O vereador João Batista Gomes, de Tucuruí (PA), poderá ser empossado como presidente da Assembléia Legislativa do município. A decisão é do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
O ministro negou o pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo ex-presidente da Casa, José Vieira de Almeida, que pretendia impedir a posse de Gomes, determinada pela Justiça do Pará.
João Batista foi eleito presidente em sessão extraordinária feita em 1º de setembro do ano passado. O vereador José Vieira de Almeida, até então ocupante do cargo, anulou a sessão. Uma nova data foi marcada, ocasião em que outro vereador, Edinaldo Sousa Alves, foi eleito.
Por isso, João Batista Gomes entrou na Justiça com pedido de Tutela Antecipada para garantir a validade da sessão na qual foi eleito. A primeira instância negou o pedido. O Tribunal de Justiça do Pará mudou a decisão. José Vieira de Almeida e Edinaldo Sousa Alves recorreram, então, ao STJ. Alegaram afronta à ordem e à economia públicas.
Raphael de Barros Monteiro Filho não acolheu os argumentos. “Os requerentes sustentaram de forma genérica a possibilidade de dano à ordem pública, não logrando demonstrar a ocorrência das graves lesões apontadas”, justificou.
SLS 377
Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2007
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terça-feira, maio 29, 2007
Justiça não entende regras do Direito Administrativo
por Priscyla Costa
Juízes não deveriam tomar decisões complexas que influem na estrutura de negócios empresariais sem considerar ao menos o que já é consenso na literatura de Direito Econômico. Mas a falta de atualização do Judiciário sobre as regras de defesa da concorrência faz com que se cometam certas impropriedades.
“Defendi um caso em que meu cliente foi condenado pelo juiz criminal por formação de cartel e o Cade sequer recebeu o processo. O juiz não ouviu ninguém e decidiu, pelos depoimentos, condená-lo a cinco anos e meio de prisão, conta o advogado Marcos Vinícius de Campos, especialista em Direito Administrativo e vice-diretor da faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o professor defendeu as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e afirmar que juízes e advogados não entendem as regras do Direito Administrativo. “Juiz federal não pode tomar decisão sem fundamentar e destruir quatro, cinco anos de trabalho em uma canetada. Isso gera instabilidade e insegurança.”
Para o professor, o Cade teria de opinar nos processos de fusão entre bancos, porque fará o papel de antagonista. “É o órgão que vai defender a idéia da concorrência”, defende. Há um projeto de lei que prevê que o Conselho seja ouvido nos atos de concentração bancária. “Mas o Banco Central não quer, porque vai perder poder.”
Marcos Vinícius de Campos também falou sobre ensino jurídico e concluiu que está na hora de proibir o surgimento de novas escolas de Direito. “Acredito que o Estado tenha de interferir o mínimo possível, mas nesta questão não vejo como o Estado não interferir”, afirma.
O professor fez ensino fundamental e ensino médio em escolas públicas. No ensino superior, conciliou três cursos. Entrou na Fundação Getúlio Vargas, depois na Universidade de Direito do Largo São Francisco (USP) e cursou a FEA. Não concluiu Economia. Foi fazer mestrado na França e voltou ao Brasil para o doutorado. Hoje, além de vice-diretor da Faap e professor, tem um escritório especializado em Direito Administrativo e empresarial. Participaram da entrevista os jornalistas Márcio Chaer e Maurício Cardoso.
Leia a entrevista
ConJur — As regras criadas para proteger a economia funcionam?
Marcos Vinícius de Campos — Na maior parte dos casos sim. Temos hoje uma regulação mais setorial, porque as leis concorrenciais não servem para os setores que têm política pública específica. É o caso das regras das agências reguladoras, criadas porque empresas públicas foram privatizadas. O Estado criou uma agência reguladora, que implementou a política pública destinada para aquele setor. Então, para determinados setores, as leis criadas para proteger a economia não são 100% aproveitadas.
ConJur — Os setores regulados foram escolhidos pela natureza dos serviços prestados ou pela situação de monopólio?
Marcos Vinícius — Pelas duas coisas. Existe a regulação da concorrência e a regulação setorial. Antes das privatizações, o Estado fazia a fiscalização, mas não dava conta. Agora, com as agências, controla as operações empresariais à distância. A Agência Nacional de Saúde foi criada para regular as operadoras de planos de saúde. O Congresso definiu o que é plano de saúde na Lei 9.656/98. O empresário precisa da autorização da ANS para vender planos e aumentar seus preços. Aí está a interferência do governo nas decisões empresariais objetivas.
ConJur — É também uma forma de exercer controle sem investimento.
Marcos Vinícius — O governo estabeleceu as agências fiscalizadoras, mas a natureza da intervenção não mudou.
ConJur — Há muita confusão entre o que cabe ao Cade e o que cabe ao Judiciário analisar?
Marcos Vinícius — Há condutas ilícitas que a própria lei tipifica. Mas tanto o Cade quanto o Poder Judiciário podem processar e julgar casos administrativos. Então há uma confusão muito grande. Não existe lei que determine exatamente os limites de atuação do Cade. Ou que estabeleça: “Judiciário, restrinja-se a isso”. É muito complicado. A sociedade gasta uma fortuna com o sistema administrativo e tem juiz que ainda não concorda com o conceito de mercado que o Cade classificou e dá liminar para suspender os efeitos da decisão.
ConJur — A organização da esfera administrativa de solução de conflitos é relativamente nova, não?
Marcos Vinícius — Novíssima. Nos Estados Unidos, o sistema foi instalado na década de 30. O Brasil começou a montar sua estrutura administrativa há 13 anos. Estamos em um processo histórico diferente, que gera descompasso, insegurança e problemas concretos. Advogados e juízes não entendem as regras do Direito Administrativo, porque não pesquisam, não lêem sobre o tema. Como entender as grandes fusões julgadas pelo Cade — Nestlé, Garoto, Ambev? Qual o papel do governo quando autoriza um órgão da administração a decidir se aprova ou não uma fusão, que implica na verdade no que chamamos de política industrial? Deveria um órgão como o Cade cuidar da política industrial do país? O Judiciário precisa entender as regras da área administrativa.
ConJur — Atos de concentração na área bancária devem ser aprovados pelo Cade ou pelo Banco Central?
Marcos Vinícius — O Bacen implementa a política bancária. Mas o Cade precisa entrar na conversa, porque vai ser o antagonista. É o órgão que vai defender a idéia da concorrência. O senador Antônio Carlos Magalhães apresentou ao Senado projeto de lei para que o Cade seja ouvido nos atos de concentração bancária. Mas o Banco Central não quer, porque vai perder poder.
ConJur — E qual o efeito prático disso?
Marcos Vinícius — Logo teremos um ou dois bancos e a concorrência vai perder muito com isso. Fica ainda mais grave quando colocamos na discussão os não especialistas: juízes e consumidores. Aí o sistema vira um caos. A Lei 8.137/90 determina que dominar o mercado é crime contra a ordem econômica. Mas como é que o mercado pode ser dominado, se não há definição do que é o mercado? O acordo de preço de três postos em um bairro pequeno é crime de cartel? Se não houver nenhum efeito para o mercado, não é crime. Aplica-se uma teoria jurídica difícil, a per se ilegal. Ou seja, há certas condutas sobre as quais não cabe discussão sobre razoabilidade, que é chamada regra da razão.
ConJur — E que não é a lei que resolve.
Marcos Vinícius — Não. Fui a uma reunião com juízes federais, na qual discutimos a repressão aos crimes contra a ordem econômica. A atuação dos juízes é absolutamente bem vinda nesta área, até porque eles irão atuar de qualquer forma. Muitas vezes ao mesmo tempo, quando se apura administrativamente e criminalmente determinada conduta. Mas, se estão no baile, precisam aprender a dançar. Não podem tomar decisões complexas sem usar metodologias, sem usar o que já se produz e o que já é consenso ao menos na literatura de Direito Econômico. Os juízes precisam fazer uma espécie de acordo de cooperação, trocar informações. Juiz federal não pode tomar decisão sem fundamentar e destruir quatro, cinco anos de trabalho com uma canetada. Isso gera instabilidade e insegurança.
ConJur — Qual o modelo, por exemplo, de uma sociedade mais amadurecida nessa questão?
Marcos Vinícius — Os Estados Unidos. Só que os Estados Unidos têm uma economia 12 vezes maior do que a nossa. Os EUA já protegeram a pequena empresa, o livre comércio e criaram mecanismos para evitar crises econômicas. Na prática, eles sempre fizeram protecionismo. O problema hoje é combinar a política daquele país com o momento econômico.
ConJur — No Brasil, o que é mais importante para a defesa da concorrência?
Marcos Vinícius — Diminuir o custo e dar efetividade para que certas condutas sejam de fato punidas. Mas isso não pode ser feito por meio da criminalização. Se for assim, é mais fácil colocar um delegado da Policia Federal na Secretaria de Direito Econômico e tudo vira um problema de escuta telefônica. O Brasil tem muito cartel. Mas o único antídoto é a abertura comercial. Um país como o Brasil não pode se dar ao luxo de dizer que certas condutas não podem ser praticadas. Qual é o problema de ter um cartel de crise? Qual o problema de ter a cooperação entre as empresas? Nenhum. As empresas devem cooperar entre si. A União Européia, por exemplo, estabelece vários parâmetros de cooperação sobre política de qualidade de produto e sobre crédito ao consumidor. Tudo que se refere a regulação econômica e regras empresarias ainda está em transição. Defendi um caso em que meu cliente foi condenado pelo juiz criminal por formação de cartel e o Cade sequer recebeu o processo. O juiz não ouviu ninguém e decidiu: “pelos depoimentos, condeno a cinco anos e meio...”. E acabou.
ConJur — Neste caso a empresa recorre a quem?
Marcos Vinícius — Ao Tribunal Regional Federal, ao Superior Tribunal de Justiça.
ConJur — O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que, enquanto não se esgotar o processo na esfera administrativa, não pode haver condenação criminal por sonegação de tributos. O STJ segue a mesma orientação?
Marcos Vinícius — Deve seguir, já que o entendimento do Supremo deve virar inclusive Súmula Vinculante.
ConJur — Já existem mecanismos de cooperação entre Judiciário e Administrativo?
Marcos Vinícius — Os primeiros passos já foram dados. Sou diretor do Instituto Brasil de Estudo da Relações de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, o Ibrac. É um instituto criado por técnicos, advogados, economistas e empresários que promove seminários para juízes e conselheiros do Cade. O que temos é a sociedade civil criando mecanismos de aprendizado coletivo.
ConJur — Por ser uma área nova, a administrativa ainda não é bem incorporada à grade das escolas tradicionais. Faculdades de Direito como a da Faap e GV estão introduzindo um novo modelo de ensino. Como é que o senhor avalia isso?
Marcos Vinícius — Desde 1827 se ensina Direito com base no que a lei diz. A lei é resultado de um processo político e que se incorpora aos conceitos e valores do indivíduo. Esse processo de saber qual é a lei e o que a lei diz é muito complicado porque o que o aluno recebe são os valores do professor. Eu estudei na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. É uma ótima escola. Mas o problema é que a faculdade não dá aos alunos os incentivos adequados positivos e negativos para que ele se seduza, primeiro, pelo conhecimento. As faculdades particulares ensinam um método de pensar o Direito a partir da realidade e não de uma descrição da realidade que é feita pelo professor. Em uma faculdade de Direito você precisa estudar de tudo, até Direito. A realidade não é jurídica. A realidade é econômica, é política. Para entender Direito Administrativo é preciso entender o Estado. Para entender Direito Criminal, é preciso ter aulas de Psicologia. Estudar Direito é ver a sociedade. A Faap oferece até aulas de teatro para os estudantes de Direito.
ConJur — As escolas privadas tem um foco de mercado mais definido.
Marcos Vinícius — Exatamente. Posso falar da Faap, porque sou vice-diretor. Nosso objetivo é receber alunos que vieram de uma elite. Então, já sabemos que há um processo natural de seleção. Temos bolsas, atraímos bons alunos e também formamos nossa elite. E formar elite é muito complicado. Nossa função não é criar técnicos do Direito. Queremos formar administradores, diplomatas, políticos, além de juízes e advogados. Não é uma formação para passar no Exame de Ordem, embora os alunos sejam obcecados por isso. O projeto pedagógico foca a internacionalização das empresas e dos investimentos. Ensina técnicas de resolução de disputa. E não apenas ensina as regras para atuar no contencioso.
ConJur — Mas as faculdades tradicionais ainda continuam com todo o prestígio.
Marcos Vinícius — É residual. São tradicionais por quê? Em São Paulo, a Faap está, com certeza, entre as cinco melhores escolas. É uma faculdade nova, com classes com 30 alunos e aulas de diversas matérias. No Direito, existe uma característica diferente dos outros cursos, onde é raro encontrar um professor de Direito que se dedica apenas a isso. Geralmente ele é juiz, um bom advogado. Tem experiência, mas não necessariamente tem metodologia. Não adianta saber muito se você não sabe transmitir. A diferença entre Faap e faculdades públicas é a metodologia de ensino usada.
ConJur — O ensino jurídico no Brasil vai mal?
Marcos Vinícius — Péssimo. E pior ainda é dizer que o mercado vai resolver esse problema. O mercado não vai resolver esse problema porque não há condições. É óbvio que em 10, 15 anos, muitas faculdades vão fechar. Mas como vai ficar o aluno que estudou durante esse período? Não há espaço para tantas escolas. A advocacia precisa enfrentar esta questão e não vejo outro caminho, senão proibir a abertura de novos cursos de Direito. Sou claramente pró-mercado. Acredito que o Estado tenha de interferir o mínimo possível, mas nesta questão não vejo como o Estado não interferir. É preciso peneirar, avaliar com provas os alunos que estão formados. Se isso for feito, em 20 anos teremos outro cenário. Não há espaço para tanto advogado no Brasil, porque o custo de oportunidade é muito baixo.
Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2007
Juízes não deveriam tomar decisões complexas que influem na estrutura de negócios empresariais sem considerar ao menos o que já é consenso na literatura de Direito Econômico. Mas a falta de atualização do Judiciário sobre as regras de defesa da concorrência faz com que se cometam certas impropriedades.
“Defendi um caso em que meu cliente foi condenado pelo juiz criminal por formação de cartel e o Cade sequer recebeu o processo. O juiz não ouviu ninguém e decidiu, pelos depoimentos, condená-lo a cinco anos e meio de prisão, conta o advogado Marcos Vinícius de Campos, especialista em Direito Administrativo e vice-diretor da faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o professor defendeu as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e afirmar que juízes e advogados não entendem as regras do Direito Administrativo. “Juiz federal não pode tomar decisão sem fundamentar e destruir quatro, cinco anos de trabalho em uma canetada. Isso gera instabilidade e insegurança.”
Para o professor, o Cade teria de opinar nos processos de fusão entre bancos, porque fará o papel de antagonista. “É o órgão que vai defender a idéia da concorrência”, defende. Há um projeto de lei que prevê que o Conselho seja ouvido nos atos de concentração bancária. “Mas o Banco Central não quer, porque vai perder poder.”
Marcos Vinícius de Campos também falou sobre ensino jurídico e concluiu que está na hora de proibir o surgimento de novas escolas de Direito. “Acredito que o Estado tenha de interferir o mínimo possível, mas nesta questão não vejo como o Estado não interferir”, afirma.
O professor fez ensino fundamental e ensino médio em escolas públicas. No ensino superior, conciliou três cursos. Entrou na Fundação Getúlio Vargas, depois na Universidade de Direito do Largo São Francisco (USP) e cursou a FEA. Não concluiu Economia. Foi fazer mestrado na França e voltou ao Brasil para o doutorado. Hoje, além de vice-diretor da Faap e professor, tem um escritório especializado em Direito Administrativo e empresarial. Participaram da entrevista os jornalistas Márcio Chaer e Maurício Cardoso.
Leia a entrevista
ConJur — As regras criadas para proteger a economia funcionam?
Marcos Vinícius de Campos — Na maior parte dos casos sim. Temos hoje uma regulação mais setorial, porque as leis concorrenciais não servem para os setores que têm política pública específica. É o caso das regras das agências reguladoras, criadas porque empresas públicas foram privatizadas. O Estado criou uma agência reguladora, que implementou a política pública destinada para aquele setor. Então, para determinados setores, as leis criadas para proteger a economia não são 100% aproveitadas.
ConJur — Os setores regulados foram escolhidos pela natureza dos serviços prestados ou pela situação de monopólio?
Marcos Vinícius — Pelas duas coisas. Existe a regulação da concorrência e a regulação setorial. Antes das privatizações, o Estado fazia a fiscalização, mas não dava conta. Agora, com as agências, controla as operações empresariais à distância. A Agência Nacional de Saúde foi criada para regular as operadoras de planos de saúde. O Congresso definiu o que é plano de saúde na Lei 9.656/98. O empresário precisa da autorização da ANS para vender planos e aumentar seus preços. Aí está a interferência do governo nas decisões empresariais objetivas.
ConJur — É também uma forma de exercer controle sem investimento.
Marcos Vinícius — O governo estabeleceu as agências fiscalizadoras, mas a natureza da intervenção não mudou.
ConJur — Há muita confusão entre o que cabe ao Cade e o que cabe ao Judiciário analisar?
Marcos Vinícius — Há condutas ilícitas que a própria lei tipifica. Mas tanto o Cade quanto o Poder Judiciário podem processar e julgar casos administrativos. Então há uma confusão muito grande. Não existe lei que determine exatamente os limites de atuação do Cade. Ou que estabeleça: “Judiciário, restrinja-se a isso”. É muito complicado. A sociedade gasta uma fortuna com o sistema administrativo e tem juiz que ainda não concorda com o conceito de mercado que o Cade classificou e dá liminar para suspender os efeitos da decisão.
ConJur — A organização da esfera administrativa de solução de conflitos é relativamente nova, não?
Marcos Vinícius — Novíssima. Nos Estados Unidos, o sistema foi instalado na década de 30. O Brasil começou a montar sua estrutura administrativa há 13 anos. Estamos em um processo histórico diferente, que gera descompasso, insegurança e problemas concretos. Advogados e juízes não entendem as regras do Direito Administrativo, porque não pesquisam, não lêem sobre o tema. Como entender as grandes fusões julgadas pelo Cade — Nestlé, Garoto, Ambev? Qual o papel do governo quando autoriza um órgão da administração a decidir se aprova ou não uma fusão, que implica na verdade no que chamamos de política industrial? Deveria um órgão como o Cade cuidar da política industrial do país? O Judiciário precisa entender as regras da área administrativa.
ConJur — Atos de concentração na área bancária devem ser aprovados pelo Cade ou pelo Banco Central?
Marcos Vinícius — O Bacen implementa a política bancária. Mas o Cade precisa entrar na conversa, porque vai ser o antagonista. É o órgão que vai defender a idéia da concorrência. O senador Antônio Carlos Magalhães apresentou ao Senado projeto de lei para que o Cade seja ouvido nos atos de concentração bancária. Mas o Banco Central não quer, porque vai perder poder.
ConJur — E qual o efeito prático disso?
Marcos Vinícius — Logo teremos um ou dois bancos e a concorrência vai perder muito com isso. Fica ainda mais grave quando colocamos na discussão os não especialistas: juízes e consumidores. Aí o sistema vira um caos. A Lei 8.137/90 determina que dominar o mercado é crime contra a ordem econômica. Mas como é que o mercado pode ser dominado, se não há definição do que é o mercado? O acordo de preço de três postos em um bairro pequeno é crime de cartel? Se não houver nenhum efeito para o mercado, não é crime. Aplica-se uma teoria jurídica difícil, a per se ilegal. Ou seja, há certas condutas sobre as quais não cabe discussão sobre razoabilidade, que é chamada regra da razão.
ConJur — E que não é a lei que resolve.
Marcos Vinícius — Não. Fui a uma reunião com juízes federais, na qual discutimos a repressão aos crimes contra a ordem econômica. A atuação dos juízes é absolutamente bem vinda nesta área, até porque eles irão atuar de qualquer forma. Muitas vezes ao mesmo tempo, quando se apura administrativamente e criminalmente determinada conduta. Mas, se estão no baile, precisam aprender a dançar. Não podem tomar decisões complexas sem usar metodologias, sem usar o que já se produz e o que já é consenso ao menos na literatura de Direito Econômico. Os juízes precisam fazer uma espécie de acordo de cooperação, trocar informações. Juiz federal não pode tomar decisão sem fundamentar e destruir quatro, cinco anos de trabalho com uma canetada. Isso gera instabilidade e insegurança.
ConJur — Qual o modelo, por exemplo, de uma sociedade mais amadurecida nessa questão?
Marcos Vinícius — Os Estados Unidos. Só que os Estados Unidos têm uma economia 12 vezes maior do que a nossa. Os EUA já protegeram a pequena empresa, o livre comércio e criaram mecanismos para evitar crises econômicas. Na prática, eles sempre fizeram protecionismo. O problema hoje é combinar a política daquele país com o momento econômico.
ConJur — No Brasil, o que é mais importante para a defesa da concorrência?
