Bolsonaristas querem rever rito de impeachment de ministro do STF após fala de Gilmar

 Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/Divulgação

Gilmar Mendes, ministro do STF23 de outubro de 2024 | 06:45

Bolsonaristas querem rever rito de impeachment de ministro do STF após fala de Gilmar

brasil

Uma declaração de Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que eventual impeachment de ministro da corte pode ser revisto pelos próprios magistrados, mobilizou novas críticas de parlamentares ligados ao bolsonarismo.

A oposição diz ver a declaração como uma afronta ao Legislativo e um sinal de preocupação do decano, que até então vinha descartando tratar a possibilidade como real.

Há na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tira a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso de aceitar ou recusar os pedidos de impeachment que são apresentados. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é autor de uma proposta para a elaboração de um código único sobre o tema.

Bolsonaristas pretendem pressionar pela tramitação desses textos e apostam na composição da próxima legislatura, a partir de 2027, para aprovar as medidas.

Gilmar Mendes disse à CNN no último dia 14 que os impedimentos de Fernando Collor e Dilma Rousseff passaram por revisões no STF sobre “a velha lei do impeachment”.

“Se viesse por acaso a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão sobre se essa lei foi recepcionada, uma lei da Constituição de 1946, pela Constituição Federal de 1988”, disse o magistrado.

Ele afirmou ainda não ver nenhuma irregularidade cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos maiores alvos do descontentamento bolsonarista, ou por qualquer ministro que justifique a abertura de um processo.

A primeira representação contra Moraes foi feita em 2021, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que fez sistemáticas críticas ao ministro e influenciou os apoiadores.

Outro alvo frequente tem sido o presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli também estão entre os alvos. O próprio Gilmar já foi recordista de pedidos levados ao Senado.

Até então, quando comentava o tema, o ministro dizia que as tentativas de impedimento de ministro eram ameaças ou assédio, mas que não preocupavam, e que o Congresso tinha “maturidade política” para frear medidas do tipo.

Em resposta às declarações na CNN, a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria da Câmara, afirmou, que não há democracia sem um sistema de freios e contrapesos.

“Ver ministros questionando a própria Lei do Impeachment parece não ter qualquer sustentação jurídica. Tal atitude vai contra os princípios que deveriam nortear a relação entre os Poderes e a própria manutenção da democracia”, diz.

Em agosto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu o apoio dos colegas ao projeto que obriga o presidente do Senado a analisar pedidos de impeachment de ministros do STF em até 15 dias.

O texto estabelece que, se o presidente indeferir a abertura, poderá ser apresentado recurso ao plenário, desde que assinado por um terço dos membros da Casa.

À Folha ele diz que a fala de Gilmar demonstra a relação desequilibrada entre os Poderes hoje.

“Uma declaração dessas sobre algo que está sendo discutido dentro do Congresso Nacional mostra realmente que nós temos um Poder esmagando os demais. É difícil dessa forma. Fica aquela pergunta: para que o Congresso Nacional?”, disse.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou em agosto um projeto para tornar a abertura do processo automática, assim que houver assinatura da maioria absoluta dos membros do Congresso. De acordo com ela, o tema também será pauta das próximas eleições ao Congresso e deve voltar com mais força a partir de 2026.

“Talvez nessa legislatura isso [o impeachment] ainda não aconteça, mas, na próxima, com as próximas eleições, o Senado pode ter uma composição diferente, mais favorável à oposição”, diz.

“Há uma expectativa popular. Quando eu estou na rua, a primeira coisa que meu eleitor me pergunta é isso, mais do que sobre o [impeachment] do Lula”, afirma.

Em 9 de setembro, parlamentares da oposição protocolaram um novo pedido contra Moraes, entregue pessoalmente a Pacheco. Segundo o grupo, o documento reúne cerca de 1,5 milhão de assinaturas coletadas nos meses, por exemplo durante a manifestação bolsonarista do 7 de Setembro na avenida Paulista.

Bolsonaristas argumentam que o ministro não deveria ficar à frente dos processos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 por ser uma das supostas vítimas dos golpistas.

