Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sexta-feira, novembro 22, 2024

Bolsonaro e mais 36 são indiciados pelo golpe que iam dar, mas não deram

Publicado em 22 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

Bolsonaro pode ser preso? Saiba por que ele é investigado

Agora, a Procuradoria terá de apresentar a denúncia

Caio Crisóstomo
Folha

A Polícia Federal aponta, no relatório final em que indiciou Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 aliados, a relação entre pessoas envolvidas com a tentativa golpe de Estado e o caso da chamada “Abin paralela”.

A estrutura paralela na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) é alvo da Operação Última Milha e mira ao menos quatro dos indiciados pela PF na apuração sobre a trama golpista e o plano para assassinato de Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

São eles: o ex-diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem (PL); o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a quem a agência estava vinculada; o policial federal Marcelo Bormevet e o subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues.

ABIN PARALELA – Ao divulgar o indiciamento no inquérito do golpe, a PF afirma que as investigações “apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas” e a descoberta de núcleos. Um deles, o de inteligência paralela.

Os outros cinco núcleos seriam o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, o responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado, o jurídico, o operacional de apoio às ações golpistas e o operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

Militares são maioria entre os suspeitos —25 de um total de 37 indiciados. O deputado Ramagem era investigado por suspeita de comandar a Abin paralela na época em que era diretor da agência. Mas, no fim de outubro, ele foi incluído também no inquérito sobre golpe.

CONTATO COM DEFESAS – A Folha apurou que os investigadores teriam encontrado indícios de que Ramagem participou dos preparativos para a tentativa de golpe. Procurada, a defesa dele não respondeu.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Augusto Heleno, Bormevet e Giancalo. De acordo com as investigações, Bormevet e Giancarlo Rodrigues estavam em “completo desvio da finalidade institucional da Abin”.

O subtenente Giancarlo Rodrigues, que é investigado no caso da Abin paralela, também foi incluído e intimado para depor à PF em 5 de novembro. Em oitiva na superintendência da corporação na Bahia, negou saber da existência de um plano de golpe.

TROCA DE MENSAGENS – A polícia também interceptou troca de mensagens do final de 2022 em que dois investigados falam, segundo a investigação, sobre “minuta do decreto de intervenção” para o “rompimento democrático”.

“O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”, questiona o policial Bormevet, segundo os documentos. Giancarlo Rodrigues responde, ainda de acordo com o relatório: “Assinou nada. Tá foda essa espera”.

Como mostrou a Folha, em junho os investigadores pediram o compartilhamento das provas da apuração sobre a Abin paralela com os inquéritos das fake news e da tentativa de golpe.

FRAUDE ELEITORAL – O pedido se deu após a PF encontrar as conversas entre Bormevet e Giancarlo e, também, arquivos em que Ramagem fazia pregações contra a lisura do processo eleitoral brasileiro e favoráveis a rupturas, além de um dossiê de procuradores da República que seriam contrários ao governo Bolsonaro e familiares.

A corporação achou emails produzidos por Ramagem que serviriam para subsidiar Bolsonaro de informações para contestar as urnas eletrônicas, como revelou o jornal O Globo. A informação foi confirmada pela Folha.

As apurações foram tentativa de golpe de Estado em 2022 foram encerradas nesta quinta pela PF, que concluiu que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse de Lula.

FALTA A DENÚNCIA – A PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá avaliar os indícios para decidir se denuncia o ex-presidente. Se a denúncia for apresentada, o passo seguinte será Moraes decidir se torna Bolsonaro réu.

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente foi indiciado neste ano pela PF em três inquéritos: sobre as joias, a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e, agora, a tentativa de golpe de Estado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Uma coisa é indiciar, outra coisa é denunciar, para transformar em réu. Agora, vamos aguardar a Procuradoria, que vai dizer se houve apenas planejamento de golpe ou se ocorreu a tentativa de golpe, que concretiza a existência de crime. E assim o golpe que foi planejado, mas não ocorreu, pode passar a ser considerado como ocorrido, naquele Inquérito do Fim do Mundo, e assim Bolsonaro vira réu e o pais fica parado, a assistir essa novela interminável protagonizada por Alexandre de Moraes, ele, sempre ele(C.N.)