Marcos Vinícius — Diminuir o custo e dar efetividade para que certas condutas sejam de fato punidas. Mas isso não pode ser feito por meio da criminalização. Se for assim, é mais fácil colocar um delegado da Policia Federal na Secretaria de Direito Econômico e tudo vira um problema de escuta telefônica. O Brasil tem muito cartel. Mas o único antídoto é a abertura comercial. Um país como o Brasil não pode se dar ao luxo de dizer que certas condutas não podem ser praticadas. Qual é o problema de ter um cartel de crise? Qual o problema de ter a cooperação entre as empresas? Nenhum. As empresas devem cooperar entre si. A União Européia, por exemplo, estabelece vários parâmetros de cooperação sobre política de qualidade de produto e sobre crédito ao consumidor. Tudo que se refere a regulação econômica e regras empresarias ainda está em transição. Defendi um caso em que meu cliente foi condenado pelo juiz criminal por formação de cartel e o Cade sequer recebeu o processo. O juiz não ouviu ninguém e decidiu: “pelos depoimentos, condeno a cinco anos e meio...”. E acabou.
ConJur — Neste caso a empresa recorre a quem?
Marcos Vinícius — Ao Tribunal Regional Federal, ao Superior Tribunal de Justiça.
ConJur — O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que, enquanto não se esgotar o processo na esfera administrativa, não pode haver condenação criminal por sonegação de tributos. O STJ segue a mesma orientação?
Marcos Vinícius — Deve seguir, já que o entendimento do Supremo deve virar inclusive Súmula Vinculante.
ConJur — Já existem mecanismos de cooperação entre Judiciário e Administrativo?
Marcos Vinícius — Os primeiros passos já foram dados. Sou diretor do Instituto Brasil de Estudo da Relações de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, o Ibrac. É um instituto criado por técnicos, advogados, economistas e empresários que promove seminários para juízes e conselheiros do Cade. O que temos é a sociedade civil criando mecanismos de aprendizado coletivo.
ConJur — Por ser uma área nova, a administrativa ainda não é bem incorporada à grade das escolas tradicionais. Faculdades de Direito como a da Faap e GV estão introduzindo um novo modelo de ensino. Como é que o senhor avalia isso?
Marcos Vinícius — Desde 1827 se ensina Direito com base no que a lei diz. A lei é resultado de um processo político e que se incorpora aos conceitos e valores do indivíduo. Esse processo de saber qual é a lei e o que a lei diz é muito complicado porque o que o aluno recebe são os valores do professor. Eu estudei na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. É uma ótima escola. Mas o problema é que a faculdade não dá aos alunos os incentivos adequados positivos e negativos para que ele se seduza, primeiro, pelo conhecimento. As faculdades particulares ensinam um método de pensar o Direito a partir da realidade e não de uma descrição da realidade que é feita pelo professor. Em uma faculdade de Direito você precisa estudar de tudo, até Direito. A realidade não é jurídica. A realidade é econômica, é política. Para entender Direito Administrativo é preciso entender o Estado. Para entender Direito Criminal, é preciso ter aulas de Psicologia. Estudar Direito é ver a sociedade. A Faap oferece até aulas de teatro para os estudantes de Direito.
ConJur — As escolas privadas tem um foco de mercado mais definido.
Marcos Vinícius — Exatamente. Posso falar da Faap, porque sou vice-diretor. Nosso objetivo é receber alunos que vieram de uma elite. Então, já sabemos que há um processo natural de seleção. Temos bolsas, atraímos bons alunos e também formamos nossa elite. E formar elite é muito complicado. Nossa função não é criar técnicos do Direito. Queremos formar administradores, diplomatas, políticos, além de juízes e advogados. Não é uma formação para passar no Exame de Ordem, embora os alunos sejam obcecados por isso. O projeto pedagógico foca a internacionalização das empresas e dos investimentos. Ensina técnicas de resolução de disputa. E não apenas ensina as regras para atuar no contencioso.
ConJur — Mas as faculdades tradicionais ainda continuam com todo o prestígio.
Marcos Vinícius — É residual. São tradicionais por quê? Em São Paulo, a Faap está, com certeza, entre as cinco melhores escolas. É uma faculdade nova, com classes com 30 alunos e aulas de diversas matérias. No Direito, existe uma característica diferente dos outros cursos, onde é raro encontrar um professor de Direito que se dedica apenas a isso. Geralmente ele é juiz, um bom advogado. Tem experiência, mas não necessariamente tem metodologia. Não adianta saber muito se você não sabe transmitir. A diferença entre Faap e faculdades públicas é a metodologia de ensino usada.
ConJur — O ensino jurídico no Brasil vai mal?
Marcos Vinícius — Péssimo. E pior ainda é dizer que o mercado vai resolver esse problema. O mercado não vai resolver esse problema porque não há condições. É óbvio que em 10, 15 anos, muitas faculdades vão fechar. Mas como vai ficar o aluno que estudou durante esse período? Não há espaço para tantas escolas. A advocacia precisa enfrentar esta questão e não vejo outro caminho, senão proibir a abertura de novos cursos de Direito. Sou claramente pró-mercado. Acredito que o Estado tenha de interferir o mínimo possível, mas nesta questão não vejo como o Estado não interferir. É preciso peneirar, avaliar com provas os alunos que estão formados. Se isso for feito, em 20 anos teremos outro cenário. Não há espaço para tanto advogado no Brasil, porque o custo de oportunidade é muito baixo.
Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2007
Operação Navalha
Eliana Calmon não poderia ouvir investigados pela PF
por Priscyla Costa
Não é lícito ao juiz fazer interrogatório se não há denúncia. O precedente é do Supremo Tribunal Federal e pode ser um dos argumentos usados pela defesa dos acusados na Operação Navalha para que caia por terra toda a fase de instrução do processo, comandada pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça.
Em 2004, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que “a realização de inquérito é função que a Constituição Federal reserva à Polícia”. O entendimento foi firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.570. A ADI questionava uma lei que dava ao juiz competência para realização de diligências, como investigar e inquirir o acusado.
O STF definiu que fere o devido processo legal tal atribuição. Diz a ementa do julgamento: Busca e apreensão de documentos relacionados ao pedido de quebra de sigilo realizadas pessoalmente pelo magistrado. Comprometimento do princípio da imparcialidade e conseqüente violação ao devido processo legal. Funções de investigador e inquisidor. Atribuições conferidas ao Ministério Público e às Polícias Federal e Civil (CF, artigo 129, I e VIII e parágrafo 2º, parágrafo 1º, I e IV, e parágrafo 4º). A realização de inquérito é função que a Constituição reserva à Polícia.
A ministra Eliana Calmon foi quem autorizou as prisões de 48 pessoas no curso da Operação Navalha, feita pela Polícia Federal. A operação, deflagrada no dia 17 de maio, investiga a participação de servidores, empresários, políticos e parlamentares num esquema de fraudes em licitações de obras públicas.
Entre os presos esteve Pedro Passos, deputado distrital. A ministra não poderia ter expedido contra ele qualquer decreto de prisão. O artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal diz que os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável. O Supremo já reconheceu que esta regra também se aplica aos deputados estaduais, no julgamento do Inquérito 510.
No caso, Pedro Passos é acusado de formação de quadrilha — crime afiançável porque a pena mínima é de um ano (artigo 323, inciso I, do Código de Processo Penal). Além disso, o deputado não foi preso em flagrante.
Outro precedente do Supremo — o de proibir juiz de ouvir investigado antes de instaurada Ação Penal — também determina que se o juiz participou da primeira fase do processo penal é suspeito para continuar no caso depois de aceita a denúncia. Eliana Calmon, portanto, não poderia julgar os acusados, caso seja aceita a denúncia.
Há decisão neste sentido em primeira e segunda instâncias. Na Revista dos Tribunais, volume 724, páginas 593 e 594, há ementa que afirma: “A Constituição Federal tem como um dos direitos fundamentais do homem o julgamento imparcial. Quem participou de processo administrativo colhendo provas e denunciando está moralmente, legalmente e psicologicamente impedido de proferir decisão judicial”.
Outra orientação vem em decisão publicada na Revista dos Tribunais, volume 526, página 434. Descreve a ementa: “está impedido de processar e julgar o réu o juiz que age na fase de diligências”.
O gabinete da ministra Eliana Calmon explicou que as orientações não se aplicam para casos analisados pela Corte, conforme jurisprudência do STJ. À revista Consultor Jurídico, o chefe do gabinete afirmou que Eliana Calmon não dá entrevistas sobre o assunto.
O advogado criminalista Jair Jaloreto Junior, especialista em processo penal, afirma que não há irregularidade no ato. “Em se tratando de Notícia-Crime (processo penal originário decorrente do Inquérito 544/BA), a ministra é competente para as oitivas”, explica.
A operação
A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal há dez dias, contra acusados de fraudes em licitações públicas federais, prendendo 47 pessoas. Segundo a PF, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais.
De acordo com a acusação, o esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama e então conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas.
O ministro Gilmar Mendes concedeu o primeiro Habeas Corpus para impedir a prisão do ex-procurador-geral do Estado do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa. Reportagem da ConJur revelou, depois, que o pedido de prisão do ex-procurador foi baseado em erro.
No domingo (20/5), o ministro mandou soltar o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares e o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Roberto Figueiredo Guimarães.
Na terça-feira (22/5), foi a vez do empresário José Édson Vasconcellos Fontenelle; do prefeito de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano; do deputado distrital Pedro Passos e do secretário de Infra-estrutura de Alagoas, Marcio Fidelson Menezes Gomes, que obtiveram a suspensão de suas prisões preventivas.
Na quinta-feira (24/5), também foram soltos Rosevaldo Pereira Melo, engenheiro civil empregado da Construtora Gautama, ex-servidor da Companhia de Água e Saneamento de Alagoas e os sobrinhos do governador de Alagoas, Jackson Lago, Francisco de Paula Lima Júnior e Alexandre Maia Lago.
Na maioria das decisões, Gilmar Mendes repetiu o mesmo argumento. Entendeu que não há fundamento nas prisões preventivas decretadas na Operação Navalha.
Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2007
por Priscyla Costa
Não é lícito ao juiz fazer interrogatório se não há denúncia. O precedente é do Supremo Tribunal Federal e pode ser um dos argumentos usados pela defesa dos acusados na Operação Navalha para que caia por terra toda a fase de instrução do processo, comandada pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça.
Em 2004, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que “a realização de inquérito é função que a Constituição Federal reserva à Polícia”. O entendimento foi firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.570. A ADI questionava uma lei que dava ao juiz competência para realização de diligências, como investigar e inquirir o acusado.
O STF definiu que fere o devido processo legal tal atribuição. Diz a ementa do julgamento: Busca e apreensão de documentos relacionados ao pedido de quebra de sigilo realizadas pessoalmente pelo magistrado. Comprometimento do princípio da imparcialidade e conseqüente violação ao devido processo legal. Funções de investigador e inquisidor. Atribuições conferidas ao Ministério Público e às Polícias Federal e Civil (CF, artigo 129, I e VIII e parágrafo 2º, parágrafo 1º, I e IV, e parágrafo 4º). A realização de inquérito é função que a Constituição reserva à Polícia.
A ministra Eliana Calmon foi quem autorizou as prisões de 48 pessoas no curso da Operação Navalha, feita pela Polícia Federal. A operação, deflagrada no dia 17 de maio, investiga a participação de servidores, empresários, políticos e parlamentares num esquema de fraudes em licitações de obras públicas.
Entre os presos esteve Pedro Passos, deputado distrital. A ministra não poderia ter expedido contra ele qualquer decreto de prisão. O artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal diz que os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável. O Supremo já reconheceu que esta regra também se aplica aos deputados estaduais, no julgamento do Inquérito 510.
No caso, Pedro Passos é acusado de formação de quadrilha — crime afiançável porque a pena mínima é de um ano (artigo 323, inciso I, do Código de Processo Penal). Além disso, o deputado não foi preso em flagrante.
Outro precedente do Supremo — o de proibir juiz de ouvir investigado antes de instaurada Ação Penal — também determina que se o juiz participou da primeira fase do processo penal é suspeito para continuar no caso depois de aceita a denúncia. Eliana Calmon, portanto, não poderia julgar os acusados, caso seja aceita a denúncia.
Há decisão neste sentido em primeira e segunda instâncias. Na Revista dos Tribunais, volume 724, páginas 593 e 594, há ementa que afirma: “A Constituição Federal tem como um dos direitos fundamentais do homem o julgamento imparcial. Quem participou de processo administrativo colhendo provas e denunciando está moralmente, legalmente e psicologicamente impedido de proferir decisão judicial”.
Outra orientação vem em decisão publicada na Revista dos Tribunais, volume 526, página 434. Descreve a ementa: “está impedido de processar e julgar o réu o juiz que age na fase de diligências”.
O gabinete da ministra Eliana Calmon explicou que as orientações não se aplicam para casos analisados pela Corte, conforme jurisprudência do STJ. À revista Consultor Jurídico, o chefe do gabinete afirmou que Eliana Calmon não dá entrevistas sobre o assunto.
O advogado criminalista Jair Jaloreto Junior, especialista em processo penal, afirma que não há irregularidade no ato. “Em se tratando de Notícia-Crime (processo penal originário decorrente do Inquérito 544/BA), a ministra é competente para as oitivas”, explica.
A operação
A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal há dez dias, contra acusados de fraudes em licitações públicas federais, prendendo 47 pessoas. Segundo a PF, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais.
De acordo com a acusação, o esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama e então conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas.
O ministro Gilmar Mendes concedeu o primeiro Habeas Corpus para impedir a prisão do ex-procurador-geral do Estado do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa. Reportagem da ConJur revelou, depois, que o pedido de prisão do ex-procurador foi baseado em erro.
No domingo (20/5), o ministro mandou soltar o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares e o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Roberto Figueiredo Guimarães.
Na terça-feira (22/5), foi a vez do empresário José Édson Vasconcellos Fontenelle; do prefeito de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano; do deputado distrital Pedro Passos e do secretário de Infra-estrutura de Alagoas, Marcio Fidelson Menezes Gomes, que obtiveram a suspensão de suas prisões preventivas.
Na quinta-feira (24/5), também foram soltos Rosevaldo Pereira Melo, engenheiro civil empregado da Construtora Gautama, ex-servidor da Companhia de Água e Saneamento de Alagoas e os sobrinhos do governador de Alagoas, Jackson Lago, Francisco de Paula Lima Júnior e Alexandre Maia Lago.
Na maioria das decisões, Gilmar Mendes repetiu o mesmo argumento. Entendeu que não há fundamento nas prisões preventivas decretadas na Operação Navalha.
Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2007
O Judiciário fará a sua parte
Rodrigo Collaço Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
"A NOTÍCIA A magistratura brasileira é composta por cerca de 14 mil juízes e juízas que trabalham espalhados por todo o território nacional em comarcas e tribunais. Devido ao elevado número de membros que integram o Judiciário, seria ingenuidade imaginar que o Poder fosse ficar imune à corrupção, especialmente num País como o Brasil, cuja tradição patrimonialista e confusão entre o público e o privado são temas recorrentes de sua história. Não há nenhuma corporação que possa se dizer a salvo de eventuais desvios cometidos por seus integrantes. Nem a imprensa, nem a igreja, nem a sociedade civil podem afirmar, sem hipocrisia, que estão livres desse mal. O que importa analisar, num primeiro momento e de maneira pragmática, não é a existência da corrupção em si, mas qual o comportamento dos integrantes do Poder – a corporação – quando se deparam com fatos que possam ter sido praticados pelos próprios juízes contra a base ética e moral dos princípios que, em última análise, justificam e legitimam a própria existência da Justiça. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade que reúne mais de 14 mil juízes associados – manifestou-se, desde o início da crise, em favor da apuração total dos fatos e da punição exemplar dos que eventualmente sejam considerados culpados, em conformidade com as garantias constitucionais oferecidas a todos os cidadãos. Temos certeza de que expressamos com fidelidade o pensamento da nossa classe, que jamais compactuará com a corrupção. Ao contrário, terá sensibilidade social para cumprir integralmente o seu papel. Temos plena noção de que é o Judiciário - acima dos outros Poderes - o ramo do Estado que menos pode transigir com os desvios de seus integrantes. As decisões judiciais afetam a liberdade das pessoas, o patrimônio dos brasileiros e de suas empresas. Com uma decisão, o juiz modifica a guarda dos filhos, afastando-os ou aproximando-os dos pais, retira bens dos devedores, manda os criminosos para a cadeia. Em suma, o juiz decide questões absolutamente fundamentais para o cidadão brasileiro e o faz, quase sempre, de forma coercitiva. Os cidadãos, para aceitar a dureza dessas medidas, para reconhecer legitimidade na atividade judicial do Estado (emanada dos juízes), não podem duvidar da honestidade de seus julgadores. A magistratura tem perfeita consciência da gravidade do momento pelo qual passa o Poder Judiciário e sabe que chegou a hora de praticar o bom corporativismo. Nós, da AMB, estamos ao lado e prestigiamos os integrantes do Judiciário que têm atuado diuturnamente contra a corrupção, seja expedindo, quando presentes os requisitos legais, mandados de prisão ou de busca e apreensão para permitir o desmantelamento de quadrilhas e a redução da criminalidade, seja autorizando, sem pirotecnia nem alarde, operações policiais por todo o País, tão apreciadas pela imprensa e pela opinião pública. Do mesmo modo, estamos ao lado dos magistrados que impedem os abusos contra a cidadania, mantendo a ação repressiva do Estado dentro dos limites da Constituição e da lei. As operações Hurricane e Têmis, é bom lembrar, mesmo investigando a conduta de magistrados, vêm sendo conduzida por outros juízes – no caso, os ministros do STF e do STJ. Tais operações romperam falsos valores de proteção à autoridade política, judiciária e econômica vigentes na sociedade brasileira. Pouco tem importado o status político ou econômico dos investigados. A incidência da Justiça penal deu um passo firme em direção à democratização e à igualdade de todos perante a lei. Por outro lado, é necessário coibir apenas a divulgação indevida de escutas legalmente autorizadas. Não se combate a criminalidade com outro crime. Não se luta contra a falta de ética com comportamento antiético. Para o Brasil sair vitorioso desse triste episódio, a criminalidade tem que ser combatida dentro dos limites da lei. De qualquer sorte, a magistratura, diante do trabalho sério de seus milhares de integrantes que atuam por todo o País, almeja ver reconhecido o papel relevante que tem desempenhado em favor da melhoria dos valores éticos da nação. Não aceitaremos, portanto, a pecha da generalização. Estamos prontos para cortar na nossa própria carne. Faremos a nossa parte para manter o Judiciário íntegro e respeitado pela população, como o Brasil merece. (p.A3)(27/05/2007)
Fonte: Jus Vigilantibus
"A NOTÍCIA A magistratura brasileira é composta por cerca de 14 mil juízes e juízas que trabalham espalhados por todo o território nacional em comarcas e tribunais. Devido ao elevado número de membros que integram o Judiciário, seria ingenuidade imaginar que o Poder fosse ficar imune à corrupção, especialmente num País como o Brasil, cuja tradição patrimonialista e confusão entre o público e o privado são temas recorrentes de sua história. Não há nenhuma corporação que possa se dizer a salvo de eventuais desvios cometidos por seus integrantes. Nem a imprensa, nem a igreja, nem a sociedade civil podem afirmar, sem hipocrisia, que estão livres desse mal. O que importa analisar, num primeiro momento e de maneira pragmática, não é a existência da corrupção em si, mas qual o comportamento dos integrantes do Poder – a corporação – quando se deparam com fatos que possam ter sido praticados pelos próprios juízes contra a base ética e moral dos princípios que, em última análise, justificam e legitimam a própria existência da Justiça. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade que reúne mais de 14 mil juízes associados – manifestou-se, desde o início da crise, em favor da apuração total dos fatos e da punição exemplar dos que eventualmente sejam considerados culpados, em conformidade com as garantias constitucionais oferecidas a todos os cidadãos. Temos certeza de que expressamos com fidelidade o pensamento da nossa classe, que jamais compactuará com a corrupção. Ao contrário, terá sensibilidade social para cumprir integralmente o seu papel. Temos plena noção de que é o Judiciário - acima dos outros Poderes - o ramo do Estado que menos pode transigir com os desvios de seus integrantes. As decisões judiciais afetam a liberdade das pessoas, o patrimônio dos brasileiros e de suas empresas. Com uma decisão, o juiz modifica a guarda dos filhos, afastando-os ou aproximando-os dos pais, retira bens dos devedores, manda os criminosos para a cadeia. Em suma, o juiz decide questões absolutamente fundamentais para o cidadão brasileiro e o faz, quase sempre, de forma coercitiva. Os cidadãos, para aceitar a dureza dessas medidas, para reconhecer legitimidade na atividade judicial do Estado (emanada dos juízes), não podem duvidar da honestidade de seus julgadores. A magistratura tem perfeita consciência da gravidade do momento pelo qual passa o Poder Judiciário e sabe que chegou a hora de praticar o bom corporativismo. Nós, da AMB, estamos ao lado e prestigiamos os integrantes do Judiciário que têm atuado diuturnamente contra a corrupção, seja expedindo, quando presentes os requisitos legais, mandados de prisão ou de busca e apreensão para permitir o desmantelamento de quadrilhas e a redução da criminalidade, seja autorizando, sem pirotecnia nem alarde, operações policiais por todo o País, tão apreciadas pela imprensa e pela opinião pública. Do mesmo modo, estamos ao lado dos magistrados que impedem os abusos contra a cidadania, mantendo a ação repressiva do Estado dentro dos limites da Constituição e da lei. As operações Hurricane e Têmis, é bom lembrar, mesmo investigando a conduta de magistrados, vêm sendo conduzida por outros juízes – no caso, os ministros do STF e do STJ. Tais operações romperam falsos valores de proteção à autoridade política, judiciária e econômica vigentes na sociedade brasileira. Pouco tem importado o status político ou econômico dos investigados. A incidência da Justiça penal deu um passo firme em direção à democratização e à igualdade de todos perante a lei. Por outro lado, é necessário coibir apenas a divulgação indevida de escutas legalmente autorizadas. Não se combate a criminalidade com outro crime. Não se luta contra a falta de ética com comportamento antiético. Para o Brasil sair vitorioso desse triste episódio, a criminalidade tem que ser combatida dentro dos limites da lei. De qualquer sorte, a magistratura, diante do trabalho sério de seus milhares de integrantes que atuam por todo o País, almeja ver reconhecido o papel relevante que tem desempenhado em favor da melhoria dos valores éticos da nação. Não aceitaremos, portanto, a pecha da generalização. Estamos prontos para cortar na nossa própria carne. Faremos a nossa parte para manter o Judiciário íntegro e respeitado pela população, como o Brasil merece. (p.A3)(27/05/2007)
Fonte: Jus Vigilantibus
segunda-feira, maio 28, 2007
Governo cogita mudar os métodos de prisão da PF
Discute-se do transporte dos presos ao uso de algemas
Analisa-se hipótese de impedir a exposição dos detidos
Por determinação do ministro Tarso Genro (Justiça), instituiu-se um grupo de trabalho para analisar se há ou não procedência nas críticas que vêm sendo feitas ao trabalho da Polícia Federal. “Estamos verificando se é necessário mudar algum procedimento formal, por meio de portarias. Em princípio, creio que certos procedimentos, dentro da lei, podem ter certa maleabilidade”, disse Tarso ao blog neste domingo.