Apesar de ter feito reunião com o grupo, Pacheco tem mantido posição contrária ao impeachment de ministros da corte, segundo interlocutores. O presidente não teria a intenção nem de retomar a tramitação do projeto de autoria dele sobre a matéria.

Apresentado em março de 2023, o texto apresentado pelo presidente do Senado tipifica crimes cometidos por magistrados e outras autoridades. Entre outras condutas, é considerado crime participar de julgamento sabendo estar impedido, exercer atividade ou manifestar opinião político-partidária e manifestar opinião sobre processos ou procedimentos pendentes de julgamento.

Em outra frente, Pacheco instalou uma comissão de juristas para discutir uma atualização da lei que determina o trâmite do impeachment de presidentes da República em maio de 2022. A legislação atual, que Gilmar disse que poderia ser revista pelo plenário do STF, é de 1950.

Diferentemente do caso de presidentes, em que o impeachment tramita pela Câmara e pelo Senado, os pedidos de destituição de um ministro do STF são analisados apenas no Senado.

Os impedimentos de presidente, vice e ministros de Estado dependem de autorização prévia da Câmara. O presidente da Casa recebe e decide se processa ou não a denúncia. Se aceito, uma comissão produz um parecer e o plenário precisa aprovar por dois terços. Depois o caso é levado ao Senado, que decide por maioria simples se abre o processo. Nesse momento, o presidente fica suspenso de suas funções.

No caso de ministro do STF, o juízo inicial de abertura é diretamente feito no Senado. O presidente da Casa despacha, manda ao plenário, que produz um parecer se é caso de processamento. No caso da segunda votação, para abrir o processo efetivamente, a autoridade é afastada do cargo.

Ana Pompeu/FolhapressPoliticaLivre

A briga de Mitidieri com os professores só deseduca a juventude

 em 23 out, 2024 8:19

Adiberto de Souza

A desnecessária briga travada pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), com os professores não contribui em nada para a melhoria da educação. Ao contrário, ajuda a deseducar a juventude. Não basta inaugurar novas escolas com ar refrigerado se os educadores continuarem sendo mal remunerados, com poucas oportunidades de crescimento e sem a permanente valorização da carreira. Antes de Mitidieri, vários outros gestores sergipanos tentaram silenciar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese) e deram com os burros n’água. Diferente de outras categorias de servidores públicos, os professores têm consciência da luta por uma educação de qualidade e o grito deles reverbera entre os estudantes e a população, desgastando ainda mais o Executivo. Portanto, alguém precisa dizer ao governador que, ele concordando ou não, a disposição dos professores em lutar por melhorias é uma prática docente que se constitui em um engajamento político contra a precarização da profissão, a violência, a infraestrutura ruim de algumas escolas, ét cétera e tal. E isso, admitamos, deve ser aplaudido por todos que defendem uma educação de qualidade para a juventude sergipana. Simples assim!

Estranho silêncio

Já perceberam como o governo de Sergipe silencia sobre as notícias ruins? Agora mesmo os auxiliares do governador Fábio Mitidieri (PSD) enfiaram as cabeças na areia para não falar sobre a paralisação da fábrica de fertilizantes Heringer, localizada no município de Rosário do Catete. Segundo a empresa, essa drástica decisão foi tomada após dois trimestres seguidos com redução nas vendas. Para se ter uma ideia dos prejuízos causados pela paralisação, cada navio com cerca de 10 mil toneladas de matérias primas para a Heringer pagava algo em torno de R$ 700 mil para aportar, por dois dias, no Porto de Sergipe. Sem falar, claro, no crescimento do desemprego. Misericórdia!

Contra Emília

E a deputada estadual Linda Brasil (Psol) disse o diabo da candidatura de Emília Corrêa (PL) à Prefeitura de Aracaju. Segundo a distinta, a prefeiturável representa “um projeto político de extrema direita que se esconde por trás de um discurso assistencialista, fantasioso, mentiroso, que tenta iludir as populações mais vulnerabilizadas”. E Linda prosseguiu afirmando que o projeto de Emília “reúne o que há de mais asqueroso e perverso da política sergipana. Aracaju não merece esse retrocesso”, alertou. Home vôte!

