Saiba quais os documentos serão aceitos no dia da eleição

  em 19 set, 2024 8:39

Na hora do voto, o importante é ter um documento oficial com foto para se identificar na seção eleitoral. (Foto: Divulgação)

As eleições municipais 2024 acontece no próximo dia 6 de outubro (1º turno). A população escolherá representantes para o cargo de prefeito e de vereador, que estarão à frente dos 5.569 municípios nos próximos quatro anos de mandato.

Eleitores, em sua maioria, pensam que para votar é necessário o título eleitoral, mas, na data de votação, você precisa apresentar um documento oficial com foto. 

Confira quais documentos aceitos no dia da Eleição 2024:

-Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);

-Passaporte;

-Certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);

-Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;

-Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

-Aplicativo e-Título (opção exclusiva para quem já cadastrou as impressões digitais na Justiça Eleitoral e possui fotografia no documento digital).

Não servem como identificação

Por não apresentarem foto, as certidões de nascimento ou de casamento não servem como forma de identificação nas Eleições 2024. Também não será admitida, no momento do voto, a apresentação da carteira de trabalho digital (artigo 102 da Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral).

por Marina de Sena e Aisla Vasconcelos
Com informações do TSE

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"Impasse no Registro de Candidatura: Irregularidades e Processos Contra o Sobrinho do Prefeito de Jeremoabo

 

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Nota da redação deste Blog - O RECURSO discute a análise do Requerimento de Registro de Candidatura do candidato a prefeito de Jeremoabo, sobrinho do atual prefeito Matheus, que enfrentou uma Notícia de Inelegibilidade. A questão central gira em torno da ausência da Certidão de Objeto e Pé, em razão da existência de processos contra o candidato no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Inicialmente, o candidato apresentou uma Certidão de NADA CONSTA, mas isso foi contestado, uma vez que havia processos em tramitação, incluindo um pedido de quebra de sigilo bancário relacionado a fraudes licitatórias na prefeitura. A falta da Certidão de Objeto e Pé é um ponto crítico, pois o artigo 27 da Resolução TSE exige que, em caso de certidões criminais positivas, sejam apresentadas as certidões atualizadas dos processos correspondentes.

O não cumprimento dessa exigência é visto como uma irregularidade que compromete o registro da candidatura, sendo uma questão de ordem pública que pode ser avaliada de ofício. Em resumo, o candidato não atendeu aos requisitos legais necessários, o que levanta preocupações sobre a sua elegibilidade e a integridade do processo eleitoral

Bolsonaro desafia decisão de Moraes e faz publicação no X durante bloqueio judicial

O X, antigo Twitter, voltou a funcionar para alguns usuários nessa quarta-feira. Segundo o STF, uma 'instabilidade' permitiu o acesso indevido à plataforma

Por INFORME JB com Brasil 247
redacao@jb.com.br

Publicado em 19/09/2024 às 07:46

Alterado em 19/09/2024 às 07:46

Jair Bolsonaro postando no Twitter Foto: Divulgação

Nessa quarta-feira (18), Jair Bolsonaro (PL) utilizou sua conta na rede social X, durante um breve período de instabilidade no bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para criticar decisões judiciais e celebrar o retorno temporário da plataforma. O X, suspenso no Brasil desde 30 de agosto por ordem do STF, foi acessado por alguns usuários após uma falha técnica, permitindo que Bolsonaro fizesse uma publicação desafiando a decisão judicial que impedia o uso da plataforma 

"Parabenizo a todos pela pressão que fazem as engrenagens circular na defesa da democracia no Brasil. Desistir não é uma opção e os senhores é que alimentam um futuro próspero a nosso país. Nos últimos dias, os brasileiros testemunharam acontecimentos que lançaram ainda mais luz sobre os graves retrocessos à liberdade no Brasil", escreveu Bolsonaro em sua publicação.

No post, Bolsonaro acusou o ministro Alexandre de Moraes, sem citá-lo diretamente, de impor "censura prévia" a usuários do X. Segundo ele, a suspensão da plataforma representou uma "grave violação de direitos fundamentais", e a decisão teria prejudicado milhões de brasileiros.

"O X foi banido por questionar decisões judiciais que exigiam não só a remoção pontual de postagens, mas a exclusão permanente de perfis. Isso é censura prévia, prática vedada pela Constituição e uma grave violação de direitos fundamentais. Pior: ao banir a maior rede social do país, não foi uma empresa que foi punida, mas milhões de brasileiros, privados do acesso livre à informação e do direito de se expressar", escreveu Bolsonaro.

