Em discurso na tribuna do plenário, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), eximiu-se de responsabilidade pela crise que atinge a Casa, intensificada na última semana pela descoberta de que centenas de decisões que beneficiaram parlamentares, familiares e aliados eram mantidas em sigilo. Veja o que disse o senador:“Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recorro à história para iniciar minhas palavras nesta tarde.O Visconde do Rio Branco, quando, no Senado Federal, veio defender-se das críticas que lhe faziam sobre a questão do Prata, ele disse: “Defender-se não é fraqueza”.Joaquim Nabuco também, quando ele foi defender o Ministério João Alfredo, da abolição, dos negócios loyos, chamado de negócios loyos (está no seu livro Discursos Parlamentares), também teve a mesma expressão.Há um mês ou mais de um mês, eu estive nas faculdades FMU, em São Paulo, com mais de três mil estudantes, falando sobre o Senado, sobre o que representava o Senado, a história do Senado, desde o seu nome, os tempos antigos, até o Senado brasileiro, este Senado que tem uma importância extraordinária na história do Brasil.Não é a primeira vez que digo isso aqui, vou repeti-la: A instituição é maior do que todos nós somados. Nós a recebemos assim e temos de transmiti-la da mesma maneira. Todos nós aqui somos transitórios. Também nos 150 anos do Congresso brasileiro, fui convidado para fazer uma conferência que depois transformei em um ensaio sobre as instituições parlamentares do Brasil. A conclusão maior que tenho é que a diferença que há entre a América espanhola e América portuguesa (e quem fala em América portuguesa fala no Brasil) é que a América espanhola foi feita pelas armas, e aqui no Brasil, nós, o Poder civil foi que construiu este País, e construiu dentro do Parlamento brasileiro, dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Tenho dito isto aqui, já disse uma vez e vou repetir: nós discutíamos, no princípio, sobre liberdades quando tínhamos um rei absoluto; discutíamos sobre justiça quando não tínhamos magistratura; falava-se sobre universidade quando não tínhamos nem escola para aprender a ler.Portanto, as nossas responsabilidades, a minha visão histórica desta Casa ninguém vai me cobrar porque eu, ao longo da vida, não tenho feito outra coisa senão louvar a Instituição legislativa. E a ela tenho prestado serviços: são 55 anos, 60 de vida pública e 50 dentro do Parlamento.Não seria agora, na minha idade, que iria praticar qualquer ato menor que nunca pratiquei na minha vida.Eu aqui no Senado assisti, durante esses anos todos, muitos escândalos, muitos momentos de crise. Mas, em nenhum momento, meu nome esteve envolvido em qualquer dessas coisas de comissões aqui dentro desta Casa.Então, é com essa responsabilidade que nunca tive meu nome associado a qualquer das coisas que são faladas aqui dentro do Congresso Nacional, ao longo do tempo, porque isso é uma crise mundial. O que se fala aqui no Brasil sobre o Congresso fala-se na Espanha, fala-se na Inglaterra, fala-se na Argentina, fala-se em todos os lugares.A crise do Senado não é minha, a crise é do Senado. E é essa Instituição que devemos preservar, tanto quanto qualquer um aqui. Ninguém tem mais interesse nisso do que eu, até porque aceitei ser presidente da Casa. Estou aqui há quatro meses como Presidente da Casa. O que praticamos – está aqui o vice-Presidente da Mesa – é só e exclusivamente buscar corrigir erros, buscar tomar providências necessárias ao resgate do conceito da Casa. Isso evidentemente não se pode fazer do dia para noite, nem é do meu estilo que se o faça soltando fogos de artifícios, até mesmo porque nunca fiz minha carreira política às custas da honra de ninguém, nem às custas da honra da Instituição a que pertenço.Acho que nós devemos todos, é o Senado, a crise é do Senado não é minha. Eu aqui com a Mesa, não fiz outra coisa senão nesses dias todos, nesses quatro meses me dedicar a essa tarefa. Não devo dizer contudo, que pude me dedicar totalmente, atravessei um problema que todos aqui como pai sabe nesses meses todos, e agora, e graças à Deus libertei-me dele, Deus também está me exigindo a penitência dessas coisas que eu tenho que falar. Mas muito maior foi a sua graça com a recuperação que ele me deu da melhor coisa que eu fiz na minha vida.Nesses quatro meses, o primeiro problema que surgiu foi problema do Diretor Geral. Os jornais publicaram que o Sr. Agaciel Maia tinha uma casa não declarada no Imposto de Renda. Qual foi a primeira providência imediatamente que tive, como todos nós somos obrigados por lei a mandarmos anualmente as nossas declarações ao Tribunal de Contas, eu determinei que o Tribunal de Contas examinasse esse fato. E em seguida, com a repercussão que tive na imprensa disse ao Dr. Agaciel que o melhor era ele sair do Senado, e aceitei a sua demissão. Depois, veio a notícia de que o Diretor de Recursos Humanos estava envolvido...Depois vem a notícia de que o Diretor de Recursos Humanos estava envolvido numas firmas que agenciavam os juros nesta Casa. Antes que eu soubesse disso, a minha segunda providência aqui como Presidente, já no terceiro ou quarto dia, foi determinar a todos os bancos desta Casa que só fizessem consignação a 1,5%, que era a taxa da Caixa Econômica, quando tinham bancos que cobravam 4,3%, extorquindo os funcionários da Casa, os mais pobres sobretudo, que, sem ter condições, a eles socorriam.Em seguida, com o surgimento da existência de firmas feitas pelo Diretor para agenciar empréstimos consignados – e devo dizer que não fixaria antes desta crise o Dr. Zoghbi, só em passagem, porque nunca ele esteve comigo em qualquer audiência ao longo do tempo em que estou aqui, das poucas pessoas que... sobre tudo isso –, qual foi a minha providência? Abrir, pela polícia do Senado, inquérito, porque isso se tratava de um crime. Não era um assunto administrativo, era um assunto criminal.A polícia da nossa Casa, que disseram que não ia fazer nada, foi recomendada que agisse no maior rigor e o resultado é que indiciou, terminou o inquérito num prazo rápido – muitos se arrastam – e indiciou quatro pessoas: o Diretor de Recursos Humanos, a senhora e mais duas outras pessoas e encaminhou ao Ministério Público, onde está o inquérito mandado pelo Senado. Assim, nada que tivesse sido feito, de que eu tivesse conhecimento, deixei de fazer. Aqui está o Senador Romeu Tuma, foi chefe da Polícia Federal quando eu fui presidente. Não havia uma denúncia sem que eu não encaminhasse a ele para abrir inquérito na Polícia Federal. Lia nos jornais, mandava um memorando, muitos deles estão guardados lá nos meus arquivos, mais de quatro mil, não eram divulgados, mas ele recebia, e quando saí, estava a quantidade dos inquéritos que foram feitos, qualquer que fosse, o que lia nos jornais. Quais eram os problemas que existiam aqui pesando sobre o Senado? Problema das passagens. Nos reunimos com a Mesa, com o 1º Secretário e regulamentamos esse problema. De tal modo que estabelecemos normas, normas que não podiam deixar de ser assim, estabelecendo que a partir de agora seriam feitas à maneira como estabelecemos. Proibimos e os senhores todos têm conhecimento das restrições que foram feitas. Surgiu o problema das horas-extras, o que nós fizemos? Mandamos imediatamente cancelar horas-extras recebidas nas férias e ao mesmo tempo eu mandei, que era competência do meu gabinete, mandei que fossem elas imediatamente cobradas dos funcionários que tinham recebido, para devolução. Verba indenizatória Verba indenizatória. O que fizemos? Baixamos uma resolução aqui, na Mesa, regulamentando também a verba indenizatória e mandando publicar, na íntegra, tudo relativo à mesma numa maneira de transparência. Aliás, em matéria de transparência, também ninguém pode me cobrar nada, no Brasil, porque fui eu que criei o Siafi, que todo mundo hoje consulta e que não existia. O que existia era a conta de movimento, Dr. Tasso – o senhor se lembra disso. Que no Banco do Brasil era sem fundo, que o Presidente e o Governo podiam sacar à vontade, mas nós criamos o Siafi, para total transparência, e hoje é, no mundo inteiro, seguido para isso.Quando assumi, também cada repartição pública tinha uma assessoria de informação e segurança, que era responsável por pegar os atos e saber os que deviam ser divulgados ou não. Mandei extinguir a todas. E aqui, no Senado, estabelecemos – também foi do meu tempo – o projeto Siga-me, para acompanhamento das contas públicas todas. Essas foram providências tomadas por mim a respeito de matéria de transparência.Então, agora, eu quero dizer que nós tomamos também as seguintes providências: regras para instituição do processo administrativo eletrônico com redução de custos de circulação de documentos impressos – já está entrando em vigor; regras relativas à verba mensal de custeio de locomoção aérea – já falei; restrições para impressão de material gráfico;Corte no orçamento global do Senado de 10% linear e mais os que estamos fazendo;Restrições relativas a treinamentos, seminários, congressos e outros tipos de reuniões que estavam servindo de muitos abusos dentro desta Casa;Redução de cotas e limites de gastos referentes ao uso de telefone funcional, de celulares, pelos diretores;Extinção da Secretaria de Divulgação e Integração;Extinção da Subsecretaria de Treinamento e Logística;Extinção da Coordenação de Análise e Notícia da SECS;Extinção da função de Diretor-Geral Adjunto;Extinção da Diretoria Adjunta do ILB;Extinção da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo do ADVOSF.Extinção da Subsecretaria de Apoio Técnico do SEEP;Extinção da Subsecretaria de Planejamento e Execução de Convênios do Gner e contingenciamento de 40,5% no orçamento do Senado referente a despesas com assistência médica e odontológica.Isso significou cerca de trinta bilhões. Suspensão de empréstimos consignados do Banco Cruzeiro do Sul, a quem eu proibi, diante das denúncias, de operar dentro do Senado.Determinação do encerramento de trabalhos de comissão especial.Extinção de cinco comissões especiais nºs 167, 334, 2761, 3662 e 1021.Dispensa de 55 servidores da qualidade de membros de comissões especiais, que recebiam por isso;Dispensa de servidores de membros também de comissões permanentes que recebiam por isso;Regras e restrições concernentes a execução e registro de pagamentos extraordinários que também foram feitas.Assim, Srªs e Srs. Senadores, não temos feito outra coisa – o Senador Marconi está aí para testemunhar; o Senador Heráclito está aí para testemunhar. Sempre fui um Presidente do diálogo. Não tomo providências pessoais. Sempre gosto de discutir, de tomar providências colegiadas. Eu reúno a Mesa e discuto.O Secretário Heráclito Fortes, que tem feito um grande trabalho, está permanentemente comigo, e foi ele quem chegou e me disse que havia algumas restrições e dúvidas em relação à publicação de atos que, às vezes, estavam ou não na rede. Eu disse a ele para irmos em frente e apurarmos. E essa coisa que está aí, que estão publicando, só está porque nós resolvemos apura-las. Fomos nós que resolvemos que aqui resolvemos colocar isso. Se não tivéssemos feito essa determinação, isso não existiria. Ficava tudo como está. Na realidade, devo dizer que a Comissão está com o seu trabalho encerrado. Infelizmente, o Senado Heráclito Fortes não está aqui. Por isso, não vamos anunciar as suas conclusões, mas, na 2ª feira, naturalmente ele estará aqui, e iremos publicar o Relatório, que está pronto, no qual se esclarece de qualquer maneira esse problema que surgiu, no sentido de que existiam aqui atos secretos. Eu só conheço um ato secreto, durante o tempo do Presidente Médici, em que ele declarou que iria haver decretos secretos. Eu não sei o que é ato secreto. Aqui, ninguém sabe o que é ato secreto....O que pode ter....E foi este o objetivo da Comissão: verificar as irregularidades da entrada em rede ou não entrada em rede de determinados atos da administração do Senado, mas isso tudo relativo ao passado; nada em relação ao nosso período. Nós não temos nada que ver com isso. E não vou pegar e dizer e chegar – porque eu não tenho, inclusive, conclusões – e chegar ao que foi feito na presidência tal, tal, tal ou tal, até mesmo porque alguns dos colegas nossos estão mortos e seria uma coisa indevida se nós fôssemos jogar suspeição sobre todo mundo que passou, sobre todas as coisas que houve.O que eu quero dizer é que hoje, hoje, todos os atos estão na rede. Não existe ato nenhum que não esteja na rede. E, ao contrário do que se pode dizer de ato secreto, ninguém pode tomar posse sem levar a sua nomeação publicada. Como dar posse a alguém sem ter a sua nomeação publicada?! Isso não existe. Se alguém fez, vamos punir, vamos descobrir, e é para isso que a nossa comissão está sendo feita. Mas querer colocar na costa de todos nós (e principalmente eu, que estou dirigindo a Mesa) a responsabilidade pelo que aconteceu, pelo que pode ter acontecido – não sei se aconteceu; nós estamos apurando – é realmente uma coisa que eu digo que é injusta, para não dizer que vou mais longe.Ora, Srs. Senadores, quais foram os fatos de que eu estou sendo acusado? Depois de 50 anos de vida pública ter passado por outra... porque eu indiquei ao Senador Delcídio Amaral, que está ali, pedindo-lhe que uma sobrinha da minha mulher, que é funcionária do Ministério da Agricultura, fosse requisitada para o gabinete dele. Segundo lugar, que um neto meu foi nomeado para o gabinete do Senador Cafeteira. Está aí ele presente e ele já disse isto: eu não pedi e até mesmo não sabia. E ele mesmo teve a oportunidade de dizer: “Não disse ao Presidente Sarney porque, se tivesse dito, talvez ele não tivesse concordado”.Então, essa é a minha conduta na vida pública. Então é por isso que eu, depois de ter prestado tantos serviços a este País, depois de passar pela Presidência da República, de enfrentar a transição democrática, como aqui teve oportunidade de dizer o Senador Arthur Virgílio, eu que durante o tempo que teve da... fui o único governador do Brasil que não concordei com o AI-5, que não emprestei solidariedade ao AI-5. Fui o único. No dia 5 de abril, quando todo mundo vivia um medo extraordinário, e era para viver, está nos Anais da Casa o Deputado José Sarney aparteando o Deputado Herbert Levy e eu disse: aqui não se cassa mandato de ninguém se não for dentro das normas, dentro da Casa, como se cassa, protestando contra isso. Dia 5 de abril, no alvorecer da revolução, quando as tropas estavam na rua, eu tive a coragem de afirmar desta maneira. Quem foi o Relator da matéria que acabou com o AI-5? Fui eu.Quem teve coragem no dia em que o Brasil se encontrava em uma encruzilhada de romper com o PDS e caminhar por um rumo em que pudéssemos sair e o País não tendo traumas? Fui eu.Então, vê-se agora a pessoa sendo julgada, porque uma neta minha e um neto meu...E, por isso, querem me julgar perante a opinião pública deste País? É de certo modo a gente ter uma falta de respeito pelos homens públicos que nós temos. Se temos erros? Eu não devo deixar de ter erros, mas, esses, eu acho que constituem extrema injustiça.Mas eu queria contar ao Senado a história de como surgiu a gráfica do Senado, os boletins. Em 1970 ou 1972, precisamente, era Presidente da Casa o Senador Auro de Moura Andrade. E nós publicávamos os atos do Senado no Diário Oficial. E o que ocorria? Muitas vezes, o Diário Oficial atrasava, como ainda hoje tem suplemento diário suplementar – todo mundo conhece isso – que funciona com a mesma data, dois ou três dias depois. E o Senador Auro de Moura Andrade disse: “Não, para a independência do Congresso, nós devemos ter uma gráfica do Congresso para publicar o Diário do Congresso, e nós ficarmos libertos, para dar maior independência ao Poder Legislativo”. E, aí, publicava-se tudo no Diário do Congresso.Veio a transformação da internet. A partir de 2001, nós criamos a intranet aqui e, em vez de mandarmos publicar no Diário Oficial nosso, que nós tínhamos, nós resolvemos botar os atos oficiais na rede de intranet do Senado.São cerca de 60 mil documentos, se não me engano, por cada ano, que transitam na rede, relativos à área administrativa desta Casa. Não vou dizer que, nesses 60 mil, não tenham havido erros. Mas foi assim que criamos... Agora, em 2001... Eu vejo aí outro dia: “O Dr. Sarney foi quem...” Eu fui Presidente em 1995! Não fui eu que mandei transformar os boletins de papel para o boletim de colocar na Intranet, para que se pudesse colocar para isso. Quando fui Presidente desta Casa – nas vezes em que fui –, procurei marcar por atos que pudessem transformar e irem adiante, junto daqui... Eu quero lembrar que a ideia do Prodasen, quem a levantou fui eu. A comissão que determinou que fosse criado o Prodasen foi feita. Éramos eu, Carvalho Pinto, Franco Montoro, Ney Braga. Eu vinha do Maranhão – era Governador –, onde eu tinha levado o primeiro... Já disse isso aqui. Então, pegamos, e era para fazer isso. Quando fui Presidente, era para modernizar a Casa. Quero dizer – estou vendo o meu colega Pedro Simon – e já disse isso aqui, estou repetindo hoje, mas fiz justiça a ele. Ele tinha uma série de reivindicações a respeito do Plenário. Vivíamos aqui com as atas atrasadas, de seis meses. Não tínhamos planejamento. Fazíamos sessões especiais, colocando aquilo... o que dava margem a se fazer muita coisa e a que o Congresso ficasse sendo mal julgado. E, então, colocamos todas essas reivindicações. A partir daí, tivemos painel; tivemos o planejamento, que está hoje, das matérias desta Casa; acabamos com a entrada de matéria na Ordem do Dia, com arbítrio do Presidente. Eu não vim para administrar, para saber da despensa do Senado, o que havia lá. Eu vim, eu sou Presidente do Senado, para exercer uma função política; para exercer uma função de que a Casa deve ter representação. Agora mesmo, nós saímos de uma reunião com o Presidente do Senado Francês, em que estávamos discutindo problemas dessa natureza. E uma das coisas que ele me disse também era o seguinte: das vantagens que têm os senadores franceses; também de passagens e de tudo isso que estamos falando aqui. E mais ainda: juros baixos para comprar apartamentos. E mais ainda: ele me falou que continua com o problema da Previdência... Nós estamos vendo o que se sucede, agora, na Inglaterra. Agora, o que está ocorrendo aqui no Brasil não pensemos que seja uma coisa só nossa, não. O problema mais sério é a crise da democracia representativa. Essa é a que corre – a grande crise – no mundo inteiro. Por quê? Porque a sociedade de comunicação que foi implantada, ela concorre com o Congresso, de maneira que hoje o Congresso tem de dividir suas atribuições com o quê? Com as Organizações Não Governamentais, com a sociedade civil, com as corporações, com todo essa mídia eletrônica que pergunta: “Quem representa o povo, somos nós ou são os congressistas, parlamentares de um ou outro?” Essa é a crise que se indaga. Discute-se isso no mundo inteiro. Não estou falando novidade. Eu mesmo escrevi um artigo para a revista francesa Commentaire, há quase dez anos, a respeito desse problema que surgia, sobre esses problemas da crise da democracia representativa. Então, foi por isso que esses atos todos entraram. E se fala, agora, a respeito dos atos secretos. Vamos agora dizer, para terminar, eu quero dizer ao Senado, que os Srs. Senadores e meus colegas, as Srªs Senadoras, fiquem absolutamente tranquilos quanto a uma coisa: nós faremos tudo que for necessário, tudo que for para a moralidade e o bem do Senado. E eu quero até a colaboração dos colegas, quem tiver uma ideia, como teve o Senador Suplicy, que me deu hoje de manhã, que nós vamos estudar e eu sou favorável a ela, que se coloque na Internet o nome de todos os funcionários, todos que estão dentro dessa Casa com os respectivos vencimentos que têm. Então, quem tiver boa ideia que me traga. Quem tiver ideia para colaborar que traga para mim, para a Mesa. Nós estamos prontos para fazer isso. Nós estamos fazendo isso. Nós vamos fazer isso. Agora, chegar e ficar nessa coisa que nós estamos vendo aí, que só tem uma finalidade: a finalidade de enfraquecer as instituições legislativas, no dia em que se enfraquecer o Senado. Eu acredito que muita gente está interessada em enfraquecer o Senado e as instituições legislativas. Por quê? Porque ao enfraquece-las, elas passam a ser exercidas por outros, que não mais: são grupos econômicos, são alguns setores radicais da mídia, são radicais corporativistas que passam exercer, pressionar e ocupam o lugar das instituições legislativas. É aqui só? Não. É no mundo inteiro que está se vendo esse processo.Então, eu acho que nesse momento nós devemos pensar no Senado da República, que é nele que estou pensando e é nele que eu irei pensar e é nele que vou continuar a trabalhar. Não tenho nenhum motivo ou problema na consciência que não seja o de ter cumprido o meu dever e acho que não posso ser julgado. É uma injustiça do País julgar um homem como eu, com tantos anos de vida pública, com a correção que tenho de vida austera, de família bem composta, que tem prezado a sua vida para a dignidade da sua carreira e nunca, aqui, dentre os colegas, que não tenham encontrado, sempre de minha parte, um gesto de cordialidade e, ao mesmo tempo, participado. Nunca neguei um voto que fosse a não ser no sentido de avançarmos na melhoria dos costumes da Casa.Agora, em relação ao passado – porque nenhum desses atos que falam se referem à nossa gestão. Então, apure-se. Quem for responsável, que seja punido e serei eu que estarei à frente para punir. Se eu estiver errado em alguma coisa e, também, entre todos os outros que passaram aqui – todos nós – porque todos nós somos responsáveis. Ontem o Senador Pedro Simon me dizia isto e é verdade, Senador Pedro Simon – todos nós. Nós aprovamos, aqui, os Atos da Mesa. Todos nós aprovamos. O Senado, no seu conjunto, aprovou os Atos da Mesa. Todos nós, então, devemos, agora, da mesma maneira, vermos o que está errado e corrigirmos o que está errado e eu estarei, aqui, pronto para cumprir tudo o que o Senado decidir e, ao mesmo tempo, vou levar em frente, doa a quem doer, resistências que tiver – porque isto são resistências mas nós iremos em frente. Nós iremos fazer do Senado tanto o que pudermos. Iremos fazer do Senado aquilo que todos os Senadores desejam: uma Casa respeitada.”
