Operação Choque de Ordem: PMs têm prisão preventiva decretada pelo TJ-BA

 

Operação Choque de Ordem: PMs têm prisão preventiva decretada pelo TJ-BA

terça-feira, 01/04/2025 - 07h41

Por Redação

Foto: SSP / BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reformou a sentença da Vara Criminal de Jequié que determinou a soltura de três policiais militares presos em dezembro de 2023. Após recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), acatado pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA na sexta-feira (28), foi determinada a prisão preventiva dos agentes. 

 

Conforme a decisão, a prisão preventiva foi decretada, pois foi detectado riscos à ordem pública e à instrução criminal, uma vez que as apurações apontam para uso da estrutural estatal em prática de delitos, com ameaças a familiares da vítima e testemunhas dos fatos e tentativas de obstrução das investigações. O MP-BA argumentou ainda que há elementos probatórios quanto à autoria pelos PMs do assassinato de Kailan por motivo torpe, sem possibilitar chance de defesa à vítima, executada a tiros após ter a casa invadida e ser rendida. Durante a operação, dois dos PMs foram flagrados na posse de drogas ilícitas e armamento ilegal.

 

RELEMBRE O CASO
Os PMs foram presos pela primeira vez em dezembro do ano passado no sudoeste baiano, durante a deflagração da ‘Operação Choque de Ordem’, que investiga o envolvimento dos agentes na morte de Kailan Oliveira de Jesus, ocorrida em maio de 2023 no município de Jequié. A operação foi deflagrada pelo MP-BA, por meio do Geosp e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio da Corregedoria Geral da Polícia Militar e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force).  

Em post sobre golpe de 64, Lula afirma que ameaças autoritárias ‘ainda insistem em sobreviver’

 Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT)31 de março de 2025 | 17:30

Em post sobre golpe de 64, Lula afirma que ameaças autoritárias ‘ainda insistem em sobreviver’

brasil

O presidente Lula (PT) publicou uma mensagem em lembrança ao golpe militar de 1964, que completa 61 anos nesta segunda-feira (31).

“Hoje é dia de lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher nas urnas seus líderes e traçar o seu futuro. E de seguirmos fortes e unidos em sua defesa contra as ameaças autoritárias que, infelizmente, ainda insistem em sobreviver”.

“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, escreveu ainda.

O presidente também já havia se manifestado, durante visita ao Japão, sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 20022, junto a outras sete pessoas.

“É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visível, com todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente [Geraldo Alckmin], para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira [Alexandre de Moraes]. Não adianta agora ele ficar fazendo bravata dizendo que está sendo perseguido”, declarou. “Só espero que se faça justiça. Não dou palpite”, afirmou.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também publicou sobre o tema, afirmando ser importante recordar o período e deu destaque ao julgamento de Bolsonaro pela participação da trama golpista.

“É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu. A responsabilização penal dos golpistas, na vigência plena do estado de direito e das garantias constitucionais que tentaram abolir, é um dever histórico em defesa da democracia, hoje e para sempre”.

Mariana Brasil/Folhapress

Assessores de Dino acessam 130 vezes sistema da PGE em ‘possível atuação criminosa’

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)31 de março de 2025 | 21:16

Assessores de Dino acessam 130 vezes sistema da PGE em ‘possível atuação criminosa’

brasil

Dois assessores do gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram 130 acessos, considerados indevidos, ao sistema interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Maranhão, de onde estão licenciados. Os dados constam num documento, obtido pela Coluna do Estadão, enviado ao STF pelo procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha.

No texto, Caminha também informa que Túlio Simões e Lucas Souza, auxiliares do ministro, usaram computadores do Supremo, no último dia 20 de fevereiro, para fazer as consultas aos dados internos da PGE-MA. O procurador-geral do Maranhão apontou ao Supremo uma “possível atuação criminosa” desses assessores, para embasar uma ação judicial no STF que favoreceria um aliado de Dino.

Túlio e Lucas negam irregularidades, destacam que são concursados e que os acessos são legítimos e que os documentos são públicos. O STF e Flávio Dino não comentaram.