Num instante em que o noticiário está apinhado de presos ilustres -advogados, empresários, procuradores e políticos-, analisa-se a hipótese de atenuar a carga de humilhação embutida no ato de prisão. O ministro menciona algo que, na sua opinião, pode ser objeto de revisão: “Se a pessoa que está sendo presa pedir para não ser exposta publicamente, havendo como fazer isso, não vejo razões para não fazer”.
Tarso lembra que o preso, na maior parte das vezes, não é um condenado. É recolhido pela polícia, mediante ordem judicial, para depor no inquérito. Só depois se decidirá se a denúncia vai ou não ser oferecida à Justiça, que fará o julgamento. “Acho que é possível, em determinadas circunstâncias, fazer esta maleabilidade”.
Outra possibilidade em estudo é a de humanizar o transporte dos presos. Em vez de serem lançados na traseira dos tradicionais camburões, seriam conduzidos ao xadrez sentados, em veículos diferentes dos atuais. O uso de algemas também é objeto de análise. Mas neste caso, Tarso considera que são mais limitadas as possibilidades de mudança.
Diz o ministro da Justiça: “Se uma pessoa que se entrega voluntariamente à polícia, minha opinião é a de que não precisa ser algemada. Mas se ela está sendo detida, seja uma pessoa de alta representação social ou uma pessoa que tenha um histórico violento, é preciso levar em conta que essa pessoa pode se desequilibrar na hora da prisão. Um pelo choque da sua situação social. Outro porque é violento. E o ato de prisão tem que gerar duas seguranças: a do aprisionado e a do agente”.
“Qual é a mediação que vamos conseguir nisso?”, pergunta Tarso. Ele mesmo responde: “Não temos ainda uma saída. Já pedi para o delegado Paulo Lacerda [diretor-geral da PF] para estudar essa questão. Meu pessoal também está estudando”
Tarso faz duas ponderações: 1) qualquer tipo de alteração que vier a ser feita valerá tanto para presos ilustre quanto para detidos pobres. 2) “Não vamos fazer nenhuma mudança com a urgência da resposta às queixas que foram dirigidas às últimas operações da Polícia Federal”.
De resto, o ministro defende enfaticamente a ação da PF: “O trabalho foi correto, não tem nenhum vício nos inquéritos. Os advogados tiveram rapidamente acesso aos acusados e aos processos. Os presos estão depondo sob a tutela do juiz. Todo o processo foi controlado pela procuradoria. Ou seja, essas queixas vão surtir efeitos para a gente estudar a existência de eventuais problemas e melhorá-los. Mas não vamos transformar isso em uma descaracterização dos inquéritos. Isso seria um desserviço ao interesse público”.
Escrito por Josias de Souza às 19h00
Fonte: Folha Online
Analisa-se hipótese de impedir a exposição dos detidos
Por determinação do ministro Tarso Genro (Justiça), instituiu-se um grupo de trabalho para analisar se há ou não procedência nas críticas que vêm sendo feitas ao trabalho da Polícia Federal. “Estamos verificando se é necessário mudar algum procedimento formal, por meio de portarias. Em princípio, creio que certos procedimentos, dentro da lei, podem ter certa maleabilidade”, disse Tarso ao blog neste domingo.
Num instante em que o noticiário está apinhado de presos ilustres -advogados, empresários, procuradores e políticos-, analisa-se a hipótese de atenuar a carga de humilhação embutida no ato de prisão. O ministro menciona algo que, na sua opinião, pode ser objeto de revisão: “Se a pessoa que está sendo presa pedir para não ser exposta publicamente, havendo como fazer isso, não vejo razões para não fazer”.
Tarso lembra que o preso, na maior parte das vezes, não é um condenado. É recolhido pela polícia, mediante ordem judicial, para depor no inquérito. Só depois se decidirá se a denúncia vai ou não ser oferecida à Justiça, que fará o julgamento. “Acho que é possível, em determinadas circunstâncias, fazer esta maleabilidade”.
Outra possibilidade em estudo é a de humanizar o transporte dos presos. Em vez de serem lançados na traseira dos tradicionais camburões, seriam conduzidos ao xadrez sentados, em veículos diferentes dos atuais. O uso de algemas também é objeto de análise. Mas neste caso, Tarso considera que são mais limitadas as possibilidades de mudança.
Diz o ministro da Justiça: “Se uma pessoa que se entrega voluntariamente à polícia, minha opinião é a de que não precisa ser algemada. Mas se ela está sendo detida, seja uma pessoa de alta representação social ou uma pessoa que tenha um histórico violento, é preciso levar em conta que essa pessoa pode se desequilibrar na hora da prisão. Um pelo choque da sua situação social. Outro porque é violento. E o ato de prisão tem que gerar duas seguranças: a do aprisionado e a do agente”.
“Qual é a mediação que vamos conseguir nisso?”, pergunta Tarso. Ele mesmo responde: “Não temos ainda uma saída. Já pedi para o delegado Paulo Lacerda [diretor-geral da PF] para estudar essa questão. Meu pessoal também está estudando”
Tarso faz duas ponderações: 1) qualquer tipo de alteração que vier a ser feita valerá tanto para presos ilustre quanto para detidos pobres. 2) “Não vamos fazer nenhuma mudança com a urgência da resposta às queixas que foram dirigidas às últimas operações da Polícia Federal”.
De resto, o ministro defende enfaticamente a ação da PF: “O trabalho foi correto, não tem nenhum vício nos inquéritos. Os advogados tiveram rapidamente acesso aos acusados e aos processos. Os presos estão depondo sob a tutela do juiz. Todo o processo foi controlado pela procuradoria. Ou seja, essas queixas vão surtir efeitos para a gente estudar a existência de eventuais problemas e melhorá-los. Mas não vamos transformar isso em uma descaracterização dos inquéritos. Isso seria um desserviço ao interesse público”.
Escrito por Josias de Souza às 19h00
Fonte: Folha Online
Renam diz que sua vida pessoal virou arma política
Senador abre IR para exibir ganho extra de R$ 636 mil
Em discurso marcado para as 15h30 desta segunda-feira (28), o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentará jogar água na fervura que derrete sua autoridade há três dias. Ele planeja uma inversão de papéis. Quer passar de vilão a vítima. Dirá que episódios de sua vida pessoal foram distorcidos e transformados em munição política contra ele.
São duas as principais suspeitas que assediam o mandato de Renam: o relacionamento de três décadas que o une a Zuleido Veras, o chefão da encrencada Gautama; e a denúncia de que parte de suas despesas privadas foi bancada por Carlos Gontijo, lobista a serviço da empreiteira Mendes Júnior.
Recolhido à mansão que serve de residência oficial aos presidentes do Congresso, Renan dividiu-se neste domingo entre a preparação de seu discurso e o telefone. Fez questão de ligar para os outros 80 senadores. Instou-os a comparecer à sessão desta segunda, um dia em que o plenário costuma ficar às moscas. Espera receber o apoio de colegas, por meio de apartes ao seu discurso.
As palavras do discurso foram medidas com régua jurídica. Renan foi assessorado por três advogados. Avaliou-se que um deslize técnico poderia lhe custar o cargo e até o mandato. Deu-se prioridade à elucidação do elo financeiro entre o senador e o lobista da Mendes Júnior. Para tentar demonstrar que não haveria razão para se servir de verbas alheias, Renan vai exibir dados retirados de suas declarações de Imposto de Renda.
Reportagem de Veja, veiculada na sexta-feira (25), informou que o lobista Gontijo pagou, entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, R$ 16.500 por mês à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha de três anos. Em dois anos, repassaram-se à jornalista, a título de aluguel de um apartamento e pensão para a filha, R$ 396 mil.
Para tentar demonstrar que não precisaria recorrer a terceiros, Renan dirá que sua renda não se limita ao salário de senador: R$ 12.700. Afirmará que possui ganhos com a atividade agropecuária. De acordo com as declarações de rendimentos que entregou à Receita Federal em 2005 e 2006, amealhou no setor R$ 201 mil num ano e R$ 435 mil no outro, num total de R$ 636 mil.
A versão de Renan tem, em sua face fiscal, pelo menos um ponto fraco: nas declarações de IR, o senador anotou repasses a Mônica Veloso em importância muito inferior aos R$ 198 mil anuais (R$ 16.500 por mês) que admite ter pagado à mãe de sua filha. Na declaração de 2005, Renan informou ao fisco que pagou à jornalista R$ 3 mil. Na de 2006, R$ 36.900. Por que o senador se eximiria de informar os valores reais se tinha rendimentos para tanto?
Mais: por que se valer da intermediação de Carlos Gontijo? Renan dirá se trata de um amigo de mais de mais de duas décadas. Informará que recorreu a ele porque desejava manter discrição sobre o relacionamento com a jornalista e porque ele também conhece Mônica Veloso. Curioso que o senador não tenha optado por realizar as transferências bancárias à jornalista via internet. O computador pessoal decerto teria sido bem mais discreto do que um lobista de empreiteira. Curioso também que não tenha preferido utilizar os bons préstimos de um dos tantos assessores de confiança que o rodeiam em seu gabinete.
Renan tornaria mais densa sua peça de defesa se a ela anexasse, além do IR, extratos ou boletos bancárias que registrassem a retirada mensal da mesada à jornalista. O dinheiro, a julgar pelo que diz, há de ter saído de uma de suas contas bancárias. São esses documentos que os senadores esperam ver exibidos na defesa desta segunda-feira. A alguns dos colegas com os quais conversou pelo telefone, Renan afirmou que vai mostrar. A outros, não mencionou o assunto.
Inicialmente, Renan tinha dúvidas quanto à inclusão de Zuleido Veras no discurso. Foi convencido por assessores de que a menção ao empreiteiro seria vital. O nome do senador é mencionado num sem-número de conversas telefônicas grampeadas pela PF. Renan reconhecerá que intermediou a liberação de verbas para obras tocadas pela Gautama, em Alagoas. Mas repetirá que agiu a pedido dos governadores de seu Estado.
De resto, para evitar que a preocupação jurídica emprestasse ao seu discurso um timbre excessivamente técnico, Renan temperou-o com pitadas de políticas. Insinuará que adversários tentam se valer de fatos pessoais distorcidos para desprestigiá-lo. No discurso, no deve dar nome aos bois. Em privado, acusa o PT. Menciona também o DEM, cujo líder, Agripino Maia (RN), perdeu para ele a disputa pela presidência do Senado e estaria interessado num "terceiro turno". Sobre a revista Veja, dirá que a liberdade de imprensa precisa ser exercida com responsabilidade.
Escrito por Josias de Souza às 01h35
Fonte: Folha Online
Em discurso marcado para as 15h30 desta segunda-feira (28), o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentará jogar água na fervura que derrete sua autoridade há três dias. Ele planeja uma inversão de papéis. Quer passar de vilão a vítima. Dirá que episódios de sua vida pessoal foram distorcidos e transformados em munição política contra ele.
São duas as principais suspeitas que assediam o mandato de Renam: o relacionamento de três décadas que o une a Zuleido Veras, o chefão da encrencada Gautama; e a denúncia de que parte de suas despesas privadas foi bancada por Carlos Gontijo, lobista a serviço da empreiteira Mendes Júnior.
Recolhido à mansão que serve de residência oficial aos presidentes do Congresso, Renan dividiu-se neste domingo entre a preparação de seu discurso e o telefone. Fez questão de ligar para os outros 80 senadores. Instou-os a comparecer à sessão desta segunda, um dia em que o plenário costuma ficar às moscas. Espera receber o apoio de colegas, por meio de apartes ao seu discurso.
As palavras do discurso foram medidas com régua jurídica. Renan foi assessorado por três advogados. Avaliou-se que um deslize técnico poderia lhe custar o cargo e até o mandato. Deu-se prioridade à elucidação do elo financeiro entre o senador e o lobista da Mendes Júnior. Para tentar demonstrar que não haveria razão para se servir de verbas alheias, Renan vai exibir dados retirados de suas declarações de Imposto de Renda.
Reportagem de Veja, veiculada na sexta-feira (25), informou que o lobista Gontijo pagou, entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, R$ 16.500 por mês à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha de três anos. Em dois anos, repassaram-se à jornalista, a título de aluguel de um apartamento e pensão para a filha, R$ 396 mil.
Para tentar demonstrar que não precisaria recorrer a terceiros, Renan dirá que sua renda não se limita ao salário de senador: R$ 12.700. Afirmará que possui ganhos com a atividade agropecuária. De acordo com as declarações de rendimentos que entregou à Receita Federal em 2005 e 2006, amealhou no setor R$ 201 mil num ano e R$ 435 mil no outro, num total de R$ 636 mil.
A versão de Renan tem, em sua face fiscal, pelo menos um ponto fraco: nas declarações de IR, o senador anotou repasses a Mônica Veloso em importância muito inferior aos R$ 198 mil anuais (R$ 16.500 por mês) que admite ter pagado à mãe de sua filha. Na declaração de 2005, Renan informou ao fisco que pagou à jornalista R$ 3 mil. Na de 2006, R$ 36.900. Por que o senador se eximiria de informar os valores reais se tinha rendimentos para tanto?
Mais: por que se valer da intermediação de Carlos Gontijo? Renan dirá se trata de um amigo de mais de mais de duas décadas. Informará que recorreu a ele porque desejava manter discrição sobre o relacionamento com a jornalista e porque ele também conhece Mônica Veloso. Curioso que o senador não tenha optado por realizar as transferências bancárias à jornalista via internet. O computador pessoal decerto teria sido bem mais discreto do que um lobista de empreiteira. Curioso também que não tenha preferido utilizar os bons préstimos de um dos tantos assessores de confiança que o rodeiam em seu gabinete.
Renan tornaria mais densa sua peça de defesa se a ela anexasse, além do IR, extratos ou boletos bancárias que registrassem a retirada mensal da mesada à jornalista. O dinheiro, a julgar pelo que diz, há de ter saído de uma de suas contas bancárias. São esses documentos que os senadores esperam ver exibidos na defesa desta segunda-feira. A alguns dos colegas com os quais conversou pelo telefone, Renan afirmou que vai mostrar. A outros, não mencionou o assunto.
Inicialmente, Renan tinha dúvidas quanto à inclusão de Zuleido Veras no discurso. Foi convencido por assessores de que a menção ao empreiteiro seria vital. O nome do senador é mencionado num sem-número de conversas telefônicas grampeadas pela PF. Renan reconhecerá que intermediou a liberação de verbas para obras tocadas pela Gautama, em Alagoas. Mas repetirá que agiu a pedido dos governadores de seu Estado.
De resto, para evitar que a preocupação jurídica emprestasse ao seu discurso um timbre excessivamente técnico, Renan temperou-o com pitadas de políticas. Insinuará que adversários tentam se valer de fatos pessoais distorcidos para desprestigiá-lo. No discurso, no deve dar nome aos bois. Em privado, acusa o PT. Menciona também o DEM, cujo líder, Agripino Maia (RN), perdeu para ele a disputa pela presidência do Senado e estaria interessado num "terceiro turno". Sobre a revista Veja, dirá que a liberdade de imprensa precisa ser exercida com responsabilidade.
Escrito por Josias de Souza às 01h35
Fonte: Folha Online
Delegados da PF temem intimidação e denunciam tentativa de desmoralização
da Folha Online
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou nota hoje para rejeitar as críticas feitas por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), parlamentares, advogados e outras autoridades à conduta da Polícia Federal em suas ações, especialmente na Operação Navalha --que desarticulou uma suposta quadrilha que fraudava licitações para realização de obras públicas.
Na nota, a associação diz que as críticas são infundadas e representam uma "tentativa de desqualificação e desmoralização" da PF.
Nesse cenário, segundo a ADPF, "ganha vulto o receio de intimidação e violação do exercício da atividade policial sob o pretexto da necessidade de maior controle de uma atividade que cada vez mais é regulamentada pelo Estado".
Na nota, a associação se diz preocupada com a "divulgação no noticiário nacional de busca por maior controle sobre ações policiais". "Não é momento para desviar o foco do combate à corrupção no Brasil. Transformar investigadores em investigados só atende ao deleite daqueles que desejam desacreditar um trabalho investigativo sério no combate ao crime organizado arraigado nas instituições republicanas, trabalho esse reconhecido pela sociedade".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao ministro Tarso Genro (Justiça) para apurar possíveis excessos da PF na Operação Navalha. O pedido foi feito após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes dizer que foi constrangido pelo suposto vazamento de informações da PF que teriam o objetivo de intimidá-lo após ele ter concedido habeas corpus que soltaram vários dos 48 presos pela Operação Navalha. Entre as supostas ocorrências de vazamento estariam conversas da PF que mostrariam conversas de um homônimo de Mendes com a máfia.
Mendes acusou a PF de utilizar métodos "fascistas" na Operação Navalha. Ele disse ser uma "canalhice" o vazamento de informações pela PF e responsabilizou Tarso pela ocorrência dessa irregularidade.
Ontem no Rio, Tarso admitiu o possível vazamento da PF de informações sigilosas do inquérito da Operação Navalha. "Se houve algum equívoco, algum vazamento, e é possível que tenha havido, se houver alguma lesão ao direito individual de alguém, isso deve ser corrigido", disse Tarso.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou nota hoje para rejeitar as críticas feitas por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), parlamentares, advogados e outras autoridades à conduta da Polícia Federal em suas ações, especialmente na Operação Navalha --que desarticulou uma suposta quadrilha que fraudava licitações para realização de obras públicas.
Na nota, a associação diz que as críticas são infundadas e representam uma "tentativa de desqualificação e desmoralização" da PF.
Nesse cenário, segundo a ADPF, "ganha vulto o receio de intimidação e violação do exercício da atividade policial sob o pretexto da necessidade de maior controle de uma atividade que cada vez mais é regulamentada pelo Estado".
Na nota, a associação se diz preocupada com a "divulgação no noticiário nacional de busca por maior controle sobre ações policiais". "Não é momento para desviar o foco do combate à corrupção no Brasil. Transformar investigadores em investigados só atende ao deleite daqueles que desejam desacreditar um trabalho investigativo sério no combate ao crime organizado arraigado nas instituições republicanas, trabalho esse reconhecido pela sociedade".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao ministro Tarso Genro (Justiça) para apurar possíveis excessos da PF na Operação Navalha. O pedido foi feito após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes dizer que foi constrangido pelo suposto vazamento de informações da PF que teriam o objetivo de intimidá-lo após ele ter concedido habeas corpus que soltaram vários dos 48 presos pela Operação Navalha. Entre as supostas ocorrências de vazamento estariam conversas da PF que mostrariam conversas de um homônimo de Mendes com a máfia.
Mendes acusou a PF de utilizar métodos "fascistas" na Operação Navalha. Ele disse ser uma "canalhice" o vazamento de informações pela PF e responsabilizou Tarso pela ocorrência dessa irregularidade.
Ontem no Rio, Tarso admitiu o possível vazamento da PF de informações sigilosas do inquérito da Operação Navalha. "Se houve algum equívoco, algum vazamento, e é possível que tenha havido, se houver alguma lesão ao direito individual de alguém, isso deve ser corrigido", disse Tarso.
domingo, maio 27, 2007
Nem na marra, nem no grito!!!
Por; José Montalvão.
Após testemunharmos que aqui em Jeremoabo/Bahia o Exmo. Dr Juiz de Direito mostrou que a lei e a Constituição são para todos, vamos observar o que acontecerá daqui pra frente nos bastidores do poder.
Como passei uma semana distante das fofocas aqui de Jeremoabo/Bahia, hoje procurei me atualizar para colocar mais uma quentinha para os amigos internautas que tanto nos prestigiam visitando o nosso site.
Logo cedo encontrei com o atual Presidente da Câmara Josadilson do Nascimento, (diga-se de passagem, que irá permanecer no mandato por dois anos), o qual nos informou vários pepinos arquivados nos subterrâneos daquela casa legislativa, como também que o saudosista ex-presidente talvez ainda sonhando com o poder havia ingressado com ação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, onde eu falei não ser novidade, pois também para a reeleição, ele após não conseguir o seu intento aqui na Comarca de Jeremoabo, ingressou com um AGRAVO de Instrumento e foi derrotado também.
