quinta-feira, março 27, 2025

Golpe de Estado: a tese de Bolsonaro não resiste a uma simples pergunta

 O próprio ex-presidente, encalacrado até o pescoço por abundância de provas, alega que tudo não passa de narrativa

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Ricardo Kertzman
4 minutos de leitura27.03.2025 15:43comentários 6
Golpe de Estado: a tese de Bolsonaro não resiste a uma simples pergunta
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


As falácias do bolsonarismo radical não resistem – pois falácias – à duas ou três contraposições juvenis. Por exemplo: a primeira turma do STF, responsável pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) seria parcial:

“Façam as contas comigo. Um tribunal que tem cinco ministros. O primeiro, Alexandre de Moraes, que ele mesmo julga se ele é parcial ou não. O outro, Flávio Dino, que é amigo do Lula desde quando Dino era magro. Terceiro, ministro ex-advogado do Lula, Zanin. O quarto e o quinto foram indicados pelo PT. Senhores, vocês estão de sacanagem… Vocês vão falar como que esse julgamento é sério? Que é um julgamento imparcial?”

Em que pesemm as razões políticas para sua desconfiança, fica a pergunta: que formação, então, poderia julgar o “mito”? Uma composta por, no mínimo, Nunes Marques e André Mendonça, por ele indicados? Em caso afirmativo, não seria igualmente “suspeita” em sentido oposto?

STF não é “santo”

Alexandre de Moraes e seus colegas cometeram inúmeros e graves exageros desde o início dessa história toda, ainda em 2019, com o famigerado inquérito das Fake News, onde tudo cabe e nada termina. A Suprema Corte deixou, há muito e não apenas neste caso, de ser um tribunal eminentemente técnico para se tornar uma espécie de arena política. Isso é fato.

Especificamente no curso deste processo, arvorou-se, não a guardiã da Constituição – o que já seria bastante e suficiente -, mas a própria salvadora da democracia, o que não é verdade. Não fossem alguns militares e políticos cientes de seus deveres e tementes à lei, e hoje estaríamos, talvez, ou sob um regime de exceção ou em guerra civil.

O autoritarismo judicial, sob a justificativa do “bem comum”, nada mais é que uma mínima nuance da própria ditadura alegadamente combatida. É dever de todos, sobretudo a imprensa independente, apontar os abusos e combatê-los, sem jamais, contudo, deslegitimar o todo pela parte indevida.

Alegações pueris

A tentativa de redução do caso de Débora Rodrigues, a moça que vandalizou a estátua da Justiça, mas não só isso, à mera pichação de uma “pessoa do bem”, não resiste, como a tese da suspeição dos ministros, a dois ou três contra argumentos. Ela não apenas estava ciente do objetivo golpista de seus atos, como atentou, sim, a meu ver, contra o Estado Democrático de Direito – mas isso não a coloca no rol de quadrilheiros nem justifica uma pena de 14 anos de prisão se observado o histórico penal recente do Brasil

Notem que, aqui, analiso e opino um caso específico, sem jamais deslegitimar a atuação do Supremo e negar os fatos criminosos ocorridos, ou tampouco prego a suspeição ampla, geral e irrestrita do STF, arguindo absolutamente nada, ou melhor, bravateando falácias e lacracões pueris de redes sociais como faz boa parte do universo paralelo bolsonarista.

O próprio ex-presidente, encalacrado até o pescoço por abundância de provas materiais, testemunhais e indiciárias, alega que tudo não passa de narrativa, a partir de pescas probatórias por parte de ditadores que o perseguem. Neste caso, não são nem necessárias duas ou três contraposições juvenis, mas apenas uma: o senhor foi ameaçado, ou não, de prisão pelo então comandante do Exército, General Marco Antônio Freire Gomes? Se sim, por quê?

https://oantagonista.com.br/analise/golpe-de-estado-a-tese-de-bolsonaro-nao-resiste-a-uma-simples-pergunta/

Nota da redação desse Blog - 

Após se tornar réu Jair Bolsonaro abriu o berreiro

O estranho sucesso da motosserra de Milei, cuja popularidade está caindo na Argentina


Um homem com cabelo escuro e ondulado, usando óculos, está em um ambiente formal. Ele veste um terno preto e uma camisa azul, com uma faixa diagonal que possui as cores da bandeira da Argentina. O homem parece estar em um momento de reflexão ou discurso, com um olhar sério.

