Biden precisa usar a lição de Roma Antiga para preservar a democracia

Publicado em 3 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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Sem condições de debater. Biden entrega o ouro ao bandido

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Foi duro assistir ao debate americano. Primeiro, pelo show de mentiras e demagogia de Trump. Segundo, e mais importante, pela agonia de ver Biden falar, torcendo a cada pergunta para que ele concluísse suas frases ao menos de forma inteligível. Nem sempre conseguiu. Trocava nomes, esquecia palavras, perdia o fio da meada.

Uma pesquisa da CBS News/YouGov publicada no domingo mostra que 72% dos eleitores creem que Biden não tem a saúde mental e cognitiva necessária para servir como presidente. Antes do debate, eram 65%. Os sinais estão claros. Ele perde para Trump em todas as pesquisas. Precisa virar o jogo: aparecer mais, gerar fatos positivos, surpreender o eleitorado. Qual a chance de consegui-lo? Entrevistas e aparições públicas realçam apenas sua fragilidade física e mental.

UM ATO FINAL – Biden cumpriu sua missão ao vencer um presidente que ameaçava a democracia em 2020 e ainda entrega números razoáveis. Crescimento médio do PIB de 3,5% ao ano; desemprego de 2024 a 4%. A inflação, alta até 2022, caiu e deve ficar em torno de 3% este ano.

Ele poderia declarar que cumpriu sua missão e que abrirá espaço para alguém mais jovem e dinâmico. Ao fazê-lo, coroaria sua carreira com um ato final de desprendimento.

No século 5 a.C, Lúcio Quíncio Cincinato, patrício romano já idoso e que levava uma vida modesta, aceitou relutante o cargo de ditador num momento de necessidade nacional. Venceu a guerra que ameaçava a existência de Roma em meros 16 dias e imediatamente abriu mão do poder absoluto e da glória advinda do cargo, voltando à humilde lavoura que cultivava com as próprias mãos. Foi duplamente louvado.

DESPRENDIMENTO –  Não sabemos se a história real foi assim, mas sabemos que esse era o nível de desprendimento do poder admirado numa República antiga.

Na República atual, todo mundo se agarra como pode a qualquer fiapo de poder que seus dedos consigam alcançar e só solta quando arrancado à força; o país que se dane. Um caso similar foi o da juíza da Suprema Corte Ruth Bader Ginsburg. Já tinha um mandato de décadas com votos importantes para o lado progressista. Com mais de 80 anos, poderia ter se aposentado ainda no governo Obama e permitido que ele escolhesse sua sucessora. Não o fez. Faleceu em 2020, dando a Trump a oportunidade de aumentar a proporção de conservadores na Corte, que está hoje em 6 a 3.

TODOS JUNTOS – Vozes de democratas na imprensa clamam para que a esposa, a família, os correligionários de Biden o convençam a desistir. Mas a real responsabilidade deveria ser do próprio Biden. Se fosse apenas sua trajetória política que estivesse em jogo, daria para entender o apego à miragem da reeleição.

Mas é a própria República e a ordem mundial que ela (mal e mal) sustenta que podem sucumbir, então a recusa em largar o osso ganha ares de um egoísmo doentio.

Doentio e irracional, dado que Biden provavelmente perderá. Além de prejudicar o país, perderá a chance de fechar sua carreira com um ato admirável de magnanimidade para acabar de forma melancólica, derrotado e humilhado, tendo entregue de bandeja a eleição mais crucial da história recente.

IMPACTO MUNDIAL – Isso importa inclusive para nós, brasileiros, porque a eleição de Trump terá impacto no mundo todo. E também porque, por aqui, presidentes e ex-presidentes têm uma dificuldade quase patológica de deixar o poder e preparar sucessores.

Seja como for, provavelmente já é tarde. Trump seguirá favorito independente de quem se oponha. A opção entre a certeza do fracasso e a possibilidade da virada, no entanto, não devia ser tão difícil.

Não dá para esperar de um presidente o desprendimento de um Cincinato; só o bastante para não empurrar o país do precipício.