O procurador-geral acusa os assessores do ministro de repassarem documentos ao escritório de advocacia que representa o Solidariedade no estado. O diretório do partido é presidido pela irmã do deputado estadual Othelino Neto, marido da senadora Ana Paula Lobato, suplente de Dino que assumiu o mandato na Casa.

O Solidariedade move ação apontando casos de nepotismo no governo de Carlos Brandão, que é rompido politicamente com Flávio Dino. E, no dia seguinte aos acessos, segundo Valdênio, o partido também pediu ao STF afastamento do procurador-geral por ele supostamente descumprir ordem judiciais para afastar os servidores.

Leia a íntegra da nota de Túlio Simões:

“Sou procurador concursado do Estado do Maranhão e estou cedido temporariamente ao STF. Mantenho senhas individuais no sistema SEI para fins administrativos e funcionais, jamais tendo acessado referido sistema para fins ilícitos. Todos os acessos realizados foram sempre em caráter individual, por vontade própria e em processos públicos. Permaneço à disposição da Procuradoria-Geral para prestar qualquer esclarecimento adicional porventura ainda necessário”.

Leia a íntegra da nota de Lucas Souza:

“Sou servidor de carreira, concursado, e sempre desenvolvi um trabalho técnico dentro da PGE/MA, hoje cedido temporariamente ao STF, e em todos os cargos que ocupei na minha trajetória profissional. Acessei legitimamente o SEI como servidor, utilizando minha senha individual, por ser o único meio pelo qual faço requerimentos como procurador do Estado do Maranhão. Todos os documentos e processos que a notícia de fato alega que eu tive contato são PÚBLICOS e acessíveis via consulta pública simples na internet por qualquer cidadão. Estou à disposição da Procuradoria-Geral do Estado para quaisquer esclarecimentos eventualmente necessários”.

Eduardo Barretto/Estadão 

Documento dos EUA aponta tarifas altas no Brasil e incerteza para exportadores americanos

Foto: Reprodução/Redes sociais

O presidente dos EUA, Donald Trump31 de março de 2025 | 19:52

Documento dos EUA aponta tarifas altas no Brasil e incerteza para exportadores americanos

economia

O governo Donald Trump apontou o Brasil como um país que impõe tarifas de importação relativamente altas a uma vasta gama de setores.

O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) também considerou que os exportadores americanos enfrentam uma incerteza significativa no mercado brasileiro porque Brasília frequentemente modifica suas tarifas dentro da flexibilidade permitida pelas regras do Mercosul —mercado comum do qual também fazem parte Argentina, Uruguai e Paraguai.

“A falta de previsibilidade sobre os níveis das tarifas torna difícil para os exportadores americanos preverem os custos de fazer negócios no Brasil”, diz o USTR.

As conclusões constam em um relatório anual sobre barreiras comerciais enfrentadas pelos EUA que o USTR entrega à Casa Branca e ao Congresso. O documento analisa os maiores mercados de exportação para os Estados Unidos, abrangendo cerca de 60 parceiros comerciais.

O texto foi divulgado pelo USTR nesta segunda-feira (31), a apenas dois dias do tarifaço prometido pelo republicano para 2 de abril.

No ano passado, o último relatório do órgão, ainda no governo Joe Biden, fazia avaliação semelhante das barreiras enfrentadas pelos americanos para acessar o mercado brasileiro.

O documento divulgado nesta segunda pode servir como base para a decisão que Trump tomará em 2 de abril, aguardada com apreensão pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Interlocutores ouvidos pela reportagem disseram, no entanto, que a expectativa é que outros relatórios em produção por Washington subsidiem a decisão de Trump. Auxiliares do governo Trump têm afirmado que levarão em conta aspectos tarifários e não tarifários para definir o tratamento dado aos diferentes sócios dos americanos.

No comunicado sobre a publicação do relatório, o chefe do USTR, Jamieson Greer, argumenta que a gestão Trump está “trabalhando diligentemente para lidar com práticas injustas e não recíprocas e ajudando a restaurar justiça [no comércio com os EUA], colocando os negócios e trabalhadores americanos em primeiro lugar no comércio internacional”.