“El Loco” Milei precisa receber US$ 20 bilhões do FMI

Vinicius Torres Freire
Folha

A motosserra de Javier Milei encanta direitas e elites brasileiras. Um sucesso econômico e político de Milei na Argentina vai inspirar ideias e violências assemelhadas por aqui, em 2026, embora o acordão do gasto e o jeitinho no Brasil sejam muito diferentes — até que sobrevenha um colapso.

Milei vai dar certo? Fez um ajuste fiscal espantoso, a economia saiu da recessão, o conserto econômico está longe de acabar e, em março, “El Loco” levou o primeiro tombo nas pesquisas.

DÉFICIT ZERADO – Milei zerou o déficit do governo, incluído o gasto com juros. A despesa caiu de a 19,6% do PIB em 2023 para 15,2% em 2024, segundo o Centro de Economía Política Argentina” (CEPA), um instituto independente. No Brasil, seria como cortar metade do gasto com a Previdência do INSS ou três anos de Bolsa Família.

O gasto do governo caiu 27% em um ano, em termos reais (descontada a inflação), na conta deste jornalista. A despesa com Previdência e assistência social diminuiu 15% (imaginem cortar todas as aposentadorias, pensões e benefícios sociais em 15% no Brasil).

O gasto com salários de servidores baixou 22% (quase 13% deles foram demitidos, segundo o CEPA, entre funcionários de governo e estatais). A despesa com investimentos (“obras”) baixou 76%.

CONTA DISTORCIDA – Os salários do setor privado teriam voltado a crescer, em termos anuais e reais, no início deste 2025, mas a conta está distorcida por um índice de inflação calculado com base em uma cesta de consumo antiga de 20 anos, diz o CEPA, que parece ter razão. As vendas de supermercados caíram quase 12% em 2024.

O ajuste foi feito com o couro do povo, como se sabe. Mas a popularidade de Milei baixava pouco desde a posse, em dezembro de 2023.

Uma reação fria diante de enchentes, a propaganda de um esquema com criptomoeda e autoritarismos recentes ajudaram a tirar pontos do prestígio do presidente argentino. Em certas pesquisas, a aprovação de Milei fica pouco acima da votação que teve no primeiro turno de 2023, em torno de um terço do eleitorado.

LIDERA A ELEIÇÃO – Ainda assim, impressiona que a popularidade resista e que seu partido lidere as preferências para a eleição de outubro, quando estarão em disputa metade das cadeiras de deputados e um terço das vagas para o Senado.

A Argentina saiu da recessão no final do ano passado, embora o PIB tenha encolhido em 2024 (queda de 1,7%). Na média dos chutes, o país cresceria 4,5% neste 2025. Se crescer ao menos 4%, recupera os anos perdidos de 2024 e 2023. No fim das contas, seriam três anos de estagnação. O Brasil viveu uma recessão muito pior em 2015-2016 e, até fins de 2019, nem havia recuperado as perdas.

A inflação caiu de 118% ao ano em 2024 para 67% anuais em fevereiro e pode baixar a uns 30% em dezembro.

DÉFICIT E CÂMBIO – A contenção de preços depende de déficit zero e peso supervalorizado, dificilmente sustentáveis. O país tem câmbio manipulado e controle de capitais. Não tem mercado de dívida pública e, sem apoio do FMI, que virá com mais US$ 20 bilhões em empréstimos, quebra e não tem reservas. Sair dessas amarras é muito difícil, mas o rolo econômico fica para a próxima coluna.

Até agora, o fato mais importante é que a Argentina não explodiu política e socialmente, apesar do arrocho terrível. Há greves e manifestações marcadas para março e abril, mas a esquerda está desmoralizada.

Milei ainda pode ser um exemplo para parte grossa da elite brasileira.

Fux assume papel de “revisor” de Moraes e deve apontar falhas processuais


Fux diverge de Moraes e vota para levar ao plenário julgamento contra  Bolsonaro, mas é derrotado | O TEMPO

Luiz Fux deixou claro que tem divergências com Moraes

Weslley Galzo
Estadão

O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado expôs um conflito latente entre o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e o ministro Luiz Fux. Os dois indicaram ter posicionamentos diferentes sobre procedimentos que devem orientar a análise dos casos.

Com o chamado inquérito do golpe convertido em ação penal, Fux sinalizou que deve atuar como uma espécie de “revisor informal” da relatoria de Moraes por meio do acompanhamento de depoimentos e da disputa da dosimetria das penas que eventualmente venham a ser propostas pelo magistrado.