Fonte: Congressoemfoco
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
quarta-feira, junho 17, 2009
Escândalos no Senado ofuscam crise mundial
Revelações de irregularidades praticadas pelo grupo de José Sarney atropelaram as discussões sobre desarranjo da economia internacional. Desvios de conduta mudaram as prioridades dos congressistas
Rodolfo TorresA crise do Senado está ofuscando o debate na Casa sobre outra crise, a econômica, que assola o planeta desde setembro de 2008. A sucessão de denúncias de desvios administrativos encobriu as discussões apresentadas como prioritárias pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) ainda durante sua campanha. Diante dos escândalos domésticos, a tempestade internacional foi tratada pelos congressistas como “marolinha”. O acompanhamento da crise mundial foi um dos poucos argumentos usados por Sarney para jusfificar mais uma candidatura ao comando do Senado no início deste ano. O senador eleito pelo Amapá várias vezes afirmou que o fato de ser ex-presidente da República ajudaria o Congresso a encontrar soluções para os reflexos no Brasil dos problemas econômicos mundiais. "Vou fazer imediatamente a instalação de comissão do mais alto nível para acompanharmos permanentemente a crise econômica mundial, oferecendo não só sugestões, mas tentando influir nas decisões, levando essas sugestões ao Poder Executivo", prometeu Sarney em seu discurso de posse. A comissão foi instalada um mês depois, no dia 3 de março. De lá pra cá, o peemedebista virou protagonista de uma das mais agudas crises do Legislativo e os efeitos da turbulência econômica mundial se mostraram menos nefastos no Brasil do que as previsões iniciais. Mesmo para a oposição, ficou difícil explorar a crise. O relator da comissão criada por Sarney, Tasso Jereissati (PSDB-CE), reconhece que a sucessão de escândalos no Senado “tirou o foco” das discussões sobre uma das maiores crises econômicas conhecidas pela humanidade. “A crise econômica não é um assunto que fica como prioridade com tanta pressão”, afirma. Nesta quinta-feira (18), Jereissati apresentará um relatório “minucioso”, uma espécie de diagnóstico da crise econômica, à Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade. Sem entrar em detalhes, Tasso Jereissati adiantou ao Congresso em Foco que seu relatório trará sugestões para melhoria da oferta de crédito no país, além de medidas para reduzir o spread bancário (diferença entre os juros pagos pelos bancos na captação de recursos com investidores e a taxa cobradas por eles nos empréstimos concedidos). Além de Jereissati, compõem essa comissão os seguintes senadores: Aloizio Mercadante (PT-SP), Francisco Dornelles (PP-RJ), Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS). Superficialidade O peemedebista gaúcho também avalia que a crise política do Senado está tirando a energia da Casa para outros temas. “Está tirando o foco principalmente para esse tema [crise econômica]. Esse é um assunto delicado, que acaba sendo discutido com superficialidade”, avalia Simon. Sarney está sob fogo cerrado há uma semana, após a divulgação de atos secretos da Mesa Diretora que beneficiaram duas sobrinhas e um neto dele. Em discurso no plenário, o presidente do Senado tentou ontem (16) se desvencilhar das denúncias. “A crise do Senado não é minha, é do Senado, e é essa instituição que devemos preservar”, declarou (leia mais). Indicado por Sarney para presidir a comissão anticrise econômica, Francisco Dornelles (PP-RJ) considera que o momento institucional da Casa não está interferindo na análise do delicado cenário econômico mundial. “O assunto está sendo debatido. As comissões estão trabalhando. O Congresso Nacional vem fazendo a sua parte”, argumenta. Segundo Dornelles, ações do governo como a redução da taxa de juros, do compulsório cobrado dos bancos, além de programas federais como o "Minha casa, minha vida", que pretende construir 1 milhão de moradias para a parcela da população mais carente, ajudam o país a enfrentar a crise financeira internacional. “Até o discurso de otimismo anulou o clima de medo.” Comissões na Câmara Enquanto o Senado formou uma comissão para estudar a crise econômica, a Câmara possui cinco colegiados temporários para discutir os efeitos da turbulência mundial no Brasil. Essas comissões são divididas por setores específicos: Agricultura, Comércio, Indústria, Serviço e Emprego, e Sistema Financeiro. O presidente da comissão da Câmara que analisa os efeitos da crise no comércio, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), acredita que, apesar da instabilidade criada pelo escândalo da farra das passagens, a Casa está conseguindo propor alternativas para o país. “Não houve prejuízo. A crise econômica serviu como estímulo para que parlamentares se inteirassem do tema”, destaca. O colegiado presidido por Rocha Loures deve votar hoje (17) um relatório contendo sugestões de medidas a serem adotadas para amenizar os efeitos da crise no setor. Uma delas, conforme adiantou o peemedebista, é recomendar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que institua um seguro de crédito para os exportadores brasileiros atuarem mais incisivamente no mercado externo. Além disso, o relatório da comissão, elaborado pelo deputado Neudo Campos (PP-RR), também vai sugerir a redução da taxa de administração dos cartões de crédito, como forma de aumentar o fluxo de caixa dos comerciantes para que eles se protejam mais da crise. Em outro ponto, o relatório ainda vai sugerir que as escolas do ensino médio adotem a educação financeira como disciplina. “Hoje, os jovens começam a se endividar muito cedo. É preciso protegê-los do complexo mundo das finanças.” O Congresso em Foco tentou contato com os presidentes das outras quatro comissões anticrise da Câmara. Nenhum deles retornou o recado deixado pela reportagem com seus respectivos gabinetes. A assessoria do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), presidente da comissão anticrise no Serviço e Emprego, confirmou que a votação do relatório do colegiado também ocorrerá nesta quarta. Não há previsão para a votação dos demais relatórios. Lei artigo do deputado Rocha Loures: A crise econômica e o comércio no Brasil
Fonte: Congressoemfoco
Rodolfo TorresA crise do Senado está ofuscando o debate na Casa sobre outra crise, a econômica, que assola o planeta desde setembro de 2008. A sucessão de denúncias de desvios administrativos encobriu as discussões apresentadas como prioritárias pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) ainda durante sua campanha. Diante dos escândalos domésticos, a tempestade internacional foi tratada pelos congressistas como “marolinha”. O acompanhamento da crise mundial foi um dos poucos argumentos usados por Sarney para jusfificar mais uma candidatura ao comando do Senado no início deste ano. O senador eleito pelo Amapá várias vezes afirmou que o fato de ser ex-presidente da República ajudaria o Congresso a encontrar soluções para os reflexos no Brasil dos problemas econômicos mundiais. "Vou fazer imediatamente a instalação de comissão do mais alto nível para acompanharmos permanentemente a crise econômica mundial, oferecendo não só sugestões, mas tentando influir nas decisões, levando essas sugestões ao Poder Executivo", prometeu Sarney em seu discurso de posse. A comissão foi instalada um mês depois, no dia 3 de março. De lá pra cá, o peemedebista virou protagonista de uma das mais agudas crises do Legislativo e os efeitos da turbulência econômica mundial se mostraram menos nefastos no Brasil do que as previsões iniciais. Mesmo para a oposição, ficou difícil explorar a crise. O relator da comissão criada por Sarney, Tasso Jereissati (PSDB-CE), reconhece que a sucessão de escândalos no Senado “tirou o foco” das discussões sobre uma das maiores crises econômicas conhecidas pela humanidade. “A crise econômica não é um assunto que fica como prioridade com tanta pressão”, afirma. Nesta quinta-feira (18), Jereissati apresentará um relatório “minucioso”, uma espécie de diagnóstico da crise econômica, à Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade. Sem entrar em detalhes, Tasso Jereissati adiantou ao Congresso em Foco que seu relatório trará sugestões para melhoria da oferta de crédito no país, além de medidas para reduzir o spread bancário (diferença entre os juros pagos pelos bancos na captação de recursos com investidores e a taxa cobradas por eles nos empréstimos concedidos). Além de Jereissati, compõem essa comissão os seguintes senadores: Aloizio Mercadante (PT-SP), Francisco Dornelles (PP-RJ), Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS). Superficialidade O peemedebista gaúcho também avalia que a crise política do Senado está tirando a energia da Casa para outros temas. “Está tirando o foco principalmente para esse tema [crise econômica]. Esse é um assunto delicado, que acaba sendo discutido com superficialidade”, avalia Simon. Sarney está sob fogo cerrado há uma semana, após a divulgação de atos secretos da Mesa Diretora que beneficiaram duas sobrinhas e um neto dele. Em discurso no plenário, o presidente do Senado tentou ontem (16) se desvencilhar das denúncias. “A crise do Senado não é minha, é do Senado, e é essa instituição que devemos preservar”, declarou (leia mais). Indicado por Sarney para presidir a comissão anticrise econômica, Francisco Dornelles (PP-RJ) considera que o momento institucional da Casa não está interferindo na análise do delicado cenário econômico mundial. “O assunto está sendo debatido. As comissões estão trabalhando. O Congresso Nacional vem fazendo a sua parte”, argumenta. Segundo Dornelles, ações do governo como a redução da taxa de juros, do compulsório cobrado dos bancos, além de programas federais como o "Minha casa, minha vida", que pretende construir 1 milhão de moradias para a parcela da população mais carente, ajudam o país a enfrentar a crise financeira internacional. “Até o discurso de otimismo anulou o clima de medo.” Comissões na Câmara Enquanto o Senado formou uma comissão para estudar a crise econômica, a Câmara possui cinco colegiados temporários para discutir os efeitos da turbulência mundial no Brasil. Essas comissões são divididas por setores específicos: Agricultura, Comércio, Indústria, Serviço e Emprego, e Sistema Financeiro. O presidente da comissão da Câmara que analisa os efeitos da crise no comércio, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), acredita que, apesar da instabilidade criada pelo escândalo da farra das passagens, a Casa está conseguindo propor alternativas para o país. “Não houve prejuízo. A crise econômica serviu como estímulo para que parlamentares se inteirassem do tema”, destaca. O colegiado presidido por Rocha Loures deve votar hoje (17) um relatório contendo sugestões de medidas a serem adotadas para amenizar os efeitos da crise no setor. Uma delas, conforme adiantou o peemedebista, é recomendar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que institua um seguro de crédito para os exportadores brasileiros atuarem mais incisivamente no mercado externo. Além disso, o relatório da comissão, elaborado pelo deputado Neudo Campos (PP-RR), também vai sugerir a redução da taxa de administração dos cartões de crédito, como forma de aumentar o fluxo de caixa dos comerciantes para que eles se protejam mais da crise. Em outro ponto, o relatório ainda vai sugerir que as escolas do ensino médio adotem a educação financeira como disciplina. “Hoje, os jovens começam a se endividar muito cedo. É preciso protegê-los do complexo mundo das finanças.” O Congresso em Foco tentou contato com os presidentes das outras quatro comissões anticrise da Câmara. Nenhum deles retornou o recado deixado pela reportagem com seus respectivos gabinetes. A assessoria do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), presidente da comissão anticrise no Serviço e Emprego, confirmou que a votação do relatório do colegiado também ocorrerá nesta quarta. Não há previsão para a votação dos demais relatórios. Lei artigo do deputado Rocha Loures: A crise econômica e o comércio no Brasil
Fonte: Congressoemfoco
TSE cassa mandato de Expedito Junior
Mário Coelho
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram por unanimidade mais um recurso do senador Expedito Júnior (PR-RO) para permanecer no mandato. Ele, que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), sofria processo por abuso de poder econômico e compra de votos. Com a decisão, Expedito perde o mandato assim que o Senado ler a decisão do TSE em plenário. Assume em seu lugar o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO), segundo colocado nas eleições de 2006.
A decisão do TRE, mantida pelo TSE, ocorreu após Gurgacz entrar com um recurso na Justiça Eleitoral. De acordo com a denúncia, Expedito, juntamente com seus aliados, teria depositado R$ 100 na conta de vigilantes da empresa Rocha Segurança e Vigilância, que pertence ao seu irmão Irineu Gonçalves Ferreira. Os vigilantes teriam firmado o compromisso de buscar mais votos para o candidato junto a familiares e amigos. Há provas dos depósitos no dia 29 de setembro de 2006 nas contas dos funcionários, às vésperas das eleições, que ocorreu no dia 1º de outubro.
No julgamento, a defesa do senador sustentou que as provas não são suficientes e que o depoimento dos cinco vigilantes é controverso e deve ser reavaliado. Sustentam também que esses vigilantes foram contratados para atuarem como cabo eleitorais e distribuir santinhos, o que não pode ser caracterizado por compra de votos. Acusa ainda as testemunhas de receberem de Acir Gurgacz gratificação mensal em retribuição ao depoimento dado contra Expedito Júnior.
Com esses argumentos, pediram a suspensão do julgamento para rever os fatos com nova apuração das acusações. O Congresso em Foco mostrou que na sexta-feira (12), o ex-funcionário da Assembleia Legislativa de Rondônia Rodrigo Batista Balcazar, 30 anos, em depoimento à PF em Brasília, disse ter arregimentado cabos eleitorais para denunciar o senador e o governador por compra de votos a pedido de ex-presidente da Casa, Carlão de Oliveira, e em favor de Acir Gurgacz.
Na tentativa de se segurar no mandato, os advogados do senador cassado pediram que a PF em Brasília abrisse um inquérito para investigar a denúncia de uma suposta armação para incriminá-lo por compra de votos. Até o momento, a Polícia Federal não se manifestou se vai conduzir a investigação aqui ou remeter o caso a Rondônia.
Voto
Segundo o TSE, o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou para manter a cassação do senador por considerar que há provas suficientes de compra de votos e abuso de poder econômico. Para justificar essa posição, Versiani disse que os cerca de 250 depósitos nas contas dos vigilantes não foram contestados pela defesa, portanto, o que resta saber é se o motivo dos depósitos teria sido compra de votos ou contratação dos vigilantes como formiguinha, como sustenta a defesa. Esse papel de formiguinha seria para distribuir santinhos do candidato.
Ele afirmou ainda que “apesar de alguns vigilantes terem aparentemente trabalhado na campanha do candidato, a maior parte das pessoas, sobretudo os vigilantes ouvidos em juízo, confirmam que receberam determinada importância e não efetuaram qualquer prestação de serviço, o que permite inferir o intento de compra dos votos desses eleitores”. De acordo com o relator, houve concordância do senador com toda a operação de compra de votos montada dentro do ambiente de trabalho de empresa administrada por seu irmão.
Novo representante
Ex-prefeito de Ji-Paraná (RO), presidente do PDT em Rondônia e dono da empresa Eucatur, além de jornais e emissoras de televisão, Gurgacz obteve 31,1% dos votos válidos na eleição para o Senado, em 2006, pouco menos que os 39,58% alcançados pelo eleito, Expedito Junior. Antes da posse, os dois travaram uma batalha de liminares que mudou, por duas vezes, o representante do estado no Congresso.
Em outubro do ano passado, o TRE-RO declarou Gurgacz inelegível por três anos, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) local. O empresário é acusado de abuso de poder econômico durante as eleições de 2006. Segundo a denúncia do MPE, acolhida pelos juízes, ele teria usado o jornal Diário da Amazônia, de sua propriedade, para turbinar sua campanha. O Ministério Público também pediu a cassação dele,mas o tribunal regional entendeu que deveria ser feita uma nova ação.
Fonte: Congressoemfoco
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram por unanimidade mais um recurso do senador Expedito Júnior (PR-RO) para permanecer no mandato. Ele, que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), sofria processo por abuso de poder econômico e compra de votos. Com a decisão, Expedito perde o mandato assim que o Senado ler a decisão do TSE em plenário. Assume em seu lugar o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO), segundo colocado nas eleições de 2006.
A decisão do TRE, mantida pelo TSE, ocorreu após Gurgacz entrar com um recurso na Justiça Eleitoral. De acordo com a denúncia, Expedito, juntamente com seus aliados, teria depositado R$ 100 na conta de vigilantes da empresa Rocha Segurança e Vigilância, que pertence ao seu irmão Irineu Gonçalves Ferreira. Os vigilantes teriam firmado o compromisso de buscar mais votos para o candidato junto a familiares e amigos. Há provas dos depósitos no dia 29 de setembro de 2006 nas contas dos funcionários, às vésperas das eleições, que ocorreu no dia 1º de outubro.
No julgamento, a defesa do senador sustentou que as provas não são suficientes e que o depoimento dos cinco vigilantes é controverso e deve ser reavaliado. Sustentam também que esses vigilantes foram contratados para atuarem como cabo eleitorais e distribuir santinhos, o que não pode ser caracterizado por compra de votos. Acusa ainda as testemunhas de receberem de Acir Gurgacz gratificação mensal em retribuição ao depoimento dado contra Expedito Júnior.
Com esses argumentos, pediram a suspensão do julgamento para rever os fatos com nova apuração das acusações. O Congresso em Foco mostrou que na sexta-feira (12), o ex-funcionário da Assembleia Legislativa de Rondônia Rodrigo Batista Balcazar, 30 anos, em depoimento à PF em Brasília, disse ter arregimentado cabos eleitorais para denunciar o senador e o governador por compra de votos a pedido de ex-presidente da Casa, Carlão de Oliveira, e em favor de Acir Gurgacz.
Na tentativa de se segurar no mandato, os advogados do senador cassado pediram que a PF em Brasília abrisse um inquérito para investigar a denúncia de uma suposta armação para incriminá-lo por compra de votos. Até o momento, a Polícia Federal não se manifestou se vai conduzir a investigação aqui ou remeter o caso a Rondônia.
Voto
Segundo o TSE, o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou para manter a cassação do senador por considerar que há provas suficientes de compra de votos e abuso de poder econômico. Para justificar essa posição, Versiani disse que os cerca de 250 depósitos nas contas dos vigilantes não foram contestados pela defesa, portanto, o que resta saber é se o motivo dos depósitos teria sido compra de votos ou contratação dos vigilantes como formiguinha, como sustenta a defesa. Esse papel de formiguinha seria para distribuir santinhos do candidato.
Ele afirmou ainda que “apesar de alguns vigilantes terem aparentemente trabalhado na campanha do candidato, a maior parte das pessoas, sobretudo os vigilantes ouvidos em juízo, confirmam que receberam determinada importância e não efetuaram qualquer prestação de serviço, o que permite inferir o intento de compra dos votos desses eleitores”. De acordo com o relator, houve concordância do senador com toda a operação de compra de votos montada dentro do ambiente de trabalho de empresa administrada por seu irmão.
Novo representante
Ex-prefeito de Ji-Paraná (RO), presidente do PDT em Rondônia e dono da empresa Eucatur, além de jornais e emissoras de televisão, Gurgacz obteve 31,1% dos votos válidos na eleição para o Senado, em 2006, pouco menos que os 39,58% alcançados pelo eleito, Expedito Junior. Antes da posse, os dois travaram uma batalha de liminares que mudou, por duas vezes, o representante do estado no Congresso.
Em outubro do ano passado, o TRE-RO declarou Gurgacz inelegível por três anos, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) local. O empresário é acusado de abuso de poder econômico durante as eleições de 2006. Segundo a denúncia do MPE, acolhida pelos juízes, ele teria usado o jornal Diário da Amazônia, de sua propriedade, para turbinar sua campanha. O Ministério Público também pediu a cassação dele,mas o tribunal regional entendeu que deveria ser feita uma nova ação.
Fonte: Congressoemfoco
Fenaj pede manutenção de diploma para jornalista
Edson Sardinha e Mário Coelho Em carta enviada hoje (16) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) fez um apelo à corte para que mantenha a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.
“É certo que o diploma, por si só, não evita a ocorrência de abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e noções de ética profissionais potencializam enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem”, sustenta a entidade.
No texto, o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, argumenta que a concentração dos veículos de comunicação, e não a exigência do diploma, que impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento.
“O que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia em poucos grupos; é a orientação editorial dos veículos de comunicação; é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de ‘pontos no ‘ibope’’, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas e autoridades”, afirma (leia a íntegra abaixo). Após dois adiamentos, o STF deve julgar amanhã (17) a exigência do diploma universitário específico para o exercício do jornalismo. Os ministros apreciarão o Recurso Extraordinário (RE) 511961, proposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O relator do caso é o presidente da corte, Gilmar Mendes. Em julgamento de liminar, ocorrido em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. Em outubro do ano passado, o Congresso em Foco mostrou que dos 11 ministros que fazem parte da Corte, seis já se manifestaram de alguma forma contra a exigência de formação específica em jornalismo (leia mais).O julgamento definitivo estava previsto para acontecer em 1º de abril. O RE era o primeiro item da pauta nesse dia. Entretanto, o STF iniciou a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que contestava a Lei de Imprensa. Em 30 de abril, por maioria dos votos, a corte decidiu que a antiga legislação era inconstitucional e revogou o dispositivo elaborado durante a ditadura militar (veja aqui).A obrigatoriedade do diploma põe em lados opostos organizações que reúnem os profissionais e as empresas de comunicação. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, diz que defender a necessidade de formação acadêmica é uma “posição histórica” da entidade. Já a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que reúne os maiores periódicos brasileiros, acredita que o diploma é uma barreira contra a liberdade de expressão.Confira a íntegra da carta enviada hoje pela Fenaj ao Supremo e ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza:
“Brasília, 15 de junho de 2009. Senhor Ministro,Senhor Procurador-Geral da República, Na próxima quarta-feira, dia 17, Vossa Excelência estará apreciando o RE 511961, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
Para Vossa Excelência pode ser somente mais um RE, mas para os 80 mil jornalistas brasileiros graduados, para as 400 faculdades de comunicação social existentes em nossas universidades e para os seus 2.500 professores de jornalismo, e, porque não dizer, para a sociedade brasileira, é o Recurso Extraordinário.
O recurso do MPF pretende reformar o Acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que cassou a sentença da Juíza Substituta da 16ª Vara Federal daquele Estado, julgando procedente a Ação Civil Pública (2001.61.00.025946-3) ajuizada pelo Ministério Público Federal e considerando não recepcionado pela Constituição Federal o dispositivo do Decreto Lei nº 972/69, que condiciona o registro de Jornalista no Ministério do Trabalho à apresentação de diploma de graduação em jornalismo([1]).