O capítulo sobre o Brasil elenca uma série de queixas de Washington sobre as trocas comerciais com o Brasil.

São citadas barreiras nos segmentos de automóveis e suas peças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário. Também há avaliações sobre a área de propriedade intelectual e compras governamentais.

Um dos itens que recebe destaque no texto são as tarifas contra o etanol americano. O tema tem sido apontado por Washington tomo principal exemplo do tratamento comercial supostamente injusto dado pelo Brasil aos EUA.

Há também uma reclamação específica de que o Brasil restringe a entrada de certos bens remanufaturados, como peças automotivas e equipamentos médicos. Esses itens, segundo o USTR, só podem ser importados quando há evidências de que não são produzidos domesticamente.

Sobre o programa do governo Lula de incentivo a biocombustíveis, o RenovaBio, o governo Trump se queixa de que produtores estrangeiros não são elegíveis a participar e diz que está pressionando o Brasil a revisar essa regulamentação, com o objetivo de permitir a entrada dos americanos.

Com relação a barreiras sanitárias e fitossanitárias, os americanos afirmam que o mercado brasileiro ainda está fechado para a carne suína fresca e congelada dos EUA, devido à preocupação de que produtos suínos importados pelos EUA da União Europeia aumentem os riscos associados à peste suína africana.

“O Brasil não forneceu evidências científicas que apoiem a proibição, e a proibição parece ser inconsistente com os padrões internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal.”

Segundo os americanos, o tema segue em discussão pelo departamento de Agricultura dos EUA e o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária).

O governo Lula está preocupado com a imposição de uma tarifa linear contra todas as suas exportações aos EUA, o que afetaria as condições dos produtos brasileiros de acessar seu principal mercado no exterior para itens industrializados.

A administração do petista tentou realizar, nesta segunda, uma videoconferência entre Greer e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no que seria o último contato de alto nível entre os dois países para tentar tirar o Brasil da mira do tarifaço. A conversa, no entanto, não ocorreu por incompatibilidade nas agendas —e novas tentativas de negociação serão feitas nos próximos dias.

Ricardo Della Coletta/Nathalia Garcia/Julia Chaib/Folhapress 

Que neste 31 de março, Deus nos livre de um novo golpe militar

 em 31 mar, 2025 8:35

Adiberto de Souza

O Brasil recorda hoje com tristeza do golpe militar de 31 de março de 1964. Há 61 anos, as Forças Armadas colocaram o país num tenebroso e longo período de escuridão. Durante mais de duas décadas, brasileiros foram presos, torturados e mortos nos porões da ditadura. Aqui mesmo em Sergipe dezenas de cidadãos sofreram o diabo nas mãos de militares covardes encastelados no quartel do Exército. Como escreveu outro dia o advogado Renato Otávio da Gama Ferraz, “o golpismo está no DNA das nossas elites. Episódios como o de 8 de janeiro de 2022 e o plano golpista que pretendia assassinar o presidente Lula da Silva (PT) são inaceitáveis no regime democrático”. E o ilustre causídico tem razão: o Brasil deve ficar atento aos movimentos dos grandes e pequenos ditadores escondidos nos desvãos de uma jovem democracia. Felizmente, há entre a grande maioria dos brasileiros um sólido sentimento de repulsa à arbitrariedade e à tirania. Esta convergência ou consenso precisa aflorar, materializar-se como vontade coletiva. Por fim, Deus nos proteja dos déspotas. Home vôte!

Cavalos de lata

O vereador Breno Garibalde (Rede) está comemorando a entrega dos primeiros quatro “cavalos de lata” às cooperativas de reciclagem de Aracaju. Adquiridos graças a duas emendas apresentadas pelo parlamentar, os ecobikes ou triciclos elétricos foram idealizados para substituir gradativamente as carroças de tração animal. Os “cavalos de lata” agilizam a coleta de recicláveis, pois eles chegam aonde o caminhão não consegue chegar. Inicialmente, os quatro triciclos ficarão nos ecopontos dos bairros Inácio Barbosa, Coroa do Meio, Ponto Novo e 17 de Março. Supimpa!