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Transparência Eleitoral: O Chamado Urgente por Propostas Claras e Debate Substancial

 

No presente texto abordamos uma questão crucial e lamentável: a falta de transparência e de discussão substantiva nas campanhas eleitorais, especialmente quando se trata da exposição de propostas concretas por parte dos candidatos. Vamos analisar alguns pontos importantes levantados:

1. Falta de Propostas Claras e Detalhadas: É evidente que muitos pré-candidatos optam por destacar apenas seus feitos passados positivos, enquanto ignoram ou minimizam aspectos negativos de suas gestões anteriores. Além disso, as propostas apresentadas frequentemente são vagas e não oferecem detalhes suficientes sobre como serão implementadas na prática. Isso cria uma atmosfera de incerteza e falta de confiança entre os eleitores, que não têm acesso a informações concretas sobre o futuro planejamento político dos candidatos.

2. "Acordos Eleitoreiros" e Falta de Debate Substancial: A menção aos "acordos eleitoreiros" e ao clichê de "precisamos conversar" sublinha a superficialidade das interações entre candidatos e eleitores. Esses discursos genéricos não levam em conta os interesses reais da população e, muitas vezes, visam apenas garantir votos sem um compromisso verdadeiro com a mudança e o progresso.

3. Responsabilidade da Sociedade e Formadores de Opinião: O texto destaca a necessidade urgente de pressão por parte da sociedade organizada e dos formadores de opinião para que os candidatos sejam mais transparentes e proativos na apresentação de suas propostas. É fundamental que haja um debate público robusto, onde as questões cruciais para o desenvolvimento do município, como a educação, sejam discutidas detalhadamente e amplamente divulgadas para a população.

4. Riscos da Campanha Eleitoral Tradicional: Existe uma preocupação legítima sobre a tendência dos candidatos em recorrer a ataques pessoais e acusações de corrupção durante a campanha, o que desvia o foco das questões relevantes e cria um ambiente de divisão e desinformação entre os eleitores.

5. Importância da Participação Popular: Finalmente, o texto enfatiza a necessidade de envolvimento ativo da população nesse debate. Os eleitores precisam exigir propostas claras e diretas dos candidatos, especialmente em áreas cruciais como a educação, onde políticas bem planejadas podem ter um impacto significativo no futuro do município.

Em resumo, o apelo por uma campanha eleitoral mais transparente, informada e focada em propostas concretas é crucial para fortalecer a democracia e garantir que as escolhas eleitorais sejam feitas com base em informações claras e substanciais.

 

Morte e Vida Javari: cerco e resistência no caso Bruno e Dom

Quando Bruno Pereira e Dom Phillips foram brutalmente assassinados na manhã de 5 de junho de 2022 no Itaquaí, um dos principais rios do Vale do Javari, o indigenista licenciado da Funai trabalhava, com os indígenas, em um projeto de defesa do território. O projeto inclui o apoio às EVUs, equipes de vigilância da Univaja, a principal entidade representativa dos indígenas da região. Bruno estava com viagem marcada ao Maranhão para um intercâmbio com o povo indígena Guajajara. Há cerca de oito anos, os Guajajara mantêm o programa Guardiões da Floresta. As EVUs seguem essa experiência, a exemplo de outros grupos indígenas. Formadas por dezenas de indígenas, as equipes EVU têm como maior objetivo proteger o vasto patrimônio da Terra Indígena Vale do Javari, o segundo maior território indígena do país, quase com o tamanho de Portugal. No quinto e último episódio do podcast da Agência Pública Morte e Vida Javari, que vai ao ar nesta quarta-feira (03), vamos mostrar como o assassinato de Bruno e Dom não levou ao encerramento das EVUs. Pelo contrário, elas ganharam ainda mais força e presença. Ao longo do podcast, temos ressaltado como o Vale do Javari vive ciclos de destruição e reconstrução, de fim e de recomeço. Como ocorreu na ditadura militar, por exemplo, quando grupos indígenas quase foram extintos, mas se recuperaram depois. Como ocorreu nos ciclos de exploração de borracha e madeira que marcaram a região ao longo de todo o século passado.