Ajuizada a ACP, inicialmente foi concedida medida liminar, a qual foi suspensa por decisão regional que, logo depois, foi restabelecida também por decisão regional.
A sentença julgou procedente a ação aos fundamentos de que tal exigência afrontaria o disposto no art. 5°, IV (liberdade de manifestação do pensamento), IX (liberdade de comunicação) e no art. 220, § 1º (vedação à lei para opor embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, bem como censura de natureza política, ideológica e artística, ambos da Constituição da República); bem como afrontaria a Convenção Americana dos Direitos Humanos. (Anexo 1)
Pelo Acórdão nº 922.220, o TRF-3ª Região cassou a sentença (anexo 2);
Houve a interposição de RE pelo MPF, seguido de Medida Cautelar (1.406-9 São Paulo, Rel. Min. Gilmar Mendes) para emprestar efeito suspensivo, na qual foi concedida Medida Liminar.Ainda que saiba que constitucionalmente é do STF a palavra suprema para declarar a inconstitucionalidade ou a não recepção, em tese, de norma do ordenamento jurídico brasileiro, a requerente oferece em anexo a seguinte coletânea de decisões judiciais e pareceres do MP, de modo a demonstrar que inexiste em vigor, exceto a sentença recorrida, qualquer decisão judicial ou parecer que considere não recepcionado o art. 4º, V do Decreto Lei nº 972/69.
A propósito junta-se o(a): 1. Acórdão do STJ no MS nº 7.149 - DF (200010089053-7) (anexo 3); 2. Parecer nº 1.269/CF, da PGR, no RMS nº 24.213-6/280 – DF, Rel. Min. Celso de Mello, ajuizado contra o acórdão do STJ (anexo 4); 3. Acórdão – APC nº 9860-6 – TRF 4ª Região – 2003 (anexo 5); 4. Acórdão nº RR 438.743 – TST – 1998 (anexo 6); 5. Acórdão nº RO 1.062 – TRT – 10ª Região – 2002 (anexo 7); 6. Acórdão nº RO 2.541 - TRT – 10ª Região - 2002 (anexo 8); 7. Acórdão nº RO 1.135 - TRT - 10ª Região - 2002 (anexo 9); 8. Acórdão nº 3587 - RO Nº 10.151 – TRT 9ª Região - 2000 (anexo 10); 9. Acórdão nº 59.850 – do TRT-13ª Região - 2000 (anexo 11); 8. Parecer e deliberação da Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do MPT – 1996 (anexo 12); 9. Parecer do MPF no MS nº 009860-6 –SC - 2002 (anexo 13); 11. Manifestação da Ordem dos Jornalistas Italianos (anexo 14).
Por outro lado, mesmo ciente de que não se trata de matéria constitucional, a qual está delineada em suas contra-razões ao RE, a requerente, às vésperas do julgamento, pede licença para destacar os seguintes aspectos:
a) a sentença recorrida permitiu a produção junto ao Ministério do Trabalho cerca de 14 mil registros de jornalistas sem formação superior nos cursos de comunicação social/jornalismo – são os denominados de ‘registros precários’.
Em alguns casos, os novos ‘jornalistas’ sequer possuem formação escolar. A exemplo cita-se o caso de uma faxineira (sem qualquer preconceito) que hoje detém o registro profissional (anexo 15); bem como – e pasme, o caso de um desses jornalistas que requereu a expedição de Carteira Profissional de Jornalista (em face da Lei nº 7.084/2002) e fez juntar cópia de sua Carteira de Identidade onde em consta, no espaço destinado à assinatura, a expressão “não sabe assinar” (anexo 16) (dados identificadores apagados de propósito);
b) Este quadro certamente se agrava neste momento pela ausência de Lei de Imprensa, em razão do julgamento da ADPF nº 131, rel. Min. Ayres Britto.
São milhares de “profissionais”, sem formação técnica adequada ([2]), a coletar informações e a transmiti-las ao público, expondo e vulnerando a cidadania. E, agora, sem regras (exceto a singeleza da Constituição) para o exercício do Direito de Resposta, por exemplo, fica à mercê das decisões judiciais de primeira instância exaradas sabe se lá a partir de quê parâmetros, e não raro, contaminadas por injunções políticas, ideológicas e sociais espraiadas por este imenso País;
c) Com todo o respeito, não será a ausência de diploma que irá garantir ao cidadão acesso às emissoras de rádio e TV, aos sites da internet, ou às colunas de “cartas do leitor” existentes nos enésimos cadernos de nossos diários impressos.
Tampouco será a inexistência de diploma que permitirá aos cidadãos e autoridades, acusados em manchetes espalhafatosas de primeira página, verem suas respostas ou suas razões publicadas, quando muito, em minúsculas notas de rodapé de páginas perdidas no interior dos cadernos;
d) É certo que o diploma, por si só, não evita a ocorrência de abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e noções de ética profissionais potencializam enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem.
Efetivamente não é o diploma que impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa nos veículos de comunicação social no País. Verdadeiramente não é.
O que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia em poucos grupos; é a orientação editorial dos veículos de comunicação; é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de “pontos no ‘ibope’”, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas e autoridades;
e) Por outro lado, as figuras dos registros de “colaborador” (art. 5º do Decreto n.º 83.284, de 13 de março de 1979), que permite a qualquer pessoa escrever ou a manifestar suas opiniões, inclusive mediante pagamento, sobre sua especialidade; e de “provisionado” (arts. 5º e 8º do mesmo decreto), que possibilita a qualquer pessoa de qualquer município brasileiro que não possua faculdade de comunicação, a obter registro e exercer a profissão; convencem a mais não poder quanto à improcedência e impertinência da conclusão de que a exigência do diploma impediria o exercício da liberdade de pensamento e de imprensa.
f) Com o afastamento da Lei de Imprensa do ordenamento jurídico pela recente decisão na ADPF nº 131 e, com ela, as regras de criação e manutenção de meios de comunicação impressos, em muito se relativisa, caso fosse procedente, o argumento de que a exigência de diploma tolheria o exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa;g) E, do mesmo modo, com a existência da internet, a possibilitar a qualquer cidadão expressar seu pensamento por intermédio dos infindáveis meios (páginas pessoais, blogs, orkuts, e-mails, e tantos outros), sem qualquer controle, também se torna absoltamente relativo, sem razoabilidade e desprovido de qualquer força o argumento de que a exigência de diploma para a obtenção do registro profissional impede a livre expressão do pensamento ou de imprensa;
h) Por derradeiro, considera pertinente lembrar que também não se pode admitir o argumento de que a exigência não teria sido recepcionada pela nova Ordem Constitucional (1988) em face de o Decreto-Lei nº 972/69 ter sido editado pelo regime de exceção instaurado no País em 1964. Por certo, se tal argumento fosse procedente, teria que ter sido afastado todo o decreto como incompatível com a ordem constitucional e não só o seu art. 4º, V (o que também não mais pode ser feito nesta instância, sob pena de julgamento extra-petita). Ademais, também se pudesse emprestar força e credibilidade, por consequência, todos os demais Decretos-Leis editados no mesmo período e que se encontram em vigor, alguns inclusive por decisões dessa Corte ([3]), teriam que ser declarados não recepcionados pela Constituição, fazendo ruir boa parte do ordenamento legal e jurídico do País.Por estas razões, requer-se a Vossa Excelência que, além dos elementos técnicos já constantes dos autos, leve em consideração também estas considerações e precedentes e, sobretudo a necessidade de proteção ao cidadão no julgamento do RE 511961. Afinal, o art. 1º da mesma Constituição solenemente assegura que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e V - o pluralismo político.”
Atenciosamente, Sérgio Murillo de AndradePresidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ”
Fonte: Congressoemfoco
“É certo que o diploma, por si só, não evita a ocorrência de abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e noções de ética profissionais potencializam enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem”, sustenta a entidade.
No texto, o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, argumenta que a concentração dos veículos de comunicação, e não a exigência do diploma, que impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento.
“O que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia em poucos grupos; é a orientação editorial dos veículos de comunicação; é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de ‘pontos no ‘ibope’’, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas e autoridades”, afirma (leia a íntegra abaixo). Após dois adiamentos, o STF deve julgar amanhã (17) a exigência do diploma universitário específico para o exercício do jornalismo. Os ministros apreciarão o Recurso Extraordinário (RE) 511961, proposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O relator do caso é o presidente da corte, Gilmar Mendes. Em julgamento de liminar, ocorrido em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. Em outubro do ano passado, o Congresso em Foco mostrou que dos 11 ministros que fazem parte da Corte, seis já se manifestaram de alguma forma contra a exigência de formação específica em jornalismo (leia mais).O julgamento definitivo estava previsto para acontecer em 1º de abril. O RE era o primeiro item da pauta nesse dia. Entretanto, o STF iniciou a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que contestava a Lei de Imprensa. Em 30 de abril, por maioria dos votos, a corte decidiu que a antiga legislação era inconstitucional e revogou o dispositivo elaborado durante a ditadura militar (veja aqui).A obrigatoriedade do diploma põe em lados opostos organizações que reúnem os profissionais e as empresas de comunicação. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, diz que defender a necessidade de formação acadêmica é uma “posição histórica” da entidade. Já a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que reúne os maiores periódicos brasileiros, acredita que o diploma é uma barreira contra a liberdade de expressão.Confira a íntegra da carta enviada hoje pela Fenaj ao Supremo e ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza:
“Brasília, 15 de junho de 2009. Senhor Ministro,Senhor Procurador-Geral da República, Na próxima quarta-feira, dia 17, Vossa Excelência estará apreciando o RE 511961, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
Para Vossa Excelência pode ser somente mais um RE, mas para os 80 mil jornalistas brasileiros graduados, para as 400 faculdades de comunicação social existentes em nossas universidades e para os seus 2.500 professores de jornalismo, e, porque não dizer, para a sociedade brasileira, é o Recurso Extraordinário.
O recurso do MPF pretende reformar o Acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que cassou a sentença da Juíza Substituta da 16ª Vara Federal daquele Estado, julgando procedente a Ação Civil Pública (2001.61.00.025946-3) ajuizada pelo Ministério Público Federal e considerando não recepcionado pela Constituição Federal o dispositivo do Decreto Lei nº 972/69, que condiciona o registro de Jornalista no Ministério do Trabalho à apresentação de diploma de graduação em jornalismo([1]).
Ajuizada a ACP, inicialmente foi concedida medida liminar, a qual foi suspensa por decisão regional que, logo depois, foi restabelecida também por decisão regional.
A sentença julgou procedente a ação aos fundamentos de que tal exigência afrontaria o disposto no art. 5°, IV (liberdade de manifestação do pensamento), IX (liberdade de comunicação) e no art. 220, § 1º (vedação à lei para opor embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, bem como censura de natureza política, ideológica e artística, ambos da Constituição da República); bem como afrontaria a Convenção Americana dos Direitos Humanos. (Anexo 1)
Pelo Acórdão nº 922.220, o TRF-3ª Região cassou a sentença (anexo 2);
Houve a interposição de RE pelo MPF, seguido de Medida Cautelar (1.406-9 São Paulo, Rel. Min. Gilmar Mendes) para emprestar efeito suspensivo, na qual foi concedida Medida Liminar.Ainda que saiba que constitucionalmente é do STF a palavra suprema para declarar a inconstitucionalidade ou a não recepção, em tese, de norma do ordenamento jurídico brasileiro, a requerente oferece em anexo a seguinte coletânea de decisões judiciais e pareceres do MP, de modo a demonstrar que inexiste em vigor, exceto a sentença recorrida, qualquer decisão judicial ou parecer que considere não recepcionado o art. 4º, V do Decreto Lei nº 972/69.
A propósito junta-se o(a): 1. Acórdão do STJ no MS nº 7.149 - DF (200010089053-7) (anexo 3); 2. Parecer nº 1.269/CF, da PGR, no RMS nº 24.213-6/280 – DF, Rel. Min. Celso de Mello, ajuizado contra o acórdão do STJ (anexo 4); 3. Acórdão – APC nº 9860-6 – TRF 4ª Região – 2003 (anexo 5); 4. Acórdão nº RR 438.743 – TST – 1998 (anexo 6); 5. Acórdão nº RO 1.062 – TRT – 10ª Região – 2002 (anexo 7); 6. Acórdão nº RO 2.541 - TRT – 10ª Região - 2002 (anexo 8); 7. Acórdão nº RO 1.135 - TRT - 10ª Região - 2002 (anexo 9); 8. Acórdão nº 3587 - RO Nº 10.151 – TRT 9ª Região - 2000 (anexo 10); 9. Acórdão nº 59.850 – do TRT-13ª Região - 2000 (anexo 11); 8. Parecer e deliberação da Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do MPT – 1996 (anexo 12); 9. Parecer do MPF no MS nº 009860-6 –SC - 2002 (anexo 13); 11. Manifestação da Ordem dos Jornalistas Italianos (anexo 14).
Por outro lado, mesmo ciente de que não se trata de matéria constitucional, a qual está delineada em suas contra-razões ao RE, a requerente, às vésperas do julgamento, pede licença para destacar os seguintes aspectos:
a) a sentença recorrida permitiu a produção junto ao Ministério do Trabalho cerca de 14 mil registros de jornalistas sem formação superior nos cursos de comunicação social/jornalismo – são os denominados de ‘registros precários’.
Em alguns casos, os novos ‘jornalistas’ sequer possuem formação escolar. A exemplo cita-se o caso de uma faxineira (sem qualquer preconceito) que hoje detém o registro profissional (anexo 15); bem como – e pasme, o caso de um desses jornalistas que requereu a expedição de Carteira Profissional de Jornalista (em face da Lei nº 7.084/2002) e fez juntar cópia de sua Carteira de Identidade onde em consta, no espaço destinado à assinatura, a expressão “não sabe assinar” (anexo 16) (dados identificadores apagados de propósito);
b) Este quadro certamente se agrava neste momento pela ausência de Lei de Imprensa, em razão do julgamento da ADPF nº 131, rel. Min. Ayres Britto.
São milhares de “profissionais”, sem formação técnica adequada ([2]), a coletar informações e a transmiti-las ao público, expondo e vulnerando a cidadania. E, agora, sem regras (exceto a singeleza da Constituição) para o exercício do Direito de Resposta, por exemplo, fica à mercê das decisões judiciais de primeira instância exaradas sabe se lá a partir de quê parâmetros, e não raro, contaminadas por injunções políticas, ideológicas e sociais espraiadas por este imenso País;
c) Com todo o respeito, não será a ausência de diploma que irá garantir ao cidadão acesso às emissoras de rádio e TV, aos sites da internet, ou às colunas de “cartas do leitor” existentes nos enésimos cadernos de nossos diários impressos.
Tampouco será a inexistência de diploma que permitirá aos cidadãos e autoridades, acusados em manchetes espalhafatosas de primeira página, verem suas respostas ou suas razões publicadas, quando muito, em minúsculas notas de rodapé de páginas perdidas no interior dos cadernos;
d) É certo que o diploma, por si só, não evita a ocorrência de abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e noções de ética profissionais potencializam enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem.
Efetivamente não é o diploma que impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa nos veículos de comunicação social no País. Verdadeiramente não é.
O que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia em poucos grupos; é a orientação editorial dos veículos de comunicação; é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de “pontos no ‘ibope’”, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas e autoridades;
e) Por outro lado, as figuras dos registros de “colaborador” (art. 5º do Decreto n.º 83.284, de 13 de março de 1979), que permite a qualquer pessoa escrever ou a manifestar suas opiniões, inclusive mediante pagamento, sobre sua especialidade; e de “provisionado” (arts. 5º e 8º do mesmo decreto), que possibilita a qualquer pessoa de qualquer município brasileiro que não possua faculdade de comunicação, a obter registro e exercer a profissão; convencem a mais não poder quanto à improcedência e impertinência da conclusão de que a exigência do diploma impediria o exercício da liberdade de pensamento e de imprensa.
f) Com o afastamento da Lei de Imprensa do ordenamento jurídico pela recente decisão na ADPF nº 131 e, com ela, as regras de criação e manutenção de meios de comunicação impressos, em muito se relativisa, caso fosse procedente, o argumento de que a exigência de diploma tolheria o exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa;g) E, do mesmo modo, com a existência da internet, a possibilitar a qualquer cidadão expressar seu pensamento por intermédio dos infindáveis meios (páginas pessoais, blogs, orkuts, e-mails, e tantos outros), sem qualquer controle, também se torna absoltamente relativo, sem razoabilidade e desprovido de qualquer força o argumento de que a exigência de diploma para a obtenção do registro profissional impede a livre expressão do pensamento ou de imprensa;
h) Por derradeiro, considera pertinente lembrar que também não se pode admitir o argumento de que a exigência não teria sido recepcionada pela nova Ordem Constitucional (1988) em face de o Decreto-Lei nº 972/69 ter sido editado pelo regime de exceção instaurado no País em 1964. Por certo, se tal argumento fosse procedente, teria que ter sido afastado todo o decreto como incompatível com a ordem constitucional e não só o seu art. 4º, V (o que também não mais pode ser feito nesta instância, sob pena de julgamento extra-petita). Ademais, também se pudesse emprestar força e credibilidade, por consequência, todos os demais Decretos-Leis editados no mesmo período e que se encontram em vigor, alguns inclusive por decisões dessa Corte ([3]), teriam que ser declarados não recepcionados pela Constituição, fazendo ruir boa parte do ordenamento legal e jurídico do País.Por estas razões, requer-se a Vossa Excelência que, além dos elementos técnicos já constantes dos autos, leve em consideração também estas considerações e precedentes e, sobretudo a necessidade de proteção ao cidadão no julgamento do RE 511961. Afinal, o art. 1º da mesma Constituição solenemente assegura que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e V - o pluralismo político.”
Atenciosamente, Sérgio Murillo de AndradePresidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ”
Fonte: Congressoemfoco
Jeremoabo, acompanhando as grandes cidades
Por: J. Montalvão
De certo tempo para cá, a cidade de Jeremoabo vem saindo da imobilidade e avançando a galope, mas nos assaltos, que vem crescendo assustadoramente, e o pior, que a maioria desses assaltos são durante o dia.Agora aqui fica a pergunta: quais desses assaltantes estão presos ou condenados!?Iniciei o registro dessa situação narrando só o que enxergamos em nossa frente, porém se olharmos ao nosso lado, observaremos de imediato, que esses pequenos contraventores ou mesmo meliantes, até que agem com moderação, tendo em vista que os assaltos são de pequenos portes e sem produzir vitimas fatais, na sua maioria eletrodomésticos, alimentos, a Loteria Esportiva, alguns aposentados do INSS, lá uma vez ou outra alguns caprinos ou bovinos, sendo que o fraco deles são pequenos furtos.O crime não compensa, agora como poderemos exigir punição para esses miseráveis na maioria das vezes sem cultura, sem educação, sem saúde, sem emprego e excluídos da sociedade, se os verdadeiros ladrões, os colarinhos brancos roubam milhões, estão todos soltos, zombando da honestidade dos demais, e ainda dando uma de autoridade...Como existe uma sabedoria que diz: “pobre adora imitar o rico até na noite de natal”, está plenamente justificado a evolução crescente do numero de assaltos de pequeno valor em Jeremoabo, ou seja, a impunidade dos colarinhos brancos.
De certo tempo para cá, a cidade de Jeremoabo vem saindo da imobilidade e avançando a galope, mas nos assaltos, que vem crescendo assustadoramente, e o pior, que a maioria desses assaltos são durante o dia.Agora aqui fica a pergunta: quais desses assaltantes estão presos ou condenados!?Iniciei o registro dessa situação narrando só o que enxergamos em nossa frente, porém se olharmos ao nosso lado, observaremos de imediato, que esses pequenos contraventores ou mesmo meliantes, até que agem com moderação, tendo em vista que os assaltos são de pequenos portes e sem produzir vitimas fatais, na sua maioria eletrodomésticos, alimentos, a Loteria Esportiva, alguns aposentados do INSS, lá uma vez ou outra alguns caprinos ou bovinos, sendo que o fraco deles são pequenos furtos.O crime não compensa, agora como poderemos exigir punição para esses miseráveis na maioria das vezes sem cultura, sem educação, sem saúde, sem emprego e excluídos da sociedade, se os verdadeiros ladrões, os colarinhos brancos roubam milhões, estão todos soltos, zombando da honestidade dos demais, e ainda dando uma de autoridade...Como existe uma sabedoria que diz: “pobre adora imitar o rico até na noite de natal”, está plenamente justificado a evolução crescente do numero de assaltos de pequeno valor em Jeremoabo, ou seja, a impunidade dos colarinhos brancos.
Não foi em vão que o promotor de Alagoas usou cordel para soltar ladrões alegando:
O pior, é o que a gente ver no meio político, nas rodas das altas autoridades, onde se mete a mão e com vontade.Os acusados, coitados, desempregados, sem condição de ganhar o pão, a custa de tudo isso passaram grande privação.Ficaram presos, mesmo sendo primários, e ainda tiveram que levar a fama de ladrões e homens safados.Interessante, o que se vê é que os verdadeiros ladrões do erário, que metem a mão em mais de um milhão, são tratados de homens de bem e pessoas da mais alta distinção.
O pior, é o que a gente ver no meio político, nas rodas das altas autoridades, onde se mete a mão e com vontade.Os acusados, coitados, desempregados, sem condição de ganhar o pão, a custa de tudo isso passaram grande privação.Ficaram presos, mesmo sendo primários, e ainda tiveram que levar a fama de ladrões e homens safados.Interessante, o que se vê é que os verdadeiros ladrões do erário, que metem a mão em mais de um milhão, são tratados de homens de bem e pessoas da mais alta distinção.
Perdido no espaço
Dora Kramer
O pronunciamento do presidente do Senado, José Sarney, mostrou que o senador não compreende a natureza nem a dimensão da crise que assola o Parlamento. Não está à altura das necessidades do momento e, portanto, não é a pessoa indicada para conduzir os acontecimentos ao caminho da melhor solução.