O bloqueio da rede social X foi imposto em agosto, como resposta ao descumprimento de ordens judiciais que exigiam a remoção de contas disseminando desinformação e discursos antidemocráticos. Além da suspensão, ainda existe uma multa de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio utilizando VPN e outros meios. No entanto, na manhã desta quarta-feira, alguns usuários relataram que conseguiram acessar o X por meio de redes Wi-Fi e aplicativos móveis, embora o acesso via dados móveis e plataformas de desktop permanecesse restrito.

De acordo com o Supremo, essa liberação se deu por uma "instabilidade no bloqueio da plataforma", e não por uma decisão oficial de desbloqueio. Pouco tempo depois, o acesso foi novamente restringido. O STF não informou se aplicará sanções aos perfis que acessaram a rede social durante o período de instabilidade.

Na semana passada, foi confirmado que as multas aplicadas às empresas de Elon Musk, incluindo o X, no valor de R$ 18,5 milhões, foram pagas. As penalidades foram impostas devido ao descumprimento de decisões judiciais anteriores e à falta de uma representação legal da plataforma no Brasil, o que também motivou a suspensão de seu funcionamento no país.

Eleitores sem biometria poderão votar normalmente nas Eleições 2024

 Paulo Afonso - Bahia - 19/09/2024

Eleitores sem biometria poderão votar normalmente nas Eleições 2024

Redação

Reprodução

Os eleitores de Paulo Afonso e de todo o país que não fizeram o cadastro biométrico não precisam se preocupar: poderão votar normalmente nas eleições legislativas de 2024. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu que, quem não registrou as suas impressões digitais poderá se identificar usando um documento oficial com foto. Isso vale para participantes com título regular, permitindo que o processo eleitoral seja acessível a todos.

De acordo com o TSE, cerca de 83% do eleitorado nacional já tem biometria cadastrada, mas o cadastro não é obrigatório para votar neste ano. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro e, nas cidades com mais de 200 mil participantes, como Petrolina, o segundo turno está marcado para o dia 27 do mesmo mês (onde houver a necessidade).

A Justiça Eleitoral também destaca a importância de baixar o aplicativo e-Título com antecedência, que pode ser usado como documento de identificação digital. Para quem não tiver biometria no sistema, será necessário apresentar outro documento com foto.

O que é, como funciona e para que serve o cálculo do quociente eleitoral?

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Urna eletrônica19 de setembro de 2024 | 07:25

O que é, como funciona e para que serve o cálculo do quociente eleitoral?

brasil

Em outubro, vão ocorrer as eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As vagas serão preenchidas de acordo com regras específicas conforme o cargo. O quociente eleitoral é um dos critérios aplicados na escolha para as Câmaras Municipais.

Prefeitos e vice-prefeitos são eleitos pelo sistema majoritário, no qual vence quem obtiver mais voto.

Em municípios com mais de 200 mil eleitores, ganha o candidato com mais de 50% dos votos válidos (sem contar brancos e nulos). Se o resultado não vier no primeiro turno, há um segundo.

A eleição para vereador, por sua vez, é feita pelo sistema proporcional. Para ser eleito, o candidato precisa ter votação equivalente a pelo menos 10% do quociente eleitoral e estar dentro das vagas a que o partido ou a federação dele terá direito naquele pleito.

O quociente eleitoral é determinado pela divisão do número de votos válidos pela quantidade de vagas para aquele cargo em cada município. Se a fração for igual ou inferior a meio (0,5), ela é desconsiderada. Caso seja maior, arredonda-se para um (1).

Por exemplo, os votos válidos na eleição de 2020 para vereador de São Paulo totalizaram 5.080.790. O Legislativo da capital é composto por 55 representantes. O número de votos dividido por 55 é 92.378, que é o quociente eleitoral.

Disso, 10% é 9.237,8. Arredondando para cima, fica 9.238, número mínimo de votos que um candidato precisa ter para compor a Câmara Municipal da cidade.

O número de vaga a que cada partido tem direito nas cidades, por sua vez, é determinado pelo quociente partidário. A conta é feita dividindo-se a quantidade de votos válidos de um mesmo partido ou federação pelo quociente eleitoral. Nesse caso, a fração é desprezada.

Em 2020, o PT foi o partido que recebeu mais votos para vereador em São Paulo. Foram 653.328 ao todo. A divisão de 653.328 por 92.378 (o quociente eleitoral) dá 7,07233324. Como não existe arredondamento, a quantidade de vagas pelo quociente partidário foi 7.

As vagas não preenchidas com a aplicação desses critérios —as sobras eleitorais— são distribuídos pela divisão do número de votos do partido ou da federação pelo quociente partidário mais um. O que apresentar a maior média leva a vaga.

Podem concorrer nessa etapa todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos, votos em número igual ou superior a 20% desse quociente.