“O covarde ato de violência contra Bruno e Dom não constrangeu os indígenas a continuarem no trabalho das EVUs.

Muito menos os não indígenas que integram o mesmo projeto, como Orlando Possuelo, filho do sertanista Sydney Possuelo, que nos anos 80 e 90 trabalhou para a proteção e demarcação da terra indígena. Ou como Carlos Travassos, que foi coordenador do setor de indígenas isolados na Funai em Brasília. Logo após o crime, as EVUs realizaram, com facões e motosserras ao longo de mais de 200 quilômetros na floresta, um exaustivo trabalho de limpeza e manutenção dos marcos demarcatórios da terra indígena. Os indígenas chegaram a pontos inóspitos do território, alguns localizados a dias de viagem de barco da cidade de Atalaia do Norte. Nessas viagens, as EVUs detectaram que hoje uma das maiores preocupações sobre o futuro da terra indígena se concentra ao sul do território, conforme me contou o Orlando Possuelo. As EVUs encontraram vários caminhos abertos por caçadores clandestinos. A isso se soma a presença de balsas de garimpeiros, em especial no rio Jutaí. “Esses limites vão sendo ultrapassados, os fazendeiros vão chegando. [...] Por exemplo, próximo de Eirunepé, que é habitada pelos isolados, [...] é muito difícil da gente fazer, o controle tem que ser feito, né? Ostensivamente ali nos limites e pra proibir a entrada de caçadores e pescadores. E o garimpo também que vai chegando por aquela região. [...] O [rio] Jutaí já é cheio de balsa. Agora eu fiz um sobrevoo lá e encontrei duas a mais ou menos vinte quilômetros de distância da entrada da terra indígena, duas balsas de garimpo.” A Terra Indígena Vale do Javari é alvo frequente da cobiça e das pressões econômicas, hoje em dia vindas principalmente de pescadores clandestinos e de garimpeiros em balsas nos rios. O último episódio do podcast também revela um aspecto inédito da investigação sobre o assassinato de Bruno e Dom: um amigo de Bruno conta como ele e o indigenista foram alvos de um disparo de arma de fogo apenas um mês antes do assassinato. Pescadores penetram a terra indígena como parte de um azeitado esquema de contrabando do material roubado. São vários grupos criminosos operando simultaneamente. Eles se valem principalmente das más condições de emprego e renda no entorno da terra indígena na hora de arregimentar pessoal disposto a cometer os crimes ambientais. Como em outras partes da Amazônia, o crime associado ao narcotráfico avança a olhos vistos.

“Daí uma das minhas conclusões, após a longa pesquisa feita pelo podcast que começou ainda em 2022: o Estado brasileiro também precisa pensar na população do entorno da terra indígena para proteger o território.

É a mesma conclusão a que chegaram Bruno Pereira e Dom Phillips, que estava escrevendo um livro intitulado justamente “Como salvar a Amazônia”. Tanto ele quanto Bruno estavam interessados em conhecer e estimular projetos econômicos autossustentáveis na região. Encontrar e desenvolver alternativas de emprego e renda para a população não indígena – alternativas, bem frisado, que não ofendam o meio ambiente nem agridam os direitos da população indígena – parece essencial para a preservação do Javari a médio e longo prazos. Ao longo do podcast, temos falado sobre os ciclos que marcaram o Vale do Javari. Proteger o território e achar soluções econômicas para o futuro são duas medidas que correm em paralelo e lutam para que esse ciclo não se rompa.

Ouça agora!

Esta newsletter fará uma pausa de duas semanas e volta a ser enviada no dia 23/07.

Rubens Valente  rubensvalente@apublica.org Colunista da Agência Pública

Servidores do INSS reivindicam reajuste salarial e ameaçam paralisação nesta quarta-feira

 Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo

Previdência Social02 de julho de 2024 | 21:40

Servidores do INSS reivindicam reajuste salarial e ameaçam paralisação nesta quarta-feira

ECONOMIA

Parte dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ameaçam paralisar suas atividades nesta quarta-feira (3).

