrupto" que está sendo caçado pelo órgão. Tarso negou a existência de divisão na PF, sugeridas por divergências na reunião.
"Isso é um mito que vocês estão criando", considerou. "O que existe é um inquérito que está avaliando um trabalho feito por uma determinada pessoa", acrescentou, referindo-se ao delegado Protógenes Queiroz, que comandou a operação e depois foi afastado do caso. "Onde está o racha?", indagou.
"Onde está a mobilização de pessoas da Polícia Federal contra a direção?", prosseguiu, citando, como exemplo, que o corregedor da corporação foi indicado por unanimidade em reunião entre os superintendentes do País. O ministro disse que agora existe maior controle sobre as ações da PF, o que começou com seu antecessor, Márcio Thomaz Bastos, e que agora atinge seu melhor desempenho, segundo ele.
"Isso é um racha midiático", repetiu, dizendo que este é um "direito de ser divulgado". O maior controle começou quando "alguém, que está sendo investigado (Protógenes), favoreceu uma empresa de comunicação alertando a ela que uma operação daquela magnitude ia ser feita".
Tarso lembrou que, quando assumiu, proibiu este tipo de divulgação. "Houve uma ação, que foi adiantada por alguém, que violou o compromisso com a instituição", afirmou. Com isso, começou um processo de controle mais intenso da Corregedoria, que tem sido interpretado como "racha" na PF, mas que irá continuar, acrescentou Tarso, após participar de reunião de ministros da Justiça do Mercosul e países associados.
No decorrer da investigação, o ministro disse que apareceram relações não formais entre pessoas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outras da PF. "Nós vamos investigar como se deram estas relações", comentou. Questionado sobre o motivo de gravar a reunião da PF, Tarso disse que foi resultado de um acordo entre os participantes, pois Protógenes tinha divulgado à imprensa não ter confiança em seus superiores. O ministro elogiou a conduta da direção da PF na reunião, que considerou "isenta" e "técnica".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tribunal de Justiça anuncia concurso para juízes na Bahia
Redação CORREIO
A presidente Sílvia Zarif anunciou no início da tarde desta sexta-feira(21), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia, a realização de concurso público para juízes no início do próximo ano, possivelmente já em fevereiro.
A magistrada informou que o concurso será realizado pela Cespe, da Universidade de Brasília, e que a seção baiana da OAB já indicou, inclusive, os dois advogados para integrar a Comissão do Concurso.
A desembargadora informou, também, que, na segunda fase do concurso, haverá um curso de formação com duração de seis meses e pagamento de 50% da remuneração de juiz substituto para os aprovados na primeira etapa.
Fonte: Correio da Bahia
A presidente Sílvia Zarif anunciou no início da tarde desta sexta-feira(21), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia, a realização de concurso público para juízes no início do próximo ano, possivelmente já em fevereiro.
A magistrada informou que o concurso será realizado pela Cespe, da Universidade de Brasília, e que a seção baiana da OAB já indicou, inclusive, os dois advogados para integrar a Comissão do Concurso.
A desembargadora informou, também, que, na segunda fase do concurso, haverá um curso de formação com duração de seis meses e pagamento de 50% da remuneração de juiz substituto para os aprovados na primeira etapa.
