PF apreende R$ 2 milhões em espécie após denúncias de compra de voto no CE e em AL

 Foto: Divulgação/Polícia Federal

Apreensão de R$ 500 mil durante ação da Polícia Federal, em Juazeiro do Norte, no Ceará27 de setembro de 2024 | 21:40

PF apreende R$ 2 milhões em espécie após denúncias de compra de voto no CE e em AL

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Faltando pouco mais de uma semana para as eleições municipais de 2024, a Polícia Federal apreendeu nos últimos dias R$ 2,37 milhões em espécie em casos no Ceará e em Alagoas, com suspeita de que o dinheiro seria usado para compra de votos na campanha.

Nesta sexta-feira (27), os agentes federais apreenderam R$ 500 mil em espécie em Ponta Verde, bairro nobre de Maceió. Um suspeito, que não teve o nome divulgado, foi levado para a sede da PF para prestar esclarecimentos. De acordo com os policiais, o homem estava com o dinheiro “sem aparente origem lícita ou justificativa plausível para o transporte”.

Um inquérito foi aberto para apurar possíveis crimes de relacionados a compra de votos, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

A ação foi desencadeada após a PF receber a denúncia de que uma pessoa realizaria o saque de uma grande quantia para ser utilizada na compra de apoio eleitoral para as eleições no dia 6 de outubro.

Também foi por meio de denúncias sobre o transporte irregular de valores que a Polícia Federal apreendeu R$ 1,6 milhão, que seriam utilizadas para a compra de votos no Ceará.

Na quinta-feira (26), os agentes localizaram dois suspeitos com R$ 500 mil em espécie no município de Juazeiro do Norte (a 500 km de Fortaleza). Ambos foram conduzidos à sede da PF na cidade para prestar esclarecimentos.

No dia anterior, duas operações distintas da Polícia Federal em Fortaleza também apreenderam um suspeito com R$ 437 mil no centro da cidade. Na segunda, foram apreendidos R$ 600 mil no bairro Papicu. As duas apreensões ocorreram na quarta-feira (24).

Na cidade de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Fortaleza, os agentes federais encontraram uma quantia de R$ 150 mil escondida em uma sacola localizada aos pés do passageiro, na segunda-feira (23). A apreensão ocorreu durante uma abordagem após denúncias recebidas da população.

Além do dinheiro, foram encontrados também materiais de campanha eleitoral, uma lista de eleitores, documentos diversos e mídias digitais.

De acordo com a PF, ainda não foram confirmadas a origem e o destino dos valores, mas apreensões, estão sendo investigadas como possível crime de corrupção eleitoral.

Aléxia Sousa/FolhapressPoliticaLivre

PF prende primeira-dama de João Pessoa em investigação sobre aliciamento de eleitores

 Foto: Reprodução/Instagram

Primeira-dama Lauremília Lucena e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP)28 de setembro de 2024 | 09:20

PF prende primeira-dama de João Pessoa em investigação sobre aliciamento de eleitores

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A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (28) a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, esposa do prefeito Cícero Lucena (PP).

A prisão aconteceu no âmbito da terceira fase da Operação Território Livre, que investiga o envolvimento de facções criminosas na eleição da capital paraibana e o aliciamento violento de eleitores.

Em nota, o prefeito Cícero Lucena se disse alvo de “um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição”. Também informou que Lauremília não teme as investigações e demonstrará na Justiça que é vítima de perseguição política.

Ao todo foram cumpridos dois mandados de prisão e dois de busca e apreensão. Além da primeira-dama, também foi presa Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, que atuava como assessora da esposa do prefeito.

A atual fase da operação, batizada de Sementem, é resultado da análise do material apreendido nas duas fases anteriores da operação e, segundo a PF, tem como objetivo complementar as provas de materialidade, autoria e circunstâncias dos crimes investigados.

O prefeito Cícero Lucena afirmou que há um uso político de instituições com o objetivo de influenciar a campanha eleitoral em João Pessoa. E acusou os adversários de divulgar inverdades sobre Lauremília, com o intuito de “manchar a honra de uma mulher íntegra, respeitada e querida pelo povo paraibano”.

“Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa”, afirmou.

A primeira fase da Operação Território Livre foi deflagrada no início do mês e cumpriu três mandados de busca e apreensão no bairro São José.

Foram apreendidos na operação R$ 35 mil em dinheiro, celulares, documentos com dados pessoais de diversas pessoas que não moravam no local da busca, além de contracheques de funcionários da prefeitura.

