terça-feira, fevereiro 17, 2026

Em busca de votos, governo Lula bate recorde e libera mais R$ 1,5 bilhão em emendas


Publicado em 16 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet
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Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Augusto Tenório
Brasília

O governo Lula (PT) pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, maior valor liberado no mesmo período em série histórica iniciada em 2016.

O pagamento recorde se dá no ano de eleições no país e sob a promessa do Planalto de acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores. A verba ainda supera o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano —os valores são atualizados pela inflação. Até então, o maior volume da série tinha sido em 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram desembolsados.

RECLAMAÇÕES – O levantamento considerou dados do painel Siga Brasil, portal da Consultoria de Orçamentos do Senado, sobre valores pagos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro. Toda a verba desembolsada no período é de indicações apresentadas em anos anteriores e que estavam inscritas em restos a pagar. Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde é resultado de um esforço para melhorar a relação com o Congresso Nacional. No ano passado, a gestão petista foi alvo de reclamações na própria base pela baixa execução dos recursos do Legislativo.

A situação do governo só melhorou após o Planalto prometer que executaria as emendas de 2025 até dezembro. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que acelerou para 2026 o pagamento das indicações do ano anterior. O ritmo da liberação das emendas também é influenciado por fatores como o cronograma de execução de uma obra —conforme ela avança, mais verba é liberada para quitar o que já foi erguido. Além disso, diversos repasses se tornaram alvos de ações no STF (Supremo Tribunal Federal), nos últimos anos, e só foram autorizados com a apresentação de dados mais transparentes e planos de trabalhos.

Para este ano, com eleições em outubro, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que o governo federal pague 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho. Foi uma maneira que os congressistas encontraram para obrigar o Planalto a irrigar suas bases antes do pleito.

A CONTRAGOSTO – No caso de uma emenda destinada a uma obra cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar pagando mesmo depois, por já ter iniciado o processo. A inclusão do dispositivo no Orçamento deste ano aconteceu a contragosto do governo Lula. Mas o calendário de pagamento de emendas acabou mantido diante do desejo do Planalto de evitar deflagrar uma nova crise com o Congresso.

Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais. O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pelas chamadas emendas do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.

O aumento das emendas também amplia o estoque de valores empenhados e que precisam ser quitados nos anos seguintes. O Orçamento de 2026 tem mais de R$ 35,4 bilhões em verbas nessa situação, chamadas de restos a pagar. Nos últimos anos, o governo ainda encontrou maiores obstáculos para acelerar a liberação das verbas nos primeiros meses, pois o Congresso levou mais tempo para aprovar o Orçamento, limitando o valor que poderia ser inicialmente gasto. O Orçamento de 2026 passou em dezembro no Legislativo, enquanto a lei do ano anterior só foi aprovada no fim de março.

Em janeiro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento de emendas antes do período eleitoral. “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, afirmou a articuladora política de Lula.

Apesar disso, o Planalto ainda não começou a liberação das emendas de 2026. Até o dia 6 de fevereiro, o governo se dedicou a escoar as transferências travadas em anos anteriores. Cerca de R$ 1 bilhão do valor quitado é de emendas de 2025, R$ 180 milhões são 2024 e R$ 103 milhões foram indicados em 2023.

As emendas consumiram cerca de 22% do orçamento discricionário de 2025. Trata-se da verba que não está carimbada por obrigações, como pagamento de salários, e pode ser aplicada em investimentos e no custeio de políticas públicas. No caso do Ministério do Turismo, quase 80% do recurso discricionário foi executado por emendas.

Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.

José Montalvão -

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Publicado em 16 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet
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Publicado em 16 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet
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José Montalvão -

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Publicado em 17 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet
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Quando o juiz exige ser tratado de "doutor" - Espaço Vital

Charge reproduzida do site Espaço Vital

Carlos Newton

Não é nada bom o momento vivido pela administração do governador Tarcísio de Freitas. Foi excluído da corrida presidencial pela família Bolsonaro, pode perder a assessoria do presidente do poderoso PSD, o ainda secretário Gilberto Kassab, e se faltar água na Grande São Paulo, o que é possível, deverá ser responsabilizado pela privatização da SABESP, ato muito criticado pelo PT.