Golpe de Estado: Uma brutalidade contra a história brasileira

Publicado em 22 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

Enredo sombrio confirma participação de Bolsonaro

Pedro do Coutto

A tentativa de golpe de Estado acompanhada de tramas envolvendo o assassinato de três autoridades públicas do alto escalão do governo representa uma brutalidade que poucas vezes foi vista nas historias recentes dos paises. Dar cabo de um presidente da República, um vice-presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal causaria um impacto impossível de ser calculado em toda a sua extensão. Mas uma coisa é certa, os autores dos atentados teriam atingido o Brasil como um todo, enquanto pais organizado. A qual condição passaria o nosso país com essas mortes?

Quem assumiria? Presume-se que seria o próprio Jair Bolsonaro, recolocado no cargo. Mas é um absurdo. Qualquer pessoa vê que não é possível ter êxito numa empreitada dessa. Como justificar tal fato no cenário nacional e internacional? Será que não pensaram nas consequências? Além disso, seria uma bofetada no eleitorado brasileiro e no Poder Judiciário.

INGOVERNÁVEL – Seria impossível governar o Brasil após essa série de crimes pretendida. Trágico o pensamento que regeu os encarregados desta insurreição que não mediram esforços e nem os reflexos que viriam com essas ações. O país perderia a sua credibilidade internacional e também junto à população que passaria a não crer na democracia ou nos projetos de governo. Foi uma tentativa que deixou mal o cenário interno e externo.

É preciso que os generais que foram contra o golpe assumam uma posição bastante clara para desarticular qualquer tentativa contra a Constituição que parta de dentro das Forças Armadas. É importante bloquear qualquer nova iniciativa, pois a democracia pode estar sempre em risco. O tempo passa e as ideias mudam.

INDICIADOS – E, para aumentar o grau de espanto, ontem, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal  pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa no relatório final das investigações da corporação sobre a trama golpista ocorrida após as eleições de 2022, que inclui as operações Tempus Veritatis e Contragolpe.

Os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outras 33 pessoas também foram indiciadas no inquérito. Um absurdo total que a cada dia apresenta cenas de terror a partir do momentos que mais personagens são confirmados no enredo hediondo que planejava atentar contra a livre e democrática da maior parte da população nas urnas, articulando para isso o cometimento de crimes sórdidos e inaceitáveis. Aguardemos, agora, as próximas ações da justiça para que todo esse cenário seja desvendado.

Prefeito de Jeremoabo: além de Dançador, Colecionador de Derrotas

 Prefeito de Jeremoabo: além de Dançador, Colecionador de Derrotas

.

O ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma, consolidou-se como uma figura marcada por sucessivas derrotas, tanto na política quanto nos tribunais. Sua trajetória recente reflete uma combinação de insatisfação com resultados democráticos e insistência em ações contestáveis, que têm gerado frustração para ele e trabalho extra para a Justiça.

Derrotas nas Urnas e na Justiça Eleitoral

Deri iniciou sua coleção de reveses com a derrota nas eleições municipais, quando tentou emplacar seu sobrinho como candidato a prefeito de Jeremoabo. A vitória de Tista de Deda foi um duro golpe, mas o ex-prefeito demonstrou dificuldade em aceitar o resultado. Ingressou com recursos contra a eleição de Tista, tentando invalidá-la em diversas instâncias da Justiça Eleitoral.

O ex-prefeito foi derrotado em sequência: pela Justiça Eleitoral de Jeremoabo, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Essa série de insucessos jurídicos reforça a imagem de um gestor que não se conforma com o funcionamento do sistema democrático.