CARACTERISTICAS DO RECURSO:
Número do Processo: 17825-7/2006 Tipo da Ação: AGRAVO Órgão Judicial: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Abertura: 03/05/2006
Partes
Advogados
AGRAVADO: JOAO DANTAS DE JESUS
AGRAVANTE: CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO
ACACIO BOMFIM DE ABREU(SE-1774)
MARCILIO PEREIRA FALCAO(BA-18914)
RENATO CARLOS CRUZ MENESES(SE-2455)
Recentemente o Sr. Carlos Olimpio sofreu mais duas derrotas, a primeira pelo simples fato que a Lei foi aplicada e não permitiu que o mesmo permanecesse no tão aspirado segundo mandato sem amparo legal, e segundo porque tentou de tudo para que o Presidente de direito e de fato, Josadilson do Nascimento assumisse o que lhe é de direito, uma verdadeira tentativa de golpe em plena democracia.
Mesmo contrariando um minúsculo e sem importância inoperantes que apóiam o rouba, mas faz, eu quero apenas alertar, que Jeremoabo é uma terra pacifica, de uma juventude que gosta de viver, de um povo hospitaleiro e respeitador da lei, porém, que não aceita imposição de quem quer que seja, principalmente no grito e na marra.
A continuar como queriam impor, melhor seria seguir o que disse Thoureau, está na hora das pessoas de bem recolherem-se às prisões.
Amanhã ou no máximo depois, irei passar para este site, o exemplo de uma “boa administração”, com cheques sem fundos, festival de diárias com o dinheiro do povo, verdadeira farra, presentes de pneus, repasse do INSS em atraso, bilhete com ordem de prisão e mais algumas coisas.
Inclusive a atual presidente nos informou que está providenciando a instalação de uma AUDITORIA, pois não irá assumir responsabilidades para depois embarcar em canoa furada, principalmente ele que não sabe nadar!!!
Após testemunharmos que aqui em Jeremoabo/Bahia o Exmo. Dr Juiz de Direito mostrou que a lei e a Constituição são para todos, vamos observar o que acontecerá daqui pra frente nos bastidores do poder.
Como passei uma semana distante das fofocas aqui de Jeremoabo/Bahia, hoje procurei me atualizar para colocar mais uma quentinha para os amigos internautas que tanto nos prestigiam visitando o nosso site.
Logo cedo encontrei com o atual Presidente da Câmara Josadilson do Nascimento, (diga-se de passagem, que irá permanecer no mandato por dois anos), o qual nos informou vários pepinos arquivados nos subterrâneos daquela casa legislativa, como também que o saudosista ex-presidente talvez ainda sonhando com o poder havia ingressado com ação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, onde eu falei não ser novidade, pois também para a reeleição, ele após não conseguir o seu intento aqui na Comarca de Jeremoabo, ingressou com um AGRAVO de Instrumento e foi derrotado também.
CARACTERISTICAS DO RECURSO:
Número do Processo: 17825-7/2006 Tipo da Ação: AGRAVO Órgão Judicial: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Abertura: 03/05/2006
Partes
Advogados
AGRAVADO: JOAO DANTAS DE JESUS
AGRAVANTE: CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO
ACACIO BOMFIM DE ABREU(SE-1774)
MARCILIO PEREIRA FALCAO(BA-18914)
RENATO CARLOS CRUZ MENESES(SE-2455)
Recentemente o Sr. Carlos Olimpio sofreu mais duas derrotas, a primeira pelo simples fato que a Lei foi aplicada e não permitiu que o mesmo permanecesse no tão aspirado segundo mandato sem amparo legal, e segundo porque tentou de tudo para que o Presidente de direito e de fato, Josadilson do Nascimento assumisse o que lhe é de direito, uma verdadeira tentativa de golpe em plena democracia.
Mesmo contrariando um minúsculo e sem importância inoperantes que apóiam o rouba, mas faz, eu quero apenas alertar, que Jeremoabo é uma terra pacifica, de uma juventude que gosta de viver, de um povo hospitaleiro e respeitador da lei, porém, que não aceita imposição de quem quer que seja, principalmente no grito e na marra.
A continuar como queriam impor, melhor seria seguir o que disse Thoureau, está na hora das pessoas de bem recolherem-se às prisões.
Amanhã ou no máximo depois, irei passar para este site, o exemplo de uma “boa administração”, com cheques sem fundos, festival de diárias com o dinheiro do povo, verdadeira farra, presentes de pneus, repasse do INSS em atraso, bilhete com ordem de prisão e mais algumas coisas.
Inclusive a atual presidente nos informou que está providenciando a instalação de uma AUDITORIA, pois não irá assumir responsabilidades para depois embarcar em canoa furada, principalmente ele que não sabe nadar!!!
Ocupação da reitoria da USP - O Juiz do caso USP deveria fazer aperfeiçoamento
Por Vander de Paula 26/05/2007 às 21:08
O engenheiro precisa de aperfeiçoamento mesmo depois que se forma e atua na sua área, o médico precisa, o advogado precisa, o contabilista precisa, o jornalista precida, o administrador precisa, o geógrafo precisa, o dentista precisa, o confeiteiro precisa. Todos.
JUIZ DO CÍVEL PRECISA DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO É lamentável a atuação do juiz Edson no Caso USP: mostra-se alheio aos fatos, não sintonizado com os novos tempos, medíocre nas sentenças, desconhecedor da constituição de 88 (parece preferir a constituição de 67, com os traços do autoritarismo do AI 5). A constituição de 88 garante o direito de opinião, de manifestação, mas o juiz ignora isso; garante o direito de greve (ainda não regulamentada), e também o juiz ignora; o código civil prevê a ponderação pelas decisões menos gravosa, e o juiz ignora. O cível precisa de uma reforma urgente, não na parte física, mas na mentalidade de seus magistrados.O resultado nesse caso é que ninguém quer a truculência e o autoritarismo, com excessão do juiz, o polo ativo não pede a ação policial, e o juiz fica desmoralizado. Se um estudante perde a vida numa operação policial malfadada, o juiz vem a público defender sua sentença, mesmo sabendo que a lei prevê possibilidade de decisão menos gravosa? O juiz precisa estar sintonizado com seu tempo. As pessoas hoje são mais cultas e conhecedoras de seus direitos que antigamente. por isso são mais críticas e atuantes. A QUESTÃO DA EFETIVIDADE...E A QUESTÃO DA EFETIVIDADE.. Em primeiro lugar: o direito de posse é limitado, vide a posse para um crime: o bem é confiscado do possuidor. ademais, no caso usp, está sendo violado o art. 207 da constituição, o que acarretará a destruição do maior patrimônio público do país, que é a usp. os estudantes protestam contra isso. O direito de opinião é garantido,e também o direito de manifestação, além do direito de greve. Mas greve de trabalhador tem alguma efetividade, pois gera um ônus ao empregador (pagamento de sálarios, despesas com dias parados); qual efetividade gerada por uma greve de estudante que ficam protestando do lado de fora, ao longe? Nenhuma, pois os burocratas do executivo não ouvem, não querem ouvir. Agem sempre contrário aos interesses do povo (seja prefeitos, vereadores, governos estaduais, presidente, reitores, presidentes de estatais), todos subservientes aos próprios interesses. Em nome da efetividade deve ser deferida como legítima a ocupação responsável e moderada de órgãos do executivo, por prazo determinado, como forma de alcançar a efetividade do protesto. Senão, este país não avança na democracia, nem cupre os objetivos fundamentais da constituição de 88, que é construir uma sociedade justa, fraterna, igualitária,com desenvolmento social. Experimenta protestar do lado de fora para ver se resolve alguma coisa. Efetividade é tudo nessa questão, e o brasil precisa entender e legitimar ocupação em órgão do executivo, se quiser se desenvolver e acabar com a corrupção. Vox populi vox dei. TODOS PRECISAM DE APERFEIÇOAMENTO... O engenheiro precisa de aperfeiçoamento mesmo depois que se forma e atua na sua área, o médico precisa, o advogado precisa, o contabilista precisa, o jornalista precida, o administrador precisa, o geógrafo precisa, o dentista precisa, o confeiteiro precisa. Todos. Inclusive esses magistrados que envergonham a sociedade com laivos de autoritarismo, parcialidade, traços da ditadura militar sob o regime do AI5. Os tempos mudaram, as pessoa são mais cultas e defensoras de seus direitos, houve uma abertura democrática no nosso país, mas alguns magistrados não acompanharam a marcha do tempo e julgam olhando ?o o formalismo da lei. Isso só denigre a classe, denigre a instituição, e desmoraliza a justiça, como um todo. Curso de aperfeiçoamento para os magistrados, já, antes que piores desgraças ocorram.
Email:: leonildoc@gmail.com URL:: http://leonildoc.orgfree.com/
>>Adicione um comentário
Comentários
E não é só isso...
Leonildo Correa 27/05/2007 01:04 leonildoc@gmail.com http://leonildoc.orgfree.com/
Eu concordo com os argumentos apresentados anteriormente e digo mais: "É preciso reformar completamente o Judiciário brasileiro, começando pela forma de admissão à Magistratura, passando pela promoção e chegando ao aperfeiçoamento constante." O poder judiciário brasileiro é atrasado em todos os aspectos. Os métodos utilizados não suplem as necessidades sociais e pior, o judiciário continua agindo e pensando como se estivesse na época da Coroa Portuguesa. O mundo mudou e a justiça tem que evoluir. Uma justiça atrasada e lenta não é justiça, é injustiça. Uma justiça parcial e tendenciosa não concretiza a separação de poderes e transforma-se em mais uma peça de autoritarismo, dominação e controle; como acontece hoje no Brasil. Uma justiça fechada, hermética, secreta é uma justiça que conspira silenciosamente contra a coletividade e o povo, trabalhando secretamente a favor dos poderosos e do poder econômico. A lei e a Constituição são para todos, inclusive para o Juiz, Desembargador e Ministro. Ninguém escapa. E se escapa é porque o sistema foi corrompido. Estado Democrático de Direito e não Estado Democrático da Direita.
Fonte: CMI BRASIL
O engenheiro precisa de aperfeiçoamento mesmo depois que se forma e atua na sua área, o médico precisa, o advogado precisa, o contabilista precisa, o jornalista precida, o administrador precisa, o geógrafo precisa, o dentista precisa, o confeiteiro precisa. Todos.
JUIZ DO CÍVEL PRECISA DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO É lamentável a atuação do juiz Edson no Caso USP: mostra-se alheio aos fatos, não sintonizado com os novos tempos, medíocre nas sentenças, desconhecedor da constituição de 88 (parece preferir a constituição de 67, com os traços do autoritarismo do AI 5). A constituição de 88 garante o direito de opinião, de manifestação, mas o juiz ignora isso; garante o direito de greve (ainda não regulamentada), e também o juiz ignora; o código civil prevê a ponderação pelas decisões menos gravosa, e o juiz ignora. O cível precisa de uma reforma urgente, não na parte física, mas na mentalidade de seus magistrados.O resultado nesse caso é que ninguém quer a truculência e o autoritarismo, com excessão do juiz, o polo ativo não pede a ação policial, e o juiz fica desmoralizado. Se um estudante perde a vida numa operação policial malfadada, o juiz vem a público defender sua sentença, mesmo sabendo que a lei prevê possibilidade de decisão menos gravosa? O juiz precisa estar sintonizado com seu tempo. As pessoas hoje são mais cultas e conhecedoras de seus direitos que antigamente. por isso são mais críticas e atuantes. A QUESTÃO DA EFETIVIDADE...E A QUESTÃO DA EFETIVIDADE.. Em primeiro lugar: o direito de posse é limitado, vide a posse para um crime: o bem é confiscado do possuidor. ademais, no caso usp, está sendo violado o art. 207 da constituição, o que acarretará a destruição do maior patrimônio público do país, que é a usp. os estudantes protestam contra isso. O direito de opinião é garantido,e também o direito de manifestação, além do direito de greve. Mas greve de trabalhador tem alguma efetividade, pois gera um ônus ao empregador (pagamento de sálarios, despesas com dias parados); qual efetividade gerada por uma greve de estudante que ficam protestando do lado de fora, ao longe? Nenhuma, pois os burocratas do executivo não ouvem, não querem ouvir. Agem sempre contrário aos interesses do povo (seja prefeitos, vereadores, governos estaduais, presidente, reitores, presidentes de estatais), todos subservientes aos próprios interesses. Em nome da efetividade deve ser deferida como legítima a ocupação responsável e moderada de órgãos do executivo, por prazo determinado, como forma de alcançar a efetividade do protesto. Senão, este país não avança na democracia, nem cupre os objetivos fundamentais da constituição de 88, que é construir uma sociedade justa, fraterna, igualitária,com desenvolmento social. Experimenta protestar do lado de fora para ver se resolve alguma coisa. Efetividade é tudo nessa questão, e o brasil precisa entender e legitimar ocupação em órgão do executivo, se quiser se desenvolver e acabar com a corrupção. Vox populi vox dei. TODOS PRECISAM DE APERFEIÇOAMENTO... O engenheiro precisa de aperfeiçoamento mesmo depois que se forma e atua na sua área, o médico precisa, o advogado precisa, o contabilista precisa, o jornalista precida, o administrador precisa, o geógrafo precisa, o dentista precisa, o confeiteiro precisa. Todos. Inclusive esses magistrados que envergonham a sociedade com laivos de autoritarismo, parcialidade, traços da ditadura militar sob o regime do AI5. Os tempos mudaram, as pessoa são mais cultas e defensoras de seus direitos, houve uma abertura democrática no nosso país, mas alguns magistrados não acompanharam a marcha do tempo e julgam olhando ?o o formalismo da lei. Isso só denigre a classe, denigre a instituição, e desmoraliza a justiça, como um todo. Curso de aperfeiçoamento para os magistrados, já, antes que piores desgraças ocorram.
Email:: leonildoc@gmail.com URL:: http://leonildoc.orgfree.com/
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E não é só isso...
Leonildo Correa 27/05/2007 01:04 leonildoc@gmail.com http://leonildoc.orgfree.com/
Eu concordo com os argumentos apresentados anteriormente e digo mais: "É preciso reformar completamente o Judiciário brasileiro, começando pela forma de admissão à Magistratura, passando pela promoção e chegando ao aperfeiçoamento constante." O poder judiciário brasileiro é atrasado em todos os aspectos. Os métodos utilizados não suplem as necessidades sociais e pior, o judiciário continua agindo e pensando como se estivesse na época da Coroa Portuguesa. O mundo mudou e a justiça tem que evoluir. Uma justiça atrasada e lenta não é justiça, é injustiça. Uma justiça parcial e tendenciosa não concretiza a separação de poderes e transforma-se em mais uma peça de autoritarismo, dominação e controle; como acontece hoje no Brasil. Uma justiça fechada, hermética, secreta é uma justiça que conspira silenciosamente contra a coletividade e o povo, trabalhando secretamente a favor dos poderosos e do poder econômico. A lei e a Constituição são para todos, inclusive para o Juiz, Desembargador e Ministro. Ninguém escapa. E se escapa é porque o sistema foi corrompido. Estado Democrático de Direito e não Estado Democrático da Direita.
Fonte: CMI BRASIL
Clodôviu, a cidona do pt, votou "num vô" e amarelou
Por Neil Ferreira 26/05/2007 às 01:15
Clodoviu não é mais aquele bobinho. Aprendeu com os sábios mestres que fora da mentira não há salvação.
A mulher de Cesar não tem que ser só honesta; ela precisa parecer honesta . Vi isso em Julio Cesar , de Shakespeare, ou História de Roma , ou a minissérie Roma , da HBO. Em informação, sugo o que aparecer pela frente. Aprendo até com enredo de escola de samba. Depois dos educativos mensalão, valérioduto, "nosso" delúbio, gushiken com a mão nos fundilhos de pensões das estatais, da quadrilha dos 40 chefiada por zé dirceu denunciada pelo Procurador Geral da República, dólares na cueca, dossiê fajuto do mercadante, bolsa-esmola que comprou 25 milhões de votos para a reeleição, bolsa-juros que rendeu juros estelares aos banqueiros, mensalão da mídia distribuído pelo "nosso" franklin, o porta-verbas, ninguém está nem aí para honestidade. Nem a da mulher de Cesar, nem a das operárias do turno noturno da Mary Jean Corner, Maria Joana da Esquina , em tradução livre. Citei duas mulheres importantes no seu tempo, com atuação nas camas do poder. A de Cesar, sua cama era o seu trono. Entrou de bicona na História apenas pela frase, seu nome não é lembrado. A sra. da Esquina é lembrada no país inteiro. Forneceu suas operárias do turno noturno a quase todos quantos banqueteavam-se nos dejetos do poder, na início da Era lulla. Há poucos dias, depois de um auto-imposto voto de silêncio, declarou que em tempos de cumpanheros mais fagueiros havia noites em que não sobravam meninas para atender à demanda. Algumas, mais solicitadas, faziam jornada tripla. Juízo tivessem, estariam ricas. Clodôviu é mais conhecido do que as duas madames. Deputado federal por São Paulo, teve quase 500 mil votos, a segunda maior votação do País. Vale 6 genoínos e ainda tem troco. Só perdeu para os quase 800 mil votos, dados também por São Paulo ao paulo maluf, cidonadão acima de qualquer suspeita. Atribui-se a São Paulo o eleitorado mais politizado deççepaíz . Clodôviu abusa da maquiagem da incorreção política. Maquiada, desmiola-se e atinge paroxismos na mídia. Sabe que as operárias do turno noturno da sra. da Esquina dependem de uma qualidade essencial. Precisam ser belas. Surpreendeu a choldra praticando a mãe de todas as incorreções ? político, falou a verdade. Clodô...viu e falou a verdade. Em Brasília, só novatos bobinhos falam a verdade. O caseiro Nildo falou e está na pior. O réu paloffi mentiu até o CPF e está na melhor. Clodôviu a deputada cidona do pt com olhos de estilista veraz, não de político. "Você é feia", sentenciou com desprezo. "num vô", abriu o "voto", mordaz. Estilista fala a verdade, político não. Clodôviu (ou acha que viu) que a mulherada "trabalha de noite, deitada; descansa de dia, em pé", referindo-se talvez às operárias do turno noturno da sra. da Esquina . Injuriada, a deputada cidona peitou-o no sentido figurado. Peso-pesada, pode mandá-lo a nocaute com uma peitada no sentido literal. Acusou-o de ter ofendido toda a espécie feminina. Clodôviu a fúria da petista e tascou-lhe mais verdade na lata. Disse que não se ofendesse. Para exercer a profissão das operárias da sra. da Esquina , lecionou, é preciso ser bela. "Você é feia", reconfirmou. Clodôviu a cidona como ela é. Cruel, falou para todo mundo. O que era mexerico entre desocupadas, virou absurdo quando a bancada do pt, desocupada também, entrou com uma ação por "quebra da ética e do decoro". Em defesa da ética e do decoro, surgiram os abantesmas da ética e do decoro, com o Beato da Ética e do Decoro à frente. Clodôviu a coisa feia. (Meus sais !) Amarelou. Fofoqueira arrependida, desmaquiada, miolou-se, desculpou-se e baixou hospital. Lambe as feridas impostas pelo pt. Não é mais aquele bobinho. Aprendeu com os sábios mestres que fora da mentira não há salvação. Como disse Thoureau, está na hora das pessoas de bem recolherem-se às prisões. EU TAMBÉM NUM VÔ.
Clodoviu não é mais aquele bobinho. Aprendeu com os sábios mestres que fora da mentira não há salvação.
A mulher de Cesar não tem que ser só honesta; ela precisa parecer honesta . Vi isso em Julio Cesar , de Shakespeare, ou História de Roma , ou a minissérie Roma , da HBO. Em informação, sugo o que aparecer pela frente. Aprendo até com enredo de escola de samba. Depois dos educativos mensalão, valérioduto, "nosso" delúbio, gushiken com a mão nos fundilhos de pensões das estatais, da quadrilha dos 40 chefiada por zé dirceu denunciada pelo Procurador Geral da República, dólares na cueca, dossiê fajuto do mercadante, bolsa-esmola que comprou 25 milhões de votos para a reeleição, bolsa-juros que rendeu juros estelares aos banqueiros, mensalão da mídia distribuído pelo "nosso" franklin, o porta-verbas, ninguém está nem aí para honestidade. Nem a da mulher de Cesar, nem a das operárias do turno noturno da Mary Jean Corner, Maria Joana da Esquina , em tradução livre. Citei duas mulheres importantes no seu tempo, com atuação nas camas do poder. A de Cesar, sua cama era o seu trono. Entrou de bicona na História apenas pela frase, seu nome não é lembrado. A sra. da Esquina é lembrada no país inteiro. Forneceu suas operárias do turno noturno a quase todos quantos banqueteavam-se nos dejetos do poder, na início da Era lulla. Há poucos dias, depois de um auto-imposto voto de silêncio, declarou que em tempos de cumpanheros mais fagueiros havia noites em que não sobravam meninas para atender à demanda. Algumas, mais solicitadas, faziam jornada tripla. Juízo tivessem, estariam ricas. Clodôviu é mais conhecido do que as duas madames. Deputado federal por São Paulo, teve quase 500 mil votos, a segunda maior votação do País. Vale 6 genoínos e ainda tem troco. Só perdeu para os quase 800 mil votos, dados também por São Paulo ao paulo maluf, cidonadão acima de qualquer suspeita. Atribui-se a São Paulo o eleitorado mais politizado deççepaíz . Clodôviu abusa da maquiagem da incorreção política. Maquiada, desmiola-se e atinge paroxismos na mídia. Sabe que as operárias do turno noturno da sra. da Esquina dependem de uma qualidade essencial. Precisam ser belas. Surpreendeu a choldra praticando a mãe de todas as incorreções ? político, falou a verdade. Clodô...viu e falou a verdade. Em Brasília, só novatos bobinhos falam a verdade. O caseiro Nildo falou e está na pior. O réu paloffi mentiu até o CPF e está na melhor. Clodôviu a deputada cidona do pt com olhos de estilista veraz, não de político. "Você é feia", sentenciou com desprezo. "num vô", abriu o "voto", mordaz. Estilista fala a verdade, político não. Clodôviu (ou acha que viu) que a mulherada "trabalha de noite, deitada; descansa de dia, em pé", referindo-se talvez às operárias do turno noturno da sra. da Esquina . Injuriada, a deputada cidona peitou-o no sentido figurado. Peso-pesada, pode mandá-lo a nocaute com uma peitada no sentido literal. Acusou-o de ter ofendido toda a espécie feminina. Clodôviu a fúria da petista e tascou-lhe mais verdade na lata. Disse que não se ofendesse. Para exercer a profissão das operárias da sra. da Esquina , lecionou, é preciso ser bela. "Você é feia", reconfirmou. Clodôviu a cidona como ela é. Cruel, falou para todo mundo. O que era mexerico entre desocupadas, virou absurdo quando a bancada do pt, desocupada também, entrou com uma ação por "quebra da ética e do decoro". Em defesa da ética e do decoro, surgiram os abantesmas da ética e do decoro, com o Beato da Ética e do Decoro à frente. Clodôviu a coisa feia. (Meus sais !) Amarelou. Fofoqueira arrependida, desmaquiada, miolou-se, desculpou-se e baixou hospital. Lambe as feridas impostas pelo pt. Não é mais aquele bobinho. Aprendeu com os sábios mestres que fora da mentira não há salvação. Como disse Thoureau, está na hora das pessoas de bem recolherem-se às prisões. EU TAMBÉM NUM VÔ.