Não tendo sido – como é melhor crer que não tenha sido – apenas uma manifestação de desfaçatez absoluta, o que se viu e ouviu da cadeira da presidência do Senado na tarde de ontem foi um homem fora de seu tempo e alheio às circunstâncias que o cercam.
Referido no passado, apegado a uma fantasia de majestade, movido por conceitos anacrônicos, a exigir reverência a uma biografia que, na sua convicção, o torna imune a questionamentos e faz de qualquer crítica a seus atos uma injustiça por definição.
Se não se fez de desentendido, o senador José Sarney ontem deixou patente que perdeu seu discernimento no túnel do tempo dos 60 anos de vida pública aos quais aludiu, não para oferecer sua experiência à dissolução da crise, mas para se dizer acima de julgamentos.
Ontem, finalmente, foi possível compreender porque Sarney não mediu nem percebeu o risco da insistência em se candidatar pela terceira vez à presidência do Senado. Ficou muito claro também a razão do equívoco de imaginar que poderia ser ungido ao posto pela unanimidade de seus pares.
José Sarney simplesmente não leva em conta o mundo em volta. Apreende da realidade só o que bem entende e depreende o que lhe é conveniente. A despeito dos fatos.
O presidente do Senado usou do microfone para celebrar seu papel de opositor da edição do AI-5, há 40 anos; para exaltar o gesto de rompimento com o partido de sustentação da ditadura militar, há 25 anos; para teorizar sobre o desgaste do sistema representativo no mundo; para relembrar suas realizações em prol da transparência quando ocupou a Presidência da República, há mais de duas décadas; para apontar a existência de forças em movimento para enfraquecer o Parlamento.
Deixou, contudo, de listar a nefasta contribuição que o próprio Legislativo dá a esses interesses ao se apequenar com gestos recentes que o presidente do Senado propositadamente ignorou ou sobre os quais simplesmente tergiversou. Quando não distorceu de maneira explícita. Por exemplo, ao dizer que não tem feito outra coisa a não ser tomar providências para corrigir erros cometidos em gestões anteriores.
Discorreu sobre o elenco de atitudes que foi obrigado a tomar sob pressão: a demissão de Agaciel Maia, a suspensão de negócios ilícitos de crédito consignado, o cancelamento do pagamento de horas extras no recesso, a regulamentação do uso de passagens aéreas, a divulgação na internet dos gastos com a verba indenizatória, a publicação dos atos secretos.
Distorções que, quando denunciadas, Sarney atribuiu ao desejo da imprensa de fazer do Senado um “boi de piranha”. Nenhuma das correções fez parte do discurso de posse, cuja promessa mais austera previa um corte de 10% nas despesas.
Isso embora não fosse um estreante, mas um reincidente na presidência. Em defesa do senador Sarney diga-se que se ele não atua conforme exige o tempo moderno, o corpo do Senado tampouco está em consonância com o contemporâneo, pois, se a maioria o elegeu, foi por considerá-lo o homem certo.
Enquanto isso...
... na Câmara dos Deputados não se fala mais em reestruturação no sistema de gastos em modernização nem em aperfeiçoamento de procedimentos, muito menos em punição para a quadrilha que negociava no câmbio negro com agências de turismo as passagens aéreas compradas pela Casa.
Depois de muito discurso, as providências ficaram resumidas à criação de uma cota única de R$ 23 mil a R$ 34 mil por deputado, para gastos com passagens, correio e telefone. Fora isso, continua válida a verba de R$ 60 mil para contratação de assessores nos gabinetes, o auxílio moradia, mais dois salários extras (13º e 14º) salários por ano. Não houve redução de valores.
O “cotão” poderá ser gasto como, onde e com quem o deputado quiser. De três em três meses, cada qual põe sua prestação de contas na internet. Da maneira como lhe for mais conveniente, não necessariamente da forma tecnicamente mais transparente.
Metodologia
O governo francês levou ao pé da letra a declaração de Lula sobre o pagamento das indenizações às famílias do acidente com voo AF 447 e, mesmo correndo o risco de uma descortesia diplomática, apressou-se em esclarecer que é da Air France, e não da França, a responsabilidade pelos seguros.
Acostumados à precisão das palavras, os franceses não entenderam o espírito da coisa: Lula apenas aplicou a Sarkozy seu método de apropriação de qualquer fato ou ato de caráter positivo.
Fonte: Gazeta do Povo
O pronunciamento do presidente do Senado, José Sarney, mostrou que o senador não compreende a natureza nem a dimensão da crise que assola o Parlamento. Não está à altura das necessidades do momento e, portanto, não é a pessoa indicada para conduzir os acontecimentos ao caminho da melhor solução.
Não tendo sido – como é melhor crer que não tenha sido – apenas uma manifestação de desfaçatez absoluta, o que se viu e ouviu da cadeira da presidência do Senado na tarde de ontem foi um homem fora de seu tempo e alheio às circunstâncias que o cercam.
Referido no passado, apegado a uma fantasia de majestade, movido por conceitos anacrônicos, a exigir reverência a uma biografia que, na sua convicção, o torna imune a questionamentos e faz de qualquer crítica a seus atos uma injustiça por definição.
Se não se fez de desentendido, o senador José Sarney ontem deixou patente que perdeu seu discernimento no túnel do tempo dos 60 anos de vida pública aos quais aludiu, não para oferecer sua experiência à dissolução da crise, mas para se dizer acima de julgamentos.
Ontem, finalmente, foi possível compreender porque Sarney não mediu nem percebeu o risco da insistência em se candidatar pela terceira vez à presidência do Senado. Ficou muito claro também a razão do equívoco de imaginar que poderia ser ungido ao posto pela unanimidade de seus pares.
José Sarney simplesmente não leva em conta o mundo em volta. Apreende da realidade só o que bem entende e depreende o que lhe é conveniente. A despeito dos fatos.
O presidente do Senado usou do microfone para celebrar seu papel de opositor da edição do AI-5, há 40 anos; para exaltar o gesto de rompimento com o partido de sustentação da ditadura militar, há 25 anos; para teorizar sobre o desgaste do sistema representativo no mundo; para relembrar suas realizações em prol da transparência quando ocupou a Presidência da República, há mais de duas décadas; para apontar a existência de forças em movimento para enfraquecer o Parlamento.
Deixou, contudo, de listar a nefasta contribuição que o próprio Legislativo dá a esses interesses ao se apequenar com gestos recentes que o presidente do Senado propositadamente ignorou ou sobre os quais simplesmente tergiversou. Quando não distorceu de maneira explícita. Por exemplo, ao dizer que não tem feito outra coisa a não ser tomar providências para corrigir erros cometidos em gestões anteriores.
Discorreu sobre o elenco de atitudes que foi obrigado a tomar sob pressão: a demissão de Agaciel Maia, a suspensão de negócios ilícitos de crédito consignado, o cancelamento do pagamento de horas extras no recesso, a regulamentação do uso de passagens aéreas, a divulgação na internet dos gastos com a verba indenizatória, a publicação dos atos secretos.
Distorções que, quando denunciadas, Sarney atribuiu ao desejo da imprensa de fazer do Senado um “boi de piranha”. Nenhuma das correções fez parte do discurso de posse, cuja promessa mais austera previa um corte de 10% nas despesas.
Isso embora não fosse um estreante, mas um reincidente na presidência. Em defesa do senador Sarney diga-se que se ele não atua conforme exige o tempo moderno, o corpo do Senado tampouco está em consonância com o contemporâneo, pois, se a maioria o elegeu, foi por considerá-lo o homem certo.
Enquanto isso...
... na Câmara dos Deputados não se fala mais em reestruturação no sistema de gastos em modernização nem em aperfeiçoamento de procedimentos, muito menos em punição para a quadrilha que negociava no câmbio negro com agências de turismo as passagens aéreas compradas pela Casa.
Depois de muito discurso, as providências ficaram resumidas à criação de uma cota única de R$ 23 mil a R$ 34 mil por deputado, para gastos com passagens, correio e telefone. Fora isso, continua válida a verba de R$ 60 mil para contratação de assessores nos gabinetes, o auxílio moradia, mais dois salários extras (13º e 14º) salários por ano. Não houve redução de valores.
O “cotão” poderá ser gasto como, onde e com quem o deputado quiser. De três em três meses, cada qual põe sua prestação de contas na internet. Da maneira como lhe for mais conveniente, não necessariamente da forma tecnicamente mais transparente.
Metodologia
O governo francês levou ao pé da letra a declaração de Lula sobre o pagamento das indenizações às famílias do acidente com voo AF 447 e, mesmo correndo o risco de uma descortesia diplomática, apressou-se em esclarecer que é da Air France, e não da França, a responsabilidade pelos seguros.
Acostumados à precisão das palavras, os franceses não entenderam o espírito da coisa: Lula apenas aplicou a Sarkozy seu método de apropriação de qualquer fato ou ato de caráter positivo.
Fonte: Gazeta do Povo
Lula critica sequência de denúncias sobre o Senado
Agência Brasil
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje a sequência de denúncias de irregularidades no Senado. - Elas não têm fim e depois não acontece nada - disse. Em viagem ao Cazaquistão, Lula comentou o discurso feito ontem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se defendeu das acusações de usar atos secretos para nomear parentes na Casa. - Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum - lembrou.
O presidente Lula disse que é importante investigar o que houve, inclusive para saber a quem poderia interessar desestabilizar o Senado. - Essa história tem que ser mais bem explicada. Não sei a quem interessa enfraquecer o Poder Legislativo no Brasil. Mas penso o seguinte: quando tivemos o Congresso Nacional desmoralizado e fechado foi muito pior para o Brasil, portanto é importante pensar na preservação das instituições e separar o joio do trigo. Se tiver coisa errada, que se faça uma investigação correta - avaliou.
Ele disse também que o governo não teme ser prejudicado pelas denúncias sobre o Senado. - Todos os senadores, a começar do presidente Sarney, têm responsabilidade de dirigir o destino do país, ou seja do Congresso Nacional, vamos esperar que essas coisas se resolvam logo - acrescentou.
Para o presidente, as denúncias podem acabar cansando a população. - O que não se pode é todo dia você arrumar uma vírgula a mais, você vai desmoralizando todo mundo, cansando todo mundo, inclusive a imprensa corre o risco. Porque a imprensa também tem que ter a certeza de que ela não pode ser desacreditada porque, na hora em que a pessoa começar a pensar 'olha, eu não acredito no Senado, não acredito na Câmara, não acredito no Poder Executivo, no STF, também não acredito na imprensa', o que vai surgir depois? - questionou.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje a sequência de denúncias de irregularidades no Senado. - Elas não têm fim e depois não acontece nada - disse. Em viagem ao Cazaquistão, Lula comentou o discurso feito ontem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se defendeu das acusações de usar atos secretos para nomear parentes na Casa. - Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum - lembrou.
O presidente Lula disse que é importante investigar o que houve, inclusive para saber a quem poderia interessar desestabilizar o Senado. - Essa história tem que ser mais bem explicada. Não sei a quem interessa enfraquecer o Poder Legislativo no Brasil. Mas penso o seguinte: quando tivemos o Congresso Nacional desmoralizado e fechado foi muito pior para o Brasil, portanto é importante pensar na preservação das instituições e separar o joio do trigo. Se tiver coisa errada, que se faça uma investigação correta - avaliou.
Ele disse também que o governo não teme ser prejudicado pelas denúncias sobre o Senado. - Todos os senadores, a começar do presidente Sarney, têm responsabilidade de dirigir o destino do país, ou seja do Congresso Nacional, vamos esperar que essas coisas se resolvam logo - acrescentou.
Para o presidente, as denúncias podem acabar cansando a população. - O que não se pode é todo dia você arrumar uma vírgula a mais, você vai desmoralizando todo mundo, cansando todo mundo, inclusive a imprensa corre o risco. Porque a imprensa também tem que ter a certeza de que ela não pode ser desacreditada porque, na hora em que a pessoa começar a pensar 'olha, eu não acredito no Senado, não acredito na Câmara, não acredito no Poder Executivo, no STF, também não acredito na imprensa', o que vai surgir depois? - questionou.
Fonte: JB Online
Assessor de Renan Calheiros disputou eleições sem deixar cargo
Portal Terra
BRASÍLIA - Alexandre Murta de Araújo Rocha, funcionário do gabinete do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi mantido no cargo, por meio de um ato secreto do Senado, enquanto disputava uma vaga de deputado estadual pelo PMDB no estado de Alagoas, nas eleições de 2006. A legislação eleitoral determina que ocupantes de cargos de confiança se afastem do posto a partir da data em que registrem suas candidaturas - três meses antes do dia da votação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Um ato público de 29 de junho de 2006 determinou a exoneração de Rocha do gabinete do senador (nessa época, Renan ainda presidia o Senado). Outro ato, no entanto, com a mesma data, porém só publicado na intranet do Senado em 11 de maio de 2009, alegava "incorreções na publicação" da exoneração do funcionário e estabelecia que a demissão só estaria valendo a partir de 1º de abril de 2007. Dessa forma, Rocha ficou oficialmente no cargo durante as eleições.
Ainda de acordo com o jornal, outras publicações na intranet do Senado mostram que o servidor foi exonerado do gabinete de Renan só em março de 2008. Três meses depois, foi nomeado para o "quadro de pessoal do Senado".
Alexandre Murta de Araújo Rocha não se elegeu deputado estadual. De acordo com a Folha, ele teve 3.106 votos e gastou R$ 13 mil na campanha. Rocha ainda é funcionário do Senado no cargo de assistente parlamentar, com um salário de R$ 2.794,18, mas não fica em Brasília. Segundo a secretária do gabinete de Renan, Rocha trabalha no escritório do senador em Maceió, onde também funciona a sede do PMDB alagoano, do qual Renan é presidente. No diretório, funcionários informaram que Rocha não estava.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - Alexandre Murta de Araújo Rocha, funcionário do gabinete do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi mantido no cargo, por meio de um ato secreto do Senado, enquanto disputava uma vaga de deputado estadual pelo PMDB no estado de Alagoas, nas eleições de 2006. A legislação eleitoral determina que ocupantes de cargos de confiança se afastem do posto a partir da data em que registrem suas candidaturas - três meses antes do dia da votação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Um ato público de 29 de junho de 2006 determinou a exoneração de Rocha do gabinete do senador (nessa época, Renan ainda presidia o Senado). Outro ato, no entanto, com a mesma data, porém só publicado na intranet do Senado em 11 de maio de 2009, alegava "incorreções na publicação" da exoneração do funcionário e estabelecia que a demissão só estaria valendo a partir de 1º de abril de 2007. Dessa forma, Rocha ficou oficialmente no cargo durante as eleições.
Ainda de acordo com o jornal, outras publicações na intranet do Senado mostram que o servidor foi exonerado do gabinete de Renan só em março de 2008. Três meses depois, foi nomeado para o "quadro de pessoal do Senado".
Alexandre Murta de Araújo Rocha não se elegeu deputado estadual. De acordo com a Folha, ele teve 3.106 votos e gastou R$ 13 mil na campanha. Rocha ainda é funcionário do Senado no cargo de assistente parlamentar, com um salário de R$ 2.794,18, mas não fica em Brasília. Segundo a secretária do gabinete de Renan, Rocha trabalha no escritório do senador em Maceió, onde também funciona a sede do PMDB alagoano, do qual Renan é presidente. No diretório, funcionários informaram que Rocha não estava.
Fonte: JB Online
Maioria dos tucanos baianos está indecisa sobre apoios em 2010
Fernanda Chagas
A esperança do governador Jaques Wagner (PT), de mesmo após a aliança entre o PSDB e o DEM, manter inalterado o apoio dos parlamentares tucanos à sua base, tudo indica que não terá sucesso. Dos três deputados estaduais que integram a legenda e apoiavam o PT no plano estadual, apenas um, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo concretizou a promessa de permanecer apoiando o projeto de reeleição de Wagner – sua carta de desfiliação, inclusive, já foi entregue ao PSDB.
Emério Resedá, como que jogando um "balde de água fria", nos planos do petista, embora tenha assinado carta solicitando liberação para sua saída, junto com Nilo, não se sabe por que motivo recuou e pediu para tirar seu nome do documento. Resedá foi procurado pela Tribuna da Bahia, mas não foi encontrado.
Sérgio Passos, por sua vez, foi enfático ao declarar que, de forma alguma seguirá os passos de Nilo. "E o meu posicionamento já foi comunicado a todos na Casa. Tenho 20 anos de partido e não vejo nenhum motivo para abandoná-lo. Ao contrário, me identifico com o seu projeto político, tenho boa relação com a executiva estadual, da qual, inclusive, sou membro. Portanto, esta possibilidade está descartada. Continuarei acompanhando os passos da legenda", declarou.
Com isso, a aposta de composição, ainda que contrariando a orientação da frente de oposição selada entre o PSDB e o DEM, fica apenas do presidente da AL, que procura um novo partido para se filiar e dos 26 prefeitos eleitos pela legenda no estado. No dia 23 de março, na capital baiana houve uma reunião entre Wagner e os gestores tucanos. "No entanto, isso não significa que eles, a partir de agora, irão de encontro ao posicionamento das executivas estadual e nacional", declarou fonte tucana que preferiu não se identificar. Wagner, entretanto, já declarou em "alto e bom som" sua crença de que "muita gente do PSDB vai nos acompanhar na eleição de 2010 e acho que isto está acontecendo sem traumas". Para ele "essa aliança, na verdade, sempre existiu em termos nacionais, apesar de que na Bahia não havia o entendimento entre eles. Mas já se previa que eles iriam acabar se juntando em função da sucessão presidencial".
Sobre os rumores de que o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), está se movimentando para lançar uma candidatura própria ao governo do Estado, Wagner repetiu o que vem afirmando nas últimas semanas: o seu interesse em manter a aliança com o PMDB. "Porque todos nós crescemos com essa parceria e acho que seria prejudicial para ambos rompê-la", concluiu.
Fonte: Tribuna da Bahia
A esperança do governador Jaques Wagner (PT), de mesmo após a aliança entre o PSDB e o DEM, manter inalterado o apoio dos parlamentares tucanos à sua base, tudo indica que não terá sucesso. Dos três deputados estaduais que integram a legenda e apoiavam o PT no plano estadual, apenas um, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo concretizou a promessa de permanecer apoiando o projeto de reeleição de Wagner – sua carta de desfiliação, inclusive, já foi entregue ao PSDB.
Emério Resedá, como que jogando um "balde de água fria", nos planos do petista, embora tenha assinado carta solicitando liberação para sua saída, junto com Nilo, não se sabe por que motivo recuou e pediu para tirar seu nome do documento. Resedá foi procurado pela Tribuna da Bahia, mas não foi encontrado.
Sérgio Passos, por sua vez, foi enfático ao declarar que, de forma alguma seguirá os passos de Nilo. "E o meu posicionamento já foi comunicado a todos na Casa. Tenho 20 anos de partido e não vejo nenhum motivo para abandoná-lo. Ao contrário, me identifico com o seu projeto político, tenho boa relação com a executiva estadual, da qual, inclusive, sou membro. Portanto, esta possibilidade está descartada. Continuarei acompanhando os passos da legenda", declarou.
Com isso, a aposta de composição, ainda que contrariando a orientação da frente de oposição selada entre o PSDB e o DEM, fica apenas do presidente da AL, que procura um novo partido para se filiar e dos 26 prefeitos eleitos pela legenda no estado. No dia 23 de março, na capital baiana houve uma reunião entre Wagner e os gestores tucanos. "No entanto, isso não significa que eles, a partir de agora, irão de encontro ao posicionamento das executivas estadual e nacional", declarou fonte tucana que preferiu não se identificar. Wagner, entretanto, já declarou em "alto e bom som" sua crença de que "muita gente do PSDB vai nos acompanhar na eleição de 2010 e acho que isto está acontecendo sem traumas". Para ele "essa aliança, na verdade, sempre existiu em termos nacionais, apesar de que na Bahia não havia o entendimento entre eles. Mas já se previa que eles iriam acabar se juntando em função da sucessão presidencial".
Sobre os rumores de que o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), está se movimentando para lançar uma candidatura própria ao governo do Estado, Wagner repetiu o que vem afirmando nas últimas semanas: o seu interesse em manter a aliança com o PMDB. "Porque todos nós crescemos com essa parceria e acho que seria prejudicial para ambos rompê-la", concluiu.
Fonte: Tribuna da Bahia
“A crise é do Senado, não é minha”, diz Sarney
Pressionado pela opinião pública, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu ontem à tribuna da Casa para falar dos escândalos que atingem a instituição desde que ele assumiu o cargo, no começo deste ano. Cobrado a responder, Sarney disse que a crise não era dele. "A crise do Senado não é minha. A crise é do Senado.
É essa instituição que nós devemos preservar. Tanto quanto qualquer um aqui, ninguém tem mais interesse nisso do que eu, até porque aceitei ser presidente da Casa." O último escândalo envolve os mais de 500 atos secretos publicados ao longo dos últimos 14 anos no Senado e que foram usados para nomear, exonerar e aumentar salários de pessoas ligadas ao comando da Casa.
Sarney teve duas sobrinhas nomeadas por ato secreto: Maria do Carmo de Castro Macieira e Vera Portela Macieira Borges. Maria do Carmo foi nomeada para um cargo no então gabinete de Roseana Sarney (PMDB-MA). Vera lotada no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), em Campo Grande. Ele também teve um neto nomeado e exonerado do gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) por ato secreto. Sarney disse que não sabia que Cafeteira tinha empregado seu neto.
"Porque pedi ao senador Delcídio que uma sobrinha da minha mulher, que é do Ministério da Agricultura, fosse designada para o gabinete dele? Que um neto meu foi nomeado para o gabinete do senador Cafeteira. Eu não pedi e não sabia. Ele próprio disse que não me falou, porque se dissesse talvez não tivesse concordado."
Ele afirmou que todos os atos secretos são de responsabilidade das administrações anteriores. "Mas é tudo relativo ao passado, nada relacionado ao nosso período. Nós não temos nada a ver com isso. Eu não vou dizer que ocorreu na presidência tal e tal, até porque alguns colegas nossos estão mortos." Apesar de ter presidido o Senado em outras duas gestões, Sarney disse que não tem responsabilidade sobre os últimos escândalos.