Concursos e Suspeitas de Fraude

Não satisfeito com suas derrotas políticas e jurídicas, Deri tentou outro movimento controverso: realizar um concurso público no apagar das luzes de sua gestão. Sob suspeitas de fraude, o certame foi alvo de questionamentos e acabou suspenso pela Justiça de Jeremoabo. A tentativa de nomear parentes, aliados e protegidos pouco antes de deixar o cargo foi interpretada como uma manobra para garantir privilégios e perpetuar sua influência na administração pública.

Mais uma vez, a Justiça prevaleceu, e Deri sofreu nova derrota, desta vez no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que manteve a suspensão do concurso.

Irresponsabilidade Fiscal e Desafios para o Futuro

As ações de Deri não apenas demonstram desrespeito às normas legais, mas também afrontam os princípios da responsabilidade fiscal. Ao tentar criar vínculos empregatícios em um município já fragilizado financeiramente, ele mostra pouca preocupação com os impactos de longo prazo para Jeremoabo.

Conclusão

A administração de Deri do Paloma parece ter se transformado em um estudo de como não governar. Suas derrotas, tanto nas urnas quanto nos tribunais, são reflexos de práticas políticas que desconsideram a vontade popular e as leis que regem a gestão pública. O legado deixado por ele será lembrado não apenas por sua “danosidade”, mas também por seu extenso histórico de derrotas, que coloca em xeque a ética e a responsabilidade em sua atuação pública.

Com o novo prefeito Tista de Deda, Jeremoabo tem a oportunidade de virar essa página e reescrever sua história com mais transparência, respeito às leis e compromisso com o bem-estar da população.


quinta-feira, novembro 21, 2024

PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista

 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)21 de novembro de 2024 | 15:55

PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista

brasil

A Polícia Federal encerrou apurações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022 e concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT).

Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice em 2022 na chapa derrotada, foram indiciadas.

Integram a lista o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno.

“O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa”, diz a PF em nota.

O inquérito será enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Segundo a PF, as provas foram obtidas “por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”.

As investigações apontaram, segundo a nota, uma estrutura por meio de divisão de tarefas, com a existência dos seguintes grupos: “a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado, c) Núcleo Jurídico, d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas, e) Núcleo de Inteligência Paralela e f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas”.

Com a entrega do relatório, a PF afirma ter encerrado as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda deve avaliar os indícios levantados pela PF para decidir se denuncia o ex-presidente. Se a denúncia for apresentada, o passo seguinte será a Justiça decidir se torna Bolsonaro réu.

Anteriormente, Bolsonaro já havia sido indiciado pela PF nos inquéritos sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro e sobre a falsificação de certificado de vacinação.

A conclusão do inquérito sobre a trama golpista foi apresentada dois dias após a PF cumprir mandados de prisão contra quatro militares e um policial federal que teriam montado um plano para matar Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação policial.

A PF encerrou a apuração uma semana após um atentado com explosões na praça dos Três Poderes.

Lula derrotou o então presidente Bolsonaro em 2022 após uma acirrada disputa de segundo turno. Durante seu mandato e após a derrota, o hoje inelegível Bolsonaro acumulou declarações golpistas.

Bolsonaro questionou a legitimidade das urnas, ameaçou não entregar a Presidência a Lula após a derrota eleitoral, atacou instituições como o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e estimulou a população a participar de atos golpistas.

A investigação teve seus principais avanços em fevereiro deste ano. A PF realizou na época a maior operação deste caso, mirando Jair Bolsonaro, aliados e militares envolvidos em discussões para viabilizar um golpe de Estado.

Os planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 miravam a edição de um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentada a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.

A PF diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março deste ano, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.

Segundo o ex-chefe da FAB (Força Aérea Brasileira), o general Freire Gomes chegou a dizer que prenderia Bolsonaro se ele avançasse com os intentos golpistas.

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse Baptista Júnior em depoimento.