Entenda o que querem os estudantes que ocuparam a Reitoria da USP
Fonte: Agência Brasil Brasília - Desde o último dia 3 de maio, estudantes da Universidade de São Paulo (USP) ocupam a Reitoria. A maior reivindicação dos alunos é a derrubada de cinco decretos do governador do estado, José Serra, que alteram as regras de administração, orçamento, contratação e salários em universidades paulistas.Mas essa não é a única reivindicação dos alunos. Eles divulgaram uma lista com 17 pedidos ao governo de São Paulo e à reitoria da universidade. Leia a íntegra, abaixo:Pauta de Reivindicações dos Estudantes que ocupam a Reitoria da USP1. Aumento de verbas para a Educação Pública, os quais foram aprovados pela Assembléia Legislativa e, posteriormente, vetados pelo Governo do Estado de São Paulo (gestão Alckmin/ Lembo e mantida pelo Governo Serra). Que a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2007 reponha os aumentos vetados pelo Executivo.2. Revogação de todos os decretos impostos neste ano pelo Governador José Serra acerca da Educação no Estado (como os de nº. 51.460, 51.461, 51.471, 51.636, 51.660), os quais representam um forte retrocesso para a universidade pública na medida em que atacam explicitamente sua autonomia.Tais determinações agridem não só em relação à gestão financeira, mas também no que concerne a sua função máxima: o ensino e a pesquisa autônomos, livres de interesses mercadológicos e meramente instrumentais. Institucionalizam a separação do tripé ensino, pesquisa e extensão, dividindo ainda mais a articulação no interior da educação pública, priorizando cursos e pesquisas de cunho operacional, ou seja, orientadas explicitamente por uma lógica mercantil. Separam a Fapesp e o Centro Paula Souza (Fatecs e Etes) das Universidades, antes submetidas à Secretaria de Ciência e Tecnologia, agora seccionadas em Secretaria do Ensino Superior e Secretaria do Desenvolvimento. Por fim, suspendem a contratação autônoma de funcionários e professores, abrindo espaço para o acirramento do processo de terceirização e precarização do trabalho.3. A democratização da Universidade: o Conselho Universitário aberto à participação de estudantes, funcionários e professores, com direito à voz e voto. Além da discussão de eleições diretas para Reitor.4. Realização de uma audiência pública com a Reitoria onde sejam discutidos os decretos acima citados e seja expressa publicamente sua posição frente a eles. Tal posição deve ser divulgada em jornais e mídias de grande alcance, posto que tais resoluções referem-se diretamente à sociedade brasileira.5. Contratação imediata de professores e funcionários, conforme as demandas a serem levantadas pela própria comunidade USP, através de comissões mistas locais (professores, funcionários e estudantes) a cada situação específica.Efetivação imediata daqueles contratados em regimes de trabalho precários e/ou terceirizados.6. Liberação automática das vagas dos professores que se aposentam ou se desligam da Universidade.7. Arquivamento do processo de modificação das regras de cancelamento de matrícula dos estudantes da USP, encaminhado pelo Conselho de Graduação para o Conselho Universitário.8. Contratação de professores para atender às demandas advindas do processo de implementação de novas disciplinas de Licenciatura, regulamentadas pelo MEC em 2001 nos cursos da Universidade, em especial na Faculdade de Letras.9. Construção de um novo prédio para Letras, FOFITO e das demais faculdades que apresentem necessidades, além da manutenção dos prédios da FFLCH e IME.10. Formulação, em conjunto com os estudantes, de um projeto a longo prazo para a moradia estudantil em todos os campi da USP, os quais devem definir desde a estrutura física das moradias até a autonomia dos moradores sobre os espaços que utilizam.Nos casos de Ribeirão Preto e São Carlos: solução imediata referente à falta de vagas através da construção de novas moradias, não apenas em formas paliativas como o Auxílio Moradia.Em relação ao campus Butantã exigimos:I) A construção imediata de três novos blocos de moradia, totalizando 600 vagas, bem como a reforma dos blocos já existentes. Deverá ser garantida dotação orçamentária anual para política de permanência;II) Garantia de moradia adequada para todos os estudantes alojados no CEPEUSP e no CRUSP;III) Linha regular dos ônibus da cidade (SPtrans) circulando dentro da USP aos sábados, domingos e feriados, sem restrição de entrada destes.A não-terceirização dos Circulares da USP e o funcionamento destes ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 6h às 24h, com intervalo de 30 minutos;IV) Alimentação aos sábados (jantar) e domingos (almoço e jantar) nos restaurantes universitários;V) Os moradores não deverão ser expulsos da moradia enquanto possuam vínculo com a universidade;VI) As colméias do CRUSP terão de ser imediatamente desocupadas, exceto o CINUSP, sendo o controle destas passado aos moradores para a criação de um espaço de vivência e alojamento provisório;VII) Proibição de atividades esportivas ao redor das moradias estudantis que causem transtorno aos moradores ou que impeçam o deslocamento normal dos mesmos;11. Os estudantes e funcionários devem ter acesso assegurado aos Planos de Meta de todos os cursos e departamentos da USP.12. Nenhuma punição – sindicâncias ou demais processos administrativos e repressivos – contra os estudantes em relação à ocupação da Reitoria, a qual se deu devido à ausência do representante legal da Reitoria na audiência pública convocada no anfiteatro da geografia, e pelo impedimento da entrada dos estudantes no prédio em questão para a entrega de sua pauta de reivindicações no dia 03/05/2007.13. Exigimos a total autonomia dos espaços ocupados e geridos pelos estudantes, ou seja, a liberdade de manifestação política (panfletagem, colagem de cartazes, etc.) e cultural (festas, festivais, etc.).14. Retirada de todos os processos de sindicância administrativos e judiciais movidos ou em andamento contra os estudantes e funcionários da USP.15. Lutas por ações afirmativas – mudança radical na concepção de Inclusp para garantir o acesso real de negros e pobres à universidade.16. Retirada da polícia do interior do campus.17. Conclusão do prédio do CTR (Departamento de Cinema, Televisão e Rádio - ECA), inconcluso há 6 anos.Clara MousinhoDa Agência Brasil
sexta-feira, maio 18, 2007
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
A sós
No encontro que teve ontem a portas fechadas com João Henrique (PDT) no Palácio Thomé de Souza, ocorrido em meio à forte boataria de que o PT decidira romper com a administração municipal, o presidente regional do partido, Marcelino Gallo, confirmou a João Henrique o que a Raio Laser havia antecipado ontem: o partido vai se debruçar sobre o assunto apenas no próximo dia 23. Até lá, não há decisão à vista, só boatos.
Decisão é 23
“Nesta reunião (do dia 23), o PT deve definir se terá ou não candidato a prefeito. Se a decisão for positiva, nosso processo de desembarque (da administração) será automático”, teria dito ao prefeito Gallo, conhecido nos meios políticos pela forma franca e objetiva com que se expressa. O encontro foi relatado à coluna por importante auxiliar do prefeito, para quem João Henrique teria deixado a reunião menos apreensivo do que a iniciara.
Ao partido
Na conversa que teve com João Henrique, o presidente do PT foi além: disse ao prefeito, com todas as letras, embora gentilmente, que não adianta ele conversar separadamente com as tendências petistas na busca de soluções para o relacionamento entre a legenda e seu governo. Para surtir efeito, as tratativas, completou Gallo, têm que ser institucionais, isto é, precisam ser estabelecidas diretamente com o comando do PT para se chegar a resultados.
Sem tendências
Neste último ponto, o presidente do PT teria apenas vocalizado o desejo manifesto por setores igualmente importantes da legenda que estariam descontentes com episódios recentes em que o prefeito teria convidado para seu governo, em momentos diversos, mas próximos, figuras como os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, ambos apontados como potenciais candidatos do partido à sua sucessão em 2008.
Comissão
Pressionado por movimento iniciado nos últimos dias por organizações ligadas aos Direitos Humanos em favor da manutenção do petista Yulo Oiticica na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, o deputado Fernando Torres (PDT) chegou a pensar em recuar da indicação para o posto, acertada a partir da distribuição dos colegiados entre as bancadas do governo e da oposição. Mas foi desaconselhado pelos colegas da própria bancada governista, ao pressentirem indignação na bancada oposicionista.
Sob análise
O furdúncio alcançou tal dimensão na seara municipal que o mandato da deputada Lídice da Mata (PSB), ex-prefeita de Salvador e federal mais bem votada na capital baiana, decidiu promover uma plenária na próxima segunda-feira, às 19hs, no Salvador Praia Hotel, em Ondina, para fazer um balanço do cenário e definir sua atuação local.
“Pobrema”
Depois de ter ganho cinco chefes em quatro anos de mandato do atual reitor, Naomar Almeida, a Assessoria de Imprensa da UFBA chega aos estertores. Em reunião com auxiliares, Almeida, conforme antecipado pela Raio Laser, decretou o fim do setor, obrigando os profissionais lotados ali a procurarem outro lugar para trabalhar.
Obsession
Obcecado por propaganda, ainda segundo auxiliares, Naomar Almeida estaria planejando contratar, em lugar da Assessoria de Imprensa da UFBA, uma prestimosa consultoria de imagem com raízes no Sul capaz de catapultá-lo à mídia nacional, primeiro passo para concretizar projeto seu, de caráter igualmente nacional, dizem assessores.
Tranquilão
O deputado federal José Carlos Aleluia parece tão seguro de que será escolhido para a presidência do DEM na Bahia, durante reunião que a direção nacional da legenda realiza hoje, que só desembarcará em Brasília pela manhã, proveniente dos EUA, onde passou a semana participando da Conferência Climática C40, uma promoção da Prefeitura de Nova York que reuniu representantes das 40 maiores cidades do mundo.
CURTAS
* Baiano - O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Vicente Mattos, toma posse hoje como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em reunião, em Brasília. Os membros do Conselho são designados por ato formal do Presidente da República para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Na composição da entidade, estão presentes trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e personalidades expressivas de diversos setores. * Dois em um - Seguindo raciocínio do governador Jaques Wagner (PT), segundo o qual nas cidades onde houver segundo turno os partidos aliados poderão apresentar mais de uma candidatura no primeiro, em Feira de Santana cresce o burburinho de que PT e PMDB podem marchar de forma independente na sucessão de José Ronaldo (DEM) em 2008, pelo menos num primeiro momento. Pelo bom clima reinante entre os deputados Zé Neto (PT) e Colbert Martins Filho (PMDB), a possibilidade é muito mais do que concreta, eram os comentários ontem na Assembléia. . * Presença... - Num terno impecável, o desembargador Mário Albiani foi a presença mais ilustre da platéia que assistiu ontem a sessão da 4 Câmara Cível em que foi iniciado o julgamento da apelação da Câmara Municipal de Jaguarari contra a sentença do juiz local que devolveu o mandato cassado pelos vereadores ao prefeito Edson Luis de Almeida. * ...e vistas - Na sessão, a desembargadora Maria da Purificação, relatora da matéria, emitiu voto favorável à manutenção do prefeito no cargo, acompanhando decisão do juiz de Jaguarari e opiniões do Ministério Público local e da Procuradoria Geral de Justiça, mas a juíza Gardênia Duarte, surpreendentemente, pediu vistas ao processo. * Paternidade - Sob inspiração do chefe do escritório de revitalização do Comércio, o ex-deputado Marcos Cidreira (PMDB), os investidores estrangeiros que aportam no Bairro vão aos poucos assumindo a adoção de espaços públicos como praças e igrejas. “É mais uma forma de promover o comprometimento com a cidade, o que vamos conquistando positivamente sem resistências”, afirma. * Articulador - A volta do secretário particular, Ricardo Araújo, de breve viagem ao exterior, devolveu ao gabinete do prefeito João Henrique a figura de um habilidoso articulador. Principalmente nas ações mais delicadas. Mesmo à distância, quando ainda em viagem, credite-se a ele a operação para que o prefeito não saísse chamuscado do episódio da saída do seu ex-secretário de Transportes e Infra-Estrutura.
A sós
No encontro que teve ontem a portas fechadas com João Henrique (PDT) no Palácio Thomé de Souza, ocorrido em meio à forte boataria de que o PT decidira romper com a administração municipal, o presidente regional do partido, Marcelino Gallo, confirmou a João Henrique o que a Raio Laser havia antecipado ontem: o partido vai se debruçar sobre o assunto apenas no próximo dia 23. Até lá, não há decisão à vista, só boatos.
Decisão é 23
“Nesta reunião (do dia 23), o PT deve definir se terá ou não candidato a prefeito. Se a decisão for positiva, nosso processo de desembarque (da administração) será automático”, teria dito ao prefeito Gallo, conhecido nos meios políticos pela forma franca e objetiva com que se expressa. O encontro foi relatado à coluna por importante auxiliar do prefeito, para quem João Henrique teria deixado a reunião menos apreensivo do que a iniciara.
Ao partido
Na conversa que teve com João Henrique, o presidente do PT foi além: disse ao prefeito, com todas as letras, embora gentilmente, que não adianta ele conversar separadamente com as tendências petistas na busca de soluções para o relacionamento entre a legenda e seu governo. Para surtir efeito, as tratativas, completou Gallo, têm que ser institucionais, isto é, precisam ser estabelecidas diretamente com o comando do PT para se chegar a resultados.
Sem tendências
Neste último ponto, o presidente do PT teria apenas vocalizado o desejo manifesto por setores igualmente importantes da legenda que estariam descontentes com episódios recentes em que o prefeito teria convidado para seu governo, em momentos diversos, mas próximos, figuras como os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, ambos apontados como potenciais candidatos do partido à sua sucessão em 2008.
Comissão
Pressionado por movimento iniciado nos últimos dias por organizações ligadas aos Direitos Humanos em favor da manutenção do petista Yulo Oiticica na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, o deputado Fernando Torres (PDT) chegou a pensar em recuar da indicação para o posto, acertada a partir da distribuição dos colegiados entre as bancadas do governo e da oposição. Mas foi desaconselhado pelos colegas da própria bancada governista, ao pressentirem indignação na bancada oposicionista.
Sob análise
O furdúncio alcançou tal dimensão na seara municipal que o mandato da deputada Lídice da Mata (PSB), ex-prefeita de Salvador e federal mais bem votada na capital baiana, decidiu promover uma plenária na próxima segunda-feira, às 19hs, no Salvador Praia Hotel, em Ondina, para fazer um balanço do cenário e definir sua atuação local.
“Pobrema”
Depois de ter ganho cinco chefes em quatro anos de mandato do atual reitor, Naomar Almeida, a Assessoria de Imprensa da UFBA chega aos estertores. Em reunião com auxiliares, Almeida, conforme antecipado pela Raio Laser, decretou o fim do setor, obrigando os profissionais lotados ali a procurarem outro lugar para trabalhar.
Obsession
Obcecado por propaganda, ainda segundo auxiliares, Naomar Almeida estaria planejando contratar, em lugar da Assessoria de Imprensa da UFBA, uma prestimosa consultoria de imagem com raízes no Sul capaz de catapultá-lo à mídia nacional, primeiro passo para concretizar projeto seu, de caráter igualmente nacional, dizem assessores.
Tranquilão
O deputado federal José Carlos Aleluia parece tão seguro de que será escolhido para a presidência do DEM na Bahia, durante reunião que a direção nacional da legenda realiza hoje, que só desembarcará em Brasília pela manhã, proveniente dos EUA, onde passou a semana participando da Conferência Climática C40, uma promoção da Prefeitura de Nova York que reuniu representantes das 40 maiores cidades do mundo.
CURTAS
* Baiano - O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Vicente Mattos, toma posse hoje como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em reunião, em Brasília. Os membros do Conselho são designados por ato formal do Presidente da República para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Na composição da entidade, estão presentes trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e personalidades expressivas de diversos setores. * Dois em um - Seguindo raciocínio do governador Jaques Wagner (PT), segundo o qual nas cidades onde houver segundo turno os partidos aliados poderão apresentar mais de uma candidatura no primeiro, em Feira de Santana cresce o burburinho de que PT e PMDB podem marchar de forma independente na sucessão de José Ronaldo (DEM) em 2008, pelo menos num primeiro momento. Pelo bom clima reinante entre os deputados Zé Neto (PT) e Colbert Martins Filho (PMDB), a possibilidade é muito mais do que concreta, eram os comentários ontem na Assembléia. . * Presença... - Num terno impecável, o desembargador Mário Albiani foi a presença mais ilustre da platéia que assistiu ontem a sessão da 4 Câmara Cível em que foi iniciado o julgamento da apelação da Câmara Municipal de Jaguarari contra a sentença do juiz local que devolveu o mandato cassado pelos vereadores ao prefeito Edson Luis de Almeida. * ...e vistas - Na sessão, a desembargadora Maria da Purificação, relatora da matéria, emitiu voto favorável à manutenção do prefeito no cargo, acompanhando decisão do juiz de Jaguarari e opiniões do Ministério Público local e da Procuradoria Geral de Justiça, mas a juíza Gardênia Duarte, surpreendentemente, pediu vistas ao processo. * Paternidade - Sob inspiração do chefe do escritório de revitalização do Comércio, o ex-deputado Marcos Cidreira (PMDB), os investidores estrangeiros que aportam no Bairro vão aos poucos assumindo a adoção de espaços públicos como praças e igrejas. “É mais uma forma de promover o comprometimento com a cidade, o que vamos conquistando positivamente sem resistências”, afirma. * Articulador - A volta do secretário particular, Ricardo Araújo, de breve viagem ao exterior, devolveu ao gabinete do prefeito João Henrique a figura de um habilidoso articulador. Principalmente nas ações mais delicadas. Mesmo à distância, quando ainda em viagem, credite-se a ele a operação para que o prefeito não saísse chamuscado do episódio da saída do seu ex-secretário de Transportes e Infra-Estrutura.
Câmara aprova emenda da fidelidade partidária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 17, parecer favorável ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Flávio Dino
17/05/2007 22:32
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 17, parecer favorável ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que pune com perda de mandato o deputado ou senador que trocar de partido nos três anos seguintes à sua eleição. A emenda da fidelidade partidária permite que o parlamentar mude de partido no período de 30 dias anteriores ao término do prazo de filiação. Pela lei, os candidatos são obrigados a ter no mínimo um ano de filiação ao partido para disputar eleições. Na prática, a emenda obriga o deputado ou senador a permanecer no mesmo partido durante no mínimo quatro anos, ou seja, o ano anterior à eleição e os três anos seguintes. A PEC autoriza mudança de partido nos casos de fundação de uma nova legenda ou quando houver mudança radical no estatuto ou no programa partidário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia definido, em 27 de março deste ano, que o mandato de vereadores, deputados federais e estaduais pertencia ao partido e às coligações, e não aos candidatos eleitos. A interpretação da Justiça eleitoral foi em resposta a uma consulta do PFL, partido que perdeu sete deputados federais nos últimos meses. Votação "fatiada" Na última quarta-feira, Chinaglia disse que o primeiro item a ser votado do projeto de reforma política seria a questão da fidelidade partidária. O presidente da Câmara disse ainda que iria ´fatiar´ a votação do projeto em pontos em que há apoio da maioria dos deputados.Ele considerou "improvável" a votação da reforma política "como um todo". "Se formos esperar a reforma política perfeita, dificilmente vai sair ou, certamente, não vai sair", afirmou. "Vamos começar votando o que tiver consenso ou ampla maioria.