"Estou aqui há quatro meses. O que praticamos? Só exclusivamente buscar corrigir erros, tomar providências necessárias ao resgate do conceito da Casa. Isso não pode se fazer do dia para a noite, nem é do meu estilo fazer soltando fogos de artifício. Nunca fiz minha carreira política às custas da honra de ninguém." Ele afirmou ainda que ninguém pode cobrá-lo de nada, pois tomou medidas para corrigir eventuais problemas na administração do Senado.
Crise se agrava na instituição
A disputa entre PT e PMDB no Senado trouxe à tona uma série de irregularidades na Casa. Os dois partidos entraram em disputa após a vitória de José Sarney (PMDB-AP) sobre Tião Viana (PT-AC) na eleição para a presidência da Casa.
Dois diretores do Senado deixaram seus cargos após denúncias. Agaciel Maia deixou a diretoria-geral da Casa após a Folha revelar que ele não registrou em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões. José Carlos Zoghbi deixou a Diretoria de Recursos Humanos do Senado depois de ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso.
Reportagem da Folha mostrou ainda que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro. O Ministério Público Federal cobrou explicações da Casa sobre o pagamento das horas extras trabalhadas no recesso. Em março, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, foi acusada de usar parte da cota de passagens do Senado para custear a viagem de sete parentes, amigos e empresários do Maranhão para Brasília.
Por meio de sua assessoria, a senadora disse que nenhum dos integrantes da lista de supostos beneficiados com as passagens viajou às custas do Senado. No lado oposto, veio à tona a informação que Viana cedeu o aparelho celular pago pelo Senado para sua filha usar em viagem de férias ao México.
No dia 10 de junho, o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou um levantamento de técnicos do Senado mostrando que atos administrativos secretos —entre eles o do neto do presidente do Senado, José Sarney— foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários. Os atos secretos teriam sido assinados na gestão de Agaciel Maia.
Senador diz não aceitar cobranças
Sarney apelou para sua história para se defender e disse que nunca esteve envolvido em irregularidades. "A minha visão histórica desta Casa, ninguém vai me cobrar. Ao longo da vida, não tenho feito outra coisa se não louvar a instituição.
São 55 anos, 60 de vida pública e 50 dentro do Parlamento. Não seria agora, na minha idade, que eu iria praticar qualquer ato menor que eu nunca pratiquei na minha vida. Eu aqui no Senado assisti durante esses anos todos muitos escândalos, muitos momentos de crise, mas em nenhum momento meu nome esteve envolvido. Nunca tive meu nome associado às coisas faladas sobre o Parlamento ao longo do tempo." Na tribuna do Senado, ele disse que já prestou muitos serviços ao pais.
"Eu, depois de ter prestado tantos serviços a esse país, depois de passar pela presidência da República e enfrentara transição democrática, fui o único governador do Brasil que não concordei com o AI-5. Quem foi o relator da matéria que acabou com o AI-5? Fui eu."
"Se temos erros, eu não vou deixar de tê-los. Mas esses constituem extrema injustiça."
Ministério Público vai investigar
O Ministério Público Federal decidiu investigar os atos secretos editados pelo Senado nos últimos 14 anos. A procuradora Anna Carolina Resende vai conduzir a investigação. Senadores da base governista e da oposição vão cobrar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a anulação dos atos secretos. Com a imagem da instituição arranhada pelos escândalos, os senadores querem que Sarney se pronuncie publicamente decretando a nulidade dos atos como forma de minimizar os impactos negativos à Casa.
Outra ação esperada de Sarney é a demissão dos servidores que assinaram os atos secretos —Agaciel Maia, João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos, e Alexandre Gazineo, atual diretor-geral da instituição. Os senadores não falam, porém, no afastamento do presidente do Senado nem em sanções ao peemedebista —uma vez que vários senadores ocuparam a presidência da instituição no período em que os atos foram editados.
Os técnicos da comissão criada para analisar os atos secretos do Senado que foram utilizados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários devem entregar nesta terça-feira o resultado das investigações ao primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). O material é mantido em sigilo e não foi repassado para a presidência do Senado.
Os técnicos realizam um levantamento dos atos publicados secretamente nos BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal), com ênfase em denúncias reveladas nos últimos dias. Integrantes da comissão avaliam que os atos sigilosos podem chegar a mais de 500 nos últimos 14 anos.
Senadores vão cobrar anulação
Senadores da base governista e da oposição vão cobrar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a anulação dos atos secretos editados pela Casa nos últimos 14 anos.
Com a imagem da instituição arranhada pelos escândalos dos atos secretos, os senadores querem que Sarney se pronuncie publicamente decretando a nulidade dos atos como forma de minimizar os impactos negativos à Casa.
Outra ação esperada de Sarney é a demissão dos servidores que assinaram os atos secretos —Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado, João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos e Alexandre Gazineo, atual diretor-geral da instituição.
Os senadores não falam, porém, no afastamento do presidente do Senado nem em sanções ao peemedebista —uma vez que vários senadores ocuparam a presidência da instituição no período em que os atos foram editados. "Vamos colocar ao presidente Sarney a nossa preocupação com a falta de uma ação firme em relação a essas denúncias. Queremos a anulação desses atos secretos. Atos que não são publicados são nulos no nosso entendimento. É preciso que o presidente Sarney apresente uma resposta", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), disse que a nulidade dos atos é "importante" para dar transparência às ações do Senado. Mas o parlamentar defende uma espécie de "triagem" nos atos para definir o que deve ou não ser anulado.
"Eu já me manifestei preliminarmente sobre essa matéria pedindo a anulação de todos os atos vinculados a esse boletim suplementar que não teve a devida publicidade porque é um principio fundamental da administração pública a publicidade, a transparência dos atos administrativos."
O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, vai reunir a bancada para decidir qual será a postura do partido diante do escândalo dos atos secretos.
Fonte: Tribuna da Bahia
É essa instituição que nós devemos preservar. Tanto quanto qualquer um aqui, ninguém tem mais interesse nisso do que eu, até porque aceitei ser presidente da Casa." O último escândalo envolve os mais de 500 atos secretos publicados ao longo dos últimos 14 anos no Senado e que foram usados para nomear, exonerar e aumentar salários de pessoas ligadas ao comando da Casa.
Sarney teve duas sobrinhas nomeadas por ato secreto: Maria do Carmo de Castro Macieira e Vera Portela Macieira Borges. Maria do Carmo foi nomeada para um cargo no então gabinete de Roseana Sarney (PMDB-MA). Vera lotada no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), em Campo Grande. Ele também teve um neto nomeado e exonerado do gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) por ato secreto. Sarney disse que não sabia que Cafeteira tinha empregado seu neto.
"Porque pedi ao senador Delcídio que uma sobrinha da minha mulher, que é do Ministério da Agricultura, fosse designada para o gabinete dele? Que um neto meu foi nomeado para o gabinete do senador Cafeteira. Eu não pedi e não sabia. Ele próprio disse que não me falou, porque se dissesse talvez não tivesse concordado."
Ele afirmou que todos os atos secretos são de responsabilidade das administrações anteriores. "Mas é tudo relativo ao passado, nada relacionado ao nosso período. Nós não temos nada a ver com isso. Eu não vou dizer que ocorreu na presidência tal e tal, até porque alguns colegas nossos estão mortos." Apesar de ter presidido o Senado em outras duas gestões, Sarney disse que não tem responsabilidade sobre os últimos escândalos.
"Estou aqui há quatro meses. O que praticamos? Só exclusivamente buscar corrigir erros, tomar providências necessárias ao resgate do conceito da Casa. Isso não pode se fazer do dia para a noite, nem é do meu estilo fazer soltando fogos de artifício. Nunca fiz minha carreira política às custas da honra de ninguém." Ele afirmou ainda que ninguém pode cobrá-lo de nada, pois tomou medidas para corrigir eventuais problemas na administração do Senado.
Crise se agrava na instituição
A disputa entre PT e PMDB no Senado trouxe à tona uma série de irregularidades na Casa. Os dois partidos entraram em disputa após a vitória de José Sarney (PMDB-AP) sobre Tião Viana (PT-AC) na eleição para a presidência da Casa.
Dois diretores do Senado deixaram seus cargos após denúncias. Agaciel Maia deixou a diretoria-geral da Casa após a Folha revelar que ele não registrou em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões. José Carlos Zoghbi deixou a Diretoria de Recursos Humanos do Senado depois de ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso.
Reportagem da Folha mostrou ainda que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro. O Ministério Público Federal cobrou explicações da Casa sobre o pagamento das horas extras trabalhadas no recesso. Em março, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, foi acusada de usar parte da cota de passagens do Senado para custear a viagem de sete parentes, amigos e empresários do Maranhão para Brasília.
Por meio de sua assessoria, a senadora disse que nenhum dos integrantes da lista de supostos beneficiados com as passagens viajou às custas do Senado. No lado oposto, veio à tona a informação que Viana cedeu o aparelho celular pago pelo Senado para sua filha usar em viagem de férias ao México.
No dia 10 de junho, o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou um levantamento de técnicos do Senado mostrando que atos administrativos secretos —entre eles o do neto do presidente do Senado, José Sarney— foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários. Os atos secretos teriam sido assinados na gestão de Agaciel Maia.
Senador diz não aceitar cobranças
Sarney apelou para sua história para se defender e disse que nunca esteve envolvido em irregularidades. "A minha visão histórica desta Casa, ninguém vai me cobrar. Ao longo da vida, não tenho feito outra coisa se não louvar a instituição.
São 55 anos, 60 de vida pública e 50 dentro do Parlamento. Não seria agora, na minha idade, que eu iria praticar qualquer ato menor que eu nunca pratiquei na minha vida. Eu aqui no Senado assisti durante esses anos todos muitos escândalos, muitos momentos de crise, mas em nenhum momento meu nome esteve envolvido. Nunca tive meu nome associado às coisas faladas sobre o Parlamento ao longo do tempo." Na tribuna do Senado, ele disse que já prestou muitos serviços ao pais.
"Eu, depois de ter prestado tantos serviços a esse país, depois de passar pela presidência da República e enfrentara transição democrática, fui o único governador do Brasil que não concordei com o AI-5. Quem foi o relator da matéria que acabou com o AI-5? Fui eu."
"Se temos erros, eu não vou deixar de tê-los. Mas esses constituem extrema injustiça."
Ministério Público vai investigar
O Ministério Público Federal decidiu investigar os atos secretos editados pelo Senado nos últimos 14 anos. A procuradora Anna Carolina Resende vai conduzir a investigação. Senadores da base governista e da oposição vão cobrar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a anulação dos atos secretos. Com a imagem da instituição arranhada pelos escândalos, os senadores querem que Sarney se pronuncie publicamente decretando a nulidade dos atos como forma de minimizar os impactos negativos à Casa.
Outra ação esperada de Sarney é a demissão dos servidores que assinaram os atos secretos —Agaciel Maia, João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos, e Alexandre Gazineo, atual diretor-geral da instituição. Os senadores não falam, porém, no afastamento do presidente do Senado nem em sanções ao peemedebista —uma vez que vários senadores ocuparam a presidência da instituição no período em que os atos foram editados.
Os técnicos da comissão criada para analisar os atos secretos do Senado que foram utilizados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários devem entregar nesta terça-feira o resultado das investigações ao primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). O material é mantido em sigilo e não foi repassado para a presidência do Senado.
Os técnicos realizam um levantamento dos atos publicados secretamente nos BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal), com ênfase em denúncias reveladas nos últimos dias. Integrantes da comissão avaliam que os atos sigilosos podem chegar a mais de 500 nos últimos 14 anos.
Senadores vão cobrar anulação
Senadores da base governista e da oposição vão cobrar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a anulação dos atos secretos editados pela Casa nos últimos 14 anos.
Com a imagem da instituição arranhada pelos escândalos dos atos secretos, os senadores querem que Sarney se pronuncie publicamente decretando a nulidade dos atos como forma de minimizar os impactos negativos à Casa.
Outra ação esperada de Sarney é a demissão dos servidores que assinaram os atos secretos —Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado, João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos e Alexandre Gazineo, atual diretor-geral da instituição.
Os senadores não falam, porém, no afastamento do presidente do Senado nem em sanções ao peemedebista —uma vez que vários senadores ocuparam a presidência da instituição no período em que os atos foram editados. "Vamos colocar ao presidente Sarney a nossa preocupação com a falta de uma ação firme em relação a essas denúncias. Queremos a anulação desses atos secretos. Atos que não são publicados são nulos no nosso entendimento. É preciso que o presidente Sarney apresente uma resposta", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), disse que a nulidade dos atos é "importante" para dar transparência às ações do Senado. Mas o parlamentar defende uma espécie de "triagem" nos atos para definir o que deve ou não ser anulado.
"Eu já me manifestei preliminarmente sobre essa matéria pedindo a anulação de todos os atos vinculados a esse boletim suplementar que não teve a devida publicidade porque é um principio fundamental da administração pública a publicidade, a transparência dos atos administrativos."
O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, vai reunir a bancada para decidir qual será a postura do partido diante do escândalo dos atos secretos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Câmara aprova criação de 230 novas varas federais
Redação CORREIO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que cria 230 novas varas federais para a interiorização da Justiça. O projeto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), previa a criação de 400 varas, mas esse número foi reduzido para 230 pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adequar as estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal. A proposta seguirá, agora, à apreciação do Senado Federal.
O projeto aprovado pelos deputados também reduziu o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados para o atendimento às novas varas federais. Eram previstos 14.800 e foram criados 8.510 cargos, sendo 230 de juíz federal, 230 de juiz substituto, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 de técnicos judiciários, 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a redução do número de varas federais foi necessária em função dos impactos que a crise econômica mundial tem no Brasil. Ele também explicou que a implementação das novas varas da Justiça Federal será feita de forma escalonada, a partir de 2010, com 46 unidades por ano, de acordo com a maior carência.
(com informações da Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que cria 230 novas varas federais para a interiorização da Justiça. O projeto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), previa a criação de 400 varas, mas esse número foi reduzido para 230 pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adequar as estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal. A proposta seguirá, agora, à apreciação do Senado Federal.
O projeto aprovado pelos deputados também reduziu o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados para o atendimento às novas varas federais. Eram previstos 14.800 e foram criados 8.510 cargos, sendo 230 de juíz federal, 230 de juiz substituto, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 de técnicos judiciários, 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a redução do número de varas federais foi necessária em função dos impactos que a crise econômica mundial tem no Brasil. Ele também explicou que a implementação das novas varas da Justiça Federal será feita de forma escalonada, a partir de 2010, com 46 unidades por ano, de acordo com a maior carência.
(com informações da Agência Brasil)
Paralisação do INSS vai continuar por tempo indeterminado
Redação CORREIO
O representante do comando nacional de greve da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, reiterou que a paralisação iniciada nesta terça-feira (16) pelos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua por tempo indeterminado nos 17 estados que já aderiram ao movimento.
Mesmo com uma liminar judicial que prevê multa diária de R$ 100 mil à entidade, a intenção, segundo ele, é ampliar a adesão. “Nossa posição é de manter a greve, consolidá-la, intensificar onde for possível, para depois buscar uma saída para a categoria”, afirmou Lopes.
A principal reivindicação dos servidores é a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem diminuição dos salários. Eles dizem que a jornada de 30 horas foi reconhecida ao longo dos últimos 25 anos por meio de acordos de greve, decretos e instruções internas. Cobram ainda melhores condições de trabalho, por meio da contratação de 20 mil trabalhadores por concurso público, reestruturação da carreira, reajuste do ticket refeição e manutenção da paridade entre ativos e aposentados.
A assessoria jurídica da Fenasps vai entrar com recurso contra a liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, ao INSS. O ministro entendeu que a federação não teria cumprido os requisitos legais para a realização do movimento grevista, conforme alegado pelo instituto.
Segundo a Fenasps, o governo descumpriu acordo assinado com a categoria ao editar a Medida Provisória 441 impondo a jornada semanal de 40 horas, em vez de discutir o plano de carreira e regulamentar a jornada de trabalho no INSS por meio de um grupo de trabalho que seria instalado a partir de agosto de 2008.
A paralisação já atingiu os estados de Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Amazonas. Em Brasília e na capital fluminense, os postos do INSS estão atendendo apenas as perícias médicas.
(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
O representante do comando nacional de greve da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, reiterou que a paralisação iniciada nesta terça-feira (16) pelos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua por tempo indeterminado nos 17 estados que já aderiram ao movimento.
Mesmo com uma liminar judicial que prevê multa diária de R$ 100 mil à entidade, a intenção, segundo ele, é ampliar a adesão. “Nossa posição é de manter a greve, consolidá-la, intensificar onde for possível, para depois buscar uma saída para a categoria”, afirmou Lopes.
A principal reivindicação dos servidores é a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem diminuição dos salários. Eles dizem que a jornada de 30 horas foi reconhecida ao longo dos últimos 25 anos por meio de acordos de greve, decretos e instruções internas. Cobram ainda melhores condições de trabalho, por meio da contratação de 20 mil trabalhadores por concurso público, reestruturação da carreira, reajuste do ticket refeição e manutenção da paridade entre ativos e aposentados.
A assessoria jurídica da Fenasps vai entrar com recurso contra a liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, ao INSS. O ministro entendeu que a federação não teria cumprido os requisitos legais para a realização do movimento grevista, conforme alegado pelo instituto.
Segundo a Fenasps, o governo descumpriu acordo assinado com a categoria ao editar a Medida Provisória 441 impondo a jornada semanal de 40 horas, em vez de discutir o plano de carreira e regulamentar a jornada de trabalho no INSS por meio de um grupo de trabalho que seria instalado a partir de agosto de 2008.
A paralisação já atingiu os estados de Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Amazonas. Em Brasília e na capital fluminense, os postos do INSS estão atendendo apenas as perícias médicas.
(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
terça-feira, junho 16, 2009
Manchetes dos jornais: Sarney diz que não errou e que não deixa presidência
Folha de S. Paulo
Sarney diz que não errou e que não deixa presidênciaAcuado por uma série de desvios administrativos dentro do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), 79 anos, afirma que não errou ao indicar parentes para cargos na Casa e que não irá renunciar. Diz, sem citar nomes, suspeitar de sabotagem interna. Considera necessário mudar regras, mas afirma que erros praticados no passado podem ficar sem punição, pois "cada um deve julgar o que fez de errado e de certo". Inquieto, mexendo os joelhos de maneira intermitente enquanto estava sentado em um sofá em seu gabinete, Sarney afirmou que vai "exercer [o cargo] até o fim". A onda de escândalos no Congresso, que se intensificou na Legislatura iniciada em fevereiro, atingiu Sarney em cheio nos últimos dias. Rebate todas as acusações. Reafirma não ter percebido que recebia R$ 3.800 de auxílio-moradia por mês. A nomeação de um neto teria sido à sua revelia. Sobre as sobrinhas, considera não haver erro. Durante 55 minutos de entrevista, o senador maranhense que se elege pelo Amapá tomou apenas meio copo de água. No meio da atual onda de escândalos, relata ter chegado a uma conclusão: "Há uma tendência de buscar democracia direta. Tudo aponta nesse sentido".
Sarney empresta imóvel funcional a ex-senador aliado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emprestou apartamento funcional que estava em seu nome para o ex-senador Bello Parga (ex-PFL-MA, atual DEM-MA). Sarney tem casa em Brasília e a Mesa Diretora só permite que senadores em exercício do mandato usem imóveis funcionais.O mandato de Bello Parga, que foi senador pelo Maranhão, acabou em fevereiro de 2003. Mesmo assim, ele continuou morando num imóvel da Casa graças a um favor de Sarney. O presidente do Senado manteve o empréstimo do imóvel até maio de 2007 para ajudar o colega que estava doente. Parga morreu em maio de 2008.
"Políticos dão lição de sabedoria", afirma Mendes
Indagado sobre os atos secretos do Senado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes disse confiar que a crise na Casa será resolvida pela classe política, que, segundo o magistrado, "tem dado lições cabais de sabedoria". Para Mendes, provavelmente não serão necessárias intervenções da polícia ou do Ministério Público no caso. O ministro participou ontem à tarde da banca examinadora da tese de doutorado do corregedor-geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, Rubens Rizek, na faculdade de direito do largo São Francisco, em São Paulo. O presidente do STF disse que ainda busca detalhes sobre os atos secretos do Senado."
Atos secretos serviram para negociação de cargos entre senadores
Atos secretos do Senado foram usados para uma troca de nomeações entre os gabinetes do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e do então colega Edison Lobão (PMDB-MA), que hoje exerce o cargo de ministro de Minas e Energia. Diretor-geral do Senado à época, Agaciel da Silva Maia nomeou em 8 de outubro de 2003 a filha de Crivella, Deborah Christine, para o gabinete de Lobão, que exercia mandato. Nesse mesmo dia, Renato Lobão Ferreira foi exonerado do gabinete de Lobão e nomeado para o de Crivella. Renato Lobão é filho de Célio Lobão, que foi chefe da Casa Civil do governo de Edison Lobão no Maranhão, entre 1991 e 1994. Renato nega ser da família do ministro e diz que tem como provar. Mas a mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA), diz que Célio é primo distante de seu marido.
Lula autoriza Serra a elevar a dívida de SP em R$ 1,4 bi
Cinco dias após audiência do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal autorizou ontem a ampliação do teto de endividamento do Estado em mais R$ 1,384 bilhão. Graças à revisão, o limite passou para R$ 11,6 bilhões e o governo Serra poderá fechar seis novos empréstimos este ano. Carimbados para investimentos, os recursos serão gastos no ano eleitoral de 2010. No ano que vem, a meta de investimentos (obras e novos projetos) do governo de São Paulo é de R$ 23 bilhões.
Justiça abre processo contra a mulher do deputado Paulinho
A juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal de São Paulo, abriu processo contra Elza Pereira -mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical- por suposto crime de lavagem de dinheiro.Ambos são investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada em 2007, que apura supostos desvios nos empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para prefeituras. Em interceptações telefônicas em uma investigação sobre exploração de prostituição, a Polícia Federal se deparou com conversas sobre financiamentos públicos e reuniões com políticos.