O único chefe militar que apoiou os planos de Bolsonaro foi o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Segundo a PF, ele colocou as tropas à disposição do ex-presidente para a consumação do golpe de Estado. O almirante ficou em silêncio diante da PF.

Mesmo após a negativa dos chefes do Exército e da Aeronáutica, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, fez novos apelos para os comandantes das Forças Armadas. O militar foi a peça principal do governo Bolsonaro no ataque às urnas eletrônicas.

O avanço das investigações teve como pano de fundo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em setembro de 2023.

Ele aceitou a proposta após seu pai, o general Mauro Lourena Cid, ser alvo de buscas da PF por suspeita de ter atuado na venda de presentes de Estado para benefício do ex-presidente Bolsonaro.

A cúpula da Polícia Federal, porém, acredita que o tenente-coronel tenha omitido informações em seus depoimentos, descumprindo parte do acordo fechado com a corporação. O ministro Alexandre de Moraes avalia se mantém válida a delação de Mauro Cid.

O indiciamento de Bolsonaro ocorre no momento em que aliados do presidente tentam aprovar no Congresso uma anistia ao ex-presidente e aos golpistas envolvidos nos ataques 8 de janeiro de 2023.

Nesta semana, o filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), passou a argumentar que não há crime no suposto plano para matar Lula. “Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime”, afirmou Flávio na terça-feira (19), após a operação da PF contra os suspeitos de terem tramado um golpe contra Lula.

Foram presos nesta semana o general da reserva Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

A investigação aponta que Fernandes elaborou um plano para impedir a posse de Lula, que incluía os assassinatos. Os suspeitos teriam discutido a investida golpista na residência do general da reserva Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou uma delação premiada sobre o caso, teria participado da reunião.

Veja a lista dos 37 indiciados pela PF, em ordem alfabética:

Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
Alexandre Rodrigues Ramagem
Almir Garnier Santos
Amauri Feres Saad
Anderson Gustavo Torres
Anderson Lima de Moura
Angelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Bernardo Romao Correa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Carlos Giovani Delevati Pasini
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Filipe Garcia Martins
Fernando Cerimedo
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques de Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro
José Eduardo de Oliveira e Silva
Laercio Vergilio
Marcelo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Mario Fernandes
Mauro Cesar Barbosa Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Rafael Martins de Oliveira
Ronald Ferreira de Araujo Junior
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Tércio Arnaud Tomaz
Valdemar Costa Neto
Walter Souza Braga Netto
Wladimir Matos Soares

Cézar Feitoza e Caio Crisóstomo, Folhapress

Após ser indiciado por tentativa de golpe, Bolsonaro ataca Moraes e diz que vai esperar seu advogado para fazer mais comentários

 Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal21 de novembro de 2024 | 16:51

Após ser indiciado por tentativa de golpe, Bolsonaro ataca Moraes e diz que vai esperar seu advogado para fazer mais comentários

brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta quinta-feira (21) após ter sido indiciado pela Polícia Federal por três crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Bolsonaro conversou com o repórter do portal “Metrópoles” e depois postou a entrevista em seu perfil na rede social X.

Bolsonaro optou por atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso.

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-presidente.

Mais adiante, na entrevista, Bolsonaro afirmou que vai esperar orientações do seu advogado para fazer mais comentários sobre o indiciamento. O conteúdo do indiciamento ainda está sob sigilo.

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, completou o ex-presidente.

Relatório da PF

O relatório da PF foi entregue ao STF nesta quinta.

Também foram indiciados o general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, chefe da Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro e mais 33 pessoas.

Agora. o relator, ministro Moraes, vai analisar o material e enviá-lo para a Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se apresentará denúncias contra os envolvidos. Se o STF acatar as denúncias, os investigados viram réus.

O indiciamento ocorre no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.

Desde o ano passado, a PF investiga a tentativa de golpe de Estado e iniciativas nesse sentido que ameaçaram o país entre 2022 e 2023, após Lula ter sido eleito — vencendo Bolsonaro nas urnas — e até pouco depois de ele ter tomado posse.