Agência Estado
17/05/2007 22:32
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 17, parecer favorável ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que pune com perda de mandato o deputado ou senador que trocar de partido nos três anos seguintes à sua eleição. A emenda da fidelidade partidária permite que o parlamentar mude de partido no período de 30 dias anteriores ao término do prazo de filiação. Pela lei, os candidatos são obrigados a ter no mínimo um ano de filiação ao partido para disputar eleições. Na prática, a emenda obriga o deputado ou senador a permanecer no mesmo partido durante no mínimo quatro anos, ou seja, o ano anterior à eleição e os três anos seguintes. A PEC autoriza mudança de partido nos casos de fundação de uma nova legenda ou quando houver mudança radical no estatuto ou no programa partidário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia definido, em 27 de março deste ano, que o mandato de vereadores, deputados federais e estaduais pertencia ao partido e às coligações, e não aos candidatos eleitos. A interpretação da Justiça eleitoral foi em resposta a uma consulta do PFL, partido que perdeu sete deputados federais nos últimos meses. Votação "fatiada" Na última quarta-feira, Chinaglia disse que o primeiro item a ser votado do projeto de reforma política seria a questão da fidelidade partidária. O presidente da Câmara disse ainda que iria ´fatiar´ a votação do projeto em pontos em que há apoio da maioria dos deputados.Ele considerou "improvável" a votação da reforma política "como um todo". "Se formos esperar a reforma política perfeita, dificilmente vai sair ou, certamente, não vai sair", afirmou. "Vamos começar votando o que tiver consenso ou ampla maioria.
Agência Estado
Câmara aprova mudança que podem agilizar julgamentos
Um dos projetos prevê a redução das audiências, hoje de três ou quatro antes do julgamento, para uma. A segunda proposta aprovada permitirá que sejam válidas provas derivadas das obtidas de forma ilícita, como escuta telefônica clandestina, desde que uma fonte independente confirme as evidências
18/05/2007 01:00FLÁVIO DINO: grande efeito na mudança é ganhar tempo (Foto: WILSON DIAS/ABr)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em Brasília, dois projetos de lei que alteram o Código de Processo Penal, na tentativa de agilizar os julgamentos criminais. Uma das propostas diminui a quantidade de audiências, hoje de três ou quatro, realizadas antes do julgamento, para uma única audiência, quando serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e a defesa. O depoimento será gravado, transcrito e anexado ao processo criminal. Essa redução de audiências e prazos atinge julgamentos que não envolvam atentado a vida. "O grande efeito, na prática, é ganhar tempo. Em uma estimativa conservadora, haverá a redução da metade do tempo" - afirmou o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele citou a eliminação de formalidades que retardam o processo, como a necessidade de várias idas de oficial de Justiça para notificação. O deputado ressaltou que a redução da morosidade dos processos é uma forma de combater a impunidade. O outro projeto aprovado permitirá que sejam válidas provas derivadas das obtidas de forma ilícita, desde que uma fonte independente confirme as evidências. Nesse caso se enquadra, por exemplo, uma comprovação de tráfico de drogas obtida eventualmente por uma escuta telefônica ilegal. Atualmente, essa prova, derivada de um ilícito, não pode ser usada. Pelo projeto, se houver outra fonte legal de confirmação, essa comprovação não será mais anulada. "É importante ter regras claras. Isso vai diminuir as anulações de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF)" - afirmou Dino. "Se, por exemplo, a Polícia apreende uma carga de cocaína, por meio de uma interceptação telefônica clandestina, ela poderá ser usada como prova se for evidenciada altuma outra forma possível de descobrir a existência do carregamento" - acrescentou o deputado. A proposta prevê ainda o impedimento de juiz que tenha conhecimento de provas ilícitas e também passa a validar exames de corpo de delito realizados apenas por um perito oficial. Atualmente, a legislação exige a presença de dois. "Outra mudança é a possibilidade de as perícias serem feitas por peritos não-oficiais, caso tenham habilitação técnica relacionada com a natureza do exame" - adiantou o parlamentar. Os dois projetos estavam tramitando na Câmara desde 2001 e foram elaborados por uma comissão de juristas durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na mesma sessão de ontem, os deputados aprovaram um projeto que estabelece regras específicas nos processos em que crianças e adolescentes sejam vítimas ou testemunhas, com local e salas próprias para evitar intimidação. Os três projetos seguem para votação no Senado. Se forem modificados, devem voltar à Câmara dos Deputados para readequação. Se forem aprovados na câmara alta, serão encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de serem sancionados. (das agências de notícias)
Fonte: O POVO
18/05/2007 01:00FLÁVIO DINO: grande efeito na mudança é ganhar tempo (Foto: WILSON DIAS/ABr)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em Brasília, dois projetos de lei que alteram o Código de Processo Penal, na tentativa de agilizar os julgamentos criminais. Uma das propostas diminui a quantidade de audiências, hoje de três ou quatro, realizadas antes do julgamento, para uma única audiência, quando serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e a defesa. O depoimento será gravado, transcrito e anexado ao processo criminal. Essa redução de audiências e prazos atinge julgamentos que não envolvam atentado a vida. "O grande efeito, na prática, é ganhar tempo. Em uma estimativa conservadora, haverá a redução da metade do tempo" - afirmou o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele citou a eliminação de formalidades que retardam o processo, como a necessidade de várias idas de oficial de Justiça para notificação. O deputado ressaltou que a redução da morosidade dos processos é uma forma de combater a impunidade. O outro projeto aprovado permitirá que sejam válidas provas derivadas das obtidas de forma ilícita, desde que uma fonte independente confirme as evidências. Nesse caso se enquadra, por exemplo, uma comprovação de tráfico de drogas obtida eventualmente por uma escuta telefônica ilegal. Atualmente, essa prova, derivada de um ilícito, não pode ser usada. Pelo projeto, se houver outra fonte legal de confirmação, essa comprovação não será mais anulada. "É importante ter regras claras. Isso vai diminuir as anulações de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF)" - afirmou Dino. "Se, por exemplo, a Polícia apreende uma carga de cocaína, por meio de uma interceptação telefônica clandestina, ela poderá ser usada como prova se for evidenciada altuma outra forma possível de descobrir a existência do carregamento" - acrescentou o deputado. A proposta prevê ainda o impedimento de juiz que tenha conhecimento de provas ilícitas e também passa a validar exames de corpo de delito realizados apenas por um perito oficial. Atualmente, a legislação exige a presença de dois. "Outra mudança é a possibilidade de as perícias serem feitas por peritos não-oficiais, caso tenham habilitação técnica relacionada com a natureza do exame" - adiantou o parlamentar. Os dois projetos estavam tramitando na Câmara desde 2001 e foram elaborados por uma comissão de juristas durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na mesma sessão de ontem, os deputados aprovaram um projeto que estabelece regras específicas nos processos em que crianças e adolescentes sejam vítimas ou testemunhas, com local e salas próprias para evitar intimidação. Os três projetos seguem para votação no Senado. Se forem modificados, devem voltar à Câmara dos Deputados para readequação. Se forem aprovados na câmara alta, serão encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de serem sancionados. (das agências de notícias)
Fonte: O POVO
Socuerro! A Clodovéia quebrou o salto!
Por: José Simão
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Socorro! Me segura que eu vou ter um troço! Continua o embate Clodovil e deputada Cida Diogo! Clodovéia X Cida, La Fea! Quero ver quem é mais macho! Rarará! E aí a deputada foi pro programa da Lucianta Gimenez, o 'SuperPobre'! E a chamada na tela: 'Quebra de sigilo: Clodovil chama deputada de feia'. Não seria quebra de decoro? Esse é o escândalo. Não fizeram sigilo! Exclusivo! Deputada é feia e Lucianta é burra! Vou pedir pra cassar o programa por falta de decoro! Rarará. Ou, se ele escreveram 'quebra de sigilo' de propósito, significa que o Clodovil quebrou o sigilo e chamou a deputada de feia. Que era feia em sigilo. Rarará! Eu acho que o Clodovil não quebrou nem o sigilo nem o decoro. Quebrou a cara mesmo! E agora devia enfrentar penas alternativas. Quais as penas alternativas do Clodovil? Pena de pavão, pena de avestruz, pena de faisão. E PENA DE URUBU! E um leitor me disse que a Clodovéia não precisa de pena nenhuma. Já tem pena demais. Pra soltar a franga! E eu acho que neste ano o Clodovil passou mais tempo na clínica Santé que no Congresso! E vamos à enquete: 'Qual a melhor pena alternativa pro Clodovil?'. Tá ganhando: ter a Tati Quebra-Barraco e a Preta Gil como assistentes de gabinete. Aliás, o gabinete do Clodovil se chama GAYBINETE! Em segundo: office-boy do 'Pânico'. Terceiro: limpar o banheiro do Roubaldo Esper. E quarto: maquiador do Serra. Missão Impossível. E temos outra alternativa: trocar de guarda-roupa com a deputada do PT. Aliás, com QUALQUER deputada do PT! Rarará. Passar dois meses vestindo o guarda-roupa de qualquer deputada do PT! É mole? É mole, mas sobe! Ou, como diz aquele outro: é mole, mas trisca pra ver o que acontece! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que aquele proctologista do interior de São Paulo apelidado como Zé do Rabo mudou de apelido. Agora ele é conhecido como Senhor dos Anéis. Rarará. Teve um upgrade. Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Decoro': companheiro que usa cuecão decoro! Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje, só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
Fonte: OPOVO
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Socorro! Me segura que eu vou ter um troço! Continua o embate Clodovil e deputada Cida Diogo! Clodovéia X Cida, La Fea! Quero ver quem é mais macho! Rarará! E aí a deputada foi pro programa da Lucianta Gimenez, o 'SuperPobre'! E a chamada na tela: 'Quebra de sigilo: Clodovil chama deputada de feia'. Não seria quebra de decoro? Esse é o escândalo. Não fizeram sigilo! Exclusivo! Deputada é feia e Lucianta é burra! Vou pedir pra cassar o programa por falta de decoro! Rarará. Ou, se ele escreveram 'quebra de sigilo' de propósito, significa que o Clodovil quebrou o sigilo e chamou a deputada de feia. Que era feia em sigilo. Rarará! Eu acho que o Clodovil não quebrou nem o sigilo nem o decoro. Quebrou a cara mesmo! E agora devia enfrentar penas alternativas. Quais as penas alternativas do Clodovil? Pena de pavão, pena de avestruz, pena de faisão. E PENA DE URUBU! E um leitor me disse que a Clodovéia não precisa de pena nenhuma. Já tem pena demais. Pra soltar a franga! E eu acho que neste ano o Clodovil passou mais tempo na clínica Santé que no Congresso! E vamos à enquete: 'Qual a melhor pena alternativa pro Clodovil?'. Tá ganhando: ter a Tati Quebra-Barraco e a Preta Gil como assistentes de gabinete. Aliás, o gabinete do Clodovil se chama GAYBINETE! Em segundo: office-boy do 'Pânico'. Terceiro: limpar o banheiro do Roubaldo Esper. E quarto: maquiador do Serra. Missão Impossível. E temos outra alternativa: trocar de guarda-roupa com a deputada do PT. Aliás, com QUALQUER deputada do PT! Rarará. Passar dois meses vestindo o guarda-roupa de qualquer deputada do PT! É mole? É mole, mas sobe! Ou, como diz aquele outro: é mole, mas trisca pra ver o que acontece! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que aquele proctologista do interior de São Paulo apelidado como Zé do Rabo mudou de apelido. Agora ele é conhecido como Senhor dos Anéis. Rarará. Teve um upgrade. Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Decoro': companheiro que usa cuecão decoro! Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje, só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
Fonte: OPOVO
quinta-feira, maio 17, 2007
Vereador de Pau Brasil perde mandato por infidelidade partidária
Em Pau Brasil, no sul do estado, o vereador Mário Serafim dos Santos perdeu o mandato por infidelidade partidária. Ele era filiado ao PSDB, pediu desfiliamento e foi para o PRM. Ontem, o PSDB solicitou a perda do mandato à Câmara de Vereadores, e o presidente, José Raimundo Alves Ribeiro (PSC) acatou o pedido baseado em documentos comprobatórios e no parecer do assessor jurídico do poder legislativo de Pau Brasil.
O suplente do PSDB, George Tavares de Brito, tomou posse. A decisão foi tomada através de um ato administrativo(nº 001/2007), baseado na lei 9.096/95 do TSE, que determina perda de mandato por infidelidade partidária. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: ibahia
O suplente do PSDB, George Tavares de Brito, tomou posse. A decisão foi tomada através de um ato administrativo(nº 001/2007), baseado na lei 9.096/95 do TSE, que determina perda de mandato por infidelidade partidária. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: ibahia
Prefeito é afastado por 90 dias
A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus decretou esta tarde o afastamento do prefeito Valderico Reis, por noventa dias. O objetivo é criar, nesse período, uma comissão parlamentar para apurar denúncias de irregularidades feitas pelos vereadores contra a administração municipal. Amanhã, o decreto será publicado no Diário Oficial da Câmara e em jornais de grande circulação, e a partir daí, o prefeito não poderá continuar no comando da cidade. O presidente da câmara disse que o vice-prefeito Newton Lima deve tomar posse nesta quinta-feira. A assessoria de imprensa da prefeitura disse que vai aguardar a notificação oficial para tomar as medidas necessárias.
*Fonte: BATV.
*Fonte: BATV.
quarta-feira, maio 16, 2007
Calcule a aposentadoria
O valor da aposentadoria inicial do brasileiro ficará ligeiramente mais baixo agora, por conta do resultado do novo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O indexador fechou o mês de abril em 0,26%, ante 0,44% em março. De qualquer forma, a alteração no valor do benefício será de apenas centavos, na maioria dos casos, mas poderá chegar a aproximadamente R$ 2, para alguns segurados.De acordo com o atuário Newton Conde, professor da Universidade de São Paulo (USP), a inflação medida pelo INPC é utilizada apenas para atualizar os salários de contribuição, o que causa alterações nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Outro detalhe importante é que, de acordo com as regras estabelecidas pela Previdência Social, o teto atual para as aposentadorias é de R$ 2.894,28. Contudo, mesmo quem contribuiu pelo valor máximo dificilmente conseguirá uma aposentadoria integral, pois o fator previdenciário, normalmente, rebaixa o benefício.Como chegar ao valorA aposentadoria deve ser calculada em duas etapas. Na primeira, é necessário apurar a média aritmética dos 80% salários de contribuição (base de cálculo do recolhimento), os maiores, registrados pelo trabalhador desde julho de 1994. Na etapa seguinte do cálculo, é preciso aplicar o fator previdenciário relativo ao segurado sobre a média dos salários de contribuição.Esse fator leva em consideração a idade da pessoa, o tempo de contribuição e a alíquota de contribuição do segurado que vai se aposentar. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, João Batista Inocentini, o fator previdenciário é uma forma de rebaixar o salário dos aposentados, que sempre têm perdas consideráveis no poder de compra - em alguns casos, a defasagem do benefício inicial, em relação ao teto, pode superar 35%.PASSO A PASSO MÉDIAO primeiro passo é calcular a média dos 80 % dos salários de contribuição (os maiores) registrados desde julho de 1994. Para isso, veja nos holerites o item “Base de recolhimento para o INSS” ou peça ao empregador a relação dos salários de contribuição usados mês a mês desde julho de 1994NA TABELAEm seguida, apure a média propriamente dita usando a tabela “Cálculo da média dos salários de contribuição”. Para a apuração da média, siga as instruções do item “Como calcular”FATORSobre essa média será aplicado o fator previdenciário. O seu fator poderá ser localizado na tabela “Fator previdenciário em 2006” abaixoCASOS ESPECIAISPara consultar a tabela, mulheres e professores devem acrescentar o bônus de cinco anos no tempo de contribuição; professoras acrescentarão mais dez anosCONTRIBUIÇÃOPara localizar o seu fator, verifique na tabela o seu tempo de contribuição e idade atual. O número encontrado no cruzamento desses dados corresponde ao fator previdenciário RESULTADOPara conhecer a aposentadoria inicial, aplique o fator previdenciário deste mês sobre a média dos 80% dos salários de contribuição computados desde julho de 1994
Fonte: Jornal da Tarde
Fonte: Jornal da Tarde
Polícia Federal entra em greve na Bahia
Lucas Esteves
Cerca de 70% do efetivo da Polícia Federal da Bahia entrou em greve nesta terça-feira (15) em todo o Estado. A paralisação por tempo indeterminado foi decidida após a terceira rodada de negociações entre os policiais e o Governo Federal em que não houve acordo para o pagamento de um reajuste de 30% nos salários da categoria. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol), João Carlos Sobral, o movimento conta com a participação de 420 funcionários da corporação. A discussão que atiça o movimento é relativa à segunda parcela do reajuste de 60% apriovado em 2005. A primeria metade do aumento foi repassada aos policiais em junho de 2006. Já o reajuste complementar, que estava agendado para janeiro de 2007, ainda não foi pago. As propostas do governo para parcelar a dívida não agradam os sindicalistas. "A partir destas atitudes, entendemos que o governo está empurrando a situação com a barriga e nos empurrando para a greve", analisa o presidente do Sindipol. A categoria volta à mesa de negociações no próximo dia 21 em Brasília. O governo avisa quea rodada pode se estender até o dia 27. Não há serviços essenciais disponibilizados pela PF durante o período de greve.
Cerca de 70% do efetivo da Polícia Federal da Bahia entrou em greve nesta terça-feira (15) em todo o Estado. A paralisação por tempo indeterminado foi decidida após a terceira rodada de negociações entre os policiais e o Governo Federal em que não houve acordo para o pagamento de um reajuste de 30% nos salários da categoria. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol), João Carlos Sobral, o movimento conta com a participação de 420 funcionários da corporação. A discussão que atiça o movimento é relativa à segunda parcela do reajuste de 60% apriovado em 2005. A primeria metade do aumento foi repassada aos policiais em junho de 2006. Já o reajuste complementar, que estava agendado para janeiro de 2007, ainda não foi pago. As propostas do governo para parcelar a dívida não agradam os sindicalistas. "A partir destas atitudes, entendemos que o governo está empurrando a situação com a barriga e nos empurrando para a greve", analisa o presidente do Sindipol. A categoria volta à mesa de negociações no próximo dia 21 em Brasília. O governo avisa quea rodada pode se estender até o dia 27. Não há serviços essenciais disponibilizados pela PF durante o período de greve.
Pescadores de Canavieiras buscam proteção do governo
A Tarde On Line
Nesta quarta-feira pela manhã, cinco lideranças do grupo de pescadores, marisqueiros e catadores de caranguejo da cidade de Canavieiras, no sul do estado, virão à Salvador e passarão por órgãos da administração estadual, como a Secretaria de Agricultura e a Bahia Pesca. Eles serão recepcionados pelo deputado Zilton Rocha (PT). O objetivo das lideranças é buscar apoio do governo para frear o processo de implantação de empreendimentos do setor hoteleiro em uma reserva extrativista na cidade. Trata-se de uma área que abriga 2.300 famílias e foi transformada em reserva após um decreto assinado em junho do ano passado pelo presidente Lula. No ano passado, em entrevista ao jornal A Tarde, após a assinatura do decreto, o líder comunitário Carlos Alberto Pinto Santos reclamava que as famílias da região da reserva sofriam com a especulação imobiliária. Na mesma época, o prefeito Zairo Loureiro (DEM, ex-PFL), dizia que a criação da área de reserva poderia resultar na contestação judicial por parte de pessoas que já haviam comprado terras nesta região. Agora, quase um ano depois, os pescadores acusam a prefeitura de se aliar a especuladores imobiliários em uma tentativa de flexibilizar os conceitos de reserva extrativista, abrindo caminho para que investimentos imobiliários adentrem o local. Além disso, dizem-se intimidados por pistoleiros. Técnico do Pangea – Centro de Estudos Sócio-Ambientais – Rogério Santana atesta: “Estamos falando de 2.300 famílias que vivem com dignidade, e têm o seu sustento assegurado pela pesca. Para onde elas irão, se forem retiradas da reserva? E como sobreviverão, sem qualificação profissional? Esses empreendimentos não gerarão empregos suficientes para atender a essa população.”
Nesta quarta-feira pela manhã, cinco lideranças do grupo de pescadores, marisqueiros e catadores de caranguejo da cidade de Canavieiras, no sul do estado, virão à Salvador e passarão por órgãos da administração estadual, como a Secretaria de Agricultura e a Bahia Pesca. Eles serão recepcionados pelo deputado Zilton Rocha (PT). O objetivo das lideranças é buscar apoio do governo para frear o processo de implantação de empreendimentos do setor hoteleiro em uma reserva extrativista na cidade. Trata-se de uma área que abriga 2.300 famílias e foi transformada em reserva após um decreto assinado em junho do ano passado pelo presidente Lula. No ano passado, em entrevista ao jornal A Tarde, após a assinatura do decreto, o líder comunitário Carlos Alberto Pinto Santos reclamava que as famílias da região da reserva sofriam com a especulação imobiliária. Na mesma época, o prefeito Zairo Loureiro (DEM, ex-PFL), dizia que a criação da área de reserva poderia resultar na contestação judicial por parte de pessoas que já haviam comprado terras nesta região. Agora, quase um ano depois, os pescadores acusam a prefeitura de se aliar a especuladores imobiliários em uma tentativa de flexibilizar os conceitos de reserva extrativista, abrindo caminho para que investimentos imobiliários adentrem o local. Além disso, dizem-se intimidados por pistoleiros. Técnico do Pangea – Centro de Estudos Sócio-Ambientais – Rogério Santana atesta: “Estamos falando de 2.300 famílias que vivem com dignidade, e têm o seu sustento assegurado pela pesca. Para onde elas irão, se forem retiradas da reserva? E como sobreviverão, sem qualificação profissional? Esses empreendimentos não gerarão empregos suficientes para atender a essa população.”