Na segunda fase, foi presa a vereadora Raíssa Lacerda (PSB), aliada do prefeito Cícero Lucena, de quem foi secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos.

As investigações sobre o aliciamento violento de eleitores ganharam o centro do debate eleitoral na capital paraibana. Opositores acusam a gestão do prefeito e candidato à reeleição Cícero Lucena de ter relação com o crime organizado.

Candidatos de oposição afirmaram terem sido barrados em atividades de campanha em algumas comunidades. Em 15 de agosto, o deputado federal e candidato a prefeito Ruy Carneiro registrou um boletim de ocorrência no qual relata que suspendeu uma atividade de campanha no bairro do Cristo Redentor após ameaças de criminosos.

Em entrevista, Ruy Carneiro relatou outros casos de ameaças, incluindo uma apoiadora que foi avisada por criminosos que seria expulsa do bairro caso gravasse uma propaganda a seu favor.

O prefeito lamentou a atitude dos adversários e disse que eles estão unidos em um posicionamento antagônico às tradições democráticas da Paraíba.

“Mais uma vez nossos adversários tentam manchar minha imagem e, pior, a imagem da nossa cidade. João Pessoa é morada de um povo pacífico e ordeiro, uma terra de gente de bem, onde todas as eleições sempre foram tranquilas”, afirmou.

João Pedro Pitombo/FolhapressPoliticaLivre

Toffoli anula todas as condenações de Leo Pinheiro, principal delator de Lula

Publicado em 27 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Kacio (|Metrópoles)

Mônica Bergamo
Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os procedimentos da Operação Lava Jato contra o empresário Leo Pinheiro. Presidente da empreiteira OAS, ele foi o principal delator de Lula, fazendo a conexão entre uma suposta caixa de propina da empresa, abastecida por obras superfaturadas da Petrobras, com a reforma do apartamento triplex que era atribuído ao petista no Guarujá (SP). A defesa de Leo Pinheiro foi feita pela advogada Maria Francisca Accioly.

Com a decisão ficam anuladas as ações penais e os inquéritos contra o empresário, que tinha sido condenado a mais de 30 anos de prisão por corrupção. A delação de Leo Pinheiro não foi inutilizada, mas as condenações de Lula baseadas nela já haviam sido consideradas nulas pelo STF, que considerou o juiz Sergio Moro parcial na condução do caso.

CONLUIO E PARCIALIDADE – Toffoli anulou os atos contra o empreiteiro baseado nas mensagens da Operação Spoofing, que mostraram um suposto conluio entre os procuradores da Operação Lava Jato e Moro. “Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com objetivos políticos”, diz ele.

A defesa de Leo Pinheiro argumentava que as mensagens entre procuradores e Moro reveladas pela Spoofing confirmaram que Leo Pinheiro foi alvo de uma perseguição pessoal sem limites pelos integrantes da Força-Tarefa Lava Jato em conjunto com o ex-juiz federal Sergio Moro”.

Disse ainda que o empresário foi “utilizado como instrumento para angariar provas para processar e ao final condena o alvo então pré-concebido, o senhor ex-presidente [hoje presidente] Luíz Inácio Lula da Silva”.

JUSTITICATIVAS – Em seu despacho, o ministro do STF afirma ainda que “pela gravidade das situações postas nestes autos, reveladas pelos diálogos obtidas por meio da Operação Spoofing, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do requerente [Leo Pinheiro] foi arbitrária, assim como todos os atos dela decorrentes. Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”.

Toffoli diz ainda que “para além disso, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. Volto a afirmar que centenas de acordos de leniências e de colaboração premiada foram celebrados como meios ilegítimos de levar colaboradores à prisão”.

Ele segue afirmando que “esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Outro dia, relatei aqui na Tribuna uma situação que me deu vergonha de ser brasileiro. Agora, volto a ter a mesma sensação. Como é que um advogado dessa espécie chega ao Supremo? É verdadeiramente inacreditável. Mas fica claro por que ele tem vergonha de sair às ruas e só anda acompanhado de segurança pago pelo cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes. (C.N.)

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O tigrinho das bets já cresceu tanto que está disposto a comer o leão

Publicado em 27 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Gomez (Correio Braziliense)

Thiago Amparo
Folha

 

Os brasileiros destinaram via Pix, de forma bruta, entre R$ 18 e 21 bilhões mensais às empresas de apostas online nos oito primeiros meses de 2024 — 44% a mais que o esperado. O mero volume financeiro do setor aumenta a ganância de empresas e do governo. Emissoras como Globo e SBT exploram brechas legais para entrar no mercado, e o governo tem a perspectiva de arrecadar até R$ 12 bilhões por ano.