A mobilização, aprovada em assembleia estadual e plenária nacional da categoria, será no mesmo dia da terceira rodada de reuniões entre representantes dos trabalhadores e o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

Também estão previstas manifestações em diversas cidades no país.

Em São Paulo, os servidores irão se reunir em frente a Superintendência do INSS, no viaduto Santa Ifigênia (região central), às 15h, segundo Sinsprev/SP (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo).

O objetivo é pressionar o MGI a fazer nova proposta à categoria. Caso as negociações não avancem, poderá haver greve.

“O governo desconsiderou todos os nossos pleitos, inclusive aqueles de reestruturação de carreira que não têm impacto financeiro e ofereceu apenas o reajuste de 9% em 2026 e 3,5% em 2026”, afirma a diretora do Sinsprev/SP, Thaize Chagas Antunes.

“Lembrando que tivemos o nosso salário congelado de 2017 a 2022, sem nenhum centavo de reajuste.”

A plenária nacional da categoria, realizada no último domingo (30), também aprovou greve dos servidores do INSS a partir de 16 de julho, caso o governo não as negociações não avancem.

Há no entanto, uma parte dos servidores que não devem parar suas atividades, mas seguem na “operação apagão”. São os funcionários representados pelo SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo).

Eles irão decidir sobre uma possível paralisação após a reunião nacional desta quarta, mas seguem na “operação apagão” até quinta-feira (4), reduzindo em 20% sua produção. A reivindicação é reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social.

Segundo o SINSSP, a operação não deve afetar diretamente o atendimento presencial nas agências do INSS, mas pode atrasar a liberação de benefícios previdenciários e assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As medidas atingem tanto quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), quanto os que estão em home office.

QUAL A REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES

Há hoje 18 mil funcionários da Previdência, dos quais 14 mil são técnicos do seguro social. De acordo com os sindicatos, o governo, por meio do MGI, se recusa a renegociar a valorização da categoria.

Além de reajuste salarial, os servidores pedem para que a carreira de técnico do seguro social seja considerada uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública, mas esse não seria o entendimento do MGI, que caminha para qualificar esses servidores como de apoio.

A categoria também cobra a alteração do nível de ingresso para o cargo de técnico do seguro social para nível superior, defendendo a complexidade das atividades já desenvolvidas e temendo o avanço do uso de IA (Inteligência Artificial) nas análises do INSS.

“Todos estes pontos estão no acordo de greve assinado em 2022, e o governo não cumpre”, diz Thaize.

Procurado pela reportagem, o INSS não se manifestou até o momento. O MGI também não respondeu a reportagem.

Ana Paula Branco/Folhapress

    PoliticaLivre

Lula decide não ir a Santa Catarina na véspera de encontro de Milei com Bolsonaro

 Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O presidente Lula (PT)02 de julho de 2024 | 19:30

Lula decide não ir a Santa Catarina na véspera de encontro de Milei com Bolsonaro

BRASIL

O presidente Lula (PT) não vai a Itajaí (SC) nesta semana, para um evento que aconteceria praticamente ao mesmo tempo e a poucos quilômetros da conferência conservadora em Santa Catarina que vai reunir Jair Bolsonaro e o argentino Javier Milei.

A avaliação do Palácio do Planalto é que havia risco de desgaste político e hostilidade contra o presidente, considerando a força do bolsonarismo localmente e a realização do evento da direita.

A viagem ao estado era mencionada nos bastidores do Palácio do Planalto e por políticos catarinenses do PT. Toda a mídia local publicou reportagens sobre a visita.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) afirma que a viagem nunca esteve na programação, que é divulgada semanalmente —a mais recente, ressalta, tendo sido divulgada antes da confirmação da vinda de Milei.

A pasta acrescenta que Lula pretende visitar o Porto de Itajaí, mas sem mencionar datas. “Não está definida [a viagem], nunca entrou em previsão nem foi acionado Escav ou qualquer forma de avançado”, afirma, em relação à unidade que viaja antes para os locais que serão visitados pelo presidente.