Depois disso, o cálculo é refeito, e as vagas restantes são distribuídas aos partidos que obtiverem as maiores médias (votos na legenda sobre o quociente partidário acrescido de um), independentemente de terem alcançado a cláusula de desempenho.

Arthur Guimarães/FolhapressPoliticaLivre

Assembleia Legislativa vai conceder Comenda 2 de Julho ao pastor Silas Malafaia

 Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados/Arquivo

O pastor Silas Malafaia18 de setembro de 2024 | 20:45

Assembleia Legislativa vai conceder Comenda 2 de Julho ao pastor Silas Malafaia

exclusivas

A edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA) traz a Resolução Nº 2.160, cuja proposta é conceder a Comenda 2 de Julho ao pastor Silas Malafaia.

A resolução, assinada pelo presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), é de autoria do deputado Samuel Júnior (Republicanos). A data em que a honraria será entregue, no entanto, segue indefinida uma vez que depende da agenda do homenageado e da deliberação em comum acordo entre os membros da Mesa Diretora.

Natural do Rio de Janeiro, Malafaia tem 66 anos, é pastor protestante neopentecostal e líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Formado em Teologia, ele tem uma forte atuação como conferencista em várias igrejas no Brasil e no exterior.

Na justificativa do projeto protocolado na Assembleia em 2021, Samuel Júnior destacou que Silas Malafaia “tem sido muito criticado, odiado e perseguido por alçar a sua voz em suas redes sociais e programas de televisão em favor da família, da heteronormatividade, combatendo a liberação de drogas e o aborto”. Ele ainda citou que “pelo bem que traz às famílias brasileiras como um todo, propomos a aprovação desta merecidíssima honraria”, afirmou o parlamentar.

Política Livre

Promotor afastado no Acre diz ter feito sexo com presos do semiaberto

 

Promotor afastado no Acre diz ter feito sexo com presos do semiaberto

quarta-feira, 18/09/2024 - 15h40

Por Aléxia Sousa | Folhapress

Foto: Reprodução / TV Globo

O Ministério Público do Acre investiga o suposto envolvimento de um promotor com uma facção criminosa do estado. Tales Fonseca Tranin é alvo de um processo administrativo do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que decidiu, em 20 de agosto, afastar o promotor das funções.
 

A suspeita é de que Tranin tenha se relacionado com ao menos 20 preso do regime semiaberto. Alguns dos detentos seriam integrantes de facções criminosas. Na petição que culminou no afastamento, o Ministério Público argumenta que o promotor teria favorecido criminosos por meio de sua atuação profissional.
 

A defesa de Tranin nega as acusações. Na última sexta (13), contudo, em entrevista coletiva que concedeu com seus advogados, o promotor admitiu ter tido encontros de natureza sexual com detidos do sistema penitenciário do estado.
 

As relações, segundo a defesa do promotor, aconteceram na casa dele, fora de qualquer presídio.
 

"Esses contatos se deram exclusivamente em sua residência e mediante pagamento. É importante que isso fique claro. Ele nunca teve qualquer outro tipo de contato com essas pessoas, seja de convívio, seja de amizade, seja de qualquer outra natureza. Muito menos envolvimento com organização criminosa e com a prática de um crime", afirmou o advogado Erick Venâncio.
 

O Ministério Público do Acre não quis se manifestar e afirmou que o caso segue em segredo de Justiça.
 

A investigação começou depois que um boletim de ocorrência apontou que o carro de Tranin foi usado em uma tentativa de roubo ocorrido em fevereiro de 2023. No registro, é relatado que uma pessoa acionou a polícia dizendo que dois homens em um carro, em posse de arma de fogo, haviam tentado praticar um roubo na região.
 

A defesa nega que o promotor tenha emprestado o carro para a prática de crime. O advogado de Tranin disse, ainda, considerar criminoso o vazamento de detalhes da investigação que corre sob sigilo.
 

O autor da solicitação para afastar o promotor não foi divulgado. O pedido foi deferido por Angelo Fabiano Farias da Costa, corregedor nacional, e pelos demais corregedores em votação unânime. A autorização é obrigatória por causa do foro privilegiado de Tranin, que atua no Tribunal de Justiça.
 

Titular da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio desde 2019, Tranin foi um dos principais nomes a negociar com os presos durante rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em julho do ano passado.

Decisão do STF por suspensão da rede social X não é alterada e retorno é provisório

Decisão do STF por suspensão da rede social X não é alterada e retorno é provisório

quarta-feira, 18/09/2024 - 16h00

Por Redação

Foto: Matt Cardy/Getty Images.

O retorno da rede social X no Brasil foi comemorado pelos usuários na manhã desta quarta-feira (18), contudo, a volta do aplicativo foi fruto de uma instabilidade no sistema de bloqueio das operadoras telefônicas do país e não partiu de uma decisão judicial, assim o aplicativo pode ficar fora do ar a qualquer momento.