Te cuida, Valadares!

O deputado federal Rodrigo Valadares (PL) pode perder a relatoria do Projeto de Lei que defende anistia para os golpistas que tentaram jogar o Brasil na escuridão de uma ditadura militar. Quem prega a retirada da propositura das mãos de Valadares é ninguém menos do que o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante. O fidalgo entende que a matéria teria mais chance de ser aprovada se fosse relatada por um parlamentar de outro partido que não o PL. Sóstenes pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e líderes partidários que apoiam o projeto para discutir a mudança na relatoria. Aguardemos, portanto!

Uma vida pela educação

A população de Ribeirópolis se despediu, ontem, da professora Maria Alaíde Menezes. A educadora tinha 112 anos e foi uma pioneira e símbolo de dedicação à educação naquele município sergipano. Em 1933, Maria Alaíde teve a honra de ler a carta de emancipação política de Ribeirópolis. A sua paixão pelo ensino moldou gerações durante os anos em que atuou como educadora. Em reconhecimento ao legado da professora, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lhe prestou recentemente uma homenagem, concedendo a Medalha do Mérito Educacional Manoel José Bomfim. A Prefeitura de Ribeirópolis decretou luto oficial de três dias pela morte da educadora. Descanse em paz!

Patinho feio

Sergipe ficou na rabeira do Nordeste na geração de empregos em fevereiro passado. Segundo os dados do Novo Caged, o estado campeão de empregos gerados na região foi a Bahia, com 20.132 novos postos de trabalho. Depois da Bahia, o ranking de geração de empregos no Nordeste ficou assim: Pernambuco (+7.588 vínculos), Ceará (+6.488 vagas), Piauí (+2.994 postos), Rio Grande do Norte (+2.495 postos), Maranhão (+1.470 vagas), Sergipe (+869 empregos celetistas), Paraíba (+525 vínculos) e Alagoas (-5.471 vagas). Como se percebe, apesar da propaganda do governo Mitidieri, Sergipe é um dos patinhos feios da região em geração de empregos. Creindeuspai!

De olho em 2026

O ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) aproveitou a Corrida Cidade de Aracaju para conversar com os eleitores. No percurso dos cinco quilômetros o pedetista e a esposa Danusa Silva tiveram para interromper a corrida várias vezes para falar com os populares. Ora com tapinhas nas costas, ora com abraços calorosos, Edvaldo avaliou o nível de simpatia do eleitorado. Segundo Nogueira, cada palavra de incentivo e sorriso renovam a sua energia “e reafirmam o compromisso de trabalhar para melhorar a vida das pessoas”. Pré-candidato a senador, o ex-prefeito afirmou que as demonstrações de afeto dos aracajuanos “são um verdadeiro combustível para seguir em frente, com ainda mais determinação”. Ah, bom!

https://infonet.com.br/blogs/adiberto/que-neste-31-de-marco-deus-nos-livre-de-um-novo-golpe-militar/

Piada do Ano! Programa Pé-de-Meia já virou mais um manancial de corrupção

Publicado em 31 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Cicero (cicero.art.br)

André Shalders
Estadão

Uma das principais apostas do terceiro mandato do presidente Lula da Silva (PT), o Programa Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades, localizadas na Bahia, no Pará e em Minas Gerais. O programa também chega a contemplar mais de 90% dos alunos de ensino médio em pelo menos 15 cidades de cinco Estados. Além disso, há casos de beneficiários que aparentam ter renda acima da permitida pela regra do programa que paga bolsa para alunos mais carentes.

Procurado, o MEC afirmou que a responsabilidade pelas informações prestadas é das Secretarias estaduais de Educação. A pasta disse ainda que trabalha com os Estados para corrigir eventuais problemas.

