Exército passa por período de angústia, diz general que ocupará vaga de ministro no STM

 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo

Declaração foi dada pelo general Guido Amin Naves em sua despedida do Comando Militar do Sudeste17 de dezembro de 2024 | 14:21

Exército passa por período de angústia, diz general que ocupará vaga de ministro no STM

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Futuro ministro do STM (Superior Tribunal Militar), o general do Exército Guido Amin Naves afirmou que “os tempos instáveis” vividos pelo Brasil atualmente causam aflição à corporação e reforçou o compromisso com a legalidade.

A declaração foi dada nesta terça-feira (17), durante a solenidade de despedida de Amin do Comando Militar do Sudeste, no Círculo Militar de São Paulo, na zona sul da capital.

“Temos uma série de questões dos três Poderes, e o Exército, como instituição do Estado, passa por uma angústia pelos caminhos que as coisas vão tomar”, disse ao ser questionado pela Folha após falar em “momentos incertos e desafiadores” em discurso.

“Mas a gente, como uma instituição que preza pela legalidade, pela institucionalidade, entende que isso seja um processo de maturação da sociedade. É preciso muito caráter moral para tomar decisões nesse contexto”, acrescentou.

Amin agradeceu em sua fala o comandante do Exército, general Tomás Paiva, responsável pela indicação de Amin no Comando do Sudeste.

“Sou testemunha ocular do seu esforço, resiliência, preocupação com a Força e com seus subordinados e acerto na condução do Exército em momentos tão incertos e desafiadores, diante de situações difíceis e da incompreensão de tantos”, disse o General Amin.

O evento também marcou a posse do novo comandante no cargo, o General de Exército Pedro Celso Coelho Montenegro. Em seu discurso, ele foi mais protocolar e não fez menções ao cenário político.

Assessores do Exército orientaram os jornalistas a não fazerem perguntas sobre outros temas que não fossem a posse de Montenegro e a despedida de Amin, caso contrário, a entrevista coletiva no evento seria encerrada.

No último sábado (14), a Polícia Federal prendeu o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e também candidato a vice na chapa derrotada de 2022. A prisão foi realizada com o objetivo de mitigar a chance de o general interferir em investigação de trama golpista.

As suspeitas relacionadas à tentativa de interferir nas investigações vêm sendo acumuladas desde setembro de 2023, quando o tenente-coronel Mauro Cid teve homologado seu acordo de colaboração premiada no STF.

Cid relatou, em depoimento, que Braga Netto procurou diretamente seu pai, o general Mauro Lourena Cid, para pedir detalhes do que ele havia falado na colaboração premiada.

Segundo o chefe da PGR, Paulo Gonet, a representação da Polícia Federal traz “provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes graves cometidos pelos requeridos”. Ele diz ainda que somente a prisão preventiva de Braga Netto seria suficiente para mitigar riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Como mostrou a Folha, no ápice do enquadramento das Forças Armadas pela Justiça por causa da investigação sobre a tentativa de golpe, integrantes da cúpula do Exército tentam distanciar Braga Netto da instituição.

Depois da solenidade desta terça, foi realizado um almoço de confraternização entre os militares. No evento, foi possível presenciar militares contra e a favor da prisão comentando sobre o tema.

Em reserva, participantes de maior nível hierárquico afirmaram que o general tem direito à defesa, mas reforçaram que qualquer ato contra o estado de Direito seria inaceitável.

Victória Cócolo, FolhapressPoliticaLivre

Nas redes sociais, até o FBI estaria envolvido na prisão de Braga Netto

Publicado em 17 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Prisão de Braga Netto cria novas teorias conspiratórias

Deu na Folha

A operação da Polícia Federal que levou à prisão de Walter Braga Netto, general da reserva e candidato a vice-presidente de chapa derrotada em 2022, abriu um novo capítulo nas tentativas de elucidar e responsabilizar figuras ligadas ao plano de golpe ao fim do governo Jair Bolsonaro.

A repercussão desse caso, em mais de 90 mil grupos públicos de WhatsApp monitorados pela plataforma Palver, virou tema central do debate político e revelou um cenário de intensas reações, narrativas conflitantes e teorias conspiratórias.

SUPEROU LULA – No total dos termos analisados, Braga Netto concentrou 36% de todas as menções, superando Lula (32%), Bolsonaro (22%) e Moraes (8%). Ao todo, o tema alcançou 475 mil usuários nos grupos monitorados, indicando a intensidade e a abrangência da repercussão digital.

A narrativa construída em parte dos grupos de esquerda celebra o ocorrido como um momento histórico e irônico, destacando a coincidência da prisão no aniversário da ex-presidente Dilma Rousseff e logo após uma “Sexta-feira 13” com simbolismo petista.