Bahia concorre com 17 indicações ao Prêmio Tim de Música
A Tarde On Line
A Bahia concorrerá com 17 indicações ao Prêmio Tim de Música, que será entregue nesta quarta-feira (16) no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O evento, considerado o amis importante do Brasil no gênero, indicou 102 artistas aos prêmios, mas apenas 35 deles serão agraciados. A Bahia é o terceiro estado com mais representatividade nas indicações. Perde apenas para Rio de Janeiro, com 53, e São Paulo, com 20. No ano passado, o Estado teve nove indicações ao prêmio. Em 2007, Caetano Veloso, Roberto Mendes, Capinan, Timbalada, Daniela Mercury, Margareth Menezes, Jota Velloso, Rosa Passos e Maria Bethânia dividem as indicações estaduais. A irmã caçula de Caê, sozinha, é a mais indicada a prêmios no evento, com 7 chances de faturar as estatuetas. Confira a lista dos baianos que disputam o Prêmio Tim Melhor Canção: Beira-Mar, de Roberto Mendes e Capinan – intérprete Maria Bethânia (Biscoito Fino) e Kirimurê, de Jota Velloso – intérprete Maria Bethânia (Biscoito Fino) Projeto Visual: Maria Bethânia, disco Pirata – Gringo Cardia (Biscoito Fino) Melhor disco de MPB: Pirata, de Maria Bethânia, produtor Moogie Canazio (Biscoito Fino) e Mar de Sophia, de Maria Bethânia, produtor Moogie Canazio (Biscoito Fino) Melhor Cantora MPB: Maria Bethânia (Mar de Sophia e Pirata – Biscoito Fino) Melhor Disco de Pop/Rock: Cê, de Caetano Veloso, produtores Pedro Sá e Moreno Veloso (Universal) Melhor Cantor de Pop/Rock: Caetano Veloso (Cê – Universal) Melhor Cantora Regional: Daniela Mercury (Balé Mulato ao vivo - EMI) e Margareth Menezes (Brasileira ao vivo – EMI) Melhor cantor CATEGORIA VOTO POPULAR: Caetano Veloso Melhor cantora CATEGORIA VOTO POPULAR: Maria Bethânia, Daniela Mercury, Rosa Passos, Margareth Menezes
A Bahia concorrerá com 17 indicações ao Prêmio Tim de Música, que será entregue nesta quarta-feira (16) no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O evento, considerado o amis importante do Brasil no gênero, indicou 102 artistas aos prêmios, mas apenas 35 deles serão agraciados. A Bahia é o terceiro estado com mais representatividade nas indicações. Perde apenas para Rio de Janeiro, com 53, e São Paulo, com 20. No ano passado, o Estado teve nove indicações ao prêmio. Em 2007, Caetano Veloso, Roberto Mendes, Capinan, Timbalada, Daniela Mercury, Margareth Menezes, Jota Velloso, Rosa Passos e Maria Bethânia dividem as indicações estaduais. A irmã caçula de Caê, sozinha, é a mais indicada a prêmios no evento, com 7 chances de faturar as estatuetas. Confira a lista dos baianos que disputam o Prêmio Tim Melhor Canção: Beira-Mar, de Roberto Mendes e Capinan – intérprete Maria Bethânia (Biscoito Fino) e Kirimurê, de Jota Velloso – intérprete Maria Bethânia (Biscoito Fino) Projeto Visual: Maria Bethânia, disco Pirata – Gringo Cardia (Biscoito Fino) Melhor disco de MPB: Pirata, de Maria Bethânia, produtor Moogie Canazio (Biscoito Fino) e Mar de Sophia, de Maria Bethânia, produtor Moogie Canazio (Biscoito Fino) Melhor Cantora MPB: Maria Bethânia (Mar de Sophia e Pirata – Biscoito Fino) Melhor Disco de Pop/Rock: Cê, de Caetano Veloso, produtores Pedro Sá e Moreno Veloso (Universal) Melhor Cantor de Pop/Rock: Caetano Veloso (Cê – Universal) Melhor Cantora Regional: Daniela Mercury (Balé Mulato ao vivo - EMI) e Margareth Menezes (Brasileira ao vivo – EMI) Melhor cantor CATEGORIA VOTO POPULAR: Caetano Veloso Melhor cantora CATEGORIA VOTO POPULAR: Maria Bethânia, Daniela Mercury, Rosa Passos, Margareth Menezes
Bolívia urgente! Lula é a mãe do ano!
Por: José Simão
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Pensamento do dia: se o papa é contra a camisinha, ele que não use! Rarará! E o Brasil é uma esculhambação mesmo. Um amigo meu entrou num bate-papo de sexo e tava lá um cara com o codinome: Bento 16. E um outro com Sebento 16! E o Lula foi eleito a mãe do ano. Na Bolívia! Que mãe mais feia! Prefiro a minha! E você confiaria num homem chamado Evo? Aliás, você confiaria numa mulher chamada ADÃ? Rarará! Evo e Adão na Bolívia! E adorei a charge do Sinfronio com o Evo beijando o Lula: 'Você é uma mãe'. E o Lula: 'E você, um filho da mãe!' E eu já disse: o Brasil fica independente do FMI e dependente da Bolívia?! E o Aécio vai pro PMDB? PMDB quer dizer Procura-se um Mineiro pra Dirigir o Brasil! E essa é pra deixar todo mundo de boca aberta! Sexo oral aumenta risco de câncer na garganta! Mentira, sexo oral pode dar cãibra! Isso sim! LER, lesão por esforço repetitivo. E como disse um amigo meu: agora só nos resta soltar pum embaixo do edredom. Nem isso, porque o Al Gore disse que emissão de gases ameaça o planeta. Ou seja, pum! Começou com o Big Bang e termina num pum? Sendo que o Al Gore já tem cara de pum de velha! E a ciência tá pior que o papa. Primeiro diz que masturbação faz bem pra próstata; em contrapartida, boquete dá câncer! Se boquete desse câncer, a Monica Chupinsky já tava morta. Rarará! E falta de sexo é que dá câncer, porque provoca estresse e aí dá câncer em tudo que é lugar! É mole? É mole, mas sobe! OU como diz aquele outro: é mole, mas, se provocar, ressuscita! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Petrópolis tem uma churrascaria com a placa: 'Coma um touro e pague um pinto'. Aí um cara pichou em cima: 'Coma um touro e cague um pinto'. Rarará! Mais direto impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Canonizado': companheiro que usa máquina fotográfica da marca Canon! Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza! Hoje, só amanhã! Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! E vai indo que eu não vou! Rarará!
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Pensamento do dia: se o papa é contra a camisinha, ele que não use! Rarará! E o Brasil é uma esculhambação mesmo. Um amigo meu entrou num bate-papo de sexo e tava lá um cara com o codinome: Bento 16. E um outro com Sebento 16! E o Lula foi eleito a mãe do ano. Na Bolívia! Que mãe mais feia! Prefiro a minha! E você confiaria num homem chamado Evo? Aliás, você confiaria numa mulher chamada ADÃ? Rarará! Evo e Adão na Bolívia! E adorei a charge do Sinfronio com o Evo beijando o Lula: 'Você é uma mãe'. E o Lula: 'E você, um filho da mãe!' E eu já disse: o Brasil fica independente do FMI e dependente da Bolívia?! E o Aécio vai pro PMDB? PMDB quer dizer Procura-se um Mineiro pra Dirigir o Brasil! E essa é pra deixar todo mundo de boca aberta! Sexo oral aumenta risco de câncer na garganta! Mentira, sexo oral pode dar cãibra! Isso sim! LER, lesão por esforço repetitivo. E como disse um amigo meu: agora só nos resta soltar pum embaixo do edredom. Nem isso, porque o Al Gore disse que emissão de gases ameaça o planeta. Ou seja, pum! Começou com o Big Bang e termina num pum? Sendo que o Al Gore já tem cara de pum de velha! E a ciência tá pior que o papa. Primeiro diz que masturbação faz bem pra próstata; em contrapartida, boquete dá câncer! Se boquete desse câncer, a Monica Chupinsky já tava morta. Rarará! E falta de sexo é que dá câncer, porque provoca estresse e aí dá câncer em tudo que é lugar! É mole? É mole, mas sobe! OU como diz aquele outro: é mole, mas, se provocar, ressuscita! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Petrópolis tem uma churrascaria com a placa: 'Coma um touro e pague um pinto'. Aí um cara pichou em cima: 'Coma um touro e cague um pinto'. Rarará! Mais direto impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Canonizado': companheiro que usa máquina fotográfica da marca Canon! Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza! Hoje, só amanhã! Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! E vai indo que eu não vou! Rarará!
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Visão assimilada
As declarações do governador Jaques Wagner afirmando que o prefeito João Henrique (PDT) se precipitou ao anunciar seu ingresso no PMDB aceleraram as discussões internas no PT quanto à permanência ou não no governo municipal, levando a legenda a marcar para o próximo dia 23 uma reunião de seu diretório de Salvador com o objetivo de definir a questão.
Fica ou sai
Além de definir se fica ou sai da administração João Henrique, no encontro do próximo dia 23 o PT municipal deve anunciar se lança ou não candidato à sucessão dele em 2008. De acordo com fonte petista, já está praticamente claro para a legenda que, na hipótese de optar pela candidatura própria, o PT terá que desembarcar da administração João Henrique imediatamente.
Com prévias
Na reunião do dia 23 - dois dias após a reunião que o PSDB realizará para decidir se vai ou não para a oposição depois de ter pedido para sair da administração -, os petistas vão avaliar ainda o que farão se forem confirmadas as intenções dos deputados federais Walter Pinheiro e Nelson Pelegrino de se apresentarem como pré-candidatos da legenda à sucessão municipal.
Sem prévias
Para resolver a questão - a escolha entre Walter Pinheiro ou Nelson Pelegrino - o mais provável é que o PT decida promover uma prévia entre sua militância para definir o nome com que pretende concorrer ao Palácio Thomé de Souza. A mesma fonte petista garante, entretanto, que ao contrário de outros anos, não há clima para disputa por prévias no momento, o que apontaria para a construção de uma solução consensual desta vez.
Pepino
A demora na publicação do decreto nomeando Pedro Dantas para a Secretaria Municipal de Transportes e Infra- Estrutura (Setin), inicialmente esperada para ontem, mas frustrada, acabou gerando especulações de que o PMDB, patrono da indicação, gostaria de esperar passar o problema com os rodoviários, que ameaçam com uma paralisação na cidade, para emplacar definitivamente seu novo representante na administração municipal. Enquanto isto, tocaria a pasta e descascaria o “pepino” o sub-secretário Adriano Peixoto.
Morto
As afirmações de Jaques Wagner classificando João Henrique (PDT) de precipitado calaram fundo no Thomé de Souza, onde a orientação desde cedo foi a de que o prefeito deveria se fazer de “morto”, ou seja, fazer de conta que não foram com ele. Por pura impossibilidade de abrir mais uma frente de desentendimento - desta vez, com o governador do Estado.
De fato
No PMDB, é considerado líquido e certo que Pedro Dantas será apenas o titular “de direito” da Secretaria Municipal de Transportes e Infra-Estrutura. O secretário “de fato” seria Lúcio Vieira Lima, irmão do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Regional) e nome cotado inicialmente para o cargo.
Água
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), assinou ontem ordem de serviço no valor de R$ 2 milhões para a construção de poços artesianos em comunidades da zona rural de 54 municípios baianos. As obras, que ampliam o abastecimento de água de populações situadas majoritariamente no semi-árido, serão realizadas pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), ligada ao Ministério das Minas e Energia.
Conversa amena
O governador Jaques Wagner (PT) conversou longamente com o presidente regional do PR, deputado federal José Carlos Araújo, no domingo passado, no Palácio de Ondina, dando ressonância às especulações de que estaria pavimentando o caminho para o partido poder migrar definitivamente para a base de apoio governista.
CURTAS
* Plano B - Outra hipótese levantada para o clima de entendimento entre o governador e o PR desde o fim de semana: a montagem de uma estratégia para impedir que eventuais derrotados na disputa pelo comando do DEM na Bahia identifiquem na legenda uma saída para sobreviver no Estado. * Sonho meu - Com chances efetivas de retornar à Assembléia Legislativa por sua condição de primeiro suplente, o ex-deputado Pedro Alcântara (PR) nega que seja este o seu maior sonho. “Meu sonho primeiro é me eleger prefeito de Juazeiro”, afirma o liberal, que passou ontem pelo Parlamento baiano para não esquecer o caminho. . * Mobilização - Os vereadores de Salvador devem votar hoje, às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal, a instalação de uma Comissão Executiva de Investigação (CEI) para apurar a situação atual do Sistema de Saúde Pública em Salvador, garante o vereador Jorge Jambeiro, que está mobilizando os colegas para a votação. Segundo ele, a intenção é que a comissão seja composta também para investigar a morte do funcionário Neylton Souto da Silveira e saber quais os motivos do seu assassinato. “A proposta é fazer uma apuração dos fatos”, assegura. * Sem stress - Informação que circulou ontem na Assembléia sobre o DEM. Se não houver acordo para a eleição da presidência do partido, cargo disputado por José Carlos Aleluia e Jorge Khoury, o grupo do senador ACM, que apóia o segundo, não irá para o bate-chapa. * Cortina de fumaça - O ex-governador e ex-deputado Otto Alencar já teria identificado o mentor de sua convocação para depor na CPI da Ebal. Ao contrário do que inicialmente imaginou, estaria longe de ser o relator do colegiado, o petista Zé Neto, que, embora sendo o autor do requerimento e defensor do depoimento, teria, na prática, recebido de presente a sugestão de fazer a celeuma com o nome do conselheiro do TCM, órgão que - não custa lembrar - aprecia as contas dos prefeitos. * Soy candidato - Entre carlistas, já não haveria mais dúvidas: o deputado federal José Carlos Aleluia estaria realmente empenhado em assumir a qualquer preço a presidência do DEM na Bahia por um motivo simples: quer ser candidato a prefeito pelo partido em 2008, custe o que custar.
Visão assimilada
As declarações do governador Jaques Wagner afirmando que o prefeito João Henrique (PDT) se precipitou ao anunciar seu ingresso no PMDB aceleraram as discussões internas no PT quanto à permanência ou não no governo municipal, levando a legenda a marcar para o próximo dia 23 uma reunião de seu diretório de Salvador com o objetivo de definir a questão.
Fica ou sai
Além de definir se fica ou sai da administração João Henrique, no encontro do próximo dia 23 o PT municipal deve anunciar se lança ou não candidato à sucessão dele em 2008. De acordo com fonte petista, já está praticamente claro para a legenda que, na hipótese de optar pela candidatura própria, o PT terá que desembarcar da administração João Henrique imediatamente.
Com prévias
Na reunião do dia 23 - dois dias após a reunião que o PSDB realizará para decidir se vai ou não para a oposição depois de ter pedido para sair da administração -, os petistas vão avaliar ainda o que farão se forem confirmadas as intenções dos deputados federais Walter Pinheiro e Nelson Pelegrino de se apresentarem como pré-candidatos da legenda à sucessão municipal.
Sem prévias
Para resolver a questão - a escolha entre Walter Pinheiro ou Nelson Pelegrino - o mais provável é que o PT decida promover uma prévia entre sua militância para definir o nome com que pretende concorrer ao Palácio Thomé de Souza. A mesma fonte petista garante, entretanto, que ao contrário de outros anos, não há clima para disputa por prévias no momento, o que apontaria para a construção de uma solução consensual desta vez.
Pepino
A demora na publicação do decreto nomeando Pedro Dantas para a Secretaria Municipal de Transportes e Infra- Estrutura (Setin), inicialmente esperada para ontem, mas frustrada, acabou gerando especulações de que o PMDB, patrono da indicação, gostaria de esperar passar o problema com os rodoviários, que ameaçam com uma paralisação na cidade, para emplacar definitivamente seu novo representante na administração municipal. Enquanto isto, tocaria a pasta e descascaria o “pepino” o sub-secretário Adriano Peixoto.
Morto
As afirmações de Jaques Wagner classificando João Henrique (PDT) de precipitado calaram fundo no Thomé de Souza, onde a orientação desde cedo foi a de que o prefeito deveria se fazer de “morto”, ou seja, fazer de conta que não foram com ele. Por pura impossibilidade de abrir mais uma frente de desentendimento - desta vez, com o governador do Estado.
De fato
No PMDB, é considerado líquido e certo que Pedro Dantas será apenas o titular “de direito” da Secretaria Municipal de Transportes e Infra-Estrutura. O secretário “de fato” seria Lúcio Vieira Lima, irmão do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Regional) e nome cotado inicialmente para o cargo.
Água
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), assinou ontem ordem de serviço no valor de R$ 2 milhões para a construção de poços artesianos em comunidades da zona rural de 54 municípios baianos. As obras, que ampliam o abastecimento de água de populações situadas majoritariamente no semi-árido, serão realizadas pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), ligada ao Ministério das Minas e Energia.
Conversa amena
O governador Jaques Wagner (PT) conversou longamente com o presidente regional do PR, deputado federal José Carlos Araújo, no domingo passado, no Palácio de Ondina, dando ressonância às especulações de que estaria pavimentando o caminho para o partido poder migrar definitivamente para a base de apoio governista.
CURTAS
* Plano B - Outra hipótese levantada para o clima de entendimento entre o governador e o PR desde o fim de semana: a montagem de uma estratégia para impedir que eventuais derrotados na disputa pelo comando do DEM na Bahia identifiquem na legenda uma saída para sobreviver no Estado. * Sonho meu - Com chances efetivas de retornar à Assembléia Legislativa por sua condição de primeiro suplente, o ex-deputado Pedro Alcântara (PR) nega que seja este o seu maior sonho. “Meu sonho primeiro é me eleger prefeito de Juazeiro”, afirma o liberal, que passou ontem pelo Parlamento baiano para não esquecer o caminho. . * Mobilização - Os vereadores de Salvador devem votar hoje, às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal, a instalação de uma Comissão Executiva de Investigação (CEI) para apurar a situação atual do Sistema de Saúde Pública em Salvador, garante o vereador Jorge Jambeiro, que está mobilizando os colegas para a votação. Segundo ele, a intenção é que a comissão seja composta também para investigar a morte do funcionário Neylton Souto da Silveira e saber quais os motivos do seu assassinato. “A proposta é fazer uma apuração dos fatos”, assegura. * Sem stress - Informação que circulou ontem na Assembléia sobre o DEM. Se não houver acordo para a eleição da presidência do partido, cargo disputado por José Carlos Aleluia e Jorge Khoury, o grupo do senador ACM, que apóia o segundo, não irá para o bate-chapa. * Cortina de fumaça - O ex-governador e ex-deputado Otto Alencar já teria identificado o mentor de sua convocação para depor na CPI da Ebal. Ao contrário do que inicialmente imaginou, estaria longe de ser o relator do colegiado, o petista Zé Neto, que, embora sendo o autor do requerimento e defensor do depoimento, teria, na prática, recebido de presente a sugestão de fazer a celeuma com o nome do conselheiro do TCM, órgão que - não custa lembrar - aprecia as contas dos prefeitos. * Soy candidato - Entre carlistas, já não haveria mais dúvidas: o deputado federal José Carlos Aleluia estaria realmente empenhado em assumir a qualquer preço a presidência do DEM na Bahia por um motivo simples: quer ser candidato a prefeito pelo partido em 2008, custe o que custar.