EXEMPLO BAIANO – Em Riacho de Santana (BA), cidade de 35 mil habitantes localizada a cerca de 500 quilômetros de Salvador, a parcela do Pé-de-Meia de fevereiro foi paga a 1.231 pessoas, segundo dados divulgados pelo MEC. No entanto, segundo a direção do único colégio público que atende ao ensino médio na cidade, há no momento 1.024 alunos matriculados.

Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia disse que seriam 1.677 alunos. Já o MEC fala em 1.860 no Colégio Estadual Sinésio Costa, que conta com somente 15 salas de aula.

O benefício foi pago no município baiano a 456 estudantes menores de 18 anos, inscritos no ensino regular; e 775 maiores, que cursam o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, os pagamentos em Riacho de Santana somam R$ 1,75 milhão em fevereiro.

OUTRO EXEMPLO – Segundo o Estadão apurou, a maioria dos problemas e pagamentos indevidos do Pé-de-Meia ocorre na modalidade EJA (Jovens e Adultos).

O cenário se repete na cidade de Porto de Moz (PA), cidade de 41 mil habitantes às margens do Rio Xingu, no norte do Pará. São 1.687 beneficiários do Pé-de-Meia, que receberam R$ 2,75 milhões em fevereiro, de acordo com os dados do MEC.

Segundo os diretores das duas escolas estaduais da cidade, há 1.382 alunos matriculados, ou seja, menos que o número de recebedores do Pé-de-Meia. Procurado, o MEC fala em 3.105 alunos de ensino médio na cidade, mais que o dobro do observado pelos diretores.

MUITAS IRREGULARIDADES – Estadão encontrou 15 cidades onde mais de 90% dos alunos recebem Pé-de-Meia; servidores que recebem mais de R$ 5 mil líquidos estão na lista

Em Natalândia (MG), os dados do MEC para o mês de fevereiro registram 326 beneficiários do Pé-de-Meia. Mas, segundo a direção da escola estadual da cidade, são 317 alunos de ensino médio matriculados atualmente. Já o MEC fala em 600 estudantes na Escola Estadual Alvarenga Peixoto, que tem apenas sete salas de aula.

Há outras cidades nas quais o número de beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro passa de 90% dos alunos matriculados.

OUTROS EXEMPLOS – Em Quixabá (PB), são 66 beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro, e 67 alunos matriculados – ou seja, só um a menos.

Em Alcântara (MA), cidade que abriga o Centro Espacial de mesmo nome, são 833 beneficiários do Pé-de-Meia e 839 alunos do ensino médio: só seis a menos. Os dados atualizados de matrículas foram fornecidos pelas Secretarias de Educação desses Estados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em alguns casos, as Secretarias de Educação estaduais enviam dados errados ao MEC. Na base de registros do Pé-de-Meia para fevereiro, a cidade de Elísio Medrado (BA) aparece com 742 beneficiários do Pé-de-Meia – mas, segundo a direção do colégio estadual da cidade, são só 355 estudantes matriculados, menos da metade. NÚMEROS IMPOSSÍVEIS – Questionado pela reportagem, o MEC disse inicialmente que a cidade teria 1.145 alunos de ensino médio. O número é pouco factível: significaria que um em cada oito moradores do município estaria matriculado. Mais tarde, o ministério constatou um erro da Secretaria de Educação baiana, que juntou os alunos de Elísio Medrado com os de Cocos (BA).

Em muitas cidades, também há descumprimento do critério de renda para receber o benefício. O Estadão encontrou servidoras das prefeituras com rendimentos líquidos de mais de R$ 5 mil mensais listados como responsáveis por jovens que receberam o Pé-de-Meia.

De acordo com as regras do programa, o benefício só pode ser pago a jovens de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo não sabe fazer programa de assistência sem incluir corrupção eleitoral. É uma forma abjeta de fazer política. O dinheiro destinado aos pobres dever ser uma missão sagrada, digamos assim, e jamais pode ser submetido a este tipo de corrupção, no qual o PT é especialista. Se o governo quisesse fazer economia, era só passar um pente fino nos programas sociais. Mas quem se interessa? (C.N.)

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