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sábado, setembro 21, 2024

Demonizar imigrantes arruinaria países europeus e cidades do interior nos EUA


EUA abrigam mais imigrantes do que qualquer outro país – Noticias R7

EUA abrigam mais imigrantes do que qualquer outro país

Paul Grugman
The New York Times

Em outra época e lugar, a decisão da campanha de Trump e Vance de apostar na alegação infundada de que haitianos em Springfield, Ohio, estão roubando e comendo animais de estimação poderia ser meio engraçada. Mas, dado o estado atual da nação, isso não é piada. A cidade foi forçada a fechar escolas e edifícios públicos devido a recentes ameaças de bomba.

Diante dessa realidade, parece quase de mau gosto falar sobre as consequências econômicas desse tipo de retórica. Mas essas consequências são reais e esmagadoramente negativas —especialmente para municípios como Springfield, que conseguiram reverter o declínio populacional e impulsionar o crescimento do emprego ao abraçar a imigração.

Aqui, podemos ver como o ódio pode destruir as chances de renovação econômica em partes do interior dos Estados Unidos.

PROBLEMA COMUM – Já escrevi antes sobre o problema das regiões deixadas para trás pela economia do século 21, um problema comum a muitas nações ricas. O declínio em partes da antiga Alemanha Oriental alimentou o extremismo de direita de maneiras que se assemelham à ascensão do trumpismo em algumas partes deprimidas do nosso país.

Existem, no entanto, algumas pequenas cidades que conseguiram contrariar a tendência; e, em muitos casos, os imigrantes foram centrais para seu renascimento. Springfield, com sua comunidade de migrantes haitianos (legais!), é um exemplo.

Outros exemplos incluem minha cidade natal, Utica, Nova York, impulsionada por refugiados da Bósnia e Mianmar; Springdale, Arkansas, que atraiu pessoas de vários lugares, incluindo as Ilhas Marshall; e muitos outros.

PONTOS DE IMIGRAÇÃO – Esses pontos de imigração locais tendem a envolver etnias específicas pelo mesmo motivo que muitos imigrantes noruegueses se estabeleceram em Minnesota e muitos judeus da Europa Oriental se dirigiram para o Lower East Side de Nova York: alguns pioneiros enviam notícias para pessoas que conhecem, e eventualmente surgem comunidades com massa crítica para ajudar a sustentar algumas de suas tradições culturais.

Por que os imigrantes se mudam para algumas pequenas cidades? Em parte em resposta aos custos de habitação que eram, pelo menos até recentemente, relativamente baixos (como tendem a ser em cidades em declínio). Em alguns casos, eles também se mudam para aproveitar empregos que alguns americanos nativos, por qualquer motivo, relutam em fazer.

Em Springdale, lar da Tyson Foods, esses são frequentemente empregos em abatedouros de aves. Em Springfield, que, segundo o The New York Times, viu “um boom em empregos de manufatura e armazéns”, os empregadores sugerem que alguns jovens adultos nativos evitam “trabalhos repetitivos e de nível inicial”.

TIRANDO EMPREGOS – Mas os trabalhadores imigrantes estão tirando empregos dos americanos nativos? Donald Trump e JD Vance têm feito essa alegação repetidamente. E é verdade que, a nível nacional, a força de trabalho nativa realmente diminuiu desde 2019. Mas, em termos gerais, a explicação não é que os imigrantes estão tirando empregos; é que os baby boomers estão chegando à idade de aposentadoria.

Americanos nativos em seus anos de trabalho mais produtivos têm mais probabilidade de estar empregados do que antes da pandemia, ou em qualquer momento durante a administração Trump.

Essa é a situação a nível macro. No nível de algumas das comunidades que atraíram grandes números de trabalhadores imigrantes, o quadro é ainda mais claro. Ao fomentar o crescimento geral da economia de uma cidade, os imigrantes frequentemente aumentam o emprego entre os nativos. Por quê? Porque gastam grande parte de seus ganhos onde vivem e trabalham, ajudando a criar empregos locais; um estudo de 2015 descobriu que “cada imigrante cria 1,2 emprego para trabalhadores locais, a maioria deles indo para trabalhadores nativos”.