Não bastassem tamanhas pragas, a Fazenda do Estado de São Paulo acaba de ser condenada pelo Tribunal de Justiça a pagar cerca de R$ 1,5 bilhão, a título de juros moratórios e compensatórios, em favor da empresa S/A Central de Imóveis e Construções, com sede em Araçatuba. Essa fortuna já foi requisitada na Vara de Execução da Capital contra a Fazenda Pública.

PARQUE VILLA LOBOS – Essa sociedade tem como sócio-diretor José Augusto Calil Otoboni e que registra participação acionária em 13 outras empresas espalhadas pela região. A Central de Imóveis era proprietária de área de 600 mil metros quadrados em São Paulo, na marginal Pinheiros, área desapropriada pelo governador Orestes Quércia, em 1988.

A indenização paga aos titulares do precatório já ultrapassou os R$7 bilhões de reais, a maior de todos os tempos. Nessa área funciona hoje o conhecido Parque Villa Lobos, a maior área de lazer da capital paulista.

A Fazenda do Estado de São Paulo, representada por centenas de muito bem remunerados procuradores concursados, com teto remuneratório constitucional e penduricalhos, além de ter deixado transitar em julgado dois processos relacionados com esse mesmo precatório e ajuizou em outra ação, ainda mais importante, um recurso extraordinário, esquecendo que a matéria é infraconstitucional, ou seja, da competência do Superior Tribunal de Justiça e não do Supremo Tribunal Federal.

ERRO VERGONHOSO – Não deu outra. A presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, notou o erro vergonhoso dos procuradores e negou seguimento ao recurso, em decisão proferida dia 12 de fevereiro.

Para ela, “o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional”.

E acrescentou: “O fundamento utilizado para interposição somente poderia ter sua procedência verificada mediante o reexame das provas colhidas no correr do feito, ante o acordo celebrado entre as partes, que serviu para firmar a convicção da turma julgadora. Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Por esses fundamentos, inadmito o recurso“.

NÓS AVISAMOS – Há vários meses, aqui na Tribuna da Internet, o jornalista e advogado Afanasio Jazadji alertou o governador Tarcísio de Freitas sobre a negligência da Fazenda do Estado pela perda de prazo para recorrer em processo que já tinha acarretado prejuízo bilionário ao Estado e cujo montante poderia suprir a necessidade de verbas para melhorar a segurança pública, saúde, educação, saneamento básico, moradia etc.

Agora é tarde. Qualquer novo recurso que venha a ser interposto poderá ser interpretado como protelatório, engordando os honorários sucumbenciais e contratuais da banca advocatícia e que já superaram os R$ 600 milhões.

Pelo jeito, a reeleição do governador Tarcísio de Freitas no Estado de São Paulo pode não vai ser um passeio no Parque Villa Lobos.

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P.S. – Os procuradores erraram justamente num processo de R$ 1,5 bilhão, embora qualquer estudante de Direito saiba a diferença entre recurso especial (ao STJ) e recurso extraordinário (ao STF). O governo do Estado toma esse prejuízo fora do orçamento e nada vai acontecer aos procuradores. O cheiro de corrupção espalha-se por todo canto, mas esses procuradores sequer serão advertidos ou suspensos. Quantos milhões eles ganharam para cometer esse erro de R$ 1,5 bilhão. Existe isso em qualquer outro país? (C.N.)

José Montalvão -

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Publicado em 17 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet
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José Montalvão -

Escola de samba, Justiça e política: quando a biografia vira disputa eleitoral

Publicado em 17 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Desfile reconheceu a trajetória política de Lula

Pedro do Coutto

A decisão da Justiça Eleitoral de não interromper a presença simbólica do presidente Lula da Silva no desfile de uma escola de samba que homenageou sua trajetória expõe mais do que um debate jurídico: revela o quanto a política brasileira segue incapaz de separar cultura, memória histórica e campanha eleitoral. No centro da controvérsia, o recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) buscava caracterizar a homenagem carnavalesca como propaganda antecipada. A Justiça, no entanto, manteve o entendimento de que não houve apelo eleitoral direto, preservando a legitimidade do desfile como manifestação cultural.