Fonte: Correio da Bahia
TSE nega registro ao prefeito eleito em Barros Cassal-RS
Agencia Estado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ontem a decisão do ministro Fernando Gonçalves que negou o registro de candidatura de Jovelino Francisco Zago, mais votado para a prefeitura de Barros Cassal, no Rio Grande do Sul. O candidato recorreu ao TSE após ter o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) gaúcho. O argumento da defesa foi de que a Justiça Eleitoral não é competente para declarar improbidade administrativa no momento do registro de candidatura.Quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal em 2004, ele foi acusado de improbidade administrativa e teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o processo, Jovelino foi intimado duas vezes para corrigir o erro, mas não se manifestou. Para o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, a inelegibilidade deve ser mantida porque o candidato teria sido omisso ao não encaminhar documentos sobre as contas e essa omissão impossibilitou o controle externo, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
Fonte: A Tarde
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ontem a decisão do ministro Fernando Gonçalves que negou o registro de candidatura de Jovelino Francisco Zago, mais votado para a prefeitura de Barros Cassal, no Rio Grande do Sul. O candidato recorreu ao TSE após ter o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) gaúcho. O argumento da defesa foi de que a Justiça Eleitoral não é competente para declarar improbidade administrativa no momento do registro de candidatura.Quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal em 2004, ele foi acusado de improbidade administrativa e teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o processo, Jovelino foi intimado duas vezes para corrigir o erro, mas não se manifestou. Para o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, a inelegibilidade deve ser mantida porque o candidato teria sido omisso ao não encaminhar documentos sobre as contas e essa omissão impossibilitou o controle externo, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
Fonte: A Tarde
Satiagraha: Para Unger, suspeita contra ele é ridícula
Agencia Estado
O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, classificou de "ridículas" as suspeitas levantadas sobre ele pelo delegado federal Protógenes Queiroz durante a investigação contra o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, que culminou na Operação Satiagraha. O delegado registrou indícios de que o ministro, que trabalhou para Dantas, tenha participado da concepção de estratégias dele, intermediado contatos dele com meios de comunicação e favorecido o banqueiro em seus negócios na Amazônia. "(Isso é) totalmente ridículo. Eu nunca procurei políticos ou jornalistas no período em que prestei serviços profissionais para a Brasil Telecom, nem antes desse período nem depois", disse Mangabeira, depois de dar uma palestra no Rio. Ele afirmou que o último contato que teve com Dantas foi em 2007, quando foi nomeado ministro pelo presidente Lula, num telefonema "de poucos segundos". Segundo o ministro, a conversa durou o tempo suficiente para Dantas parabenizá-lo e ele agradecer. "No nosso País, todo mundo diz o que quer e não acontece nada", queixou-se, irritado. Antes de se tornar ministro, Mangabeira prestou consultoria jurídica para a Brasil Telecom nos Estados Unidos, quando a empresa era controlada por Dantas. Ele também atuou como uma espécie de procurador da telefônica. Dantas é acusado de corrupção e crimes financeiros.
Fonte: A Tarde
O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, classificou de "ridículas" as suspeitas levantadas sobre ele pelo delegado federal Protógenes Queiroz durante a investigação contra o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, que culminou na Operação Satiagraha. O delegado registrou indícios de que o ministro, que trabalhou para Dantas, tenha participado da concepção de estratégias dele, intermediado contatos dele com meios de comunicação e favorecido o banqueiro em seus negócios na Amazônia. "(Isso é) totalmente ridículo. Eu nunca procurei políticos ou jornalistas no período em que prestei serviços profissionais para a Brasil Telecom, nem antes desse período nem depois", disse Mangabeira, depois de dar uma palestra no Rio. Ele afirmou que o último contato que teve com Dantas foi em 2007, quando foi nomeado ministro pelo presidente Lula, num telefonema "de poucos segundos". Segundo o ministro, a conversa durou o tempo suficiente para Dantas parabenizá-lo e ele agradecer. "No nosso País, todo mundo diz o que quer e não acontece nada", queixou-se, irritado. Antes de se tornar ministro, Mangabeira prestou consultoria jurídica para a Brasil Telecom nos Estados Unidos, quando a empresa era controlada por Dantas. Ele também atuou como uma espécie de procurador da telefônica. Dantas é acusado de corrupção e crimes financeiros.
Fonte: A Tarde
Quintanilha e José Jorge disputam vaga no TCU
Agencia Estado
Um senador, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), e um ex-senador, José Jorge (DEM), atual presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), disputarão a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) pela aposentadoria do ex-senador Guilherme Palmeira, de Alagoas. Jorge foi indicado pelos partidos oposicionistas e Quintanilha, pelos governistas. A disputa, que será decidida ainda neste ano, começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ aprova um parecer que, depois, é votado pelo plenário do Senado.
Fonte: A Tarde
Um senador, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), e um ex-senador, José Jorge (DEM), atual presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), disputarão a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) pela aposentadoria do ex-senador Guilherme Palmeira, de Alagoas. Jorge foi indicado pelos partidos oposicionistas e Quintanilha, pelos governistas. A disputa, que será decidida ainda neste ano, começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ aprova um parecer que, depois, é votado pelo plenário do Senado.
Fonte: A Tarde
PF indicia 21 suspeitos na Operação Ouro Verde
Agencia Estado
A Polícia Federal (PF) indiciou 21 pessoas suspeitas de se beneficiarem de esquema ilícito para remeter dinheiro ao Exterior. O novo balanço foi divulgado hoje pela corporação. A Operação Ouro Verde, na qual um dos indiciados é o técnico do Grêmio, Celso Roth, foi desencadeada em março do ano passado para desbaratar um esquema de fraude contra o sistema financeiro nacional a partir da criação de um sistema bancário paralelo.Conforme o chefe do Grupo de Repressão a Crimes Financeiros da PF no Rio Grande do Sul, delegado Alexandre Isbarrola, as investigações começaram em julho do ano passado. "Foram feitas inúmeras diligências no inquérito e chega o momento em que as pessoas que são investigadas são chamadas a prestar esclarecimento e explicar aquelas operações que envolvem o nome delas", disse.O nome da operação é uma referência aos dólares que supostamente eram enviados para fora do País ilegalmente. Conforme apurado pela PF, a organização criminosa investigada funcionaria como se fosse um sistema bancário paralelo. A quadrilha realizaria operações financeiras - empréstimos e aplicações - sem comunicar o Banco Central (BC) e intermediaria compras no Exterior, sem o recolhimento de impostos. O esquema estaria funcionando há mais de uma década.