HÁ PROBLEMAS… – Um rápido influxo de imigrantes pode apresentar problemas? Certamente. Pode aumentar os custos de habitação, pelo menos temporariamente, embora os preços das casas sejam um problema em todo o país, e o aumento em Springfield, que ainda tem habitação barata pelos padrões nacionais, desde a pandemia tem sido semelhante ao do país como um todo. Um aumento repentino na população imigrante também pode pressionar os serviços locais, incluindo escolas e hospitais.

Mas os sistemas escolares e hospitalares podem ser ampliados, especialmente quando a imigração está aumentando a receita do governo local. E certamente é melhor ter os desafios de infraestrutura de Springfield do que os de áreas com população em queda, onde o fechamento de hospitais e escolas está criando desertos de saúde e educação.

É compreensível a preocupação em Springfield após a morte de um menino de 11 anos cujo ônibus escolar foi atingido por um imigrante dirigindo sem licença. Mas isso não justifica demonizar toda uma comunidade imigrante.

NO INTERIOR – No geral, a mudança de imigrantes para algumas pequenas cidades tem sido muito benéfica, uma das melhores esperanças que essas cidades têm para um ressurgimento econômico. Mas essa esperança desaparecerá se os imigrantes forem afastados pelo clima de ódio.

Já mencionei a Alemanha, onde alguns líderes empresariais temem que a ascensão do extremismo de direita leve a uma “catástrofe econômica” no leste do país, que precisa de imigração para sustentar sua economia. A mesma coisa poderia acontecer nos EUA? Sim.

Nenhum relato deste terrível episódio em nossa política está completo se não mencionar que falsas alegações de que estamos enfrentando uma onda de crimes de migrantes e afirmações bizarras sobre imigrantes comendo animais de estimação podem facilmente acabar aprofundando os problemas econômicos em partes do interior dos EUA.


PF pede prorrogação de inquérito a Moraes e quer ouvir delegada que devolveu celular a ex-assessor

 Foto: Reprodução/Instagram

O ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro com o ministro Alexandre de Moraes20 de setembro de 2024 | 21:00

PF pede prorrogação de inquérito a Moraes e quer ouvir delegada que devolveu celular a ex-assessor

brasil

A Polícia Federal pediu nesta quinta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a prorrogação do inquérito que apura o caso das mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ampliação do prazo, segundo a PF, é necessária para a realização de diligências pendentes, entre elas o interrogatório da delegada da Polícia Civil de São Paulo que devolveu o celular do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro.

Os pedidos estão em inquérito aberto pelo magistrado que apura possível origem criminosa no vazamento das mensagens.

Os diálogos revelados pelo jornal Folha de S.Paulo mostraram que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões de Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.

A delegada Jaqueline Menon devolveu o celular a Tagliaferro em maio de 2023. O aparelho havia sido apreendido após ele ser preso sob suspeita de violência doméstica.

De acordo com o relatório da PF, o aparelho foi restituído na Delegacia Seccional de Franco da Rocha (SP), “com texto que chama atenção”. O documento da devolução afirma que, “a partir da entrega, o detentor seria responsável pelas consequências de indevida divulgação de dados eventualmente sigilosos”.

Segundo o advogado Eduardo Kuntz, o ex-assessor achou que o aparelho estava adulterado, com travas e problemas na bateria. Por isso, desfez-se dele e comprou um novo. Tagliaferro disse, em depoimento, que o aparelho foi devolvido na delegacia sem nenhum invólucro ou lacre.

Entre as outras medidas para as quais a PF pede autorização, estão o acesso ao boletim de ocorrência original do caso de violência doméstica e os dados do escrivão que restituiu o celular e assinou o termo com a delegada.

Na investigação, a PF ouviu Tagliaferro e a esposa e apreendeu outro aparelho dele em 22 de agosto. Um amigo do ex-assessor, Celso Luiz de Oliveira, também foi ouvido. Foi ele quem entregou o celular à Polícia Civil de São Paulo em 2023.

Na decisão que autorizou as primeiras diligências, Moraes afirmou que as medidas estavam amparadas na necessidade de colher evidências relacionadas à prática de infrações penais em relação aos investigados, por haver “indícios de autoria e materialidade criminosas”.