DEMOCRACIA – Nesses espaços, o enredo é tratado como um “roteiro perfeito” de justiça poética, reforçando a ideia de que a democracia estaria triunfando sobre supostas tramas autoritárias.

Por outro lado, entre apoiadores da direita e simpatizantes do bolsonarismo, predominam indignação e acusações de perseguição política.

Há até quem veja a prisão como um “teatro” criado por instituições “aparelhadas” – STF, Polícia Federal e governo Lula– para desgastar Bolsonaro e seu círculo de aliados, minando a credibilidade da direita. Também nesses grupos, teorias conspiratórias se espalham rapidamente.

AÇAO DO FBI – Dentre elas, a suposta participação do FBI na operação desde o 8 de janeiro, internações e cirurgias de Lula consideradas “falsas” e uma “ditadura judicial” que estaria censurando a direita. Links duvidosos, perfis anônimos e conteúdos sem verificação circulam para sustentar essas alegações.

Enquanto parte da esquerda vê no episódio um sinal de avanço no esclarecimento das tramas golpistas, setores da direita afirmam que a detenção de Braga Netto seria apenas um degrau rumo à prisão de Bolsonaro.

Essa expectativa intensifica o clima de tensão, seja entre quem espera a responsabilização do ex-presidente, seja entre os que temem um cerco jurídico que poderia atingir o “núcleo duro” do bolsonarismo.

ESTRATÉGIA – Nas mensagens, mantém-se o apelo para que apoiadores de Bolsonaro não desistam, reforçando hashtags, divulgando conteúdo favorável ao ex-presidente e classificando cada ação institucional contrária a figuras da direita como “injustiça”.

A prisão do general é enquadrada, assim, no contexto de uma batalha contínua, na qual redes como o WhatsApp cumprem papel estratégico na mobilização e na disseminação de narrativas.

O ecossistema de mensageria, propício à proliferação de teorias conspiratórias, acusações sem provas e versões manipuladas, intensifica a polarização e dificulta um debate público sólido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Daqui para a frente, vai ser sempre assim. As redes sociais vão prevalecer, cada facção com sua “narrativa”. E a verdade estará na fora, como na velha série do Arquivo X. Vai ser duro de aturar. (C.N.)

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Tarcísio decide que disputará a reeleição ao governo de São Paulo

Publicado em 17 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Tarcísio é leal a Jair Bolsonaro, mas tudo tem limites

Deu na Folha

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou neste domingo (15) que pretende disputar a reeleição em 2026, deixando de lado, ao menos por ora, eventuais planos de chegar à Presidência da República.

“Qual é a minha opção, qual é o meu caminho em 26? É continuar em São Paulo”, afirmou durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band. Boa parte de seu entorno considera essa vitória como certa.

FIDELIDADE – “Eu sou muito fiel àqueles que me elegeram. Eu tive um grande apreço da população de São Paulo que me acolheu, e nós temos projetos muito interessantes para entregar em 28, em 29, em 30. O que me motiva a ficar em São Paulo? A entrega desses projetos”, disse o governador.

Tarcísio fez questão de dizer, porém, que o foco no estado não o impedirá de atuar a favor de seu grupo político no plano federal.

“Nós temos uma grande liderança da direita, que é o [Jair] Bolsonaro [PL], e eu entendo que o candidato viável vai ser o próprio Bolsonaro ou aquele que ele ungir.”

SITUAÇÕES ADVERSAS – O governador afirmou ainda que situações adversas já foram revertidas diversas vezes no país.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível até 2030, vê o cerco se fechar com o avanço de diversas investigações, como a de uma trama golpista para impedir a posse de Lula (PT).

No sábado (14), Braga Netto, general da reserva e ex-ministro de Bolsonaro, foi preso por obstrução à justiça em ação envolvendo o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022.

GRANDE ATOR – “Para mim, o Bolsonaro continua sendo um grande ator da direita, e vai ser na eleição de 26, independente de qualquer coisa. E o que nós vamos fazer aqui? Eu vou buscar a reeleição e vou trabalhar para que o estado de São Paulo possa entregar o máximo para esse candidato que representa o campo da centro-direita em 26.”

Para o governador, de nada adianta a direita se isolar e perder. A melhor opção, diz ele, é trazer o centro para perto e colher vitórias, como, na visão dele, ocorreu na disputa municipal deste ano e nos debates do Congresso Nacional.

Ao mencionar erros cometidos no governo Bolsonaro, que o levaram a perder para Lula, Tarcísio diz que algumas atitudes afastaram o centro, como a postura diante das vacinas e o estresse das instituições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta decisão é temporária, apenas por enquanto, até haver confirmação se Bolsonaro será ou não candidato. Até lá, vale o compromisso. (C.N.)