PDT não obriga filiados a apoiar CPI contra Yeda
O PDT gaúcho liberou três de seus seis deputados estaduais de assinar o requerimento para instalar uma CPI sobre supostos atos de corrupção da gestão Yeda Crusius (PSDB). Com isso tornou-se mais remota a criação da CPI, pois a oposição à tucana só conseguiu 17 das 19 assinaturas necessárias. Há três deputados pedetistas a favor da CPI, que já assinaram, e três contra. Por 79 votos a 43, o Diretório Estadual do PDT, que faz oposição a Yeda, decidiu recomendar, e não determinar, que os deputados assinem o requerimento. A recomendação não os obriga a assinar. Após a reunião, deputados disseram que não veem motivos para abrir a CPI.
Polícia Federal conclui retirada de não índios
A Polícia Federal concluiu a retirada dos não índios da terra indígena Raposa/Serra do Sol (área de 1,7 milhão de hectares em Roraima). Com isso, os índios viram cumprida a reivindicação de cerca de três décadas, que exigia a posse exclusiva da terra. Cerca de 50 famílias não índias deixaram a reserva desde março, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que decisão do governo federal de 2005 que destinava a área só aos índios fosse mantida. "Recebemos as chaves do último morador ontem [anteontem]", disse o superintendente da PF José Maria Fonseca.
O Estado de S. Paulo
Atos secretos foram usados para proteger investigados pela PF
Os atos secretos do Senado foram usados para blindar e esconder movimentações de assessores parlamentares presos pela Polícia Federal nos últimos anos. É o caso, por exemplo, de José Roberto Parquier, preso pela PF em maio de 2006 na Operação Castores, que desmontou uma quadrilha acusada de corrupção em estatais do setor elétrico. Na época, Parquier era assessor do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mesmo depois da operação, ele permaneceu por mais dois anos no Senado, recebendo R$ 7,6 mil de salário. Sua demissão, quando trabalhava com Raupp na liderança do PMDB, se deu em 15 de maio de 2008, por meio de ato secreto - somente agora revelado. O documento foi assinado pelo hoje diretor-geral, na época diretor adjunto, José Alexandre Gazineo. Em outro caso, de 2 de dezembro passado, o Senado publicou a exoneração de Antônio José Costa Guimarães, acusado pelo Ministério Público Federal no escândalo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que envolveu também o hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).
Sarney quer emplacar termo ''erro técnico''
O termo "ato secreto" não deve predominar no relatório final da comissão instalada para tratar dos boletins administrativos mantidos sob sigilo pela Casa nos últimos anos. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pressiona para que haja uma explicação que diminua o estrago político causado pela revelação de que há decisões sigilosas na Casa. Prefere que o texto final admita que alguns documentos foram feitos sob sigilo, mas outros com "erro técnico de publicação" ou "publicação deficiente". A solução evitaria um mal-estar para o próprio senador, que era presidente do Senado em quatro dos 15 anos investigados pela comissão - 1995 a 1997 e 2003 a 2005. E também acalmaria o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu a Casa entre 2005 e 2007. Os dois são os principais responsáveis pelo crescimento do poder de Agaciel Maia na Diretoria-Geral, período em que os atos secretos se multiplicaram. Entre os beneficiados, estão um neto e duas sobrinhas de Sarney e afilhados políticos de Renan em Alagoas.
Manobra liberou especialista para ajudar Roseana
Especialista em campanha eleitoral, com serviços prestados para o clã Sarney, Elga Mara Teixeira Lopes foi exonerada de um cargo no Senado entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2006. Na ocasião, Elga foi exonerada e se deslocou para o Maranhão, palco de uma disputa renhida entre Roseana Sarney (PMDB) e o então governador Jackson Lago (PDT). A movimentação funcional da funcionária do Senado chama a atenção porque tão logo o segundo turno foi encerrado, com a derrota de Roseana, um ato secreto editado pelo Senado cancelou a exoneração.
Para sobreviver, Sarney deve sacrificar diretor
Envolvido no escândalo dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pretende "sacrificar" o atual diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo, para garantir sua sobrevivência no cargo. Sarney está abatido com a revelação do Estado da existência dos boletins reservados, que beneficiaram seus familiares. Parlamentares que o visitaram afirmam que Sarney não dá brecha para que lhe sugiram abandonar o cargo. Ele ainda tem esperança de recompor o Senado com a opinião pública, brecando qualquer movimento pela renúncia. A receita é simples: tirar Gazineo da diretoria-geral, passando o posto a um gestor fora do quadro do Senado, que tenha um perfil "acima de qualquer suspeita". Mas isso não é tudo. Em desabafo a mais de um interlocutor ontem, o presidente do Senado avaliou que "agora não tem mais jeito" e afirmou que não vai "segurar" mais nada. Ao contrário, disse que sua intenção é "abrir tudo", respeitando seu estilo, que não é de "espalhafatos".
Senado vai quebrar sigilo de Zoghbi
O Senado instaurou processo administrativo e vai quebrar o sigilo telefônico, fiscal e financeiro do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, suspeito de participar de um esquema de intermediação e cobrança de propina para autorizar o oferecimento de empréstimos consignados para os servidores da Casa. Assinado pelo primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o ato que instaurou o processo foi publicado no Boletim de Pessoal do Senado, na última sexta-feira. O processo disciplinar permitirá a quebra dos sigilos. Zoghbi já é alvo de um inquérito da Polícia Federal.O ex-diretor, segundo investigações preliminares, teria operado por meio da Contact - empresa que tem como sócia Maria Izabel Gomes, de 83 anos, ex-babá de Zoghbi. Ela teria sido usada como laranja. A Contact recebeu pelo menos R$ 2,3 milhões do Banco Cruzeiro do Sul, uma das instituições conveniadas.
PPS vai ao TRF contra De Sanctis
O PPS ingressou ontem com mandado de segurança contra decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, que negou ao partido acesso formal aos autos da Operação Castelo de Areia - investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre suposto esquema de crimes financeiros e doações ilegais a agremiações políticas. O PPS alega cerceamento do direito de defesa. O mandado, com pedido de liminar, foi preparado pela assessoria jurídica da liderança do partido na Câmara Municipal de São Paulo e apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), corte à qual as decisões da primeira instância da Justiça Federal estão sujeitas a recursos e eventual reforma. O juiz não se manifestou sobre a ação do PPS.
Oposição pode acionar STF para abrir CPI da Petrobrás
A oposição no Senado promete apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI da Petrobrás, caso não haja acordo para o início dos trabalhos nesta semana, avisou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A primeira opção será propor uma questão de ordem em plenário. Se não surtir efeito, o tucano pretende encaminhar um mandado de segurança ao STF, "pedindo a convocação da responsabilidade" do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e dos líderes. A questão de ordem, explicou o parlamentar, terá base no artigo 85 do regimento interno, que dá ao presidente do Senado a prerrogativa de substituir membros da CPI que estejam cerceando o direito da minoria ao prejudicarem o quórum. "O presidente nomearia senadores do mesmo partido e, se eventualmente não houvesse interesse, poderia nomear de outros partidos", explicou.
Virgílio deve entregar posto hoje
Os tucanos devem entregar hoje para a base aliada o cargo de relator da CPI das ONGs. A retomada do posto foi a condição imposta pelos governistas para instalar a CPI da Petrobrás. Uma reunião dos senadores do PSDB programada para hoje vai decidir o impasse. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), confidenciou a colegas que está disposto a abrir mão do cargo de relator. Os tucanos querem, no entanto, uma contrapartida. "Não é simples assim abrir mão da relatoria", disse o líder.
DEM e PSDB fecham aliança inédita na Bahia
Um almoço ontem em Salvador selou o acordo entre DEM e PSDB na Bahia, com o objetivo de formar uma aliança para derrotar o governador Jaques Wagner (PT) na eleição do ano que vem. A aliança, costurada na semana passada em São Paulo, com a participação do governador paulista José Serra (PSDB), é a primeira entre os dois partidos na Bahia. Desde que foi criado, em 1988, o PSDB sempre foi contrário ao grupo carlista, comandado por Antonio Carlos Magalhães, principal liderança do então PFL - que passou a se chamar DEM - na Bahia, morto em 2007. "É um acordo histórico", diz o presidente do PSDB baiano, o ex-carlista Antonio Imbassahy. "A aliança foi longamente negociada e montada sob a perspectiva de fortalecer nossa candidatura ao governo federal." "Era o caminho natural, alinhado com a aliança entre os partidos no País", acredita o presidente estadual do DEM e virtual candidato da legenda ao governo baiano, Paulo Souto, ex-governador do Estado.
O Globo
Imposto menor já provoca falta de eletrodomésticos
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da chamada linha branca - como geladeiras e máquinas de lavar - fez as vendas subirem 20% em relação a maio de 2008. Em algumas redes, o crescimento chegou a 52%. Com isso, já faltam produtos no varejo. "Hoje não tenho uma máquina de lavar para entregar", diz a presidente do Magazine Luiza, Luiza Trajano. O corte do imposto começou em 18 de abril e vale por 90 dias. "A prioridade agora é ter produto para esse último período do IPI", disse o diretor da rede Colombo, com 365 lojas no país. Executivo responsável pela fabricante das marcas G&E e Dako explica: "Não esperávamos que o mercado fosse ter uma procura tão forte."
Desmatamento afeta carne
O governo do Pará bem que tentou, mas não conseguiu fazer com que o Ministério Público suspendesse por 60 dias as recomendações para que supermercados parem de comprar carne proveniente de área desmatada.
Diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo pode cair
Acuado com a onda de denúncias que atinge o Senado desde que foi eleito presidente da Casa pela terceira vez, o senador José Sarney (PMDB-AP) foi aconselhado nesta seginda-feira por aliados a sair da defensiva para tentar assumir o controle da crise, sob pena de perder as condições de continuar no cargo. A expectativa nesta segunda era que Sarney usará nesta terça a tribuna para anunciar medidas de impacto, que podem incluir o afastamento de Alexandre Gazineo da Diretoria Geral da Casa, antecipando-se a possíveis cobranças em plenário.
Lula, que não lê jornais, oferece coluna a jornais
Às vésperas do ano eleitoral, a Presidência da República está oferecendo a todos os jornais impressos do país a possibilidade de publicar uma coluna semanal, com respostas a perguntas feitas por leitores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há limite de perguntas a serem enviadas, mas apenas três delas serão selecionadas a cada semana pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República para a coluna. Trata-se de mais um meio de divulgação de feitos, atividades e opiniões do presidente e de seu governo, que dependerá da adesão de veículos impressos. Os jornais cadastrados terão que publicar as perguntas e respostas na íntegra e em espaço identificado como "O Presidente Responde". Todos receberão a mesma coluna semanalmente.
Brasil pode ir à OMC contra a Argentina
O Brasil poderá entrar com ação na OMC contra a Argentina, devido a restrições às importações brasileiras. Por imposição do governo, a empresa argentina disposta a importar precisa exportar o mesmo valor, em dólares.
EUA admitem que já sofrem caos climático
Um relatório que será apresentado hoje pelo governo de Barack Obama reconhece, pela primeira vez, que o país enfrenta efeitos das mudanças climáticas. O estudo será usado para pressionar por leis ambientais mais rígidas.
Correio Braziliense
Sarney resolve demitir diretor
Sufocado por um novo escândalo e com os adversários políticos a postos para tentar lhe puxar o tapete, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), resolveu agir rápido. Reuniu assessores, ouviu aliados e decidiu substituir o atual diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, a fim de tentar frear a crise dos atos secretos. Sarney pretende colocar no lugar de Gazineo um servidor de carreira, sem ligações com o grupo liderado pelo ex-diretor Agaciel Maia e que não represente facções de funcionários. Na falta de um nome com esse perfil, e diante da intensa pressão dos diferentes grupos da Casa para interferir nas indicações, Sarney não descarta a possibilidade de escolher alguém de fora do Senado.
Regalias aos nanicos
O silêncio dos senadores frente aos atos administrativos secretos se explica, em parte, pelo benefício proporcionado a eles por essas normas. O Correio identificou entre elas uma decisão da comissão diretora, aprovada em maio do ano passado, que aumentou o poder dos líderes dos partidos nanicos de distribuir cargos comissionados a aliados. Segundo os termos do ato, a medida deveria ser submetida para confirmação do plenário. Não foi, mas está valendo na prática. E reforça os indícios de que os líderes no Senado tinham conhecimento das medidas feitas sem divulgação. A decisão beneficiou as legendas com menos de três senadores na Casa — PSol, PCdoB, PP e PRB.
Acesso privilegiado ao banco do Senado
Uma parente de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, tinha poderes para ter acesso a todo o banco de dados do histórico funcional e de pagamento de senadores e servidores da ativa. É o que revela uma série de atos secretos editados nos últimos anos e obtidos ontem pelo Correio. Carla Santana de Oliveira foi casada com um dos filhos do ex-diretor, Ricardo Zoghbi, e, mesmo sem ser funcionária do quadro, poderia analisar dados da folha do Senado, de R$ 2 bilhões. O ex-diretor da Casa é investigado sob suspeita de receber propina para beneficiar bancos interessados em conceder empréstimos consignados para servidores. Sem ter feito qualquer investigação, a Polícia Federal vai pedir a prorrogação das apurações. O Senado também abriu, na sexta-feira, processo administrativo que pode resultar na cassação da aposentadoria dele
.Manobra para salvar Moreira
A tropa de choque do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) prepara uma manobra para adiar o máximo possível a votação do relatório a ser apresentado amanhã no Conselho de Ética da Câmara. Os aliados do parlamentar mineiro jogam com o tempo para garantir os votos necessários, conquistar a absolvição e evitar a votação em plenário. Com o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que se lixa para a opinião pública, à frente das articulações pró-Moreira, a turma do abafa antevê um embate com o relator do processo, Nazareno Fonteles (PT-PI). Eles já prepararam um voto em separado sugerindo o arquivamento do pedido de cassação por ausência de justa causa, um jargão jurídico que significa que o processo morre no Conselho de Ética.
Itamar dispara contra Lula, oposição e FHC
O ex-presidente da República Itamar Franco não poupou governo ou oposição. Em um seminário organizado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), do qual é presidente do conselho de administração, Itamar criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares aliados que apoiam um terceiro mandato. E para aqueles que imaginaram que apenas os governistas seriam alvo, Itamar ampliou a linha de tiro: segundo o ex-presidente, a oposição “está com a bússola descompensada”. Ao referir-se a Lula, Itamar Franco fez ainda uma comparação entre o presidente e o período da ditadura. “Por que ele não deixa que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras seja instalada? Durante o regime militar, o presidente (Ernesto) Geisel não impediu que criássemos uma CPI para analisar o convênio fechado entre o Brasil e a Alemanha na área nuclear”, lembrou Itamar, que à época era senador e presidiu a comissão. Geisel governou o país de 1974 a 1979.
Jornal do Brasil
R$ 11 bilhões para médias e pequenas empresas
Trezentas e três mil pequenas e médias empresas ganharam o direito de pedir mais dinheiro ao Banco do Brasil, que anunciou a ampliação em R$ 11,6 bilhões de sua linha de crédito. Os limites serão aumentados em 20%, em média, e o risco, afirma o vice-presidente de BB, Ricardo Flores, é pequeno. Ele explica que essas empresas já são tomadoras de crédito há pelo menos um ano e têm histórico de inadimplência zero. Também ontem entraram em vigor os novos percentuais de juros, depois da queda da taxa Crédito do Selic.
Aiatolá aceita contestação legal de eleição
Desafiando um veto no Ministério do Interior, milhares de pessoas fizeram ontem a terceira manifestação consecutiva, no centro de Teerã, para contestar a reeleição do presidente, Mahmoud Ahmadinejad. E, numa reviravolta, o aiatolá Ali Khamenei aceitou que o opositor Mir Hosein Mousavi continue contestando o resultado da eleição "pelas vias legais".
França desmente declaração de Lula
O governo da França apressou-se em desmentir a declaração do presidente Lula de que seu colega francês, Nicolas Sarkozy, havia garantido indenização aos parentes das vítimas do voo 447. Lula esteve com Sarkozy em Genebra, em um encontro da OIT, onde pediu que sindicatos e trabalhadores ajudem a formar uma nova ordem econômica.
Fonte: Congressoemfoco
Sarney diz que não errou e que não deixa presidênciaAcuado por uma série de desvios administrativos dentro do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), 79 anos, afirma que não errou ao indicar parentes para cargos na Casa e que não irá renunciar. Diz, sem citar nomes, suspeitar de sabotagem interna. Considera necessário mudar regras, mas afirma que erros praticados no passado podem ficar sem punição, pois "cada um deve julgar o que fez de errado e de certo". Inquieto, mexendo os joelhos de maneira intermitente enquanto estava sentado em um sofá em seu gabinete, Sarney afirmou que vai "exercer [o cargo] até o fim". A onda de escândalos no Congresso, que se intensificou na Legislatura iniciada em fevereiro, atingiu Sarney em cheio nos últimos dias. Rebate todas as acusações. Reafirma não ter percebido que recebia R$ 3.800 de auxílio-moradia por mês. A nomeação de um neto teria sido à sua revelia. Sobre as sobrinhas, considera não haver erro. Durante 55 minutos de entrevista, o senador maranhense que se elege pelo Amapá tomou apenas meio copo de água. No meio da atual onda de escândalos, relata ter chegado a uma conclusão: "Há uma tendência de buscar democracia direta. Tudo aponta nesse sentido".
Sarney empresta imóvel funcional a ex-senador aliado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emprestou apartamento funcional que estava em seu nome para o ex-senador Bello Parga (ex-PFL-MA, atual DEM-MA). Sarney tem casa em Brasília e a Mesa Diretora só permite que senadores em exercício do mandato usem imóveis funcionais.O mandato de Bello Parga, que foi senador pelo Maranhão, acabou em fevereiro de 2003. Mesmo assim, ele continuou morando num imóvel da Casa graças a um favor de Sarney. O presidente do Senado manteve o empréstimo do imóvel até maio de 2007 para ajudar o colega que estava doente. Parga morreu em maio de 2008.
"Políticos dão lição de sabedoria", afirma Mendes
Indagado sobre os atos secretos do Senado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes disse confiar que a crise na Casa será resolvida pela classe política, que, segundo o magistrado, "tem dado lições cabais de sabedoria". Para Mendes, provavelmente não serão necessárias intervenções da polícia ou do Ministério Público no caso. O ministro participou ontem à tarde da banca examinadora da tese de doutorado do corregedor-geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, Rubens Rizek, na faculdade de direito do largo São Francisco, em São Paulo. O presidente do STF disse que ainda busca detalhes sobre os atos secretos do Senado."
Atos secretos serviram para negociação de cargos entre senadores
Atos secretos do Senado foram usados para uma troca de nomeações entre os gabinetes do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e do então colega Edison Lobão (PMDB-MA), que hoje exerce o cargo de ministro de Minas e Energia. Diretor-geral do Senado à época, Agaciel da Silva Maia nomeou em 8 de outubro de 2003 a filha de Crivella, Deborah Christine, para o gabinete de Lobão, que exercia mandato. Nesse mesmo dia, Renato Lobão Ferreira foi exonerado do gabinete de Lobão e nomeado para o de Crivella. Renato Lobão é filho de Célio Lobão, que foi chefe da Casa Civil do governo de Edison Lobão no Maranhão, entre 1991 e 1994. Renato nega ser da família do ministro e diz que tem como provar. Mas a mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA), diz que Célio é primo distante de seu marido.
Lula autoriza Serra a elevar a dívida de SP em R$ 1,4 bi
Cinco dias após audiência do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal autorizou ontem a ampliação do teto de endividamento do Estado em mais R$ 1,384 bilhão. Graças à revisão, o limite passou para R$ 11,6 bilhões e o governo Serra poderá fechar seis novos empréstimos este ano. Carimbados para investimentos, os recursos serão gastos no ano eleitoral de 2010. No ano que vem, a meta de investimentos (obras e novos projetos) do governo de São Paulo é de R$ 23 bilhões.
Justiça abre processo contra a mulher do deputado Paulinho
A juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal de São Paulo, abriu processo contra Elza Pereira -mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical- por suposto crime de lavagem de dinheiro.Ambos são investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada em 2007, que apura supostos desvios nos empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para prefeituras. Em interceptações telefônicas em uma investigação sobre exploração de prostituição, a Polícia Federal se deparou com conversas sobre financiamentos públicos e reuniões com políticos.
PDT não obriga filiados a apoiar CPI contra Yeda
O PDT gaúcho liberou três de seus seis deputados estaduais de assinar o requerimento para instalar uma CPI sobre supostos atos de corrupção da gestão Yeda Crusius (PSDB). Com isso tornou-se mais remota a criação da CPI, pois a oposição à tucana só conseguiu 17 das 19 assinaturas necessárias. Há três deputados pedetistas a favor da CPI, que já assinaram, e três contra. Por 79 votos a 43, o Diretório Estadual do PDT, que faz oposição a Yeda, decidiu recomendar, e não determinar, que os deputados assinem o requerimento. A recomendação não os obriga a assinar. Após a reunião, deputados disseram que não veem motivos para abrir a CPI.
Polícia Federal conclui retirada de não índios
A Polícia Federal concluiu a retirada dos não índios da terra indígena Raposa/Serra do Sol (área de 1,7 milhão de hectares em Roraima). Com isso, os índios viram cumprida a reivindicação de cerca de três décadas, que exigia a posse exclusiva da terra. Cerca de 50 famílias não índias deixaram a reserva desde março, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que decisão do governo federal de 2005 que destinava a área só aos índios fosse mantida. "Recebemos as chaves do último morador ontem [anteontem]", disse o superintendente da PF José Maria Fonseca.