Segundo ele, a PF pediu as medidas para apurar o vazamento de informações contidas no celular de Tagliaferro “como parte da estratégia da organização criminosa que atua para desestabilizar as instituições republicanas”.

Moraes também citou o fato de Tagliaferro ter se negado a entregar o celular voluntariamente durante a oitiva.

O ex-assessor é perito criminal e foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE no período em que Moraes presidiu a corte eleitoral. Deixou o cargo depois do caso de suspeita de violência doméstica.

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor, e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

O maior volume de mensagens com pedidos informais –todas no WhatsApp– envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Tagliaferro.

O material foi obtido com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

Ana Pompeu/FolhapressPoliticaLivre

Nogueira prevê Bolsonaro elegível e impeachment de ministros em 2026


ciro nogueira: Últimas Notícias | GZH

Nogueira critica o excesso de protagonismo do Supremo

Julia Chaib e Thaísa Oliveira
Folha

Líder do centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) diz acreditar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser candidato ao Palácio do Planalto de novo em 2026, mesmo com uma série de obstáculos jurídicos. O presidente do PP afirma confiar que Bolsonaro – inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – recuperará os direitos políticos. Ou por meio do próprio Judiciário, ou por anistia do Congresso. “Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato”, diz em entrevista à Folha.

O senador avalia que, se a postura dos ministros do STF não mudar, o impeachment de integrantes da corte será uma das principais pautas na eleição ao Senado em 2026.

Como presidente do PP, o sr. apoia o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara?
O [presidente da Câmara] Arthur Lira alertou isso antes, que os três candidatos que estavam colocados, de partidos expressivos, o Marcos Pereira, o Elmar Nascimento e o Antonio Brito [do Republicanos, União Brasil e PSD, respectivamente], entraram na campanha muito cedo. Começou uma disputa muito forte e eu já previa que isso ia dar problema, que ia acabar vindo um terceiro ou quarto nome. Se o Arthur fosse optar por questão de proximidade, tinha optado pelo Elmar, talvez o melhor amigo dele na Casa. Mas ele achou que era melhor um nome que aglutinasse mais, e eu não tenho dúvida de que o Hugo vai ser candidato único no início do ano.

Mas até agora Elmar e Brito continuam na disputa, e Motta não virou esse candidato de consenso.
Eu tenho 30 anos de Câmara, acompanho os processos, vai acontecer. Agora está no processo de decantar. O Brito e o Hugo, você pode dizer, ‘Ah, mas os dois podem se juntar’. É impossível. Eles têm a mesma origem do PFL, saíram completamente rompidos de uma forma irreversível. O Gilberto Kassab (PSD) com os líderes do União Brasil são água e vinho, não se toleram. O sentimento de vitória do Hugo está muito forte na Casa. E, além do mais, o Hugo tem ao lado dele o maior eleitor da Casa, que é o Arthur Lira.

Lira buscou aval do presidente Lula (PT) para a negociação. Isso significa que Motta pode ser um candidato governista?
O que o Arthur deve estar buscando é o consenso. Sem o apoio de Lula, de Bolsonaro, não existe consenso. E os dois, pelo que eu sei, deram aval ao Hugo. Mas de jeito nenhum será governista. Ele vai ser um candidato da Casa. O perfil dele tem que ser de independência. O Hugo vai ter o mesmo perfil do Lira.

O sr. disse que Motta foi atrás do Bolsonaro. O ex-presidente colocou como condição para o apoio a votação da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro? Não. Defendeu que o presidente da Casa coloque em votação as matérias, independentemente de ser governo ou oposição. E essa matéria de 8 de janeiro é uma delas.

Mas ele falou especificamente desta? Eu acredito que sim. Pediu ao Hugo que não utilize a questão de ser governo ou oposição para evitar que matéria seja colocada em plenário, e nisso está incluído o 8 de janeiro. É o correto, tem que colocar as matérias para serem votadas, independentemente do posicionamento dele. Se não for votada este ano, não tem por que o Hugo deixar de colocar as matérias para serem votadas em plenário.

Alguns parlamentares diziam que esse projeto de alguma forma pode avançar ou imbicar para um perdão a Bolsonaro. O sr. vê assim?
Não. Eu mesmo sou autor de um projeto que anistia o presidente Bolsonaro para que ele possa disputar a eleição. Esse é um processo completamente diferente, porque o presidente Bolsonaro não tem nada a ver com o 8 de janeiro. São processos distintos.