Fonte: A Tarde
A Polícia Federal (PF) indiciou 21 pessoas suspeitas de se beneficiarem de esquema ilícito para remeter dinheiro ao Exterior. O novo balanço foi divulgado hoje pela corporação. A Operação Ouro Verde, na qual um dos indiciados é o técnico do Grêmio, Celso Roth, foi desencadeada em março do ano passado para desbaratar um esquema de fraude contra o sistema financeiro nacional a partir da criação de um sistema bancário paralelo.Conforme o chefe do Grupo de Repressão a Crimes Financeiros da PF no Rio Grande do Sul, delegado Alexandre Isbarrola, as investigações começaram em julho do ano passado. "Foram feitas inúmeras diligências no inquérito e chega o momento em que as pessoas que são investigadas são chamadas a prestar esclarecimento e explicar aquelas operações que envolvem o nome delas", disse.O nome da operação é uma referência aos dólares que supostamente eram enviados para fora do País ilegalmente. Conforme apurado pela PF, a organização criminosa investigada funcionaria como se fosse um sistema bancário paralelo. A quadrilha realizaria operações financeiras - empréstimos e aplicações - sem comunicar o Banco Central (BC) e intermediaria compras no Exterior, sem o recolhimento de impostos. O esquema estaria funcionando há mais de uma década.
Fonte: A Tarde
Cartão de crédito pode virar armadilha
Donaldson Gomes, do A TARDE
Aquele cartão de crédito que é oferecido sem grande burocracia por estabelecimentos comerciais, prometendo o mundo de facilidades, deve ser avaliado com atenção. Recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ações civis públicas contra os cartões de crédito dos supermercados Extra e GBarbosa, administrados pelos bancos Itaú e Bradesco, respectivamente. Nestes casos, a Justiça já concedeu, através de duas liminares, alterações de pontos conflitantes com os interesses do consumidor, mas é preciso estar sempre atento para evitar prejuízos com os cartões.Os contratos assinados pelos consumidores na hora de fazer certos cartões é a principal fonte de problemas, segundo a promotora do MPE, Joseane Suzart. A questão, diz ela, é que as pessoas recebem um documento escrito previamente, cujo conteúdo não podem contestar, sob pena de não conseguir fazer o cartão. “Nestas condições, se a pessoa precisa daquele serviço, o que ela tem que fazer é assinar o contrato e questionar os pontos conflitantes na Justiça”, recomenda a promotora.A possibilidade de alteração unilateral prevista em contrato, sempre em favor das operadoras, segundo Joseane, constitui uma outra irregularidade que precisa ser verificada pelo consumidor.O advogado especialista em direito do consumidor, Walter Silva, alerta que a informação precisa chegar ao consumidor de maneira clara, com as devidas definições a respeito dos benefícios e obrigações, sob o risco de tornar nulo o contrato. “O importante é que a população fique atenta porque só existe obrigação quando o contrato é claro”, ressalta Silva.Uma prática que ele aponta como comum é a de dificultar o acesso ou a compreensão do consumidor, através da utilização de termos técnicos, ou de letras em tamanhos que inviabilizem a leitura. “Não dá para fazer uma pessoa obedecer termos que ela desconhece”, comenta. As taxas cobradas, por exemplo, devem ser descritas de modo que o consumidor saiba em percentual ou o valor do que vai pagar.IRREGULARIDADES – Existem alguns indícios de desrespeito que exigem a atenção do consumidor. Além da questão da informação, os especialistas dizem que é ilegal cobrar pela emissão de boletos, a venda casada de produtos, a cobrança por despesas judiciais unicamente para o consumidor, assim como a cobrança das despesas em casos de furto do cartão ou pela verificação de gastos.Os juros são um ponto que Walter Silva considera importante ressaltar. Apesar da ausência de uma lei que regulamente as taxas do sistema financeiro nacional, ele aponta os artigos 406 e o 591, do Código Civil, além do parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, como indicativos de que a taxa válida para fins econômicos no Brasil é a taxa de juros da Fazenda Nacional, de 1% ao mês. “Acima disso é ilegal”, garante. Os juros compostos, chamados de juros sobre juros, são outro alvo da atenção do consumidor. “O Supremo Tribunal Federal tem uma súmula que proíbe, prestes a se tornar vinculante”, informa Silva. Para ele, os juros compostos são os principais responsáveis por encarecer o crédito.Entretanto, uma recomendação que ele faz ao consumidor é de que ele utilize o crédito sempre com moderação. “Se comprou, se deve, vai ter que pagar. O que pode ser questionado é o valor dos juros cobrados”, destaca o advogado.