O Estado de S. Paulo
Atos secretos foram usados para proteger investigados pela PF
Os atos secretos do Senado foram usados para blindar e esconder movimentações de assessores parlamentares presos pela Polícia Federal nos últimos anos. É o caso, por exemplo, de José Roberto Parquier, preso pela PF em maio de 2006 na Operação Castores, que desmontou uma quadrilha acusada de corrupção em estatais do setor elétrico. Na época, Parquier era assessor do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mesmo depois da operação, ele permaneceu por mais dois anos no Senado, recebendo R$ 7,6 mil de salário. Sua demissão, quando trabalhava com Raupp na liderança do PMDB, se deu em 15 de maio de 2008, por meio de ato secreto - somente agora revelado. O documento foi assinado pelo hoje diretor-geral, na época diretor adjunto, José Alexandre Gazineo. Em outro caso, de 2 de dezembro passado, o Senado publicou a exoneração de Antônio José Costa Guimarães, acusado pelo Ministério Público Federal no escândalo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que envolveu também o hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).
Sarney quer emplacar termo ''erro técnico''
O termo "ato secreto" não deve predominar no relatório final da comissão instalada para tratar dos boletins administrativos mantidos sob sigilo pela Casa nos últimos anos. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pressiona para que haja uma explicação que diminua o estrago político causado pela revelação de que há decisões sigilosas na Casa. Prefere que o texto final admita que alguns documentos foram feitos sob sigilo, mas outros com "erro técnico de publicação" ou "publicação deficiente". A solução evitaria um mal-estar para o próprio senador, que era presidente do Senado em quatro dos 15 anos investigados pela comissão - 1995 a 1997 e 2003 a 2005. E também acalmaria o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu a Casa entre 2005 e 2007. Os dois são os principais responsáveis pelo crescimento do poder de Agaciel Maia na Diretoria-Geral, período em que os atos secretos se multiplicaram. Entre os beneficiados, estão um neto e duas sobrinhas de Sarney e afilhados políticos de Renan em Alagoas.
Manobra liberou especialista para ajudar Roseana
Especialista em campanha eleitoral, com serviços prestados para o clã Sarney, Elga Mara Teixeira Lopes foi exonerada de um cargo no Senado entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2006. Na ocasião, Elga foi exonerada e se deslocou para o Maranhão, palco de uma disputa renhida entre Roseana Sarney (PMDB) e o então governador Jackson Lago (PDT). A movimentação funcional da funcionária do Senado chama a atenção porque tão logo o segundo turno foi encerrado, com a derrota de Roseana, um ato secreto editado pelo Senado cancelou a exoneração.
Para sobreviver, Sarney deve sacrificar diretor
Envolvido no escândalo dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pretende "sacrificar" o atual diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo, para garantir sua sobrevivência no cargo. Sarney está abatido com a revelação do Estado da existência dos boletins reservados, que beneficiaram seus familiares. Parlamentares que o visitaram afirmam que Sarney não dá brecha para que lhe sugiram abandonar o cargo. Ele ainda tem esperança de recompor o Senado com a opinião pública, brecando qualquer movimento pela renúncia. A receita é simples: tirar Gazineo da diretoria-geral, passando o posto a um gestor fora do quadro do Senado, que tenha um perfil "acima de qualquer suspeita". Mas isso não é tudo. Em desabafo a mais de um interlocutor ontem, o presidente do Senado avaliou que "agora não tem mais jeito" e afirmou que não vai "segurar" mais nada. Ao contrário, disse que sua intenção é "abrir tudo", respeitando seu estilo, que não é de "espalhafatos".
Senado vai quebrar sigilo de Zoghbi
O Senado instaurou processo administrativo e vai quebrar o sigilo telefônico, fiscal e financeiro do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, suspeito de participar de um esquema de intermediação e cobrança de propina para autorizar o oferecimento de empréstimos consignados para os servidores da Casa. Assinado pelo primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o ato que instaurou o processo foi publicado no Boletim de Pessoal do Senado, na última sexta-feira. O processo disciplinar permitirá a quebra dos sigilos. Zoghbi já é alvo de um inquérito da Polícia Federal.O ex-diretor, segundo investigações preliminares, teria operado por meio da Contact - empresa que tem como sócia Maria Izabel Gomes, de 83 anos, ex-babá de Zoghbi. Ela teria sido usada como laranja. A Contact recebeu pelo menos R$ 2,3 milhões do Banco Cruzeiro do Sul, uma das instituições conveniadas.
PPS vai ao TRF contra De Sanctis
O PPS ingressou ontem com mandado de segurança contra decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, que negou ao partido acesso formal aos autos da Operação Castelo de Areia - investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre suposto esquema de crimes financeiros e doações ilegais a agremiações políticas. O PPS alega cerceamento do direito de defesa. O mandado, com pedido de liminar, foi preparado pela assessoria jurídica da liderança do partido na Câmara Municipal de São Paulo e apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), corte à qual as decisões da primeira instância da Justiça Federal estão sujeitas a recursos e eventual reforma. O juiz não se manifestou sobre a ação do PPS.
Oposição pode acionar STF para abrir CPI da Petrobrás
A oposição no Senado promete apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI da Petrobrás, caso não haja acordo para o início dos trabalhos nesta semana, avisou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A primeira opção será propor uma questão de ordem em plenário. Se não surtir efeito, o tucano pretende encaminhar um mandado de segurança ao STF, "pedindo a convocação da responsabilidade" do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e dos líderes. A questão de ordem, explicou o parlamentar, terá base no artigo 85 do regimento interno, que dá ao presidente do Senado a prerrogativa de substituir membros da CPI que estejam cerceando o direito da minoria ao prejudicarem o quórum. "O presidente nomearia senadores do mesmo partido e, se eventualmente não houvesse interesse, poderia nomear de outros partidos", explicou.
Virgílio deve entregar posto hoje
Os tucanos devem entregar hoje para a base aliada o cargo de relator da CPI das ONGs. A retomada do posto foi a condição imposta pelos governistas para instalar a CPI da Petrobrás. Uma reunião dos senadores do PSDB programada para hoje vai decidir o impasse. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), confidenciou a colegas que está disposto a abrir mão do cargo de relator. Os tucanos querem, no entanto, uma contrapartida. "Não é simples assim abrir mão da relatoria", disse o líder.
DEM e PSDB fecham aliança inédita na Bahia
Um almoço ontem em Salvador selou o acordo entre DEM e PSDB na Bahia, com o objetivo de formar uma aliança para derrotar o governador Jaques Wagner (PT) na eleição do ano que vem. A aliança, costurada na semana passada em São Paulo, com a participação do governador paulista José Serra (PSDB), é a primeira entre os dois partidos na Bahia. Desde que foi criado, em 1988, o PSDB sempre foi contrário ao grupo carlista, comandado por Antonio Carlos Magalhães, principal liderança do então PFL - que passou a se chamar DEM - na Bahia, morto em 2007. "É um acordo histórico", diz o presidente do PSDB baiano, o ex-carlista Antonio Imbassahy. "A aliança foi longamente negociada e montada sob a perspectiva de fortalecer nossa candidatura ao governo federal." "Era o caminho natural, alinhado com a aliança entre os partidos no País", acredita o presidente estadual do DEM e virtual candidato da legenda ao governo baiano, Paulo Souto, ex-governador do Estado.
O Globo
Imposto menor já provoca falta de eletrodomésticos
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da chamada linha branca - como geladeiras e máquinas de lavar - fez as vendas subirem 20% em relação a maio de 2008. Em algumas redes, o crescimento chegou a 52%. Com isso, já faltam produtos no varejo. "Hoje não tenho uma máquina de lavar para entregar", diz a presidente do Magazine Luiza, Luiza Trajano. O corte do imposto começou em 18 de abril e vale por 90 dias. "A prioridade agora é ter produto para esse último período do IPI", disse o diretor da rede Colombo, com 365 lojas no país. Executivo responsável pela fabricante das marcas G&E e Dako explica: "Não esperávamos que o mercado fosse ter uma procura tão forte."
Desmatamento afeta carne
O governo do Pará bem que tentou, mas não conseguiu fazer com que o Ministério Público suspendesse por 60 dias as recomendações para que supermercados parem de comprar carne proveniente de área desmatada.
Diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo pode cair
Acuado com a onda de denúncias que atinge o Senado desde que foi eleito presidente da Casa pela terceira vez, o senador José Sarney (PMDB-AP) foi aconselhado nesta seginda-feira por aliados a sair da defensiva para tentar assumir o controle da crise, sob pena de perder as condições de continuar no cargo. A expectativa nesta segunda era que Sarney usará nesta terça a tribuna para anunciar medidas de impacto, que podem incluir o afastamento de Alexandre Gazineo da Diretoria Geral da Casa, antecipando-se a possíveis cobranças em plenário.
Lula, que não lê jornais, oferece coluna a jornais
Às vésperas do ano eleitoral, a Presidência da República está oferecendo a todos os jornais impressos do país a possibilidade de publicar uma coluna semanal, com respostas a perguntas feitas por leitores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há limite de perguntas a serem enviadas, mas apenas três delas serão selecionadas a cada semana pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República para a coluna. Trata-se de mais um meio de divulgação de feitos, atividades e opiniões do presidente e de seu governo, que dependerá da adesão de veículos impressos. Os jornais cadastrados terão que publicar as perguntas e respostas na íntegra e em espaço identificado como "O Presidente Responde". Todos receberão a mesma coluna semanalmente.
Brasil pode ir à OMC contra a Argentina
O Brasil poderá entrar com ação na OMC contra a Argentina, devido a restrições às importações brasileiras. Por imposição do governo, a empresa argentina disposta a importar precisa exportar o mesmo valor, em dólares.
EUA admitem que já sofrem caos climático
Um relatório que será apresentado hoje pelo governo de Barack Obama reconhece, pela primeira vez, que o país enfrenta efeitos das mudanças climáticas. O estudo será usado para pressionar por leis ambientais mais rígidas.
Correio Braziliense
Sarney resolve demitir diretor
Sufocado por um novo escândalo e com os adversários políticos a postos para tentar lhe puxar o tapete, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), resolveu agir rápido. Reuniu assessores, ouviu aliados e decidiu substituir o atual diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, a fim de tentar frear a crise dos atos secretos. Sarney pretende colocar no lugar de Gazineo um servidor de carreira, sem ligações com o grupo liderado pelo ex-diretor Agaciel Maia e que não represente facções de funcionários. Na falta de um nome com esse perfil, e diante da intensa pressão dos diferentes grupos da Casa para interferir nas indicações, Sarney não descarta a possibilidade de escolher alguém de fora do Senado.
Regalias aos nanicos
O silêncio dos senadores frente aos atos administrativos secretos se explica, em parte, pelo benefício proporcionado a eles por essas normas. O Correio identificou entre elas uma decisão da comissão diretora, aprovada em maio do ano passado, que aumentou o poder dos líderes dos partidos nanicos de distribuir cargos comissionados a aliados. Segundo os termos do ato, a medida deveria ser submetida para confirmação do plenário. Não foi, mas está valendo na prática. E reforça os indícios de que os líderes no Senado tinham conhecimento das medidas feitas sem divulgação. A decisão beneficiou as legendas com menos de três senadores na Casa — PSol, PCdoB, PP e PRB.
Acesso privilegiado ao banco do Senado
Uma parente de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, tinha poderes para ter acesso a todo o banco de dados do histórico funcional e de pagamento de senadores e servidores da ativa. É o que revela uma série de atos secretos editados nos últimos anos e obtidos ontem pelo Correio. Carla Santana de Oliveira foi casada com um dos filhos do ex-diretor, Ricardo Zoghbi, e, mesmo sem ser funcionária do quadro, poderia analisar dados da folha do Senado, de R$ 2 bilhões. O ex-diretor da Casa é investigado sob suspeita de receber propina para beneficiar bancos interessados em conceder empréstimos consignados para servidores. Sem ter feito qualquer investigação, a Polícia Federal vai pedir a prorrogação das apurações. O Senado também abriu, na sexta-feira, processo administrativo que pode resultar na cassação da aposentadoria dele
.Manobra para salvar Moreira
A tropa de choque do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) prepara uma manobra para adiar o máximo possível a votação do relatório a ser apresentado amanhã no Conselho de Ética da Câmara. Os aliados do parlamentar mineiro jogam com o tempo para garantir os votos necessários, conquistar a absolvição e evitar a votação em plenário. Com o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que se lixa para a opinião pública, à frente das articulações pró-Moreira, a turma do abafa antevê um embate com o relator do processo, Nazareno Fonteles (PT-PI). Eles já prepararam um voto em separado sugerindo o arquivamento do pedido de cassação por ausência de justa causa, um jargão jurídico que significa que o processo morre no Conselho de Ética.
Itamar dispara contra Lula, oposição e FHC
O ex-presidente da República Itamar Franco não poupou governo ou oposição. Em um seminário organizado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), do qual é presidente do conselho de administração, Itamar criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares aliados que apoiam um terceiro mandato. E para aqueles que imaginaram que apenas os governistas seriam alvo, Itamar ampliou a linha de tiro: segundo o ex-presidente, a oposição “está com a bússola descompensada”. Ao referir-se a Lula, Itamar Franco fez ainda uma comparação entre o presidente e o período da ditadura. “Por que ele não deixa que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras seja instalada? Durante o regime militar, o presidente (Ernesto) Geisel não impediu que criássemos uma CPI para analisar o convênio fechado entre o Brasil e a Alemanha na área nuclear”, lembrou Itamar, que à época era senador e presidiu a comissão. Geisel governou o país de 1974 a 1979.
Jornal do Brasil
R$ 11 bilhões para médias e pequenas empresas
Trezentas e três mil pequenas e médias empresas ganharam o direito de pedir mais dinheiro ao Banco do Brasil, que anunciou a ampliação em R$ 11,6 bilhões de sua linha de crédito. Os limites serão aumentados em 20%, em média, e o risco, afirma o vice-presidente de BB, Ricardo Flores, é pequeno. Ele explica que essas empresas já são tomadoras de crédito há pelo menos um ano e têm histórico de inadimplência zero. Também ontem entraram em vigor os novos percentuais de juros, depois da queda da taxa Crédito do Selic.
Aiatolá aceita contestação legal de eleição
Desafiando um veto no Ministério do Interior, milhares de pessoas fizeram ontem a terceira manifestação consecutiva, no centro de Teerã, para contestar a reeleição do presidente, Mahmoud Ahmadinejad. E, numa reviravolta, o aiatolá Ali Khamenei aceitou que o opositor Mir Hosein Mousavi continue contestando o resultado da eleição "pelas vias legais".
França desmente declaração de Lula
O governo da França apressou-se em desmentir a declaração do presidente Lula de que seu colega francês, Nicolas Sarkozy, havia garantido indenização aos parentes das vítimas do voo 447. Lula esteve com Sarkozy em Genebra, em um encontro da OIT, onde pediu que sindicatos e trabalhadores ajudem a formar uma nova ordem econômica.
Fonte: Congressoemfoco
Governo barra votação de projeto dos aposentados
Líderes da base aliada trabalham contra vinculação dos benefícios da previdência ao salário mínimo. Defensores da proposta tentam incluir assunto na pauta da Câmara desta semana
"É preciso conciliar o apelo à realidade", diz Henrique Eduardo Alves ao descartar votação de proposta que dá aumento a aposentados
Renata Camargo e Rodolfo Torres A base aliada do governo na Câmara precisa acertar o passo para votar o projeto de lei 01/07, que pode entrar na pauta da Casa nesta semana. De um lado, parlamentares governistas declaram abertamente apoio à proposta, que concede aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. De outro, líderes partidários afinados com o Planalto descartam a possibilidade de votação e garantem que o projeto está fora dos planos do governo. “O governo está pressionando a base aliada para não votar. Mas o argumento do governo que não tem dinheiro está caindo por terra”, afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), referindo-se ao recém-anunciado empréstimo de US$ 10 bilhões do país ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “Sou da base do governo, mas não posso ir de encontro aos interesses dos aposentados”, afirma o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. Já os líderes do PT, Cândido Vaccarezza (SP), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), avaliam que a matéria não irá a votação nesta semana. “Não vai ser pautado. Essa é uma posição minha”, resume o petista. “É pouco provável o projeto entrar na pauta nesta semana. O tema tem forte apelo em todos os partidos, mas é preciso conciliar o apelo à realidade”, explica Henrique Eduardo. A opinião dos líderes é compartilhada pelo relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Para ele, apesar das fortes pressões, não há previsão para que a proposta seja votada. Ainda assim, Santiago acredita que a extensão do reajuste do mínimo aos aposentados tem apoio suficiente dentro do Congresso para ser aprovada. “A gente espera que seja votada nos próximos dias, mas vai depender do acordo dos líderes. Acho que vamos conseguir aprovar o projeto, mas vai ter resistência do PT, que já nem considero mais como base, e sim como governo. Eles vão querer derrubar essa emenda do [senador petista gaúcho Paulo] Paim”, declarou Santiago. Impacto na previdência Em abril do ano passado, o Senado aprovou uma proposta que regulamenta o reajuste anual do salário mínimo até 2023, que levará em consideração a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa votação, Paulo Paim apresentou uma emenda que estende aos aposentados esse benefício. No entanto, o governo afirma que a proposta não pode ser adotada porque provocaria, caso entrasse em vigor, um impacto de R$ 3,5 bilhões apenas em 2008. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Essa mudança de regra representaria, até 2050, um acréscimo em 7% do PIB com gastos com aposentadorias. Uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (16) decidirá se a matéria entrará em pauta ou não nesta semana. No entanto, aposentados e centrais sindicais prometem manter pressão constante no Congresso até que essa e outras reivindicações da categoria sejam atendidas. Uma comissão de cerca de 30 aposentados ligados à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) irá entregar nesta terça-feira uma carta aos deputados pedindo a aprovação imediata do projeto. “Ao longo desses anos, eles têm empurrado isso com a barriga. Os aposentados não aguentam mais. A gente vai pressionar para que eles votem o mais rápido possível. Pois acreditamos que o Congresso vai aprovar esse projeto. Nossa preocupação é com a interferência do Palácio do Planalto”, declara o vice-presidente de Planejamento da Cobap, Cilberto Silva. Promessa de Temer Arnaldo Faria de Sá e Cleber Verde lembram que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu incluir a proposta na pauta de votações assim que houvesse um espaço. Temer, no entanto, não se comprometeu com o mérito da proposta. (leia mais) A promessa foi a condição encontrada pelo peemedebista para que centenas de aposentados desocupassem o plenário da Câmara no final do mês passado. “Cada aposentado vai ter de buscar o apoio de seu deputado e ficar vigilante”, avalia Cleber Verde. O projeto também conta com o apoio de líderes oposicionistas. “Vamos apoiar esse reajuste. A emenda partiu de um senador governista e isso não deve ter maiores dificuldades para ser absorvido pela base do governo”, afirma o deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM. Já o líder do Psol, Ivan Valente (SP), argumenta que o reajuste dos aposentados é uma “questão de justiça”. O deputado paulista ressalta que muitos são os trabalhadores que se aposentam ganhando dez salários mínimos e, alguns anos depois, recebem quatro ou cinco salários. “As perdas são explícitas. O governo deveria bancar essa questão.” (leia mais) Vaccarezza considera que o projeto pode ter uma repercussão negativa. “O reajuste do mínimo poderá ficar abaixo da inflação. A proposta não necessariamente ajuda os aposentados... Isso porque o reajuste do mínimo não está definido em lei”, afirma o deputado, lembrando que a política do governo para o mínimo é conceder reajustes que reponham as perdas inflacionárias. O líder petista ainda ressalta que as aposentadorias foram reajustadas pelo atual governo, que definiu na reforma previdenciária um piso para o benefício, além de aumentar o teto do benefício em relação às políticas anteriores. Possibilidade de veto O ministro da Previdência, José Pimentel, prefere não se manifestar sobre a possibilidade de veto do governo caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. Em entrevistas à imprensa e em audiências públicas, Pimentel tem se limitado a dizer que “cabe ao Congresso apresentar as fontes de custeio” para as propostas que representam impacto previdenciário. Em 2008, os gastos da Previdência representaram 1,25% do PIB. A previsão, segundo a assessoria de comunicação do ministério, é que neste ano essas despesas cheguem a 1,29% das riquezas do país. Se considerada a aprovação dos três projetos no Congresso, as despesas com a Previdência, segundo cálculos do ministério, chegariam a 25% do PIB em 2050. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, mesmo que o Congresso aprove a proposta, o presidente Lula deve vetar a emenda dos aposentados. Inocentini afirma que, nos últimos três anos, as negociações entre aposentados e o governo não tiveram avanços significativos para a categoria. “O sindicato, inclusive, não defende a indexação da aposentadoria ao reajuste do salário mínimo. Isso não repõe nossas perdas. Queremos discutir com o governo uma política de recuperação do poder de compra, com um reajuste específico para os aposentados. Do jeito que está o governo pega e veta de novo, e nós ficamos sem nada. Mas com este governo não existe diálogo”, declarou Inocentini. Outras propostas A preocupação do governo não recai apenas sobre o projeto de lei que indexa os reajustes do mínimo à aposentadoria. O ministro Pimentel também tem manifestado preocupação com os impactos que seriam causados com a aprovação do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, e do Projeto de Lei 4.434/08, que mantém uma paridade constante entre o valor da aposentadoria e o número de salários mínimos recebidos na data de início da concessão do benefício. O primeiro deles, considerado o mais polêmico, está na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). Segundo a assessoria do parlamentar, o deputado ainda não apresentou o seu relatório final porque aguarda as negociações entre entidades ligadas aos aposentados, sindicatos e governo. Uma proposta inicial – em que Pepe mantém parcialmente o fator previdenciário – já foi apresentada, mas não teve apoio das centrais sindicais. O PL 4.434 precisa ainda passar pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Na primeira delas, a proposta tem o parecer favorável do relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá, que manteve a mesma redação dada pelo autor da proposição, o senador Paulo Paim. Mas ainda não há previsão para que esse projeto seja apreciado. Leia a íntegra da carta que será entregue aos deputados nesta terça "Ilustre Deputado, São em torno de 8 (oito) milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que em breve tempo, estarão em suas mãos e dependerão do seu VOTO sensato, esclarecido e justo.