Vítimas da fome

Quase 40% dos brasileiros sentem falta de algum tipo de alimento em casa e 90% perceberam o agravamento da fome no país durante o governo Bolsonaro. É o que revela um estudo do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados. A pesquisa mostra que a doação de alimentos é a ação solidária mais comum entre brasileiros: cerca de 50% realiza este tipo de atitude social e 64% da população conhece alguém que precisou receber doações de cestas básicas no último ano. Só Jesus na causa!

Mesa reeleita

A Assembleia Legislativa reelegeu, ontem, a sua Mesa Diretora para o 2º biênio (2025-2027) da atual Legislatura. O pleito ocorreu em atendimento a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra a reeleição da Mesa fora do prazo legal. Apenas o deputado Luizão Donatrampi (União) não votou porque está viajando. Foram reeleitos Jeferson Andrade (PSD) -presidente; Garibalde Mendonça (PDT) – vice; Luciano Bispo (PSD) – 1ª secretário; Marcelo Sobral (União) – 2º secretário; Carminha Paiva (Republicanos) – 3ª secretária e Georgeo Passos (Cidadania) – 4º secretário.

Agradecendo apoio

O prefeito eleito de Lagarto, Sérgio Reis (PSD), foi a São Paulo agradecer ao presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, pelo apoio que recebeu dele durante a campanha eleitoral. O futuro gestor lagartense se disse feliz por ser um dos 26 prefeitos eleitos pelo PSD em Sergipe e um dos 882 do Brasil. As eleições deste ano em Lagarto foram disputadíssimas. Sérgio obteve 51,21 % dos votos, contra 46,55 % dados à sua adversária Rafaela Ribeiro (Republicanos), derrotando o grupo político liderado pelo deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos). Aff Maria!

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“Edvaldo Nogueira e o Caminho da Sibéria: 2026 à Vista?”

 em 23 out, 2024 4:10

   Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

No próximo domingo, Aracaju não vai só às urnas — decidirá também o destino das eleições de 2026. E entre os que têm pretensões elevadas está o Prefeito Edvaldo Nogueira, sonhando com uma cadeira no Senado. Porém, a depender do resultado do pleito municipal, essa ambição pode ser levada diretamente ao arquivo morto, onde também repousam suas ilusões de se tornar deputado federal. Sim, o futuro de Edvaldo como liderança política está em risco. O rapaz de Pão de Açúcar (Alagoas) que veio fazer medicina na UFS na década de 80, mas acabou tropeçando na política, talvez se depare com o fim de uma carreira que, convenhamos, sempre esteve mais ancorada na sombra de Marcelo Déda do que em qualquer luz própria.

 Vamos combinar: liderança nunca foi o forte de Edvaldo. Desde os tempos de movimento estudantil até sua trajetória política, o carisma que faltou a ele sempre sobrou em Déda. Foi Déda quem o fez prefeito — e o reelegeu, quebrando amizades históricas para colocá-lo como vice de chapa. Edvaldo, o vice, o eterno segundo lugar. Um homem que nunca teve um grupo, nunca soube o que é gratidão, e só se alia aos outros por conveniência. A cada quatro anos, claro.

 Ele se elegeu e se reelegeu prefeito graças ao apoio de várias lideranças que o carregaram nas costas enquanto ainda acreditavam que valia a pena. Mas parece que essa paciência acabou. Com seu pouco acolhimento político de aliados e seu desdém, Edvaldo vem se afastando cada vez mais dos políticos que o rodeavam. Como bem resumiu o ex-governador Belivaldo Chagas, “Edvaldo é um político que não gosta de político.” Pois é. Edvaldo, que quando está no poder não fala com ninguém, ao deixar o poder vai encontrar a mesma reciprocidade no tratamento — tanto dos políticos quanto do povo. Afinal, o vento que venta lá, também venta cá.