Bahia quer delegacia contra os crimes digitais
O delegado chefe da Polícia Civil, João Barbosa Laranjeira de Carvalho, comunicou ontem à Tribuna da Bahia, que encaminhou ao governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, anteprojeto de lei que cria, em Salvador, a Delegacia de Repressão a Crimes Praticados por Meios Eletrônicos. No comunicado enviado ao jornalista Walter Pinheiro, diretor presidente da TB, o delegado parabenizou esta folha “ pela brilhante matéria Crimes virtuais aumentam no país, assinada pela repórter Lilian Machado e publicada na edição de ontem. O tema que motivou a reportagem da Tribuna da Bahia e levou o titular da Polícia Civil na Bahia a propor ao governo estadual a criação da Deletron, com a finalidade de prevenir e reprimir as infrações penais que sejam executadas, essencialmente, através de meios eletrônicos ou de ambiente virtual, é um dos mais discutidos entre a sociedade civil organizada. O anteprojeto de lei prevê a vistoria de “ locais com redes de computadores destinadas ao uso público, para acesso a jogos eletrônicos e à Internet, e emitir laudo que fundamentará a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento vistoriado, nos termos da legislação em vigor, se nele comprovada a ocorrência de crime praticado por meio eletrônico”. Os especialistas são unânimes em afirmar que atualmente o crime virtual mais comum é o roubo de identidade. Com ele, pessoas mal intencionadas se apoderam de informações da vítima para fazer compras na Internet ou realizar transferências financeiras indevidas. Os piratas virtuais enganam os internautas e se apoderam de suas informações pessoais para fazer as compras on line. A pedofilia, as ameaças, discriminação, espionagem industrial, calúnia e difamação, são os golpes virtuais mais comuns. Segundo o Instituto de Peritos em Tecnologias Digitais e Telecomunicações, as pessoas que usam a informática para roubar identidades podem responder por estelionato, furto mediante fraude, intercepção de dados, quebra de sigilo bancário e formação de quadrilha. Os inquéritos policiais e a apuração de delitos praticados nas áreas de abrangência das novas delegacias e das novas coordenadorias regionais de Polícia (Coorpins), que começaram a ser implantadas este ano pelo governo do Estado, já estão sob a responsabilidade dos delegados designados para a titularidade dessas unidades da Polícia Civil. Segundo informou o delegado chefe João Laranjeira, esses delegados trabalham provisoriamente, desde as suas nomeações, em delegacias próximas às futuras sedes das novas unidades tendo, dentre as atribuições, “adotar medidas de Polícia Judiciária cabíveis para qualquer ocorrência policial, em suas circunscrições”. Criadas na administração passada, através de leis sancionadas em 2003, 2004 e em 2006, as delegacias circunscricionais de Plataforma, Cabula e Saramandaia (Salvador) e de Monte Gordo (Camaçari), as coordenadorias regionais de polícia de Euclides da Cunha e Santa Maria da Vitória, e as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), no subúrbio de Periperi e de Proteção Ambiental, em Lençóis, vêm sendo implantadas com celeridade pelo governo Jaques Wagner. Fazem parte da estratégia da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de combate à criminalidade e prevenção à violência, com o redimensionamento das áreas de abrangência, levando-se em consideração a extensão territorial baiana e os índices de ocorrências policiais. “Serão designados para as novas delegacias e para as novas coordenadorias regionais 250 escrivães e 250 agentes participantes do curso de formação da Acadepol, que termina em agosto”, declarou João Laranjeira, assinalando que o governador Jaques Wagner vai criar, em breve, através de decreto, a Delegacia de Atendimento ao Turista no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães (Deatur – Aeroporto). “Porta de entrada de milhares de visitantes nacionais e estrangeiros, o Aeroporto de Salvador era o único do País que não contava com uma delegacia especializada em suas dependências”, observa o delegado chefe João Laranjeira. Segundo ele, essa nova unidade prestará serviços de Polícia Judiciária e de apuração de infrações penais relacionadas à proteção da integridade física e patrimonial do turista e à infração penal por ele praticada. A instalação da Deatur-Aeroporto está a cargo da delegada bilíngüe Lucilene Soliano Pereira Jorge, que recentemente esteve em São Paulo para conhecer o funcionamento de unidade policial especializada semelhante, no terminal aeroviário daquele Estado. Policiais com conhecimentos de idiomas vão trabalhar na Deatur-Aeroporto, visando a facilitar, sobretudo, a comunicação com os turistas estrangeiros. O Posto Policial Civil, instalado no andar térreo do Aeroporto, será desativado. Enquanto trabalha na estruturação da nova Delegacia de Atendimento ao Turista, a delegada Lucilene Soliano cuida da implantação da Delegacia circunscricional do bairro de Saramandaia. A Delegacia do Cabula terá como titular o delegado Edenir Macedo de Cerqueira. No subúrbio de Plataforma, a 32ª Circunscrição Policial (32ªCP) terá como área de abrangência a Baixa do Fiscal e adjacências da Avenida Suburbana, como Jardim Lobato, Alto do Cabrito, Boa Vista do Lobato, Parque São Bartolomeu, Plataforma, Ilha Amarela e Santa Terezinha, dentre outras localidades. (Por Nelson Rocha)
Delegados levam protesto à AL e ganham apoio dos deputados
Termina hoje, às 14 horas, a paralisação dos delegados de polícia do Estado da Bahia. A manifestação de 48 horas teve como foco protestar contra o segundo pior salário do País, pouco mais de R$ 4 mil. Até aquele horário, as atividades permaneceram interrompidas, com exceção dos serviços essenciais, como levantamento cadavérico, emissão de guia para exames e flagrantes. Entretanto, algumas outras situações foram ponderadas, “uma vez que o movimento não tem interesse em trazer prejuízos à população”, conforme disse a delegada Kátia Brasil. Ontem à tarde, representantes da categoria dirigiram-se à Assembléia Legislativa a fim de mobilizar os deputados. “A nossa presença aqui tem como objetivo sensibilizar os políticos para a causa de melhoria salarial e condições de trabalho. Atualmente, somos o segundo pior salário do Brasil como delegados de polícia, perdendo apenas para a Paraíba. É do conhecimento de todos a promessa do governo no sentido de que nossa remuneração passasse a estar entre as cinco melhores do País”, disse a delegada da coordenação administrativa e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb), Joelma Tavares. Na ocasião, foi entregue a pauta de reivindicações. A delegada e presidente da Adped, Soraia Pinto Gomes declarou que “encaminhamos nosso pleito para os deputados. Queremos a aplicação do subsídio como forma de remuneração, melhores condições de trabalho e a elevação do piso salarial, que nos coloca em penúltima posição em relação ao pior salário. A situação é insustentável, não descartamos a possibilidade de greve”. A delegada Marilda Luz avisou aos colegas que o movimento não terminaria ali na Assembléia. “O manifesto não pára aqui, não. Vamos voltar mais vezes à Assembléia, fazer visitas semanais, criar comissões”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Sindpeb), Ailton Lordelo, a estrutura é precária. “Celas entupidas de pessoas, falta viatura, quando tem viatura falta combustível e quando tem veículo e combustível, falta material humano. Enfim, falta tudo”. Durante a sessão ordinária na Assembléia, alguns deputados salientaram a necessidade de colocar o salário dos delegados baianos entre os cinco melhores, como ficou firmado na transição da equipe de governo. “Existe uma defasagem salarial e essa situação é arrastada ao longo de 16 anos. Todas as categorias do funcionalismo público precisam de uma reposição superior às perdas inflacionárias. Mas vejo que isso só poderá ser feito ano que vem, quando ocorrerá um acréscimo de receita”, opinou o deputado Arthur Maia. Já o deputado Sandro Régis, em uma atitude mais enérgica ao discursar na tribuna, direcionou a fala ao líder de governo: “Desça do palanque e vamos encarar o problema de frente. Queremos que os delegados sejam valorizados como profissionais dignos que são, porque esse discurso e essa balela a Bahia já não agüenta mais”. Ele ainda acrescentou que o governo se recusa sentar para sanar tal questão. “Falta vontade de sentar e efetivar tudo que foi acordado na transição de governo. A causa é justa!”. (Por Odilia Martins)
Polícia Federal pára hoje por tempo indeterminado
A Polícia Federal entra em greve na Bahia por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após a reunião que aconteceu segunda-feira em Brasília, com o secretário do Ministério do Organismo e Gestão, Sérgio Mendonça, quando a categoria não aceitou a proposta feita pelo governo. Também os rodoviários se reuniram e ameaçam parar na próxima semana, caso as suas reivindicações não sejam atendidas. No Ibama, apenas os setores de soltura e resgate de animais e a entrada dos novos analistas ambientais aprovados em concurso estão em atividades. O comunicado de que 50% dos serviços da instituição deverão funcionar ainda não chegou à Bahia. De acordo com o superintendente do órgão, Célio Costa Pinto, assim que receberem o comunicado os servidores deverão acatar a determinação para garantir os serviços da instituição. O analista ambiental e integrante do comando de greve, Daniel Dantas afirma que provavelmente entrarão com uma ação para tentar derrubar a liminar que exige metade do quadro de funcionários trabalhando. Já os professores da rede estadual de ensino se recusam a aceitar o reajuste de 4,4%. Enquanto isso milhares de alunos ficam sem aula. De acordo com o coordenador geral da Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), Rui Costa, a proposta feita pelo governo à categoria foi rejeitada e por isso eles resolveram entrar em greve por tempo indeterminado. Hoje, professores da capital e interior se reúnem em suas respectivas bases e amanhã às 9 horas, irão até a Assembléia Legislativa pedir ajuda aos deputados. “Não aceitamos a oferta feita e portanto vamos parar as atividades. Sexta-feira faremos uma nova assembléia para avaliar o movimento”, declarou o coordenador. Os policiais federais cansados de tentar negociar para rever as perdas salariais que ficaram de ser pagas desde janeiro deste ano, também decidem entrar em greve por tempo indeterminado. Com isso apenas os serviços de emissão de passaporte e atendimento a estrangeiro - para casos de emergência - e os atendimentos de vôos internacionais no Aeroporto estarão funcionando. Nos dias 22,23 e 24 a Polícia Federal de todo o país vai parar. Eles que fizeram várias paralisações por todo o mês de abril, saem na frente dos outros Estados e decretaram a greve. A dívida acordada em 2005 com o governo federal é antiga e apenas uma parte foi paga. “Em 2005 nós solicitamos do governo uma rodada de negociação para corrigir as perdas salariais. Após um ano de discussões foi fechado um acordo, onde ficou acertado que receberíamos 60% divididos em duas parcelas. A primeira foi paga em junho de 2006, a outra ficou para ser efetuada em janeiro de 2007. Mas esse compromisso foi esquecido e nós não recebemos até a presente data”, explicou o presidente do sindicato da PF, João Carlos Sobral. Conforme Sobral, o governo reconhece que deve os 30% e novas negociações já aconteceram. “Na primeira não fizeram proposta alguma, embora tivessem afirmado reconhecer a dívida, mas alegaram não ter como pagar. Na segunda rodada nos ofereceram pagar 30% parcelados em três vezes, que seriam pagos em junho de 2008, junho de 2009 e em 2010 do mesmo mês. Não aceitamos e seguimos para uma nova rodada”. De acordo com o presidente do sindicato a terceira negociação aconteceu segunda-feira 14, em Brasília no Ministério do Planejamento com o secretário do Ministério do Organismo e Gestão, Sérgio Mendonça. E uma nova proposta foi feita, a de pagar a dívida em duas parcelas, uma em janeiro de 2008 e a outra em junho de 2009. A oferta não agradou nada aos funcionários. “Nós não concordamos e estamos programando uma nova rodada de negociação para 21 de maio. Podendo se estender até o dia 27. Chegamos à conclusão de que o governo está empurrando toda a categoria para a greve e com isso ganham tempo. O governo do grande sindicalista Lula está exterminando com o sindicalismo dos serviços públicos”. (Por Maria Rocha)
Fonte: Tribuna da Bahia
Delegados levam protesto à AL e ganham apoio dos deputados
Termina hoje, às 14 horas, a paralisação dos delegados de polícia do Estado da Bahia. A manifestação de 48 horas teve como foco protestar contra o segundo pior salário do País, pouco mais de R$ 4 mil. Até aquele horário, as atividades permaneceram interrompidas, com exceção dos serviços essenciais, como levantamento cadavérico, emissão de guia para exames e flagrantes. Entretanto, algumas outras situações foram ponderadas, “uma vez que o movimento não tem interesse em trazer prejuízos à população”, conforme disse a delegada Kátia Brasil. Ontem à tarde, representantes da categoria dirigiram-se à Assembléia Legislativa a fim de mobilizar os deputados. “A nossa presença aqui tem como objetivo sensibilizar os políticos para a causa de melhoria salarial e condições de trabalho. Atualmente, somos o segundo pior salário do Brasil como delegados de polícia, perdendo apenas para a Paraíba. É do conhecimento de todos a promessa do governo no sentido de que nossa remuneração passasse a estar entre as cinco melhores do País”, disse a delegada da coordenação administrativa e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb), Joelma Tavares. Na ocasião, foi entregue a pauta de reivindicações. A delegada e presidente da Adped, Soraia Pinto Gomes declarou que “encaminhamos nosso pleito para os deputados. Queremos a aplicação do subsídio como forma de remuneração, melhores condições de trabalho e a elevação do piso salarial, que nos coloca em penúltima posição em relação ao pior salário. A situação é insustentável, não descartamos a possibilidade de greve”. A delegada Marilda Luz avisou aos colegas que o movimento não terminaria ali na Assembléia. “O manifesto não pára aqui, não. Vamos voltar mais vezes à Assembléia, fazer visitas semanais, criar comissões”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Sindpeb), Ailton Lordelo, a estrutura é precária. “Celas entupidas de pessoas, falta viatura, quando tem viatura falta combustível e quando tem veículo e combustível, falta material humano. Enfim, falta tudo”. Durante a sessão ordinária na Assembléia, alguns deputados salientaram a necessidade de colocar o salário dos delegados baianos entre os cinco melhores, como ficou firmado na transição da equipe de governo. “Existe uma defasagem salarial e essa situação é arrastada ao longo de 16 anos. Todas as categorias do funcionalismo público precisam de uma reposição superior às perdas inflacionárias. Mas vejo que isso só poderá ser feito ano que vem, quando ocorrerá um acréscimo de receita”, opinou o deputado Arthur Maia. Já o deputado Sandro Régis, em uma atitude mais enérgica ao discursar na tribuna, direcionou a fala ao líder de governo: “Desça do palanque e vamos encarar o problema de frente. Queremos que os delegados sejam valorizados como profissionais dignos que são, porque esse discurso e essa balela a Bahia já não agüenta mais”. Ele ainda acrescentou que o governo se recusa sentar para sanar tal questão. “Falta vontade de sentar e efetivar tudo que foi acordado na transição de governo. A causa é justa!”. (Por Odilia Martins)
Polícia Federal pára hoje por tempo indeterminado
A Polícia Federal entra em greve na Bahia por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após a reunião que aconteceu segunda-feira em Brasília, com o secretário do Ministério do Organismo e Gestão, Sérgio Mendonça, quando a categoria não aceitou a proposta feita pelo governo. Também os rodoviários se reuniram e ameaçam parar na próxima semana, caso as suas reivindicações não sejam atendidas. No Ibama, apenas os setores de soltura e resgate de animais e a entrada dos novos analistas ambientais aprovados em concurso estão em atividades. O comunicado de que 50% dos serviços da instituição deverão funcionar ainda não chegou à Bahia. De acordo com o superintendente do órgão, Célio Costa Pinto, assim que receberem o comunicado os servidores deverão acatar a determinação para garantir os serviços da instituição. O analista ambiental e integrante do comando de greve, Daniel Dantas afirma que provavelmente entrarão com uma ação para tentar derrubar a liminar que exige metade do quadro de funcionários trabalhando. Já os professores da rede estadual de ensino se recusam a aceitar o reajuste de 4,4%. Enquanto isso milhares de alunos ficam sem aula. De acordo com o coordenador geral da Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), Rui Costa, a proposta feita pelo governo à categoria foi rejeitada e por isso eles resolveram entrar em greve por tempo indeterminado. Hoje, professores da capital e interior se reúnem em suas respectivas bases e amanhã às 9 horas, irão até a Assembléia Legislativa pedir ajuda aos deputados. “Não aceitamos a oferta feita e portanto vamos parar as atividades. Sexta-feira faremos uma nova assembléia para avaliar o movimento”, declarou o coordenador. Os policiais federais cansados de tentar negociar para rever as perdas salariais que ficaram de ser pagas desde janeiro deste ano, também decidem entrar em greve por tempo indeterminado. Com isso apenas os serviços de emissão de passaporte e atendimento a estrangeiro - para casos de emergência - e os atendimentos de vôos internacionais no Aeroporto estarão funcionando. Nos dias 22,23 e 24 a Polícia Federal de todo o país vai parar. Eles que fizeram várias paralisações por todo o mês de abril, saem na frente dos outros Estados e decretaram a greve. A dívida acordada em 2005 com o governo federal é antiga e apenas uma parte foi paga. “Em 2005 nós solicitamos do governo uma rodada de negociação para corrigir as perdas salariais. Após um ano de discussões foi fechado um acordo, onde ficou acertado que receberíamos 60% divididos em duas parcelas. A primeira foi paga em junho de 2006, a outra ficou para ser efetuada em janeiro de 2007. Mas esse compromisso foi esquecido e nós não recebemos até a presente data”, explicou o presidente do sindicato da PF, João Carlos Sobral. Conforme Sobral, o governo reconhece que deve os 30% e novas negociações já aconteceram. “Na primeira não fizeram proposta alguma, embora tivessem afirmado reconhecer a dívida, mas alegaram não ter como pagar. Na segunda rodada nos ofereceram pagar 30% parcelados em três vezes, que seriam pagos em junho de 2008, junho de 2009 e em 2010 do mesmo mês. Não aceitamos e seguimos para uma nova rodada”. De acordo com o presidente do sindicato a terceira negociação aconteceu segunda-feira 14, em Brasília no Ministério do Planejamento com o secretário do Ministério do Organismo e Gestão, Sérgio Mendonça. E uma nova proposta foi feita, a de pagar a dívida em duas parcelas, uma em janeiro de 2008 e a outra em junho de 2009. A oferta não agradou nada aos funcionários. “Nós não concordamos e estamos programando uma nova rodada de negociação para 21 de maio. Podendo se estender até o dia 27. Chegamos à conclusão de que o governo está empurrando toda a categoria para a greve e com isso ganham tempo. O governo do grande sindicalista Lula está exterminando com o sindicalismo dos serviços públicos”. (Por Maria Rocha)
Fonte: Tribuna da Bahia
Novos exames vão detectar doenças cardíacas mais cedo
Os exames preventivos para detectar precocemente doenças do coração devem se tornar mais freqüentes na Bahia, à medida que equipamentos de última geração chegam ao estado. A intenção dos médicos é usar a tecnologia da arteriografia coronária por tomografia computadorizada para fazer triagem numa faixa maior da população. A nova forma de diagnosticar a doença deve beneficiar, principalmente, pessoas com hábito de vida sedentário e sem precedentes hereditários, nas quais a doença surge e evolui silenciosamente
“Agora, nós podemos estabelecer uma estratégia de tratamento em pessoas que ainda não apresentam os primeiros sintomas da doença e isto vai salvar muitas vidas”, afirmou o cardiologista Luiz Francisco Ávila. O médico do Instituto do Coração de São Paulo (Incor), que veio a Salvador divulgar a técnica, revelou ainda que em 50% dos casos, a pessoa só descobre o problema quando apresenta um quadro de parada cardíaca, conhecida como morte súbita.
Antes do uso do tomógrafo, a única forma de diagnosticar lesões nas artérias era através da coronariografia – exame no qual um cateter é introduzido no sistema circulatório. Além de só identificar lesões avançadas quando 70% do calibre dos vasos está entupido, a técnica é invasiva e requer internamento por, no mínimo, 24 horas em função dos riscos envolvidos no procedimento. O custo é cinco vezes maior do que a tomografia, na qual o procedimento leva uma hora, mas o paciente fica apenas de 8 a 14 segundos dentro da máquina.
Tratamento - Uma vez diagnosticada a lesão, o médico pode optar por uma coronariografia curativa para desobstrução da artéria ou a utilização de um medicamento chamado estatina para dissolver placas de gordura nos vasos. “O ideal é aplicar a técnica em todas as pessoas acima de 45 anos, pois estaríamos aplicando recursos na prevenção, a forma mais eficiente de se lidar com a saúde pública”, explica Luiz Francisco.
No Brasil, existem hoje cerca de 30 tomógrafos capazes de realizar a arteriografia. Destes, três estão na Bahia – Hospital Ana Nery, Clínica Delfin e Image Memorial. Esta última adquiriu um equipamento de múltiplos detectores com 64 canais, que atualmente é a tecnologia mais avançada para o diagnóstico, ideal para identificar problemas dos órgãos de movimento contínuo, em função da velocidade de registro das imagens.
O equipamento custou R$2,4 milhões e está em operação desde fevereiro, mas só agora a comunidade médica foi informada oficialmente da nova arma contra as doenças do coração.
“Estávamos atualizando os protocolos para realização dos exames e agora podemos divulgar mais este serviço à sociedade. Nossos pacientes não precisarão mais viajar para outros estados. É um orgulho saber que nosso estado está na vanguarda da cardiologia mundial”, afirmou o cardiologista César de Araújo Neto, gestor médico da Clínica Image Memorial.
Fonte: Correio da Bahia
“Agora, nós podemos estabelecer uma estratégia de tratamento em pessoas que ainda não apresentam os primeiros sintomas da doença e isto vai salvar muitas vidas”, afirmou o cardiologista Luiz Francisco Ávila. O médico do Instituto do Coração de São Paulo (Incor), que veio a Salvador divulgar a técnica, revelou ainda que em 50% dos casos, a pessoa só descobre o problema quando apresenta um quadro de parada cardíaca, conhecida como morte súbita.
Antes do uso do tomógrafo, a única forma de diagnosticar lesões nas artérias era através da coronariografia – exame no qual um cateter é introduzido no sistema circulatório. Além de só identificar lesões avançadas quando 70% do calibre dos vasos está entupido, a técnica é invasiva e requer internamento por, no mínimo, 24 horas em função dos riscos envolvidos no procedimento. O custo é cinco vezes maior do que a tomografia, na qual o procedimento leva uma hora, mas o paciente fica apenas de 8 a 14 segundos dentro da máquina.
Tratamento - Uma vez diagnosticada a lesão, o médico pode optar por uma coronariografia curativa para desobstrução da artéria ou a utilização de um medicamento chamado estatina para dissolver placas de gordura nos vasos. “O ideal é aplicar a técnica em todas as pessoas acima de 45 anos, pois estaríamos aplicando recursos na prevenção, a forma mais eficiente de se lidar com a saúde pública”, explica Luiz Francisco.
No Brasil, existem hoje cerca de 30 tomógrafos capazes de realizar a arteriografia. Destes, três estão na Bahia – Hospital Ana Nery, Clínica Delfin e Image Memorial. Esta última adquiriu um equipamento de múltiplos detectores com 64 canais, que atualmente é a tecnologia mais avançada para o diagnóstico, ideal para identificar problemas dos órgãos de movimento contínuo, em função da velocidade de registro das imagens.
O equipamento custou R$2,4 milhões e está em operação desde fevereiro, mas só agora a comunidade médica foi informada oficialmente da nova arma contra as doenças do coração.
“Estávamos atualizando os protocolos para realização dos exames e agora podemos divulgar mais este serviço à sociedade. Nossos pacientes não precisarão mais viajar para outros estados. É um orgulho saber que nosso estado está na vanguarda da cardiologia mundial”, afirmou o cardiologista César de Araújo Neto, gestor médico da Clínica Image Memorial.
Fonte: Correio da Bahia
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