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Prisão de Braga Netto pode mudar a situação de Bolsonaro?

Publicado em 17 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro protesta contra a prisão do general Braga Netto

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

A prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto neste sábado (14), suspeito de obstrução de Justiça, não impacta, por si só e sob o aspecto jurídico, a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-mandatário foi indiciado em novembro pela Polícia Federal sob suspeita de ter participado da trama golpista em 2022 que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT), isso no mesmo inquérito que resultou no indiciamento de Braga Netto.

AS ACUSAÇÕES – Segundo a PF, Bolsonaro planejou, atuou e “teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios” da tentativa de golpe. A trama, ainda de acordo com a corporação, envolveu um plano para matar em 2022 o então presidente eleito, Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A prisão dos envolvidos, inclusive de Bolsonaro, pode ocorrer em duas situações. A primeira é se eles forem considerados culpados após transcorrido todo o processo na Justiça. Isso só acontecerá depois de a Procuradoria-Geral avaliar se faz a denúncia, arquiva o inquérito ou pede mais investigações sobre o caso.

Feita a denúncia, os ministros do STF julgam se aceitam o caso. Se sim, os acusados passam à condição de réus e começam a responder ao processo. Depois disso, é dada a sentença, que pode levar à condenação se os acusados forem considerados culpados mesmo após os recursos cabíveis.

PRISÃO PREVENTIVA – Braga Netto foi preso antes desse trâmite porque, no seu caso, ocorreu um segundo cenário possível: foi decretada prisão preventiva.

Essa medida é prevista em uma investigação policial ou processo judicial nos casos em que outras opções menos restritivas, como a proibição de deixar um determinado local ou se comunicar com suspeitos, não forem suficientes.

De acordo com a PF, a operação deste sábado teve como objetivo cumprir mandados judiciais expedidos pelo STF envolvendo pessoas “que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”, a fim de impedir a repetição da conduta ilícita.

DETALHES DA DELAÇÃO – Segundo relatório da PF que baseou a ação deste sábado, Braga Netto tentou obter detalhes da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com o pai do militar.

A instituição afirma que Braga Netto atuou de forma “reiterada e destacada para impedir a completa identificação dos fatos investigados”.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, divulgada neste sábado, aponta que Mauro Cid confirmou as suspeitas da PF de que Braga Netto tentou pedir informações a ele ainda em setembro de 2023, após o ex-ajudante de ordens deixar a prisão em Brasília.

OUTROS INDÍCIOS – Teria havido, ainda, outras tentativas de interferir nas investigações, e a PF cita um documento com perguntas e respostas sobre a delação de Cid que também estaria relacionado a Braga Netto.

“As ações perpetradas indicaram que Braga Netto tentou obter os dados repassados pelo colaborador Mauro Cid à investigação, com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”, conclui a PF.

A decisão também relata que ele “obteve e entregou os recursos necessários” para a organização e execução do plano de matar Lula, Alckmin e o próprio Moraes.

BRAGA NETTO NEGA – A defesa do general da reserva diz que ele não tentou interferir na investigação. Ele já negou anteriormente o plano de golpe e de assassinato de autoridades.

Para Maurício Zanoide, professor de processo penal da USP, o relatório da PF aponta elementos que indicam ter havido a tentativa de obstrução de justiça. Ele explica que toda investigação criminal precisa ficar imune à interferência de pessoas que queiram prejudicar o andamento dos trabalhos.

Zanoide também diz que colaborações premiadas como a de Cid são sigilosas e que tentar obter informação sobre elas é tentar interferir nas investigações.

E BOLSONARO? – O professor aponta que a situação de interferência em si representa, em tese, outro crime, que é uma variação do crime de organização criminosa, com pena de 3 a 8 anos.

No caso de Bolsonaro, uma prisão preventiva poderia ocorrer apenas se as autoridades entenderem também haver elementos previstos em lei que ensejam a medida.

Segundo o artigo 312 do Código Penal, a prisão preventiva pode ocorrer em caso de tentativa de obstruir ou atrapalhar de qualquer forma a instrução criminal, colocar em risco a aplicação da lei penal, com, por exemplo, tentativa de fuga, e colocar em risco a garantia da ordem pública ou econômica.

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Anuário de Arquitetura revela as tendências que transformam o mercado

Evento em Salvador reúne profissionais renomados e destaca a força criativa da arquitetura baiana no cenário nacional

No dia 18 de dezembro, às 19h30, a Casa Verona, na Pituba, será palco do lançamento da 22ª edição do Anuário de Arquitetura e Decoração. Considerado um dos eventos mais relevantes do setor, o anuário apresenta projetos e ideias capazes de transformar o mercado e apontar os caminhos da arquitetura contemporânea.