Ele não pede para ser incluído nessa anistia?
Que eu saiba, não. O projeto que está tramitando não tem nada a ver com ele. Ainda bem que ele não está condenado a nada pelo 8 de janeiro.

Apuramos que a tendência é que ele seja indiciado pelo 8 de janeiro.
Aí é uma vontade de alguns. Não tem por que isso acontecer. Indiciá-lo no 8 de janeiro é o mesmo absurdo que tirar os direitos políticos enquanto tem uma reunião com embaixador.

Vê alguma chance de ele ser candidato a presidente em 2026?
Ele vai ser nosso candidato em 2026, se Deus quiser. O próprio processo de anistia é uma opção. E o recurso no TSE, que pode habilitá-lo. As pessoas não vão entender que uma pessoa fica inelegível na reunião com embaixador. Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato. O próprio TSE vai ser compelido a rever essa posição.

O processo de inelegibilidade deve, inevitavelmente, acabar no STF. Vê chance de o Supremo alterar a decisão?
Se os ministros do Supremo se despirem das suas ideologias e forem realmente juízes, sim.

O sr. vê motivos para o impeachment de um ministro nesse momento?
Essa discussão de impeachment é mais de posicionamento político, não tem chance de passar um impeachment hoje com essa composição do Senado. É mais discurso político, não tem essa possibilidade.

E a partir das eleições de 2026? Se houver maioria bolsonarista, acha que isso pode avançar? Eu tenho alertado que, se os ministros do STF não diminuírem esse excesso de protagonismo, se não encerrarem esse inquérito das fake News, essa situação será a grande pauta da eleição para o Senado. Vai ser muito ruim. Espero que não aconteça. Ninguém vai se eleger senador, fora do Nordeste, sem se manifestar por conta do impeachment. Vai ser uma loucura, você não tem ideia do que vai acontecer. Não tem sentido um inquérito ficar aberto cinco anos. O ministro Moraes tem de encerrar esse inquérito, eu faço um apelo a ele, é bom para o próprio Supremo. Tenho certeza que os ministros não apoiam isso publicamente para não ser contra o ministro Alexandre. Mas eu não conheço ninguém que defenda isso.

É um desejo do sr. ser candidato a vice-presidente em uma chapa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas?
Ficaria extremamente feliz e honrado. Mas ninguém é candidato a vice. Se você me perguntar: Ciro, você vai ser candidato a governador do Piauí, a senador, a deputado federal? Isso é uma decisão minha. Vice-presidente é uma conjuntura, depende da vontade da maioria. Eu ficaria muito feliz de ser candidato a vice ou do Bolsonaro ou do Tarcísio, ou de qualquer candidato dele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Uma entrevista que terá imensa repercussão no Três Poderes e nem precisa de tradução simultânea. (C.N.)


STF forma maioria para derrubar recursos que pedem a volta da revisão da vida toda do INSS

 Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

Plenário do Supremo Tribunal Federal20 de setembro de 2024 | 22:02

STF forma maioria para derrubar recursos que pedem a volta da revisão da vida toda do INSS

economia

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta sexta-feira (20) para não aceitar os recursos que buscam dar uma nova chance à revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O placar do julgamento é de sete votos contrários aos embargos de declaração e um favorável, ou seja, que defende a validade da revisão para os aposentados.

O julgamento foi retomado nesta sexta no plenário virtual da corte, no qual os ministros podem votar a qualquer momento. O resultado final está previsto para sair até o dia 27. Todos os ministros podem mudar seus votos até o fim do julgamento.

O placar já tem sete ministros contrários aos embargos de declaração e a favor de manter o entendimento do STF, de que a revisão da vida toda não é possível: Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que inseriram seus votos nesta sexta, além do relator Kassio Nunes Marques e de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Já o ministro Alexandre de Moraes foi favorável aos embargos, defendendo seu voto de 2022 na manhã desta sexta.