Não é possível suportar mais a discriminação que o Governo Federal teima em praticar, negando a esse enorme contingente de brasileiros o direito a um reajuste igualitário ao que é concedido aos beneficiários do salário mínimo. Será que é pecado receber mais do que um salário mínimo de aposentadoria ou de pensão para merecer este castigo? E receber de aumento sempre menos que o concedido aos de salário mínimo?
E dizer a esses oito milhões de brasileiros: “não reclamem o futuro de vocês é o salário mínimo”, como até aqui tem afirmado o INSS? Nobre Parlamentar, tente em pequeno esforço colocar-se no lugar de um desses milhões de brasileiros e a sua sensibilidade certamente virá à tona e seu sufrágio será afirmativo, proferindo o seu precioso voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 01/07. Temos certeza de que contribuirá com este naco de felicidade para com esses oito milhões de concidadãos e por isso desde já nos sentimos gratos pela atenção dispensada a este sufocado Grito de Justiça. Warley Martins Gonçalles Presidente da COBAP"
Fonte: Congressoemfoco
"É preciso conciliar o apelo à realidade", diz Henrique Eduardo Alves ao descartar votação de proposta que dá aumento a aposentados
Renata Camargo e Rodolfo Torres A base aliada do governo na Câmara precisa acertar o passo para votar o projeto de lei 01/07, que pode entrar na pauta da Casa nesta semana. De um lado, parlamentares governistas declaram abertamente apoio à proposta, que concede aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. De outro, líderes partidários afinados com o Planalto descartam a possibilidade de votação e garantem que o projeto está fora dos planos do governo. “O governo está pressionando a base aliada para não votar. Mas o argumento do governo que não tem dinheiro está caindo por terra”, afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), referindo-se ao recém-anunciado empréstimo de US$ 10 bilhões do país ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “Sou da base do governo, mas não posso ir de encontro aos interesses dos aposentados”, afirma o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. Já os líderes do PT, Cândido Vaccarezza (SP), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), avaliam que a matéria não irá a votação nesta semana. “Não vai ser pautado. Essa é uma posição minha”, resume o petista. “É pouco provável o projeto entrar na pauta nesta semana. O tema tem forte apelo em todos os partidos, mas é preciso conciliar o apelo à realidade”, explica Henrique Eduardo. A opinião dos líderes é compartilhada pelo relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Para ele, apesar das fortes pressões, não há previsão para que a proposta seja votada. Ainda assim, Santiago acredita que a extensão do reajuste do mínimo aos aposentados tem apoio suficiente dentro do Congresso para ser aprovada. “A gente espera que seja votada nos próximos dias, mas vai depender do acordo dos líderes. Acho que vamos conseguir aprovar o projeto, mas vai ter resistência do PT, que já nem considero mais como base, e sim como governo. Eles vão querer derrubar essa emenda do [senador petista gaúcho Paulo] Paim”, declarou Santiago. Impacto na previdência Em abril do ano passado, o Senado aprovou uma proposta que regulamenta o reajuste anual do salário mínimo até 2023, que levará em consideração a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa votação, Paulo Paim apresentou uma emenda que estende aos aposentados esse benefício. No entanto, o governo afirma que a proposta não pode ser adotada porque provocaria, caso entrasse em vigor, um impacto de R$ 3,5 bilhões apenas em 2008. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Essa mudança de regra representaria, até 2050, um acréscimo em 7% do PIB com gastos com aposentadorias. Uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (16) decidirá se a matéria entrará em pauta ou não nesta semana. No entanto, aposentados e centrais sindicais prometem manter pressão constante no Congresso até que essa e outras reivindicações da categoria sejam atendidas. Uma comissão de cerca de 30 aposentados ligados à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) irá entregar nesta terça-feira uma carta aos deputados pedindo a aprovação imediata do projeto. “Ao longo desses anos, eles têm empurrado isso com a barriga. Os aposentados não aguentam mais. A gente vai pressionar para que eles votem o mais rápido possível. Pois acreditamos que o Congresso vai aprovar esse projeto. Nossa preocupação é com a interferência do Palácio do Planalto”, declara o vice-presidente de Planejamento da Cobap, Cilberto Silva. Promessa de Temer Arnaldo Faria de Sá e Cleber Verde lembram que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu incluir a proposta na pauta de votações assim que houvesse um espaço. Temer, no entanto, não se comprometeu com o mérito da proposta. (leia mais) A promessa foi a condição encontrada pelo peemedebista para que centenas de aposentados desocupassem o plenário da Câmara no final do mês passado. “Cada aposentado vai ter de buscar o apoio de seu deputado e ficar vigilante”, avalia Cleber Verde. O projeto também conta com o apoio de líderes oposicionistas. “Vamos apoiar esse reajuste. A emenda partiu de um senador governista e isso não deve ter maiores dificuldades para ser absorvido pela base do governo”, afirma o deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM. Já o líder do Psol, Ivan Valente (SP), argumenta que o reajuste dos aposentados é uma “questão de justiça”. O deputado paulista ressalta que muitos são os trabalhadores que se aposentam ganhando dez salários mínimos e, alguns anos depois, recebem quatro ou cinco salários. “As perdas são explícitas. O governo deveria bancar essa questão.” (leia mais) Vaccarezza considera que o projeto pode ter uma repercussão negativa. “O reajuste do mínimo poderá ficar abaixo da inflação. A proposta não necessariamente ajuda os aposentados... Isso porque o reajuste do mínimo não está definido em lei”, afirma o deputado, lembrando que a política do governo para o mínimo é conceder reajustes que reponham as perdas inflacionárias. O líder petista ainda ressalta que as aposentadorias foram reajustadas pelo atual governo, que definiu na reforma previdenciária um piso para o benefício, além de aumentar o teto do benefício em relação às políticas anteriores. Possibilidade de veto O ministro da Previdência, José Pimentel, prefere não se manifestar sobre a possibilidade de veto do governo caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. Em entrevistas à imprensa e em audiências públicas, Pimentel tem se limitado a dizer que “cabe ao Congresso apresentar as fontes de custeio” para as propostas que representam impacto previdenciário. Em 2008, os gastos da Previdência representaram 1,25% do PIB. A previsão, segundo a assessoria de comunicação do ministério, é que neste ano essas despesas cheguem a 1,29% das riquezas do país. Se considerada a aprovação dos três projetos no Congresso, as despesas com a Previdência, segundo cálculos do ministério, chegariam a 25% do PIB em 2050. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, mesmo que o Congresso aprove a proposta, o presidente Lula deve vetar a emenda dos aposentados. Inocentini afirma que, nos últimos três anos, as negociações entre aposentados e o governo não tiveram avanços significativos para a categoria. “O sindicato, inclusive, não defende a indexação da aposentadoria ao reajuste do salário mínimo. Isso não repõe nossas perdas. Queremos discutir com o governo uma política de recuperação do poder de compra, com um reajuste específico para os aposentados. Do jeito que está o governo pega e veta de novo, e nós ficamos sem nada. Mas com este governo não existe diálogo”, declarou Inocentini. Outras propostas A preocupação do governo não recai apenas sobre o projeto de lei que indexa os reajustes do mínimo à aposentadoria. O ministro Pimentel também tem manifestado preocupação com os impactos que seriam causados com a aprovação do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, e do Projeto de Lei 4.434/08, que mantém uma paridade constante entre o valor da aposentadoria e o número de salários mínimos recebidos na data de início da concessão do benefício. O primeiro deles, considerado o mais polêmico, está na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). Segundo a assessoria do parlamentar, o deputado ainda não apresentou o seu relatório final porque aguarda as negociações entre entidades ligadas aos aposentados, sindicatos e governo. Uma proposta inicial – em que Pepe mantém parcialmente o fator previdenciário – já foi apresentada, mas não teve apoio das centrais sindicais. O PL 4.434 precisa ainda passar pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Na primeira delas, a proposta tem o parecer favorável do relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá, que manteve a mesma redação dada pelo autor da proposição, o senador Paulo Paim. Mas ainda não há previsão para que esse projeto seja apreciado. Leia a íntegra da carta que será entregue aos deputados nesta terça "Ilustre Deputado, São em torno de 8 (oito) milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que em breve tempo, estarão em suas mãos e dependerão do seu VOTO sensato, esclarecido e justo.
Não é possível suportar mais a discriminação que o Governo Federal teima em praticar, negando a esse enorme contingente de brasileiros o direito a um reajuste igualitário ao que é concedido aos beneficiários do salário mínimo. Será que é pecado receber mais do que um salário mínimo de aposentadoria ou de pensão para merecer este castigo? E receber de aumento sempre menos que o concedido aos de salário mínimo?
E dizer a esses oito milhões de brasileiros: “não reclamem o futuro de vocês é o salário mínimo”, como até aqui tem afirmado o INSS? Nobre Parlamentar, tente em pequeno esforço colocar-se no lugar de um desses milhões de brasileiros e a sua sensibilidade certamente virá à tona e seu sufrágio será afirmativo, proferindo o seu precioso voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 01/07. Temos certeza de que contribuirá com este naco de felicidade para com esses oito milhões de concidadãos e por isso desde já nos sentimos gratos pela atenção dispensada a este sufocado Grito de Justiça. Warley Martins Gonçalles Presidente da COBAP"
Fonte: Congressoemfoco
Reforma política, ética, transparência, moralidade
Curt Nees*
A partir da nota extraída da Agência Senado "Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 3 de junho, o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera a legislação para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargos eletivos. Pela proposta, o cidadão não poderá obter registro da candidatura se não detiver essas duas condições. Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto, avaliou que o projeto encontra razão na defesa da moralidade dos agentes públicos. Como tem decisão terminativa, seguirá para análise da Câmara", julgo oportuno que aproveitemos o tema para solicitar aos nossos ilustres representantes no Congresso - senadores e deputados federais - que unam forças e aprovem com a 'urgência urgentíssima' tão usada em Brasília (e nem sempre para assuntos que requerem a referida) para que as regras sugeridas pelo senador Pedro Simon (para mim, uma das reservas morais da política brasileira) entrem em pauta, e que possam ser aplicadas já nas eleições de 2010. Este é, na minha opinião, o produto principal para a moralização da nossa política e, muito especial e urgente, dos nossos políticos. O resto é acessório, ajuste...
Simples, assim: fidelidade partidária (trocou de partido, perde o mandato); perda de mandado para o parlamentar que aceitar cargo de secretário de Estado, ministro, diretoria de estatal etc); Mandato de cinco (5) anos para todos os cargos; fim da reeleição; fim do segundo turno (serão eleitos os candidatos que somarem o maior número de votos); eleições gerais, de vereador a presidente (*); fim das coligações (partido que não tem candidato próprio não participa das eleições); financiamento público de campanha (valores iguais para todos os partidos); tempo de rádio/televisão, no horário eleitoral gratuito, para candidatos a prefeito, governador e presidente, igual, dividido entre todos. O mesmo critério pode ser usado no caso dos candidatos a vereador, deputado (estadual e federal), e senador; nepotismo zero; fim do voto secreto nas votações no Congresso, na Câmara, no Senado, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores; fim das abstenções nas votações (ou o parlamentar é a favor... ou é contra!); diminuição do número de partidos políticos, em particular dos chamados nanicos que, raras exceções, só servem para arranjos, conchavos, para somar tempo de rádio e televisão no tal horário eleitoral gratuito, para ajudar a terceiros. Lista fechada? Esqueçam!
E, por favor, sem parágrafos, incisos, alíneas. Façam de forma direta, objetiva, clara, transparente...
Basicamente, me parece que isto resolve o problema. E estas ações deveriam, para uma agilidade maior no processo, serem discutidas diretamente no Congresso, para que os 594 parlamentares, numa canetada só, as aprovassem para o bem do Brasil, para o bem dos brasileiros, mas muito especialmente para o próprio bem da classe política... hoje nada bem!
De minha parte, estou encaminhando este artigo para os 81 senadores, assim como para os 513 deputados na Câmara. E peço que você que está lendo este texto também encaminhe sua manifestação aos seus representantes em Brasília. Mais do que nunca, é preciso que todos se engajem neste processo, para que possamos ver uma luz no final do túnel... enquanto ainda nos resta o túnel!
(**) Isso obrigaria a prorrogação dos atuais mandados do presidente, dos governadores, dos deputados (federais/estaduais) e dos senadores por mais dois anos, até 2012. E acabaria com a especulação do terceiro mandato de Lula. Bom para alguns, ruim para outros, mas seria uma vez só.
*Publicitário em Jaraguá do Sul/SC.
Fonte: Congressoemfoco
A partir da nota extraída da Agência Senado "Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 3 de junho, o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera a legislação para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargos eletivos. Pela proposta, o cidadão não poderá obter registro da candidatura se não detiver essas duas condições. Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto, avaliou que o projeto encontra razão na defesa da moralidade dos agentes públicos. Como tem decisão terminativa, seguirá para análise da Câmara", julgo oportuno que aproveitemos o tema para solicitar aos nossos ilustres representantes no Congresso - senadores e deputados federais - que unam forças e aprovem com a 'urgência urgentíssima' tão usada em Brasília (e nem sempre para assuntos que requerem a referida) para que as regras sugeridas pelo senador Pedro Simon (para mim, uma das reservas morais da política brasileira) entrem em pauta, e que possam ser aplicadas já nas eleições de 2010. Este é, na minha opinião, o produto principal para a moralização da nossa política e, muito especial e urgente, dos nossos políticos. O resto é acessório, ajuste...
Simples, assim: fidelidade partidária (trocou de partido, perde o mandato); perda de mandado para o parlamentar que aceitar cargo de secretário de Estado, ministro, diretoria de estatal etc); Mandato de cinco (5) anos para todos os cargos; fim da reeleição; fim do segundo turno (serão eleitos os candidatos que somarem o maior número de votos); eleições gerais, de vereador a presidente (*); fim das coligações (partido que não tem candidato próprio não participa das eleições); financiamento público de campanha (valores iguais para todos os partidos); tempo de rádio/televisão, no horário eleitoral gratuito, para candidatos a prefeito, governador e presidente, igual, dividido entre todos. O mesmo critério pode ser usado no caso dos candidatos a vereador, deputado (estadual e federal), e senador; nepotismo zero; fim do voto secreto nas votações no Congresso, na Câmara, no Senado, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores; fim das abstenções nas votações (ou o parlamentar é a favor... ou é contra!); diminuição do número de partidos políticos, em particular dos chamados nanicos que, raras exceções, só servem para arranjos, conchavos, para somar tempo de rádio e televisão no tal horário eleitoral gratuito, para ajudar a terceiros. Lista fechada? Esqueçam!
E, por favor, sem parágrafos, incisos, alíneas. Façam de forma direta, objetiva, clara, transparente...
Basicamente, me parece que isto resolve o problema. E estas ações deveriam, para uma agilidade maior no processo, serem discutidas diretamente no Congresso, para que os 594 parlamentares, numa canetada só, as aprovassem para o bem do Brasil, para o bem dos brasileiros, mas muito especialmente para o próprio bem da classe política... hoje nada bem!
De minha parte, estou encaminhando este artigo para os 81 senadores, assim como para os 513 deputados na Câmara. E peço que você que está lendo este texto também encaminhe sua manifestação aos seus representantes em Brasília. Mais do que nunca, é preciso que todos se engajem neste processo, para que possamos ver uma luz no final do túnel... enquanto ainda nos resta o túnel!
(**) Isso obrigaria a prorrogação dos atuais mandados do presidente, dos governadores, dos deputados (federais/estaduais) e dos senadores por mais dois anos, até 2012. E acabaria com a especulação do terceiro mandato de Lula. Bom para alguns, ruim para outros, mas seria uma vez só.
*Publicitário em Jaraguá do Sul/SC.
Fonte: Congressoemfoco
MPF ajuíza ação contra ex-presidente da Funasa
Fábio GóisO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje (segunda, 16) uma ação por improbidade administrativa, por suspeita de desvio de dinheiro público, contra o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Paulo Lustosa e 11 servidores do órgão vinculado ao Ministério da Saúde. A ação é referente à instalação, em 2006, da TV Funasa, que custou R$ 14 milhões aos cofres públicos, pagos a uma única empresa supostamente favorecida pelo grupo.
Lustosa e os servidores são acusados, entre outras irregularidades, de superfaturamento, fraude em licitação e “inexecução” em contrato. De acordo com os responsáveis pela ação de improbidade, os procuradores da República no Distrito Federal Raquel Branquinho e José Alfredo Silva, o custo dos supostos desvios totaliza R$ 6,5 milhões – valor pago à empresa antes de abril de 2007, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de instalação da TV.
O assessor de Comunicação e Educação em Saúde da Funasa, Domingos Xisto, disse ao Congresso em Foco que a atual diretoria, na gestão do órgão pelo segundo ano, não vai se pronunciar sobre as denúncias. “Até porque o que tinha de ser feito na parte administrativa foi feito como a lei exige”, assegurou Xisto, lembrando que a ação é um assunto “privado” ao MPF.
Sobre a possibilidade de os servidores acusados pelo MPF ainda fazerem parte do quadro da Funasa, o assessor reafirmou que a atual gestão não iria se manifestar, e que caberia aos procuradores prestar as informações sobre o processo, bem como divulgar os nomes dos envolvidos.
NegaçãoJá Paulo Lustosa nega as acusações. Em entrevista ao G1, ele diz não ter havido qualquer tipo de desmando no período em que comandou a Funasa (2005 a 2007), e que “nunca houve projeto de TV” para o órgão.
“O projeto não é de minha autoria. Estava no plano estratégico do meu antecessor na Funasa. Discuti depois com técnicos da Funasa, que decidiram que o projeto deveria ser levado adiante. O projeto economizaria de 40% a 50% em treinamento”, resumiu Lustosa, destacando que o que havia era um projeto multimídia com treinamento a distância para servidores, além de seminários por meio de videoconferência e a implementação do “telesaúde” – espécie de atendimento virtual de especialistas em saúde para populações de regiões distantes.Lustosa também é acusado de irregularidades em sua gestão em outros quatro processos judiciais, e nega todas – uma delas, impetrada em novembro de 2008 por supostas fraudes em contratos, teria custado R$ 4 milhões ao erário público. Na ação protocolada hoje (15), o MPF pede, além da condenação dos 12 acusados, o cancelamento definitivo do contrato com a empresa mencionada e a devolução dos R$ 6,5 milhões irregularmente pagos – com as devidas correções, uma vez que estes foram feitos há mais de dois anos.
Fonte: Congressoemfoco
Lustosa e os servidores são acusados, entre outras irregularidades, de superfaturamento, fraude em licitação e “inexecução” em contrato. De acordo com os responsáveis pela ação de improbidade, os procuradores da República no Distrito Federal Raquel Branquinho e José Alfredo Silva, o custo dos supostos desvios totaliza R$ 6,5 milhões – valor pago à empresa antes de abril de 2007, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de instalação da TV.
O assessor de Comunicação e Educação em Saúde da Funasa, Domingos Xisto, disse ao Congresso em Foco que a atual diretoria, na gestão do órgão pelo segundo ano, não vai se pronunciar sobre as denúncias. “Até porque o que tinha de ser feito na parte administrativa foi feito como a lei exige”, assegurou Xisto, lembrando que a ação é um assunto “privado” ao MPF.
Sobre a possibilidade de os servidores acusados pelo MPF ainda fazerem parte do quadro da Funasa, o assessor reafirmou que a atual gestão não iria se manifestar, e que caberia aos procuradores prestar as informações sobre o processo, bem como divulgar os nomes dos envolvidos.
NegaçãoJá Paulo Lustosa nega as acusações. Em entrevista ao G1, ele diz não ter havido qualquer tipo de desmando no período em que comandou a Funasa (2005 a 2007), e que “nunca houve projeto de TV” para o órgão.
“O projeto não é de minha autoria. Estava no plano estratégico do meu antecessor na Funasa. Discuti depois com técnicos da Funasa, que decidiram que o projeto deveria ser levado adiante. O projeto economizaria de 40% a 50% em treinamento”, resumiu Lustosa, destacando que o que havia era um projeto multimídia com treinamento a distância para servidores, além de seminários por meio de videoconferência e a implementação do “telesaúde” – espécie de atendimento virtual de especialistas em saúde para populações de regiões distantes.Lustosa também é acusado de irregularidades em sua gestão em outros quatro processos judiciais, e nega todas – uma delas, impetrada em novembro de 2008 por supostas fraudes em contratos, teria custado R$ 4 milhões ao erário público. Na ação protocolada hoje (15), o MPF pede, além da condenação dos 12 acusados, o cancelamento definitivo do contrato com a empresa mencionada e a devolução dos R$ 6,5 milhões irregularmente pagos – com as devidas correções, uma vez que estes foram feitos há mais de dois anos.
Fonte: Congressoemfoco
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Candidatos bolsonaristas têm maiores chances para vitória em São Paulo
Publicado em 24 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Ilustração de Bruna Barros (Folha) Mario Sergio ...
Mais visitadas
-
Foto Divulgação O pré-candidato Tista de Deda ingressou com uma reclamação contra decisão monocrát... -
. Decisão Imminente: STF Analisará Reclamação de Dr. Rafael com Relatoria do Min. Nunes Marques Como antecipado na matéria publicada ontem...
-
Gostaria de tranquilizar a todos em relação à situação atual do registro da candidatura do pré-candidato, Tista Deda. Compreendo que a falt... -
Foto Divulgação - TRE-MS Em uma recente conversa com políticos de Jeremoabo, foi esclarecido ...
-
.. Nota da redação deste Blog - O RECURSO discute a análise do Requerimento de Registro de Candidatura do candidato a prefeito de Jeremoa...
-
. O cenário político descrito envolve uma série de eventos e disputas judiciais que podem ser analisadas sob diversas perspectivas. Vamos ex...
-
O cenário descrito em Jeremoabo, na Bahia, reflete uma dinâmica política e social que se observa frequentemente em contextos de eleições l...
-
O Choro é livre - Prego batido, ponta virada. Desde o início da divulgação de informações incorretas sobre a inelegibilidade de Tista de ...
-
O Blogdedemontalvao sempre se dedicou à defesa da moralidade na administração pública, ao direito à cidadania, à liberdade de expressão e ... -
Recebi recentemente um agravo de instrumento do órgão julgador da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. Gostaria de escla...