Entre os convidados está a arquiteta Ana Claudia Nonato (@nonatoarquitetura), CEO do Nonato Arquitetura, que destaca a importância do evento para o fortalecimento do setor. “O anuário vai além de ser uma publicação; é um espaço de inspiração e troca entre profissionais. Ele nos conecta com as principais tendências e nos incentiva a criar soluções mais alinhadas com as transformações do mercado e as expectativas dos clientes”, afirma.

Com mais de 15 anos de experiência, Ana Claudia Nonato se consolidou como uma das referências na arquitetura brasileira, liderando projetos que vão de residências de alto padrão a espaços corporativos e comerciais. Reconhecida por sua capacidade de aliar criatividade e precisão técnica, a arquiteta tem como marca registrada a busca pela inovação e pela criação de soluções arquitetônicas que unem funcionalidade e sofisticação. Seu trabalho tem sido amplamente destacado em eventos como Casa Cor Bahia e São Paulo, reforçando sua atuação em âmbito nacional.

O lançamento do anuário reflete a vitalidade da arquitetura e do design como expressões de transformação e conexão, promovendo um espaço onde funcionalidade, inovação e criatividade convergem para moldar o futuro do setor.

Pauta enviada pelo Jornalista Fábio Almeida

CNN Brasil: Polícia Federal prepara acordo de delação premiada para Marcos Moura, o Rei do Lixo

 17 de dezembro de 2024 às 09:58 em Bahia, Brasília

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Após as prisões no âmbito da operação Overclean, a Polícia Federal está preparando um acordo de delação premiada para oferecer aos empresários Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, Alex Parente e Fabio Parente.

De acordo com a informação divulgada pela CNN Brasil junto à PF, nesta segunda-feira (17), por conta do envolvimento de políticos a investigação já é pontada com potencial para se tornar a “nova Lava Jato”.

Além da ligação com o ex-prefeito e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, a investigação ainda revelou que empresários teriam proximidade com uma mulher citada como “Ana Paula Davi”, que seria Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (UB-AP).

https://politicaaovivo.com/cnn-brasil-policia-federal-prepara-acordo-de-delacao-premiada-para-marcos-moura-o-rei-do-lixo/

Relator afirma ver apoio consolidado para limitar o reajuste do salário mínimo

 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do projeto de lei que trata da mudança na regra do salário mínimo e no BPC16 de dezembro de 2024 | 20:45

Relator afirma ver apoio consolidado para limitar o reajuste do salário mínimo

economia

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do projeto de lei que trata da mudança na regra do salário mínimo e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), afirmou nesta segunda-feira (16) que avalia estar “consolidado” o apoio de parlamentares ao texto proposto pelo Executivo para limitar reajustes do mínimo.

A proposta do governo, se aprovada, limitará o ganho real do salário mínimo à expansão do arcabouço fiscal. O piso continua sendo corrigido pela inflação mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas a variação real vai oscilar entre 0,6% e 2,5% ao ano. O projeto integra pacote de corte de gastos do governo federal.

“Acho que está consolidada a decisão de o arcabouço fiscal limitando ali o PIB. É o que tenho sentido dos parlamentares com mais força”, disse o deputado ao chegar à Câmara.

No caso da mudança do mínimo, a medida precisa ser implementada ainda este ano para que o novo valor, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, já seja corrigido sob as novas regras.

Isnaldo citou “pontos delicados” relacionados ao BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mas afirmou que trabalha com o cronograma de apresentar seu parecer nesta terça-feira (17) e votação do projeto no plenário da Câmara na quarta (18). O recesso parlamentar começa oficialmente no sábado (21).

“Tem pontos delicados, como a composição da renda, que é algo que está sendo discutido. A questão da soma das regras de familiares que moram em residências diferentes é outro ponto sensível. A questão de incluir limite de patrimônio ou não. São alguns pontos que estamos discutindo”, disse.

Ele afirmou que é preciso “salvar o BPC” e ajustar alguns critérios “do ponto de vista da concepção do programa”. “Estou com fé e acredito que vamos encontrar um texto que seja possível de ser votado e aprovado”.

Apesar do pouco tempo até o recesso, Isnaldo se diz otimista com a possível aprovação do pacote e afirma que há um esforço do Congresso nesse sentido, já que é importante “entregar isso para o Brasil”.

O relator também disse que se reunirá com deputados designado por cada bancada para discutir o texto e que é preciso ter “justiça social e segurança jurídica”. Ele afirmou que também procurará senadores para apresentar o parecer “para chegar lá com bola redonda”.

Victoria Azevedo/FolhapressPoliticaLivre