NO MENSALÃO – A figura do revisor ficou nacionalmente conhecida durante o julgamento do mensalão. Quando o caso começou a ser julgado nos idos de 2012, o relator do processo, Joaquim Barbosa, de perfil punitivista, tinha como revisor das suas ações o ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça do governo Lula, cujo perfil é garantista — ou, em outras palavras, defensor de penas mais brandas para os condenados.

Os diversos embates públicos entre Barbosa e Lewandowski marcaram a relação entre relator e revisor no julgamento de ações penais no STF. Durante a análise de recursos apresentados pelos condenados do mensalão, Barbosa acusou o colega de fazer “chicana”, que no jargão jurídico significa dificultar o andamento do processo.

O papel do revisor está descrito no Regimento Interno do STF. Cabe ao ministro que o exerce sugerir medidas que tenham sido omitidas e confirmar, completar ou retificar o relatório apresentado pelo ministro titular da ação.

FIGURA EXTINTA – Em dezembro de 2023, porém, a Corte aprovou uma emenda regimental que extinguiu a figura do revisor em processos penais. Os ministros avaliaram que o revisor não contribuía muito e atrapalhava a celeridade do processo. A extinção da figura do revisor foi no mesmo julgamento que levou as ações penais, como as que envolve o Bolsonaro e os sete outros réus, para as turmas.

Pelo regimento do STF, caberia ao ministro Flávio Dino ser o revisor das ações sobre a organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado em 2022. Na ausência dessa figura, Fux tomou para si o papel de contestar alguns procedimentos e indicou que deve acompanhar a atuação do colega na condução das ações penais.

Durante a análise das questões preliminares na última terça-feira, 25, Fux foi o único ministro a divergir do posicionamento de Moraes a favor do julgamento de Bolsonaro e dos demais denunciados na Primeira Turma em vez do plenário do STF.

LOCAL CORRETO – “Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, e não tem foro no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e o local correto seria efetivamente o plenário do STF”, argumentou Fux.

Numa demonstração de descontentamento com os argumentos de Moraes, o ministro afirmou que “a matéria (do local em que os réus deveriam ser julgados)

Em outro momento do julgamento, Fux apontou problemas na delação premiada firmada pela Polícia Federal (PF) com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, com autorização de Moraes.

FRAGILIDADES – O ministro acompanhou o posicionamento dos colegas contra a anulação da colaboração, mas fez questão de apontar fragilidades no procedimento como o fato de Cid ter dado “nove delações cada hora acrescentando uma novidade”.

“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”, disse Fux. O ministro ainda afirmou que vai acompanhar os novos depoimentos que serão prestados por Cid na fase de instrução das ações penais com o objetivo de analisar a legalidade e a efetividade da delação do militar.

Em mais um movimento como “revisor” das medidas idealizadas por Moraes, o magistrado demonstrou preocupação com a dosimetria das penas impostas aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e se manifestou a favor da modificação de algumas condenações.

CASO DÉBORA – Segundo Fux, o STF julgou “sob violenta emoção” réus como a manicure Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” e tem pena estimada de 14 anos de prisão. O ministro afirmou que vai pedir a revisão da pena que deve ser imposta à ré.

O julgamento de Débora foi suspenso na última terça-feira, 25, a pedido de Fux, num movimento que causou surpresa nos demais ministros.

“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Em boa hora, o ministro Fux acordou no berço esplêndido e percebeu que o Supremo se transformou num tribunal político. Todos estranham que só agora ele tenha despertado, depois de assistir e de participar de julgamentos verdadeiramente desumanos, com duplo enquadramento em crimes idênticos e presunção de culpa, algo inexistente no Direito Universal. De qualquer forma, foi bom ele acordar, antes tarde do que nunca.  (C.N.)

Briga de Gente Grande: Embate entre Advogados Agita Caso de Suposta Fraude Eleitoral em Jeremoabo


O clima esquentou nos bastidores da Justiça Eleitoral de Jeremoabo. O que parecia apenas mais uma das muitas ações envolvendo as eleições municipais de 2024 se transformou em uma verdadeira briga de gente grande, protagonizada por dois renomados advogados da região. Em jogo, além da polêmica sobre uma suposta candidatura fictícia, agora há também acusações cruzadas de má-conduta profissional e até de possível litigância de má-fé.