 E assim, ele caminha para um isolamento digno da Sibéria em 2026.

A companhia será escassa: talvez só Cauê e Jeferson Passos, seus aliados de sempre, estejam por perto. E o histórico de fracassos recentes não ajuda: Edvaldo não conseguiu se eleger deputado federal, não conseguiu eleger Luiz Roberto para a Câmara dos Deputados, não conseguiu eleger Bittencourt para a Assembleia Legislativa, nem para sua reeleição como vereador, e muito menos levar Wanesca Barboza à Câmara Municipal. Está difícil até para o grupo mais próximo. E agora, em 2026, o que ele conseguirá?

Se Emília vencer no domingo, o estrategista que sempre se achou frio pode acabar sentindo o gelado vento da indiferença política. E parafraseando Cazuza: “O tempo não para”, Edvaldo — talvez o tempo tenha parado de vez para você. Fim de linha!

A Sibéria parece pronta para recebê-lo.

 

Walter Franco, ontem, 22, à noite no Telejornal da TV Atalaia, quando questionado sobre o que tem a dizer sobre o prefeito Edvaldo Nogueira: “A arte de governar como dizia o ex-presidente dos EUA, Thomas Jeferson consiste exclusivamente na arte de ser honesto”.  Sem palavras… Aqui o vídeo no Instagram de Luiz Carlos Focca: https://www.instagram.com/reel/DBcYgkzSy6A/?igsh=MWt0ZWR3cjJwYndlcw%3D%3D

 

 

 

 

 

 

 

 

Faz de Conta em SE: resgate de animais silvestres. É preciso que o MPSE faça um TAC com as autoridades responsáveis. Um joga o problema para o outro e a Adema é omissa  Está um problema sério com o resgate de animais silvestres. Você liga pra o 190 (PM), 193 (Bombeiros), SEMA, Ibama e todos dizem que o responsável pelos resgates é ADEMA (Administração Estadual do Meio Ambiente). Só que esse resgate funciona até às 13h. Se ligar pela manhã, quando se atende o telefone do resgate se agenda e fala que está agendada. Se passar das 13h mesmo agendado não vão. Vários são os casos e ninguém toma uma providência. No mês retrasado um saruê entrou na casa de uma senhora com uma criança autista e tiveram que dormir na casa de um parente porque o órgão não atende o telefone. Já no mês passado apareceu um cobra na casa de uma senhora às 16h, ligaram pra diversos órgãos e falaram que é com Adema. Pelo horário eles não atendem. Ontem uma capivara na Atalaia, o órgão agendou e não foi novamente. Gostaria que o governador Fábio Mitidieri tome alguma providência quanto ao resgate de animais silvestres. A população clama por socorro. Resgate é 24h, não tem horário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agradecimento ao presidente nacional do PSD O prefeito eleito de Lagarto, Sérgio Reis, esteve ontem com o presidente nacional do PSD, para agradece todo apoio e atenção ao município de Lagarto nas eleições deste ano. Disse a ele “missão cumprida, presidente”, porque Lagarto, o maior município do interior de Sergipe, era prioridade para o partido, hoje a maior sigla do Brasil.

882 prefeitos em todo país Sérgio Reis disse que está feliz por ser um dos 26 prefeitos eleitos do PSD em Sergipe, um terço dos eleitos no estado, e um dos 882 do Brasil, o maior número entre todos os partidos. “Nossa missão agora é construir um novo tempo em nosso município. Vamos em frente!”, ressaltou.

Táxi lotação mantido O governador Fábio Mitidieri reforçou ontem, 22, que o trabalho dos transportes intermunicipais, conhecidos como ‘táxis-lotação’, continua inalterado na Grande Aracaju. Mitidieri reforçou que o Projeto de Lei que tramitava na Assembleia Legislativa sobre o tema foi vetado por ser inconstitucional, visto que não poderia partir do Legislativo, e sim do Executivo. Porém, isso não representa nenhuma mudança na atuação e nos direitos destes profissionais. O governador deixou claro: “Não tem interrupção de serviço, ninguém está tirando nada, ninguém está alterando nada. Continua tudo como está. Apenas a lei é inconstitucional por vício de iniciativa”.

