sábado, fevereiro 14, 2026

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TRE/SE anula cassação do mandato do prefeito de Lagarto

 Segundo a magistrada, a sentença apresentou conclusões genéricas e não analisou de forma detalhada os fatos e as provas


O TRE/SE decidiu, por unanimidade, anular a sentença e devolver o processo ao juízo da 12ª Zona Eleitoral (Foto: Freepik)

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) decidiu por unanimidade anular a sentença que havia cassado os mandatos do prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, e da vice-prefeita, Suely Menezes. A decisão ocorreu em sessão plenária nesta sexta-feira, 13.

Segundo o TRE/SE, a relatora do processo, juíza Brígida Declerc Fink, entendeu que a primeira decisão não apresentou fundamentação suficiente para justificar a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade por oito anos. 

Segundo a magistrada, a sentença apresentou conclusões genéricas e não analisou de forma detalhada os fatos e as provas que embasaram o reconhecimento de abuso de poder econômico, por meio do uso indevido dos meios de comunicação social. 

A relatora também afirmou que, em ações que podem resultar na perda de mandato, a Justiça Eleitoral exige uma fundamentação mais rigorosa, com explicação detalhada de como cada conduta praticada comprometeu a igualdade de chances entre os candidatos. No caso analisado, a decisão anulada não apresentou essa análise de forma individualizada nem demonstrou, de maneira objetiva, a gravidade das irregularidades. 

O voto também destacou que a ausência de fundamentação adequada impede o pleno exercício do direito de defesa e dificulta a análise do caso pela instância superior, o que configura violação ao dever constitucional de motivação das decisões judiciais.

Diante dos fatos, o TRE/SE decidiu, por unanimidade, anular a sentença e devolver o processo ao juízo da 12ª Zona Eleitoral, que deverá proferir nova decisão, desta vez com análise detalhada das provas e dos argumentos apresentados pelas partes. Os membros não analisaram, neste momento, o mérito da acusação de abuso de poder econômico. O novo julgamento em primeira instância reavaliará os fatos e decidirá se houve ou não irregularidade com gravidade suficiente para aplicação das sanções previstas em lei.

*Com informações do TRE/SE

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PONTO FORA DA CURVA

 Antonio Fernando Dantas Montalvão

PONTO FORA DA CURVA
O Brasil colonial tinha a elite portuguesa e alguns caraminholados da elite nacional.
A regra era a pobreza absoluta e o ouro para a Coroa.
O Brasil Império e o Brasil da 1ª República permanecia no mesmo quadro, dominado pelo capital inglês, a elite dos Barões e dos Coronéis e o povo na miséria.
Na 2ª República já com contornos um pouco diferenciado, a cantiga era de grilo, sempre a mesma. Capital estrangeiro, empresariado nacional latente e elite política entreguista, a manter os seus privilégios.
Nos pós anos 30, mesmo suprimidas as liberdades, Getúlio deu início a política desenvolvimentista com expansão da indústria de base, implantação de empresas e programas capazes de substituir a indústria da importação, criando a Petrobrás, CHESF, SUDENE, dando um grande passo para formação da classe operária brasileira e a vida sindical. Mesmo assim o Brasil dando passos para sua independência econômica, a regra era a miserabilidade da população brasileira e privilégio para poucos. Getúlio contrariou o capital estrangeiro e a nefasta elite brasileira e deu no que deu, se suicidou para não ser destituído ou mesmo assassinado, mesmo assim, a regra era o povo na miséria.
João Goulart deu início as reformas de base e resolveu mexer com os interesses da grande imprensa, taxar a remessa de lucro, ampliar a influência da classe trabalhadora e veio a latente classe média, o empresariado nacional, igreja e militares e o destituíram, implantando-se a ditadura militar sob a mentira de uma suposta revolução, um golpe repetido em 2016.
Surgiu o ponto fora da curva, os governos do PT quando se oportunizou universidade para todos, geração de emprego em massa, fortalecimento das empresas nacionais e expansão para os mercados internacionais, retirando milhões de brasileiros que estavam abaixo da linha de pobreza e proporcionando-se o surgimento de uma nova classe média que depois entendeu que não seria consequência de uma política de oportunidades para todos, para entender ser resultante da meritocracia.Sem qualquer caráter discriminatório (peço desculpas por empregar a expressão), as conhecidas graxeiras, leias-se, domésticas, se fortaleceram, elas e tantos outros brasileiros tiveram acesso aos supermercados, universidades públicas, curso financiados pelo governo no exterior, cartões de crédito e até iam passear na Disney quando o dólar era de R$ 1,80, segundo Paulo Guedes, o mago do entreguismo-cinismo nacional.
Outro dia eu volto ao assunto.
Em 2016 tiraram Dilma, prenderam o sempre Presidente do Povo Lula, oi que nordestino metido, ocupar a Presidência da República por duas vezes, o tornaram inelegível, dizendo o capital estrangeiro e a elite empresarial e política nacional que era de exemplo, que pobre, nordestino, retirante da seca, semianalfabeto tem que viver como pobre, para trabalhar barato para a classe média e servir como mão de obra barata. Classe média odeia pobre.
Pobre frequentando boas escolas, cursando boas universidades públicas ou particulares com incentivo governamental, indo a supermercados, shoppings (lembra dos rolezinhos da periferia de São Paulo), viajando de avião ao lado da patroa, comprando carros e oi que tinha casa que tinha carro os pais e todos os filhos nada disso pode ser admitido, tudo não passou de um equívoco, de um ponto fora da curva.