“Ao aplicar a norma transitória para todos, nós teríamos ainda mais uma desigualdade no Brasil. Isso porque as pessoas que passam a ganhar mais com o decurso do tempo –e a contribuir mais porque ganharam mais– vão ser beneficiadas. Contudo, os que mais necessitam e que, com o tempo, passaram a ganhar menos, em virtude da menor escolaridade, têm quase 30% dos seus benefícios suprimidos. Enfim, observo que a regra de transição favorece quem já é mais favorecido”, afirmou o ministro.

Os ministros analisam dois embargos de declaração —pedidos de esclarecimento— nas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111, que derrubaram a correção em março deste ano. O debate no plenário virtual havia começado em 23 de agosto e foi interrompido três dias depois.

A revisão da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado pede o recálculo do benefício para incluir na conta salários antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas.

Em março, ao julgar duas ADIs de mais de 20 anos, protocoladas em 1999 contra a lei 8.213, que criou o fator previdenciário, os ministros entenderam, por 7 votos a 4, que a correção não é possível, contrariando decisão de 2022, quando aprovaram a revisão ao julgar o tema 1.102, que trata diretamente do caso.

Os pedidos apresentados nos recursos das duas ações são para que o STF reconsidere sua decisão e mantenha entendimento anterior, liberando a revisão, ou ao menos garanta o pagamento da correção a quem tem ação na Justiça.

Dentre os argumentos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) está o fato de que, anteriormente, o Supremo havia validado a revisão e, com isso, juízes estavam dando ganho de causa ao segurado apenas cumprindo o que havia dito a corte. Outro ponto é quanto ao gasto com as ações.

Os dois foram negados por Nunes Marques em seu relatório, que entendeu não ser possível receber o recurso do Ieprev, e disse à CNTM que não houve falhas no julgamento da revisão da vida toda em março. O ministro justifica que, em 2022, ao aprovar o tema, a corte desconsiderou que as ações de 1999 já tinham tido posicionamento favorável, o que derrubaria a correção.

Porque julgamento das ADIs derruba a revisão da vida toda

Ao julgar as duas ações de 1999 contra o fator previdenciário instituído pela reforma da Previdência do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ministros do STF entenderam que o artigo 3º da lei 8.213 é constitucional.

Com isso, a norma não pode ser derrubada para calcular o melhor benefício, aplicando a regra fixa, quando a regra de transição for menos benéfica ao segurado.

O argumento é que, em alguns casos, a regra de transição da reforma de 1999 era prejudicial para os segurados que já estavam na ativa, contribuindo com o INSS. Com isso, pedia-se na Justiça a aplicação da regra definitiva, ou seja, a possibilidade de utilizar todos os salários no cálculo da média salarial para a aposentadoria, incluindo os mais antigos.

VAIVÉM DA REVISÃO DA VIDA TODA

  • A revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 como recurso a um processo que teve início no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul do país
  • Em novembro de 2018, o STJ determinou suspensão de todos os processos do tipo no país até que se julgasse o caso na corte, sob o rito dos recursos repetitivos
  • Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF
  • Em 2021, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento
  • Em 2022, novo julgamento se iniciou no plenário, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plenário físico, mesmo após já ter sido aprovado
  • Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revisão da vida toda
  • Em 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto o recurso é julgado pela Suprema Corte. O instituto também solicitou que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de morte do beneficiário
  • Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
  • No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plenário virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo
  • Em novembro, o plenário voltou ao julgamento, e, com divergências entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico
  • A decisão final, no entanto, ficou para 2024, após o recesso do Judiciário
  • Em 1º de fevereiro, o julgamento estava marcado, mas foi adiado para o dia 28
  • No dia 28 de fevereiro, o processo entrou na pauta da corte, mas não chegou a ser analisado e foi pautado novamente para dia 29, mas não chegou a ser julgado
  • Novo julgamento entrou na pauta do Supremo de 20 de março, mas, no dia, foi novamente adiado
  • Em 21 de março de 2024, ao julgar duas ações de 1999 sobre o fator previdenciário, a tese da revisão da vida toda foi derrubada por 7 votos contra 4
  • Em 23 de agosto, o STF começou a analisar os embargos de declaração. O julgamento foi interrompido três dias depois
  • No dia 20 de setembro, o julgamento é retomado em plenário virtual do STF por meio das ADIs 2.110 e 2.111

Ana Paula Branco/Cristiane Gercina/Luciana Lazarini/FolhapressPoliticaLivre

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