TV Atalaia sempre sintonizada com a comunidade mostra infestação de escorpiões que preocupa moradores no bairro Coroa do Meio Ontem, 22, no Balanço Geral Sergipe, da TV Atalaia foi mostrada a preocupação de moradores da Rua Gervásio Araújo de Sousa, no Bairro Coroa do Meio com a infestação de escorpiões principalmente de uma residência abandonada com o acúmulo de lixo e materiais, inclusive com moradores sendo picados. A reportagem entrevistou o doutor em saúde público, Bruno Araújo que reforçou a necessidade de uma solução para o problema já que a picada de escorpiões, principalmente em idosos pode levar a morte. Procurada a Secretaria de Saúde de Aracaju informou que através do Centro de Zoonoses enviará agentes de endemias para apurar a denúncia e que por se tratar de um imóvel particular possivelmente abandonado serão necessários alguns cuidados e a devida apuração para avaliar as medidas cabíveis inclusive acionar a Emsurb para remoção de possíveis focos. O apresentador do programa, Fábio Henrique, alertou que irá acompanhar o desenrolar desta denúncia.  Aqui toda a matéria: 

 

 

 

Atenção ANS, Hapvida Aracaju precisa urgentemente de uma fiscalização O blog vem recebendo várias reclamações do Hapvida Aracaju. Um das maiores reclamações é de quem precisa de um médico ortopedista na Rua de Campos, Hapvida Clínica. São agendados por dia 129 pessoas para previsão de atendimento em média de 84 pacientes. Algo impossível, desumano e sem a devida qualificação por conta da característica da especializada. Os usuários pedem socorro a  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que fiscaliza os planos de saúde privados no Brasil.

Eleições OAB/SE: Chapa 2 – “Conexão Nova OAB” será oficialmente lançada amanhã, 24 O presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, oficializou sua candidatura à reeleição para o triênio 2025/27 na sexta-feira (18). O lançamento oficial da Chapa 2 – “Conexão Nova OAB” será realizado  amanhã, 24, a partir das 17h, na área verde do Del Mar Hotel, na Orla da Atalaia em Aracaju.

Presença expressiva A expectativa é que o evento reúna grandes nomes do meio jurídico, com presença expressiva da advocacia, reforçando a proposta de diálogo e inovação apresentada pela Chapa 2, que busca consolidar um projeto de mudança para a advocacia sergipana e propõe uma nova fase de integração e valorização da advocacia.

Fortalecimento Com a campanha em andamento, Danniel Costa e Edênia Mendonça, candidata a vice-presidente do agrupamento da situação, buscam fortalecer o apoio de advogados e advogadas, a fim de continuar promovendo o desenvolvimento e fortalecimento da profissão no estado.

Jeferson Andrade reeleito por unanimidade presidente da Alese E ontem, 22, foi realizada a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe no 2º biênio 2025-2027. “Quero agradecer aos colegas mais uma vez eleito por unanimidade” disse afirmando que quando foi reeleito acreditava que tudo estava tendo da legalidade de então e agora com o entendimento do STF sobre o prazo para a eleição foi realizada outra eleição. Jeferson Andrade lembrou que a Mesa Diretora hoje tem espaço para todos, com diálogo e respeito a todos, seja da situação ou da oposição. “Acreditamos sempre no diálogo como solução para todos”, destacou.

Outubro Rosa Em alusão ao Outubro Rosa, as internas do Presídio Feminino (Prefem), localizado em Nossa Senhora do Socorro, foram contempladas por exames de lâmina, ultrassonografias mamária e transvaginal e consultas com ginecologistas. Os serviços foram fruto de parceria entre as secretarias estaduais da Saúde e da Justiça, por meio da Unidade Móvel de Saúde da Mulher. Segundo informações divulgadas pelo governo  ontem, 22, após a triagem, caso alguma alteração seja identificada nos exames das mulheres atendidas, elas serão encaminhadas para acompanhamento e tratamento médico. Parabéns à gestão pela nobre iniciativa!

