Charge do Gilmar Fraga (Arquivo do Google)
Rafael Moraes Moura
O Globo
O Senado Federal se recusou a informar os registros de entrada do dono do Master, o executivo Daniel Vorcaro, nos últimos dois anos. O banqueiro é peça-chave das investigações da fraude bancária bilionária cujos desdobramentos podem atrair para o centro do escândalo integrantes dos três poderes, inclusive a atual cúpula do Senado.
O pedido de informações sobre os registros de entrada do dono do Master nas dependências do Senado foi feito pela equipe da coluna da jornalista Malu Gaspar, O Globo, via Lei de Acesso à Informação. No mês passado, o Senado também já havia se negado a responder outro pedido, este sobre as entradas da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
CONTRATO – Viviane fechou em janeiro de 2024 um contrato de R$ 130 milhões com o Banco Master que previa a atuação em diversos órgãos e poderes da República, inclusive no Legislativo, para “acompanhamento de projetos de lei de interesse” do banco de Vorcaro. Para o relator da CPI do Crime Organizado no Senado Federal, Alessandro Vieira (MDB-SE), há “fundadas suspeitas” de que o contrato da mulher de Moraes seja “produto direto” da lavagem de dinheiro de organizações criminosas.
Tanto no caso de Viviane quanto no de Vorcaro, o Senado alegou que os dados sobre o acesso de pessoas às dependências “consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada” – uma justificativa contestada por especialistas em transparência e combate à corrupção.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem negado sistematicamente informações que, para esses especialistas, são de natureza pública. No ano passado, decretou sigilo de 100 anos sobre registros de entrada e saída do lobista conhecido como Careca do INSS, acusado pela Polícia Federal de comandar o esquema bilionário de descontos indevidos das aposentadorias.
LGPD – Em resposta ao pedido da coluna sobre Vorcaro, o Senado recorreu à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a um decreto que regulamenta a LAI, de 2012, que trata do acesso a “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades”.
“Infelizmente, a negativa fornecida pelo Senado interpreta de forma equivocada a Lei Geral de Proteção de Dados, pois o simples fato de uma informação se referir a uma pessoa não faz com que seu acesso seja restrito. Dados de entrada e saída em prédios públicos, em especial a sede do Congresso Nacional, deve ser públicos como regra já que não há ‘expectativa de privacidade’ para quem ingressa neles”, diz o advogado Bruno Morassutti, especialista em transparência pública, acesso à informação e combate à corrupção, além de diretor de advocacy da agência de dados Fiquem Sabendo.
OPACIDADE – “Tanto é assim que essas informações são divulgadas regularmente pelo Poder Executivo federal e pela Câmara dos Deputados. Além de equivocada, a resposta prejudica a reputação e imagem da instituição, pois contribui com uma cultura de opacidade que a sociedade brasileira deseja muito ver superada”, afima.
Em resposta a um pedido similar da coluna, também formulado via Lei de Acesso à Informação, a Câmara dos Deputados informou que não constam registros de entrada de Vorcaro em suas instalações – mas ressaltou que o ingresso de pessoas com credencial de acesso ao Congresso Nacional, parlamentares e altas autoridades não são registrados no sistema de visitantes. A Câmara não detalhou quem se encaixa no conceito de “altas autoridades”.
CONEXÕES POLÍTICAS – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli têm pressionado integrantes do Senado, especialmente Alcolumbre, para barrar a instalação da CPMI do Master. Os dois ministros e seus familiares possuem conexões com Vorcaro e por isso temem a abertura de uma nova frente de investigação no Congresso Nacional.
O pedido de instalação da CPI mista foi protocolado na última terça-feira (3), com o apoio de 281 parlamentares – 42 senadores e 239 deputados, mais que o número mínimo de assinaturas exigido para o grupo sair do papel (27 senadores e 171 deputados, o equivalente a um terço de cada Casa). O PL de Jair Bolsonaro é a sigla com o maior número de assinaturas – 89.
Em depoimento à Polícia Federal em dezembro, Vorcaro deu uma resposta genérica sobre suas relações políticas. Antes do escândalo do Master o levar à cadeia, o banqueiro era famoso pelas festas com autoridades da República – e por patrocinar eventos jurídicos no Brasil e no exterior com a presença de representantes dos três poderes, inclusive Toffoli e Moraes.
NOMINAÇÃO – “Não consigo nominar aqui individualmente quem frequentava a minha casa. Também não vejo qual relação com o caso”, desconversou Vorcaro no depoimento.
“Se eu tenho tantas relações políticas, como estão dizendo, e se eu tivesse pedido a ajuda desses políticos, eu não estaria com a operação do BRB negada, eu não estaria aqui de tornozeleira, eu não teria sido preso e estava com a minha família sofrendo o que a gente está sofrendo.” Além da CPMI, que ainda não saiu do papel, uma série de iniciativas que impactam diretamente os interesses do Master tramitaram no Senado ao longo dos últimos anos.
EMENDA MASTER – Em agosto de 2024, por exemplo, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) rejeitou uma emenda à PEC que garante a autonomia do Banco Central que pretendia aumentar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), a emenda ficou conhecida na Faria Lima como “emenda Master”. Amigo de Vorcaro, Ciro também operou nos bastidores no ano passado para barrar a criação de uma CPI do Master.
Autor do pedido de instalação do colegiado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) acabou retirando a própria assinatura, sob a alegação de que a criação da CPI provocaria instabilidade no mercado financeiro. Izalci desistiu de levar adiante a comissão, e o resto é história.