Fonte: A Tarde
Aquele cartão de crédito que é oferecido sem grande burocracia por estabelecimentos comerciais, prometendo o mundo de facilidades, deve ser avaliado com atenção. Recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ações civis públicas contra os cartões de crédito dos supermercados Extra e GBarbosa, administrados pelos bancos Itaú e Bradesco, respectivamente. Nestes casos, a Justiça já concedeu, através de duas liminares, alterações de pontos conflitantes com os interesses do consumidor, mas é preciso estar sempre atento para evitar prejuízos com os cartões.Os contratos assinados pelos consumidores na hora de fazer certos cartões é a principal fonte de problemas, segundo a promotora do MPE, Joseane Suzart. A questão, diz ela, é que as pessoas recebem um documento escrito previamente, cujo conteúdo não podem contestar, sob pena de não conseguir fazer o cartão. “Nestas condições, se a pessoa precisa daquele serviço, o que ela tem que fazer é assinar o contrato e questionar os pontos conflitantes na Justiça”, recomenda a promotora.A possibilidade de alteração unilateral prevista em contrato, sempre em favor das operadoras, segundo Joseane, constitui uma outra irregularidade que precisa ser verificada pelo consumidor.O advogado especialista em direito do consumidor, Walter Silva, alerta que a informação precisa chegar ao consumidor de maneira clara, com as devidas definições a respeito dos benefícios e obrigações, sob o risco de tornar nulo o contrato. “O importante é que a população fique atenta porque só existe obrigação quando o contrato é claro”, ressalta Silva.Uma prática que ele aponta como comum é a de dificultar o acesso ou a compreensão do consumidor, através da utilização de termos técnicos, ou de letras em tamanhos que inviabilizem a leitura. “Não dá para fazer uma pessoa obedecer termos que ela desconhece”, comenta. As taxas cobradas, por exemplo, devem ser descritas de modo que o consumidor saiba em percentual ou o valor do que vai pagar.IRREGULARIDADES – Existem alguns indícios de desrespeito que exigem a atenção do consumidor. Além da questão da informação, os especialistas dizem que é ilegal cobrar pela emissão de boletos, a venda casada de produtos, a cobrança por despesas judiciais unicamente para o consumidor, assim como a cobrança das despesas em casos de furto do cartão ou pela verificação de gastos.Os juros são um ponto que Walter Silva considera importante ressaltar. Apesar da ausência de uma lei que regulamente as taxas do sistema financeiro nacional, ele aponta os artigos 406 e o 591, do Código Civil, além do parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, como indicativos de que a taxa válida para fins econômicos no Brasil é a taxa de juros da Fazenda Nacional, de 1% ao mês. “Acima disso é ilegal”, garante. Os juros compostos, chamados de juros sobre juros, são outro alvo da atenção do consumidor. “O Supremo Tribunal Federal tem uma súmula que proíbe, prestes a se tornar vinculante”, informa Silva. Para ele, os juros compostos são os principais responsáveis por encarecer o crédito.Entretanto, uma recomendação que ele faz ao consumidor é de que ele utilize o crédito sempre com moderação. “Se comprou, se deve, vai ter que pagar. O que pode ser questionado é o valor dos juros cobrados”, destaca o advogado.
Fonte: A Tarde
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Elon Musk vence disputa com Austrália e vídeo do esfaqueador é liberado no X
Publicado em 15 de maio de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Bispo Emmanuel foi esfaqueado durante a missa em Sid...
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/J/5/oqBlWCSwiEzZIriOI6qw/65313822-516f-489d-8923-de61481b75ad.jpg)
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ... -
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
.jpg)
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ... -
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre... -
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade... -
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como... -
Foto Divulgação - WhatsApp Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 6ª Promotoria da Cidade de Paulo Afonso... -
. . A demolição da primeira casa de Jeremoabo, residência oficial da cidade quando ainda era uma freguesia (1718), representa um ato de p...