Seleção professor O processo seletivo simplificado que visa a contratação de professores para lecionar no Centro Estadual de Idiomas (CEI) está com as inscrições prorrogadas até a próxima segunda-feira, 28, no link https://inscricoes.seduc.se.gov.br/, no site do governo. O edital de nº 28/2024/GS/Seduc torna pública a abertura do processo para a seleção de professores de Língua Inglesa, Língua Espanhola, Língua Francesa e Libras; direcionada para professores efetivos do Magistério da Rede Pública Estadual de Sergipe e tem os requisitos especificados na publicação. De acordo com a Secretaria de Educação, o CEI visa a internacionalização da rede estadual de ensino por meio das línguas estrangeiras modernas e da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O edital completo está disponível no site da Seduc, na aba ‘Editais e seleções’

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“Está difícil defender o Supremo”, mas o Estadão até consegue fazê-lo

Publicado em 22 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Bier (Arquivo Google

Gabriel Wilhelms
Instituto Liberal

Lendo o mais recente editorial do Estadão, o primeiro pensamento que veio à minha mente foi a possibilidade de que os responsáveis pelo texto estivessem sob a influência de alguma substância alucinógena. Descartando-se a toxicidade ou a esquizofrenia, resta a “cara de pau” de quem concorreu para viabilizar o regime de autoritarismo judicial sob o qual vivemos e agora não quer dar o braço a torcer.

Pois não é que, cerca de uma semana após produzir um editorial em que tratava a modesta resposta do Congresso aos arroubos do STF como uma vingança, que falava que era falso o pretexto e necessidade de se reequilibrarem os poderes, bem como desafiava o óbvio ululante de que há ativismo judicial na corte, eles produzem uma outra peça risível cujo título estampa a ironia: “Está difícil defender o Supremo”.

“AMIGO FIEL” – Para complementar, uma semana após sugerir golpismo na resposta democrática do parlamento, falam da necessidade de “autocontenção” dos ministros.

Logo no início, para não se furtar ao papel servil, o jornal ressalva que está criticando, mas que é um amigo (ou talvez cão) fiel:

“O Estadão, recorde-se, esteve na vanguarda do apoio ao Supremo quando a Corte, de modo destemido, ajudou a desbaratar o golpismo que foi urdido pelos inconformados com a democracia durante o tenebroso mandato de Jair Bolsonaro na Presidência. Mas hoje já não há mais ameaça que justifique a excepcionalidade hermenêutica e moral que alguns dos ministros parecem reivindicar, pairando, como os deuses olímpicos, acima do bem e do mal”.

SINCERIDADE – Bom, ao menos são sinceros em admitir que são apoiadores do arbítrio desde a primeira hora.

Quanto à última sentença, vou poupar o eleitor de menoscabar sua inteligência, como faz a “elite” jornalística, sempre disposta a tratar o cidadão como uma besta quadrada, explicando o que nesse momento acredito que já é óbvio: que não havia ameaça alguma a justificar “excepcionalidades”.

Além disso, se ainda houvesse ameaça, a lei já era muito clara sobre como isso deveria ser enfrentado, isto é, com o império da lei e não com a suspensão das garantias legais.

DUAS SAÍDAS – Vejo-me obrigado a reproduzir os dois últimos parágrafos do editorial na íntegra:

“Basicamente, só há duas saídas para essa crise de confiança por que passa o Supremo há mais tempo do que seria suportável pela democracia brasileira. A primeira está em andamento no Congresso e tem o objetivo de conter a atuação do STF por meio de Propostas de Emenda à Constituição e projetos de lei. Não é a saída ideal, haja vista que implica uma politização que pode levar a resultados muito distintos – e mais perigosos – do que os esperados”.