A decisão, coerente com precedentes da própria Justiça Eleitoral, reforça um ponto essencial: o Carnaval, por natureza, é um espaço simbólico e narrativo. As escolas de samba constroem enredos que dialogam com personagens históricos, trajetórias políticas e momentos marcantes da sociedade brasileira. Transformar essa tradição em crime eleitoral implicaria, na prática, impor uma censura indireta à liberdade cultural — algo incompatível com o espírito democrático que a própria Constituição protege.

TRAJETÓRIA POLÍTICA – Não se trata de ingenuidade institucional. A linha que separa celebração cultural de propaganda eleitoral existe e é conhecida: o apelo explícito ao voto, a presença de slogans eleitorais ou a vinculação direta a um pleito futuro. Nada disso esteve presente no desfile. O que houve foi o reconhecimento da trajetória política de um líder cuja história se confunde com a própria história recente do país. Gostem ou não seus adversários, Lula da Silva é uma figura central na narrativa política brasileira das últimas décadas — e a cultura popular, especialmente o samba, sempre se apropriou de personagens que marcaram o imaginário coletivo.

A tentativa de judicializar o episódio revela, por outro lado, uma estratégia política mais ampla: deslocar a disputa do campo eleitoral para o terreno jurídico e simbólico. Ao questionar o desfile, a oposição não buscava apenas uma decisão judicial, mas também estabelecer uma narrativa de suposto uso indevido de recursos públicos e de antecipação de campanha. Trata-se de uma disputa de enquadramento político — não apenas legal.

GESTO INSTITUCIONAL – Nesse contexto, a presença do presidente no Sambódromo cumprimentando dirigentes de todas as escolas de samba reforça um gesto institucional, e não eleitoral. O chefe de Estado participou de uma agenda pública tradicional, comum a governantes em diferentes épocas, independentemente de alinhamento partidário. Reduzir esse gesto a uma ação de campanha significa ignorar o caráter ritualístico do Carnaval carioca, que historicamente recebe autoridades como parte do reconhecimento oficial à cultura popular.

Mais do que absolver ou condenar politicamente o presidente, a decisão da Justiça Eleitoral reafirma um princípio crucial: a democracia não pode transformar manifestações culturais em provas automáticas de propaganda política. Caso contrário, qualquer referência histórica em um espetáculo público se tornaria passível de contestação judicial, criando um ambiente de permanente suspeição sobre a produção cultural.

O episódio também evidencia a crescente judicialização da política brasileira, fenômeno que se intensificou nos últimos anos. A arena eleitoral, cada vez mais, extrapola as urnas e se estende aos tribunais, onde se travam batalhas simbólicas capazes de influenciar a percepção pública antes mesmo do início formal das campanhas. A controvérsia sobre o desfile demonstra como a disputa por narrativas precede a disputa por votos.

QUESTÃO POLÍTICA – No fundo, a questão central não é jurídica, mas política: quem controla a memória coletiva e o imaginário popular? Ao transformar a trajetória de um presidente em enredo carnavalesco, a escola de samba não fez propaganda — construiu narrativa histórica. E narrativas, em democracias vibrantes, são sempre objeto de disputa.

A decisão da Justiça Eleitoral, portanto, não encerra o debate; apenas delimita seus contornos. Ela reafirma que a cultura não pode ser reduzida a instrumento eleitoral sem provas claras e inequívocas. E lembra que, em um país onde o samba já cantou revoltas, heróis e contradições nacionais, tentar silenciar a política na avenida talvez seja ignorar que o Carnaval, desde sempre, é também um espelho da própria política brasileira.


José Montalvão -
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