No olhar econômico, o volume financeiro do mercado não deveria ser o único fator relevante. Antes que o mercado seja grande demais para ser controlado, não se pode deixar de fora da conta como as bets agravam a desigualdade social. Dois dados recentes evidenciam isso. Primeiro, inadimplência: apostas online deixaram 1,3 milhão de brasileiros inadimplentes apenas no primeiro semestre de 2024. Segundo, Bolsa Família: beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em bets somente em agosto.

SUBSISTÊNCIA – Sem reforçar classismo e sem paternalismo estatal, deve-se lembrar o país em que estamos: o orçamento familiar das famílias mais pobres é gasto primordialmente em sua própria subsistência; gastos com casa e alimentação consomem mais da metade do orçamento dos mais pobres, segundo dados de 2018. Isso significa que, além do impacto em saúde —que também gera custos públicos—, adotar uma política liberal para apostas online moldadas para viciar causa danos mais gravosos aos mais pobres.

Outro olhar, o jurídico, nos leva a perguntar, de um lado, se a parcela do mercado hoje claramente legalizado —de apostas esportivas— embute brechas para atividades ilegais como lavagem de dinheiro sem que o Estado seja capaz de fiscalizá-las e, de outro, se a parcela do mercado de caça-níqueis online, como o “jogo do tigrinho”, deveria ser permitida com a liberalidade que o governo federal e o Congresso parecem dispostos a conceder sem certificar, primeiro, se os algoritmos dos jogos online são auditáveis e se são feitos para ludibriar.

Para as famílias destruídas pelo vício do jogo, a dor não pode ser amenizada pela perspectiva de arrecadação do governo ou de lucro das empresas. Corre-se o risco de o tigrinho das bets crescer a ponto de comer o leão da Receita — e não o contrário.

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Futuro de São Paulo está nas mãos dos eleitores indecisos, que chegam a 32%

Publicado em 28 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Josias de Souza
Do UOL

Numa campanha em que baixaria, cadeirada e soco produzem apenas bocejos, os indecisos ganharam a ribalta. O novo Datafolha informa que, a pouco mais de uma semana do primeiro turno, 32% dos eleitores ainda admitem mudar o voto.

Esse contingente deve decidir quem vai para o segundo turno. No momento, Ricardo Nunes (27%) estacionou. Guilherme Boulos (25%) e Pablo Marçal (21%) oscilam dentro do quadrado da margem de erro.

SEGUNDO PELOTÃO – A hesitação é maior nos subúrbios do segundo pelotão. Entre os eleitores de José Luiz Datena (6%), mais da metade (56%) admite virar a casaca. Entre os de Tabata Amaral (9%), quase metade (47%) namora a hipótese de saltar para outra canoa.

Ricardo Nunes é o nome mais citado como segunda opção de voto (24%). Depois dele vem Boulos (16%). A artilharia de ambos poupa Datena e Tabata. Esperam que o voto útil ajude a consolidar a passagem para o segundo turno. Pablo Marçal é a segunda opção de 12% dos eleitores. O eleitorado mais cristalizado é o de Boulos: 79% dos que optaram por ele dizem que não mudarão o voto. Marçal coleciona 72% de eleitores consolidados. Nunes, 68%.

Costuma-se dizer que o futuro a Deus pertence. Em São Paulo, o Todo-Poderoso entregou os destinos da cidade a uma gente que, na dúvida entre o vinho tinto e o branco, pede água mineral. E se embatuca quando o garçom pergunta: com ou sem gás?

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Moraes cobra multa para liberar X e erra ao punir também a advogada

Publicado em 28 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Punir a advogada foi mais um erro grotesco de Moraes

André Richter
Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões.

Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que voltou à presidência da empresa no Brasil, pague multa de R$ 300 mil.

LIBERAÇÃO – Nesta sexta-feira (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

AS MULTAS – De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.

No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Motivo: Rachel de Oliveira atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como sempre ocorre, as decisões de Moraes são marcadas por um autoritarismo e um rigor totalmente ditatoriais. A multa à advogada não tem o menor amparo legal, porque ela está sendo punida por ato que não cometeu. Em Direito, isso é “erro essencial de pessoa”, um grotesco e teratológico (para não dizer escatológico) equívoco judicial. Caso a empresa X tenha cometido alguma infração, quem deveria ser punido era o controlador Musk, porque a advogada já estava afastada da função. (C.N.)

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