“A outra saída é a tão ansiada autocontenção. Mas, para que se autocontenham, é óbvio, primeiro os ministros do STF precisariam admitir que erram. E, por ora, não há sinal de que Suas Excelências deixaram de confundir a toga que vestem com a Égide de Atena”.

DISPARIDADES – Vejam só, a solução por meio do Congresso, isto é, por aqueles eleitos pelo voto popular, no âmbito de duas casas legislativas que, entre deputados e senadores, somam 594 legisladores, com todo o trâmite de comissões, debates, com as dificuldades acrescidas no caso das propostas que são emendas constitucionais, que carecem de aprovação por três quintos dos membros, em dois turnos, em cada uma das casas do Congresso, tudo feito, como não poderia deixar de ser, às claras, com ampla cobertura da imprensa, essa solução não seria “ideal”.

E, pasmem, seria a ação do Congresso que geraria “politização”, como se o STF não fosse hoje uma corte que, confessadamente, atua como um poder político.

O mesmo jornal que apresenta essa bobagem é o que diz com orgulho que apoiou o estado de exceção inaugurado pelo STF para salvar a “democracia”. Ora, que democracia é essa que trata o debate pelo parlamento como não “ideal”?

AUTOCONTENÇÃO – Conclui, por fim, este veículo, que volta e meia se pretende “liberal”, que o caminho ideal é a “autocontenção” dos ministros. Imaginem a vítima de violência doméstica que se furta a buscar uma solução legal para seu infortúnio, na esperança de que amanhã, seu abusador contumaz irá se autoconter?

 O país que apanhe quieto, pois não convém que o povo se manifeste nem por meio dos mandatários por ele eleitos.

O argumento de que devemos aguardar que aqueles que hipertrofiaram seus próprios poderes voluntariamente retrocedam da posição de superioridade a que se alvoraram depõe não só contra a lógica, mas contra a inteligência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado por Mário Assis Causanilhas, o artigo de Gabriel Wilhelms estranha o retrocesso do Estadão, que há meses bate no Supremo em editoriais pesados, junto com a Folha, mas agora resolveu baixar a bola. O Globo, que é conhecido por ser o jornal do “sim, senhor!”, bate com muito menos intensidade, quando o Supremo está a merecer maior rigor. (C.N.)

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Descompasso de Lula e do PT prejudica a aprovação desse terceiro mandato

Publicado em 22 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Haddad, Lula e o PT não conseguem falar a mesma língua

Eliane Cantanhêde
Estadão

Não foi à toa, convenhamos, que o presidente Lula decidiu antecipar a troca de comando do PT. Não faz sentido o partido do presidente da República, vira e mexe, bombardear o ministro da Fazenda e a política econômica, uma das raras áreas que vêm surpreendendo positivamente e dando boas notícias para, e sobre, o governo, apesar das dúvidas quanto à inflação e ao controle de gastos.

Faz menos sentido ainda que o PT classifique como “feito histórico” mais uma reeleição de Vladimir Putin, que invadiu a Ucrânia, envie sua presidente Gleisi Hoffmann e 30 petistas para badalar o regime chinês e trate a tragédia da Venezuela como normal, reconhecendo a vitória do ditador Nicolás Maduro no primeiro instante de uma eleição fraudada e depois ratificando o aval do Foro de São Paulo a essa “vitória”.

TUDO ERRADO – Se Lula estivesse abafando, o governo fosse excelente, o PT desse um banho nas eleições municipais e a direita terminasse como grande derrotada, vá lá, haveria um muxoxo daqui ou dali e pronto.

Mas, como não é isso que ocorre, os erros do PT pioram a percepção geral sobre o terceiro mandato e irritam setores do próprio partido.

Sem candidato no Rio e em São Paulo, comendo poeira em Belo Horizonte e baixando a guarda em quatro das nove capitais do Nordeste, o PT ficou em nono lugar no número de prefeituras no primeiro turno, atrás do PSB e até do moribundo PSDB. Pode estar no fim a velha arquitetura da esquerda, com o PT no eixo e seus aliados, seus satélites.