Nota da Redação Deste Blog - O texto escrito em 14 de fevereiro de 2020, pelo advogado Antonio Fernando Dantas Montalvão, foi produzido num momento emblemático da história recente do Brasil: o país estava sob o governo de Jair Bolsonaro, dois anos após a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e quatro anos depois do impeachment de Dilma Rousseff. O sentimento predominante naquele período era de ruptura institucional, polarização extrema e desmonte de políticas sociais consolidadas nos anos anteriores.

Por José Montalvão

2020: o “ponto fora da curva” como memória interrompida


Naquele artigo, o autor faz uma leitura histórica do Brasil desde o período colonial até os governos do PT, sustentando a tese de que a regra sempre foi a concentração de renda e poder nas mãos de elites alinhadas ao capital estrangeiro. Dentro dessa narrativa, os governos petistas aparecem como o “ponto fora da curva” — momento em que políticas de inclusão social, expansão universitária, fortalecimento das empresas nacionais e mobilidade social romperam parcialmente com o padrão histórico de exclusão.

Em 2020, essa visão estava carregada de indignação. Lula permanecia com seus direitos políticos suspensos até pouco antes (sua inelegibilidade só seria revertida em 2021), e o país atravessava um ambiente de forte discurso liberal na economia, privatizações e redução do papel do Estado. A pandemia de Covid-19 ainda estava no início, mas o cenário já indicava instabilidade social e econômica.

O texto, portanto, era um grito político: denunciava o que o autor entendia como golpe em 2016 e defendia que a ascensão social dos mais pobres havia sido interrompida por interesses das elites tradicionais.

Cinco anos depois: o cenário mudou?

Passados cinco anos, o Brasil vive uma conjuntura diferente. Luiz Inácio Lula da Silva voltou à Presidência em 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou as condenações da Operação Lava Jato. O cenário político, porém, não é o mesmo dos primeiros mandatos petistas.

Hoje, observa-se:

  • Retomada de programas sociais e fortalecimento de políticas de combate à pobreza;

  • Tentativa de reconstrução institucional após os episódios de 8 de janeiro de 2023;

  • Um Congresso mais conservador e fragmentado, exigindo maior negociação política;

  • Um ambiente internacional distinto, com novas tensões geopolíticas e desafios econômicos globais.

Se em 2020 o texto falava em interrupção de um ciclo, hoje a discussão gira em torno da reconstrução possível dentro de limites políticos mais estreitos. A polarização não diminuiu — ao contrário, tornou-se estrutural. A classe média, citada no texto como resistente à ascensão social dos mais pobres, continua sendo campo de disputa narrativa.

O que permanece e o que mudou

O ponto central do artigo — a crítica à desigualdade estrutural brasileira — continua atual. O Brasil ainda enfrenta profunda concentração de renda e desigualdades regionais. No entanto, a conjuntura institucional mudou: Lula voltou ao poder pelo voto popular, o que altera significativamente o quadro descrito em 2020.

Se naquele momento o “ponto fora da curva” parecia definitivamente encerrado, hoje há quem sustente que ele foi retomado; outros defendem que o país entrou em um novo ciclo, menos ideológico e mais pragmático.

Conclusão

O texto de 14 de fevereiro de 2020 é um retrato de um Brasil em ebulição, marcado por ressentimento político e sensação de ruptura democrática. Cinco anos depois, o país não voltou ao mesmo ponto de antes — ele avançou para um novo estágio de disputa permanente entre projetos de nação.


O que antes era tratado como exceção histórica hoje se apresenta como parte de uma alternância democrática mais complexa. A grande pergunta que permanece é: o Brasil seguirá reproduzindo sua lógica histórica de concentração de privilégios ou conseguirá consolidar um modelo mais inclusivo e duradouro?