De um lado, o advogado Antenor Lima Santos Idalécio, patrono do Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD) — polo ativo na investigação da possível fraude eleitoral. Do outro, a advogada Natália Batista Mota Barreto, responsável pela defesa de diversos candidatos investigados no mesmo processo.

A tensão ganhou proporções ainda maiores após uma petição protocolada pelo advogado Antenor Idalécio, na qual ele colocou sob suspeita a idoneidade do atestado médico apresentado pela advogada Natália, justificando sua ausência em audiência designada para o dia 25 de março de 2025 perante a Justiça Eleitoral local. O questionamento foi levado oficialmente ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB), com o objetivo de apurar a veracidade do documento.

A resposta da advogada não tardou e foi contundente. Natália alegou que a conduta do advogado adversário extrapola os limites da ética e do exercício regular da advocacia, caracterizando, segundo ela, abuso de direito processual e possível litigância de má-fé. Mais do que isso, indicou em sua manifestação que poderá responsabilizá-lo cível, criminal e disciplinarmente, sugerindo inclusive que levará a questão ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao que tudo indica, essa disputa jurídica vai muito além da ação principal que trata da suposta fraude eleitoral. A troca de acusações pode resultar em processos paralelos na esfera ética e disciplinar, envolvendo tanto o CREMEB quanto a OAB.

A população e os bastidores políticos já acompanham de perto cada passo desse embate, que tem todos os ingredientes de um caso rumoroso: interesses eleitorais, reputações de advogados em jogo e possíveis desdobramentos que poderão impactar não só o futuro político de Jeremoabo, mas também a carreira dos profissionais envolvidos.

Pelo cenário atual, tudo leva a crer que a briga está apenas começando, e o desfecho ainda é incerto.

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Justiça Eleitoral cassa vereadores em Santo Estêvão por fraude à cota de gênero

 

Justiça Eleitoral cassa vereadores em Santo Estêvão por fraude à cota de gênero

A decisão ainda cabe recurso, mas caso seja mantida, novas totalizações definirão os substitutos dos parlamentares no Legislativo Municipal.

24/03/2025 18h16
Justiça Eleitoral cassa vereadores em Santo Estêvão por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Drº Uallen (Uallen Barbosa e Barbosa) e Sérgio da APLB (Paulo Sérgio Leite Santos), eleitos pelo partido Republicanos em Santo Estêvão. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (24) e resulta de uma ação movida por Gilcimar Pereira dos Santos, que denunciou supostas candidaturas fictícias de mulheres na legenda para fraudar a cota de gênero nas eleições de 2024.

A juíza Carísia Sancho Teixeira considerou que o Republicanos utilizou candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal de pelo menos 30% de participação de mulheres, sem que houvesse real concorrência eleitoral. Com isso, determinou a anulação dos registros de todos os candidatos do partido ao cargo de vereador, incluindo suplentes, e ordenou a recontagem dos votos para redistribuição das vagas no Legislativo Municipal.

Quatro candidatas foram identificadas como fictícias e todas foram declaradas inelegíveis por oito anos, até 6 de outubro de 2032. Entre as provas apresentadas no processo, destacam-se a baixa votação das candidatas (de 3 a 11 votos cada), prestação de contas padronizada com valores idênticos de arrecadação (R$ 97,50) e a ausência de materiais ou atos de campanha próprios, limitando-se a apoiar a chapa majoritária do partido.

Embora a Justiça não tenha declarado a inelegibilidade dos vereadores cassados, por não haver provas de envolvimento direto na fraude, ambos perderam os mandatos devido à anulação da chapa proporcional do Republicanos. A decisão ainda cabe recurso, mas caso seja mantida, novas totalizações definirão os substitutos dos parlamentares no Legislativo Municipal. (https://deolhonacidade.net/justica-eleitoral-cassa-vereadores-em-santo-estevao-por-fraude-a-cota-de-genero/)

Nota da Redação Deste Blog -  Exatamente! Quando há comprovação de fraude eleitoral, a Justiça Eleitoral tem sido rigorosa, especialmente em casos de candidaturas fictícias para burlar a cota de gênero. A cassação dos vereadores em Santo Estêvão mostra que a lei está sendo aplicada, e se em Jeremoabo a situação for semelhante, o desfecho pode seguir o mesmo caminho: sem escapatória para quem atentou contra a democracia.

Se o esquema foi o mesmo, basta uma denúncia bem fundamentada para que a Justiça faça seu trabalho. E, pelo histórico recente, já vimos que a tolerância com esse tipo de crime está diminuindo.



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