DECADÊNCIA – O PT paulista é comandado pelos irmãos Tatto, que não deram bola para Guilherme Boulos (PSOL), candidato de Lula, e o do Rio está nas mãos dos polêmicos André Siciliano, Renato Machado e Quaquá. Em BH, o problema é outro: inanição.

Enquanto isso, Pernambuco lidera a renovação na esquerda, com o prefeito de Recife, João Campos (PSB), e a governadora Raquel Lyra (ainda PSDB), na centro-esquerda. De quebra, Tabata Amaral (PSB-SP), namorada de João, é outra boa novidade nacional.

Afinal, o PT atrapalha o governo, ou o governo atrapalha o PT? Típico caso em que todo mundo briga e todos têm razão.

FORA DO PRUMO – Lula é maior do que o PT, dá todas as ordens e submete o partido à necessidade de apoio no Congresso, enquanto tropeça, ou some, em política externa, meio ambiente, educação, cultura…

Com a derrota petista em cidades paulistas importantes, Lula quer na presidência do PT o prefeito Edinho Silva, que não elegeu sua candidata em Araraquara, mas Gleisi investe no líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE).

Edinho Silva é mais forte, mas não há santo que faça milagre com governo e partido fora do prumo.

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Mesmo inelegível, Bolsonaro diz que será o candidato da direita em 2026

Publicado em 22 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Tarcísio finge se surpreender com esta afirmação de Bolsonaro

Victória Cócolo
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (22) que será o candidato da direita à Presidência da República, em 2026. A declaração foi feita em entrevista após almoço com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vem sendo apontado como presidenciável.

Ao responder sobre o pleito nacional de 2026, ele reforçou que vê sua inelegibilidade como perseguição. Questionado se quem disputaria seria ele ou Tarcísio, respondeu, em referência ao seu próprio nome do meio: “O nome é Messias”.

CERTO DA VITÓRIA – Bolsonaro afirmou ainda que, caso consiga reverter sua inelegibilidade, ganharia de Lula em 2026. “Eu tenho certeza de que eu ganho.”

“Quem é o substituto de Lula na política? Não tem. De Bolsonaro? Tem um montão por aí. Eu colaborei a formar lideranças, estou muito feliz com isso”, disse o ex-presidente, ao lado do governador, que reforçou: “O candidato a presidente é Bolsonaro”.

O governador também foi questionado sobre em qual data iria sair do Republicanos para se filiar ao PL, mas apenas sorriu e disse que só responderia sobre a eleição de São Paulo.

CRÍTICAS A CAIADO – Ao falar da disputa em Goiânia, Bolsonaro criticou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), com quem trava uma batalha na cidade. Caiado, que é cotado como um presidenciável em 2026, apoia Sandro Mabel (União Brasil), enquanto Bolsonaro quer que Fred Rodrigues (PL) vença.

Bolsonaro disse que estará em Goiânia “no domingo, votando com o Fred”.

“O que nos surpreendeu agora, segundo eu vi na imprensa, o Caiado aceitou o apoio do PT pelo Sandro Mabel. Quem diria, o cara da UDR (União Democrática Ruralista), que fala grosso, gosta de ranger os dentes, e está aí, agora aceitou o apoio do PT. O PT não apoia de graça, não tem amor lá não. Alguma coisa foi acertada”, completou.

NOTA DEZ – Antes de deixar a churrascaria na qual ocorreu a conversa com a imprensa e o evento de campanha de Nunes, Bolsonaro foi perguntado sobre qual a sua avaliação do evento. O ex-presidente respondeu “nota 10” e disse que está confiante com a campanha de Nunes.

Tarcísio também avaliou como positiva a participação de Bolsonaro no almoço.

“A militância está muito animada, e eu estou sentindo isso na rua, eu acho que ajudou sim”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano passado, Bolsonaro não pode votar nem ser votado pelo menos até 2030. Para ser candidato ele necessita de aprovação da Lei da Anistia com a inclusão de seu nome. Por enquanto, é apenas um sonho. E Tarcísio, com habilidade, se equilibra nessa corda bamba. (C.N.)

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