O debate continua aberto — e, como disse o autor à época, o assunto ainda rende muitas reflexões.

 José Montalvão -  Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública,  pós-graduação em Jornalismo proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025

sexta-feira, fevereiro 13, 2026

“O Brasil vai se transformar numa potência na produção de remédios”, diz Lula em visita à fábrica do Aché

 “O Brasil vai se transformar numa potência na produção de remédios”, diz Lula em visita à fábrica do Aché

Expansão eleva capacidade do laboratório a 700 milhões de unidades por ano. Empreendimento em Pernambuco recebeu R$ 267 milhões em incentivos federais

 

A nova unidade, no Complexo Industrial Portuário de Suape, começa a operar em 2026 com capacidade de produção de até 40 milhões de medicamentos por ano. Foto: Ricardo Stuckert / PR


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, em Cabo de Santo Agostinho (PE), a expansão da fábrica do Aché Laboratórios Farmacêuticos — um dos principais produtores nacionais de medicamentos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente do Aché, José Vicente Marino, também participaram da agenda.


A nova unidade, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, começa a operar em 2026 com capacidade de produção de até 40 milhões de medicamentos por ano, incluindo fármacos injetáveis de uso hospitalar e colírios.


Na visita, Lula destacou a evolução da indústria nacional. “Alguns anos atrás, a gente tratava o Brasil como se fosse um país incapaz de produzir os seus próprios remédios. E você [José Vicente Marino] acabou de falar que 60% dos remédios já são produzidos no Brasil. Significa que a gente já não é tão dependente como era alguns anos atrás. E você disse mais: nós temos condições de produzir 100% dos nossos remédios aqui”, declarou o presidente.
 

“A gente vai chegar lá”, respondeu o diretor-presidente do Aché. “Você pode ter certeza que se tem alguém que sonha em chegar a 100% sou eu, porque eu quero o Brasil soberano na questão da saúde. Nós acreditamos que o Brasil vai se transformar numa potência na produção de remédios”, afirmou Lula.


Você pode ter certeza que se tem alguém que sonha em chegar a 100% sou eu, porque eu quero o Brasil soberano na questão da saúde. Nós acreditamos que o Brasil vai se transformar numa potência na produção de remédios
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República


O ministro Alexandre Padilha ressaltou a importância da produção farmacêutica nacional para abastecer o SUS e beneficiar milhões de brasileiros. ”O Aché tem parcerias com a Fundação Oswaldo Cruz. Essas parcerias são para produzir, pegar tecnologia de medicamentos de outros países para trazer para cá, desenvolver aqui, gerar emprego, renda, tecnologia e tratamento para as pessoas aqui”, explicou Padilha.


APOIOS — Com R$ 267 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste, a unidade do Aché contará com recursos de automação e tecnologia industrial avançada, ampliando a capacidade produtiva nacional. Desde que foi instalada, em 2019, a fábrica soma R$ 1,6 bilhão de incentivo federal para a sua expansão.


O fortalecimento do complexo industrial da saúde é fundamental para a sustentabilidade do SUS e soberania na oferta de medicamentos e outros produtos de saúde à população.
 

Com o reforço da unidade que está sendo expandida e ainda deve gerar 3 mil empregos diretos e indiretos, as fábricas do Aché Laboratórios Farmacêuticos poderão produzir até 700 milhões de unidades por ano.
 

Além disso, o laboratório também faz parte da Bionovis, que participa de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) voltadas à produção nacional de medicamentos biológicos, de alta tecnologia, fornecidos ao SUS para tratamento de doenças crônicas não transmissíveis e raras, como artrite reumatoide, psoríase, esclerose múltipla e câncer.


Hoje visitei a fábrica do Aché Laboratórios Farmacêuticos, em Cabo de Santo Agostinho (PE). A fábrica, que produz medicamentos para o SUS e para o setor privado, vai passar a produzir medicamentos estéreis. Sua expansão e consolidação conta com investimentos do BNDES e do Banco… pic.twitter.com/e1LyrnmUPX

— Lula (@LulaOficial) February 13, 2026


RETOMADA INDUSTRIAL — Com o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), o Governo do Brasil busca aumentar a produção nacional de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos, reduzindo a dependência do mercado internacional. A iniciativa faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB), que visa impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional.
 

O investimento do Ministério da Saúde no âmbito do complexo industrial da saúde está na ordem de R$ 15 bilhões para o desenvolvimento do setor. Desde 2023, com a retomada dessa política, foram firmadas 31 novas parcerias envolvendo empresas públicas e privadas para o desenvolvimento de vacinas, medicamentos e insumos estratégicos para a saúde dos brasileiros.
 

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

 

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