G1

Sem consenso sobre as regras de aplicação, a lei se torna inútil


Desmatamento no Brasil: causas, dados, efeitos - Brasil Escola

Multas ambientais “prescrevem” sem terem sido pagas

Muniz Sodré
Folha

“O Brasil já se encontra em estado de máfia”, diz o secretário nacional da Segurança Pública. A frase é tão alarmante quanto a do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça: “O maior incentivo ao desmatamento no Brasil é a desmoralização das forças da lei”. Esta tem alcance prático e teórico.

O Ibama aplicou 57,8 mil penas por crimes ambientais nos últimos cinco anos, mas só 8,8% foram pagos. Entre este ano e 2026, 9.100 punições completarão cinco anos. Isso significa que prescrevem, cerca de R$ 2,4 bilhões não mais precisarão ser pagos. Já se foi o ministro da motosserra, o Freddy Krueger da mata, mas a boiada continua passando impune.

FALTA LATÊNCIA – Em termos formais, essas normas punitivas têm plena legalidade, que é o fundamento de sua validade, a adequação a estatutos corretos segundo processos de direito. Mas falta aquilo que a sociologia norte-americana de T. Parsons chama de “latência”, a necessidade intrínseca a qualquer sistema social de acumular e difundir motivações capazes de incitar os indivíduos a agirem coletivamente.

Não é pela virtude legal em si mesma que isso ocorre, e sim pela força política, traduzida em pressão por instituições e grupos de inteligência social.

Outra maneira de considerar a questão é abordar a diferença entre lei e regra. Toda lei é uma forma vazia, porque abstrata, abrangente de situações diversas.

VAZIO DA LEI – Ainda que o cidadão não conheça a lei, é obrigado a obedecer. Esse é o drama kafkiano em “O Processo”: o protagonista Josef K é preso sem que se conheçam motivo ou lei. Criticando o Judiciário, Kafka expõe o vazio impositivo da lei.

A regra, ao contrário, é concreta e compartilhada. Conhecê-la implica vida plena em sociedade e respeito às instituições, o que requer uma sociabilidade integrativa, portanto, uma latência motivadora. O que de fato leva as pessoas a obedecerem às leis não é nenhuma abstração jurídica, e sim o respeito às regras do grupo.

Isso depende de instituições e de peculiaridades culturais. No Brasil, o arcabouço jurídico parece ter sido estruturado para não funcionar, exceto quando se trata de manter os pobres no lugar, pela regra de “tudo aos amigos, aos inimigos, a lei”.

SÓ ENGANAÇÃO – Algo como se o sistema fosse montado ao modo da técnica pictórica do “trompe l’oeil” (engana-o-olho), em que uma fruta é pintada de forma tão realista que o pássaro chega a bicá-la. É o caso das leis que parecem reais, mas enganam os olhos em sua aplicação. Não têm força política, desmoralizam-se.

Essa histórica precariedade foi aprofundada no governo Bolsonaro em vários planos. Primeiro a disseminação de um sentimento de impunidade que estimulou “escritórios do crime” e expansão miliciana. Punições ambientais arrefeceram: o próprio presidente vingou-se mesquinhamente de um fiscal que o havia multado por pesca ilegal. Em paralelo à retórica exacerbada de destruição institucional, todo meliante passou a cobiçar um assento legislativo.

O ministro do STJ está coberto de razão. Se as leis já nascem alheias à sua aplicação, e os fatos esquivam-se às regras, a máfia de que fala o secretário da Segurança Pública pode acabar reescrevendo o mote da bandeira como Desordem e Regresso.


Em destaque

Ex-prefeito Dançador e o Hospital Geral de Jeremoabo: Gratidão e Realidade Divergente

    Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Deri do Paloma (@deri.oficial) ,   Recentemente, o ex...

Mais visitadas