 

A  Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) foi taxativa, em nota publicada: “não houve alteração da decisão. Estamos verificando os casos informados”.

 

Em 31 de agosto deste ano, a plataforma ficou completamente fora do ar no país após o descumprimento da ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que solicitava a indicação de um representante legal no Brasil dentro de 24 horas.

Planalto recebe servidores e se propõe a intermediar impasse sobre fim da greve do INSS

 

Planalto recebe servidores e se propõe a intermediar impasse sobre fim da greve do INSS

quarta-feira, 18/09/2024 - 18h20

Por Ana Paula Branco | Folhapress

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

Parte dos representantes dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) espera que a negociação com o Planalto ajude a chegar a uma solução para a greve da categoria, que começou em 10 de julho e é palco de um racha entre as entidades.
 

A Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) se reuniu na manhã desta quarta-feira (18) com a Secretaria-Geral da Presidência da República em busca de uma nova proposta e informou que o Planalto, pela primeira vez, se propôs a intermediar uma solução até esta sexta-feira (20).
 

A entidade não concorda com o acordo assinado pela CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social -ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), que colocaria fim à greve, e entrou na Justiça para contestá-lo.
 

Nesta segunda-feira (16), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela extinção, sem julgamento de mérito, do processo apresentado contra o acordo firmado entre o governo federal e a CNTSS.
 

A decisão judicial pode acelerar o fim da greve dos servidores do instituto previdenciário.
 

A categoria cobra o cumprimento do acordo firmando na greve de 2022. A reivindicação é de reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social. Para a Fenasps, a proposta de acordo não considera a ausência de reajuste salarial da categoria por mais de seis anos.
 

No acordo número 37, firmado em 28 de agosto com a CNTSS, está estabelecido o aumento salarial de 9% em janeiro de 2025, e mais 9% em abril de 2026 para todos os servidores do INSS.
 

Segundo o INSS, o acordo contempla também a reestruturação da carreira do Técnico do Seguro Social, na medida em que propõe alteração da lei 10.855/2004, colocando as atribuições da função como estratégicas e finalísticas para o governo.
 

O instituto previdenciário também afirma que irá garantir a implantação do Comitê Gestor da Carreira, que deverá ser permanente. "O comitê vai tratar inicialmente do pleito de exigência de nível superior como requisito para ingresso nos cargos de nível médio", diz, em nota.
 

A negociação com a direção da CNTSS foi realizada com a participação do ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
 

Com a assinatura do acordo, foi possível realizar a devolução dos valores que haviam sido descontados por horas não trabalhadas dos servidores durante a greve, de acordo com o INSS. "Quem consultar a prévia do contracheque no Sougov.br já pode ver a devolução integral dos valores", afirma.
 

Também foi assinado com a CNTSS o Termo de Acordo para Compensação de Horas não trabalhadas por participação em greve. O documento garante que os servidores possam realizar a compensação de greve até 31 de dezembro de 2025.
 

O INSS afirma, em nota à imprensa, que "as mesas de negociações para alinhamento e ajustes necessários após a greve estão sendo realizadas para garantir a retomada ao trabalho". "Caso alguma entidade decida ainda não assinar, não será possível permanecer nas mesas de negociações", diz o órgão federal.
 

Segundo o INSS, o impacto da greve no atendimento aos segurados e seus beneficiários não foi significativo, já que muitos serviços são automatizados e a plataforma Meu INSS e a Central 135 continuaram funcionando normalmente.
 

Os grevistas afirmam que a paralisação segue cumprindo a decisão do STJ, que determinou que 85% dos servidores continuem trabalhando na greve.
 

O QUE FAZER SE FOR AFETADO PELA GREVE DO INSS
 

Os segurados podem acessar mais de cem serviços do instituto previdenciário pelo Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) como requerimento de benefício, cumprimento de exigência e solicitação de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A Central de Atendimento 135 segue funcionando, de segunda a sábado, das 7h às 22h, segundo o INSS.
 

Para quem precisa de atendimento de perícia para receber o auxílio-doença com afastamento de até 180 dias, o INSS orienta o uso do Atesmed. O sistema recebe atestados médicos ou odontológicos online, dispensando a perícia presencial. A ferramenta usa inteligência artificial para fazer cruzamentos de dados e detectar falsificações e fraudes.
 

Nos casos de perícia médica já marcada para benefício por incapacidade temporária, o INSS orienta o segurado a pedir a conversão de agendamento de perícia para Atestmed.
 

Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS.
 

Independentemente do benefício, quando houver a concessão, o valor será corrigido retroativo à data do pedido.