“Conforme consta nas divulgações realizadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República encaminhadas para a imprensa semanalmente, trata-se de uma programação prevista para o presidente Lula. Os comunicados sempre ressaltam que mudanças podem ocorrer”, disse ainda na nota.

Lula alterou a sua agenda de viagens para o final desta semana, retirando do roteiro para esta quinta-feira (4) Goiânia e substituindo a cidade por Campinas, no interior de São Paulo.

Também a Presidência da República também confirma que o mandatário não irá a Santa Catarina, estado considerado como uma das bases bolsonaristas e governado por um aliado próximo ao ex-presidente, Jorginho Mello (PL).

Segundo divulgação anterior de veículos de imprensa locais, Lula participaria de uma cerimônia no Porto de Itajaí, para onde ele iria na sexta (5) ou no sábado (6).

Haveria, portanto, o risco de coincidir com a conferência conservadora que será realizada no fim de semana, em Balneário Camboriú, reunindo líderes da direita.

A distância de Itajaí a Balneário Camboriú é inferior a 20 quilômetros.

Nesta segunda-feira (1), a Casa Rosada confirmou que Milei virá ao Brasil para participar da Cpac (Conferência de Ação Política Conservadora).

O porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, disse que o presidente deve viajar ao Brasil no sábado, retornando à Argentina no dia seguinte. Ele não detalhou, no entanto, a agenda do presidente e não confirmou o encontro com Bolsonaro. Ainda segundo Adorni, Milei cancelou sua participação na cúpula do Mercosul por problemas de agenda.

Filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que o argentino teria um encontro com o pai.

Lula e Milei vêm mantendo uma relação conflituosa desde a campanha eleitoral argentina. O atual presidente fez diversos ataques ao brasileiro na campanha eleitoral e seguidas vezes o chamou de “corrupto”.

Depois enviou uma carta por sua chanceler Diana Mondino, na qual defendeu a manutenção de uma boa relação bilateral entre os dois países.

Na semana passada, Lula disse que aguardava um pedido de desculpas de Milei como uma condição para que os dois pudessem se reunir. “Não conversei com o presidente da Argentina porque acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim. Ele falou muita bobagem. Só quero que ele peça desculpas”, afirmou o presidente.

Milei negou o pedido de desculpas e voltou a chamar o petista de corrupto e comunista.

Essa não será a primeira vez que Milei viaja a um país ignorando as autoridades locais. No mês passado, o argentino viajou para a Espanha e não se encontrou com nenhum membro do governo de esquerda do premiê Pedro Sánchez, tampouco se reuniu com o rei Felipe 6º, como costuma acontecer em visitas de chefes de Estado estrangeiros. No discurso, Milei ainda voltou a criticar a esposa de Sánchez.

Renato Machado/FolhapresspOLITICAlIVRE

Bolsonaristas articulam tirar poder da AGU após governo Lula mirar fake news

 Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/SCO/STF

Jorge Messias03 de julho de 2024 | 07:07

Bolsonaristas articulam tirar poder da AGU após governo Lula mirar fake news

BRASIL

Um grupo de deputados da oposição articulou duas frentes de reação a medidas do governo Lula (PT) contra fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul.

A mobilização dos parlamentares atinge especialmente a AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão comandado pelo ministro Jorge Messias encabeçou ações sobre o tema que desagradaram bolsonaristas.

De um lado, o grupo acelerou a tramitação de um projeto de lei que pode acabar com o recebimento de honorários por advogados públicos. Por outro, tenta extinguir uma estrutura da AGU que trabalha no combate às fake news, chamada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.

“A questão envolvendo o Rio Grande do Sul foi a gota d’água de uma série de iniciativas que a AGU tem tomado desde o início do governo Lula que, no nosso entendimento, não é de competência dela”, disse o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR).

Diante das mobilizações, o ministro entrou pessoalmente em uma articulação defensiva. Messias também foi procurado pelas associações de classe, receosas com o movimento.

Ele já ligou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Passou também a conversar com lideranças do Congresso e acionou procuradores da AGU para a tarefa.

O projeto de lei, apresentado em 2019, já tinha relatório contrário à extinção dos honorários e caminhava lentamente. Mas, no início de junho, bolsonaristas conseguiram alterar o relator da matéria e, duas horas depois, uma nova versão do relatório foi apresentada —dessa vez, concluindo pelo fim do recebimento.

Os honorários de sucumbência, alvo do projeto, representam cerca de um terço da remuneração dos advogados públicos federais. São os valores pagos pelas partes perdedoras dos processos aos advogados das partes vencedoras.

Filipe Barros diz que há na oposição um grupo que acredita que essas verbas devem ser extintas, mas admite a manobra para pressionar a AGU. “Temos que utilizar os instrumentos legislativos que temos à disposição para colocar um freio de arrumação na AGU”, disse o parlamentar do PL.

Na justificativa do projeto, o argumento é de que as carreiras que representam a Fazenda Pública são formadas por meio de concurso público, têm estabilidade profissional e não há riscos típicos da advocacia privada.

No entendimento de pessoas próximas a Messias, a medida é uma forma de colocar “uma guilhotina” na cabeça do advogado-geral.

O projeto foi desengavetado pouco depois de a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, o órgão vinculado à AGU, receber a tarefa de lidar com as ações do governo contra fake news sobre a tragédia do Rio Grande do Sul.

A outra frente de atuação bolsonarista é um PDL (projeto de decreto legislativo) que susta os efeitos de portaria do Executivo que criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. Essa estrutura foi criada em janeiro de 2023, início do governo Lula.

O PDL é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), de fevereiro de 2023. Na justificativa, diz que o órgão “pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura daqueles que fizerem oposição ao governo”.

Desde o mês passado, deputados da base do presidente Lula passaram a atuar contra a aprovação da matéria, também reanimada nas últimas semanas pela oposição. Em sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na quarta-feira (19), os deputados bolsonaristas tiveram de recuar diante da possibilidade de serem derrotados.

Essa procuradoria da AGU foi responsável, por exemplo, pelo ingresso de uma ação, em 8 de maio, contra o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) por publicações em que dizia que o governo federal gastou com o show da Madonna no Rio de Janeiro e deixou de investir na calamidade no estado.

Dois dias depois, o governo criou uma sala de situação para lidar com as fake news no Rio Grande do Sul. A estrutura inclui o Ministério da Justiça, Polícia Federal e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Ficou definido que a Procuradoria de Defesa da Democracia da AGU faria a defesa extrajudicial judicial da União contra notícias falsas.

A estratégia, quando anunciada, foi criticada por parlamentares da oposição, que consideram que a decisão poderia promover censura e patrulhamento. Já em 4 de junho teve início a empreitada contra as verbas dos advogados públicos.

Houve uma tentativa de aprovar um requerimento de urgência (para tentar acelerar a tramitação), mas sem sucesso. A tática agora é que o texto seja apreciado na CCJ em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo plenário, seguindo direto para o Senado.

O projeto que prevê extinção dos ganhos é de autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Após a manobra, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi definido como novo relator.

Os parlamentares pretendem retomar a tramitação nos próximos dias. “Estamos apenas construindo maioria para a aprovação”, diz Barros.

Messias convidou e recebeu um grupo de opositores na sede da AGU para falar da situação. No gabinete do ministro, estiveram Filipe Barros, Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria na Casa, Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, e Van Hattem.

Na reunião, o ministro defendeu que a Procuradoria age de forma técnica e apenas mediante requisição, segundo relatos. Messias afirmou, também, que a AGU é uma instituição do Estado brasileiro, na defesa da democracia e dos agentes públicos federais, incluindo os próprios parlamentares.

Desde sua criação, o órgão recebeu 93 pedidos para atuação em enfrentamento à desinformação. Desse total, 53 foram indeferidos, 3 foram arquivados, 9 estão sob análise e 28 tiveram andamento.

Até o momento, foram 18 notificações extrajudiciais e nove ações contra fake news que atingiram, segundo a AGU, políticas públicas de interesse da União.

Ana Pompeu/FolhapresspOLITICAlIVRE